SPED: NF-e: Nota Tecnica NT2011/002

Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2011/002

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2011/002

Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e

Março-2011

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Nota Fiscal Eletrônica NT 2011/002

1. Resumo Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e: a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011 Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10 emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011.

A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à 01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dias conforme previsto na regra GB09.1.

O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do dia 01/04/2011.

b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambiente de homologação Para facilitar a identificação das notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, as informações do destinatário/remetente das notas fiscais deverão ser preenchidas da seguinte forma: Campo

tag

Conteúdo

CNPJ

CNPJ (E02)

Razão Social/Nome

xNome (E04)

Inscrição Estadual

IE (E17)

conteúdo vazio – operação com o exterior; 99.999.999/0001-91 – demais operações.

NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL conteúdo vazio

As demais informações do destinatário/remetente poderão ser preenchidas com as informações que o emissor desejar.

Exemplo de preenchimento para operação interna: <dest> <CNPJ>99999999000191</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...) </enderDest> <IE></IE> </dest>

Exemplo de preenchimento para operação com exterior: <dest> <CNPJ></CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...) </enderDest> <IE></IE> </dest>

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As notas fiscais que forem preenchidas de forma diversa do estabelecido serão rejeitadas.

Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação.

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2. Novas regras de validação 2.1

Verificar a recepção de NF-e da versão 1.10 após 01/04/2011 #

Campo

GB09.02

B09

GB09.03

B24

2.2

Regra de Validação B - Identificação da NF-e Data de Emissão posterior à 31/03/2011 (NT 2011.002) Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 – homologação (NT 2011.002)

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

Obrig.

595

Rej.

Obrig.

596

Rej.

Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.

Verificar o CNPJ, Razão Social e IE do destinatário de NF-e emitida em ambiente de homologação #

Campo

GE02.3

E02

GE04

E04

GE17.2

E17

Regra de Validação Aplic.

E - Identificação do Destinatário Se tpAmb (B24) = 2: Obrig o CNPJ (E02) deve ser 99999999000191 ou ter conteúdo vazio (NT 2011.002) Se tpAmb (B24) = 2: Obrig o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011.002) Se tpAmb (B24) = 2: Obrig a IE (E17) deve ter conteúdo vazio (NT 2011.002)

Msg

Efeito

597

Rej.

598

Rej.

599

Rej.

Descrição Erro Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO SEM VALOR FISCAL Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio

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3. Novas Mensagens de Rejeição 595 596 597 598 599

Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.

Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio

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