Renovação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas deverá ser feita anualmente em Guarulhos

A renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos deverá ser feita anualmente a partir de 2023 pelo site da Secretaria da Fazenda. O período de renovação será de 1º de julho a 30 de setembro e as informações completas sobre como proceder serão divulgadas posteriormente pela administração municipal. Até 2022 a renovação ocorria a cada quatro anos, mas apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do cidadão guarulhense ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo por meio do sistema eletrônico, no Portal da Fazenda (HTTPS://fazenda.guarulhos.sp. gov.br). Atualmente há 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos. O fim da obrigatoriedade de renovação desse benefício no Fácil visa também a diminuir o tempo de espera do cidadão para outros serviços. Contudo, para aqueles que ainda não são beneficiários da isenção, continuará sendo necessário ir à Rede Fácil, até o dia 31 de agosto do exercício que anteceder o lançamento do IPTU. Somente será concedido o benefício de isenção para aposentados e pensionistas que recebam mensalmente, a título de proventos, até cinco salários mínimos, independentemente de terem outras fontes de renda. Pessoas que recebem amparos assistenciais e o BCP-Loas não terão direito à isenção.

Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.

O decreto com a obrigatoriedade de renovação atual da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial desta terça-feira (31), disponível em https://www.guarulhos. sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.

Minas Gerais: 14.389 hectares e Piauí: 6.232 hectares.

“Nos três estados, a grande maioria das derrubadas foi causada pela agricultura: 73,2% na Bahia, 93,4% em Minas Gerais e 64,5% no Piauí. Essa também é a realidade em todo o bioma, onde 86,4% da área foi derrubada com a mesma motivação”, informou o MapBiomas.

Para Guedes Pinto, os dados confirmam a alta do desmatamento no bioma em comparação com outros, como a Amazônia.

“Os grandes desmatamentos em área contínua estão relacionados à expansão agropecuária em grande escala, também indicando falhas na fiscalização e combate ao desmatamento, o que também marcou 2022 em todo o Brasil”, apontou.

Os vereadores decidiram por meio do voto a formação da Comissão Técnica de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos durante a sessão desta quarta-feira (1º). A chapa 1, composta pelos vereadores Danilo Gomes (DC), Karina Soltur (PSD) e Mauricio Brinquinho (PT), recebeu 18 votos favoráveis e três contrários. Foram 12 abstenções e uma ausência.

As demais comissões foram formadas a partir de um acordo entre a maioria dos líderes partidários, segundo o vereador Geraldo Celestino (PSC), que fez a leitura da composição de cada uma delas. Na próxima sessão, os integrantes deverão apresentar os nomes dos respectivos presidentes, secretários e membros de cada comissão, bem como dia e horário das reuniões semanais.

A definição das comissões foi questionada pelos protestos dos vereadores Miguel Martello (PDT), que queria integrar a CCJ, Dr. Laércio Sandes (União Br), que contestou o consenso, pois não foi consultado; mesma posição do vereador Leandro Dourado (PDT), para quem a formação das comissões deve ser judicializada por não ter respeitado a proporcionalidade. O presidente Ticiano Americano disse que foram oferecidas vagas em duas comissões ao Partido Democrático Trabalhista, que declinou.

Por volta das 17 horas, entrou na discussão da Ordem do Dia, mas não houve quórum suficiente para manter os trabalhos. A votação dos projetos será retomada na próxima semana.

Veja a composição das Comissões Técnicas:

Administração e Funcionalismo Público

Geleia Protetor (PSDB), Geraldo Celestino (PSC) e Jorginho Mota (AGIR)

Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude

Carlinda Tinôco (Republicanos), Jayme Ju- nior (Republicanos) e Welliton Bezerra (PRTB) Defesa dos Direitos da Mulher Karina Soltur (PSD), Janete Rocha Pietá (PT) e Carol Ribeiro (PSDB)

Defesa do Consumidor

Jorginho Mota (AGIR), Jayme Junior (Republicanos) e Romildo Santos (PSD) Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico

Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Luís da Sede (PSD)

Direitos Humanos

Janete Rocha Pietá (PT), Romildo Santos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC)

Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Lauri Rocha (PSD), Jorginho Mota (AGIR) e Carol Ribeiro (PSDB) Ética e Decoro Parlamentar

Romildo Santos (PSD), Jorginho Mota (AGIR), Sandra Gileno (Patriota), Luís da Sede (PSD), Carol Ribeiro (PSDB), Karina Soltur (PSD) e Lauri Rocha (PSD)

Finanças e Orçamento

Paulo Roberto Cechinatto (PTB), Geraldo Celestino (PSC) e Carol Ribeiro (PSDB)

Higiene e Saúde Pública

Geraldo Celestino (PSC), Alexandre Dentista (PSD) e Luís da Sede (PSD)

Meio Ambiente

Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (DC) e Geleia protetor (PSDB)

Obras e Serviços Públicos

Romildo Santos (PSD), Danilo Gomes (DC) e Marcia Taschetti (PP)

Procuradoria Especial da Mulher

Marcia Taschetti (PP) , Janete Rocha Pietá (PT), Karina Soltur (PSD) e Sandra Gileno (Patriota)

Segurança Pública

Luís da Sede (PSD), Sergio Magnum (Patriota) e Geraldo Celestino (PSC)

Trânsito e Transporte

Lauri Rocha (PSD), Romildo Santos (PSD) e Sandra Gileno (Patriota)