Farmácia Portuguesa 171

Farmácia

Portuguesa BIMESTRAL • N°171 • SETEMBRO/ OUTUBRO 07

Com a ajuda da farmácia

Controlar a diabetes está na sua mão Entrevista com João Neto

Uma nova era para o Museu da Farmácia Dossiê

Nova legislação da propriedade da farmácia

Farmácia

Portuguesa

sumário

Setembro/Outubro de 2007 • Ano XXIX • Nº 171 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528

26 Com a ajuda das farmácias CONTROLAR A DIABETES ESTÁ NA SUA MÃO Este é o propósito de mais uma campanha de intervenção farmacêutica: o alvo são os adultos diabéticos a tomar, pelo menos, um medicamento para a diabetes.

Editorial Editorial

5

Liberalização da Propriedade de Farmácia Pharmacies property liberalisation

6

Museu da Farmácia ‒ Entrevista com João Neto Pharmacy Museum ‒ Interview with João Neto

12

Flashes Flashes

16

Opinião - A validação do receituário Opinion - Perscription validation

18

Consultoria fiscal - Derrogação fiscal do sigilo bancário Tax Consultancy - tax lifting of bank secrecy

22

Com a ajuda da farmácia - Controlar a diabetes está na sua mão With the support of the pharmacies - To control diabetes is in your hand

26

Parceria entre ANF e Crioestaminal Partnership between ANF and Crioestaminal

30

Congresso da FIP em Pequim FIP meeting in Beijing

34

Saúde e Migrações na agenda da UE Health and Migrations in EU s agenda

38

Evolução europeia dos processos de liberalização da comissão European evolution of the commission liberalisation processes

42

Informação Veterinária ‒ Diabetes nos cães e gatos Veterinary Information ‒ Diabetes on dogs and cats

46

Museu da Farmácia à conquista do espaço Pharmacy Museum and the space conquest Informação Terapêutica ‒ Saúde oral na infância Therapeutical Information ‒ Child oral health Informação Terapêutica ‒ Próstata Therapeutical Information ‒ Prostate Laboratório RH HR Laboratory

6

Política de saúde

LIBERALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE FARMÁCIA É com determinação e confiança que as farmácias devem reagir à liberalização da propriedade, que entrou em vigor em dia 31 de Outubro. Concretizouse assim aquilo que configura uma decisão política inabalável do governo, à revelia dos farmacêuticos e, sobretudo, dos portugueses.

12

Entrevista UMA NOVA ERA PARA O

48

MUSEU DA FARMÁCIA Devolver os museus a quem os

50

utiliza e valorizar os profissionais ligados à Museologia são dois

60

dos propósitos de João Neto, o novo presidente da APOM.

64

Ideias não faltam e experiência também não: a que acumulou

Noticiário News

70

como director do Museu da Farmácia e a que lhe advém do

Cartoon Cartoon

81

Desta Varanda From this balcony

82

facto de integrar uma associação como a ANF.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 3

última hora

Farmácia

Portuguesa

Novo regime jurídico das farmácias

ANF altera estatutos e denuncia fragilidades

PROPRIEDADE

DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: rosario.lourenco@anf.pt COORDENADORA REDACTORIAL ADJUNTA DRª TERESA REVEZ Email: teresa.revez@anf.pt

Fazendo jus ao forte espírito associativo que

Numa intervenção que versou sobre o

Telef. 21 340 06 50

tem caracterizado a ANF, e que lhe tem per-

Compromisso com a Saúde, assinado em

PRODUÇÃO

mitido transformar os desafios em oportuni-

Maio de 2006 com o governo, João Cordeiro

dades, a esmagadora maioria dos associados

voltou a denunciar a política de dois pesos

aprovou, no passado dia 20 de Outubro, os

e duas medidas seguidas pelo Ministério da

novos estatutos da associação. Assim, em re-

Saúde. Uma política que deixa de fora do pa-

sultado dos votos de 95% dos presentes na

cote legislativo medidas há muito reivindica-

Assembleia Geral, os proprietários de farmá-

das pelas farmácias, como a prescrição obri-

cia que não sejam farmacêuticos poderão, a

gatória por DCI. Esta medida, considerada

partir de agora, ser associados da ANF.

urgente no compromisso, acabaria mesmo

Apesar de contestar o novo regime jurídi-

por ser violada com a aprovação do Estatuto

co das farmácias, a direcção decidiu propor

do Medicamento, que prevê a prescrição por

aos associados uma mudança de estatutos

marca comercial.

que garanta a coesão e a representativida-

Por aplicar está também o alargamento do

de do sector face à nova realidade. Além da

âmbito da actividade das farmácias, com a

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: farmaciaportuguesa@lpmcom.pt DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE nunoduarte@lpmcom.pt Tel.: 96 214 93 40 CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO soniacoutinho@lpmcom.pt Tel.: 96 150 45 80 Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: margarida.lopes@anf.pt

abertura a proprietários não farmacêuticos,

agravante de a proposta enviada pelo mi-

o Conselho Nacional foi extinto e as suas

nistro à ANF não respeitar o acordado no

competências transferidas para a Assembleia

compromisso. Do papel não saiu igualmente

Geral de Delegados, tendo sido criado um

a dispensa pelas farmácias de medicamentos

Conselho Fiscal cuja missão essencial será

de uso hospitalar a doentes crónicos.

zelar pela transparência da vida interna da

Em resposta, e sem se comprometer com

Depósito Legal nº 3278/83

ANF.

datas, o ministro Correia de Campos reme-

Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares

Não obstante as alterações estatutárias, a fi-

teu a aplicação das medidas constantes do

losofia mantém-se e o modelo de farmácia

Compromisso com a Saúde para momento

com que todos os associados, farmacêuticos

posterior à entrada em vigor do novo regi-

ou não, se comprometem tem a natureza de

me jurídico. Um regime que suscitou tam-

estabelecimento de saúde e centro de pre-

bém críticas da bastonária da Ordem dos

venção e terapêutica.

Farmacêuticos, que alertou para os riscos da

E foi em defesa desse modelo que o presi-

pressão económica sobre o exercício profis-

dente da ANF participou no colóquio parla-

sional, defendendo a necessidade de garan-

mentar Enquadramento da actividade far-

tir a independência dos farmacêuticos num

macêutica , no passado dia 23 de Outubro.

quadro de propriedade doravante difuso.

4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

POWERED BY Boston Media IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda.

Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1 1249-069 Lisboa

www.anf.pt

editorial Receituário e auditorias privadas O Ministério da Saúde tomou a deci-

vulgação/imposição destas regras

Para nós, como observadores, julga-

são de entregar a uma empresa pri-

à prescrição (leia-se de médicos e

ríamos que seria mais fácil conven-

vada a conferência do receituário que

de funcionários administrativos dos

cer os médicos e os funcionários a

lhe é enviado pelas farmácias.

Centros de Saúde e hospitais) cons-

cumprirem os normativos, uma vez

Esta medida provocou a mudança de

tatei que só as farmácias receberam

que são empregados do Ministério e

critérios até hoje seguidos pelos an-

esta circular e que lhes cabe a elas ob-

para eles estas regras são simultane-

teriores responsáveis e executantes,

servar os erros dos outros, obrigando

amente normas (ou ordens) internas

julgamos em certas situações com

o doente a voltar ao centro emissor

de trabalho.

aumento da rentabilidade do circuito

para que se procedam às emendas.

As farmácias, sendo privadas, apenas

da saúde que a receita representa.

A Revista Farmácia Portuguesa gos-

têm uma lei que lhes permite forne-

O Conselho de Administração da

taria muito mais de noticiar que as

cer a crédito ao Ministério da Saúde

Região da Saúde de Lisboa e Vale do

receitas devem merecer respeito e

em nome dos doentes.

Tejo enviou mesmo um ofício circular

acompanhamento desde o início ‒ a

Os erros não deveriam ser desconta-

sobre o acompanhamento de regras

consulta.

dos nos ordenados de quem os pra-

de prescrição e avio de medicamen-

Muitos dados técnicos não são siste-

tica?

tos/facturação de farmácias .

maticamente referidos ‒ dosagem,

Não existem encarregados que audi-

Este documento invoca também,

forma farmacêutica, embalagem e

tem a consulta médica, ponto nevrál-

como pretexto, o decreto-lei que ins-

posologia (frequência e duração da

gico da qualidade da receita.

titui as novas regras de pagamento

toma), a especialidade do médico e o

Aguardamos que em data próxima

que substituíram o acordo que exis-

telefone, que o localizam quando sur-

possamos noticiar e aplaudir tais me-

tia com a Associação Nacional das

gem dúvidas na leitura do texto.

didas apresentadas pelo Estado.

Farmácias.

A actuação dos funcionários adminis-

Da leitura do conteúdo das regras de

trativos do centro prescritor é depois

prescrição e avio surgem, no entanto,

fundamental na colocação de vinhe-

dúvidas sobre a exequibilidade de

tas e carimbos, e na distinção dos

muitas delas.

vários tipos de comparticipações que

Ao procurar informar-me sobre a di-

contemplam os doentes.

Francisco Guerreiro Gomes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 5

política de saúde Liberalização da propriedade em vigor

Determinação e confiança

são armas das farmácias É com determinação e confiança que as farmácias

O processo que agora culminou com

estudos sobre o impacto de tal me-

a aprovação e entrada em vigor do

dida. Desconhece-se que tenham

Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de

sido feitos, maiores ou menores, mais

Agosto, não deixa margem para dú-

profundos ou menos profundos. Mas

vidas: o actual governo é movido por

a verdade é que a realização dessas

uma vontade inabalável de liberalizar

análises colidiria com a pressa em le-

a propriedade da farmácia, objectivo

gislar patente neste processo.

que assumiu desde a primeira hora.

A ANF sempre foi, e continua a ser,

É, sem dúvida, uma decisão política,

frontalmente contra esta decisão. Por

ainda que assente numa recomenda-

não lhe encontrar sustentação. E fez

ção da Autoridade da Concorrência.

tudo ao seu alcance para persuadir o

à revelia dos farmacêuticos e,

Não assenta, contudo, em estudos

governo de que era uma decisão ne-

sobre a necessidade de liberalizar a

gativa para o país.

sobretudo, dos portugueses.

propriedade da farmácia nem em

Desde logo porque o sector das far-

devem reagir à liberalização da propriedade, que entrou em vigor em dia 31 de Outubro.

Concretizou-se assim aquilo que configura uma decisão política inabalável do governo,

6 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

de satisfação e, pelo contrário, não há qualquer evidência da necessidade de alterar o regime vigente.

Dois pesos e duas medidas

A liberalização ‒ que os portugueses

Não obstante estas advertências, o

não reclamaram ‒ terá como inevitá-

governo manteve-se firme na sua

vel consequência a degradação das

ofensiva contra o sector. Levando

mácias em Portugal funciona bem,

farmácias, dos serviços que prestam,

a ANF, confrontada com esta imu-

com elevado nível de qualidade e

da qualidade do emprego, da quali-

tabilidade, a aceitar o processo ne-

ao mais baixo custo em toda a União

dade do atendimento, da qualidade

gocial que conduzir à assinatura do

Europeia. O país possui mais farmá-

tecnológica. Afectará, pois, a capaci-

Compromisso com a Saúde, em Maio

cias, relativamente à população, do

dade das farmácias para serem, como

de 2006. Fê-lo em nome da defesa do

que a maioria dos seus congéneres

têm sido, um sector moderno e evo-

futuro do sector, em que se empe-

comunitários.

luído, ímpar na área da saúde.

nhou a fundo e pelo qual pugnou até

Além disso, em todos os sectores

Decidida em nome do mercado, a

onde lhe foi possível.

da saúde, é aquele que recolhe uma

liberalização vai conduzir, paradoxal-

Todavia, mais de um ano volvido so-

avaliação mais positiva dos doentes e

mente, à redução da concorrência,

bre esta intenção negocial, o que se

dos consumidores em geral, que nun-

por via da concentração no sector.

verifica é que o governo usa dois pe-

ca reclamaram a alteração do seu en-

Um efeito perverso que outros países

sos e duas medidas na sua aplicação.

quadramento legislativo. Há estudos

com experiências liberalizadoras já

Legisla sobre as matérias que mais

que comprovam esse elevado índice

experimentam.

penalizam as farmácias e deixa na FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 7

política de saúde

gaveta as demais. São vários e impor-

mesmo mercado, mas são beneficia-

renovação e da afirmação, vencen-

tantes os compromissos desrespeita-

das fiscalmente...

do os ventos agrestes que tem su-

dos pelo governo, nomeadamente

O que, na óptica da associação,

cessivamente enfrentado com uma

no diploma que liberaliza a proprie-

configura, no mínimo, uma viola-

capacidade única de transformar os

dade da farmácia.

ção às mais elementares normas da

obstáculos em oportunidades. Um

O documento assinado entre o

concorrência e, no extremo, uma in-

caminho para o qual muito têm con-

Ministério da Saúde e a ANF pre-

constitucionalidade.

tribuído os portugueses, que sem-

vê a publicação de um Código de

Perante este desrespeito tão flagran-

pre confiaram e continuam a confiar

Exercício Profissional de modo a re-

te ao Compromisso com a Saúde,

nas farmácias e nos farmacêuticos.

forçar a independência do director

que o próprio primeiro-ministro as-

É uma confiança assente na solida-

técnico e os poderes da Ordem dos

sumiu, nada mais resta à ANF do que

riedade com os doentes na elevada

Farmacêuticos. Mas o diploma já

combatê-lo por todos os meios ao

qualidade do serviço de assistência

aprovado é totalmente omisso.

seu alcance, política e legalmente.

farmacêutica que criou uma relação

Já não é omisso no articulado relativo ao regime fiscal das farmácias, em que entra em contradição com o compromisso: neste prevê-se que

de grande proximidade que é difícil

Em nome dos portugueses

todas as farmácias obedeçam ao

de destruir.

O desafio protagonizado pelo diploma que abre a propriedade da farmácia a outros que não farmacêu-

mesmo regime fiscal, mas na lei as

Foi esta posição de firmeza que

ticos deve permitir manter e reforçar

farmácias das IPSS já existentes são

o presidente da Associação, João

esta relação de confiança. Porque,

isentas desta obrigação pelo perío-

Cordeiro, quis transmitir aos asso-

afinal, não foram os cidadãos que

do de cinco anos.

ciados, exortando-os a encarar com

reclamaram a liberalização.

Uma estranha excepção: afinal, as

determinação mais este desafio.

A confiança da população nas far-

farmácias das IPSS vão estar abertas

Com a determinação que tem carac-

mácias deve constituir um motivo

ao público em concorrência com

terizado as farmácias e que as tem le-

de orgulho e um factor de motivação

as demais farmácias. Concorrem no

vado pelo caminho da evolução, da

para o futuro. Isso mesmo é assumido

8 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

A ANF sempre foi, e continua a ser, frontalmente contra esta decisão. Por não lhe encontrar sustentação. E fez tudo ao seu alcance para persuadir o governo de que era uma decisão negativa para o país.

pela política associativa, que continu-

14º, nos termos do qual podem ser

do respectivo regime fiscal.

ará a ter como vector fundamental a

proprietárias de farmácia pessoas sin-

Recorde-se que, no Compromisso

melhoria contínua da qualidade do

gulares ou sociedades comerciais .

com a Saúde, está prevista a sujeição

serviço prestado pelas farmácias, para

As farmácias passam, pois, a poder ser

de todas farmácias às mesmas regras

que continuem a ser credoras da sóli-

propriedade de pessoas singulares,

legais de funcionamento e ao mesmo

da confiança dos portugueses.

independentemente de estas possu-

regime fiscal. Porém, não está previs-

írem a qualidade de farmacêutico, ou

to que as farmácias sociais beneficiem

de sociedades comerciais, indepen-

de uma derrogação como a que a lei

dentemente de os respectivos sócios

agora consagra.

possuírem a qualidade de farmacêu-

O diploma estabelece, porém, o limite

ticos.

seguinte: nenhuma pessoa singular

É assim eliminada a reserva de pro-

ou sociedade comercial pode deter

Em 31 de Outubro entrou em vigor

priedade a favor dos farmacêuticos,

ou exercer, em simultâneo, directa ou

o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de

porquanto, até agora, apenas po-

indirectamente, a propriedade, a ex-

Agosto, aprovado pelo governo no

diam ser proprietários de farmácia os

ploração ou a gestão de mais de qua-

uso da autorização legislativa conce-

farmacêuticos ou as sociedades em

tro farmácias (artigo 15.º). Não são,

dida pela Assembleia da República

nome colectivo ou por quotas, se to-

no entanto, consideradas para este

através da Lei n.º 20/2007, de 12 de

dos os sócios fossem farmacêuticos e

limite as concessões de farmácias de

Junho, o qual revoga a lei da proprie-

enquanto o fossem.

dispensa de medicamentos ao públi-

dade de farmácia (Lei nº 2125, de 20

Também as entidades do sector social

co nos hospitais do Serviço Nacional

de Março de 1965) e a lei do exercício

da economia passam a poder ser pro-

de Saúde.

farmacêutico (Decreto-Lei n.º 48547,

prietárias de farmácias, beneficiando,

É, assim, abandonada a regra anterior,

de 27 de Agosto de 1968).

no entanto, de um prazo de cinco

segundo a qual nenhum farmacêuti-

O aspecto central do novo diploma

anos para proceder às adaptações

co ou sociedade podia ser proprietá-

é, naturalmente, no que respeita à

necessárias à adopção dos requisitos

rio de mais de uma farmácia, nenhum

propriedade de farmácia, o artigo

de sociedades comerciais e aplicação

farmacêutico podia ser, simultanea-

Ser ou não ser farmacêutico ‒ o que a lei muda

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 9

política de saúde

mente, sócio de mais de uma socie-

recta de uma farmácia quando a mes-

da farmácia , ainda que sem prejuízo

dade proprietária de uma farmácia e

ma seja detida, explorada ou gerida

das situações de identidade entre a

nenhum farmacêutico podia ser, si-

por outras pessoas ou entidades, em

propriedade e a direcção técnica da

multaneamente, proprietário de uma

nome próprio ou alheio, mas por con-

farmácia .

farmácia e sócio de uma sociedade

ta daquela, designadamente através

Quanto ao quadro farmacêutico, de-

proprietária de uma farmácia.

de gestão de negócios ou contrato

termina-se que as farmácias têm de

Por outro lado, são estabelecidas as

de mandato, ou por sociedades que

dispor, pelo menos, de um director

incompatibilidades seguintes: não

com ela se encontrem em relação de

técnico e de outro farmacêutico,

podem deter ou exercer, directa ou

domínio ou de grupo.

devendo os farmacêuticos, tenden-

indirectamente, a propriedade, a ex-

O novo regime prolonga para cinco

cialmente, constituir a maioria dos

ploração ou a gestão de farmácias,

anos, a contar no dia da respectiva

trabalhadores da farmácia. Porém,

profissionais de saúde prescritores

abertura, na sequência de concurso

nas situações de transformação de

de medicamentos, associações re-

público, o prazo durante o qual as

postos farmacêuticos permanentes,

presentativas das farmácias, das em-

farmácias não podem ser vendidas,

as farmácias podem, durante dois

presas de distribuição grossista de

trespassadas ou arrendadas nem a

anos, possuir apenas o director téc-

medicamentos ou das empresas da

respectiva exploração ser cedida.

nico. Refira-se que no Compromisso

indústria farmacêutica, ou dos res-

Outra alteração significativa ao regi-

com a Saúde se prevê que, no prazo

pectivos trabalhadores, empresas de

me jurídico das farmácias de oficina,

de cinco anos, metade do quadro

distribuição grossista de medicamen-

e que decorre da liberalização da pro-

técnico das farmácias seja constitu-

tos, empresas da indústria farmacêu-

priedade de farmácia, é o facto de a

ído por farmacêuticos.

tica, empresas privadas prestadoras

propriedade e a direcção técnica de

Em matéria de licenciamento e alva-

de cuidados de saúde e subsistemas

farmácia deixarem de ser indivisas.

rá, a nova lei determina no seu artigo

que comparticipam no preço dos

Assim, desde 31 de Outubro, o direc-

25º a sua sujeição a concurso públi-

medicamentos.

tor técnico é independente, técnica e

co, cujas regras serão regulamenta-

O diploma considera que existe pro-

deontologicamente, no exercício das

das posteriormente. Já a transferência

priedade, exploração ou gestão indi-

respectivas funções, da proprietária

de localização, ainda por regulamen-

10 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Com a entrada em vigor deste Decreto-Lei, o sector farmacêutico sofre uma das alterações mais profundas da sua história.

tar, pode ocorrer dentro do mesmo

cionamento, as farmácias de turno

serviços farmacêuticos depende de

município desde que sejam observa-

no município, os descontos que con-

regulamentação posterior. Recorde-

das as condições de funcionamento.

cedam no preço dos medicamentos,

se que o Compromisso com a Saúde

No Compromisso prevê-se que essa

o modo de reembolso da compar-

prevê que as farmácias possam evo-

transferência, no mesmo concelho,

ticipação do Estado no preço dos

luir para unidades prestadoras de

seja livre, uma vez cumpridas as re-

medicamentos. Devem igualmente

serviços farmacêuticos.

gras de instalação.

possuir livro de reclamações, en-

Uma das medidas que corresponde

No que respeita aos postos farma-

viando mensalmente ao INFARMED

ao Compromisso é a possibilida-

cêuticos permanentes, prevê-se que

cópia das queixas efectuadas pelos

de de dispensa de medicamentos

os que reúnam as necessárias condi-

utentes.

ao domicílio e através da Internet,

ções de funcionamento possam ser

São abrangidos pela venda ao públi-

dependentes, no entanto, de re-

transformados em farmácias, no pra-

co os seguintes produtos: medica-

gulamentação posterior quanto às

zo de um ano, sendo que os demais

mentos, substâncias medicamento-

condições e requisitos desses novos

encerrarão.

sas, medicamentos e produtos vete-

locais de dispensa.

Está, também, por definir o proce-

rinários, medicamentos e produtos

Com a entrada em vigor deste

dimento de licenciamento e de atri-

homeopáticos, produtos naturais,

Decreto-Lei, o sector farmacêutico

buição de alvará às farmácias que

dispositivos médicos, suplementos

sofre uma das alterações mais pro-

resultem dessa transformação.

alimentares e produtos de alimen-

fundas da sua história.

Entre as matérias legisladas figuram

tação especial, produtos fitofarma-

Em nome do mercado e da concor-

ainda aspectos como a informação

cêuticos, produtos cosméticos e de

rência. Mas não em nome do interes-

e a venda ao público. Assim, as far-

higiene corporal, artigos de puericul-

se público. Por isso, a ANF continuará

mácias ficam obrigadas a divulgar,

tura e produtos de conforto.

a manifestar-se frontalmente contra.

de forma visível, as informações re-

As farmácias podem ainda prestar

Sem prejuízo de uma intervenção

levantes no relacionamento com os

serviços farmacêuticos de promoção

profissional pautada pela qualidade

utentes, designadamente o nome

da saúde e do bem-estar dos uten-

e alicerçada num espírito de deter-

do director técnico, o horário de fun-

tes, sendo que a definição desses

minação e confiança no futuro.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11

entrevista Director do Museu da Farmácia novo presidente da APOM

Uma nova era Devolver os museus a quem os utiliza e valorizar os profissionais ligados à Museologia são dois dos propósitos de João Neto, o novo presidente da APOM. Ideias não faltam e experiência

João Neto

também não: a que acumulou como director do Museu da Farmácia e a que lhe advém do facto de integrar uma associação como a ANF.

Farmácia Portuguesa - É desde

competências e as carreiras profissio-

muito desfasada da realidade, muito

12 de Setembro último presiden-

nais nos museus. E sobretudo a APOM

fechada em torno dos profissionais

te da Associação Portuguesa de

carecia de ser renovada. A Associação

dos museus. Havia uma necessidade

Museologia (APOM). O que o levou

debatia-se com um dilema: o de sa-

da intervenção de pessoas com outra

a candidatar-se?

ber se era uma entidade cultural e

experiência a nível de organização e

João Neto - A minha decisão cons-

científica ou profissional. A vertente

até de ânimo. A APOM precisava de

truiu-se a partir de convites que me

profissional foi sendo descurada, o

uma nova força motriz.

foram dirigidos por vários colegas,

que sempre considerei muito negati-

entre conservadores e directores de

vo para a Museologia. Costumo com-

FP - Em que medida pesou o facto de

museus. Colocaram-me esse desafio

parar os tempos actuais a um com-

ser director do Museu da Farmácia?

e decidi aceitá-lo.

boio que passa muito depressa e por

JN ‒ É inegável que teve influência

vezes , quando as pessoas se aperce-

não só o facto de ser director de um

FP - Que pressupostos conduziram a

bem, já ele passou. Era o que estava

museu privado com a projecção do

essa decisão?

a acontecer na Museologia e em

Museu da Farmácia como o facto

JN - Acima de tudo, a convicção de

particular na APOM, sobretudo com

de estar ligado à ANF, reconhecida

que era necessário revalorizar as

os seus associados. A APOM estava

como uma estrutura bem organiza-

12 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

da e com objectivos bem definidos.

a palavra a quem usa os museus: é

entre o conservador que está mais

Neste momento, com a minha elei-

aquilo que chamo desenvolver uma

vocacionado para a investigação e

ção, são duas as instituições dirigi-

linha de ataque e defesa que não es-

o profissional mais orientado para a

das por pessoas com experiência de

teja dentro do castelo.

gestão. Isso tem de ser feito.

museus privados: trata-se, além da

Com esse intuito, preconizo a cria-

O trabalho de director é altamente

APOM, do ICOM ‒ Portugal (Comité

ção de uma estrutura, muito à seme-

especializado, pelo que defendo que

Nacional Português do International

lhança da experiência da ANF, que

se crie a carreira de director profis-

Council of Museums), presidido pelo

funcione como uma plataforma de

sional. Ser director de museu implica

dr. João Castel-Branco, do Museu

instituições que faça a ponte entre a

possuir conhecimentos e compe-

Gulbenkian. São duas referências na

sociedade e os museus. É importan-

tências na área da Museologia, em

Museologia portuguesa. A propósito,

te saber o que a sociedade precisa e

gestão de recursos humanos, em

devo sublinhar que, quando me de-

o que os museus podem fazer para

gestão propriamente dita, em novas

safiaram para concorrer à direcção da

corresponder.

tecnologias, em comunicação. Não

APOM, antes de tomar uma decisão,

Na minha opinião, os museus estão

se é director de museu por intuição,

falei com a minha colega dra. Paula

muito enclausurados e não é com

mas por formação.

Basso, com o dr. João Cordeiro e com

um Dia Internacional dos Museus

É importante que a sociedade co-

o dr. Guerreiro Gomes, que considero

(que se assinala a 18 de Maio) que se

nheça as competências dos conser-

como referências, e que me deram de

resolve o problema.

vadores e dos directores de museu.

imediato todo o apoio.

FP - Assume, então, que esta é uma direcção de ruptura com o passado

E que saiba que não somos vitrinis-

Não somos vitrinistas

recente da APOM?

tas nem decoradores. A nós não nos compete saber, por exemplo, se peças de arte ficam bem umas com as outras do ponto de vista estético, mas sim sa-

JN ‒ De facto, esta não é uma direc-

FP - Outra das linhas do seu progra-

ber qual o seu valor cultural, histórico

ção de continuidade. Pretendemos

ma de acção envolve a revaloriza-

e patrimonial e como transferir esses

encerrar um ciclo e renovar, iniciar

ção das carreiras profissionais as-

valores para a sociedade, como devem

uma nova era.

sociadas aos museus. Que lacunas

ser conservados de modo a garantir os

detecta a esse nível?

valores atrás referidos às futuras gera-

FP - O que se propõe fazer para en-

JN ‒ É fundamental revalorizar as

ções e que o investimento neles feito

cetar essa renovação?

competências adstritas aos museus,

se mantenha ou aumente. É por aqui

JN - Antes de mais, considero que é

reformulando quadros e as diversas

que passa a nossa valorização profis-

necessário reflectir no sentido de ou-

profissões da Museologia. É preciso

sional. Mas temos de ser nós a definir

vir o que a sociedade nos tem a dizer.

que haja uma carreira definida de

esse futuro, não podemos ficar à espe-

Isto nunca foi feito. Mas é preciso dar

direcção de museu, distinguindo

ra que outros decidam por nós.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 13

entrevista

João Neto Perfil Foi a 12 de Setembro que João Neto foi eleito para presidir à APOM, com um mandato de três anos conferido por unanimidade dos votantes. Esta não é a primeira vez que o director do Museu da Farmácia integra os corpos sociais da Associação: já havia sido membro da direcção entre 1999 e 2001 e de 2001 a 2003. Licenciado em História pela Universidade Lusíada, João Neto possui

FP - Mas essa postura não arrisca gerar

Uma das medidas que considero bási-

incómodos na própria APOM?

cas mas fundamentais é a coordenação

JN ‒ Falar em reformulação de carreiras

entre escolas e os museus especial-

gera, de facto, algum receio. Pode acon-

mente ao nível das visitas de estudo.

tecer que alguns profissionais receiem

As escolas constituem um dos princi-

ver o seu papel diminuído. É necessário

pais públicos dos museus, mas o que

constituir novas competências e refor-

se assiste, de uma forma geral, é que

mular as carreiras profissionais que inte-

essas visitas, que deviam ser de estu-

ragem com os museus, criando estrutu-

do, são meras saídas. Recai sobre os

ras ao nível dos recursos humanos aptas

profissionais dos museus o trabalho de

para desafiar o Futuro. Mas devo ressal-

transmitir os conhecimentos e cativar

var que, na APOM, não há propriamente

os alunos, um trabalho que seria, por

interesses instalados. Há, isso sim, um

um lado, facilitado e, por outro, mais

grande desalento. A sociedade foi rela-

profícuo.

tivizando o papel dos museus e as asso-

As visitas devem ser preparadas previa-

ciações não reagiam, ocupando muito

mente nas escolas, pelos professores,

do seu tempo em debater a filosofia da

de forma a interagir com os programas

Museologia e descurando um dos lados

educativos.

prático da questão. Outras profissões,

Foi nesse sentido que nos reunimos

como a dos arquivistas e documenta-

com a Associação dos Professores de

listas, organizaram-se. Os museólogos

História, que se mostrou muito interes-

ficaram parados no tempo.

sada na nossa proposta de existir, em cada escola, um docente responsável

uma pós-graduação em Museologia, tendo efectuado estágios no Museu da Ciência de Londres e no Boerhaave Museum de Leiden (Holanda). A sua relação com o Museu da Farmácia remonta a 1986, como consultor da ANF, e de uma forma mais concreta a partir de 1994, como director do Museu. Sob a sua direcção, o Museu foi distinguido com vários prémios, nomeadamente o Prémio de Melhor Museu Português, o Prémio Almofariz, na categoria Melhor Projecto, e o Prémio Nacional de Design na categoria Design de Comunicação. Foi também nomeado para o Prémio Melhor Museu Europeu, em 2004.

14 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FP - Que medidas já estão a ser tomadas

pelo enquadramento das visitas aos

para revitalizar a Associação e, através

museus, adequando-as ao programa

dela, a Museologia?

escolar. Desta forma, aproveitam-se

JN ‒ Ainda estamos na fase das reu-

as potencialidades dos museus para o

niões, para auscultação da sociedade.

ensino. Mas também podemos ver os

Entre as entidades com as quais já nos

museus do ponto de vista da integra-

reunimos ou nos vamos reunir contam-

ção social, no respeito pelas diferentes

se a Associação dos Estabelecimentos

formas como cada cultura ou artista

do Ensino Particular e Cooperativo,

assimila e interpreta o mundo que o

a Associação de Arqueólogos, a dos

rodeia.

Professores de História, dos Arquivistas e

É através de iniciativas como esta que

Documentalistas, a Federação Nacional

nos propomos mostrar que os museus

das Associações de Pais, as Ordens profis-

não são locais inertes, cheios de con-

sionais, entre outras. São instituições que

servadores e associados a despesas,

interferem com a vida dos museus e dos

mas sim investimentos sérios e reais

seus profissionais, pelo que é essencial

na resolução de muitos problemas que

ouvir o que têm a dizer.

existem hoje na sociedade global.

flashes EUA: farmácias e farmacêuticos projectam futuro do sector

EUA: aumentam despesas com publicidade directa ao consumidor

As três principais organizações representativas da profis-

O crescimento da despesa com publicidade de medica-

são farmacêutica nos Estados Unidos decidiram unir esfor-

mentos directamente ao consumidor nos Estados Unidos

ços para desenvolver uma nova visão da farmácia. Daqui

não dá mostras de abrandar, apesar das críticas a esta prá-

resultará um plano estratégico, que se pretende venha a

tica. Um estudo da Universidade de Pittsburgh refere que

ser aceite e reconhecido por utentes, pagadores e deciso-

a despesa aumentou 330 por cento entre 1996 e 2005,

res políticos. A iniciativa, designada Project Destiny , tem

sendo a média de crescimento nos últimos quatro anos de

por objectivo projectar o futuro da farmácia como com-

14,3 por cento. Contudo, esta despesa equivale apenas a

ponente integral e valioso da prestação de cuidados de

14 por cento do total de despesas promocionais em 2005.

saúde no país, reforçando a intervenção do farmacêutico

A publicidade directa ao consumidor é permitida nos

enquanto contribuidor principal para a saúde geral dos

Estados Unidos e na Nova Zelândia. Na UE e no Canadá é

utentes e para a redução substancial das despesas totais

proibida, mas tem havido pressões da indústria para que

com saúde.

seja autorizada.

In ncpanet.org, 28/07/2007

In SCRIP News, 24/08/2007

França: novos objectivos de substituição para os farmacêuticos Polónia: regulamentadas farmácias na Internet

Em França, a taxa de substituição genérica fixada para 2007 passou de 75 para 80 por cento, a atingir até ao final do ano. A alteração deste objectivo resulta de um

O Ministério da Saúde polaco elaborou a regulamentação

novo acordo entre as principais associações representa-

da venda de medicamentos por farmácias virtuais e à dis-

tivas dos farmacêuticos e a Union Nationale des Caisses

tância, e enviou-a ao governo para aprovação. As farmá-

d Assurance Maladie (UNCAM). No âmbito do pacote das

cias electrónicas terão de disponibilizar apoio telefónico

medidas adoptadas com vista a reduzir a despesa com

permanente aos utentes que lhes adquiram medicamen-

medicamentos, o sistema de promoção da substituição

tos, empregar farmacêuticos com pelo menos dois anos

genérica não será alargado a todas as regiões de França,

de experiência e ser totalmente responsáveis pela logística

conforme inicialmente previsto, mas apenas a cerca de 40

(armazenamento e transporte). As farmácias consideram

províncias em que a taxa de substituição genérica é infe-

estes requisitos demasiado restritivos.

rior a 73 por cento.

In SCRIP News, 13/06/2007 16 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

In Pharma Pricing & Reimbursement, Setembro 2007

opiniao A validação do receituário pela

A.R.S.L.V.T. . *António Paixão Melo

A validação do receituário mé-

mostrar a sua proficiência e justificar

sobremaneira a si própria, pois com-

às

o dinheiro que recebem das A.R.S.,

petia-lhe velar e zelar pelo preceitu-

dico

enviado

mensalmente

Administrações de Saúde é, sem dú-

certamente sem formação adequada

ado na lei.

vida, uma das operações mais com-

e sem capacidade crítica para ajuizar

Da parte médica ressalta, como

plexas da burocracia portuguesa.

com bom senso o problema social

principal atropelo, a clássica falta de

Atrevo-me a afirmar que não deve

que têm nas mãos, está criado um

colocação de datas, para além de ra-

ter sido possível criar sistema mais

ambiente que pelo menos parece

ramente preencherem o número do

requintadamente

persecutório, cego, maldoso, intole-

utente e por vezes nem sequer o seu

obstáculos. Os motivos para rejeição

rante e intolerável.

nome.

de validação das receitas são apenas

A

A.R.S.L.V.T., durante dezenas de

Muitos não colocam a data a pedido

preenchido

de

26 (vinte e seis), isto é, parece que an-

anos, foi cúmplice do incumprimen-

dos doentes que, em virtude da sua

daram a arranjar um por cada letra do

to dos 26 itens que todos deveriam

precariedade económica, imploram

alfabeto (mesmo com o Y e o W).

ter respeitado, mau grado os seus

que lhe não façam essa maldade, pois

Significa isto que estão ao dispor dos

exageros. O laxismo a que se chegou

passam os dias de validade da receita

revisores, nada menos do que 26 ra-

deve-se pois, acima de tudo, à com-

e como não têm dinheiro não podem

zões para devolver receitas, atrasar o

placência da A.R.S.L.V.T que nunca

ir aviá-la à Farmácia.

seu pagamento ou mesmo evitá-lo.

impôs a qualquer dos intervenientes

O clínico, melhor que ninguém, sabe

Entregue a pessoas interessadas em

o cumprimento dos seus deveres e

quanto isso é necessário para que o

18 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

doente se possa medicar e o acto mé-

tar do Simposium ou do Índice

A A.R.S.L.V.T., perante as realidades

dico não seja em vão. Este facto levou

Terapêutico , e a Farmácia só pode

atrás mencionadas e outras, contem-

a que muitos médicos se desabituas-

ceder o que existe!?...

porizou com estes procedimentos.

sem mesmo de colocar a data, muito

O farmacêutico, perante a receita que

Deste modo legitimou a prática se-

especialmente aqueles que exercem

lhe é apresentada e o conhecimento

guida, deixando com este laisser fai-

a profissão em zonas pobres.

que tem das vicissitudes dos médicos

re, laisser passer, criar a bagunceira

O número de doentes nas consultas

e dos utentes, exige normalmente

a que se chegou.

é de modo a que não haja tempo a

um mínimo, a seu ver criterioso e jus-

Não há dúvida que há que pôr termo

perder e por isso o médico delega a

to: nome e número do utente, vinhe-

a tudo isto.

aposição de vinhetas e de datas, no

ta do medico e sua assinatura ou ru-

Tem a A.R.S.L.V.T. o meu inteiro apoio

pessoal auxiliar em quem confia.

brica, vinheta da instituição de saúde

na sua decisão de colocar ordem no

E lá aparecem receitas preenchidas

de onde provém a receita ou carimbo

sistema.

com letras e tintas diferentes ou com

ou declaração manual de consultório

Tem no entanto o meu total desacor-

etiquetas cor-de-rosa onde deveriam

particular.

do e a minha indignada repulsa pela

estar etiquetas verdes, que ficam na

Anos sem conta, tudo decorreu sem

forma adoptada para proceder à nor-

calha para serem rejeitadas pela bu-

incidentes dignos de nota, sendo

malização das coisas.

rocracia.

esta a prática normalizada ‒ ou me-

É absolutamente imoral, injusto e

A rubrica do médico é por vezes um

lhor institucionalizada ‒ a coberto do

pouco digno, que enjeite as suas pró-

enigmático risco que os burocratas se

beneplácito da A.R.S L.V.T..

prias responsabilidades, aparecendo

negam a aceitar e serve à maravilha

O utente sempre se limitou a trazer, e

agora (esquecida do seu passado, co-

para rejeitar e cumprir o objectivo de

por vezes a angariar a receita médica,

nivente com os demais implicados),

devolver receituário o mais possível.

sem interferir em qualquer pormenor,

armada em polícia do cumprimento

Os serviços da A.R.S. não mantêm em

a não ser a solicitação da não coloca-

dos deveres que ela própria ignorou,

dia a actualização dos cartões dos

ção de data para poder aviar na far-

contribuindo assim para a anarquia

utentes no que respeita a datas e

mácia, quando receber a sua peque-

de que se queixa.

modo de comparticipação.

na reforma... Porque o farmacêutico

Ao tomar a decisão de colocar o

O ficheiro informático da A.R.S., no

quase sempre lhe pede o cartão de

sistema dentro das normas (nunca

que respeita a códigos das diversas

utente para o acrescentar na receita

cumpridas) deveria a A.R.S. fazer mea

apresentações e preços não está em

ou para saber qual o organismo res-

culpa e, num acto de contrição, com

dia e portanto de acordo com o das

ponsável ou o regime de compartici-

a devida antecedência, de forma pe-

farmácias. Há por exemplo embala-

pação muitos deles habituaram-se a

dagógica e cuidada, alertar por todos

gens que nunca estiveram no mer-

apresentá-lo no acto da cedência dos

os meios disponíveis, todos os inter-

cado, que o médico indica por cons-

medicamentos.

venientes ‒ médicos, farmacêuticos,

*Este artigo foi submetido pelo Dr. António Paixão Melo à nossa redacção e reflecte a opinião do autor

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19

opiniao A A.R.S.L.V.T. optou pela forma mais injusta, mas em compensação mais indignamente lucrativa.

utentes, Centros de Saúde, Hospitais,

mos dos médicos e dos farmacêuti-

nheta adequada (verde ou rosa) ou

os seus próprios serviços administra-

cos ‒ os doentes.

emendou colocando uma sobre a

tivos etc, de que a partir de deter-

Os seus objectivos são agora exclusi-

minada data não seriam tolerados

vamente económicos. Será que pou-

incumprimentos, existindo agora 26

pa dinheiro não deixando tratar os

causas de rejeição.

doentes na hora própria? Não virão a

outra?

• Quem não lhe colocou o nome do utente?

• Quem não lhe colocou o úmero do

Tenho conhecimento através de mé-

ficar mais caros depois?

cartão do utente e respectiva insti-

dicos amigos que eles nunca foram

Ao colocar a Farmácia como única

tuição?

alertados para estas intempestivas

responsável no circuito, rejeitando o

• Quem mantém na mão dos uten-

exigências.

pagamento do receituário, sem cui-

tes cartões desactualizados, mas

Quando um utente foi de meu man-

dar de saber quem está na origem

dentro do prazo de validade, que

dado pedir para lhe porem a data no

das ilegalidades a A.R.S. comete o

apresentam na farmácia e levam

Hospital de Santa Maria, houve suru-

acto heróico da injustiça e da traição,

esta a aceitá-los erradamente?

ru entre os colegas do médico per-

para com todos os seus parceiros, por

• Quem não fornece almofadas de

guntando porque é que na Farmácia

se colocar de fora e disso tirar partido.

cor vermelha para carimbo para

não colocavam a data?!...

Acusa agora todos os outros do in-

os casos em que a lei obriga a usá-

Nos Centros de Saúde ninguém foi

cumprimento das leis e exerce repre-

las?

avisado desta tolerância zero!..

sálias apenas sobre aquele de quem

A A.R.S.L.V.T optou pela forma mais

pode tirar proveitos, portanto de for-

injusta, mas em compensação mais

ma discriminatória e pouco honesta.

indignamente lucrativa, pondo de

Porque não fazem os revisores a apre-

parte os problemas de saúde dos

ciação de validação do receituário de

Podem as receitas continuar a chegar

utentes e beneficiando do prejuízo

modo a poderem descontar no ven-

às farmácias sem data, que a A.R.S.

das farmácias. Não importa que os

cimento de outros intervenientes,

não se incomoda e até agradece. Se

doentes cheguem à Farmácia e não

pelos erros e inconformidades come-

forem aviadas, não paga e o doente

sejam aviados perante um qualquer

tidas no receituário, já que se trata de

trata-se sem que ela faça despesa, se

dos 26 motivos. Pode o acto médico

funcionários dos quadros da própria

não forem aviadas também nada terá

ficar anulado por não ter sequência

A.R.S.?

a pagar e o doente que se amanhe

terapêutica, que a A.R.S. não tem

• Quem foi que não assinou a receita?

ou que morra, que é menos um. No

nada com isso!

• Quem foi que não lhe colocou data?

entanto usa o pomposo nome de

Os seus objectivos não são os mes-

• Quem foi que não lhe colocou a vi-

Administração Regional de Saúde .

20 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

• Quem é que não tem o ficheiro dos medicamentos actualizado?

• Etc, etc etc.

Tipos de Rejeição a) Falta etiqueta do médico. b) Falta etiqueta da unidade de Saúde. c) Falta (m) a (s) etiqueta (s) do (s) medicamento (s). d) Excesso de medicamentos. e) Excesso de embalagens. f) Medicamento e/ou embalagem não comparticipado. g) Embalagem não prescrita.

Perante a actuação da A.R.S., as Farmácias, para minorarem os prejuízos causados pela repentina decisão, vão certamente tentar ultrapassar a principal causa das devoluções ‒ a falta da data, colocando-lha. Se o não fizerem, vai o utente consegui-la e regressa dizendo que foi ao Centro de Saúde e que foi a menina do guiché que lha meteu o que por vezes até é verdade.?!...

As consequências são de novo uma tremenda injustiça pois tudo depende da habilidade em imitar melhor ou pior os possíveis algarismos do prescritor, em conseguir ou não tinta igual, em o receituário ir parar às mãos de um burocrata muito ou pouco exigente, mais ou menos míope e daltónico ou não. É tudo uma questão de sorte ou de azar!?...

Há rejeições de receituário cujo requinte e preciosismo de apreciação é de tal modo acintosamente intolerante e por vezes caricato que tenho a certeza farão corar de vergonha as pessoas cordatas, que há na A.R.S. Só visto?!... (Coleccionei para poder mostrar).

Parece-me razoável que seja escolhida uma equipa de gente de bom senso e autoridade que crie regras que ponham cobro ao desvario burocrático que vigora na Validação do Receituário. É preciso validar os critérios utilizados na validação do receituário.

E assim se vai vivendo neste país cuja saúde continua à deriva. As decisões supostamente iluminadas de

h) Substituição inválida. Dimensão excede prescrição. i) Quando trabalhador migrante tem que ter carimbo Migrante , nome do trabalhador e entidade emissora do livrete ou Acordos Internacionais e, sempre que exigido pela SRS, o número de cartão europeu ou fotocópia do mesmo. j) Falta a palavra Manipulado ou Produto Dietético . k) Não pertence ao SNS. l) Falta a identificação do utente e/ou assinatura do utente. m) Não se aceitam fotocópias de receitas. n) Receita inválida para o lote. o) Recolha rasurada ou acrescentada. p) Falta assinatura do médico e/ou data de prescrição. q) Falta a data, carimbo ou assinatura do farmacêutico. r) Código de barras dos medicamentos mal impresso. s) Aviamento fora do prazo. t) Número de receita ilegível. u) Quando doente profissional tem de ter o carimbo Doentes Profissionais . v) O médico tem que fazer referência à portaria ou despacho. w) O despacho 4250/2007 (que revoga o 21212/2003 alterado pelo 3176/2005) e 21094/99 tem que ser prescrito pelo médico da especialidade de Psiquiatria ou Neurologia. x) O Despacho 1234/2007 (antigos 24257/2006 e 15399/2004) tem que ser prescrito pelo médico da especialidade de Gastrenterologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna ou Pediatria. y) Falta identificação do adquirente. z) Falta a justificação do Director Técnico.

uns tantos levaram-nos para o beco em que estamos metidos.

A voz do povo, que é sábia segundo se afirma, dizia: vão-se os anéis e fiquem os dedos .

Teremos de emendar para: que se vão os dedos e fiquem os anéis .

aa) Outras. ab) Outras. ac) O Despacho 21249/2006 tem que ser prescrito pelo médico da especialidade de Reumatologia ou Medicina Interna. ad) Produto(s) dietético(s) prescrito(s) em local(ais) não autorizados.

Haja Deus!?..

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 21

consultoria fiscal Derrogação Fiscal do Sigilo Bancário Rogério M. Fernandes Ferreira *

Como foi amplamente divulgado

dos factos alegados pelo reclamante,

matéria, que não foram objecto de

pela comunicação social, o Tribunal

se apresentasse como uma diligên-

censura por parte do Tribunal, ou de

Constitucional julgou inconstitucio-

cia complementar manifestamente

dúvidas do Presidente da República,

nais, no passado dia 14 de Agosto de

indispensável à descoberta da verda-

e que, por conseguinte, deverão en-

2007, alguns aspectos da mais recen-

de e a informação e os documentos

trar em vigor logo que o diploma seja

te iniciativa legislativa em matéria de

bancários fossem relativos à situação

expurgado das acima identificadas

derrogação do sigilo bancário, por

tributária objecto de contestação.

inconstitucionalidades, ou depois de

considerá-los desproporcionados aos

Com

Tribunal

confirmada a respectiva redacção por

fins a atingir, os quais visavam o aces-

Constitucional veio, de alguma for-

maioria qualificada dos deputados: a

so directo à informação bancária dos

ma, impor um limite à tendência de

possibilidade de a Administração tri-

contribuintes,

independentemente

alargamento progressivo das situa-

butária ter acesso a informações ou

do consentimento destes, em caso

ções de derrogação fiscal do sigilo

documentos bancários, sem depen-

de reclamação administrativa ou de

bancário, iniciada com as alterações

dência do consentimento do titular

impugnação judicial.

fiscais de 2000 e que alguns indica-

dos elementos protegidos, quando,

De acordo com a redacção então

ram colidir com direitos e garantias

após notificação para apresentação

aprovada, o acesso à informação ban-

constitucionalmente consagrados.

de declaração exigida por lei, o con-

cária seria permitido, sem consenti-

O certo é que, para além das refe-

tribuinte assim não proceda e, bem

mento do contribuinte e sem prévia

ridas, a Assembleia da República

assim, o alargamento do âmbito do

autorização judicial, desde que, fun-

aprovou todo um conjunto de ou-

acesso a documentos bancários, nas

dadamente, tal se justificasse em face

tras alterações com incidência nesta

situações de recusa de exibição ou

22 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

esta

decisão,

o

de autorização para a sua consulta, às

alteração legislativa, igualmente ob-

constitui prova ou princípio de pro-

informações prestadas para justificar

jecto do pedido de fiscalização pre-

va, nem pode, razoavelmente, fazer

o recurso ao crédito.

ventiva, e que consistiu em prever

presumir ou indiciar tal prática, pois

As alterações legislativas agora de-

que as decisões definitivas de deter-

sempre terá de existir, para o efei-

claradas

iriam,

minação da matéria colectável com

to, notícia de um comportamento

certamente, diminuir a litigância, na

base em sinais exteriores de riqueza

violador de deveres funcionais que

medida do número de reclamações

fossem comunicadas, não apenas ao

tenha possibilitado o enriquecimento

graciosas e/ou impugnações judiciais

Ministério Público, mas, tratando-se

extraordinário.

que deixariam de ser apresentadas, o

de funcionário ou titular de cargo sob

Considerou, aqui, o Tribunal Constitu-

inconstitucionais

que aconteceria, porém, apenas pela

tutela de entidade pública, também à

cional existir fundamento para tal

intimidação que decorreria da sua

tutela, para efeitos de averiguação.

discriminação positiva, pelo facto de

previsão e aplicação, o que também

Esta disposição havia suscitado dúvi-

a situação em que se encontram es-

não nos parecia adequado.

das do Presidente da República, rela-

tes sujeitos, comparativamente aos

O momento seria, antes, decorridos

tivamente à sua conformidade com

restantes contribuintes, se diferenciar

já alguns anos da entrada em vigor

o princípio da igualdade, por prever,

de um ponto de vista que não será

das alterações fiscais de 2000 (onde o

para os funcionários ou titulares de

arbitrário nem, irrazoavelmente, dis-

regime actual tem a sua origem), em

cargos sob tutela da entidade públi-

criminatório.

nossa opinião, mais propício a um ba-

ca, um regime distinto do aplicável

Retenha-se, assim, de acordo com

lanço, quer do regime de derrogação

aos demais cidadãos.

o regime actualmente em vigor,

fiscal do sigilo bancário então insti-

Contudo, parece tratar-se de uma me-

herdado das alterações introduzi-

tuído, quer das suas inúmeras altera-

dida desnecessária, pouco prudente

das em 2000, entretanto alargadas

ções, pois só depois se poderia passar

e algo excessiva, uma vez que nada

por sucessivos diplomas, que o sigi-

ao seu aperfeiçoamento, sempre no

acrescenta de muito relevante ao

lo bancário poderá ser derrogado,

sentido de um regime mais adequa-

estatuto disciplinar dos funcionários

por razões fiscais, em um leque

do ao devido equilíbrio entre os po-

públicos e pode causar, à custa dos

alargado de situações.

deres da Administração tributária e as

mesmos, prováveis desacertos e sus-

Desde logo, a Administração Tribu-

garantias dos contribuintes.

peições, sobretudo quando a verifica-

tária tem o poder de aceder directa-

O Tribunal Constitucional veio, tam-

ção dos referidos sinais exteriores de

mente às informações ou documen-

bém, a não se pronunciar pela in-

riqueza não indicia, necessariamente,

tos bancários dos contribuintes (con-

constitucionalidade de uma outra

infracção disciplinar e, tão-pouco,

siderando-se estes como qualquer

Rogério M. Fernandes Ferreira , Departamento de Direito Fiscal da PLMJ e-mail: rff@plmj.pt

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 23

consultoria fiscal

documento ou registo, indepen-

mento em regime fiscal privilegiado.

assim, factos indiciadores da falta

dentemente do respectivo suporte,

Em situação de recusa da sua exi-

de veracidade do declarado pelo

em que se titulem, comprovem ou

bição ou consulta, a Administração

contribuinte;

registem operações praticadas por

Tributária tem ainda o poder de ace-

• A competência exclusiva do di-

instituições de crédito ou socieda-

der aos documentos bancários dos

rector-geral dos Impostos ou do

des financeiras), sem dependência

contribuintes, sempre que estejam

director-geral das Alfândegas e

do respectivo consentimento, ou se-

verificados os pressupostos para a re-

dos Impostos Especiais sobre o

quer da sua audição prévia, sempre

alização de correcções por métodos

Consumo (e respectivos substitu-

que haja suspeitas de crime fiscal ou

indiciários, nas situações de mani-

tos legais) na decisão de derroga-

existam factos, concretamente iden-

festações de fortuna e outros acrés-

ção;

tificados, que sejam indiciadores da

cimos patrimoniais não justificados,

• A possibilidade de recurso judicial

falta de veracidade do declarado pelo

ou quando seja necessário controlar,

da decisão, o qual, todavia, só pos-

contribuinte.

para efeitos fiscais, a aplicação de

sui efeito suspensivo da decisão

A Administração Tributária tem tam-

subsídios públicos.

em caso de correcções por méto-

bém o poder de aceder directamente

O acesso da Administração Tributária

dos indirectos, manifestações de

aos documentos bancários (que não

às informações e documentos ban-

fortuna e outros acréscimos pa-

já, também, às informações bancá-

cários, nas situações elencadas, en-

trimoniais não justificados ou de

rias) do contribuinte sempre que,

contra-se, porém, condicionado ao

controlo de aplicação de subsídios

após audiência prévia necessária para

preenchimento de alguns requisitos,

públicos.

o efeito, aquele recuse a sua exibi-

que configuram garantias dos contri-

A

ção ou consulta, e esteja em causa

buintes, designadamente:

Administração Tributária aceder a

uma de duas situações: tratar-se de

• A necessidade de fundamentação

informação bancária relativa a fami-

documentos de suporte de registos

da decisão com expressa menção

liares e a terceiros que se encontrem

contabilísticos de sujeitos passivos de

dos motivos concretos que as jus-

numa relação especial com o contri-

IRS ou IRC enquadrados no regime da

tificam;

buinte, estando nestes casos, todavia,

lei

permite,

por

último,

à

contabilidade organizada, ou de con-

• A audiência prévia do contribuinte

subordinada à obtenção de prévia

trolo dos pressupostos da atribuição

visado, excepto no caso de haver

autorização judicial expressa e audi-

de benefícios fiscais ou enquadra-

indícios da prática de crime e, bem

ção do visado.

24 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

política profissional Controlar a diabetes com a colaboração da farmácia

Este é o propósito de mais uma campanha de intervenção farmacêutica: o alvo são os adultos diabéticos a tomar, pelo menos, um medicamento para a diabetes, junto dos quais a farmácia actuará no sentido de conhecer os valores de glicemia e promover uma atitude activa no controlo da doença, aconselhando à consulta médica sempre que necessário.

Durante uma semana, as farmácias e

na área da diabetes. É precisamente

cento da população mundial adulta,

os farmacêuticos portugueses vão es-

a elevada prevalência da diabetes, e

sendo que é idêntica a prevalência da

tar envolvidos em mais uma campa-

da mortalidade e morbilidade que

doença no nosso país.

nha de prevenção da doença e pro-

lhe estão associadas, que motiva

A diabetes é a principal causa de ce-

moção da saúde, desta vez dedicada

esta intervenção das farmácias asso-

gueira, amputações e insuficiência

ao controlo da diabetes. A iniciativa

ciadas da ANF. A diabetes constitui

renal, além de que aumenta duas

decorre de 12 a 17 de Novembro, por

actualmente um grave e crescente

a quatro vezes o risco de doença

ocasião do Dia Mundial que é consa-

problema de saúde, a nível mundial,

cardiovascular. A cada dez segun-

grado a esta doença crónica de eleva-

estimando-se que afecte cerca de

dos morre uma pessoa por causa da

da prevalência ‒ o dia 14, e realiza-se

246 milhões de pessoas. Um número

diabetes ou das suas complicações,

em parceria com Sociedades Médicas

que corresponde a cerca de seis por

de tal forma que, em muitos países,

26 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

constitui a quarta causa de morte por

sada ‒ que justifica esta campanha

É a partir deste conceito que se desen-

doença.

de intervenção profissional das far-

volve a campanha, dirigida a adultos

Um cenário que é possível contrariar.

mácias e dos farmacêuticos.

com diabetes a tomar, pelo menos, um medicamento antidiabético. É a

Está demonstrado que um bom controlo metabólico contribui para a re-

Está na sua mão!

partir da identificação dos doentesalvo que se desenrola a intervenção

dução do aparecimento e/ou agravamento das complicações da diabetes.

Controlar a Diabetes Está na Sua

da farmácia.

Para o mesmo objectivo contribui o

Mão ‒ é esta a mensagem que as far-

Os procedimentos previstos nes-

controlo dos factores de risco cardio-

mácias se propõem veicular ao longo

ta acção têm subjacente encontrar

vascular.

da semana de 12 a 17 de Novembro.

resposta para uma questão fulcral:

Não obstante, a prática não reflecte

Uma mensagem que remete para

A Sua Diabetes Está Controlada? .

esta experiência: de tal modo que,

o papel que o indivíduo deve assu-

Assim sendo, e perante cada indiví-

apesar de bem definidos os parâme-

mir no controlo da diabetes. Apesar

duo, deve proceder-se à medição da

tros conducentes a um controlo da

de crónica, a diabetes é controlável,

glicemia (preferencialmente em pós-

diabetes, sabe-se que 60 por cento

numa acção conjunta dos profissio-

prandial). Em função do valor obtido,

dos doentes (aqui se incluem apenas

nais de saúde e o doente. À interven-

a intervenção é então diferenciada.

os do tipo 2) não conseguem alcançar

ção do médico e do farmacêutico, no

Se a glicemia estiver controlada, o pa-

os objectivos recomendados. Isto no

âmbito das competências específicas

pel do farmacêutico deve passar pela

que respeita ao controlo da glicemia.

de cada um, deve somar-se a respon-

promoção da adesão à terapêutica e

É esta dupla realidade ‒ por um lado,

sabilização do doente com a sua pró-

pelo aconselhamento sobre as me-

a crescente prevalência da doença e,

pria saúde, no sentido da adopção

didas não farmacológicas que con-

por outro, a elevada percentagem de

dos comportamentos conducentes a

tribuem para controlar a diabetes e

doentes com a glicemia descompen-

um controlo metabólico.

prevenir as complicações associadas.

política profissional

Passos de uma intervenção A intervenção farmacêutica durante esta campanha que tem como doentes-alvo os adultos com diabetes a tomar, pelo menos, um medicamento antidiabético e consiste, sumariamente, em:

• Identificar os doentes-alvo; • Medir a glicemia; preferencialmente em pós-prandial (medir ainda outros parâmetros relevantes de acordo com as necessidades do doente); • Promover adesão à terapêutica, farmacológica e não farmacológica e autovigilância; • Entregar ao doente o cartão CheckSaúde preenchido e a brochura Controlar a Diabetes.

Um Compromisso com a Saúde ; • Repetir a medição da glicemia no prazo de uma semana, se necessário; • Referenciar os doentes à consulta médica quando necessário, reportando os valores.

28 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Já se o valor encontrado estiver aci-

a montra da farmácia - aos destinados

ma dos objectivos terapêuticos, há

ao público-alvo - uma brochura sobre

que repetir o teste no prazo de uma

a diabetes, o cartão CheckSaúde para

semana, com o objectivo de deter-

inscrição dos valores da glicemia e

minar se a glicemia se mantém (ou

outros parâmetros.

não) descompensada. Se os valores

Receberão igualmente um fluxo-

se mantiverem alterados o doente

grama concebido com o intuito de

deve ser referenciado à consulta mé-

harmonizar

dica. Para o efeito, pode ser utilizada a

matéria, bem como uma matriz, para

carta de referenciação ao médico, na

registo de cada intervenção durante

qual se inscrevem os valores de glice-

a campanha, a devolver à ANF para

mia encontrados e os medicamentos

posterior análise do impacto da ini-

que o doente refere estar a tomar,

ciativa.

bem como a intervenção do farma-

Com esta campanha, as farmácias e

cêutico. Esta carta funciona como elo

os farmacêuticos pretendem contri-

procedimentos

nesta

de ligação entre profissionais de saú-

buir para o controlo da glicemia em

de, no entendimento de que a conju-

pessoas com diabetes, num contexto

gação de esforços facilita o controlo

em que é muito significativo o nú-

de uma doença que afecta cada vez

mero de doentes que desconhecem

mais pessoas.

estar descompensados. Não é, contu-

Para apoiar esta intervenção, as far-

do, uma iniciativa isolada, inscreven-

mácias aderentes terão um conjunto

do-se num programa mais vasto que

diversificado de materiais, desde os

decorre em permanência em muitas

promocionais ‒ para o interior e para

farmácias.

anf Parceria entre ANF e Crioestaminal

O futuro na farmácia O compromisso dos farmacêuticos com a saúde dos portugueses deu mais um passo importante, com a assinatura de uma parceria entre a ANF e a Crioestaminal: a partir de agora, será possível adquirir na farmácia o kit de criopreservação de células estaminais, considerado um seguro de vida biológico.

Ao longo do mês de Setembro, os

mentos dos associados neste domí-

Esta é, para a Crioestaminal, uma for-

associados da ANF puderam apro-

nio científico inovador, a ANF visou

ma de aproximar o serviço das pes-

fundar os seus conhecimentos em

proporcionar-lhes condições para, se

soas, dando-lhes a possibilidade de

Biotecnologia, participando em ses-

assim o entenderem, poderem aderir

esclarecer dúvidas junto de profissio-

sões científicas sobre as células esta-

ao serviço abrangido por aquela par-

nais de saúde altamente qualificados

minais e todo o seu potencial clínico.

ceria.

‒ os farmacêuticos. E para a ANF esta

Uma oportunidade formativa, de en-

Não é de agora a colaboração entre a

parceria inscreve-se no espírito de

riquecimento pessoal e profissional,

Associação e a empresa. Um protoco-

vanguarda que tem caracterizado a

motivada pela recente parceria entre

lo anterior previa a disponibilização,

sua intervenção, no entendimento

a associação e a Crioestaminal, em-

nas farmácias, da adesão ao serviço

de que a criopreservação de células

presa pioneira e líder em Portugal na

de criopreservação das células esta-

estaminais constitui uma área rele-

criopreservação de células estaminais

minais. A novidade é que as farmácias

vante e com elevado potencial de

do sangue do cordão umbilical.

passam a comercializar o kit para re-

desenvolvimento. Para as farmácias,

Ao promover o reforço dos conheci-

colher o sangue do cordão umbilical.

trata-se de uma oportunidade de

30 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

se adaptarem e de participarem nas

de diversas doenças infecciosas que

células estaminais recolhidas a partir

novas realidades e oportunidades da

podem influenciar a criopreservação

do sangue do cordão umbilical.

Biotecnologia.

e futura utilização das células estami-

O que torna estas células únicas é a

Assim, as farmácias aderentes po-

nais.

capacidade de se renovarem e dividirem indefinidamente, caracterís-

derão oferecer aos seus clientes um serviço inovador, sob a forma de um

kit ‒ o CrioKit ‒ que inclui todo o material e toda a documentação neces-

Seguro de vida biológico

ticas que lhes permitem identificar e substituir células lesadas e, assim, participar na regeneração de tecidos e órgãos.

sária ao processo de recolha e acondicionamento do sangue do cordão

O parceiro da ANF neste projecto é

É nesta diferenciação que reside o

umbilical.

a Crioestaminal, que em Portugal foi

seu potencial clínico, a par do facto

Um kit que os futuros pais devem ad-

pioneira na criopreservação de célu-

de constituírem um tipo de material

quirir preferencialmente até um mês

las estaminais e a cujo serviço já ade-

biológico passível de ser preservado

antes da data prevista para o parto,

riram cerca de 16 mil pais. Investigar

durante muitos anos. É no sangue do

prazo em que devem enviar para a

e preservar para proteger é o lema

cordão umbilical que se encontra a

Crioestaminal um formulário de ins-

desta empresa, a única do sector que,

maior concentração destas células,

crição devidamente preenchido, bem

no nosso país, é certificada pela qua-

pelo que é nele que é feita a recolha

como os resultados de um conjunto

lidade.

no momento do parto, logo após a

de análises ao sangue da mãe ‒ CMV

Com um laboratório aberto sete dias

expulsão do bebé. Um processo não

(IgM e IgG), sífilis (VDRL), hepatite B

por semana, e com transportes diá-

invasivo e indolor, que não implica

(HBs Ag), hepatite C (HCV Ac) e HIV

rios a partir das maternidades e hos-

qualquer risco para a mãe ou para o

I/II. Estas análises são fundamentais

pitais do país, a Crioestaminal dedica-

recém-nascido.

porquanto permitem fazer o despiste

se desde 2003 à criopreservação de

Após a recolha, tem lugar o aconFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 31

anf Em Portugal, o primeiro transplante com recurso a células de bancos privados, e não provenientes de bancos internacionais, aconteceu em Fevereiro último.

dicionamento desse sangue para

de leucemia e linfoma, de entre um

bancos

posterior

conjunto de patologias metabólicas e

em Fevereiro último. Uma criança

imunodeficiências.

de oito meses a que havia sido diag-

tratamento

laboratorial.

Na Crioestaminal procede-se então à identificação da concentração de células estaminais na amostra recolhida: uma vez extraídas do sangue, são preservadas a uma temperatura

internacionais,

aconteceu

nosticada uma deficiência imunitária

Um transplante português

de 196º C negativos , assim podendo

grave recebeu células estaminais do seu irmão mais velho, criopreservadas três anos antes. Bem sucedido, o transplante permitiu a reconstituição

permanecer durante 20 anos.

Foi em 1988 que cientistas franceses

da medula óssea e, em consequência,

Ficam, assim, disponíveis para poste-

e americanos efectuaram em Paris o

contribuiu para o fortalecimento do

rior utilização. Por terem sido recolhi-

primeiro transplante de células esta-

sistema imunitário.

das do sangue do cordão umbilical

minais do sangue do cordão umbi-

Foi

estas células possuem um elevado

lical, envolvendo uma criança com

Oncologia do Porto que a interven-

grau de imaturidade imunológica, o

anemia de Fanconi. Desde então, já se

ção teve lugar: as células estaminais

no

Instituto

Português

de

que é uma espécie de seguro de vida

efectuaram mais de cinco mil trans-

que salvaram esta criança haviam

biológico para o próprio e para os

plantes, cerca de 1500 dos quais em

sido preservadas pela Crioestaminal.

seus familiares mais próximos.

adultos. Na maioria das vezes dador

A decisão dos pais, tomada três anos

A sua utilização terapêutica tem-se

e receptor eram pessoas diferentes, o

antes, salvou a vida do filho mais

verificado viável em condições como

que configura o chamado transplan-

novo, a que, aliás, foi também reco-

a anemia aplásica adquirida, alguns

te heterólogo.

lhido sangue do cordão umbilical.

tumores sólidos (como os neuroblas-

Mas têm-se realizado igualmente

Cada vez mais pais estão a tomar de-

tomas e os retinoblastomas), trauma-

transplantes autólogos, o que signi-

cisão idêntica. E com esta parceria en-

tismos cerebrais e anoxia cerebral.

fica que o doente beneficia das suas

tre a ANF e a Crioestaminal, os proce-

Além disso, as células estaminais do

próprias células estaminais.

dimentos necessários para aderir ao

sangue de cordão umbilical têm-se

Em Portugal, o primeiro transplan-

serviço ficam ainda mais acessíveis:

revelado uma alternativa à medula

te com recurso a células de bancos

na farmácia, com o aconselhamento

óssea, permitindo tratar alguns tipos

privados, e não provenientes de

profissional do farmacêutico.

32 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

reunioes profissionais Congresso da FIP em Pequim

O contributo dos

Um compromisso reforçado

farmacêuticos para o melhor uso dos medicamentos foi o tema que levou à capital chinesa cerca de três mil participantes no 67º Congresso Mundial da FIP. Uma discussão que se fez também em português.

O tema deste 67º congresso cons-

acesso adequado e do uso racional

Para atingir este objectivo, é necessá-

titui uma declaração poderosa da

dos medicamentos está literalmente

ria uma forte liderança , que estabe-

nossa missão . Foi assim que o pre-

nas nossas mãos, quer como uma far-

leça padrões exigentes, expectativas

sidente da Federação Internacional

mácia numa aldeia isolada de África,

elevadas e propósitos nobres para

Farmacêutica (FIP, na sigla anglo-sa-

quer como uma unidade farmacêuti-

a FIP e aqueles que a servem. Neste

xónica), o indiano Kamal Midha, inau-

ca ultra moderna num hospital priva-

contexto, o presidente da federa-

gurou mais uma reunião magna dos

do do Japão .

ção enunciou as prioridades da sua

farmacêuticos de todo o mundo.

Isto porque - enfatizou Kamal Midha,

agenda: a definição de padrões ele-

Aos congressistas reunidos no Grande

eleito no congresso de 2006 - ao

vados para a educação e a prática, a

Palácio do Povo (Great Hall of the

enveredarem por esta profissão, os

utilização dos recursos humanos em

People, o equivalente à Assembleia

farmacêuticos decidem dedicar-se à

prol da saúde e a promoção entre

da República portuguesa) deixou

saúde global e à qualidade de vida,

os farmacêuticos da consciência do

uma convicção: O futuro da farmácia

construindo um mundo mais saudá-

seu papel na saúde pública. A este

e dos cuidados de saúde através do

vel.

propósito, sublinhou que os outros

34 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

pelo presidente da FIP envolve a for-

um bem que está à venda: o acesso a

doentes, devem acreditar, confiar e

mação profissional, um instrumento

bons cuidados de saúde é um direito

respeitar os farmacêuticos enquanto

que reputou de fundamental para

de todos e os farmacêuticos devem

prestadores de cuidados de saúde

que os farmacêuticos sejam respei-

conquistar o respeito através de prá-

que asseguram a qualidade e a segu-

tados como membros da equipa de

ticas eficazes e eficientes em defesa

rança .

saúde, merecedores de um estatuto

desse direito. É que - afirmou - o que

Para atingir estes objectivos, Kamal

igual por via de uma competência

nós, farmacêuticos, conseguimos ou

Midha defendeu ser necessário em-

originada em elevados padrões for-

não conseguimos em cada um dos

preender

mativos.

nossos países afecta, não apenas o

começar por um novo modelo de

Ajudar os países subdesenvolvidos

nosso país e o seu povo, mas o mun-

prestação de cuidados, em que o far-

a conseguirem bons níveis de saúde

do inteiro .

macêutico ofereça não apenas me-

deve ser igualmente um compromis-

Finalmente, sustentou ser necessário

dicamentos, mas também aconse-

so assumido pelos farmacêuticos, na

intensificar a colaboração entre as ci-

lhamento e serviços como avaliação

óptica de Kamal Midha, que defende

ências farmacêuticas e a prática pro-

do uso dos medicamentos, cuidados

o uso das capacidades de comuni-

fissional, no âmbito do esforço colec-

farmacêuticos e gestão da doença e

cação e dos conhecimentos globais

tivo para corresponder aos desafios

da terapêutica. Este modelo deve

ao serviço dos povos que não têm

de um sistema de cuidados de saúde

substituir e eliminar o modelo anti-

acesso aos medicamentos ou que

focado no doente e em intervenções

quado e sem sentido de vender me-

não sabem como tirar deles o melhor

centradas no medicamento.

dicamentos como uma mercadoria

proveito.

Numa intervenção em que elogiou

comum .

Ainda no que respeita aos países me-

os esforços da China em prol do uso

Um modelo focado no doente, mas

nos desenvolvidos, considerou que a

racional dos medicamentos, o pre-

tendo em conta a necessidade de

migração de farmacêuticos não pode

sidente da FIP deixou um repto aos

perspectivar as populações como

ser ignorada: os países em desen-

participantes: Não podemos e não

um todo, no entendimento de que,

volvimento - sustentou - precisam e

devemos falhar na missão de asse-

cada vez mais, a saúde dos indivíduos

merecem profissionais de saúde ade-

gurar a disponibilidade e a acessibili-

dependerá da saúde das populações.

quadamente treinados.

dade de medicamentos seguros e efi-

Defendeu que os cuidados de saúde

cazes, quer nos países desenvolvidos,

nhou.

de elevada qualidade sejam reconhe-

quer nas regiões mais negligenciadas

Uma outra mudança preconizada

cidos como um direito e não como

do mundo.

profissionais de saúde, tal como os

algumas

mudanças.

A

Podemos fazer a diferença , subli-

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 35

reunioes profissionais

Um programa vasto Foram cerca de três mil os participantes neste 67º congresso da FIP, reunido de 31 de Agosto a 6 de Setembro na capital chinesa para debater o contributo dos farmacêuticos na promoção do melhor uso dos medica-

Sandra Lino, CEDIME

mentos. Um tema abordado nas suas diferentes vertentes, nomeadamente na profissional e na científica.

Estratégias para a segurança dos

alternativas, tendo dedicado diversas

Conquistas na farmácia comunitária

medicamentos , As crenças pessoais,

sessões à realidade asiática, nomea-

- as lições aprendidas foi o ponto

culturais e sociais e o uso dos medi-

damente em matéria de investigação

de partida para uma apresentação

camentos , Formação ao longo da

e desenvolvimento.

do Sifarma2000, o sistema informático que apoia a prática profissional

vida e desenvolvimento profissional contínuo ,

Aprendizagem experi-

mental - pontes entre a sala de aula

Uma experiência portuguesa

nas farmácias associadas da ANF. Tal como preconizado pelo presidente da FIP, este é um sistema orientado

e a prática , As dimensões sociais no desenvolvimento da profissão farma-

À semelhança dos anteriores con-

para o doente e cujo propósito é op-

cêutica e Financiando o sistema de

gressos da FIP também este teve par-

timizar a gestão dos medicamentos,

saúde foram alguns dos painéis em

ticipação portuguesa, com uma dele-

virtualidades que Sandra Lino de-

que o tema principal se desdobrou.

gação composta por cerca de 80 far-

monstrou em Pequim.

Igualmente em foco estiveram Os

macêuticos, com representantes da

E fê-lo numa sessão de trabalho com

farmacêuticos e o ambiente , Como

ANF e da Ordem dos Farmacêuticos.

moderação de outra portuguesa -

garantir o melhor resultado terapêu-

Um congresso com esta dimensão

Ema Paulino, da Secção de Farmácia

tico de um produto farmacêutico ,

constitui sempre uma oportunidade

de Oficina da FIP. O contributo de

Resistência antimicrobiana - o pa-

ímpar de enriquecimento profissio-

Ema Paulino havia já estado em foco

pel do farmacêutico na gestão deste

nal, mas também uma oportunida-

num painel subordinado ao tema

problema de saúde emergente , A

de para dar a conhecer o estado da

Tendências da farmácia comunitária

comunicação do risco na segurança

arte em Portugal. Foi neste contexto

ñ debatendo o futuro da profissão ,

do doente .

que se enquadrou a intervenção de

que moderou igualmente.

Com a China como anfitriã, o con-

Sandra Lino, directora do CEDIME, no

Assinatura portuguesa tiveram igual-

gresso versou ainda sobre a prática

painel sobre O uso da informática

mente alguns dos pósteres presen-

farmacêutica neste país de tradições

para melhorar a segurança dos medi-

tes. José Cabrita foi co-autor de um

milenares nas chamadas medicinas

camentos .

poster subordinado ao tema A fun-

36 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Reinventar a prática Reinventar a prática de farmácia num mundo em mudança é o tema do próximo congresso da FIP, já agendado para a cidade suíça de Basileia. De 29 de Agosto a 4 de Setembro de 2008, estarão em foco as novas tendências do sector farmacêutico, quer no domínio da Ivana Silva, PGEU, Maria João Toscano, Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão e Ema Paulino, Direcção ANF

intervenção profissional, quer no domínio da investigação científica.

No âmbito profissional, aquele que, naturalmente, mais interessa aos farmacêuticos de oficina, estão previstas quatro sessões de trabalho, subordinadas

ção renal nos idosos: medicamentos

lente oportunidade para mostrarem

e vigilância farmacêutica , elaborado

os mais recentes desenvolvimentos

a temas como Os sistemas de saúde

a partir de um estudo envolvendo 73

no domínio das ciências e da inter-

em mudança , A prática de farmácia:

doentes e que concluiu que apenas

venção profissional farmacêuticas.

presente e futuro , Os doentes

5,3% utilizavam correctamente os

Constituiu igualmente uma oportuni-

como parceiros e Força de trabalho,

medicamentos.

dade para darem a conhecer a gran-

competência e reforma da educação .

Um outro poster, apresentado ainda

diosidade de uma cultural ancestral.

O programa já disponível prevê que

por José Cabrita em colaboração com

A cerimónia de abertura, no Grande

sejam discutidas algumas questões

Renata Afonso, do Hospital Fernando

Palácio do Povo, evidenciou isso

pertinentes num contexto de mudança:

da Fonseca, centrou-se na interven-

mesmo: perante representantes do

Porque é que a prática farmacêutica

ção dos serviços farmacêuticos hos-

governo chinês e das organizações

necessita de ser diferente no futuro? ,

pitalares na vigilância epidemiológi-

farmacêuticas locais, os participantes

O que precisamos de continuar a fazer

ca de infecções nosocomiais. Foram

no congresso puderam desfrutar de

e o que precisamos de mudar? , Como

abrangidos 1028 doentes com o ob-

um espectáculo de música, dança e

podem os farmacêuticos contribuir

jectivo de testar a eficácia de um mé-

artes marciais chinesas.

para a gestão dos custos com os

todo de detecção daquelas infecções.

Ao receber os congressistas, o presi-

cuidados de saúde, incluindo o custo

dente da FIP, Kamal Midha, classificou

dos medicamentos futuros? e O que se

a federação como uma janela para o

perspectiva para a prática farmacêutica? .

mundo dos cuidados de saúde e da

Ainda sem tema, mas já com anfitrião

profissão e ciências farmacêuticas:

definido está o 69º congresso: Istambul,

Janelas para o mundo da saúde

Através da nossa rede de associa-

na Turquia, será a cidade seguinte

Esta foi, para os farmacêuticos chine-

ções e alianças, tornamos a profissão

a receber a reunião magna dos

ses, em particular, e para os do con-

farmacêutica visível e respeitada à es-

farmacêuticos, em Setembro de 2009.

tinente asiático, em geral, uma exce-

cala global .

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 37

reunioes profissionais Presidência Portuguesa da UE propõe agenda sobre Saúde e Migrações

Decisões urgentes, soluções práticas

Foi em torno deste tema - Saúde e

obstante a mudança progressiva do

nomeadamente

Migrações - que se desenvolveu o

seu estatuto face às migrações: de

cuidados de saúde. E foi precisamente

acesso

levou

à

programa do Ministério da Saúde

um tradicional local de saída trans-

esta

formou-se num ponto cada vez mais

organização da Conferência Saúde e

preside à União Europeia. Um tema

importante de entrada.

Migrações na UE - Melhor Saúde para

pertinente num contexto europeu

Portugal,

sublinhado

Todos Numa Sociedade Inclusiva ,

como

que

aos

neste semestre em que Portugal

tal

constatação

no

caracterizado por contínuos fluxos

pelo Ministério da Saúde, precisa

o principal evento da Presidência

migratórios, gerados no interior e no

de imigrantes. A UE precisa de

Portuguesa na área da Saúde.

exterior do continente e da própria

imigrantes. Mas com estes grupos

Isto porque a Presidência Portuguesa

Comunidade. Portugal é um reflexo

populacionais colocam-se algumas

sentia

desse movimento de pessoas, não

questões prementes de integração,

em colocar as migrações na agenda

38 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

uma necessidade urgente

Decisões urgentes, soluções práticas: é este binómio que a União Europeia deve aplicar nas políticas que visam a inclusão dos imigrantes nos seus sistemas de saúde. Esta é a perspectiva da Presidência Portuguesa da UE, que se propõe levá-la aos Estados-Membros e às instituições comunitárias, na convicção de que tanto a imigração como a saúde são fenómenos globais que requerem respostas globais.

de saúde da UE. Um tema tão im-

delineados dois objectivos principais

da Organização Mundial de Saúde,

portante e tão adiado , para o qual a

para a Conferência: por um lado,

Margaret Chan; da Ministra da Saúde

conferência se propôs produzir uma

identificar os principais problemas de

da Alemanha, Ulla Schmidt; do mem-

base científica e de reflexão política,

saúde que afectam os migrantes na

bro da Comissão do Emprego e dos

no entendimento de que as políticas

UE e as formas de responder às suas

Assuntos Sociais, Joel Hasse Ferreira;

de imigração da UE necessitam ser

necessidades; por outro, concentrar

do Director Regional da OMS Europa,

aperfeiçoadas, actualizadas e deline-

na migração na UE, independente-

Marc Danzon; do Ministro da Saúde

adas para enfrentar as necessidades

mente do tipo de migrantes, o enfo-

de Angola, Ruben Cicato, e do secre-

de inclusão dos recém-chegados ,

que da análise e a identificação das

tário de Estado da Saúde de Espanha,

proporcionando ao mesmo tempo

medidas.

José Perez-Olmos, além do Presidente

condições de desenvolvimento aos

Ao longo de dois dias de trabalhos

da Fundação Calouste Gulbenkian,

países de origem dos imigrantes.

(27 e 28 de Setembro) foram estes

Emílio Rui Vilar, que foi o anfitrião do

Para a Presidência Portuguesa, o aces-

os desafios colocados aos participan-

encontro.

so de todos aos cuidados de saúde

tes. Sob a presidência do Ministro da

deve ser visto como um pré-requisito

Saúde, Correia de Campos, estiveram

de saúde pública da UE e um elemen-

reunidos em Lisboa políticos e repre-

to essencial ao seu desenvolvimento

sentantes de instituições europeias e

Formação deve contemplar saúde dos migrantes

social, económico e político. Trata-se

internacionais. Entre outras persona-

da promoção dos direitos humanos

lidades, a Conferência contou com a

mas não pode ser reduzido à condi-

presença do Comissário Europeu para

Os trabalhos desenvolveram-se sob a

ção de simples causa humanitária.

a Saúde e Protecção do Consumidor,

forma de sessões plenárias paralelas

A partir destes pressupostos, foram

Markos Kyprianou; da Directora-Geral

e seminários temáticos, além de paiFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 39

reunioes profissionais

néis interministeriais. As duas sessões

Saúde e Criança e Acessibilidade e

licenciaturas de profissionais de saú-

plenárias foram subordinadas aos te-

Qualidade de Cuidados . Este último

de como médicos e enfermeiros. Não

mas Saúde e Migrações na UE (com

seminário centrou-se no acesso aos

só porque o farmacêutico é um dos

o objectivo de proporcionar uma

cuidados de saúde por parte dos

membros da equipa de saúde, mas

visão geral da dimensão demográ-

migrantes documentados e não do-

também porque, devido à sua eleva-

fica dos fluxos migratórios na União

cumentados, com a percepção de

da acessibilidade, a farmácia é com

e dos desafios epidemiológicos que

que esse acesso é limitado pela insu-

frequência a porta de entrada para o

se colocam com a mobilidade das

ficiente informação e preparação dos

encaminhamento dos migrantes no

populações) e Saúde dos Migrantes

profissionais de saúde.

sistema de cuidados de saúde. Daí

- Um Desafio para a Saúde em Todas

Em conformidade, a versão provisó-

que a farmácia e os farmacêuticos

as Políticas (que se propôs identificar

ria das recomendações/conclusões

não devam ser descurados como par-

os factores que mais influenciam a

preconiza a promoção da educação

ceiros no desenvolvimento de uma

saúde e sugerir, entre os instrumen-

intercultural para profissionais de

estratégia para melhorar a acessibili-

tos da política, que oportunidades

saúde, de modo a assegurar melho-

dade e a qualidade dos cuidados aos

existem para a promoção da saúde

res cuidados médicos e sociais. Foi

migrantes.

dos migrantes).

privilegiada ainda a acção na área da

As sessões paralelas versaram a

promoção da saúde, da diminuição

Promoção

Saúde

-

Contributos para uma estratégia

Melhor

dos factores de risco e prevenção de

Saúde para Todos numa Sociedade

doenças como a diabetes, a obesida-

Inclusiva , Prevenção da Doença - o

de, a hipertensão, as doenças sexual-

Desafio das Doenças Transmissíveis e

mente transmissíveis, o VIH/SIDA e a

Durante a Conferência foram apre-

das Enfermidades Crónicas e Acesso

tuberculose, entre outras.

sentados três documentos prepa-

a Cuidados de Saúde - Informação,

A propósito da formação, espera-se

rados especialmente para a oca-

Práticas e Pesquisa .

que as recomendações deste seminá-

sião: um Parecer sobre a Saúde e

Também foram organizados quatro

rio específico incluam uma referência

Migrações

seminários temáticos, subordinados

à necessidade de o currículo da licen-

e Social Europeu, o relatório Boas

aos temas Saúde Mental , Saúde

ciatura de Ciências Farmacêuticas

Práticas para a Saúde e Migração na

Ocupacional, Condições de Trabalho

contemplar igualmente a saúde dos

UE ( Good Practices on Health and

e Acidentes de Trabalho , Mulher,

migrantes, e não só o currículo das

Migration in the EU , solicitado pela

40 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

da

do Comité Económico

DG SANCO) e o relatório Desafios

dos grupos mais desfavorecidos das

imigrantes. Com a sessão de encerra-

para a Saúde na Era da Migração

sociedades que os acolhem. Tanto

mento dominada pelas intervenções

( Challenges for Health in the Age of

as políticas nacionais como as da UE

da Directora-Geral da OMS, Margaret

Migration , solicitado pela Presidência

devem ter este aspecto em conta e

Chan, e do ministro da Saúde de

Portuguesa e pelo Ministério da

adoptar práticas que promovam e

Portugal, Correia de Campos, a

Saúde português).

protejam a saúde. Tais práticas de-

Conferência deixou um conjunto de

A apresentação das conclusões da

vem contemplar a diversidade: os

mensagens finais: problemas globais

Conferência esteve a cargo do Alto-

imigrantes não constituem um grupo

como a saúde e a migração pedem

-Comissário da Saúde e Coordenador

uniforme de pessoas, sendo muito di-

respostas globais urgentes; a União

da Presidência Portuguesa da UE -

ferentes no que se refere ao nível da

Europeia tem o dever de assumir a li-

Saúde, José Pereira Miguel.

educação, à origem étnica, à posição

derança na procura de soluções para a

Nas conclusões gerais ficou plasmada

social, ao estatuto económico, às prá-

questão da migração; e decisões polí-

a importância dos imigrantes para o

ticas culturais, à religião e à língua. As

ticas urgentes devem abrir caminho a

crescimento demográfico e econó-

políticas que os contemplam devem

soluções práticas.

mico da Europa e da União Europeia.

portanto ser selectivas, em termos de

A Presidência Portuguesa considerou

A propósito, afirmou Pereira Miguel

intervenção, e requerem um profun-

os resultados da Conferência como

que a Saúde, o diálogo intercultural,

do conhecimento daqueles a quem

uma base sólida para encorajar os

a integração e o desenvolvimento

são direccionadas.

Estados-Membros, a Comissão e o

económico constituem temas indis-

Devem também ser coerentes e con-

Parlamento Europeu a melhorar as

sociáveis: O acesso aos cuidados de

siderar a saúde como uma compo-

políticas de imigração de forma que a

saúde por todos deve ser visto como

nente-chave da integração e da co-

questão da saúde dos migrantes cons-

um pré-requisito da saúde pública da

operação com os países de onde os

titua um assunto nuclear.

União Europeia e um elemento essen-

emigrantes são originários. Por outro

As conclusões servirão de base a um

cial do seu desenvolvimento social,

lado, as necessidades dos trabalhado-

relatório a apresentar no próximo

económico e político, bem como da

res migrantes devem ser contempla-

Conselho Europeu de Ministros da

promoção dos direitos humanos .

das nas políticas sociais e de empre-

Saúde, a 5 e 6 de Dezembro, cujo tema

Contudo, os imigrantes são, de um

go. Para a Presidência Portuguesa, a

será Pessoas em Mobilidade: Direitos

modo geral, expostos a riscos acres-

próxima Estratégia Europeia de Saúde

Humanos e Desafios para os Sistemas

cidos para a saúde, semelhantes aos

deve incluir as questões da saúde dos

de Saúde .

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 41

internacional Comissão Europeia visa legislação farmacêutica

O sector farmacêutico é tradicional-

Europeia a uma tendência de libera-

Directiva para a área dos serviços no

mente um sector altamente regula-

lização, de que a Comissão Europeia

Mercado Interno que pretendia apli-

do. Assim acontece na maioria dos

tem sido motor activo e que alguns

car aos serviços de saúde, incluindo

Estados-Membros da União Europeia

países têm transposto para a respec-

os serviços farmacêuticos, as regras

(UE), com provas dadas de que a re-

tiva legislação nacional. Portugal é,

de mercado, nomeadamente o prin-

gulação é garante de uma interven-

porventura, o exemplo mais recente

cípio da livre concorrência.

ção profissional que se rege por ele-

e mais flagrante da desregulamenta-

Uma intenção que fracassou, mas

vados padrões de qualidade, em que

ção progressiva, nomeadamente ao

que não pôs termo à ofensiva liberali-

o consumidor é a prioridade central,

nível dos critérios de instalação e de

zadora. Numa tentativa de contornar

salvaguardando o interesse público.

propriedade da farmácia.

a Directiva que excluiu os serviços de

Não obstante esta realidade indes-

A tendência liberalizadora ganhou

saúde do seu âmbito de aplicação da

mentível pela confiança que os uten-

contornos supranacionais a partir da

Direcção-Geral da Concorrência da

tes dos serviços farmacêuticos neles

aprovação da Estratégia de Lisboa, na

Comissão Europeia tem desencadea-

depositam, tem-se assistido na União

sequência da qual foi proposta uma

do um conjunto de acções legais diri-

42 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Sob pressão As ofensivas da Comissão Europeia contra a regulação do sector farmacêutico continuam, não obstante a Saúde ter sido excluída da polémica Directiva Serviços. Oito acções legais estão em curso, estando a Dinamarca e a França entre os visados por mais uma tentativa de fazer vingar a concorrência num mercado imperfeito como o dos medicamentos.

gidas a vários Estados-Membros.

França e Dinamarca são os Estados-

proibição de deter mais do que uma

Actualmente, estão em curso sete

Membros visados por procedimentos

farmácia, a incompatibilidade com o

acções legais: seis procedimentos de

de infracção, enquanto a referência

exercício de outra profissão e o papel

infracção e uma referência preliminar.

preliminar diz igualmente respeito à

da Ordem dos Farmacêuticos no sis-

Trata-se de fórmulas distintas, nomea-

Alemanha.

tema de concessão de farmácias.

damente quanto à proveniência: uma referência preliminar é suscitada por um tribunal de um Estado-Membro,

Uma decisão relativa aos critérios

França e Dinamarca: casos recentes

quando um assunto nacional tem

de instalação foi entretanto adiada, aguardando as conclusões de um estudo sobre planeamento territorial.

implicações com a legislação comu-

A França e a Dinamarca são igual-

Enquanto isso decorre o processo

nitária, sendo dirigida ao Tribunal

mente dois dos casos mais recentes.

de negociação entre a Comissão e o

Europeu de Justiça para clarificação;

O processo que envolve a França

Estado francês com vista aos demais

já o procedimento de infracção é de-

remonta a Março deste ano, quando

aspectos questionados na notifica-

sencadeado pela Comissão Europeia,

o governo recebeu uma notificação

ção.

visando o governo de um Estado-

formal, o primeiro estágio do procedi-

Muitas destas questões são as que

Membro, com base na argumenta-

mento de infracção. Nela a Comissão

estão também em causa noutros

ção de que determinada legislação

Europeia questionava alguns aspec-

procedimentos de infracção, no-

nacional não é compatível com a lei

tos essenciais da legislação farma-

meadamente o que visa a Áustria. A

europeia.

cêutica francesa: a reserva de proprie-

Comissão enviou ao governo austrí-

Itália, Áustria, Espanha, Alemanha,

dade da farmácia a farmacêuticos, a

aco um parecer fundamentado danFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 43

internacional

do conta da incompatibilidade da

das restrições quantitativas entre

financiamento em que os custos re-

legislação nacional com a liberdade

Estados-Membros. O governo dina-

cairiam sobre os doentes.

de estabelecimento consagrada no

marquês argumenta que, ao negar

Além do mais, a legislação dinamar-

Tratado Europeu. Em foco estão as-

o reembolso de medicamentos ad-

quesa está em consonância com a da

pectos como a impossibilidade de

quiridos além-fronteiras, está a zelar

maioria dos Estados-Membros, que

um cidadão não-nacional ser proprie-

pela segurança e saúde dos próprios

também não reembolsam medica-

tário de uma farmácia na Áustria, os

dinamarqueses, na medida em que

mentos adquiridos noutro Estado-

limites demográficos e geográficos

o sistema de distribuição de medi-

Membro, seja numa farmácia tradi-

para abertura de farmácias, a proibi-

camentos não está harmonizado em

cional, seja através da Internet, sendo

ção de se gerir mais do que uma far-

toda a União Europeia, com os pa-

que nenhum desses países manifes-

mácia, entre outros. Também aqui a

drões de dispensa e controlo a serem

tou a intenção de alterar esta disposição legal.

Comissão aceitou rever a sua posição

da competência nacional.

relativamente aos critérios de instala-

Assim sendo - sublinha - é impossível

ção.

assegurar, como sustenta a Comissão,

Distinta é a situação que opõe a

que a aquisição de medicamentos

Alemanha e Itália resistem à Comissão

Dinamarca à Comissão. O que está

em outros Estados-Membros seja

em causa é o sistema que restringe

sujeita às garantias oferecidas pelas

Também específico é o processo que

a possibilidade de reembolso de me-

farmácias dinamarquesas, em termos

respeita à Alemanha, alvo de duas ac-

dicamentos adquiridos em outros

de disponibilização de informação

ções legais. Uma delas corresponde

Estados-Membros, tendo o governo

correcta, de aconselhamento e da

a um procedimento de infracção em

dinamarquês sido notificado formal-

própria qualidade.

que são visadas as farmácias que for-

mente em Abril último.

Sustenta igualmente que o sector far-

necem os hospitais, com a Comissão

Em resposta, as autoridades dinamar-

macêutico na Dinamarca se caracteri-

a questionar o critério segundo o qual

quesas sustentam que a legislação

za por um sistema de financiamento

os hospitais devem ter um fornecedor

nacional é plenamente conforme ao

solidário, que - a se verificarem as

único, não podendo ser abastecidos

Tratado CE, nomeadamente aos seus

premissas defendidas pela Comissão

por diferentes farmácias.

artigos 28 e 30, relativos à proibição

- seria substituído por um modelo de

A outra acção centra-se na proprieda-

44 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

de da farmácia, sendo dirigida a uma

- se sobreponham e influenciem os

farmácia. Para o governo italiano é

farmácia pertencente à cadeia holan-

deveres profissionais.

mesmo inadmissível que a Comissão

desa DocMorris, vocacionada para a

Entende o governo alemão que a

Europeia intervenha num domínio

dispensa de medicamentos através

proibição - que também inviabiliza

de competência exclusiva de cada

da Internet. O que está em causa é

a concentração - é adequada e pro-

país, no caso italiano consagrada in-

a abertura de uma farmácia física na

porcional aos seus objectivos.

clusivamente na Constituição.

localidade alemã de Saarbrücken: um

Mais avançado em termos de pro-

O facto de a propriedade pertencer

tribunal administrativo determinou

cesso legal está o diferendo entre a

apenas a farmacêuticos é garante

o seu encerramento, mas, posterior-

Comissão e Itália. A Comissão pre-

da protecção da saúde pública, bem

mente, um tribunal superior revogou

tende que o Tribunal Europeu de

como da qualidade dos cuidados

este acórdão, considerando que a

Justiça declare que o governo italia-

prestados à população. As mesmas

farmácia podia manter-se a funcionar

no falhou na sua obrigação de cum-

garantias são dadas pela concentra-

até uma decisão do Tribunal Europeu

prir o Tratado, na medida em que,

ção da propriedade e da direcção

de Justiça.

entre outras razões, manteve a sua

técnica na mesma pessoa, sendo

A abertura de uma farmácia detida

legislação farmacêutica, ao abrigo

as farmácias serviços de interesse

por não farmacêuticos é contrária à

da qual o sector é regulado nome-

público, com deveres de serviço pú-

lei alemã e isso mesmo argumentou

adamente no que respeita à reserva

blico. A aplicação das regras de mer-

o governo na posição enviada ao

de propriedade da farmácia.

cado, tal como pretende a Comissão,

Tribunal Europeu, adiantando que a

O processo está ainda para decisão,

poria em causa a missão confiada às

proibição é determinada pela defesa

tendo o Tribunal recebido cinco pe-

farmácias e aos farmacêuticos.

do interesse público. Só os farmacêu-

didos de audição (dos governos da

Esta argumentação é comum à de

ticos - acrescenta - foram mandatados

Alemanha, Espanha, França, Grécia

outros Estados-Membros, em parti-

legalmente para dispensar medica-

e Letónia) que intervêm a favor da

cular a Espanha e a França, que têm

mentos ao público. Além disso, esta

Itália.

reagido às pretensões liberalizadoras

proibição assegura a independência

A Itália é, aliás, um dos Estados mais

da Comissão Europeia. Mas a verdade

dos farmacêuticos, na medida em

determinados na defesa da regula-

é que, apesar de os serviços de saú-

que se inviabiliza que outros interes-

ção do sector, sobretudo em ma-

de terem ficado de fora da Directiva

ses - como os orientados para o lucro

téria de reserva da propriedade de

Serviços, a pressão se mantém.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 45

informacao veterinária Diabetes em cães e gatos É menos comum do que nos seres humanos, mas também afecta cães e gatos: trata-se da diabetes e entre os factores que a denunciam nestes animais está um aumento do apetite acompanhado de uma contraditória perda de peso.

O diagnóstico precoce contribui para que tenham uma boa expectativa de vida.

Tal como acontece entre os seres hu-

e obesos. Afinal, o estilo de vida dos

mada em energia. Ora, na impossibi-

manos, a diabetes nos animais de es-

cães e gatos domésticos tende a re-

lidade de ser utilizada pelas células,

timação está associada a um aumento

flectir o estilo de vida dos donos. No

a glucose começa a acumular-se no

da esperança de vida. Actualmente,

que respeita a estes animais de pe-

sangue. Ao mesmo tempo, as célu-

graças aos cuidados proporcionados

queno porte considera-se dois tipos

las, privadas da sua fonte habitual de

pelos donos, tanto os cães como os

de diabetes ‒ mellitus e insipidus, o

energia, são forçadas a procurar outro

gatos têm uma existência mais longa,

primeiro mais comum e o segundo

combustível, encontrando-o na gor-

o que os torna mais vulneráveis a al-

de manifestação esporádica. Vejamos

dura e nas proteínas do corpo. São

gumas doenças.

cada um deles. Na origem da diabe-

estes dois fenómenos que explicam

Na verdade, embora se possa declarar

tes mellitus está a incapacidade do

duas das principais manifestações da

em qualquer idade, a diabetes atin-

organismo em utilizar a glucose por

diabetes nos animais: por um lado,

ge principalmente animais idosos. E

via de uma deficiência em insulina, a

uma ingestão de água superior ao ha-

também à semelhança do que ocorre

hormona produzida pelo pâncreas e

bitual e uma maior produção de urina

entre os seres humanos, é cada vez

cuja função é permitir a entrada da

e, por outro, o emagrecimento sem

mais comum em animais sedentários

glucose nas células onde é transfor-

causa aparente apesar de um apetite

46 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

acrescido. Na prática, o animal bebe

da doença. É que o tratamento da

diabetes mellitus, nomeadamente

mais água e urina mais em reacção a

diabetes mellitus nos cães implica a

um maior consumo de água e uma

uma tentativa do organismo de diluir

administração de insulina para toda a

maior produção de urina, o que se

e de expulsar a glucose concentrada

vida. O mesmo não acontece com os

deve ao facto de aquela hormona ser

no sangue. E perde peso porque as

gatos, em que este tipo de diabetes

responsável pela reabsorção de líqui-

células usam os nutrientes fornecidos

é, quase sempre, temporário e, com

dos antes da formação da urina.

pela alimentação como energia para

frequência, associado a pancreatites,

Os animais que produzem vasopres-

sobreviverem, amadurecerem e se

obesidade e infecções crónicas em

sina em quantidade insuficiente ou

multiplicarem. São estes os sintomas

qualquer parte do organismo. Os ga-

que apresentam a deficiência renal

que devem motivar uma consulta ve-

tos recuperam facilmente da doença,

que inviabiliza a sua acção acabam

terinária, no sentido de um diagnósti-

carecendo de insulina apenas na fase

por perder demasiada água através

co o mais precoce possível.

inicial, após o que podem ser tratados

da urina (poliúria) e por, em compen-

com recurso a antidiabéticos orais.

sação, ingerir uma maior quantidade

Diferentes nas causas e no tratamento

Dieta e exercício físico complemen-

de água do que o habitual (polidip-

tam o plano de controlo da doença.

sia).

Nuns e noutros, o diagnóstico envol-

Esta é uma doença de difícil diag-

Quanto às causas, existem algumas

ve a demonstração de hiperglicemia

nóstico mas de tratamento fácil por-

diferenças entre cães e gatos. Nos

(> 250 mg/dl) e glicosúria persisten-

quanto basta aplicar algumas gotas

cães, os estudos mais recentes sobre

tes, a par dos sintomas clínicos já des-

com vasopressina na conjuntiva do

a doença apontam para uma des-

critos. Nem todas as raças são afecta-

cão ou do gato afectado.

truição auto-imune das ilhotas de

das da mesma forma: entre as cani-

A diabetes é, como já se referiu,

Langerhans (agrupamentos de cé-

nas, existe uma maior predisposição

uma doença cuja prevalência está

lulas pancreáticas responsáveis pela

nos poodle, cocker, beagle, pinscher,

a aumentar entre cães e gatos. No

Dra. Ana Paula Abreu,

produção de insulina), embora pos-

rotweiller e schnauzers, enquanto en-

entanto, há o risco de, por ser ainda

Médica Veterinária

sam existir outros fenómenos subja-

tre os felinos a doença parece preva-

considerada uma doença do ser hu-

responsável pelo grupo

centes, como hiperadrenocorticismo,

lecer entre os siameses.

mano, os seus sintomas serem desva-

Hospital Veterinário de

obesidade, infecções crónicas (sendo

Mais rara é a diabetes insipidus, de

lorizados ou mal interpretados pelos

Almada.

as mais comuns as urinárias subdiag-

que existem dois tipos: na origem do

donos.

Qualquer dúvida pode

nosticadas e periodontites crónicas)

tipo I está uma diminuição da produ-

A farmácia, pela sua proximidade

ser colocada para o email

e, no caso específico das cadelas, o

ção da hormona vasopressina pela

com as populações, assume aqui um

hva@hvalmada.com.

cio. Refira-se, a propósito, a vantagem

glândula pituitária, enquanto no tipo

papel importante na informação so-

de proceder à castração das cadelas

II se verifica uma disfunção ao nível

bre este problema de saúde animal,

a que seja diagnosticada diabetes,

dos rins que impede a acção da va-

esclarecendo os donos e referencian-

pois durante o cio são libertadas

sopressina.

do para o médico veterinário. Afinal,

hormonas que impedem a acção da

Os animais com esta forma esporá-

quando diagnosticados a tempo,

insulina, dificultando o tratamento

dica de diabetes apresentam alguns

cães e gatos diabéticos podem viver

e contribuindo para o agravamento

sintomas comuns aos que sofrem de

tanto como os saudáveis.

Artigo elaborado em colaboração com a

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 47

museu da farmácia À conquista do espaço O Museu da Farmácia viu reconhecido o seu esforço na divulgação da aventura espacial: numa singela homenagem, a Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa ofertou-lhe a bandeira nacional que viajou a bordo do Discovery na sua missão de Agosto de 2001.

Desde a sua criação o Museu da

Neste contexto, a farmácia é enten-

Do lado da ex-URSS é possível ver

Farmácia apostou em ser mais do

dida num sentido muito lato: sendo

equipamento utilizado na estação

que um repositório de património,

cerne do Museu, é o ponto de partida

espacial MIR, bem como em missões

por maior que seja o seu valor his-

para um espólio abrangente e diver-

mais actuais, enquanto do lado dos

tórico-cultural. Nos seus 26 anos en-

sificado, em que há lugar para peças

Estados Unidos é possível contactar

quanto projecto ‒ 11 de abertura ao

de um passado mais remoto e outras

com duas farmácias portáteis que

público ‒ tem estado subjacente a

de um passado tão recente que ainda

integraram o voo do Endeavour em

filosofia de que este é um espaço de

faz parte do presente. Há lugar para

Dezembro de 2000.

conhecimento, em que a farmácia e

realidades mais próximas e outras

Em breve juntar-se-á a este espólio

a saúde são indissociáveis das demais

mais distantes. Para as do quotidiano

um aparelho para purificar a água,

actividades do homem.

e para as do imaginário. É assim que

a que o Museu teve acesso junto

Daí que cada uma das peças exibidas

se explica o destaque concedido à

da NASA. Foi utilizado no programa

seja apenas um elo de uma cadeia em

aventura espacial. Num percurso mu-

Apollo, responsável por colocar 12

que o propósito maior é o de promo-

seológico que começa pelos primór-

homens na lua, a começar pelo his-

ver o entendimento sobre os grandes

dios da humanidade, o último quadro

tórico Neil Armstrong, em Julho de

passos da humanidade. Não obstante

é ocupado por objectos que parti-

1969. Interrompido em 1972, devido

cada uma delas valer por si, todas são

lharam a conquista do espaço pelos

aos elevados custos, este programa

enquadradas de forma a proporcio-

cosmonautas russos (ex-soviéticos) e

espacial norte-americano previa a

nar uma mais-valia ao visitante.

pelos astronautas norte-americanos.

existência a bordo de equipamento

48 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

que permitisse aos astronautas so-

Integraram um projecto do INETI

dade, de tesouro, o que constitui uma

breviver em condições adversas, no-

(Instituto Nacional de Engenharia,

vantagem quando a aposta é chegar

meadamente perante um imprevisto

Tecnologia e Inovação) e viajaram

mais longe na mensagem a trans-

que fizesse adiar o regresso à Terra.

a bordo do Endeavour , em 2001,

mitir. Bem longe chegou a pequena

Era esse o propósito do aparelho ago-

no âmbito de uma experiência que

bandeira portuguesa entregue a 20

ra adquirido pelo Museu.

visava avaliar o seu comportamento

de Setembro último ao director do

A aventura espacial vista pelo Museu

enquanto plantas medicinais num

Museu da Farmácia pelo embaixa-

da Farmácia está, no entanto, incom-

ambiente sem gravidade. Extraídas

dor dos Estados Unidos em Lisboa,

pleta. Os Estados Unidos e a Rússia

as conclusões ‒ que apontam para

Alfred Hoffman, Jr: viajou no vaivém

(que herdou o legado da União

um menor grau de impurezas e uma

espacial Discovery , na missão que o

Soviética) têm, há alguns anos, um

maior eficácia na ausência de gravi-

levou à Estação Espacial Internacional

concorrente de peso: a China, que

dade ‒ as amostras foram doadas ao

em Agosto de 2001.

lançou em 2003 o seu primeiro voo

Museu da Farmácia.

Integrada num conjunto fotográfico

tripulado, com um sucesso que repe-

João Neto, director do Museu, desta-

representativo da missão do vaivém

tiu em 2005. Várias décadas depois,

ca esta atitude do INETI como exem-

espacial, incluindo uma vista orbital

a China está aposta em chegar à lua,

plo do reconhecimento do papel da

de Lisboa tirada a 278 quilómetros de

sendo 2017 a meta a alcançar. O inte-

Museologia na divulgação do conhe-

altitude, a bandeira simboliza o reco-

resse do Museu pelo espaço também

cimento científico. Na sua opinião, ao

nhecimento pelos esforços notáveis

se conta nos bastidores: porque nem

doar as ampolas, o Instituto confir-

na educação e no desenvolvimento

tudo está exposto, nomeadamente

mou a missão educativa dos museus.

de actividades de apoio à exploração

um relatório médico do primeiro voo

Uma missão que é, assumidamente,

espacial pelo homem .

tripulado dos Estados Unidos ‒ estava-

do Museu da Farmácia, cuja equipa

Para João Neto, este acto simbólico

se em 1962 e a bordo ia John Glenn.

se orgulha de fazer a ponte entre a

é fruto das relações estreitas que o

investigação científica e o grande

Museu estabeleceu com a NASA, sen-

público.

do através dele validado o contributo

Basta pensar no valor que, de imedia-

do Museu, à sua escala, para um me-

São três pequenas peças: três ampo-

to, se atribui a uma peça exposta em

lhor entendimento da aventura espa-

las. Contêm chá preto e chá verde,

qualquer museu: a ela está, inevitavel-

cial. Por isso mesmo, é também uma

dos Açores, e hipericão do Gerês.

mente, associada a idade de preciosi-

conquista.

A Ciência e o público

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 49

informacao terapeutica Saúde oral na infância

Dentes para a vida da Autor: CEDIME

Os dentes decíduos, ou dentes de

Entre os 18 e os 24 meses nascem os

está vulgarmente presente um con-

leite, começam a sua formação por

caninos.

junto de sinais e sintomas típicos,

volta da quinta ‒ sexta semana de

Entre os 24 e os 30 meses nascem os

como:

vida intra-uterina e, a partir do sexto

segundos molares. E completa-se as-

• Um ligeiro inchaço do tecido gen-

mês de vida, tem início o processo de

sim a dentição de leite .

gival, por vezes acompanhado por

erupção dentária.

Apesar de ser esta a considerada or-

uma coloração azulada

A dentição decídua tem, regra geral,

dem normal, é possível que seja com-

20 dentes. Entre os 6 e os 14 meses

pletamente alterada.

nascem, habitualmente, os primeiros

A criança pode nascer já com um

• Aumento da produção de saliva

dentes - os incisivos médios inferio-

dente visível na cavidade oral ou, em

resultando no típico babar contí-

res. Seguem-se os quatro superiores

oposição, o primeiro dente nascer só

nuo das crianças

e os dois laterais inferiores.

depois dos 12 meses e, em vez da

• Irritabilidade

Entre os 12 e os 18 meses, em regra,

erupção espaçada, verifica-se o sur-

Apesar de associados, febre, diarreia

nascem os primeiros molares, ficando

gimento de vários dentes em simul-

ou congestão nasal não são, neces-

entre os incisivos e estes dentes, um

tâneo.

sariamente, sintomas resultantes do

espaço vazio reservado aos caninos.

A acompanhar todo este processo,

processo da dentição.

50 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

• Rubor ou erupção da face, próximo da zona de erupção do dente

DENTIÇÃO DECÍDUA (DENTES DE LEITE) Arcada Superior 1. Incisivo Central 2. Incisivo Lateral 3. Canino 4. 1º Molar 5. 2º Molar

Arcada Inferior 6. 2º Molar 7. 1º Molar 9. Incisivo Lateral 10. Incisivo Central

Erupção 8-12 meses 9-13 meses 16-22 meses 13-19 meses 25-33 meses

Erupção 23-31 meses 14-18 meses 10-16 meses 6-10 meses

Como ajudar o bebé...

Muitos bebés não têm qualquer problema com o nascimento dos dentes.

No entanto alguns podem mostrarse mais agitados, irritáveis e com alterações do apetite ou do sono.

Assim, é útil ter presente algumas medidas para aliviar o desconforto do bebé: • Dê ao bebé algo para morder: anéis de dentição ou alimentos

A mudança dos dentes

duros, como côdea de pão, maçã ou cenoura, vigiando para evitar

A mudança dos dentes dá-se nor-

implicar a queda de nenhum dente

malmente em duas fases: entre os

temporário, a presença do 1o dente

6-8 anos e entre os 10-12 anos.

permanente pode passar desperce-

Pelos 6 anos aparece o primeiro

bida ou mesmo confundir os pais

molar permanente que erupciona

que pensam que será substituído

atrás do 2o molar decíduo. Por não

posteriormente.1

que o bebé se engasgue com um pedaço de alimento.

Assegure que os objectos que o bebé tem acessíveis para morder são suficientemente grandes para que ele não os engula.

Os anéis de dentição podem ser colocados no frigorífico para refrescar, no entanto, não devem ser colocados no congelador dado

DENTIÇÃO DEFINITIVA Arcada Superior

Erupção

1. Incisivo Central 2. Incisivo Lateral 3. Canino 4. 1º Pré-Molar 5. 2º Pré-Molar 6. 1º Molar 7. 2º Molar 8. 3º Molar (dente do siso)

7-8 meses 8-9 meses 11-12 meses 10-11 meses 10-12 meses 6-7 meses 12-13 meses 17-21 meses

Arcada Inferior 9. 3º Molar (dente do siso) 10. 2º Molar 11. 1º Molar 12. 2º Pré-Molar 13. 1º Pré-Molar 14. Canino 15. Incisivo Lateral 16. Incisivo Central

Erupção 17-21 meses 11-13 meses 6-7 meses 11-12 meses 10-12 meses 9-10 meses 7-8 meses 6-7 meses

que, se demasiado duros, podem magoar as gengivas já fragilizadas do bebé.

• Limpe regularmente a baba da cara do bebé para evitar que a pele fica irritada. Se necessário aplique um creme protector.

• Caso o bebé se mostre muito incomodado, pode aplicar um gel anestésico local apropriado para as suas gengivas, ou mesmo recorrer ao paracetamol, sempre de acordo com o conselho do médico do bebé.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 51

informacao terapeutica

A redução dos níveis de Streptococcus mutans da mãe

Da dentição decídua aos dentes para a vida

pode ser conseguida através da prevenção e tratamento de cáries e de uma correcta instrução e motivação para a saúde oral, podendo durante a gravidez obter-se um bom

Da mãe para o bebé

controlo da flora oral através da utilização de clorexidina

Os cuidados de Saúde Oral infantil devem iniciar-se no pe-

(elixir, dentífricos ou gel) e/ou xilitol (pastilhas elásticas), e

ríodo pré-natal.

da prática de uma correcta higiene oral. 3

Os futuros pais devem ser sensibilizados para a importância de uma boa Saúde Oral no contexto da saúde global.

No período de gestação a mulher encontra-se mais recep-

A cárie dentária nas crianças

tiva à aquisição de novos conhecimentos e a mudar hábitos que influenciem a saúde do bebé.

A cárie dentária é uma doença infecciosa, de origem mi-

Tal torna este período numa oportunidade única para in-

crobiana, localizada nos tecidos duros dentários. Inicia-se

tervir, educando para a saúde.

1

por uma desmineralização do esmalte, provocada por áci-

A boa saúde oral da mãe favorece a boa saúde oral do fi-

dos orgânicos produzidos por bactérias orais específicas

lho. A futura mãe deve fazer todos os tratamentos dentá-

que metabolizam os hidratos de carbono da dieta.

rios necessários a uma boa saúde oral. Mesmo já estando

Os micro-organismos com capacidade cariogénica não

grávida e tendo dentes cariados ou doença periodontal,

determinam, por si só, o desenvolvimento de cárie den-

2

não deve deixar de proceder ao necessário tratamento.

tária, sendo necessário o substrato adequado (hidratos de

Ao longo da gravidez, a saúde oral da mãe deve ser rigo-

carbono como a sacarose, a glucose e a frutose) e condi-

o

rosamente vigiada, especialmente durante o 3 trimestre,

ções fisiológicas do hospedeiro que permitam a sua colo-

fase de maturação do esmalte da dentição decídua.

nização e sobrevivência. 1

O Streptococcus mutans é o principal responsável pelos

No desenvolvimento da cárie, o mais importante não é a

processos cariogénicos. É transmitido através da saliva por

quantidade absoluta de açúcares ingeridos mas sim a con-

intermédio de beijos, mãos ou pele contaminadas, ou de

sistência dos açúcares e a frequência do seu consumo. 3

alimentos. A primeira colonização ocorre geralmente en-

Logo após a erupção, o esmalte apresenta superfícies que

tre os 6 e os 18 meses de vida, por vezes antes da erupção

se encontram ainda nos estádios finais de calcificação, mi-

dos primeiros dentes.

neralização e incorporação de flúor. Esta hipomaturação

Quanto mais cedo se der a colonização, mais rápida é a progressão da doença e maior a destruição do tecido dentário.

52 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

3

temporária do esmalte dentário torna o dente mais susceptível à cárie imediatamente após a erupção. 3

O diagnóstico de cárie em qualquer superfície dentária de qualquer dente em crianças até 3 anos é um problema de saúde pública.3

risco para os dentes decíduos, como

pode ser colonizada por S. mutans

Early Childhood Caries

cárie e traumatismos, também o são

desde os primeiros dias de vida.

Conference, 1997

para os seus sucessores dentes per-

Por outro lado a limpeza da boca com

manentes.1

uma gaze ou fralda húmida, de forma

Complicações

Assim, facilmente se compreende

regular, permite que o bebé se acos-

As principais complicações da cárie

que as crianças com cáries apresen-

tume a esta rotina de limpeza.

dentária nas crianças passam pelas

tam em adulto uma maior propensão

Após a erupção do primeiro dente,

infecções dentárias. As infecções

para o desenvolvimento de cáries e

a higienização deve começar a ser

dentárias originam inicialmente do-

de patologias do desenvolvimento

feita pelos pais, duas vezes por dia,

res, quer dento-bucais, quer ao nível

3

dentário.

utilizando uma gaze, uma dedeira ou uma escova macia, com um dentífri-

da faringe e da cabeça. São infecções localizadas que conduzem a bacterié-

Prevenção

co fluoretado com 1000-1500 ppm (mg/l) de fluoreto (concentrações

mia, podendo aumentar a propensão para infecções respiratórias e digesti3

A prevenção da cárie dentária deve

presentes na maioria das pastas den-

iniciar-se logo no período pré-natal,

tífricas), sendo uma das vezes, obriga-

O envolvimento da dentição decídua

dando destaque à saude oral da mãe

toriamente, após a última refeição.2

nestas infecções conduz à perda pre-

(higiene, prevenção, diagnóstico e

O uso da escova dentária não deve

matura de dentes, com consequên-

tratamento de patologia oral), mas

ser adiado para mais tarde do que a

vas.

cias que passam por maloclusão, api-

também reforçando a importância

erupção do primeiro molar decíduo,

nhamento dentário, patologia oclusal

da adopção de bons hábitos de die-

por volta dos 16 meses. 1

e alterações da erupção dentária e do

ta/nutrição, da amamentação e da

Existe actualmente no mercado uma

desenvolvimento e crescimento dos

introdução progressiva de alimentos

grande variedade de dispositivos

maxilares.

mais consistentes que determinam o

para a higiene oral do bebé (ex. esco-

A perda precoce de dentes tempo-

padrão de mastigação do bebé.

vas, dedeiras). Independentemente

rários, associada a dores, dificulta o

Fundamental é também a não intro-

do instrumento utilizado, a educação

normal processo de alimentação,

dução de qualquer tipo de adoçan-

quanto à importância deste hábito e a

conduzindo a perda de apetite e,

te na chupeta ou biberão e o início

motivação dos pais e responsáveis

eventualmente, a malnutrição, o que

precoce da higienização da cavidade

para o pôr em prática o mais preco-

pode levar a alterações do desenvol-

oral do recém-nascido. 1

cemente possível é imprescindível. 1

O bebé

A partir dos 3 anos

duo, o gérmen do dente permanen-

Iniciar a higiene oral dos bebés ime-

muitas vezes, a criança querer fazer

te encontra-se em íntimo contacto,

diatamente após o nascimento faz

a escovagem dentária sozinha, esta

pelo que os processos que são um

sentido uma vez que a mucosa oral

deve ser realizada pelos pais duas ve-

1

vimento físico e intelectual e a distúrbios do sono.1,3 Durante toda a vida do dente decí-

Aos três anos de idade, apesar de,

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 53

informacao terapeutica

Utilização dos reveladores de placa bacteriana2 : durante a erupção e cuidados acres• Colocar uma ou duas gotas por

cidos de escovagem.2

baixo da língua ou mastigar um

zes ao dia, dando especial atenção à escovagem da noite.

No entanto, a partir desta idade os responsáveis devem ensinar e motivar a criança para uma autonomia crescente na realização desta tarefa, sempre sob supervisão.1,2

Aos 6-7 anos

Dos 7 aos 10 anos

comprimido, sem engolir (para

Entre os 7-10 anos as crianças já fa-

evitar que os lábios fiquem cora-

zem a higiene oral sozinhas, no en-

dos de vermelho, antes de colocar

tanto é recomendável um supervisio-

o corante, pode passar batom, cre-

namento por parte dos pais a seguir à

me gordo ou vaselina nos lábios); • Passar a língua por todas as super-

escovagem da noite.1 A higienização dos espaços inter-

fícies dentárias;

dentários deve começar a ser feita

• Bochechar com água e visualizar

por volta dos 9-10 anos, quando já

a placa bacteriana corada. Esta é

têm destreza manual para utilizar o

facilmente removida através da

fio dentário. A técnica deve ser clara-

escovagem dos dentes e do uso

2

Até aos 6-7 anos os pais devem con-

mente explicada e treinada.

tinuar a executar a escovagem noc-

O uso de reveladores de placa bac-

turna, pois as crianças não têm ainda

teriana (em soluto ou em comprimi-

Os açúcares

destreza suficiente para eliminar com

dos mastigáveis ‒ ex. Dento Plaque®,

Para a melhor prevenção da cárie den-

eficácia a placa bacteriana.

Butler®) permitem avaliar a higiene

tária, é recomendado que as crianças

A supervisão do adulto é ainda impor-

oral e, consequentemente, melhorar

abandonem o biberão até aos 12 me-

tante no sentido de evitar a utilização

as técnicas de escovagem e de utili-

ses. Deve ainda evitar-se que adorme-

1

do fio dentário.

de quantidades excessivas de dentí-

zação do fio dentário.

çam logo após a amamentação, para

frico, o que pode, em especial antes

A partir dos 6 anos, estes produtos

que os alimentos não estagnem em

podem ser usados para que as crian-

redor dos dentes durante o período

Por volta dos 6 anos começam a

ças visualizem a placa e mais facil-

do sono. Não deve ser permitido o uso

erupcionar os primeiros molares per-

mente compreendam que os seus

prolongado do biberão nem adorme-

manentes. Pela própria morfologia,

dentes necessitam de ser cuidadosa-

cer com ele na boca, quer tenha leite,

imaturidade e dificuldade na remo-

mente limpos. 2 A eritrosina, que tem

farinhas ou sumos. Está também com-

ção da placa bacteriana destes den-

a propriedade de corar de vermelho a

pletamente desaconselhada a utiliza-

tes, são mais vulneráveis à cárie. Por

placa bacteriana, é um dos exemplos

ção de chupetas com açúcar ou mel.2,3

isso exigem uma atenção particular

de corantes que se podem utilizar.

Em crianças mais velhas, idealmen-

dos 6 anos, resultar em fluorose.

54 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

2

2

te os açúcares devem ser ingeridos

grau de risco de cada criança.1, 3

sempre após as refeições, nunca nos

É importante sensibilizar os pais de

• Acção tóxica, com repercussões a

intervalos, seguidos de correcta hi-

que as visitas ao dentista não devem

nível dentário, pré-eruptiva e sisté-

giene oral. É importante não esque-

ter apenas objectivos curativos, mas

mica.

cer ainda a administração dos me-

principalmente preventivos. Há por

dicamentos, em particular os dados

isso que visitar o dentista com regula-

à noite e sob a forma de xarope ou

ridade, mesmo não havendo queixas.

suspensão oral, uma vez que a maioria contém elevadas concentrações 3

de açúcar.

Se a criança fizer medicação crónica,

mente pós-eruptiva e tópica.

Fluoretos administrados por via sistémica Está comprovado que a utilização de

A utilização dos fluoretos

deve dar-se preferência a medica-

medicamentos contendo fluoretos, na forma de gotas orais e comprimidos, até há pouco recomendada pelos profissionais de saúde dos 6 me-

O flúor tem comprovada importância

ses até aos 16 anos, aumenta o risco

na redução da prevalência e gravida-

de fluorose. A gravidade da fluorose

Primeira visita ao dentista

de da cárie.

dentária está relacionada com a dose,

Numa fase inicial, cabe ao médico

A acção preventiva e terapêutica dos

a duração de exposição e com a ida-

de família ou ao pediatra o reforço

fluoretos é conseguida predominan-

de em que esta ocorre.

das medidas de promoção da saúde

temente pela sua acção tópica, quer

Actualmente, a administração de

oral e o diagnóstico precoce da cá-

nas crianças quer nos adultos, através

comprimidos só é recomendada

rie dentária. É no entanto vantajoso

de três mecanismos diferentes:

quando o teor de fluoretos na água

promover a familiarização precoce

• Inibição do processo de desmine-

de abastecimento público for inferior

2

mentos sem açúcar.

da criança com o ambiente típico de um consultório dentário, não só para reduzir os factores de risco de cárie dentária, mas também para reduzir a ansiedade no consultório das crianças

ralização.

• Potenciação do processo de remineralização.

• Inibição da acção da placa bacteriana.

a 0,3 ppm (situação mais frequente em Portugal Continental) e: • A criança não escova os dentes com um dentífrico fluoretado duas vezes por dia;

mais jovens.

O uso racional dos fluoretos na profi-

• A criança escova os dentes com

Idealmente a primeira visita ao dentista

laxia da cárie dentária, com eficácia e

um dentífrico fluoretado duas ve-

deve ocorrer entre os 6 e os 12 meses.

segurança, baseia-se no conhecimen-

zes por dia, mas apresenta risco

Durante esta consulta é controlada e

to actualizado dos mecanismos de

elevado de cárie dentária.

avaliada a erupção dentária, detecta-

acção e toxicologia. A estratégia de

Nesta situação, os comprimidos devem

dos hábitos nocivos, informam-se os

utilização dos fluoretos foi redefinida

ser dissolvidos na boca, lentamente,

pais sobre atitudes preventivas e esta-

com base na evidência científica:

preferencialmente antes de deitar.

belece-se um programa adequado ao

• Acção preventiva predominante-

Nos Açores e na Madeira, ou em zoFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 55

informacao terapeutica

nas onde o teor de fluoretos na água

tes produtos, sem dispositivos de se-

é muito elevado, deve ser feita uma

Fluoretos administrados por via tópica

verificação regular e a correcção ade-

Como modo de obter o efeito tópi-

A toxicidade aguda pelos fluoretos

quada.

co, preventivo da cárie dentária, o

pode manifestar-se por queixas di-

Em nenhum dos casos está recomen-

dentífrico fluoretado constitui a op-

gestivas (dor abdominal, vómitos,

dada a administração de fluoretos

ção consensual.

hematemeses e melenas), neuroló-

sistémicos a grávidas, a crianças com

Hoje em dia, a maior parte dos den-

gicas (tremores, convulsões, tetania,

menos de 3 anos e às que, em qual-

tífricos à venda no mercado contêm

delírio, lentificação da voz), renais

quer idade, consumam água com

fluoretos sob diferentes formas, sen-

(urina turva, hematúria), metabólicas

teor de fluoreto superior a 0,3 ppm.

do os mais utilizados os fluoretos

(hipocalcemia,

Para evitar a potencial toxicidade dos

de sódio e o monofluorfosfato de

hipercaliemia), cardiovasculares (ar-

fluoretos, deve ser realizada uma ava-

sódio.

ritmias, hipotensão) e respiratórias

liação personalizada dos aportes diá-

Normalmente, o conteúdo de fluore-

(depressão respiratória, apneias).

rios em flúor de cada criança, tendo

to dos dentífricos é de 1000 a 1100

As crianças devem usar dentífrico

em conta todas as fontes possíveis

ppm (ou 0,10% a 0,11%), podendo

com teor de fluoretos entre 1000-

desse elemento: alimentos comuns,

variar entre 500 e 1500 ppm.

1500 ppm de fluoreto (dentífrico de

suplementos alimentares, consumo

Durante a escovagem, cerca de 34%

adulto), sendo a quantidade a utilizar

de água da rede pública e/ou água

da pasta é ingerida por crianças de 3

do tamanho da unha do 5o dedo da

engarrafada e respectivo teor de fluo-

anos, 28% pelas de 4-5 anos e 20%

mão, da própria criança.

retos e utilização de medicamentos e

pelas de 5-7 anos.

Após a escovagem dos dentes com

produtos cosméticos contendo flúor.

Devem por isso ser evitados dentífri-

dentífrico fluoretado, pode-se não

cos com sabor a fruta, para impedir o

bochechar com água.

Como qualquer outro medicamento, os

seu consumo em excesso.

Deve apenas cuspir-se o excesso de

gurança para a sua abertura.

hipomagnesiemia,

fluoretos em dose excessiva têm efeitos

A ingestão acidental de um quarto

pasta.

tóxicos, que normalmente se manifes-

de um tubo com dentífrico de 125

Deste modo, consegue-se uma mais

tam através de manchas nos dentes.

mg (1500 ppm de Flúor) põe em ris-

alta concentração de fluoreto na

Essa manifestação é a fluorose dentária.

co a vida de uma criança de um ano

cavidade oral, que vai actuar topica-

2

Até aos 6-7 anos, as crianças não devem

de idade.

mente durante mais tempo.

ingerir regularmente água com teor de

O risco de ingestão acidental por

Os dentífricos fluoretados devem ser

fluoretos superior a 0,7 ppm.2

crianças é real e para tal contribui

guardados em locais inacessíveis às

também o tipo de embalagens des-

crianças pequenas.

56 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Orientações da Direcção-Geral da saúde no âmbito do programa nacional de promoção da saúde oral 2 Recomendações

Frequência da escovagem dos dentes

Material utilizado na escovagem dos dentes

Execução da escovagem dos dentes

Dentífrico fluoretado

Suplemento sistémico de fluoretos

0-3 Anos

2 x dia a partir da erupção do 1º dente: uma obrigatoriamente antes de deitar

Gaze Dedeira Escova macia de tamanho pequeno

Pais

1000-1500 ppm quantidade idêntica ao tamanho da unha do 5º dedo da criança

Não recomendado

3-6 Anos

2 x dia uma obrigatoriamente antes de deitar

Escova macia de tamanho adequado à boca da criança

Pais e/ou Criança a partir do momento em que a criança adquire destreza manual, faz a escovagem sob supervisão

1000-1500 ppm quantidade idêntica ao tamanho da unha do 5º dedo da criança

Não recomendado Excepcionalmente as crianças de alto risco à cárie dentária podem fazer 1 (um) comprimido diário de fluoreto de sódio a 0,25 mg

Mais de 6 Anos

2 x dia uma obrigatoriamente antes de deitar

Escova macia ou em alternativa média de tamanho adequado à boca da criança ou do jovem

Criança e/ou Pais se a criança não tiver adquirido destreza manual, a escovagem tem que ter a intervenção activa dos pais

1000-1500 ppm quantidade aproximada de 1 centímetro

Não recomendado Excepcionalmente as crianças de alto risco à cárie dentária podem fazer 1 (um) comprimido diário de fluoreto de sódio a 0,25 mg

Técnicas de Higiene Oral2 Escovagem dos dentes

Escova

A escovagem dos dentes, para ser eficaz,

• Começar a escovagem pela superfície

ou seja, para remover a placa bacteriana,

externa (do lado da bochecha) do

adequado à boca de quem a utiliza.

necessita ser feita com rigor e demora 2

dente mais posterior de um dos

Habitualmente, as embalagens referem

a 3 minutos.

maxilares e continuar a escovar até

as idades a que se destinam. Os

• Inclinar a escova em direcção à

atingir o último dente da extremidade

filamentos devem ser de nylon com

oposta desse maxilar.

extremidades arredondadas e textura

gengiva (cerca de 45o) e fazer

A

escova

deve

ter

um

tamanho

pequenos movimentos vibratórios

• Com a mesma sequência, escovar

horizontais ou circulares, de modo

as superfícies dentárias do lado da

deformados, obrigam à substituição da

língua.

escova. Normalmente, a escova quando

a que os pelos da escova limpem o sulco gengival (espaço que fica entre o dente e a gengiva).

• Se for difícil manter esta posição, colocar os pêlos da escova perpendicularmente à gengiva e à superfície do dente.

• Escovar 2 dentes de cada vez (os

• Proceder do mesmo modo para fazer

macia, que quando começam a ficar

utilizada 2 vezes por dia dura cerca de

a escovagem dos dentes do outro

3-4 meses.

maxilar.

Quando se utiliza uma escova de dentes

• Escovar as superfícies mastigatórias

eléctrica, segue-se a mesma sequência

dos dentes, com movimentos de

de escovagem. O movimento da escova

vaivém.

é feito automaticamente, não deve ser

correspondentes ao tamanho da ca-

• Por fim, pode escovar-se a língua.

feita pressão ou movimentos adicionais

beça da escova), fazendo aproxima-

• Cuspir o excesso de dentífrico.

sobre os dentes. A escova desloca-se

damente 10 movimentos (ou 5 caso

ao longo da arcada, escovando um só

sejam crianças até aos 6 anos) nas

dente de cada vez. As escovas eléctricas

superfícies dentárias abarcadas pela

facilitam a higiene oral das pessoas que

escova.

tenham pouca destreza manual.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 57

informacao terapeutica Fluoretos em medicamentos e produtos cosméticos de higiene corporal

uma concentração de fluoretos infe-

tos e utilizados para a profilaxia da

rior a 0,15% (1500 ppm) (Decreto-lei

cárie dentária, existentes no mercado

100/2001 de 28 de Março, I Série A),

português, são de venda livre em far-

A

Medicamento

sendo que todos os dentífricos com

mácia.

distinção

entre

e Produto Cosmético de Higiene

concentrações de fluoretos superior

Encontram-se disponíveis nas formas

Corporal contendo fluoretos depen-

a 0,15% são obrigatoriamente classi-

farmacêuticas de solução oral (gotas

de do seu teor no produto. Os cos-

ficados como medicamentos.

orais), comprimidos, dentífricos, gel

méticos contêm obrigatoriamente

Os medicamentos contendo fluore-

dentário e solução de bochecho.

Técnicas de Higiene Oral2 Uso do fio dentário

havendo necessidade de o enrolar nos

A partir do momento

É importante utilizar sempre fio limpo

em que há destreza

em cada espaço interdentário.

manual (a partir dos 8

Os polegares e/ou os indicadores

anos) é indispensável

ajudam a manuseá-lo.

dedos.

o uso do fio ou fita

• Introduzir o fio, cuidadosamente, entre dois

dentária.

dentes e curvá-lo à volta do dente que se quer limpar, fazendo com que tome a forma de um C .

• Retirar cerca de 40 cm de fio (ou fita) do porta-fio.

• Executar movimentos curtos, horizontais,

• Enrolar a quase totalidade do fio no dedo médio de uma

desde o ponto de contacto entre os

mão e uma pequena porção no dedo médio da outra mão,

dentes até ao sulco gengival, em cada

deixando entre os dois dedos uma porção de fio, com

uma das faces que delimitam o espaço

aproximadamente 2,5 cm.

interdentário.

Quando as crianças são mais pequenas, pode retirar-se uma

• Repetir este procedimento até que todos

porção mais pequena de fio, cerca de 30 cm, dar um nó

os espaços interdentários, de todos os

juntando as 2 pontas, formando um círculo com o fio, não

dentes, estejam devidamente limpos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1. Ana Luisa Moreira Costa, Elsa Paiva, Luis Pedro Ferreira ‒ Saúde oral infantil: uma abordagem preventiva , Rev Port Clín Geral 2006;22:337-46 2. Direcção Geral da Saúde: Circular Normativa 01/DSE, 18/01/05 ‒ Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 3. Pedro Cosme, Paula Faria Marques ‒ Cáries Precoces de Infância - Uma Revisão Bibliográfica , Rev Port Estomatologia, Medicina Dentária e Cirurgia Maxilofacial 2005;46-2:109-16

58 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Publicações ANF Folheto para o Utente sobre o tema Saúde Oral na Infância ‒ Dentes para a Vida disponível nas Farmácias aderentes ao Serviço Informação Saúde a partir de Setembro de 2007

informacao terapeutica Hiperplasia Benigna

da Próstata * Mafalda Melo

* Médica Mafalda Melo Interna da Especialidade de Urologia do Hospital de Pulido Valente

A próstata é uma glândula que pro-

a hiperplasia benigna da próstata, e

crescimento hiperplásico progressivo

duz parte do líquido seminal que está

por uma porção periférica que é onde

fisiológico da zona de transição, que

localizada abaixo da bexiga e envolve

ocorre a maioria dos cancros da prós-

pode ou não levar à ocorrência de sin-

a uretra proximal. Anatomicamente é

tata. O seu volume, em idades mais

tomas, se esse aumento condicionar

constituída por uma zona de transição

jovens, é de aproximadamente 20

uma obstrução ao fluxo urinário. Por

que envolve a uretra e é onde ocorre

gramas e a partir dos 50 anos há um

exemplo, aos 80 anos 88 por cento

LEGENDA:

Bexiga

1

2 3 4

60 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

1- Uretra prostática 2- Próstata 3- Abertura do canal ejaculador 4- Esfíncter externo da uretra

LEGENDA:

2 3

1 4

1- Zona de Transição 2- Zona Central 3- Zona Periférica 4- Estroma Fibromuscular anterior

dos homens têm hiperplasia benigna

vezes que o doente tem de ir urinar

Tratamento médico

da próstata (HBP), mas apenas 50 por

(polaquiúria) e necessidade de urinar

Fitoterapia.

cento apresentam sintomas.

durante a noite (nictúria).

A fitoterapia consiste num tratamen-

Num estadio mais avançado podem

to à base de extratos de plantas cujo

Apresentação Clínica

ocorrer complicações, derivadas des-

mecanismo de acção ainda permanece

sa permanente obstrução à saída de

desconhecido, podendo ser uma op-

fluxo urinário e que podem ser infec-

ção em doentes com sintomas ligeiros.

O aumento hiperplásico da próstata pode condicionar uma obstrução à saída do fluxo urinário, quer pelo próprio aumento da glândula que origina um obstáculo mecânico estático à saída de urina, quer devido a um aumento do

ções urinárias recorrentes, litíase vesical, divertículos vesicais, ureterohidro-

α Bloqueantes.

nefrose bilateral e insuficiência renal.

Estes fármacos bloqueiam os receptores α que se encontram no colo

Tratamento

vesical e no estroma prostático diminuindo assim o tónus do músculo lis,

tónus do músculo liso, mediado pelos receptores α localizados no colo vesi-

O tratamento da HBP pode ser feito

cal e estroma próstatico, que dinamica-

através de vigilância nos doentes

mente não permitem a saída de urina.

que tenha sintomas ligeiros. O tra-

Essa obstrução, quer pelo componente

tamento médico está indicado para

estático, quer pelo dinâmico, pode ori-

sintomas

ginar queixas como sensação de não

médios

conseguir urinar logo apesar de ter von-

que interfiram na

tade (hesitação inicial), diminuição da

qualidade de vida

força do jacto urinário, ou sensação de

do doente e o tra-

esvaziamento incompleto da bexiga.

tamento

O músculo vesical vai hipertrofiar de

preconiza-se quan-

forma compensadora, ao tentar vencer

do não há melhoria

esse obstáculo causado pela prósta-

dos sintomas com a

ta, levando também por sua vez a

terapêutica médica

queixas que se traduzem em sensa-

e quando existem

ção imperiosa de ir urinar (urgência

complicações asso-

miccional), aumento do número de

ciadas à doença.

o que condiciona uma melhoria do fluxo urinário. Têm uma acção rápida com melhoria das queixas em cerca de um mês.

ligeiros, a

graves 1

cirúrgico 5

LEGENDA: 1- Hidronefrose 2- Hipertropia da parede da bexiga 3- Cálculo Vesical 4- Divertículo 5- Hidro-ureter

2 3

4

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 61

informacao terapeutica Guia de Intervenção Farmacêutica nas Doenças da Próstata Os efeitos secundários principais são do foro cardiovascular, particularmente a hipotensão postural. Este fármaco é por isso indicado em doentes com queixas exuberantes com necessidade de alívio rápido das mesmas.

Nas últimas décadas, com o aumento da esperança de vida, a incidência das doenças da próstata

Inibidores da 5 α reductase O mecanismo de acção deste fármaco consiste na inibição da conversão do testosterona na sua forma activa, inibindo assim o crescimento do tecido prostático.

O seu efeito sob os sintomas só ocorre ao fim de seis meses do início do tratamento e pode levar a uma diminuição de 20 a 30 por cento do volume inicial da próstata. Este fármaco diminui o valor do PSA em 50 por cento, pelo que este tem de ser corrigido no caso de rastreio de cancro da próstata.

Assim, estão indicados para doentes com próstatas de volumes grandes e uma vez que os seus efeitos secundários são do foro sexual devem ser preferencialmente evitados em doentes sexualmente activos.

tem aumentado, nomeadamente a Hipertrofia Benigna da Próstata (HBP) e Cancro da Próstata (CaP). Estas patologias são pouco conhecidas pela população, existindo ainda alguns mitos e receios sobre o seu diagnóstico e tratamento. Neste contexto, as farmácias têm um papel muito importante, em conjunto com os outros profissionais de saúde, no aconselhamento e divulgação da informação sobre as doenças da próstata, diagnóstico e tratamento.

Durante o mês de Novembro todas as farmácias irão receber o Guia de Intervenção Farmacêutica nas Doenças da Próstata, elaborado com o objectivo de harmonizar a intervenção profissional e dar a conhecer os mais recentes conhecimentos neste

Tratamento cirúrgico

domínio.

Prostatectomia Aberta Cirurgia aberta indicada para próstatas > 60 gr com maior morbilidade associada.

Publicações ANF

Ressecção trans-uretral da próstata. Cirurgia realizada através da uretra indicada para próstatas < 60 gr com menor morbilidade associada.

Folheto para o Utente sobre o tema Próstata sem Tabus disponível nas Farmá cias aderentes ao Serviço Informação Saúde a partir de Abril de 2007

Conclusões A HBP é uma patologia muito prevalente e com grande impacto na qualidade de vida, cujos sintomas podem ser aliviados ou eliminados quando devidamente tratados.

62 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Ver também os artigos publicados em Farmácia Técnica nº9, Janeiro de 2007 e Farmácia Prática nº13, de Setembro 2007.

laboratório rh Na hora de partir

A entrevista de saída Jaime Ferreira da Silva *

Os farmacêuticos portugueses vivem actualmente uma situação de pleno emprego, que lhes confere uma apreciável tranquilidade na gestão das suas carreiras.

Apesar da transitoriedade inerente a

verificadas1. Em artigos anteriores,

vezes pelos proprietários/directores

este facto (como a todos os demais,

enfatizámos a relevância da entre-

técnicos de Farmácia como o paren-

na vida), as oportunidades abundam

vista como técnica de comunicação

te pobre desta trilogia, porventura

e as remunerações são tendencial-

estruturada,

em

uma perda de tempo com alguém

mente mais elevadas do que as de

dois momentos-chave da gestão de

que decidiu de livre iniciativa desvin-

outras licenciaturas, criando uma mo-

Recursos Humanos, o recrutamento e

cular-se da equipa e do projecto.

nomeadamente,

tivação acrescida para a mudança fre-

selecção de colaboradores e a avalia-

A nossa experiência dá-nos uma pers-

quente de contexto profissional, com

ção do seu desempenho. Falaremos

pectiva substancialmente diferente;

a consequente sensação de desajus-

hoje sobre a terceira variante desta

quando bem preparada e conduzida,

tamento entre oferta e procura.

técnica, a entrevista de saída, consi-

a entrevista de saída fornece-nos uma

Na Farmácia Comunitária, esta es-

derada operacionalmente como uma

medida das percepções do colabora-

cassez de mão-de-obra farmacêutica

reunião estruturada entre a entidade

dor demissionário sobre o bem-estar

tem-se agravado nos últimos tempos,

patronal/chefia e um colaborador de-

percebido na Farmácia, sobre o seu lí-

fruto do acréscimo de procura mo-

missionário.

der, a equipa e a interacção entre am-

tivado pelas alterações conjunturais

A entrevista de saída é vista muitas

bos, e essa informação é por demais

1

Como por exemplo o alargamento dos horários de funcionamento e a obrigatoriedade mínima de dois farmacêuticos por farmácia.

64 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

preciosa para ser desperdiçada!

satisfeitos num emprego, procuram

sem subterfúgios do que este consi-

O sector da Farmácia Comunitária

alternativas, consultam a sua rede

dera serem os pontos fortes e fracos

conheceu durante grande parte do

de contactos, pesquisam tanto na

da Farmácia, do seu líder/proprietário

século passado, um período de con-

Internet como nos media clássicos,

e dos membros da equipa.

siderável acalmia no que respeitava

obtêm referências de empresas e dos

Quem sai poderá fornecer ainda in-

aos seus recursos humanos. As pes-

seus líderes e, podendo escolher, não

formações valiosas sobre outros em-

soas mudavam poucas vezes de em-

optam por empregos com uma co-

pregadores4, possibilitando análises

prego, prezando mais a estabilidade

tação baixa, na escala subjectiva das

comparativas com potenciais concor-

e a segurança inerente do que a

suas preferências/expectativas.

rentes na contratação dos talentos.

liberdade de escolha e a diversidade

Se a tudo isto somarmos o incremen-

Ao disponibilizar-se a escutar um

de experiências e ensinamentos. Este

to da concorrência dentro e fora do

colaborador demissionário, a entida-

cenário alterou-se radicalmente nos

sector das Farmácias, as dificuldades

de patronal dá também um impor-

últimos 15 anos, com a chegada mas-

efectivas de motivar, contratar e re-

tante sinal para o interior da equipa.

siva (e tendencialmente dominante)

ter a mão-de-obra farmacêutica bem

Mostra abertura ao diálogo e a rece-

dos Farmacêuticos ao mercado de

como a duração média estimada dos

ber feedback, capacidade de encaixe

3

trabalho. Melhor apetrechados técni-

vínculos

facilmente

para ouvir coisas menos positivas e

ca e cientificamente, com uma visão

compreenderemos a importância da

simpáticas5, humildade para proces-

mais mundana e abrangente das suas

entrevista de saída como instrumen-

sar essa informação e, eventualmen-

possibilidades2, estão decididamente

to de aferição do bem-estar orga-

te, corrigir métodos e práticas.

mais fidelizados às carreiras do que

nizacional e obtenção de feedback

No séc. XXI, as pessoas tendem a va-

aos seus empregadores.

relevante para o Proprietário/Director

lorizar estas qualidades nos líderes

* Jaime Ferreira da Silva,

As novas gerações são fruto de uma

Técnico.

que eventualmente as possam vir a

Director Executivo da RHM,

época que assistiu ao crepúsculo

dirigir.

empresa especializada em

dos direitos adquiridos , em que a

Num mercado pequeno como o

recursos humanos.

incerteza e a mudança se tornaram doutrina, obrigando os indivíduos a

contratuais ,

Vantagens da entrevista de saída

fazerem uma gestão proactiva das

nosso, estas informações correm céleres e tornam-se agentes de discriminação positiva. As referências dos

decisões profissionais, sob pena do

Numa entrevista de saída com um

ex-colaboradores têm uma cotação

definhamento das suas carreiras.

colaborador demissionário podere-

acrescida por virem de quem viveu a

Estes profissionais, quando não estão

mos obter um depoimento sincero e

situação por dentro.

2

O seu mercado de trabalho pode ser em qualquer parte do mundo.

3

Na União Europeia, as pessoas até aos 30 anos permanecem em média cerca de dois anos em cada empresa. (Fonte: Eurostat, 2006). Esta

duração média tenderá a aumentar com o progressivo envelhecimento dos indivíduos.

4

Por exemplo sobre regalias, horários de trabalho, investimento em formação profissional, etc.

5

Por exemplo sobre a Farmácia (face aos demais empregadores) e as suas competências enquanto líder e gestor.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 65

laboratório rh Cinco dicas práticas para uma boa entrevista de saída 1. Prepare o local onde vai realizar

está a receber como matéria-prima

tente identificar quem poderá ser

a entrevista, que poderá decorrer

que o poderá ajudar a rectificar/

responsável pela deterioração do

tanto na Farmácia como fora

corrigir certas coisas na Farmácia e

ambiente de trabalho.

dela, desde que se trate de um

no seu modo de a gerir.

espaço apropriado para o efeito

• Que sugestões de melhoria gostaria de deixar, na hora de

‒ bem insonorizado, onde duas

4. No decurso da conversa com o

partir para uma nova situação

pessoas possam conversar sem

seu colaborador será importante

profissional. Novamente, recolha

constrangimentos. Estipule pelo

solicitar-lhe:

o que for dito, sem se justificar.

menos trinta a quarenta minutos

• As razões efectivas que o(a)

para a reunião.

2. Desligue o telemóvel e peça para não ser interrompido. A sensação de privacidade é essencial para que a

• Por último, pergunte-lhe se

levaram a tomar a decisão de

voltaria a ingressar na sua

partir.

Farmácia, caso voltasse atrás no

• Um balanço sobre a actividade que desenvolveu na Farmácia.

• Um balanço sobre a relação

tempo. É uma pergunta que pode surpreender o seu interlocutor, portanto, esteja atento ao

conversa flua livremente. Mantenha

que manteve consigo. Peça-

que este lhe diz verbal e não-

a porta fechada. Assuma uma atitude

lhe opinião sobre aquilo que

verbalmente. Averigúe e retenha

amigável, sorridente, disponível

considera serem os seus pontos

os motivos invocados. Agradeça

para a partilha. Caso se sinta tenso,

fortes e fracos como chefe

a colaboração prestada e a ajuda

é importante que alivie um pouco

(Proprietário/Director Técnico).

que constituiu para si e termine a

essa tensão antes da entrevista.

Novamente, ouça sem questionar

reunião.

Lembre-se que irá receber, muito

ou retorquir. Se sentir necessidade

provavelmente, informação útil para

de aprofundar um tópico, peça-

5. Após a entrevista registe as suas

si e a título gracioso.

lhe um exemplo de uma situação

impressões sobre o que ouviu,

em que tenha ocorrido o que foi

identificando os aspectos mais

3. Ao iniciar a entrevista,

mencionado. O objectivo não é

críticos (pela sua pertinência) de

disponibilize-se para ouvir o

o de julgar quem tem razão mas

tudo o que foi dito e partilhado.

colaborador demissionário até à

antes captar a perspectiva de

Deixe passar dois ou três dias e

última gota . Não caia na tentação

alguém que trabalhou sob a sua

volte a analisar o resumo que fez da

liderança, durante algum tempo.

reunião. Destaque o material mais

fácil de fazer juízos de valor e/ou retorquir quando sentir que a verdade dos factos foi beliscada.

• Um balanço sobre a relação

válido e introduza-o como medidas

que manteve com a restante

correctivas. Quanto mais tempo

Lembre-se que, neste momento, já

equipa. Procure aperceber-se se

mediar entre a entrevista havida e o

não existe retorno sobre a decisão

a decisão de saída decorreu de

momento de introduzir as melhorias

tomada, sendo irrelevante quem tem

algum obstáculo intransponível

decididas, menor a probabilidade

razão. Procure ver a informação que

com alguém. Em caso afirmativo,

disso acontecer, de facto.

66 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

As novas gerações são fruto de uma época que assistiu ao crepúsculo dos direitos adquiridos , em que a incerteza e a mudança se tornaram doutrina, obrigando os indivíduos a fazer uma gestão proactiva das decisões profissionais.

Bloqueios à entrevista de saída São múltiplas as razões que levam mui-

Existem ainda factores cognitivos

fornecer uma receita, apresentamos

tos Proprietários/ Directores Técnicos

e emocionais que bloqueiam o re-

um guião possível de uma entrevista

de Farmácia a não utilizarem esta fer-

curso à entrevista de saída. Falamos

de saída, enquadrada por uma atitu-

ramenta. Em primeiro lugar, destaca-

dos pensamentos e sentimentos da

de de abertura e aceitação:

ríamos a falta de hábito, uma vez que

entidade patronal face à decisão to-

Tudo é impermanente no universo

durante largas décadas a cessação do

mada pelo colaborador. Se for vista

e, como parte integrante dessa to-

vínculo contratual por iniciativa do

como uma traição depois de todo o

talidade, as relações que estabelece-

colaborador consumava-se com a en-

investimento que se teve, como uma

mos uns com os outros, transcrevem

trega da carta de demissão deste e o

falha de carácter para lidar com as di-

essa condição primordial. No mundo

pedido subsequente de fecho de con-

ficuldades, como um sinal de espírito

das empresas e das organizações há

tas endereçado pelo Proprietário ao

mercenário , é altamente provável

um fluxo permanente de pessoas

Técnico de Contas.

que o relacionamento existente entre

em trânsito que, temporariamen-

Não raramente, os dias seguintes até ao

as partes se esfrie, acentuando-se a

te, se ligam a projectos, a equipas,

final do prazo acordado eram vividos

dicotomia entre os que ficam e quem

a ideários convertidos em acção. O

num silêncio pesado de subentendi-

se vai embora.

tempo de cada ligação permanece

dos, deixando em todos uma sensação

Acreditamos não ser uma boa prá-

um enigma sem resposta. O mais

de desconforto que só conhecia alívio

tica de gestão este funcionamento

que poderemos fazer é influenciar

depois da partida do ex-colaborador.

tudo-ou-nada e defendemos que é

um pouco a qualidade (e a duração)

Era como se o anúncio da partida trans-

possível (e desejável) partir sem las-

desse estado, sem esquecer que o

formasse quem parte num corpo estra-

tros de emotividade negativa que só

movimento perpétuo é a matriz bá-

nho, instantaneamente indesejável.

prejudicam as partes. Sem pretender

sica da existência!

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 67

ficheiro mestre Alteração à Denominação Farmácia do Marquês Avenida Duque de Loulé, 61-65, Lisboa 1050-087 LISBOA Dra. Eduarda Maria Miranda Dias Sociedade Farmácia Branco Lda. Santa Casa da Misericórdia da Maia Rua da Boa Vista, Maia (S.Miguel) 9625-333 MAIA (SÃO MIGUEL) Irmandade do Hospital Farmácia Costa Rua Dr. Fialho de Almeida, 36 - Vidigueira 7960-270 VIDIGUEIRA Dr. Pedro Miguel Antunes Ferreira Pedro Ferreira - Com. Prod. Farm.

Unipessoal, Lda. Farmácia Braz da Silva Rua Bento Jesus Caraça, 46-A ‒ Laranjeiro 2810-001 ALMADA Dra. Isabel Maria Brás da Silva Dra. Isabel Maria Brás da Silva

Farmácia Monge Morada Rua S. Bento, 104 ‒ Vila Nova de S. Bento 7830-071 VILA NOVA DE S. BENTO Dra. Martina Lopez Rufo Farmácia Monge Lda. Farmácia Lealdade Rua Marcelino Mesquita, Loja 1, 11 ‒ Linda-a-Velha 2795-134 Linda-a-velha Dra. Maria Adozinda dos Santos Pratas do Vale Maria Adosinda Santos Pratas Vale, Unipessoal, Lda. Farmácia Aliança Av. Padre Alves Rego, Frac. Al, R/C, 657 ‒ Vermoim 4470-330 MAIA Dr. José Pedro Mendes Duran Guimarães Dinis Farmácia Aliança de Vermoim da Maia, Unipessoal, Lda. Farmácia Conceição Morada Rua São Tiago, 701 ‒ Silvalde 4500-647 ESPINHO Dra. Isabel Maria Vieira Barbosa Andrade Ferreira Andrade e Ferreira Unipessoal, Lda.

Alteração de Direcção Técnica Farmácia Confiança Praça das Flores, 59-60 ‒ Lisboa (São Bento), 1200-192 LISBOA Dra. Cátia Alexandra Bento Gameiro Fernandes Dra. Maria Luciana Coelho da Cruz Farmácia Costa Borges Estrada de Chelas, 173 ‒ Lisboa 1900-151 LISBOA Dra. Margarida Maria da Silva Vasconcelos Magofarma-Comércio Produtos Farmacêuticos Lda.

Passagem a Herdeiros Farmácia Moderna Avenida 25 de Abril, 142 ‒ Ílhavo 3830-044 ÍLHAVO Dra. Maria do Rosário Borralho Rego Cabral José Nascimento Rego Cabral ‒ Herdeiros

Alteração ao Pacto Social Farmácia Morão Rua da Assunção, 17-19 ‒ Lisboa (Baixa) 1100-042 LISBOA Dr. Ricardo Manuel Santos Gonçalves Andrade & Gonçalves, Comércio e Serviços Farmacêuticos, Lda. 68 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia Marques Av. Alberto Sampaio, 22 ‒ Viseu 3510-027 VISEU Dr. Augusto Manuel da Costa Meneses M. C. Reimão Costa Cardoso Menezes Unipessoal, Lda. Farmácia Margarido Rua Comendador Freitas Martins, 8 ‒ Comenda, 6040-041 COMENDA Dra. Sandra Joana Tomé Ribeiro Mega Joana Ribeiro Sociedade Unipessoal, Lda. Farmácia Porto Santo Rua João Gonçalves Zarco, 50 ‒ Porto Santo 9400-166 PORTO SANTO Dra. Sofia Marques Antunes Colombo Farma, Unipessoal, Lda. Farmácia Ponta do Pargo Rua Dr. Vasco Augusto de França ‒ Sítio do Salão de Cima ‒ Ponta do Pargo 9385-120 PONTA DO PARGO Dr. Carlos André Vieira Delgado Fp2 ‒ Farmácia da Ponta do Pargo Unipessoal, Lda. Farmácia Rodrigues da Silva Rua Ferreira Borges, 26 ‒ Coimbra 3000-179 COIMBRA Dra. Celina Gomes de Sousa Ramos Farmácia R.S. ‒ Sociedade Unipessoal, Lda. -Cessionário

Alteração à Propriedade Farmácia Central Praça 7 de Março, 13 ‒ Alhandra 2600-513 ALHANDRA Dra. Sandra Catarina Jesus Ribeiro Farmácia Central de Alhandra, Unipessoal, Lda. Farmácia Matos Largo da República, 39-43 ‒ Tondela 3460-532 TONDELA Dra. Carla Almeida Nobre Marques Tondelfarma, Unipessoal Lda. Farmácia Freixedas Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 92 ‒ Castelo de Vide 7320-117 CASTELO DE VIDE Dr. André Alexandre Ladeiro Barrigas Dr. André Alexandre Ladeiro Barrigas Farmácia Higiene Rua Direita, 169 ‒ Benfica do Ribatejo 2080-329 BENFICA DO RIBATEJO Dr. Pedro Miguel Vivaldo Peres dos Santos Silva Héstiafarma Lda. Farmácia Pimentel Morada Rua Nova do Jardim, 12 ‒ Gavião 6040-125 GAVIÃO Dra. Virgínia Correia de Oliveira Pires Jabuticaba ‒ Sociedade Farmacêutica Unipessoal, Lda. Farmácia Alameda Alameda das Linhas de Torres, 201-B ‒ Lisboa1750-143 LISBOA Dra. Maria Vitória Santos G. S. B. Marabuto Farmácia Alameda ‒ Unipessoal Lda. Farmácia Ocidental Av. Álvaro Vaz do Urmeiro, 63 ‒ S. Pedro da Cadeira 2560-200 S. PEDRO DA CADEIRA Dr. Rui Miguel Carreira Catarino Pita Abreu Dr. Rui Miguel Carreira Catarino Pita de Abreu Farmácia Barros Gouveia Rua do Vale Formoso de Cima, 79-B - Lisboa 1950-280 LISBOA Dr. António Carlos Almeida Pereira Chaves, António Chaves Sociedade Unipessoal, Lda Farmácia Ouressa Rua Francisco Sá Carneiro, Bairro de Ouressa, 31 ‒ Mem Martins 2725-317 MEM MARTINS Dra. Maria José Andrade Franco Vinha, Maria José Franco Vinha ‒ Soc. Farmacêutica Unipessoal, Lda.

Farmácia Maria Praceta. António Boto, 11-A ‒ Carnaxide 2795-462 LINDA-A-VELHA Dra. Maria Esmeralda C. R. Chaves Farmácia Maria Esmeralda Chaves, Unipessoal, Lda.

Farmácia Moderna Rua Conde Santiago Lobão, 128-136 ‒ Oliveira de Azeméis 3720-282 OLIVEIRA DE AZEMÉIS Dra. Maria Teresa C. S. B. Lopes da Costa Dra. Maria Teresa C. S. B. Lopes da Costa

Farmácia Tavares da Silva Rua Heróis do Ultramar, 1800 ‒ Balteiro 4430-432 VILA NOVA DE GAIA Dra. Idalina Maria de Castro Tavares da Silva Farmácia Idalina T. da Silva, Unipessoal Lda.

Farmácia Maria José Av. da Torre, 260 ‒ S. Romão de Arões 4820-758 ARÕES (S. ROMÃO) Dra. Maria José M. Figueiredo Cunha Dra. Maria José M. Figueiredo Cunha

Farmácia Vale Fetal Rua Francisco Costa, 28-28 A ‒ Vale Fetal 2820-640 CHARNECA DA CAPARICA Dra. Helena Alexandra Lindo Ruas Pires Helena Alexandra Lindo Ruas Pires ‒ Soc. Unipessoal Lda.

Transferência de Local Farmácia Manito Rua Dr. Armando Gonçalves, 97 ‒ Tentúgal 3140-566 TENTÚGAL Dra. Maria Lucília dos Santos Dias Rodrigo Lopes Maria Lucília Lopes, Unipessoal Lda. Farmácia Vidigal Praça do Brasil, 13 ‒ Figueiró dos Vinhos 3260-408 FIGUEIRÓ DOS VINHOS Dra. Maria Adelaide Rodrigues dos Reis Maria Adelaide Rodrigues dos Reis, Unipessoal, Lda. Farmácia Goes Pinheiro Praça 8 de Maio, 42 ‒ Figueira da Foz 3080-054 FIGUEIRA DA FOZ Dra. Elsa Carla Ferreira da Silva de Jesus Prata Dra. Elsa Carla Ferreira da Silva de Jesus Prata Farmácia S. Cosme Alameda da Europa, Lt. 5 Fracção D, E ‒ Covilhã 6200-034 COVILHÃ Dr. Carlos Alberto Gama Tavares Farmácia de S. Cosme Lda. Farmácia de Joane Rua de S. Bento, 217 ‒ Joane 4770-206 JOANE Dr. Álvaro Miguel Castro de Oliveira Dr. Álvaro Miguel Castro de Oliveira

Farmácia Moderna Rua Mariano de Carvalho, 15 A, C, E ‒ Vila Chã de Ourique 2070-668 VILA CHÃ DE OURIQUE Dr. Manuel José Rodrigues Dionisio Fª Moderna de Dr. Manuel José R. Dionisio, Soc. Unip., Lda. Farmácia S. Cosme Av. de Tibães, 925 ‒ Ribeira de Baixo 4770-582 S. COSME VALE Dra. Maria Adélia Ribeiro Moreira Amadeu Augusto Rodrigues Farmácia Central Rua da Lourinha, 501-505 ‒ Rio Tinto 4435-310 RIO TINTO Dra. Maria Florentina Bragança R C Pereira Farmácia Central de Rio Tinto Lda. Farmácia S. Sebastião Av. Dr. Elísio de Moura, Lote 6, 443 R/C ‒ Coimbra 3030-127 COIMBRA Dra. Ilda Lopes Gonçalves Ilda Lopes Gonçalves & Pimentel, Lda. Farmácia Ferraz Rua Prof. Silva Pinto, 1138 ‒ S. Roque 3720-686 S. ROQUE Dr. Carlos Manuel Martins Ferraz Dr. Carlos Manuel Martins Ferraz

Desvinculação de Farmácia Farmácia S. Mamede Rua da Escola Politécnica, 82-B ‒ Lisboa 1250-102 LISBOA Dra. Marília Marques Chanca Matoso Farmácia S. Mamede, Unipessoal Lda Farmácia Costa Rua Central, 448 ‒ Junqueira 4480-265 JUNQUEIRA VCD Dr. Paulo Jorge Dias Gonçalves Dr. Paulo Jorge Dias Gonçalves

Transferência Provisória de Local Farmácia Central Rua Dr. Rui Soares Branco, 10 ‒ Cadaval 2550-116 CADAVAL Dra. Márcia Maria Correia M. Duarte Dra. Márcia Maria Correia M. Duarte

Alteração de Morada Farmácia Normal Av. Alfredo da Silva, 116 - Barreiro 2830-302 BARREIRO Dra. Maria Manuela Xavier Marques Alves Sociedade Xavier Marques, Unipessoal Lda.

Alteração à Denominação e Transferência de Local Farmácia Silva Ferreira Lugar de Escampados - Lama 4750-511 LAMA BCL Dr. Manuel Júlio Silva Ferreira Dr. Manuel Júlio Silva Ferreira

Farmácia Cunha Miranda Rua Coronel Jorge Velez Caroço, Bloco 8 A/B ‒ Assentos ‒ Portalegre 7300-030 PORTALEGRE Dra. Maria Margarida Cunha Miranda Mª Margarida Cunha C. Botelho Miranda, Soc. Unipessoal Lda. Farmácia Canelhas Lopes Estrada Nacional 342 ‒ Lugar de S. Fipo ‒ Condeixa-a-Nova 3150-256 EGA Dra. Maria Luisa Santiago Costa Santos Soares Ferreira Dra. Maria Luisa Santiago Costa Santos Soares Ferreira FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 69

noticiário Troca de seringas renovada Prevenir a transmissão de doenças infecciosas como a sida e

apresentou: nos primeiros oito anos, estima-se que tenham

a hepatite C foi o objectivo que presidiu à recente renovação

sido evitados sete mil novos casos de sida por cada 10 mil

do kit do programa de troca de seringas. Assim, o kit passou a

utilizadores de drogas injectáveis, com uma poupança para o

incluir dois novos componentes - ácido cítrico e um recipiente

Estado superior a 400 milhões de euros nos recursos financeiros

(carica) - uma vez que os contágios também ocorrem a par-

alocados ao tratamento daqueles doentes.

tir da partilha do caldo . Além destes componentes, o kit in-

Temos, pois, consciência do enorme contributo que as far-

clui uma seringa, um toalhete, desinfectante com álcool, um

mácias portuguesas têm vindo a prestar na área da prevenção

preservativo, uma ampola de água bidestilada, um filtro e um

do VIH/Sida nos últimos 13 anos para a promoção da Saúde

folheto informativo. A introdução dos novos componentes foi

Pública e para uma poupança significativa dos recursos esta-

decidida na sequência de um estudo-piloto realizado em várias

tais , disse Luís Matias, reafirmando que as farmácias portugue-

cidades do país e de recomendações da Organização Mundial

sas estão empenhadas em continuar a prestar este e outros

de Saúde. Uma parceria inicial entre a ANF e a então Comissão

serviços ao país num contexto tão importante como é o dos

Nacional de Luta Contra a Sida, o programa Diz não a uma se-

cuidados primários em saúde. Temos resultados que compro-

ringa em segunda mão suscitou ao longo dos anos a adesão

vam o nosso desempenho .

de outras instituições, tendo-se revelado um sucesso desde o

A conferência de apresentação do novo kit, que decorreu na

primeiro dia. Isso mesmo foi lembrado, a 7 de Setembro, na

Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, contou

apresentação do novo kit.

com uma prelecção do presidente da Associação Portuguesa

Coube a Luís Matias, da direcção da ANF, a abertura da con-

para o Estudo do Fígado, Rui Tato Marinho, que falou sobre a

ferência, o que fez enfatizando o compromisso com este

Infecção por VIH/Sida e Hepatite C nos utilizadores de drogas

projecto pioneiro: Desde a primeira hora que as farmácias se

injectáveis .

disponibilizaram para apoiar esta causa, cujos princípios soli-

O balanço do programa esteve a cargo de Carla Torre, da

dários os farmacêuticos tão bem entendem . Uma causa com

Coordenação Nacional para o VIH/Sida, que recordou os pri-

um claro sentido solidário, na medida em que se propunha, por

mórdios: surgiu como experiência-piloto com duração prevista

um lado, chamar a atenção para a importância da prevenção

de três meses, mas, os resultados não deixaram margem para

da infecção por VIH nos utilizadores de drogas injectáveis e, por

dúvidas quanto à sua continuidade, pois, só no primeiro ano,

outro, proteger a comunidade do contacto com as agulhas po-

foram distribuídas 250 mil seringas, número que disparou para

tencialmente contaminadas, através da troca de seringas nas

os dois milhões no ano seguinte.

farmácias.

Por ano, cada consumidor de drogas injectáveis tem acesso a 60

E os farmacêuticos aderiram - sublinhou Luís Matias - porque

a 90 seringas, o que é considerado insuficiente, com Carla Torre

para eles a solidariedade social não é um slogan, é uma prática

a defender que o objectivo ideal seria uma seringa por cada

quotidiana. A missão era arrojada, mais os resultados mostram

injecção. Enquanto isso não acontece, o programa vai sendo

que tem valido a pena: nos últimos 13 anos, foram recolhidas

aperfeiçoado e é nesse contexto que se enquadra o novo kit,

mais de 38 milhões de seringas, contribuindo as farmácias com

apresentado por Carla Caldeira, do Departamento de Programas

72% do total, dando corpo a um envolvimento inteiramente

de Cuidados Farmacêuticos da ANF. As notas finais da conferên-

gratuito para os utentes e para o Estado. O impacto do pro-

cia estiveram a cargo do Coordenador Nacional para a Infecção

grama é demonstrado por um estudo realizado em 2002 por

VIH/Sida, Henrique Barros, com o encerramento a pertencer à

uma entidade externa, cujos principais dados o director da ANF

Alta Comissária da Saúde, Maria do Céu Machado.

70 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácias na prevenção

das doenças da próstata

Contribuir para a prevenção das do-

cento dos portugueses já ouviram fa-

o doente e de apoio à intervenção

enças da próstata e para a melhoria

lar de cancro da próstata, mas apenas

farmacêutica, serão elaboradas nor-

da intervenção junto destes doentes

20 por cento recorrem a uma consulta

mas de intervenção no domínio das

é o objectivo do protocolo que a

médica para discutir o assunto. Uma

doenças da próstata, dinamizadas

Associação Nacional das Farmácias

discrepância gerada pela vergonha

acções de sensibilização junto da

(ANF) assinou com a Associação

em partilhar os sintomas de natureza

população e serão organizados ci-

Portuguesa de Urologia (APU) e a

sexual, pelo receio de ser submeti-

clos de formação para farmacêuticos

Associação Portuguesa de Doentes

do a exames constrangedores, pelo

e outros profissionais de saúde, bem

da Próstata (APDP).

medo do diagnóstico de cancro e

como realizados estudos fármacoepi-

O protocolo assenta na necessidade

ainda pela ideia errada de que os pro-

demiológicos.

de partilha de informação entre os

blemas urinários são um fenómeno

Doença silenciosa, o cancro da prós-

profissionais de saúde e as associa-

natural do envelhecimento.

tata ‒ a mais grave de todas as pato-

ções de doentes, no entendimento

Tais percepções embatem nos núme-

logias que afectam aquele órgão do

de que é fundamental criar sinergias

ros: é que 74 por cento dos inquiridos

aparelho reprodutor masculino ‒ é

de forma a que as intervenções sejam

neste estudo apresentavam pelo me-

responsável por cerca de 1800 mortes

mais eficazes.

nos um sintoma, ainda que ligeiro,

por ano em Portugal, calculando-se

Isto num contexto em que, apesar das

relacionado com a próstata.

que existam cerca de 130 mil casos.

campanhas de rastreio e diagnóstico

Face a esta realidade, a APU considera

Com o aumento da esperança de

precoce, são entre 50 a 70 por cento

urgente adoptar medidas preventivas

vida, estima-se que quase 40 por cen-

os doentes que chegam à consulta

e é nesse contexto que se enquadra o

to dos homens com mais de 50 anos

de Urologia já com doença localizada

protocolo que envolve as farmácias e

venham a sofrer desta doença, o que

avançada.

os farmacêuticos.

torna essencial apostar na prevenção

Dados constantes de um estudo pro-

Ao abrigo desta parceria, serão pre-

e no despiste, mediante a realização

movido pela APU indicam que 93 por

parados materiais informativos para

periódica de testes como o PSA. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 71

noticiário ICAP pronuncia-se sobre publicidade enganosa

Alimentos ou medicamentos?

A questão foi recentemente alvo de

15% em apenas três semanas e que

humanas, nem mencionar tais pro-

uma deliberação do Instituto Civil

os produtos da gama Becel pro.activ

priedades, mesmo que se trate de

de Autodisciplina da Publicidade

são especialmente concebidos para

colesterol .

(ICAP), na sequência de uma queixa

pessoas que querem reduzir o coles-

Além disso, a publicidade não pode

da Apifarma contra as campanhas

terol .

induzir em erro os seus destinatários,

publicitárias de diversos produtos

Já no segundo caso, a publicidade

pelo que - entendeu o ICAP - susten-

alimentares com recurso a alegações

transmitia a mensagem de que o

tar a mensagem publicitária daqueles

de índole terapêutica.

consumo diário de três copos de

dois produtos. Não se diga em abono

O que a associação da indústria far-

Mimosa Bem Vital Toma Gradual ga-

deste tipo de publicidade que o con-

macêutica contesta são as associa-

rante a ingestão da quantidade de

sumidor sabe distinguir os produtos

ções declaradas entre o consumo de

esteróis vegetais (2g) necessária para

que têm qualidades terapêuticas e

determinados alimentos funcionais

reduzir o colesterol - em 30 dias, re-

profilácticas - os medicamentos - da-

e benefícios terapêuticos, nomeada-

dução de 9% do colesterol LDL e de

queles que apenas contribuem para

mente na redução do colesterol.

7% do colesterol total .

uma dieta sã e equilibrada , refere o

Em causa estavam três campanhas

Para a Apifarma, as marcas estão a ir

documento.

específicas, veiculadas através dos

longe demais ao atribuir proprieda-

Ora acontece que a forma como

sites das marcas e através da comu-

des terapêuticas a produtos que não

a informação está a ser transmitida

nicação social: trata-se da informação

são medicamentos.

pode induzir em erro o consumidor e,

publicitária relativa ao Becel pro.activ,

Um argumento reforçado pelo ICAP

em consequência, trazer problemas

ao Mimosa Bem Vital e ao Benecol.

que, na sua análise, ponderou a legis-

de adesão à terapêutica, não só por

No primeiro caso, alegava-se que o

lação em vigor, recordando que não

não haver a indicação de consulta do

consumo de três porções de creme

é permitido atribuir a um género ali-

médico assistente, como por poder

vegetal para barrar ou de leite Becel

mentício propriedades de prevenção,

induzir à interrupção do tratamento .

pro.activ reduzem o colesterol até

de tratamento e de cura de doenças

Perante estas considerações, o ICAP

72 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

considerou estar-se perante dois casos de publicidade enganosa, tendo determinado a sua cessação, independentemente do suporte.

Diferente foi o entendimento do ins-

H

Hospitais com

estrelas?

(((((

tituto perante uma outra queixa da Apifarma, esta versando a publicidade

Os hospitais e as clínicas poderão vir

sos

ao Benecol. O que a associação con-

a ser classificados por um sistema

citados pela Comunicação Social, re-

testava neste caso eram as frases a

de estrelas semelhante ao que vigo-

velaram-se globalmente favoráveis.

redução do nível de colesterol pode

ra na hotelaria. Esta é a intenção da

É o caso de Rui Raposo, presidente

ser constatada após duas semanas de

Entidade Reguladora da Saúde e foi

do Hospital Fernando da Fonseca,

uso diário de Benecol e se o Benecol

tornada pública pelo respectivo pre-

uma parceria do Estado com o Grupo

deixar de ser consumido, o nível de

sidente, Álvaro Almeida.

Mello. Na sua opinião, é muito impor-

colesterol no sangue sobe novamen-

O sistema abrangerá tanto as unida-

tante que haja uma avaliação objec-

te para o seu valor original .

des públicas como privadas, deven-

tiva dos indicadores de qualidade e

Mas para o ICAP estas são afirmações

do a primeira classificação ser conhe-

desempenho.

genéricas e suficientemente sustenta-

cida em 2008. A medida, incluída no

A mesma ressalva foi feita pelo pre-

das na documentação técnico-cientí-

plano de actividades da ERS, assumi-

sidente do Hospital de Santa Maria,

fica disponibilizada pelo responsável

rá a forma de um sistema de zero a

Adalberto Campos Fernandes, que

da marca em Portugal. Considerou

cinco estrelas, constituindo uma ver-

apesar de considerar que se trata de

ainda improvável que a publicidade

são simplificada da que já existente

uma boa iniciativa, defendeu a ne-

em análise se apresente como abusi-

em países como o Reino Unido e os

cessidade de uma selecção criteriosa

va da confiança, falta de experiência

Estados Unidos.

dos parâmetros a avaliar.

ou conhecimentos do consumidor .

O objectivo é que o sistema de ava-

Por sua vez, o presidente do Grupo

Independentemente do teor da de-

liação da qualidade seja facilmente

Português de Saúde, José Mendes

cisão, o que este processo vem pôr

perceptível para o público. A sua

Ribeiro, classificou a iniciativa como

em evidência é uma tendência para

implementação será feita de forma

muito importante e necessária, so-

associar a alimentos propriedades

faseada, com recurso à discussão

bretudo útil para os doentes.

que são exclusivas dos medicamen-

pública dos métodos de avaliação.

Mais crítico revelou-se o presidente

tos, induzindo o consumidor em erro

Entre os indicadores escolhidos figu-

da Associação dos Administradores

e podendo promover comportamen-

rará a satisfação dos doentes.

Hospitalares, Manuel Delgado, para o

tos menos responsáveis do ponto de

Feita a avaliação, os resultados serão

qual o sistema pode não ter os efei-

vista da segurança, nomeadamente a

publicitados, através do site da ERS,

tos práticos desejados, dado que os

suspensão da terapêutica com base

de modo a poderem ser consultados

doentes estão limitados aos serviços

na convicção de que o consumo da-

pelos utentes dos serviços de saúde.

da sua área de residência, não tendo

queles produtos dispensa a interven-

Numa reacção a esta medida, diver-

grande possibilidade de escolha.

administradores

hospitalares,

ção farmacológica.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 73

noticiário Bastonária fala de desafios no Dia do Farmacêutico

Interesse público em risco O alerta foi deixado pela bastonária da Ordem dos

direito a um acompanhamento e tratamento adequado

Farmacêuticos, Irene Silveira, nas celebrações do Dia do

e ajustado às suas necessidades. Serão, pois, os farmacêu-

Farmacêutico, a 26 de Setembro último. Numa intervenção

ticos os garantes em relação à sobreposição do interesse

centrada nos desafios que a profissão enfrenta, chamou a

público em saúde pelos interesses económicos que se con-

atenção para as alterações recentes no quadro legislativo

centrarão no sector .

que rege o sector farmacêutico, considerando que inter-

Dando conta, a propósito, de uma audiência tida no dia

ferem significativamente na expressão do exercício profis-

anterior com o Ministro da Saúde, a bastonária reafirmou

sional.

as preocupações da Ordem com a destruição de uma regu-

As novas disposições alteram radicalmente o quotidiano

lação ética e deontológica na disponibilização de medica-

da intervenção farmacêutica. Nomeadamente por via da

mentos em Portugal.

publicação do novo regime jurídico de farmácia, com o

Não são apenas as alterações legislativas no sector da far-

qual ‒ advertiu ‒ se abre um leque de incertezas e preocu-

mácia de oficina que preocupam a Ordem. Outras matérias

pações que a classe tem vindo a assinalar.

merecem a sua atenção, nomeadamente a revisão de car-

São medidas ‒ sublinhou ‒ cuja ausência de evidência

reiras da administração pública e a nova legislação sobre a

técnica, científica, económica e social a Ordem tem vindo

utilização veterinária de medicamentos.

a denunciar. Na óptica da bastonária, configuram muito

Disso mesmo deu a bastonária conta ao Ministro da Saúde

mais do que uma mudança para o exercício farmacêutico.

e aos presentes nas cerimónias do Dia do Farmacêutico,

São uma alteração profunda na forma de organização do

que tiveram como palco a cidade de Vila Nova de Gaia.

sistema de saúde e, em particular, com um elevado risco

Cerimónias em que foi prestada homenagem aos farma-

para a satisfação das necessidades dos doentes .

cêuticos que este ano completam o 50º aniversário da sua

É isso precisamente o que está em causa: A abertura do

licenciatura, bem como aos melhores alunos finalistas das

sector farmacêutico a uma economia de mercado tem as-

licenciaturas em Ciências Farmacêuticas de todas as facul-

sinaláveis riscos para o interesse público, com sérios riscos

dades do país.

de mercantilização da saúde ao serviço da especulação

Estiveram, portanto, reunidas várias gerações de farmacêu-

económica .

ticos, que puderam ouvir os testemunhos de conceituadas

Não é esta ‒ enfatizou Irene Silveira ‒ a visão dos farmacêu-

personalidades do sector e da sociedade. Antes da interven-

ticos que diariamente se empenham em prol dos doentes

ção da bastonária Irene Silveira, usaram da palavra o pre-

que servem. Não é sequer a solução para os desafios de

sidente da Secção Regional do Porto da Ordem, Franklim

saúde que o país apresenta.

Marques, o membro do Conselho Nacional de Ética para

Contudo, é esta a realidade que colocará novos desafios

as Ciências da Vida, Daniel Serrão, o ex-bastonário Carvalho

e redobradas responsabilidades aos farmacêuticos por-

Guerra, o ex-ministro da Economia Daniel Bessa, o profes-

tugueses. Com a alteração proposta caberá, mais do que

sor da Universidade de Madrid António Sillero e o presiden-

nunca, aos farmacêuticos assegurar que os doentes têm

te da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida.

74 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

noticiário LEF à distância de um clique

O Laboratório de Estudos Farmacêuticos (LEF) está, desde

Finalmente, refere-se a missão de apoio científico às far-

Setembro, mais acessível a todos os parceiros, clientes e

mácias, afinal, o objectivo que presidiu à sua constituição,

público em geral: uma acessibilidade proporcionada pela

em 1992: um apoio que beneficia quer as farmácias de

criação de um site na rede mundial de comunicações - a

oficina, quer as hospitalares, centrado na área do Medica-

Internet.

mento Manipulado e incluindo a edição de mono-

A partir de agora, através do endereço www.lef.pt, é pos-

grafias para o Formulário Galénico Português.

sível ficar a conhecer melhor esta instituição vocaciona-

É a partir desta página principal que se desenvolvem os

da para a prestação de serviços ao sector farmacêutico.

aspectos mais particulares, o acesso à informação a fa-

Competência, qualidade e credibilidade são os valores pe-

zer-se através de duas linhas de links. Numa linha supe-

los quais se tem pautado o LEF desde a sua fundação - em

rior acede-se aos seguintes tópicos - Sobre nós (Quem

1992 - e isso mesmo é evidenciado na página principal de

somos,

Missão,

Equipa,

Infra-estruturas,

Parceiros,

um site dominado pela sobriedade da apresentação e pela

Clientes), Serviços (Desenvolvimento Farmacêutico,

funcionalidade da organização.

Medicamentos

Na página central, com uma mancha de imagem central,

Validação de Metodologias, Ensaios Físico-Químicos,

o Laboratório é apresentado como uma CRO (Contract

Ensaios Microbiológicos, Ensaios Clínicos e Bioanálise,

Manipulados,

Desenvolvimento

e

Research Organization) que oferece um amplo espectro

Assuntos Regulamentares, Formação e Gestão da

de serviços ao abrigo das Boas Práticas de Fabrico (BPF) e

Qualidade), Produtos e APIs, I&D e Publicações (Projectos

Boas Práticas de Laboratório (BPL) ao sector farmacêutico,

concluídos, Projectos em curso e Apresentações e

assim como a outras áreas, tais como a alimentar e a de

Publicações), Contactos e Notícias.

produtos cosméticos e de higiene corporal.

Já na linha inferior, é possível aceder a um conjunto de

Dá-se igualmente conta de que o LEF possui uma signi-

links seleccionados, incluindo o da ANF, à Newsletter

ficativa experiência em áreas como o Desenvolvimento

do LEF, à Apresentação Institucional e a um Filme, que

Farmacêutico, Desenvolvimento Analítico, Testes Físico-

permite conhecer melhor as modernas instalações do

Químicos, Microbiológicos e Bioanalíticos, assim como em

laboratório, inauguradas em Março último pelo primei-

Estudos de Biodisponibilidade e Bioequivalência, sendo

ro-ministro, José Sócrates. Este é um site bilingue - em

que todos estes serviços são complementados pelo de-

português e em inglês - ou não fosse o LEF uma institui-

partamento de Assuntos Regulamentares.

ção com ampla e reputada projecção internacional.

76 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

noticiário APSI: formar para a segurança Formar para a segurança: esta é uma das missões assumi-

nhantes de transporte colectivo de crianças, bem como os

das pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil

workshops sobre segurança nos espaços de jogo e recreio

(APSI) desde a sua fundação, há 15 anos, uma missão con-

e sobre como crescer em segurança e evitar os acidentes

cretizada todos os anos mediante a realização de acções

no primeiro ano de vida.

de sensibilização do público e de acções de formação diri-

De inscrição individual ou orientadas para grupos, estas

gidas aos diversos cuidadores das crianças e a todos quan-

são acções de formação descentralizadas, de forma a levar

tos têm responsabilidades sociais.

a mensagem da segurança ao maior número possível de

A prioridade dada à formação é justificada pelo facto de

pessoas e a diferentes regiões do país.

a APSI acreditar que o investimento na qualidade dos

As datas e locais, bem como outros pormenores sobre

conhecimentos e das capacidades técnico-científicas de

cada programa, podem ser consultados na página da APSI

todos é uma das formas mais eficazes de promover a segu-

na Internet (www.apsi.org.pt).

rança infantil e a prevenção dos acidentes .

A APSI assinala este ano década e meia de existência, mar-

É neste contexto que se enquadram as mais recentes pro-

co que coincidiu com a passagem de testemunho na di-

postas formativas da Associação, constantes do plano de

recção: Sandra Nascimento sucedeu a Teresa Cardoso de

formação para o segundo semestre de 2007. Trata-se de um

Menezes, que preside agora à Mesa da Assembleia-Geral.

plano que oferece três temas novos (Segurança na Escola,

A APSI é parceira da ANF na Plataforma Saúde em Diálogo,

Casa Mais Segura e Crianças em Viagem). Paralelamente,

fazendo parte dos órgãos sociais eleitos em Fevereiro úl-

mantêm-se as acções dirigidas a motoristas e acompa-

timo.

formacao

Para o último trimestre do ano, a Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão tem disponíveis mais cursos de formação contínua, dos quais destaca:

Diabetes CD da diabetes Curso da diabetes

Lisboa ‒ 5 e 6 de Dezembro

Infância

Curso de alimentação na infância

Lisboa - 6 de Novembro Coimbra - 9 de Novembro Funchal - 7 de Dezembro

Rua Marechal Saldanha, 1 - 1249-069 Lisboa Telf: 21 340 06 00 (geral) • Telf: 21 340 06 45/610/756/712 Fax: 21 340 07 59 • E-mail: escola@anf.pt 78 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

noticiário Das cooperativas para as farmácias É este o objectivo da FCF Informação , uma revista con-

adamente o facto de, num contexto de margens brutas

cebida pela Cooperativa Farmacêutica Farbeira Cofarbel

extremamente pequenas , a dimensão ser preponderan-

Farcentro, cujo primeiro número acaba de ser editado.

te para obter melhorias no serviço e nas condições pro-

Dirigida por Miguel Silvestre, presidente da cooperativa

porcionadas aos clientes, bem como uma redução signi-

que resultou da fusão das três existentes na Região Centro,

ficativa de custos.

propõe-se reunir um conjunto de informação útil à profis-

O primeiro número de FCF Informação inclui uma en-

são de farmacêutico de oficina.

trevista com o ex-presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo,

Em editorial, Miguel Silvestre sublinha que esta é a primei-

apresentado como um nome relevante no panorama far-

ra vez que a cooperativa se dirige ao universo farmacêuti-

macêutico nacional .

co depois da fusão da Farbeira, da Cofarbel e da Farcentro,

É também feita uma radiografia ao sector da distribuição

acontecimento que define como um marco muito im-

farmacêutica, a partir da experiência acumulada pelas três

portante no sector cooperativo nacional, após décadas de

cooperativas entretanto fundidas. Um tema a continuar

hesitações e equívocos .

em próximas edições.

Para Miguel Silvestre, a fusão ocorreu num cenário que

O medo de envelhecer é o título de um artigo sobre a

está a alterar o sector cooperativo e a afectar o papel do

Doença de Alzheimer, após o que se segue uma evocação

farmacêutico na sociedade, exigindo uma maior atenção

de Alexandre Fleming, o cientista que em 1928 descobriu

à componente política da actividade.

a penicilina, o antibiótico que viria a revolucionar a tera-

No mesmo texto, são ainda apresentadas as razões que

pêutica. FCF Informação terá periodicidade trimestral e é

presidiram à fusão das três cooperativas do Centro, nome-

de distribuição gratuita.

reunioes e simpósios DATA

EVENTO

9 e 10 de Novembro • Évora

IV Encontro de Casos Práticos de Acompanhamento Farmacoterapêutico Para mais informações e Inscrições: www.ensino.uevora.pt/bio_saude

8, 9 e 10 de Novembro • Lisboa

ExpoFarma ‒ Feira Nacional da Farmácia • FIL ‒ Parque das Nações - Pavilhão 2 Para mais informações: Assistência Comercial, Joana Messias • Tel. (351) 21 924 78 30/1 Fax (351) 21 924 78 39 • Telemóvel (351) 91 444 78 00 • E-mail geral@expofarma.pt

18 a 21 de Novembro • Lisboa

XIth ISPCAN European Regional Conference on Child Abuse and Neglect Para mais informações: Conference Secretariat, 245 W. Roosevelt Rd, Building 6, Suite 39, West Chicago, IL 60185 USA, Tel: 1.630.876.6913, Fax: 1.630.876.6917 Email: euroconf2007@ispcan.org Website: www.ispcan.org/euroconf2007

26 de Novembro a 1 de Dezembro • Albufeira

World Healthcare Student s Symposium 2007 ‒ Different Rules, One Goal Para mais informações: http://whss2007.org/site

80 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

cartoon

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 81

desta varanda Os novos estatutos e representativa de todo o sector de

O artigo segundo dos novos estatu-

farmácias.

tos prevê que a associação defenderá

Só assim podemos defender os nos-

um modelo de farmácia com a natu-

sos legítimos interesses.

reza de estabelecimento de saúde e

O realismo dos novos Estatutos foi

centro de prevenção e terapêutica

compreendido pelos associados, que

que, para além da dispensa de me-

os aprovaram por uma maioria esma-

dicamentos, presta serviços farma-

gadora de 95% dos votos expressos.

cêuticos essenciais e diferenciados à

Para além desta alteração, o Conselho

comunidade.

Nacional foi extinto e as suas compe-

É com este modelo que os proprie-

tências transferidas para a Assembleia

tários de farmácia, farmacêuticos ou

Geral de Delegados.

não farmacêuticos, estão agora com-

A Assembleia Geral realizada no pas-

Com esta alteração, haverá uma

prometidos.

sado dia 20 de Outubro aprovou os

maior integração das farmácias na

Continuaremos, portanto, a ser uma

novos Estatutos da ANF. A alteração

vida colectiva e uma maior represen-

associação cujos membros exercem

ao regime de propriedade de farmá-

tatividade do órgão que define as li-

uma actividade de serviço público,

cia foi, como é sabido, o principal mo-

nhas fundamentais de orientação da

que tem como objectivo, acima de

tivo da alteração. Os proprietários não

política associativa.

tudo, prestar uma assistência farma-

farmacêuticos poderão, a partir de

As Delegações de Porto e Coimbra

cêutica de qualidade aos doentes em

agora, ser associados da ANF, se as-

continuarão a constituir um impor-

particular e à população em geral.

sim o desejarem. Os novos Estatutos

tante factor da estabilidade associa-

Saúdo o espírito aberto com que os

prevêem condições específicas para

tiva.

associados acolheram os novos esta-

esse fim. O Governo decidiu, apesar

Foi criado, ainda, um Conselho Fiscal,

tutos, no qual vejo um testemunho

da nossa oposição, liberalizar a pro-

com o objectivo de reforçar a trans-

de confiança colectiva no futuro da

priedade de farmácia e, por isso, não

parência e o rigor de toda a vida in-

Farmácia.

podíamos nem devíamos ignorar a

terna da ANF.

realidade. O nosso objectivo, com a

Deixo para o fim, intencionalmente,

alteração aos Estatutos, é o de respei-

aquela que considero a mais impor-

tar o passado e preparar o futuro.

tante inovação estatutária ‒ a defini-

A ANF, no interesse de todos, tem de

ção de um modelo de farmácia que a

continuar a ser uma associação forte

ANF preconiza.

82 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

João Cordeiro