Page 1

8

Quarta-feira, 18 de maio de 2011

Jornal do Comércio - Porto Alegre

JCContabilidade

FALA PROFISSIONAL

Projeto mais complexo do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), a EFD-PIS/Cofins faz a apuração das contribuições com base nas operações empresariais, e não apenas nos documentos fiscais. Trocando em miúdos: uma nova temporada de problemas deve começar a pipocar nos departamentos financeiros das empresas, não só por isso, mas também porque as normas destas contribuições estão longe da consolidação. Assim, os cuidados devem ser redobrados a partir de agora, porque junto com a EFD-PIS/Cofins vem o Programa Validador (PVA) da Escrituração Contábil Digital, que só apura os tributos para situações básicas. O PVA não garante conformidade legal do crédito ou débito com relação a operações. Compras para exportar, produzir/revender

ou consumir, por exemplo, têm tratamentos diversos no que diz respeito à apuração destas contribuições. Quem controla (ou deveria controlar) tudo isso é o ERP do contribuinte, e não o PVA. Ora, é certo que o Programa Validador confere se a alíquota está compatível com alguns códigos dos documentos fiscais, mas isso está longe de garantir a plena conformidade fiscal dos créditos e débitos tributários. Há outra diferença significativa nessa questão: na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) o XML é submetido à autoridade fiscal por meio de WebServices, que ficam disponíveis nos computadores do fisco. Uma vez enviado, o arquivo eletrônico é validado no próprio servidor do fisco, que pode aceitar ou não o documento. No caso das escriturações, a

INFORMA

Roberto Dias Duarte, professor, administrador de empresas e diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC), responde

JULIANA ANDRADE/DIVULGAÇÃO/JC

Por que se fala em mito do Programa Validador (PVA) nas operações !iscais das empresas?

transmissão é feita pelo PVA, que também verifica a consistência do arquivo com relação ao leiaute definido e as regras específicas de validação. Ou seja, o contribuinte não consegue transmitir a ECD ou EFD sem que o arquivo esteja validado. Contudo, tanto em um caso quanto no outro, há uma característica comum: essas validações são elementares. Fundamentalmente, WebService e PVA verificam a estrutura formal dos dados e pouquíssimas regras de consistência: campos obrigatórios, obrigatoriedades condicionais (se o campo A é informado, então o B também deve ser),

regras matemáticas simples (ex. saldo inicial - débitos + créditos deve ser igual ao saldo final). Nem poderia ser diferente, considerando a legislação caótica, confusa e instável que temos (uma alteração ç por p hora em normas tributárias). É aí que mora o perigo. O mesmo ocorre com a NF-e autorizada, pois ele não é sinônimo de conformidade fiscal do documento. O contribuinte pode ter a NF-e autorizada pela Sefaz com erros na alíquota, nos códigos (CFOP, NCN, CST) etc. A ECD pode ter sido transmitida no prazo, mas isso não a exime de falhas nas demonstrações

contábeis. Agora, a qualidade das informações empresariais deve provocar uma crise na gestão devido à exposição decorrente da recente EFD PIS/Cofins. Por fim, as informações da EFD PIS/Cofins devem ser coerentes com as da EFD-ICMS/IPI e a ECD. Cada operação deve ser contabilizada na conta e no centro de custo adequado para fins de apuração tributária. Tudo isso deixa claro que todo cuidado é pouco, pois as normas que disciplinam restituição, ressarcimento e compensação de tributos como o PIS e a Cofins, determinam multas pesadas por conta das regras mais rigorosas. Enfim, ano após ano, legislação após legislação, o Leão se parece cada vez mais com uma draga, um saco sem fundo, com uma fome insaciável e que não para de crescer.

Na missão de proteger a sociedade, registrar e fiscalizar contadores e técnicos em contabilidade

Trabalhos para XIII Convenção de Contabilidade Profissionais da área contábil em situação regular no CRCRS interessados em apresentar trabalhos técnicos ou científicos na XIII Convenção de Contabilidade do RS devem acessar www.crcrs.org.br/convencao e consultar a o regulame a nto. O prazo final para envio é 15 de junho. No referido site também estão disponibilizadas mais informações sobre inscrições, palestras confirmadas e Feira de Negócios e Oportunidades.

Seminário de Assuntos Contábeis

Passo Fundo será a próxima cidade a sediar o evento, dia 27 de maio. “Limites da Responsabilidade do Contabilista”, t “Comunicação ã Eficaz” e “Contabilidade da PMEs e o primeiro Balanço Depois da Resolução nº 1255/09” serão os temas abordados na ocasião. O evento é uma realização do CRCRS e conta 12º Prêmio de Responsabilidade Social com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade, do SESCON/RS, do Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo e da O Prêmio foi lançado, no último dia 4 de maio, pelo presidente da Assembleia SalvadorAdvogados. Informações em www.crcrs.org.br . Legislativa, deputadoAdãoVillaverde, diante das presenças do presidente da comissão coordenadora da distinção, Valdir a Bianchessi Júnior, r do pres r idente n do CRCRS, Zulmir m ICMS/IPI - Transmissão ao vivo Breda, e de representantes das entidades que compõem a Comissão Mista, cuja coordenação executiva, nesta edição, está a cargo da O CRCRS, com o apoio da Lefisc e da FBC, promove Conselheira do CRCRS, contadora Neusa Monser. As na próxima quarta-feira (25), no auditório do CRCRS, inscrições vão de 1º de junho a 31 de julho. Podem part a ticipar: das 19h às 21h, a palestra sobre ICMS/IPI, que terá - empresas privadas grandes, médias, pequenas e micros; também transmissão ao vivo via internet. Informações e - sociedades cooperativas; inscrições, tanto presencial como virtual, em www.crcrs.org.br. - municípios e entidades governamentais; - instituições de ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior; Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público li - entidades sem fins lucrativos com receita anual até R$ 500.000,00 ou acima de R$ 500.000,00. O curso será ministrado no auditório do CRCRS, nos dias 25 e 26 de maio, Dentre as premiações está a Menção Especial Destaque RS e Diploma Mérito Social, das 9h às 18h, pelo contador da prefeitura de PortoAlegre e coordenador da que é entregue ao profissional da contabilidade responsável pelo Balanço Social e o Comissão de Estudos de Contabilidade Pública do CRCRS, Cleber Danelon. colaborador que pode ser indicado pela empresa ou entidade para representar a O evento também será apresentado em Novo Hamburgo, em 26 e 27 de equipe que atuou na elaboração do relatório de Responsabilidade Social. Edital maio,nomesmohorário,pelaespecialistaemContabilidade,AuditoriaeFinanças disponível em www.al.rs.gov.br. r Governamentais,contadora RenataBalbueno.Informaçõesnosite t doCons o elho l .

O Mito do PVA - JCRS  

O Mito do PVA - JCRS

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you