Farmácia Portuguesa 168

Farmácia

Portuguesa BIMESTRAL • N°168 • MARÇO/ABRIL 07

Obesidade e Risco Cardiovascular

Farmácias lançam campanha Primeiro-ministro na inauguração do LEF

A equipa da farmácia

Sócrates valoriza aposta no risco

O espírito do nós FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 1

2 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia

Portuguesa

sumário

Março/Abril de 2007 • Ano XXIX • Nº 168 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528

24 Dossier A EQUIPA DA FARMÁCIA Fomentar o espírito de equipa é essencial para a sustentabilidade da farmácia, enquanto empresa e enquanto unidade prestadora de cuidados de saúde.

Para passar da farmácia da tradição à farmácia da modernidade, uma das pontes mais sólidas passa pela gestão dos recursos humanos, assente na partilha de regras, valores e princípios.

Editorial Editorial

5

Pequim acolhe 68º Congresso da FIP Beinjin hosts 68th FIP Congress

6

Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2007 Pharmacists National Congress 2007

8

Propriedade de Farmácia nos Modelos Europeus The propriety of pharmacy on the European models

12

Equipa da Farmácia Pharmacy Team

24

56 Campanha OBESIDADE E RISCO

Um ano da presidência portuguesa do PGEU One year of the PGEU Portuguese presidency

32

Entrevista a Luís António Pinto Interview with Luís António Pinto

40

Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão Postgraduation school in Wealth and Management

44

Sistema de Gestão de Qualidade para as Farmácias Quality Management System of Pharmacies

50

Flashes Flashes

53

CARDIOVASCULAR De 14 a 19 de Maio, as farmácias vão, uma vez mais, honrar os compromissos assumidos, sendo palco de uma campanha que tem como grandes objectivos reforçar o papel da farmácia como centro de cuidados de saúde,

Primeiro-ministro na inauguração do LEF Prime ministre attends to LEF inauguration

54

Informação Terapêutica ‒ Dor Neuropática Therapeutical Information ‒ Neuropatic pain

60

Informação Terapêutica ‒ Obesidade e risco cardiovascular Therapeutical Information ‒ Obesity and cardiovascular risk

66

Informação Veterinária ‒ Doenças oculares em pequenos animais Veterinary Information ‒ Ocular diases on small animals

74

A importância de ser sincero The importance of being sincere

76

Eu, colaborador de farmácia me confesso I, pharmacy collaborator, confess myself

80

Consultoria jurídica ‒ Ajudas de custo Law consultory ‒ Expenses help

84

Consultoria jurídica ‒ Prestação de trabalho suplementar nas farmácias Law consultory ‒ Overtime work on pharmacies

88

Noticiário News

92

Reuniões e Simpósios Meetings and simposia

96

Cartoon Cartoon

97

Desta varanda From this balcony

101

promovendo testes de vigilância na área cardiovascular e informar a população sobre a importância da obesidade abdominal como factor de risco cardiovascular.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 3

última hora

Farmácia

Portuguesa

Novos horários em nome do interesse público

PROPRIEDADE

DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: rosario.lourenco@anf.pt Telef. 21 340 06 50

Desde 8 de Março último que o pe-

têm de assegurar que um farmacêu-

ríodo mínimo de funcionamento das

tico ou um auxiliar legalmente habi-

farmácias é de 55 horas semanais.

litado esteja disponível para atender

Uma decisão do Ministério da Saúde

o público que o solicite em caso de

publicada em Diário da República

urgência. Aliás, segundo o decreto-lei

nesse dia, com efeito obrigatório no

nº 53/2007, de 8 de Março, a fixação

prazo de 60 dias mas cuja antecipa-

de turnos visa garantir o permanen-

ção é deixada ao arbítrio de cada pro-

te e efectivo acesso dos cidadãos

prietário.

ao medicamento em situações de

Justificando a decisão de fomentar

urgência . Para esse efeito, são esta-

um período alargado de funciona-

belecidos limites mínimos quanto ao

mento das farmácias, o governo invo-

número de farmácias por turno con-

ca a necessidade de assegurar a aces-

soante a dimensão do município em

sibilidade ao medicamento. Fixa as 55

que estão instaladas.

horas semanais, mas reserva para o

Ao abrigo do mesmo diploma, uma

foro de cada proprietário a definição

farmácia de turno não pode cobrar

do funcionamento diário e semanal.

qualquer pagamento acrescido nos

Sem prejuízo de ser garantida a aces-

medicamentos prescritos em recei-

sibilidade ao medicamento 24 horas

ta médica datada do próprio dia ou

por dia, mediante o estabelecimento,

do dia anterior. Noutras situações,

consensual, de escalas de turno.

porém, pode haver lugar a um valor

Assim, determina que as farmácias de

adicional, com valor máximo a definir

turno de serviço permanente estejam

pelo Ministério da Saúde. O novo pe-

abertas, ininterruptamente, desde a

ríodo legal de funcionamento das far-

hora de abertura até à hora de encer-

mácias enquadra-se no Compromisso

ramento do dia seguinte, enquanto

com a Saúde, assinado entre a ANF e

as farmácias de turno de regime de

o governo. É, no entanto, uma me-

reforço se mantêm em funcionamen-

dida com efeitos autónomos e, se-

to até às 22 horas, mas sem prejuízo

gundo o preâmbulo do decreto-lei,

de encerramento à hora de almoço

justifica-se a sua rápida aplicação, no

quando o período de funcionamento

quadro de um conjunto de alterações

definido o preveja. Já as farmácias de

legislativas para o sector centradas

turno de regime de disponibilidade

no cidadão .

4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

PRODUÇÃO

Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: farmaciaportuguesa@lpmcom.pt

DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE nunoduarte@lpmcom.pt Tel.: 96 214 93 40 CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO soniacoutinho@lpmcom.pt Tel.: 96 150 45 80 Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: margarida.lopes@anf.pt POWERED BY Boston Media IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda. Depósito Legal nº 3278/83 Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares Distribuição

FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1 1249-069 Lisboa

www.anf.pt

editorial A Equipa A legislação de saúde em geral e a

dos recursos humanos que ocupa um

que se dirige aos farmacêuticos em

tempo e uma atenção muito signifi-

particular refere ser o bem-estar do

cativa dos sócios da ANF.

doente o objectivo maior a atingir e a

Criar regras de convivência que de-

usar como padrão de avaliação.

sarmem e previnam conflitos é hoje

Na nossa argumentação e na nossa

tão importante como aproveitar de

cultura profissional também a sa-

forma útil a abundante corrente de

tisfação do doente ocupa o espaço

acções de formação que nos são ofe-

central.

recidas.

Tudo o que contraria esta verdadeira

Quando se observa que um doente

obsessão, que surge em todos os tex-

ao entrar numa farmácia pode ser

tos escritos e em todas as discussões

atendido em qualquer balcão, não

ou lições proferidas por aqueles que

será estranho que esse contacto con-

se nos dirigem, é apelidado de peri-

duza a realidades diferentes, quando,

goso, corporativo e inaceitável.

por exemplo, não exista receita mé-

A verdade, porém, é que o farmacêu-

dica.

tico de farmácia recebe um alvará

Os critérios de atendimento, ao va-

do Ministério da Saúde, através do

riarem de atendedor para atende-

Infarmed, que o torna responsável

dor, põem em causa a imagem da

pelos serviços prestados nesse local,

farmácia e do serviço. Criar normas

por ele e por uma equipa que o ajuda

orientadoras do desempenho para as

e que ele chefia.

situações do dia-a-dia, que se vivem

Sabemos que existe uma diversidade

nas salas de público e nos gabinetes

assinalável entre os seus membros.

dedicados ao seguimento de utente,

Desde a empregada dos serviços

é indispensável. Atingir os objectivos

auxiliares até ao director técnico, pas-

gerindo a qualidade do nosso sector

sando pelos ajudantes de farmácia,

é tarefa que nos cabe e que arrasta

os outros farmacêuticos e um even-

qualquer dos nossos colaboradores e

tual colaborador com funções admi-

que nesta revista lembramos ao pas-

nistrativas.

sarmos pelo 1º de Maio.

Como será então possível prestar um serviço de qualidade e homogéneo aos doentes?

Esse é o grande segredo da gestão

Francisco Guerreiro Gomes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 5

política profissional Pequim acolhe 68º Congresso da FIP

O papel dos farmacêuticos no uso dos medicamentos O contributo dos farmacêuticos para o melhor uso dos medicamentos é o denominador comum do próximo congresso da FIP, de 31 de Agosto a 6 de Setembro

O objectivo é que o congresso de 2007

em Pequim. Uma oportunidade

constitua uma excelente oportunida-

de enriquecimento profissional,

de para aprender com os líderes nos campos da farmácia e da investigação

em que pontuará, como

farmacêutica, ganhando uma visão do

sempre, a presença portuguesa.

potencial que a profissão detém em todos os ambientes de cuidados de saúde.

Mais do que nunca, os farmacêuticos

Associação

têm a capacidade e oportunidade

(CPA), Sang Guowei, justificam o tema

de influenciar decisivamente a saú-

escolhido para este 68º congresso, o

de e o bem-estar dos doentes e das

maior evento internacional na área

comunidades como um todo. A FIP

das Ciências Farmacêuticas.

No que concerne a farmácia de ofi-

reconhece quer os desafios, quer as

Tendo subjacente o contributo dos

cina, o congresso da FIP focaliza-se

oportunidades que os farmacêuticos

farmacêuticos para o melhor uso dos

no crescente papel do farmacêutico

enfrentam actualmente e, enquanto

medicamentos, em benefício dos

como profissional de saúde mais aces-

federação, está dedicada à promoção

doentes, o congresso foi concebido

sível na gestão e prevenção da doença

de profissionais capazes de correspon-

por forma a granjear o interesse e a

crónica, considerando que se trata de

der às necessidades e exigências de

participação de profissionais oriundos

uma tendência que emerge a nível

um novo e envolvente paradigma dos

dos diversos domínios em que a acti-

mundial. Os farmacêuticos de oficina

cuidados de saúde.

vidade se desenvolve, da farmácia de

‒ sustenta a organização ‒ estão numa

É assim que o presidente da Federação

oficina à hospitalar, da investigação à

posição extremamente influente para

Internacional de Farmacêuticos (FIP),

indústria, da formação à farmácia mili-

facilitar a detecção precoce da doença

Kamal Midha, e o presidente da

tar e de emergência.

crónica, para identificar estilos de vida

6 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmacêutica

Chinesa

Tendências da farmácia de oficina

pouco saudáveis e fornecer serviços

à prática diária ‒ implementando a

de promoção da saúde, de que a ces-

farmácia da família , uma estratégia

tarefa crucial para os futuros gestores de farmácia .

sação tabágica é exemplo.

inovadora e um modelo de negócio .

Outros dois tópicos são contemplados

Actualmente, os farmacêuticos de ofi-

Justificando esta escolha, a FIP argu-

no programa específico sobre a farmá-

cina enfrentam um vasto conjunto de

menta que no futuro será imperativo

cia de oficina ‒ os medicamentos e o

desafios e oportunidades que a organi-

que as farmácias desenvolvam estra-

ambiente e como garantir o melhor

zação do congresso procurou escalpeli-

tégias fortes e modelos de negócio

resultado terapêutico num medica-

zar através das diferentes sessões.

inovadores, de modo a manterem o

mento ‒ influência do ciclo de vida .

Assim, estarão em foco as tendências

controlo sobre a qualidade dos medi-

na farmácia de oficina, numa sessão

camentos, no que diz respeito ao uso

marcada para 4 de Setembro em que

seguro e eficiente pelos doentes.

se debaterá o futuro da profissão. Uma

Neste âmbito, será apresentado o

sessão com particular interesse para

projecto alemão Farmácia da famí-

os farmacêuticos portugueses, uma

lia , cuja originalidade reside em com-

Portugal estará, como habitualmente, re-

Contributos portugueses

vez que contará com a moderação de

binar a remuneração de serviços dife-

presentado no congresso da FIP através

Ema Paulino, da Secção de Farmácia de

renciados num contexto de crescente

de uma delegação que inclui membros

Oficina da FIP.

desregulamentação e contenção de

da Ordem dos Farmacêuticos e da

Esta é uma sessão que visa proporcio-

custos. O objectivo é optimizar os cui-

Associação Nacional das Farmácias.

nar aos participantes uma visão global e

dados farmacêuticos de uma forma

Além de uma presença activa a nível

regional das tendências que afectam a

custo-efectiva através da melhoria

das apresentações orais e de posters,

profissão, bem como um conhecimen-

dos resultados terapêuticos e de uma

a reunião de Pequim contará com

to sobre assuntos que vão da substitui-

maior segurança no uso dos medica-

duas intervenções de destaque.

ção farmacêutica à desregulamentação

mentos. Ao abrigo deste programa,

Assim, Ema Paulino será, como já se

do sector. Visa igualmente identificar

os doentes escolhem a sua farmácia

referiu, moderadora da sessão sobre

estratégias para enfrentar os desafios e

da família , com a qual passam a rela-

Tendências na Farmácia de Oficina

aproveitar as oportunidades.

cionar-se em exclusivo, a ela recorren-

e integrará também o grupo de mo-

O dia 5 de Setembro foi reservado para

do para a dispensa de medicamentos

deradores da sessão sobre O uso da

a apresentação de experiências e par-

prescritos ou de indicação farmacêu-

informática na promoção da segu-

tilha de conhecimentos sobre tópicos

tica, bem como para outros serviços.

rança dos medicamentos .

relevantes para a prática na farmácia de

Uma outra tendência actual na far-

Uma sessão em que intervirá Sandra

oficina. Trata-se do Practitionners Day,

mácia de oficina prende-se com a in-

Lino, actual directora do Centro

constituíndo por curtas apresentações

teracção com os doentes. Como criar

de Informação de Medicamentos

orais e pela exibição de posters orga-

um nível de satisfação dos utentes

(CEDIME/ANF), que abordará o tema

nizados em quatro tópicos: formas

tão elevado que eles sejam a sua me-

Resultados na farmácia comunitária:

inovadoras de colaboração entre far-

lhor força de vendas? Esta é uma das

lições aprendidas .

macêuticos e médicos , experiências

questões suscitadas pela organização

Dará, assim, conta da experiência de

com perfis de doentes , contrafacção

no âmbito da sessão agendada para

informatização das farmácias portu-

de medicamentos , o papel do farma-

4 de Setembro. E a resposta passa por

guesas e das potencialidades ofe-

cêutico na saúde pública .

desenvolver uma prática profissional de

recidas pelas novas tecnologias en-

A formação contínua estará em desta-

valor acrescentado, que promova a sa-

quanto ferramentas indispensáveis à

que no dia seguinte, com uma sessão

tisfação, mas também a fidelização dos

intervenção farmacêutica no âmbito

subordinada ao tema Da investigação

utentes. Esta é ‒ sublinha a FIP ‒ uma

da segurança dos medicamentos.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 7

política profissional Acrescentar valor à Saúde na Profissão Farmacêutica

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos de 2007 pautou-se pela diversidade de opiniões, pelo profundo conhecimento do sector, pela troca de

Subordinado ao tema Acrescentar

cuidados aos doentes, ao aumento

valor à Saúde , o Congresso reuniu no

da eficiência dos serviços oferecidos e

Centro de Congressos de Lisboa cerca

à centralização do doente e das suas

de dois mil profissionais, motivados

necessidades nos sistemas de saúde.

pela diversidade de temas abordados

Em traços gerais, os farmacêuticos es-

e de oradores presentes.

tão de acordo com o Governo quanto

A abertura oficial do Congresso

à definição do preço de referência, à

coube ao Bastonário da Ordem dos

prescrição por DCI, à prescrição elec-

experiência entre os diferentes

Farmacêuticos (OF), Aranda da Silva,

trónica, ao formulário nacional de

profissionais de Saúde e pela

e ao Secretário de Estado da Saúde,

medicamentos, entre outros pontos.

Francisco Ramos. A cerimónia foi o

Contudo, argumentou Aranda da

culminar do primeiro dia de trabalhos,

Silva, o Governo pouco tem feito

iniciado com as sessões paralelas.

quanto à área farmacêutica .

Aranda da Silva centrou o seu dis-

Ao fazer a avaliação de dois anos de

curso no valor que os farmacêuticos

governação, o Bastonário criticou as

acrescentam à saúde, nomeadamen-

opções feitas pelo Governo, ao nível

te no que diz respeito à prestação de

das medidas consideradas prioritá-

qualidade das intervenções. O êxito deste Congresso, realizado entre 8 e 10 de Março, foi reconhecido e aplaudido pelo participantes e intervenientes.

8 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

rias para o sector do medicamento,

e dedicação em melhorar a Saúde

queza dos discursos e, sobretudo,

nomeadamente a venda dos MNSRM

em Portugal, sobretudo na definição

pelo profundo conhecimento dos

fora das farmácias. Ao contrário do

da Política do Medicamento e na im-

temas expostos.

que o Governo inicialmente alegou

plementação de um mercado mais

Subordinada ao tema Novos Desafios

como justificação desta medida, as

seguro para os doentes.

da Regulamentação Europeia de

vantagens para o cidadão não são

Relativamente à polémica lei da pro-

Medicamentos ,

a

primeira

ses-

reais, visto que com ela não se me-

priedade da farmácia, o responsá-

são contou com a intervenção de

lhorou a acessibilidade a estes medi-

vel governamental considera que é

Hélder Mota Filipe, vice-presidente

camentos, antes pelo contrário, veri-

equilibrada, baseada no princípio de

do INFARMED, que, defendendo a

ficou-se uma concentração destes

que não é importante que a figura do

perspectiva da entidade regulado-

espaços nos grandes centros urba-

proprietário seja obrigatoriamente

ra, referiu o trabalho realizado pelo

nos, tendo por isso acentuado as as-

pertencente à classe farmacêutica.

INFARMED na compilação de vários

simetrias regionais ao nível do acesso

Os MNSRM também foram alvo de

diplomas e na transposição de direc-

a estes medicamentos. O responsável

referência no discurso de Francisco

tivas europeias para a legislação na-

sublinhou que esta política deposi-

Ramos, sublinhando que se regista-

cional. Beatriz Lima, da Faculdade de

tou praticamente num único grupo

ram resultados positivos em termos

Farmácia da Universidade de Lisboa,

económico a sua venda, além de que

de preço .

centrou o seu discurso na perspecti-

não se verificou o objectivo essencial de redução de preços. Pelo contrário, em certos pontos de venda, registouse mesmo um aumento do preço dos

va do perito e investigador, enquanto

Os novos desafios da classe

MNSRM.

Rui Ivo, da Enterprise and Industry Directorate-General, abordou a perspectiva europeia sobre a regulamentação para o sector, nomeadamente o

Aranda da Silva também não poupou

As sessões plenárias do segundo dia

Sistema Regulador do Medicamento

críticas à Autoridade da Concorrência,

de trabalhos foram caracterizadas

da UE, uma medida que visa garantir

no que à liberalização da propriedade

pela variedade de intervenções, ri-

aos doentes medicamentos segu-

da farmácia diz respeito, acusando-a de ter dado um péssimo contributo para a política nacional de saúde e de não ter provado as vantagens de liberalizar a propriedade da farmácia a não farmacêuticos.

O Secretário de Estado agradeceu a frontalidade do discurso de Aranda da Silva e considerou a OF como um parceiro de qualquer Governo .

Francisco Ramos reconheceu que as acções dos farmacêuticos nos últimos anos confirmam o seu envolvimento

Aranda da Silva, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 9

política profissional ros e eficazes, sejam inovadores ou

macêuticos a contribuir para a área

pela OF sobre a responsabilidade da

genéricos. A sessão terminou com o

de investigação e desenvolvimen-

intervenção farmacêutica, afirmando

testemunho do doente, traçado por

to em farmácia. António Idoate, da

que o aconselhamento farmacêutico

Rosa Gonçalves, da Plataforma Saúde

Universidade de Navarra, falou sobre

e a sua participação na saúde pública

em Diálogo, que definiu as medidas

a farmácia hospitalar e sobre o papel

é um dado fundamental e uma valia

essenciais para que sejam supridas as

do farmacêutico na farmacoterapia

insubstituível no sistema .

necessidades dos doentes e garanti-

hospitalar, enquanto Jorge Oliveira

dos os seus direitos e a sua seguran-

ressalvou a importância das análises

ça, doentes esses que devem estar no

clínicas na profissão.

centro de qualquer decisão, opinião,

Mara Guerreiro interveio sobre o pa-

aliás, partilhada pelos outros interve-

pel da farmácia comunitária, expli-

nientes.

cando que, de uma dispensa activa, as farmácias de oficina passaram a

Valor acrescentado da Intervenção Farmacêutica O valor acrescentado dos farmacêuticos na Saúde reflecte-se em várias

fornecer serviços mais alargados, como a troca de seringas, a recolha de medicamentos fora do prazo, a avaliação de parâmetros fisiológicos

Terceira sessão debate Reforma do Sistema de Saúde Manuel

Delgado,

presidente

da

Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, e Francisco George, Director-Geral da Saúde, ex-

e bioquímicos, os programas de cui-

plicaram como se organiza o Sistema

dados farmacêuticos e os programas

de Saúde e quais as deficiências

de substituição narcótica. Esta pres-

actuais. As transformações sócio-

áreas: investigação e desenvolvimen-

tação de cuidados farmacêuticos,

-demográficas verificadas nas últi-

to, farmácia hospitalar, farmácia co-

concluiu a farmacêutica, tem valor

mas décadas, como o envelhecimen-

munitária e análises clínicas.

social e clínico mensurável , embora

to da população, afectam a forma

A segunda sessão contou com

seja imperativa a realização de mais

como se produz saúde actualmente,

as presenças de especialistas em

investigação.

explicou Manuel Delgado, tendo re-

cada uma destas áreas: José Sousa

A última intervenção foi a do profes-

ferido que o SNS não tem sustentabi-

Lobo, da Faculdade de Farmácia da

sor do ISCTE Luís Martins, coordena-

lidade económica e financeira e que

Universidade do Porto, instou os far-

dor de um estudo encomendado

os gastos excessivos em saúde são problemas reais a serem combatidos.

Por seu turno, Francisco George

Principais conclusões

não se desviou da ideia que Manuel Delgado traçou quanto ao actu-

A liberalização económica do sector farmacêutico acarreta prejuízos para o doente e para o interesse público e abre caminho para a intervenção de grandes operadores económicos, induzindo o aumento da despesa, prejudicando a cobertura equitativa de cidadãos e desvirtuando o foco de intervenção na farmácia comunitária. As vantagens da perda de independência técnica não são corroboradas em estudo.

al padrão demográfico e quanto à imperatividade de o SNS se adaptar a esta mudança. Para Francisco George, é necessário reorganizar o SNS e apostar fortemente na promoção da Saúde. Relativamente à Sustentabilidade

10 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Económica

dos

Cuidados de Saúde , Miguel Gouveia,

gasta, onde e quando. Para o médico,

pações.

da Universidade Católica Portuguesa,

compete aos profissionais de saúde,

Quem também não poupou críticas

afirmou que a situação de Portugal é

com conhecimento específico e da

ao Governo foi João Semedo, do

anómala, uma vez que os benefícios

realidade portuguesa, contribuir para

Bloco de Esquerda, considerando

registados são bem inferiores ao que

a regulação da sua área.

que a Política do Medicamento tem tido um impacto muito negativo na

seria expectável para tal investimento em saúde.

Já Eugénio Rosa, da CGTP-Intersindical, deu uma perspectiva menos negativista sobre os gastos em saúde,

Debate parlamentar profícuo

Saúde. Acusou também a indústria de não fazer investigação nem de procurar novas moléculas.

O debate foi agitado também pelas intervenções dos participantes, no-

reforçando que estes estão a diminuir para o Estado, quando analisados em

O último dia de Congresso foi marca-

meadamente a de João Cordeiro,

valores absolutos, e não em percen-

do por um debate entre deputados

presidente da ANF, que colocou em

tagem.

dos partidos com assento parlamen-

discussão a questão da unidose e a

A última parte desta sessão cen-

tar, excepção feita para a deputada

consequência positiva que teria para

trou-se na Regulação da Saúde, com

Teresa Caeiro, do CDS-PP, que não

o controlo dos gastos dos doentes

Álvaro Santos Almeida, presidente

pode estar presente.

com medicamentos, bem como a

da Entidade Reguladora da Saúde, a

O debate, moderado pela jornalista

taxa de penetração no mercado dos

abordar a perspectiva da regulação

Fátima Campos Ferreira, comprovou

genéricos, que desceu para metade

pública e a defender que a liberdade

a actualidade e a celeuma que o tema

em apenas um ano.

na prestação dos cuidados de saúde

Saúde provoca em Portugal, com a

Na sessão de encerramento, Aranda

aumenta a capacidade de escolha

profusão de críticas ao Governo e ao

da Silva congratulou-se por mais um

dos utentes. Contudo, actualmente

representante do PS, Manuel Pizarro,

congresso sustentado pelos diver-

não existe um poder de escolha efi-

o qual defendeu a acção governativa

sos contributos positivos de vários

caz, com conhecimento da relação

no sector da Saúde, reconhecendo

profissionais e de nacionalidades

preço/qualidade, verificando-se assi-

que existe um gasto desmedido com

distintas. O Bastonário reforçou que

metrias de informação na prestação

medicamentos e culpabilizando os

o valor acrescentado em Saúde vai

de cuidados de saúde e concorrência

médicos pela prescrição excessiva.

para além da competência técnica

imperfeita, com domínio do sector

Pelo PSD interveio Zita Seabra, cri-

dos profissionais de saúde. É pelo

público.

ticando o Ministério da Saúde pela

doente que trabalhamos todos os

Por seu turno, Pedro Nunes, Basto-

política prosseguida nos últimos dois

dias , concluiu Aranda da Silva.

nário da Ordem dos Médicos, dis-

anos, sobretudo em relação aos me-

A sessão foi finalizada por Maria de

cursando sobre a regulação profis-

dicamentos e à classe farmacêutica.

Belém Roseira, presidente da Comi-

sional, corroborou as intervenções

Bernardino Soares, do PCP, também

ssão Parlamentar de Saúde, que reco-

anteriores, reforçando a ideia de que

centrou a sua intervenção na crítica

nheceu o enorme contributo da clas-

o financiamento do SNS está desen-

à política do Governo para a saúde,

se para o país, uma classe profissional

quadrado das necessidades reais do

que aumentou o fardo dos utentes

que tem investido autonomamente

país, desconhecendo-se o que se

ao diminuir o valor das compartici-

na sua formação e modernização.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11

política profissional Ciclo de conferências sobre o Modelo Europeu de Farmácia

Um dever e uma

responsabilidade Foi assim que o presidente da ANF, João Cordeiro, apresentou o Ciclo de Conferências sobre o Modelo Europeu de Farmácia: Reflectir sobre a situação da farmácia em Portugal e na Europa e sobre os diferentes modelos legislativos é o nosso dever e a nossa responsabilidade .

Trata-se do contributo dos farma-

vigentes na Europa, apresentando

em Portugal (num contexto prévio à

cêuticos de oficina para uma análise

diferentes realidades, permitindo al-

liberalização), o modelo de farmácia

serena da problemática gerada pela

cançar conclusões que só o conhe-

é condicionado, cabendo ao Estado

decisão política do governo de libe-

cimento possibilita. A primeira das

um papel regulador fundamental.

ralizar a propriedade. A posição da

conferências versou sobre o modelo

A dualidade nos modelos nórdicos

ANF ‒ lembrou ‒ é contrária a essa li-

ibérico, com a selecção a justificar-se

foi o denominador da segunda con-

beralização, mas as conferências não

quer pela proximidade geográfica en-

ferência. O da Noruega, por constituir

constituem um acto de oposição ao

tre os dois países, quer pela semelhan-

o caso mais recente de liberalização

governo. Visam promover a discus-

ça dos respectivos enquadramentos

na Europa (ainda que não integrante

são em torno dos diferentes modelos

jurídicos. Tanto em Espanha, como

da União Europeia), e o da Finlândia,

12 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

por, sendo um país apontado como

Para todas foram convidadas as diver-

farmacêuticos estão disponíveis para

exemplo a seguir em vários domínios,

sas correntes de opinião. Em todas, o

discutir os problemas. Revelou, mais

manter a regulação. A terceira e últi-

debate ficou à espera da pluralidade

uma vez, que o fazem de consciência

ma conferência, a 24 de Abril, foi re-

de opiniões partidárias, mas nas duas

tranquila, como grande sector da vida

servada à apresentação de um estu-

primeiras apenas deputados do PSD

nacional que são. Como sublinhou o

do transversal a vários países sobre a

compareceram. O ministro da Saúde,

presidente da ANF ao lançar a inicia-

farmácia na Europa, promovido pelo

António Correia de Campos, aceitou

tiva, grande no seu desígnio, na sua

Instituto Austríaco de Economia da

presidir à última.

capacidade de organização e realiza-

Saúde. Dela Farmácia Portuguesa dará

Este ciclo de conferências revelou,

ção: Estamos de bem com a nossa

testemunho no próximo número.

mais uma vez como as farmácias e os

consciência e com os doentes .

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 13

política profissional

As farmácias portuguesas percorre-

serviços prestam aos doentes.

ram um longo caminho desde o ce-

Infelizmente, é em Portugal que estas

nário à beira da desagregação total

qualidades menos são reconhecidas .

em que se encontravam em 1975

Apesar disso, o sector tem-se mostra-

Inaugurada a conferência, coube a

para o cenário actual, em que dão

do sempre disponível para colaborar

Luís Matias, vice-presidente do Grupo

corpo a um dos sectores mais evolu-

na melhoria do sistema de saúde. De

Farmacêutico da União Europeia

ídos em toda a Europa. Foi esse per-

tal forma que, apesar de discordar da

(PGEU), fazer o enquadramento do

curso que o presidente da ANF, João

política liberalizadora encetada pelo

modelo europeu de farmácia à luz

Cordeiro, recordou em traços largos

actual governo, se dispôs a negociar

dos distintos contextos legislativos

na intervenção com que inaugurou a

um acordo que permitisse salvaguar-

vigentes nos Estados-membros. A

conferência. Perante a plateia reunida

dar a qualidade das farmácias. Daí re-

Europa

no Centro de Congressos de Lisboa, a

sultou o Compromisso com a Saúde,

numa encruzilhada, dividida entre

06 de Março, sublinhou que Portugal

se bem que ‒ lamentou ‒ ele esteja

duas visões antagónicas do sector

é reconhecido pelos parceiros estran-

a ser implementado contra as farmá-

farmacêutico.

geiros como um dos países em que

cias, com as medidas mais penaliza-

Uma encruzilha que se começou a for-

as farmácias melhor souberam sair da

doras já em curso e as potencialmen-

mar aquando da aprovação em 2000

crise, mais se modernizaram, mais se

te compensadoras esquecidas ou até

da Estratégia de Lisboa, pela qual a

reorganizaram e melhor qualidade de

inviabilizadas.

UE pretende tornar-se na economia

14 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

A decisão que tem de ser tomada

encontra-se

actualmente

Ciclo de conferências sobre o Modelo Europeu de Farmácia

Uma prioridade difícil de compreender Foi este o tom da primeira conferência sobre o Modelo Europeu de Farmácia. Nenhum dos intervenientes encontrou razões que sustentem a decisão de liberalizar o sector das farmácias em Portugal. Todos encontraram razões de sobra para a manutenção de um modelo que funciona e serve o interesse público. do conhecimento mais competitiva e

aquela que é a realidade das reformas

nível dos preços e das margens) que

dinâmica do mundo. Nela está plas-

introduzidas pelos Estados-membros,

condicionam o funcionamento do

mada uma abordagem neoliberal

sucedendo-se exemplos da imple-

mercado interno .

que contraria os princípios do mode-

mentação de medidas liberalizadoras

Hoje em dia, tudo é ditado pelo

lo social europeu, e de que a Directiva

em simultâneo com a adopção de

mercado mas a Saúde não funciona

Serviços no Mercado Interno cons-

políticas que visam regressar a um

como um mercado normal. Desde

tituiu a primeira tentativa concreta.

modelo mais regulador.

logo porque a procura não é basea-

Inicialmente, o seu âmbito não abria

Exemplos que o vice-presidente do

da em pressupostos racionais, haven-

excepções, aplicando-se a todos os

PGEU descreveu, para concluir que

do muita subjectividade em relação à

serviços, mas com o avançar do pro-

a apologia da liberalização do mer-

necessidade, qualidade e quantidade

cesso legislativo os serviços de saúde

cado não surge de forma consistente

de cuidados . Mas também porque

foram excluídos, com o texto final a

e, na generalidade das situações, é

existe uma assimetria abissal de in-

manter esta exclusão e a incluir uma

controversa, uma vez que, mesmo

formação entre os vários agentes e

importante definição de serviços de

avançando politicamente para uma

porque a sociedade moderna não

saúde, que abrange os serviços far-

lógica concorrencial, alguns gover-

tolera que, no acesso à saúde, pos-

macêuticos.

nos persistem, numa linha opor-

sam ocorrer situações de ausência de

Os movimentos contraditórios das

tunista, na imposição de restrições

satisfação das necessidades .

instituições

administrativas (nomeadamente ao

Assim sendo, a questão que se coloca

europeias

mimetizam

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 15

política profissional Luís Matias frisou que os decisores políticos operam entre duas visões, aparentemente conflituosas, da farmácia e dos farmacêuticos .

parte do sistema de saúde, integrada

Geral

num sector estrategicamente regu-

Farmacêuticos de Espanha, Pedro

dos

Colégios

Oficiais

dos

não é económica, é essencialmente

lado, permite salvaguardar o público

Capilla.

política: o que se pretende para o sec-

em matérias de segurança e dos cus-

Na sua opinião, há uma tendência

tor farmacêutico na Europa? .

tos dos medicamentos, personalizar

excessiva para seguir as teorias ne-

Na análise a esta questão, Luís Matias

os cuidados prestados, implementar

oliberalizadoras, com que alguns

frisou que

os decisores políticos

e desenvolver iniciativas de promo-

governos se identificam mais por

operam entre duas visões, aparente-

ção de saúde, preservar a imagem

desconhecimento do que por efecti-

mente conflituosas, da farmácia e dos

dos farmacêuticos como profissionais

vidade, face a um modelo de farmá-

farmacêuticos .

de saúde, promovendo a confiança

cia que tem como objectivo servir o

Por um lado, a visão das farmácias

num sector de grande relação de

cidadão .

como empresa comercial e dos far-

proximidade às populações.

Para Pedro Capilla, a tendência des-

macêuticos como empresários; por

Esta é ‒ enfatizou ‒ a grande decisão

tes governos é para pensarem que

outro, a visão da farmácia como parte

que tem de ser tomada . É preciso

o papel do farmacêutico não é im-

do sistema de saúde e dos farmacêu-

‒ sustentou ‒ pensar primeiro e agir

portante , quando, na realidade, o

ticos como prestadores de um serviço

depois .

farmacêutico é o único profissional

de interesse público. Naturalmente

Em Portugal também. Porque o país

de saúde que está em comunica-

que cada visão tem um impacto espe-

parece estar numa encruzilhada das

ção com todos os outros e, mais

cífico. A visão da farmácia como acti-

duas visões antagónicas do sector

importante, está mais perto do que

vidade comercial, a operar num mer-

farmacêutico e da farmácia. Não obs-

ninguém do cidadão .

cado puramente concorrencial e des-

tante possuir condições para evoluir,

regulado, terá consequências como

em equilíbrio e sem riscos.

ção, um tema cuja abordagem na ac-

a integração vertical ou horizontal da propriedade, a concentração das farmácias em zonas urbanas em detrimento das rurais, o crescimento excessivo do número de farmácias em

A Europa e o modelo de farmácia espanhol foi o tema da sua interven-

Desconhecimento em vez de efectividade

tualidade é indissociável do procedimento de infracção instaurado pela Comissão Europeia (CE) visando as restrições à abertura e propriedade de farmácias em Espanha.

determinadas áreas, a diminuição do rácio de farmacêuticos por farmácia e

O entendimento veiculado por Luís

Os argumentos comunitários não

o aumento dos preços.

Matias em nome do PGEU é parti-

convencem o governo espanhol,

Quanto à visão da farmácia como

lhado pelo presidente do Conselho

que contestou o procedimento de

16 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

infracção, configurando aquela que,

pelo mercado livre, conseguiu que

lar menos, outra é fazer desaparecer

segundo Pedro Capilla, é uma luta

99 por cento da população tenha

a regulamentação, os critérios de

entre David e Golias. Na sua opinião,

uma farmácia no lugar onde reside?

instalação, a planificação, a proprie-

é incompreensível que haja tantos

Espanha possui 20.579 farmácias,

dade. Em benefício de quem? .

interesses na propriedade e na regu-

com um rácio de 2.134 pessoas por

lamentação que enquadra a instala-

farmácia. Das 118 que se abriram

ção das farmácias: A quem favorece

em 2005, três em cada quatro fo-

essa liberalização a não ser aos que

ram abertas em meios rurais, o que

entendem que o medicamento é

nunca será conseguido pela libera-

São muitas as semelhanças entre o

mais uma mercadoria e que a farmá-

lização . Ademais, existem 2.194 far-

modelo que vigora em Espanha e o

cia é um estabelecimento comercial

mácias em povoações com menos

que vigora no nosso país. Não obs-

como qualquer outro? .

de mil habitantes. E um medicamen-

tante, o governo espanhol foi muito

O modelo espanhol é muito se-

to novo chega ao mesmo tempo a

mais solidário com o sector das far-

melhante ao português antes das

Madrid ou a um núcleo rural, sempre

mácias junto das instâncias comu-

primeiras

ao mesmo preço. Com a liberaliza-

nitárias do que parece que está a

ras do governo de José Sócrates.

ção isso não se consegue.

acontecer em Portugal . Isso mesmo

Inicialmente, a abertura de farmácias

São estas e outras razões que levam

afirmou o advogado Abel Mesquita,

era livre, mas acontecia que se con-

o Ministério da Saúde a defender pe-

que apresentou nesta primeira con-

centravam no centro das cidades,

rante a Europa o modelo de farmácia

ferência o modelo português.

obrigando o Estado a regulamentar.

espanhol. Fazem-no ‒ afirma o presi-

Uma apresentação que partiu de

Uma

justificada

dente do Colégio dos Farmacêuticos

uma frase contida no Compromisso

pelo interesse geral e estabelecida,

‒ porque têm medo que mudá-lo

com a Saúde ‒ as farmácias funcio-

há muitos anos, pelos governos, não

vá estragá-lo. Porque melhorá-lo, li-

nam com qualidade assinalável e o

pelos farmacêuticos.

beralizando, não é possível .

sector tem-se mostrado disponível

Então, porque mudar um serviço

Porque conhecem as más experiên-

para participar na resolução dos pro-

que funciona? Aos presentes na con-

cias europeias.

blemas de saúde que a sociedade vai

ferência, Pedro Capilla deixou uma

E é esse conhecimento que leva

colocando .

série de questões: A quem favorece

Pedro Capilla a sustentar que, se

As farmácias integram-se num mo-

esta propriedade? A quem prejudi-

a liberalização seguir adiante em

delo privado de interesse público.

ca? Quem disse que tem de ser li-

Portugal, haverá mais prejuízos do

Um modelo que funciona bem e que

beralizada? Quem é que, na Europa,

que benefícios : Uma coisa é regu-

presta bons serviços à população,

medidas

regulamentação

liberalizado-

A quadratura do círculo

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 17

política profissional

como o próprio governo reconhece.

antecipação à maioria dos países eu-

Foi ainda em nome da concorrência

E reconheceu-o o primeiro-ministro

ropeus, particularmente a Espanha .

que se empreendeu a liberalização,

quando anunciou a liberalização da

Não são os doentes nem os cidadãos

mas Abel Mesquita entende que,

propriedade, prometendo, em si-

em geral que exigem uma alteração

ao conduzir à concentração do sec-

multâneo, manter a qualidade das

do modelo de farmácia, tanto mais

tor, irá ter o efeito contrário, isto é,

farmácias. O que reflecte ‒ na opi-

que a equidade no acesso aos me-

reduzir a concorrência:

nião de Abel Mesquita ‒ pelo menos

dicamentos é excelente, fruto do

o que acontecerá quando o sector

o receio de que a desregulação do

regime de condicionamento da ins-

da distribuição farmacêutica estiver

modelo produza a degradação dos

talação.

concentrado na mão de duas ou três

serviços . O objectivo é, pois, liberali-

Quanto ao argumento que equipara

cadeias.

zar mas manter a qualidade. Foi nes-

a propriedade exclusiva a um mono-

Já a qualidade que o governo pre-

te quadro que o governo convidou a

pólio, demonstrou que, pelo contrá-

tende preservar irá degradar-se: Se

ANF para definir uma plataforma de

rio, o condicionamento confere à le-

hoje há 2700 farmácias e se amanhã

compromisso, que permitisse libera-

gislação natureza anti-monopolista:

houver o dobro ou o triplo, os servi-

lizar o sector, mas que preservasse

Um sector que tem 2.700 farmácias,

ços degradam-se, parece-me uma

a qualidade. Isto é a quadratura do

pequenas unidades em que o pro-

evidência .

círculo .

prietário não tem nenhum domínio

A finalizar, deixou um conjunto de

Alcançado o compromisso com as

sobre o negócio, não se instala onde

pontos para reflexão: Todas as leis

farmácias, passou-se à produção le-

quer, não define a margem nem a

compõem interesses da forma mais

gislativa. Numa análise comparativa,

dimensão do estabelecimento, não

equilibrada que o legislador conse-

Abel Mesquita evidenciou, ponto

define preços, horários. Onde é que

gue. Diz-se que a actual legislação

por ponto, como os propósitos do

está o monopólio? .

protege os interesses dos farmacêu-

acordo com a ANF estão ausentes

Também o argumento de que a li-

ticos. O condicionamento da proprie-

ou foram desvirtuados nos diversos

beralização irá abrir novas perspec-

dade protege o interesse dos farma-

diplomas aprovados ou em prepa-

tivas aos jovens farmacêuticos não

cêuticos? E que interesses protegerá a

ração.

convence: Um jovem com 30 anos,

liberalização da propriedade? .

De seguida, rebateu os argumentos

que trabalhe há cinco ou seis numa

invocados para avançar com a libera-

farmácia, tem boas condições para

lização, a começar pelo do interesse

ter acesso à propriedade no regime

público: Portugal não tem nenhum

actual, mas, num regime de livre ins-

interesse público ou privado em libe-

talação só pode ser candidato a um

Foi em torno destas duas interro-

ralizar a propriedade da farmácia, em

emprego .

gações que decorreu o debate com

18 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Veremos

Que prioridade?

Que interesses?

O mercado do medicamento, e a farmácia como agente deste mercado, é um mercado independente que não pode ser regido pela simples lei da oferta e da procura.

Regina Bastos, deputada do PSD

que encerrou esta primeira conferên-

tada

cia sobre o modelo de farmácia na

na mesma linha sustentando que o

social-democrata

prosseguiu

população .

Daí que a Ordem tenha assumido uma

Europa. Um debate para o qual foram

mercado do medicamento, e a far-

posição contra a liberalização, apresen-

convidados os diversos partidos com

mácia como agente deste mercado,

tando uma contraproposta objectiva,

assento parlamentar, mas em que

é um mercado independente que

de liberalização mitigada, em que há

apenas esteve representado o PSD,

não pode ser regido pela simples lei

abertura a capital externo mas sempre

pela voz de Regina Bastos, deputada

da oferta e da procura . Situação para

com domínio dos farmacêuticos.

e ex-secretária de Estado da Saúde.

a qual ‒ disse ‒ o PSD alertou quando

O governo tem ainda em sua posse

Coube a Regina Bastos iniciar o de-

foi anunciado o pacote legislativo para

uma nova lei do exercício farmacêuti-

bate, o que fez afirmando que, para

o sector.

co, em que é reforçado o papel regula-

o PSD, a alteração, ou liberalização,

Para o bastonário da Ordem dos

dor da Ordem, bem como clarificada a

da propriedade das farmácias nunca

Farmacêuticos a proposta de liberaliza-

responsabilidade do farmacêutico em

foi uma prioridade . Porque o modelo

ção do sector resulta de um preconcei-

todas as áreas do circuito do medica-

existente corresponde bem às neces-

to ideológico segundo o qual a sacra-

mento .

sidades das populações: A popula-

lização da concorrência é o motor do

ção em geral, quer nas zonas mais

desenvolvimento das sociedades .

interiorizadas, quer no litoral ou nas

Para Aranda da Silva, aquilo a que se

zonas urbanas, tem um acesso bom e

assiste em Portugal é a transposição

em equidade aos serviços da farmácia

mecânica, sem base científica, sem

A encerrar o debate, o presidente da

e tem, sobretudo, um relacionamen-

evidência documentada, do ponto de

associação sublinhou que as farmácias

to de proximidade e confiança com o

vista das teorias económicas, dos prin-

têm a confiança da população, espe-

seu farmacêutico .

cípios da concorrência para mercados

cialmente da mais desfavorecida e que

Considerando preponderante o papel

muito específicos, como é o caso da

continuarão a cumprir os seus compro-

das farmácias, e da ANF em particular,

Saúde .

missos, qualquer que seja o enquadra-

a deputada elogiou o contributo para

Resulta igualmente do autocratismo

mento legislativo. E isto porque esta-

o crescimento do mercado de gené-

da Comissão Europeia, com interesses

mos unidos, temos soluções, estamos

ricos em Portugal, em colaboração

visíveis que, no fundo, querem destruir

habituados a enfrentar dificuldades .

com os governos liderados pelo PSD.

o que funciona bem, com prejuízo não

Em suma: Estamos de consciência

Numa segunda intervenção, a depu-

só para os farmacêuticos, como para a

tranquila e isso dá-nos muita força .

De consciência tranquila

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19

política profissional Ciclo de conferências sobre o Modelo Europeu de Farmácia

Aprender com os outros Duas realidades opostas estiveram em confronto na segunda conferência sobre o Modelo Europeu de Farmácia: a da Noruega e da Islândia, que avançaram pela desregulamentação e hoje os farmacêuticos independentes estão em extinção, e a da Finlândia, que manteve a regulação e a qualidade, com as farmácias a reforçarem o seu papel como espaços de saúde.

Um farmacêutico independente.

Cordeiro ao apresentar a segunda

paços de saúde comunitários. Onde

É este o resultado da desregulamen-

conferência do ciclo dedicado ao

99 por cento dos cidadãos tem, pelo

tação do sector na Islândia. Um so-

Modelo Europeu de Farmácia. O

menos, uma farmácia na sua área de

brevivente, símbolo de uma evolução

tema da discussão de 10 de Abril, no

residência. Onde é obrigatório ser

dramática verificada neste país nórdi-

Centro de Congressos de Lisboa, era

farmacêutico para ser dono de uma

co e ao qual o presidente da ANF pro-

os exemplos nórdicos, entre a regula-

farmácia e cada proprietário apenas

pôs a homenagem de uma visita e,

mentação e a liberalização.

pode possuir um estabelecimento.

se possível, uma estátua .

De um lado, a Noruega, que em cinco

E onde a venda de medicamentos é

Foi este o caminho a que conduziu a

anos viu três cadeias multinacionais

exclusiva das farmácias.

liberalização da propriedade da far-

de distribuição aglutinarem a gran-

mácia na Islândia. Na mesma direc-

de maioria das suas 347 farmácias,

ção avança a Noruega, o mais recen-

de que apenas 13 mantiveram a in-

te exemplo de desregulamentação

dependência. E que assistiu à subida

na Escandinávia. Nem um nem outro

de preços dos medicamentos não

Deste modelo regulado deu conta

país pertencem à União Europeia, to-

sujeitos a receita médica a um ritmo

Reijo Kärkkäinen, director execu-

davia foram pioneiros em fazer preva-

extraordinário face ao índice geral de

tivo da Associação Finlandesa de

lecer o mercado sobre a função social

preços.

Farmácias (AFP), que começou por

da farmácia, conforme preconizado

Do outro, a Finlândia, que manteve a

enquadrar a realidade do seu país:

pela Comissão Europeia.

regulação do sector e onde as farmá-

uma dimensão geográfica três vezes

Destas contradições deu conta João

cias reforçaram o seu papel como es-

superior à portuguesa, uma dimen-

20 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

O que é finlandês (não) é bom?

Reijo Kärkkäinen, director executivo da AFP

são demográfica pela metade (cinco

assim é porque ‒ sustentou ‒ o aten-

frisou, é isso que permite um bom

milhões de habitantes) e 800 farmá-

dimento de qualidade é um direito

equilíbrio entre actividade profissio-

cias de oficina, entre as muito peque-

dos doentes .

nal e eficácia económica e que tem

nas e as que possuem um quadro de

A elevada qualificação dos recursos

permitido manter um sistema está-

pessoal de 40 a 50 pessoas.

humanos da farmácia justifica, aliás,

vel .

Da Escandinávia, a Finlândia é o país

os 24 por cento de margem praticada

Ainda assim, o governo ensaiou a li-

com mais farmácias, com um rácio de

na Finlândia, com a maioria das re-

beralização, quando há cerca de um

6.300 habitantes por farmácia. São,

centes a provir da dispensa de medi-

ano autorizou a venda de substitutos

como em Portugal, empresas perso-

camentos prescritos ‒ 82%, a que se

de nicotina fora das farmácias com o

nalizadas, cuja proprietária é detida

junta 13% na venda de não prescritos

argumento de que não se tratava de

em exclusivo por farmacêuticos. E

e cinco por cento noutros produtos.

um abrir de porta à desregulamenta-

com a peculiaridade de o quadro de

Destes valores, o Estado recebe 14%,

ção, mas apenas de uma medida de

pessoal ser sujeito a uma regulamen-

metade em impostos e a outra meta-

incentivo à cessação tabágica. Para

tação específica, que determina que

de sob a forma de uma taxa de far-

Reijo Kärkkäinen, não há provas de

apenas licenciados e bacharéis pos-

mácia.

que esta opção ajude mais pessoas

sam fazer atendimento directo ao pú-

Ao apresentar o modelo finlandês, o

a deixar de fumar. Antes pelo contrá-

blico. É ‒ afirmou ‒ um recorde mun-

director da AFP sublinhou que não

rio: uma investigação efectuada na

dial, na medida em que 62 por cento

é uma excepção , na medida em que

Dinamarca evidenciou que não há

da equipa tem formação académica

na maior parte dos países europeus

na área das Ciências Farmacêuticas. E

há este tipo de propriedade . Aliás,

alteração de comportamentos.

Na sua opinião, esta não é uma boa FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 21

política profissional medida de política de saúde. Se evi-

vigente em Portugal, mas que não foi

denciará ou não uma alteração na

considerado nas opções políticas do

postura do governo não é possível

governo português. Por oposição a

dizer. Até agora ‒ recordou ‒ o mi-

outros domínios, em que a Finlândia

nistro da Saúde não produziu qual-

foi apontada elogiosamente como

quer declaração no sentido da des-

exemplo a seguir.

O dilema das reformas irreversíveis Na Noruega e na Islândia, os governos estão a braços com um

regulamentação. Os programas dos

Argumentos por terra

dilema gerado pelos impulsos

concluiu que não há problemas de

Esta exposição permitiu, segundo o

apresentada pelo segundo orador da

acessibilidade.

presidente da ANF, deitar por terra

conferência, Anders Anell, director

Isso não significa que não haja que

os principais argumentos esgrimi-

do Instituto Sueco para a Economia

equacionar reformas, nomeadamen-

dos contra a regulação do sector em

da Saúde (IHE), cuja intervenção se

te ao nível da contenção de custos e

Portugal.

centrou na importância da avaliação

do aumento da eficiência. A discus-

Em primeiro lugar, o de que o regi-

das reformas.

são actual vai no sentido da introdu-

me de propriedade configura um

Coube-lhe apresentar o modelo no-

ção de uma taxa de serviço, perante

monopólio.

Afinal, o monopólio

rueguês, o que fez em paralelo com

a possibilidade de novas prestações,

das farmácias e da venda de medica-

a realidade islandesa, dois países em

nomeadamente no domínio da revi-

mentos, como alguns lhe chamam,

que se observaram reformas radicais

são da medicação.

existe noutros países , comentou:

com a desregulamentação da pro-

partidos são igualmente omissos. E o parlamento até já discutiu a venda de MNSRM fora das farmácias, mas

desregulamentadores: como reverter reformas irreversíveis? A questão foi

Ainda quanto ao futuro, entende o

Às vezes, o que aparece na comu-

priedade e em que se fizeram tenta-

director da Associação Finlandesa de

nicação social é que nós somos uma

tivas, frustradas, de introduzir maior

Farmácias que é preciso estar atento

excepção, por causa de um lóbi po-

concorrência de preços.

às cadeias que querem controlar as

deroso e temível . Afinal, isto passa-

Reformas que estiveram muito pró-

farmácias e aos procedimentos de in-

se também na Finlândia .

ximo de ser introduzidas também na

fracção instaurados pela CE, como o

Cai pela base igualmente o argu-

Dinamarca, mas a falta de sustenta-

que visou a Itália. Procedimentos mo-

mento de que a legislação segundo

ção política permitiu apenas ligeiras

tivados pelo facto de, na UE, se enca-

a qual a propriedade é do farmacêu-

mudanças com escasso impacto no

rar a farmácia como um serviço num

tico é salazarista e corporativa: Julgo

regime de propriedade. A discussão

cenário de livre circulação de capitais.

que Salazar não terá tido grande

fez-se igualmente na Suécia, mas

Mas na Finlândia ‒ recordou ‒ a far-

influência na Finlândia... , ironizou

sem efeitos: desde 1971 que neste

mácia é vista como um serviço, não

João Cordeiro.

país o sector é detido por uma única

como uma loja, ainda que seja uma

Da intervenção de Reijo Kärkkäinen

empresa estatal, numa posição de

empresa e precise de um resultado

reteve ainda a importância do plane-

monopólio.

económico positivo para sobreviver.

amento: Temos de caminhar para o

Pioneira na desregulamentação da

A situação é clara: a farmácia faz par-

objectivo de ter estes assuntos estu-

instalação e da propriedade, que re-

te do sistema de saúde .

dados. A política tem de passar a ser

monta a 1996, a Islândia assistiu ao

É este o modelo finlandês de farmácia.

definida pelos verdadeiros interesses

crescimento de 40 por cento do nú-

Um modelo em tudo semelhante ao

da população .

mero de farmácias em apenas dois

22 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

anos, a maior parte delas à volta da

descontos, aqui a concorrência não

capital e mesmo as que se instalaram

se baseou no preço, pelo facto de já

noutras regiões do país concentra-

existirem cadeias.

ram-se nas zonas com maior densi-

Mas, segundo a experiência do espe-

Estará Portugal ainda a tempo de

dade populacional.

cialista sueco, o capital humano ficou

aprender esta lição?

O que se verificou foi que não são os

mais diluído, o que teve como conse-

A resposta não foi dada durante o

farmacêuticos a determinar a dimen-

quência uma diminuição da qualida-

debate posterior, mas, ao lançar a

são do mercado, mas sim os pres-

de do serviço.

discussão, o presidente da ANF la-

critores: afinal, a maioria das novas

Num e noutro país, registou-se uma

mentou que estes casos não sejam

farmácias abriu junto a outras já exis-

integração horizontal rápida e na

suficientemente conhecidos:

tentes e que possuíam um elevado

Noruega assistiu-se ainda a um pro-

Apesar de os países nórdicos faze-

volume de vendas. Ao mesmo tem-

cesso de integração vertical, mercê

rem parte da UE, com excepção da

po, cresceu rapidamente a formação

da entrada no mercado de empresas

Noruega e da Islândia, que curiosa-

horizontal de cadeias de farmácias,

paneuropeias de distribuição.

mente avançaram para a liberaliza-

com o argumento de que, assim, se

Num e noutro país, a desregulamen-

ção, nós não gostamos muito de

conseguiriam melhores preços junto

tação não produziu o desejado au-

estudar e de olhar para o Norte da

da distribuição. Ao ponto de duas

mento da concorrência, porquanto

Europa.

cadeias controlarem 85% do merca-

são poucos os operadores.

Esta foi, seguramente, a razão

do, actuando de uma forma agressi-

Para Anders Anell, as mudanças intro-

pela qual a nossa Autoridade da

va que incluía aquisições hostis. Um

duzidas são irreversíveis e, perante o

Concorrência, que apresentou ao

processo que conduziu à quase extin-

actual grau de desregulamentação,

governo

Um olhar enviesado

recomendações

coinci-

ção das farmácias independentes: em

só resta avançar pela concorrência

dentes com as reformas a cabo na

2004, quando Anders Anell estudou

total, sob pena de a evolução ser pre-

Noruega e na Islândia, excluiu os

o sector, apenas uma sobrevivia em

judicial para os consumidores.

outros países nórdicos, membros

Reiquejavique. Actualmente, o go-

O que deixa ambos os governos pe-

da UE, da sua análise comparativa .

verno reconhece que existem dema-

rante um dilema: por um lado, é vital

Ainda assim, para João Cordeiro, foi

siadas farmácias na capital, mas nada

evitar o falhanço do mercado, pro-

possível, em Portugal,

pode fazer para alterar a situação.

movendo o máximo de concorrência,

uma situação de algum bom senso

Na Noruega, a desregulamentação

mantendo as barreiras à entrada de

que vem reduzir algumas das con-

data de 2001. Um processo muito

novos parceiros o mais baixo pos-

sequências verificadas nos países

rápido que partiu de um contexto

sível; mas, ao mesmo tempo, para

escandinavos que aplicaram refor-

particular: é que, ainda antes da re-

manter o nível de prática profissional

mas radicais.

forma, já havia concentração, com

e a equidade na prestação de servi-

Além do mais, as farmácias nacio-

80% das farmácias a formarem par-

ços, é preciso aumentar as barreiras à

nais souberam criar estruturas que

ceria com um único distribuidor. Três

entrada no mercado.

poderão ter um papel muito impor-

anos depois, três cadeias controla-

Ambos os governos ‒ concluiu ‒ es-

tante na defesa da farmácia inde-

vam 97% do mercado, directa ou in-

tão frustrados. E esta é uma impor-

pendente ‒ não na penalização da

directamente. Ao contrário do que

tante lição a tirar pelos governos dos

concorrência ‒ e na preservação da

aconteceu na Islândia, em que as far-

outros países que tencionem imple-

qualidade dos serviços farmacêuti-

mácias enveredaram pela prática de

mentar reformas semelhantes .

cos .

introduzir

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 23

dossier O espírito do nós Fomentar o espírito de equipa é essencial para a sustentabilidade da farmácia, enquanto empresa e enquanto unidade prestadora de cuidados de saúde. Para passar da farmácia da tradição à farmácia da modernidade, uma das pontes mais sólidas passa pela gestão dos recursos humanos, assente na partilha de regras, valores e princípios.

Que as regras estão a mudar é indis-

da propriedade de farmácia a outros

modernidade. E a essa transição não

cutível. Os farmacêuticos de oficina

que não farmacêuticos de formação

pode ser alheia uma nova atitude na

movem-se actualmente num contex-

e profissão está iminente.

gestão da farmácia e na gestão dos

to que ainda é de incerteza quanto

É este o cenário que exige dos far-

recursos humanos.

ao futuro, mas que é, sem dúvida,

macêuticos uma nova atitude. Ainda

Há que olhar para a farmácia como

de mudança. As políticas já concreti-

mais activa, mais dinâmica, mais

uma pequena e média empresa

zadas, as planeadas e as anunciadas

empreendedora. O caminho inau-

como outra qualquer. E o director

apontam para novos rumos, novas

gurado com a desregulamentação

técnico deve abandonar a postura

exigências a que a farmácia tem de se

da venda de medicamentos não

de que é apenas, ou acima de tudo,

adaptar e às quais tem de saber res-

sujeitos a receita médica constitui

farmacêutico, e entrar no papel de

ponder com eficácia e eficiência.

um desafio que importa enfrentar e

gestor. É esta a marca da diferença,

Entre os medicamentos e a popula-

vencer. Encarando-o não como um

aquela que permitirá vencer desafios.

ção, a farmácia deixou de ser a única

obstáculo, não como um revés, mas

Trata-se de transpor para a farmácia

plataforma. Outros meios se inter-

como uma oportunidade de reforçar

a filosofia que está subjacente a um

puseram entretanto, por via de uma

a intervenção farmacêutica.

qualquer negócio: antes de mais, im-

lei liberalizadora. Outras, do mesmo

Há que fazer a transição entre a far-

põe-se uma visão - um conjunto de

teor, estão em preparação. A abertura

mácia da tradição e a farmácia da

valores e princípios que irão orientar

24 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

a actividade da farmácia. Visão essa

de métodos a aplicar logo no recru-

E ao longo desse intervalo temporal,

que tem de ser alimentada e que não

tamento dos recursos humanos, de

que se pode estender por seis meses,

pode ser imutável, sob pena de não

modo a identificar colaboradores que

é essencial manter aberto um canal

produzir os resultados desejados.

correspondam ao perfil desenhado

de comunicação bidireccional, que

para a farmácia. Dado o perigo de

facilite eventuais acertos no desem-

a selecção assentar em impressões

penho de funções.

subjectivas é fundamental uma aná-

Todas as farmácias devem possuir

lise cuidadosa do currículo, seguida

uma política de recursos humanos

de uma ou mais entrevistas. Só de-

sistematizada.

pois deverá ter lugar a admissão. Mas,

exige tempo e trabalho e até alguma

A primeira das questões que o pro-

com ela, o processo não fica encerra-

assessoria, mas uma equipa coesa,

prietário/director técnico deve co-

do: há que delinear um programa de

sustentável e motivada é uma equipa

locar-se é: O que pretendo que a

integração para o novo colaborador,

mais eficaz e mais responsável.

minha farmácia seja? . E, a partir da

estabelecendo um período de avalia-

A clareza das regras deve presidir

resposta, deve traçar os seus ob-

ção em que será alvo de uma aten-

igualmente à consolidação dos laços

jectivos e um plano para os atingir.

ção acrescida por forma a verificar se

contratuais. A mesma objectividade

Deve definir regras claras, dotar-se

corresponde, ou não, ao pretendido.

que orientou a selecção de colabo-

Uma visão e uma missão para a farmácia

Naturalmente

que

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 25

dossier

Fot : Farmácia Distribuição

Farmácia Central, no Sabugal

A comunicação como mais-valia A comunicação é uma das ferramen-

Gestão da Qualidade que proporcio-

Porque, sustenta, a farmácia, apesar de

tas vitais na estratégia de gestão de re-

nou este envolvimento . Nesses mo-

ser uma empresa especial , precisa de

cursos humanos na Farmácia Central,

mentos em que a comunicação tem

gestão como todas as outras empre-

no concelho do Sabugal. Carolina

o seu ponto alto, ouvem-se propostas

sas. Isto ‒ sublinha ‒ sem descurar

Mosca, sua proprietária e directora

e integram-se contributos para um

o aspecto profissional, porque em

técnica, sabe como é importante uma

objectivo comum. Há ‒ afirma ‒ um

primeiro lugar está a saúde dos clien-

equipa estável e satisfeita e, por isso,

verdadeiro trabalho de equipa. Esta

tes . Na sua opinião, o director técnico

aposta na transparência das relações

atitude da directora técnica repercute-

deve ser, simultaneamente, gestor,

profissionais entre as suas oito colabo-

se na estabilidade dos recursos huma-

sem nunca esquecer os princípios

radoras: Pessoas contrariadas no local

nos, reforçada por uma boa dose de

éticos e as orientações profissionais.

de trabalho não dão o máximo do seu

flexibilidade e tolerância que motiva a

Quanto ao futuro, a resposta reside,

potencial , justifica.

equipa e a torna sustentável.

Daqui que eleja a comunicação

Nem sempre foi assim. Carolina Mosca

mento ao balcão ‒ no contacto com o

como uma das chaves para o sucesso

recorda os tempos em que lutava

público, na busca de alternativas que

de qualquer farmácia. Da sua, certa-

contra a dificuldade em recrutar co-

garantam a sua satisfação. Com o au-

mente. Neste farmácia certificada,

laboradores. Uma dificuldade sentida

xílio de técnicas de venda, marketing e

sempre e cada vez mais , no atendi-

as coisas são ditas e resolvidas . O

por todo o distrito da Guarda, mas

merchandising, bem como com a mo-

diálogo pode acontecer a qualquer

mais acentuada no Sabugal. Até que a

nitorização assídua dos objectivos.

altura, mas tem data marcada a cada

circunstância de se concentrarem no

Na Farmácia Central do Sabugal defi-

trimestre, numa reunião em que,

concelho algumas farmacêuticas lhe

nem-se objectivos no início de cada

ao abrigo dos procedimentos pró-

permitiu constituir uma equipa coesa.

ano e o seu acompanhamento é rea-

prios da Certificação de Qualidade,

Alheia a esse facto não é, decerto, a

lizado e analisado. E é nesse contexto

se analisam objectivos, se partilham

acção de formação sobre recursos hu-

que se enquadra a avaliação de de-

experiências e se fazem sugestões

manos realizada por Carolina Mosca,

sempenho, ainda não em curso, mas

de melhoria. Ao ponto de Carolina

ao abrigo dos cursos promovidos

equacionada pela sua directora técni-

Mosca afirmar, sem hesitação, que o

pela ANF. Nem tão pouco a sua pós-

ca: Tem de ser muito bem ponderada

relacionamento entre a sua equipa é

graduação em Gestão, pela Ordem

e bem entendida pela equipa. Não

muito mais profundo: Garanto que

dos Farmacêuticos. São mais-valias

pode ser aproveitada para outros fins

foi a implementação do Sistema de

indispensáveis para enfrentar o futuro.

que não o da melhoria contínua .

26 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

A motivação é outra das ferramentas imprescindíveis à gestão de uma farmácia.

Porque não basta atrair recursos humanos. Há que saber mantê-los.

radores deve constituir a linha mestra

recursos humanos. É ela que permite

atento ao desenvolvimento dos co-

nas relações futuras. Que não devem

que a visão do proprietário/director

laboradores. E saber quando é altura

ser deixadas ao sabor do acaso ou

técnico seja conhecida, entendida

de delegar tarefas. Sem abdicar das

das flutuações no desempenho e re-

e assumida pela equipa. É ela que

competências exclusivas do director

sultados da farmácia. Essas relações

permite o estabelecimento de um

técnico, é possível fazê-lo: por exem-

devem pautar-se por um sistema

compromisso de cada elemento com

plo, propondo a frequência de acções

que preveja um plano de desenvolvi-

o todo, definindo-se objectivos, for-

de formação e incentivando a trans-

mento pessoal para cada membro da

talecendo-se os aspectos positivos

missão posterior dos conhecimentos

equipa, do qual deve fazer parte um

e desenvolvendo-se os mais débeis.

adquiridos aos restantes colegas; ou

esquema de avaliação.

São estes os contornos sumários que

nomeando um outro farmacêutico

A avaliação é essencial, mas deve

um plano de desenvolvimento pes-

como gestor da qualidade. São ape-

ser feita com toda a transparência.

soal deverá possuir. Este deverá estar

nas dois exemplos da concretização

O colaborador deve saber que está

agregado a um sistema de incentivos,

de um conceito cada vez mais decisi-

a ser avaliado e como vai ser avalia-

não como um dado adquirido (sob

vo em farmácia: o empowerment . O

do. Assim se previne que as decisões

pena de se descapitalizar a empresa),

dos utentes, que assumem cada vez

resultantes da avaliação sejam consi-

mas como uma possibilidade.

mais a responsabilidade pelas deci-

deradas arbitrárias. Afinal, é sempre

Uma possibilidade que, por si só, é

sões em saúde. E o dos membros da

mais fácil jogar quando se conhecem

motivadora. A motivação é outra das

equipa da farmácia.

as regras do jogo... E essas regras de-

ferramentas imprescindíveis à gestão

vem ser assumidas, respeitando os

de uma farmácia. Porque não bas-

princípios pelos quais a farmácia se

ta atrair recursos humanos. Há que

rege.

saber mantê-los e, sobretudo, mantê-los empenhados. É importante

Comunicar para motivar

Além de farmacêutico, empresário

que as pessoas se sintam como uma equipa. Mas, esse espírito leva tempo

A sustentabilidade da equipa leva

a construir, em média uns cinco anos:

tempo. Mas consegue-se. É certo que

A comunicação é, aliás, uma ferra-

nunca está perfeito, há sempre tra-

até aos 30 anos é maior a probabili-

menta indispensável na gestão dos

balho. Importa, neste contexto, estar

dade de rotação profissional, mas FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 27

dossier Farmácia do Caniço, na Madeira

A capacidade de atrair as pessoas certas A Farmácia do Caniço, na ilha da

nibilidade de um leque alargado de

viços de ponta . Apesar dos ciclos,

Madeira, é uma farmácia peculiar:

testes bioquímicos, na vanguarda

cada novo elemento é enquadra-

aberta 16 horas por dia, 365 dias por

do equipamento informático e tec-

do na equipa, acompanhado pelos

ano, é no Continente que recruta os

nológico. São estes os aliciantes que

mais antigos, por eles incutido dos

elementos que constituem a equipa

fazem acorrer ao Caniço os farmacêu-

procedimentos internos e da filoso-

com a qual o seu director técnico,

ticos que constituem a sua equipa:

fia por que se rege a farmácia. Cada

João Cerqueira, está apostado em

oito, a que se juntam seis ajudantes

novo elemento é, também, uma fon-

concretizar a sua missão de se dife-

técnicos. É uma equipa motivada,

te de ideias e inovação, o que João

renciar pela qualidade.

que encontra nesta passagem pela

Cerqueira considera positivo.

O surto de abertura de farmácias que

farmácia madeirense a oportunidade

Em matéria de recursos humanos, a

a Região Autónoma viveu recente-

de desenvolver valências especificas.

Farmácia do Caniço é, decerto, pecu-

mente ‒ por via da transformação de

E é também uma equipa responsável

liar. O seu director técnico frequenta

todos os postos de medicamentos

e responsabilizada: as 16 horas diárias

regularmente acções de formação,

e da instalação de novas farmácias

de funcionamento assim o exigem.

reconhecendo a importância de de-

‒ absorveu o grosso dos recursos

Diz João Cerqueira que é preciso

ter competências específicas neste

humanos locais, dificultando a tarefa

confiar nas pessoas . E que é preciso

domínio da gestão.

de constituir uma equipa. Ademais,

encontrar as pessoas certas .

Assume também a gestão corrente

o horário alargado e a rotatividade

São pessoas que, à partida, estão

da farmácia, considerando-a uma

a ele inerente revelaram-se ingra-

apenas transitoriamente na Farmácia

empresa, ainda que com um centro

tos para profissionais com laços fa-

do Caniço: Vêm com um princípio

de actividade muito próprio ‒ a pres-

miliares já criados. Obstáculos que

e um fim, embora esse fim possa ser

tação de serviços de saúde e de utili-

João Cerqueira contornou com o

indeterminado . Essa precariedade é

dade pública. São duas vertentes que

recurso a profissionais residentes no

pouco favorável à sustentabilidade

procura conciliar, cumprindo a sua

Continente, atraindo-os para um pro-

da equipa: ciclicamente, há sempre

aposta na diferença: A diferenciação

jecto que pretende diferenciador.

alguém a entrar e alguém a sair e,

vai-se fazer pela qualidade do serviço

Na farmácia, que gere em regime de

em consequência, também o desem-

prestado , afirma, sem hesitar. Daí o

cessão de exploração, investiu sobre-

penho conhece ciclos. Contudo, são

investimento no horário alargado,

tudo em qualidade: na qualidade de

colaboradores motivados,

já vêm

nos meios tecnológicos, na formação;

um laboratório de manipulados bem

motivados, muito orientados para o

daí o predomínio de farmacêuticos

apetrechado, na realização e dispo-

utente e muito orientados para ser-

na equipa.

28 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

O espírito do nós , é indispensável neste momento em que se exige dos farmacêuticos uma maior amplitude de visão.

depois evidencia-se uma tendência

farmacêutico, tem de ser também

ção em Gestão ou um curso de lide-

para estabilizar. Leva tempo e exige

gestor.

rança. Optando pela auto-formação

a partilha de princípios: da visão, da

Nessa evolução a que ele próprio

ou por um programa individual de

missão, dos valores, das regras, dos

deve submeter-se e que tem de assu-

desenvolvimento de competências.

processos e das ferramentas. Uma

mir, para não correr o risco de empo-

Alternativas existem, a oportunidade

partilha assente na comunicação, na

brecer a farmácia, deve munir-se das

também.

capacidade de fazer sentir aos cola-

adequadas ferramentas de gestão e

boradores que o seu contributo pode

liderança: orientação para o negócio,

Como um maestro

ser integrado. Na capacidade de fazê-

orientação para o cliente, orienta-

los sentir-se parte de um colectivo,

ção para a qualidade, planeamento

São estas novas competências que

em que o sentimento do nós, aquele

e organização, avaliação e controlo,

vão fomentar a transição da farmácia

que se cria quando o líder assume os

desenvolvimento dos colaborado-

da tradição para a farmácia da mo-

erros e partilha e distribui os sucessos,

res, comunicação e sensibilidade

dernidade. Na qual o proprietário/di-

é uma realidade.

interpessoal. A implementação de

rector técnico emerge como um líder

São princípios que dão corpo à de-

um Sistema de Gestão da Qualidade

muito particular, como um maestro,

signada liderança transformacional,

é uma ferramenta essencial neste

que pode não tocar um instrumen-

aquela que proporciona o desen-

processo, funcionando como uma

to mas que sabe fazê-los tocar todos

volvimento pessoal e dele beneficia

plataforma onde convergem todas

harmoniosamente. É, novamente, o

como motor do desenvolvimento do

as áreas fundamentais anteriormente

espírito do nós , indispensável neste

negócio. Mas, para levar avante este

referidas. Deve encarar-se como um

momento em que se exige dos farma-

espírito, o proprietário/director técni-

empresário e reforçar os conheci-

cêuticos uma maior amplitude de vi-

co não pode dedicar-se em exclusivo

mentos que lhe permitirão o corres-

são. É, ainda, um momento de incerte-

ao balcão sob pena de desguarnecer

pondente desempenho. Se necessá-

za. Mas o sector está suficientemente

a retaguarda. Não pode ser apenas

rio, frequentando uma pós-gradua-

musculado para este novo trajecto.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 29

dossier Farmácia Confiança, em Viseu

Planear, envolver, recompensar É no centro de Viseu que está instalada

Ribeiro Simões conhece a mais-valia

tem dúvidas quanto aos benefícios da

a Farmácia Confiança, uma farmácia

da formação: há mais de 20 anos que

globalização e da liberalização. Receia,

pluridisciplinar cuja proprietária e di-

frequenta cursos, quer os propostos

nomeadamente, que uma visão eco-

rectora técnica, Lucília Ribeiro Simões,

pela Ordem, quer os promovidos pela

nomicista da farmácia deixe para trás

acredita que, hoje mais do que nun-

ANF. Um currículo que envolve forma-

a sua função social e implique a per-

ca , tem de se saber gerir uma equipa:

ção na área da Gestão e dos Recursos

da do direito à saúde, penalizando os

o director técnico ‒ afirma ‒ tem de

Humanos, na perspectiva de que a

mais carenciados.

transmitir orientações claras quanto

farmácia é uma empresa e de que são

A farmácia ‒ sustenta ‒ tem de estar

ao caminho a trilhar e perceber o que

as equipas que fazem as empresas.

preparada para a concorrência: Até

faz correr cada elemento, de modo a

Da sua equipa espera que cumpra

agora, tínhamos de trabalhar e de nos

que todos corram para o mesmo lado.

objectivos. Enquadrados nas diferen-

distinguir, mas não sabemos o que vai

Nesse percurso, o planeamento é uma

tes competências de farmacêuticos e

acontecer até o mercado regularizar

ferramenta indispensável: Temos de

ajudantes técnicos. Mensalmente, são

de novo. Era importante que o equilí-

saber para onde vamos, cabendo ao

avaliados, tanto nas tarefas de balcão

brio não se fizesse pelo preço .

director técnico contornar as situações

como nas de retaguarda, mais rotinei-

Na sua opinião, é imprescindível que a

de modo a levar os objectivos avante .

ras. E, para que todos corram para o

farmácia se mantenha como elo forte,

Para atingir esses objectivos, conside-

mesmo lado , há rotatividade nessas

como voz activa na cadeia do medica-

ra essencial a formação. Diz mesmo

tarefas, o que proporciona uma ava-

mento. E que se mantenha a união no

que tem de ser uma prioridade, ainda

liação mais homogénea. Proporciona

sector.

que se corra o risco de estar a valorizar

também ‒ afirma ‒ estímulos para a

A propósito, salienta o papel da ANF:

recursos humanos de que outros vão

melhoria contínua, num espírito de

Temos a sorte de ter a associação

beneficiar. Um risco que não receia,

competição saudável. Nesse mesmo

que temos. Sem ela, não teríamos o

até porque sustenta a ideia de que, ac-

espírito, tem em curso uma experiên-

que temos. Sozinhos teríamos muita

tualmente, já não há empregos nem

cia: a de empregado do mês, sob dois

dificuldade no acesso, por exemplo,

empregados para toda a vida. Além do

pontos de vista - o do atendimento e

a formação ou à informática. A asso-

mais, o conhecimento é sempre um

da actuação para o exterior, em con-

ciação é a nossa força . Quanto à sua

capital individual. Com repercussões

tacto com o utente, e o da disponi-

farmácia, acredita que a diferencia-

colectivas quando, numa farmácia, é

bilidade. Haverá pequenos estímulos

ção se fará pelo serviço. Daí a aposta

orientado para as necessidades dos

mensais, a par dos prémios definidos

numa equipa pluridisciplinar, com 22

clientes, quando se propõe envolver

no âmbito dos objectivos anuais da

elementos empenhados em oferecer

os clientes na melhoria da sua própria

empresa. No contexto actual, a direc-

competências distintivas e abrangen-

saúde. Por experiência própria, Lucília

tora técnica da Farmácia Confiança

tes das necessidades da população.

30 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 31

entrevista Reforçar a participação dos farmacêuticos nas decisões sobre saúde ao nível europeu

Balanço de um ano da presidência portuguesa do PGEU No ano de 2006, que correspondeu

Luís Matias Contrariamente à vi-

a um período de grandes desafios ao

são da farmácia que graça em certos

nível da União Europeia, a presidência

meios, em que esta é encarada como

portuguesa do Grupo Farmacêutico

uma mera actividade comercial a

da União Europeia (PGEU), através da

operar num mercado puramente

sua liderança, procurou abrir portas e

concorrencial e desregulado, a nos-

entregar um estudo que ficou con-

transformar os desafios em oportuni-

sa perspectiva é a da farmácia como

cluído sobre o sector da farmácia na

dades para os farmacêuticos de ofici-

parte do sistema de saúde, integrada

Europa, desenvolvido pelo instituto

na, dando assim cabal cumprimento

num sector estrategicamente regu-

austríaco ÖBIG, cujas conclusões re-

ao lema que escolheu: Os farmacêuti-

lado, que permite designadamente:

velaram quanto é importante ponde-

cos serão parte das soluções, não dos

salvaguardar o público em matérias

rar as intervenções políticas em sec-

problemas.

de segurança, de eficácia e dos cus-

tores-chave como o da saúde e, em

tos dos medicamentos; personalizar

particular, o da farmácia.

Farmácia Portuguesa - Durante o

os cuidados prestados e promover os

último ano, enquanto presidente

serviços profissionais; e implementar

FP - E que conclusões foram essas?

do PGEU, teve a oportunidade de se

e desenvolver iniciativas de promo-

LM - O estudo realizado pelo ÖBIG

relacionar com os mais altos respon-

ção de saúde.

demonstra claramente que as regras

sáveis da Saúde na Europa, nomea-

Foi esta a missiva que levei ao

actuais que enquadram o sector da

damente o Comissário Kypriannou.

Comissário Kypriannou por altura do

farmácia na Europa são importan-

Que visão do sector da farmácia na

início da nossa presidência.

tes para assegurar às populações a

Europa lhes transmitiu?

Foi também a oportunidade de lhe

prestação de serviços farmacêuticos

32 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Decorrido o ano da presidência protagonizada por Luís Matias, chefe da delegação portuguesa, composta pela ANF e pela Ordem dos Farmacêuticos, impõe-se ouvi-lo fazer o balanço da actividade desenvolvida.

de qualidade, sustentáveis, eficazes

nem tão pouco provocam a descida

FP - Pode partilhar algumas das re-

e acessíveis. Outra importante con-

dos preços dos medicamentos. Mais

acções que recebeu?

clusão a que chegou é que o sector

do que isso, a análise levada a cabo

LM - A reacção dos interlocutores foi

da farmácia possui elevada qualida-

permitiu concluir que a desregula-

positiva, convictos da importância

de em todos os países examinados

mentação não constituiu resposta

do contributo dos farmacêuticos de

e que, para tal, concorre um quadro

aos problemas com que os sistemas

oficina para vários dossiês em análise

legal adequado à realidade do sector

nacionais de saúde se deparam e, em

pelas instituições comunitárias.

da farmácia, que, em algumas das

certos casos, criou até novos proble-

suas especificidades, varia de país

mas.

FP - A presidência do PGEU pressu-

para país, embora mantendo um

Assim sendo, importa seguir uma

põe não só gerir o presente, mas

eixo legislativo comum. Não menos

abordagem equilibrada à questão

igualmente preparar o futuro, para

importante, o estudo conclui que os

da contenção da despesa, que leve

que o segundo suceda ao primeiro

sectores da farmácia menos regula-

em linha de conta simultaneamente

harmoniosamente.

mentados não produzem necessa-

os aspectos concorrenciais e regu-

encontrou na coordenação da acti-

riamente melhorias ao nível da quali-

lamentares, bem como as forças de

vidade do PGEU e como traduziu a

dade e da acessibilidade dos serviços,

mercado e o interesse público.

visão do sector da farmácia de ofi-

Que

desafios

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 33

entrevista A nossa presidência do PGEU teve um desafio imediato, que foi a reorganização interna dos recursos humanos e constituir uma equipa técnica capaz de garantir uma intervenção robusta e atempada do Grupo face às necessidades correntes e aos desafios do futuro.

cina que atrás enunciou, sobretudo

nível dos assuntos profissionais e da

Dezembro último, foi alvo de um

informação e comunicação. Na prá-

acompanhamento muito particular

tica, as alterações significativas que

por parte do Grupo e constituiu uma

referi acabaram por representar uma

das prioridades da presidência portu-

sobrecarga adicional para as delega-

guesa. A relevância atribuída interna-

ções do Comité Executivo, o que, ain-

mente a este dossiê advém das graves

da assim, permitiu manter a sua pres-

consequências que poderiam resultar

tação activa nas actividades do Grupo.

para a prestação dos cuidados farma-

Por exemplo, procurámos concretizar

cêuticos na Europa, caso a Directiva

a nossa visão em vários domínios, a

fosse adoptada na sua forma inicial.

saber: a Directiva Serviços, os proce-

Assim, consideramos altamente posi-

dimentos de infracção relativamente

tivo que o Conselho e o Parlamento

ao sector da farmácia e o Fórum dos

Europeu tenham estado de acordo

Medicamentos, para referir apenas os

e adoptado esta Directiva contem-

principais, que são também os mais

plando, contrariamente à proposta

mediáticos.

formulada pela Comissão, a exclusão dos serviços de saúde do seu âmbito

numa lógica de futuro?

LM - A nossa presidência do PGEU

FP - Relativamente a esta última

de aplicação, devido às suas especifi-

teve um desafio imediato, que foi a

vertente a que fez referência, como

cidades próprias de um mercado sin-

reorganização interna dos recursos

é que a estratégia definida se con-

gular. Desta forma, foi dado um claro

humanos e constituir uma equipa

substancia nos principais dossiês

sinal à Comissão de que a saúde, no

técnica capaz de garantir uma inter-

seguidos pelo Grupo? Importa des-

entendimento dos Estados-Membros

venção robusta e atempada do Grupo

tacar designadamente a controver-

e dos eurodeputados, é abrangida

face às necessidades correntes e aos

sa Directiva Serviços, que ficou en-

pelo princípio da subsidiariedade.

desafios do futuro. De facto, no domí-

cerrada em 2006 e para a discussão

Recordo que esta perspectiva foi

nio interno, o ano de 2006 foi marca-

da qual a presidência portuguesa

posteriormente reforçada por uma

do por um período de transição, com

contribuiu activamente. Como é

Resolução do Parlamento Europeu, a

a eleição de um novo secretário-ge-

que vê os resultados obtidos?

propósito da concorrência nas profis-

ral, bem como a reestruturação e o

LM - Efectivamente, a proposta de

sões liberais. Igualmente importante

reforço do secretariado permanente

Directiva relativa aos Serviços no

foi a inserção de um considerando

instalado em Bruxelas, sobretudo ao

Mercado

que contém uma definição de ser-

34 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Interno,

adoptada

em

viços de saúde que refere expressa-

da farmácia. Como é sabido, este

e o dever de organizar os seus siste-

mente os serviços farmacêuticos e

último, tão sensível e determinante

mas de saúde no interesse dos seus

que, portanto, confere uma certeza

para a população europeia, não se

cidadãos e o Tratado da UE reconhe-

legal acrescida. Cremos que o traba-

enquadra no conceito tradicional de

ce precisamente a organização dos

lho de lóbi eficiente e eficaz que foi

um mercado, dado possuir um con-

sistemas de saúde e a prestação de

desenvolvido pelo PGEU imediata-

junto de características distintivas

cuidados de saúde como competên-

mente desde a apresentação da pro-

que todos nós entendemos e que

cia nacional, de modo a dar resposta

posta de Directiva, no início de 2004,

creio não ser necessário aqui repetir.

às necessidades e desejos das popu-

não é alheio aos resultados atingidos.

Voltando à sua questão, o PGEU pro-

lações. Muito gostaríamos que a deci-

curou obviamente defender os inte-

são final levasse em consideração os

FP - A Directiva Serviços resolveu-se

resses dos seus membros e pugnar,

aspectos que enunciei anteriormente

a contento do sector da farmácia,

através das várias acções que lançou

e que nos venha a dar razão, princi-

porém a Comissão Europeia decidiu

junto das entidades intervenientes

palmente tendo em conta o previsí-

intervir com vista à desregulamen-

neste processo - a Comissão e os

vel impacto altamente negativo que

tação deste sector, avançando com

Estados-Membros - para que a reso-

necessariamente incidiria sobre os

procedimentos de infracção contra

lução deste problema não coloque

cuidados prestados aos utentes das

os governos de alguns Estados-

em causa os aspectos fundamentais

farmácias a nível europeu, que actual-

Membros, relativos a certos aspec-

subjacentes à organização dos siste-

mente gozam de acesso fácil e seguro

tos de regulamentação nacional no

mas de saúde na Europa e à regula-

aos medicamentos, bem como a cui-

sector da farmácia. De que forma

mentação específica que enquadra o

dados farmacêuticos independentes.

é que o PGEU se posicionou face a

modelo de farmácia de oficina, que

A Comissão e os Estados-Membros

este acontecimento?

visa garantir determinados valores

têm visões antagónicas sobre esta

LM - De facto, a Comissão Europeia,

fundamentais, como a universalidade

matéria e, por isso, prevemos que o

nomeadamente

sua

no acesso dos doentes aos cuidados

processo se possa dirimir no Tribunal

Direcção-Geral da Concorrência, é

de saúde, a equidade na prestação

Europeu de Justiça. Veremos.

a instituição europeia que tradicio-

e a solidariedade no financiamento

nalmente faz uma leitura do Tratado

- todos eles elementos de inegável

FP - Tanto a Directiva Serviços como

mais à letra, não perspectivando as

identificação europeísta e que se in-

os procedimentos de infracção têm

particularidades inerentes a alguns

tegram claramente no modelo social

a ver com aspectos de concorrência.

sectores, como é o caso da saúde

europeu. Acresce que, como é sabido,

Genericamente, o Simpósio Anual

e, muito particularmente, o sector

os Estados-Membros detêm o direito

do PGEU realizado em Cascais abor-

através

da

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 35

entrevista dou esta vertente, relacionando-a

da mera dispensa de medicamentos

avançou propostas de liberalização

com o papel do farmacêutico no

e que está em evolução crescente,

concretas. Em 2006, a Comissão deu

presente e no futuro. As conclusões

alargando-se inclusive a outras áre-

início à sua intenção de aprofundar

do Simpósio reflectem esta questão

as, como a gestão da doença - que

as propostas do G10, tendo lançado

e preenchem os objectivos a que ele

adiciona valor acrescentado, pois

o Fórum dos Medicamentos, o qual

se propunha?

permite obter ganhos em saúde para

é assistido por grupos de trabalho,

LM - Antes do mais, importa esclare-

os doentes - e a sua acção ao nível

cada qual com competência especí-

cer que consideramos essencial que

dos cuidados primários, entre várias

fica em determinada área. Que par-

uma Europa competitiva conserve a

outras. Acresce a integração das far-

ticipação teve o PGEU neste Fórum

sua dimensão social. Na nossa pers-

mácias na rede de cuidados de saúde

até ao momento?

pectiva, a questão não está em es-

primários e a colaboração que pres-

LM - Naturalmente, a participação do

colher entre um modelo de mercado

tam para a contenção da despesa

Grupo e os pontos de vista expressos

livre e uma Europa social, mas sim

com medicamentos no âmbito dos

quer ao mais alto nível, no Fórum

em determinar como a Europa com-

sistemas nacionais de saúde. É certo

propriamente dito, quer nos três gru-

petitiva e a Europa social se podem

que, no quadro de uma Europa social

pos de trabalho criados para o auxiliar

sustentar mutuamente. O objectivo

competitiva, o farmacêutico de ofici-

- preços dos medicamentos; eficácia

do Simpósio que organizámos em

na desempenha um papel importan-

relativa dos medicamentos; e infor-

Cascais foi precisamente proporcio-

te na implementação de uma agenda

mação aos doentes - em que o PGEU

nar um espaço de debate para abor-

coerente de defesa da saúde pública.

tem assento, decorrem das suas posi-

dar a forma como os farmacêuticos

Porém, o seu papel poderá ser ain-

ções políticas. Importa perceber que

podem ser parte da solução para esta

da mais relevante no futuro, caso os

os trabalhos do Fórum se deverão

questão controversa. Do Simpósio,

decisores políticos reconheçam o

prolongar até ao final de 2008, pelo

que contou com representantes de

potencial do contributo da farmácia

que ainda se aguarda resultados con-

todos os parceiros do sector farma-

de oficina para que os objectivos das

cretos e é cedo para fazer um balanço

cêutico, resultou a evidência de que

políticas de saúde sejam atingidos. É

dos trabalhos. No entanto, devo referir

o sector da farmácia de oficina se

também essencial que o estatuto do

que o Grupo Farmacêutico tem vindo

encontra actualmente numa fase de

farmacêutico, enquanto profissional

a participar de forma activa e constru-

profunda mudança e enormes de-

de saúde, seja devidamente enten-

tiva naquela que é a mais recente ini-

safios, relacionados com alterações

dido e apareça reflectido nos enqua-

ciativa da Comissão para a política do

aos sistemas de distribuição, a pre-

dramentos regulamentares que lhes

medicamento e a competitividade

mência da contenção das despesas

são proporcionados.

da indústria farmacêutica europeia.

Sucede até que o PGEU é co-respon-

e a marcada tendência de passagem para modelos orientados para uma

FP - Uma das iniciativas da Comissão

sável pelo subgrupo da acessibilida-

lógica de mercado. Apesar disso, é

que estão na base da sua política ao

de à informação sobre medicamen-

igualmente claro que o farmacêuti-

nível do Mercado Interno, concre-

tos, no quadro de um dos grupos de

co de oficina tem uma intervenção

tamente no âmbito do sector far-

trabalho técnicos criados para assistir

importante, que vai muito para além

macêutico, foi o chamado G10, que

o Fórum propriamente dito, precisa-

36 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

mente o da informação aos doentes. Esta responsabilidade não só nos dá a possibilidade privilegiada de apresen-

O PGEU está ainda envolvido na implementação do projecto IMI. Trata-se de uma plataforma electrónica que permitirá a troca de informações sobre a mobilidade transfronteiriça dos profissionais de saúde, entre eles os farmacêuticos.

inevitavelmente deparar.

Contámos com a presença de funcionários da Comissão Europeia e de Autoridades reguladoras de vários Estados-

tarmos os nossos pontos de vista com maior efi-

LM - Dadas as possíveis repercussões

Membros, com vista a

cácia, como também demonstra que

ao nível da prestação dos serviços

assegurar uma maior clarificação em

o Grupo atingiu graus de maturida-

farmacêuticos,

atenta-

certas áreas consideradas mais sensí-

de e credibilidade reconhecidos por

mente, desde o início, o processo

veis, como a avaliação das competên-

um parceiro tão importante como

legislativo que culminou na adopção

cias jurídicas e o reconhecimento dos

a Comissão. Importa ainda salientar

da Directiva relativa ao reconheci-

títulos de farmacêutico. O PGEU está

que, até ao início deste processo,

mento das qualificações profissio-

ainda envolvido na implementação

embora pugnando pela possibilida-

nais, que terá de ser transposta para

do projecto IMI. Trata-se de uma pla-

de de ter assento entre parceiros tão

o ordenamento jurídico interno dos

taforma electrónica que permitirá a

relevantes como as Direcções-Gerais

Estados-Membros até ao próximo dia

troca de informações sobre a mobili-

da Empresa e da Saúde da Comissão,

seguimos

20 de Outubro. Trata-se de um dossiê

dade transfronteiriça dos profissionais

elementos do Parlamento Europeu e

com grande impacto no futuro, face

de saúde, entre eles os farmacêuticos.

ministros dos Estados-Membros, para

à crescente mobilidade dos profis-

Há a expectativa de que esta iniciati-

além de representantes de topo da

sionais de saúde, a qual irá colocar

va permita aliviar uma parcela signi-

indústria farmacêutica, entre outros

determinadas questões que poderão

ficativa do trabalho administrativo

parceiros do sector farmacêutico, só

atentar contra o interesse público, o

que cabe às Autoridades competen-

em 2006 tal se concretizou efectiva-

qual importa proteger. Tendo em vis-

tes e às organizações profissionais.

mente. Parece-nos que este facto é

ta precisamente a implementação da

Paralelamente, foi estrategicamente

de relevar, pois demonstra definitiva-

Directiva, o Grupo entendeu ser rele-

decidido reavivar a actividade de um

mente que se reconhece o papel im-

vante intensificar a cooperação e, em

grupo de trabalho interno do PGEU,

portante do farmacêutico de oficina e

especial, facilitar a troca de informa-

que se havia ocupado precisamente

das farmácias, no quadro do sector da

ção entre os seus membros, uma vez

das questões da mobilidade e do re-

saúde, a nível europeu.

que parte deles possui uma função

conhecimento dos farmacêuticos de

reguladora. Nesta lógica, decidimos

oficina.

FP - A Directiva do reconhecimento

organizar um seminário em Bruxelas,

de diplomas há muito que se encon-

realizado em Novembro passado,

FP - Finalmente, gostaria que me

trava em cima da mesa de negocia-

para debater aspectos relacionados

falasse da actividade do PGEU numa

ções quando a delegação portugue-

com a sua implementação prática,

área de importância primordial para

sa assumiu a presidência do PGEU.

procurando afastar incertezas e pers-

a profissão farmacêutica e à qual a

Foi-lhe prestada uma atenção par-

pectivando soluções para os desafios

presidência

ticular?

com que os farmacêuticos se irão

prioridade, como mencionou ante-

portuguesa

atribuiu

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 37

entrevista

riormente. Refiro-me à

para esta importante área de acção

nal, têm vindo a dar neste âmbito.

segurança dos doentes,

e apoiar as actividades do secretaria-

Pretendemos com este documento

naturalmente?

do do Grupo, criámos uma rede de

colocar o farmacêutico de oficina

LM - A segurança dos do-

peritos em segurança dos doentes,

numa posição de protagonismo nes-

entes é uma área que tem

recrutados entre os membros do

ta área tão importante, que decorre

vindo a assumir uma ele-

PGEU, que conta com um elemento

da posição ideal que ocupa na cadeia

vada prioridade na agen-

indicado pela delegação portuguesa.

do medicamento, correspondendo

da política internacional

Este grupo produziu um importante

à forma responsável como os farma-

e, muito em particular,

documento que foi publicado em

cêuticos de oficina europeus se mo-

da UE, sendo inclusive

Fevereiro e disseminado por contac-

bilizam para ser parte da solução e

objectivo estratégico da

tos privilegiados em Bruxelas e ao

não dos problemas.

agenda de trabalho para

nível dos Estados-Membros.

Para além de ser um claro benefício para os doentes, entendemos que a

2007 do Comissário da Saúde. Sendo assim, não

FP - Quer referir-se ao seu conteúdo

actividade do PGEU na área da segu-

lhe poderíamos ficar indiferentes, ob-

e particularmente aos objectivos

rança dos doentes e, num contexto

viamente, na medida em que um dos

que se tenciona atingir com esta

mais amplo, da promoção da saúde,

eixos prioritários no contexto da se-

iniciativa?

pode também proporcionar uma in-

gurança dos doentes é o que respei-

LM - A publicação que mencionei

tervenção acrescida do farmacêutico

ta ao uso dos medicamentos. Como

possui simultaneamente um carácter

de oficina enquanto parceiro relevan-

disse, e bem, decidimos conferir-lhe

político e um carácter técnico e pre-

te do sector da saúde.

o estatuto de área prioritária para a

tende reflectir o compromisso dos

Neste sentido, estamos convencidos

presidência portuguesa, no decor-

farmacêuticos de oficina europeus

que o Grupo Farmacêutico pode

rer da qual pretendemos aumentar

em relação à segurança dos doentes.

ajud ar, de forma visível, a aumentar

a relevância da actividade do PGEU

Procura contribuir para a área da se-

o conhecimento existente sobre a

nesta área, a qual era já evidente pelo

gurança do doente, na perspectiva

intervenção profissional do farma-

facto do Grupo estar representado,

do farmacêutico de oficina, nas suas

cêutico, através do desenvolvimento

como não poderia deixar de ser, num

mais diversas vertentes relacionadas

de conhecimentos e de capacidades

subgrupo de trabalho sobre a segu-

com o medicamento: a farmacovigi-

para a criação de novos serviços que,

rança dos doentes, ao nível do High

lância, a contrafacção, a dispensa e

de certo modo, enformam a farmácia

Level Group on Health Services and

a administração dos medicamentos,

de futuro.

Medical Care, criado pela Comissão

o uso racional, a informação aos do-

Uma farmácia que conta com far-

Europeia.

entes e a relação custo-eficácia, para

macêuticos de oficina que são ver-

Além disso, o PGEU participa nas ac-

referir apenas algumas.

dadeiros aliados dos governos e dos

tividades desenvolvidas pelo Health

Por outro lado, caracteriza os con-

doentes na implementação das polí-

Policy Forum nesta área. No sentido

tributos específicos que os farma-

ticas de saúde que melhor servem os

de contribuir de forma pro-activa

cêuticos de oficina, a nível nacio-

interesses dos cidadãos.

38 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 39

entrevista Abertura de novas licenciaturas preocupa estudantes

Qualidade em risco Os estudantes de Ciências Farmacêuticas contestam a abertura de novos cursos.

Receiam pela qualidade do ensino e pelo futuro, num mercado de trabalho que está à beira da saturação. Em entrevista, o presidente da APEF, Luís António Pinto, critica a ausência de estudos e o avanço pelo caminho da liberalização.

Farmácia Portuguesa ‒ A APEF (Associação Portuguesa

Ora, apesar disso, assistimos a uma tendência para o cresci-

dos Estudantes de Farmácia) emitiu recentemente um pa-

mento das vagas em Ciências Farmacêuticas. Há dois anos,

recer sobre a abertura de novas licenciaturas em Ciências

abriu a licenciatura na Universidade do Algarve e, posterior-

Farmacêuticas, o qual enviou, entre outros, ao ministério

mente, na da Beira Interior, o que perfaz nove licenciaturas.

que tutela o Ensino Superior. O que motivou esta iniciati-

No último ano lectivo, entraram quase 880 alunos. Daqui a

va?

cinco ou seis anos, estarão praticamente todos no mercado

Luís António Pinto ‒ No início deste mandato, a actual direc-

de trabalho, até porque é mínima a taxa de transferências in-

ção da APEF identificou, como preocupante, a perspectiva de

ter-cursos.

abertura de novas licenciaturas, entendendo que vai suscitar problemas ao nível da colocação de todos os licenciados no

FP ‒ Como justifica, então, a política de abertura de novas

mercado de trabalho.

licenciaturas?

Sustentamos esta posição em dados da própria Ordem dos

LAP ‒ A verdade é que os cursos foram abertos sem qual-

Farmacêuticos, segundo os quais a actual média de idade dos

quer estudo prévio. Nem o CNAES (Comissão Nacional de

farmacêuticos ronda os 40 anos, o que, fazendo um cálculo

Acesso ao Ensino Superior) nem o CNE (Conselho Nacional de

racional, nos permite antever uma saturação do mercado nos

Educação) o fizeram. Limitaram-se a aprovar as candidaturas.

próximos anos. Além do mais, é preciso ter em conta que a

Este é, aliás, um processo que também nos preocupa. É que

grande maioria dos farmacêuticos exerce no sector privado,

uma candidatura para ser aceite tem de respeitar um conjun-

sobretudo em farmácia de oficina, não existindo, por isso,

to de requisitos, nomeadamente ao nível do corpo docente.

uma idade de reforma fixa.

Mas o que verificamos é que, nesses cursos, a taxa de farma-

40 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Perfil de uma associação Fundada em 1998, a Associação

(AEFFUP), o Núcleo de Estudantes de

Farmacêuticas da Universidade

Portuguesa dos Estudantes de

Farmácia da Associação Académica

Lusófona, estatuto a que os

Farmácia (APEF) radica na necessidade

de Coimbra (NEF/AAC) , o Núcleo de

estudantes da Universidade Fernando

de unir numa só voz os estudantes

Ciências Farmacêuticas do Instituto

Pessoa estão em processo de adquirir.

de Ciências Farmacêuticas a nível

Superior de Ciências da Saúde -

É seu propósito evidenciar, mesmo

nacional, criando as bases para uma

Norte (NCF/AEISCS-N) e o Núcleo de

aos mais cépticos, a importância

aproximação mútua entre profissionais

Estudantes de Ciências Farmacêuticas

que o farmacêutico tem enquanto

e alunos. É integrada por seis membros

da Associação de Estudantes do

promotor da saúde , bem como

efectivos: a Associação de Estudantes

Instituto Superior de Ciências da

congregar esforços para que, juntos,

da Faculdade de Farmácia de Lisboa

Saúde - Egas Moniz (NECF/AEISCS-

futuros farmacêuticos e actuais

(AEFFUL), a Associação de Estudantes

EM). É membro observador a

profissionais construam um futuro

da Faculdade de Farmácia do Porto

Associação de Estudantes de Ciências

digno para a classe .

cêuticos a leccionar é muito reduzida.

nas faculdades acreditadas. A Fernando

claro na sua requalificação, na medida

Ao contrário do que acontece nas fa-

Pessoa está ainda em processo de

em que já não têm capacidade ‒ em

culdades públicas.

reunir os requisitos que lhe permitam

termos físicos e logísticos ‒ para a for-

Entendemos que se colocam proble-

constituir-se observadora.

mação.

mas de qualidade. Afinal, as faculdades

Consideramos fundamental a existên-

A competência científica e técnica é in-

em que os farmacêuticos leccionam

cia de um mecanismo de avaliação da

discutível, mas as infra-estruturas estão

apresentam

qualidade da formação ministrada pe-

decadentes. Os edifícios são antigos,

elevados...

las novas faculdades. Daí que um dos

têm-se feito obras atrás de obras mas

E a nossa preocupação justifica-se pe-

projectos em que a actual direcção da

não resolvem o problema. Os alunos

rante a perspectiva de abrirem novas

APEF está empenhada seja, precisa-

queixam-se. Esta é outra das áreas de

licenciaturas. Aliás, temos indicações

mente, o acompanhamento da quali-

intervenção da APEF: vamos promo-

de que as faculdades que já leccionam

dade do ensino nas faculdades que são

ver um estudo a partir da opinião dos

cursos na área da Saúde se preparam

nossas filiadas.

estudantes sobre as infra-estruturas

parâmetros

formativos

para apresentarem candidaturas. E um

universitárias na área das Ciências

dos argumentos que invocam é o da

FP ‒ No parecer, a APEF defende que,

descentralização, um argumento muito

ao invés de serem criadas novas licen-

atractivo para o ministério.

ciaturas, se invista na melhoria das infra-estruturas já existentes. Qual é

FP ‒ De que modo é que a qualidade

a situação actual que sustenta esta

dos novos cursos deveria ser aferida?

posição?

LAP ‒ Actualmente, o rastreio da quali-

LAP ‒ A actual situação das infra-es-

Farmacêuticas.

Liberalização subordina ética aos interesses económicos

dade faz-se através da acreditação pela

truturas universitárias públicas é pre-

Ordem dos Farmacêuticos. Essa é uma

ocupante. Sobretudo nas Faculdades

FP ‒ Voltando à saturação do merca-

garantia e, aliás, as associações de estu-

de Ciências Farmacêuticas do Porto e

do enquanto consequência das novas

dantes filiadas na APEF integram ape-

Coimbra. É urgente um investimento

licenciaturas, qual é, na vossa opinião, FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 41

entrevista a área profissional que mais se ressentirá?

Uma mensagem clara

LAP ‒ Parece-nos evidente que será a farmácia de oficina. É a área escolhida

É assim que a APEF espera ver recebido e entendido

pela maioria dos estudantes para exercer

este parecer sobre a abertura de novas licenciaturas.

a profissão. Por um lado, a farmácia hos-

Um parecer enviado, nomeadamente ao ministro

pitalar não é muito atractiva, até porque

Mariano Gago, que tutela o Ensino Superior, mas que

as vagas são muito reduzidas ‒ afinal, há

não motivou qualquer resposta. Eis algumas das ideias

um farmacêutico por hospital. Por outro,

nele transmitidas:

a indústria e as análises clínicas estão a dar preferência a outros profissionais. Fazendo uma extrapo-

A APEF vem manifestar o seu desacordo relativamente

lação dos números actuais, antevemos que aconteça com

à futura abertura de novas licenciaturas em Ciências

Ciências Farmacêuticas o que já aconteceu com Direito: de

Farmacêuticas, quer no subsistema particular e

um momento para o outro, os recém-licenciados ficaram sem

cooperativo, quer no público. O nosso intuito é criticar

saídas profissionais, o que obrigou a Ordem dos Advogados,

a política de abertura que até aqui tem sido aplicada,

perante a sucessiva abertura de cursos, a instituir a obrigato-

bem como alertar os responsáveis pela gestão do

riedade de um exame de admissão à profissão, como medida

Ensino Superior Universitário e entidades do sector

de racionalização e de garante da qualidade.

para a saturação que se está a atingir no sector .

FP ‒ Neste cenário, como recebeu a APEF a aposta do gover-

A APEF não pode, nem deve, no interesse dos

no na liberalização do sector?

estudantes que representa, deixar passar em claro esta

LAP ‒ Uma das questões que nos preocupa é a que se prende

política .

com o fim da indivisibilidade entre a propriedade e a direcção técnica. Se os jovens farmacêuticos não tiverem prioridade na

Temos a forte convicção de que os responsáveis

abertura de novas farmácias, podem colocar-se problemas ao

pelo Ensino Superior deviam investir nos cursos

nível dos interesses. Sem capacidade financeira para concor-

já existentes, dando o devido financiamento para

rerem, correrão o risco de ficar técnica e cientificamente su-

salvaguardar as necessárias condições para a plena

bordinados aos interesses de proprietários não farmacêuticos.

formação farmacêutica .

O que perguntamos é até que ponto a ética e a deontologia farmacêuticas se enquadrarão nos interesses económicos dos

Gostaríamos de acreditar que o ministério que tutela

proprietários...

o Ensino Superior, aquando da abertura de novas

A APEF apoia o actual modelo de farmácia, desde logo por-

licenciaturas, contactou a Ordem dos Farmacêuticos,

que tem apresentado bons resultados: ninguém pode dizer

a fim de se inteirar da necessidade de mais formados

que as farmácias não funcionam bem; aliás, até o primeiro-

na área. Se tal não se verificou, qualquer decisão nesta

ministro o reconheceu na assinatura do Compromisso com

área parece-nos desajustada e pouco contextualizada .

a Saúde. As farmácias, tal como existem, são um espaço de saúde pública e de interesse público, não só pelo acesso ao

Como defensores dos estudantes de Ciências

medicamento, mas sobretudo pelo aconselhamento e pelos

Farmacêuticas, não podemos permitir que entrem

cuidados farmacêuticos. Outros países tiveram experiências

num curso onde pensam ter uma oferta de emprego

liberalizadoras que não correram bem e agora querem voltar

garantida e vejam as suas expectativas defraudadas no

ao modelo antigo. E nós, que temos um modelo bom, que

final da sua actividade académica .

funciona, queremos mudá-lo. Não há necessidade.

42 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 43

anf Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão

Alargar horizontes Desde cedo que a formação contí-

Identificada a necessidade, a ANF

Da união destes dois braços resultou

nua foi identificada como prioritária

colocou-se desde a primeira hora

a valorização científica e profissional

pela ANF. Prioritária por constituir

na linha da frente, assumindo-se

de todos quantos, crescentemente,

um elo essencial entre os conheci-

como entidade formadora, em par-

perfilharam os mesmos ideais, pro-

mentos adquiridos na Academia e as

ceria com outras que partilhavam

curando as muitas e diversificadas

exigências fomentadas pela prática

o mesmo entendimento ‒ a Ordem

acções de formação oferecidas ao

profissional. Prioritária por permitir

dos Farmacêuticos e as Faculdades

longo de 23 anos.

antecipar e enfrentar os constantes

de Farmácia de Lisboa, Porto e

Entretanto, a formação contínua vi-

desafios a que os farmacêuticos de

Coimbra.

ria a ser reconhecida como um ele-

oficina estão sujeitos, oriundos da

Encetada em 1983, esta é uma alian-

mento determinante na revalidação

evolução do saber-fazer, mas tam-

ça entre as instituições profissionais

da carteira profissional, o que acen-

bém ditados por contingências po-

representativas da classe farmacêuti-

tuou, ainda mais, a sua importância

lítico-legislativas.

ca e as entidades onde o saber reside.

estratégica. A par desta evolução

44 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Desde Janeiro que a valorização profissional da farmácia de oficina conta com um novo instrumento ‒ a Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão. Foram os novos desafios que ditaram a criação desta estrutura que assume como sua uma aposta estratégica a que a ANF dá corpo há 23 anos.

intrínseca à profissão, outras vieram

za. E que, portanto, requerem uma

losofia que levou a agregar as valên-

condicionar o posicionamento do

outra resposta. Uma resposta cada

cias da Formação, da Comunicação e

farmacêutico no mercado, fazendo

vez mais diferenciada, que permita,

dos Eventos.

da disponibilidade para o desenvol-

sobretudo, antecipar os tempos vin-

vimento profissional permanente

douros mas assegurando a qualida-

uma mais-valia indiscutível.

de de sempre.

É neste contexto que emerge o pro-

Daí o projecto mais abrangente

Desta agregação resulta uma maior

jecto da Escola de Pós-Graduação

protagonizado pela nova estrutu-

agilidade de procedimentos, uma

em Saúde e Gestão.

ra. Autonomizaram-se domínios de

maior e melhor capacidade de res-

Todavia, os desafios que a profissão

intervenção antes dispersos, agora

ponder às solicitações dos associa-

enfrenta actualmente sucedem-se

agregados numa única entidade da

dos. Chegar mais perto é o objectivo.

a um ritmo ímpar. São, acima de

qual se retira a evidente vantagem

Um objectivo assente em 23 anos de

tudo, desafios de uma outra nature-

da criação de sinergias. Foi essa a fi-

trabalho e experiência. Dos primei-

Chegar mais perto

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 45

anf Farmácia Fonseca inaugura formação à medida Falar a mesma linguagem Foi a percepção

técnica quis que

de que o serviço

partilhassem esta

prestado sairia

oportunidade.

beneficiado se todos

Foi sobre o check

os membros da

saúde que

equipa falassem a

versou esta acção,

mesma linguagem e

com a escolha a

adoptassem a mesma

ser influenciada

postura que levou a

pelo facto de a

direcção técnica da

Farmácia Fonseca

Farmácia Fonseca, na

ter recebido

Lousã, a enveredar

havia pouco

pela formação à

46 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

tempo o dossiê

medida.

da ANF sobre este serviço. Além do mais, esta é uma

Foi, aliás, nesta farmácia que se estreou a nova

das áreas de intervenção na farmácia, na medida em

alternativa formativa colocada à disposição dos

que a equipa é solicitada frequentemente para realizar

associados no âmbito da criação da Escola de Pós-

determinações.

Graduação em Saúde e Gestão. Uma estreia bem

A decisão de avançar por este modelo de formação

sucedida, que deixou na gestora da qualidade, a

foi bem recebida pela equipa: Foram todos muito

farmacêutica Joana Poiares da Silva, a vontade de

receptivos, até porque sentiram que também era

prosseguir neste caminho.

uma mais-valia individual . São sobretudo técnicas

A formação ‒ afirma ‒ podia ser frequentada por um

as melhorias introduzidas no serviço desde a

colaborador, que depois transmitiria aos colegas os

frequência da acção: Fizemos algumas alterações,

ensinamentos retidos. Contudo, essa transmissão seria

nomeadamente ao nível da actualização dos valores

lesada na sua eficácia na medida em que cada pessoa

de referência e do diálogo com os utentes em torno

valoriza determinados aspectos em detrimento

desses valores .

de outros. Há ‒ argumenta - sempre um grau de

Houve um aperfeiçoamento da intervenção, que leva

subjectividade, ultrapassado quando a formação é

a gestora da qualidade da Farmácia Fonseca a afirmar

frequentada, ao mesmo tempo, por toda a equipa.

que, agora, os profissionais estão mais à vontade

Assim, justifica Joana Poiares da Silva, a opção pela

para falar de determinados assuntos, sentem outra

formação à medida, concretizada numa tarde

segurança .

de Fevereiro, em horário pós-laboral mas com a

A formação à medida foi, de facto, ao encontro das

vantagem de se ter realizado na Lousã. Estiveram

necessidades desta farmácia. De tal forma que Joana

presentes os oito membros da equipa ‒ quatro

Poiares da Silva encara a possibilidade de avançar

farmacêuticos e quatro ajudantes de farmácia,

para outras temáticas. Sem prejuízo da frequência de

juntamente com dois estagiários que a direcção

outros cursos por um ou outro elemento da equipa.

ros aos actuais cursos de formação, o

medida, indo ao encontro das neces-

a Escola de Pós-Graduação em Saúde

que se pretende não tem mudado: o

sidades dos associados e das lacunas

e Gestão obteve a certificação pelas

aumento das competências profissio-

por eles sentidas ao nível da formação

normas internacionais que regem a

nais dos farmacêuticos de oficina.

da sua equipa.

qualidade (ISO 9001:2000), estando,

O que tem mudado são os domínios em que essas competências se fazem valer. São os desafios com que a profissão se depara que influenciam a

também, acreditada pelo Instituto

Qualidade ‒ Uma prioridade

evolução das propostas formativas.

para a Qualidade na Formação (IQF).

O objectivo é que a qualidade da formação se espelhe na qualidade dos serviços prestados. O que se

Actualmente, estão disponíveis qua-

A oferta de novos modelos formativos

pretende não é a mera transmissão

tro modelos de formação: de curta

tem a chancela de qualidade que já

de saberes, mas sim que os forman-

duração, de longa duração, a distân-

havia sido imposta aos departamen-

dos adquiram competências e as

cia e consultoria.

tos de Formação, de Comunicação e

apliquem na relação com os utentes

Esta é, aliás, a grande novidade in-

Eventos da ANF.

das farmácias. É a distância entre o

troduzida pela escola ‒ a formação à

Dando continuidade a esta estratégia,

saber e o saber-fazer e o saber-estar.

Entre as raízes e o futuro Uma árvore é o símbolo da Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão. A imagem não foi escolhida por acaso, não cumpre meros conceitos estéticos: ela representa o encontro entre o passado e o futuro. Um passado construído ao longo de 23 anos de actividade, tantos quantos os da estratégia de formação contínua preconizada e desenvolvida pela ANF. Dessa história resulta solidez: na experiência, na competência, na capacidade de organização e desenvolvimento, nos conhecimentos. Daí o tronco, a base mais sólida de qualquer árvore, a partir da qual se desenvolvem as raízes que a agarram à vida. Mas o tronco é também a ponte entre as raízes e a copa, que se alarga e se ergue em direcção ao céu ‒ é o futuro, a modernidade, símbolo da estratégia inovadora que esteve subjacente à criação da escola. E essa copa desdobra-se em ramos ‒ os cursos e as diversas áreas de intervenção ‒ pontuados por folhas que se quiseram quadradas exactamente para transmitir a ideia de vanguardismo. A Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão reúne em si estas duas realidades em prol do enriquecimento profissional de todos quantos integram a equipa da farmácia de oficina.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 47

anf Nº. de cursos 250

Vê-la cumprida é um dos propósitos

200

da direcção da escola, que considera

2004: 141 cursos

150

que o projecto será ganho na exacta medida em que contribuir para uma melhor prestação de serviços.

Os números relativos a 2006 dão

141

183

241

100

2005: 183 cursos 2006:241 cursos

50

0

uma ideia clara de que estas preo-

2004

2005

2006

cupações têm eco entre os profissionais: assim, as 241 acções formativas efectuadas, num total de 3027 horas, reuniram 4830 participantes. São um espelho do sucesso da estratégia

Nº. de Participantes 5000

4000

3000

que a ANF empreendeu há mais de duas décadas e que a nova entidade vem ratificar e aperfeiçoar.

2738: Participantes 2738

4023

4830

2000

4023: Participantes 4830: Participantes

1000

0 2004

Uma equipa à medida

48 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

2005

2006

Maria João Toscano, Directora da Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão

Flexibilidade. Funcionalidade.

Teles, directora adjunta.

departamentos é suportado por

Capacidade de adaptação.

As áreas em que a escola se

um secretariado, constituído,

São atributos da equipa que

ramifica são da responsabilidade

no caso da Formação, por

assegura a coordenação da

de Ana Mendes, que coordena

Paula Moreia, Rute Sebastião,

Escola de Pós-Graduação

a Formação, e de Rosário

Carla Moreira e Paula Santos

em Saúde e Gestão.

Lourenço, que tem a seu cargo

e, no caso da Comunicação e

Uma equipa que se quis

a Comunicação e Eventos.

Eventos, por Alexandra Gomes,

pequena precisamente para

No que respeita à Formação,

Dora Fonseca e Margarida

corresponder à filosofia da nova

há ainda a considerar quatro

Lopes.

entidade. Compete a Maria João

gestoras ‒ Rosa Azevedo,

Este último grupo de

Toscano a direcção da escola,

Nélia Gouveia, Sofia Silva e

colaboradoras dá igualmente

coadjuvada por Alexandrina

Ana Cláudia. Cada um dos

apoio à direcção da escola.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 49

gestao da qualidade Dinamizador da Qualidade Contribuição para a melhoria dos serviços da farmácia

Resultado de uma parceria

A melhoria contínua dos serviços

to com o DT e com os colegas, no

entre a ANF e a Ordem dos

prestados aos utentes é uma preo-

sentido de transmitir as vantagens

cupação constante dos farmacêu-

do sistema e garantir que os proce-

ticos. Este princípio está também

dimentos são cumpridos de acordo

Gestão da Qualidade para as

subjacente ao Sistema de Gestão da

com o que foi estabelecimento pela

Farmácias tem trazido, desde

Qualidade para as Farmácias (SGQF).

Direcção Técnica, são as característi-

Farmacêuticos, o Sistema de

A decisão de concretizar esta estra-

cas procuradas no dinamizador, que

1999, melhorias significativas aos

tégia e partir para a implementação

uma vez escolhido irá acumular a

serviços farmacêuticos, à gestão

do SGQF cabe ao Director Técnico

responsabilidade de gerir o processo

da farmácia (DT). O primeiro passo a

da implementação do sistema com

interna da farmácia e à eficiência

dar para a realização deste objectivo

as funções anteriores.

no atendimento ao público.

é identificar, desde logo, o seu braço

O Dinamizador faz a gestão de todo

Cabe ao Dinamizador da

direito, de entre os diversos membros

o processo de implementação do

da equipa, para assumir a função de

SGQF, em colaboração com o DT,

Qualidade a responsabilidade

Dinamizador da Qualidade (DQ).

motivando os colegas a contribuir

de, em parceria com

Organização, espírito de liderança e

e adoptar os princípios inerentes ao

de equipa, preserverança, uma vez

sistema da qualidade. Cabe ao DQ,

que a mudança é difícil e longa, e

como elemento facilitador , garan-

boa capacidade de relacionamen-

tir que toda a equipa compreende

toda a equipa, implementar o sistema na farmácia.

50 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

estabelecidos

Esta formação é presencial, compos-

sidades dos utentes. O principal fun-

pela farmácia, e contribuir para o seu

ta por quatro módulos e conteúdos

damento é a melhoria na prestação

cumprimento, por exemplo, atra-

programáticos diferentes, decorren-

de cuidados aos utentes.

vés da avaliação dos resultados, de

do ao longo de um ano, com inter-

reuniões internas, ou de auditorias

valos de dois a três meses. Este ano,

internas.

a formação passou a incluir um com-

Ao Dinamizador da Qualidade com-

plemento de formação a distância,

os

procedimentos

Imagem e funcionamento renovados

pete-lhe garantir o funcionamento

utilizando o recurso blended-lear-

adequado do sistema e a manuten-

ning disponibilizado pela ANF. Este

ção do desempenho do mesmo,

recurso permite um acesso imediato

O projecto melhora o serviço presta-

mantendo informado o DT sobre o

aos materiais e fomenta a comunica-

do pelas farmácias e, consequente-

desenvolvimento do SGQF e pro-

ção entre os formandos, formadores

mente, a imagem e o funcionamen-

pondo assuntos sobre a qualidade

e o coordenador do SGQF (membro

to do sector perante o público. Para

para discussão em reuniões convo-

da OF).

além deste efeito positivo, há um re-

cadas pelo DT.

Durante o processo de implemen-

conhecimento externo com a obten-

Uma vez que funciona como motor

tação, que demora cerca de ano e

ção de um símbolo da qualidade.

de implementação do sistema, deve

meio, são realizadas quatro audito-

Ao obrigar ao cumprimento de

manter actualizada a documentação

rias às farmácias, preferencialmente

determinados requisito, o sistema

relativa ao SGQF e promover acções

antes da participação no módulo de

funciona de forma preventiva con-

de formação em qualidade junto dos

formação seguinte.

tribuindo para a melhoria contínua a

colaboradores da farmácia.

A ANF colabora neste processo

diversos níveis.

através do Departamento de Apoio

Através deste sistema, todas as ac-

aos Associados (DAA), na realiza-

tividades da farmácia são agilizadas,

ção das auditorias internas, e do

evitando-se rupturas de stock e recei-

Departamento de Formação, na orga-

tuários devolvidos e melhorando-se o

O Sistema de Gestão da Qualidade

nização dos cursos. O acompanhamen-

nível de relacionamento com os for-

surgiu em 1999, mas foi reformulada

to do processo está a cargo da OF, que

necedores. Também são clarificadas as

a sua metodologia em 2004, por for-

acompanha e gere o sistema nas far-

funções e as responsabilidades de cada

ma a permitir uma implementação

mácias aderentes e presta consultoria

colaborador, facilitando-se a integração

menos morosa e dispendiosa.

através do seu Call-Center.

de novos membros e motivando-se a

As alterações que foram introduzidas

O sistema permite à farmácia obter

equipa.

permitiram reduzir substancialmen-

a dupla certificação (Boas Práticas de

Consequentemente, verifica-se uma

te o custo da implementação, uma

Farmácia ‒ BPF ‒ e Norma ISO 9001),

maior satisfação dos utentes com os

vez que são as próprias farmácias a

emitida por uma entidade externa.

serviços prestados pela farmácia, com

implementar o processo, mediante

Versando estes princípios, o SGQF con-

o tratamento das reclamações e das

documentação fornecida pela ANF

tribui, internamente, para a melhoria da

sugestões apresentadas pelos mesmos,

e OF. As farmácias têm apenas que

gestão da farmácia, no que diz respeito

realizados de uma forma mais eficaz, e

custear uma formação ministrada

aos stocks e aos recursos financeiros

um aumento constante da competitivi-

pela ANF, bem como as auditorias de

e humanos, aos serviços prestados e,

dade da farmácia, no sentido de melho-

concessão e as subsequentes.

sobretudo, à resposta dada às neces-

rar sempre.

Mais qualidade, melhor atendimento

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 51

gestao da qualidade Farmácias reconhecem melhoria do serviço

Actualmente, estão certificadas 44 farmácias e cerca

muito a não tornar penosa esta tarefa. Graças às metas

de 230 encontram-se em processo de certificação.

parcelares propostas por ela geram-se períodos de maior

As farmácias certificadas, e mesmo aquelas que se

labor na antecipação de uma auditoria. Nestas alturas há

encontram em processo de certificação, são unânimes

um esforço unânime da equipa para compensar a falta

no reconhecimento das melhorias apresentadas com a

do Dinamizador nas outras funções normais , afirma.

introdução do sistema.

A Farmácia Exposul, em Lisboa, encontra-se a finalizar o processo de certificação. Em declarações à Revista

Interacção com restante equipa e melhorias alcançadas

Farmácia Portuguesa, o responsável pela gestão do processo reconheceu que os serviços da farmácia melhoraram durante a adopção do sistema e

jovem em que a média de idades ronda os 25 anos.

consequente adaptação do funcionamento da mesma.

O facto de ser composta quase exclusivamente por

Luís Baião, o farmacêutico que acumulou as funções que

farmacêuticos permite também que as acções tenham

desempenhava com as de Dinamizador da Qualidade,

um tempo de implementação total bastante curto. A

afirma que muitas das acções de optimização dos

responsabilidade partilhada permite que todos se sintam

processos regulares da farmácia já decorriam, mas sem

envolvidos. Não existe superioridade hierárquica na

grande expressão. Havia boa vontade mas o método era

função, apenas uma responsabilidade individual pelo que

capital. Por isso foi necessário haver a responsabilização

não terá havido afecção do relacionamento interpessoal ,

de alguém na equipa para fazer a monitorização desta

salienta Luís Baião, ao explicar como interagiu com a

implementação . Para o DQ da Farmácia Exposul,

restante equipa durante a implementação do SGQF.

as dificuldades foram encontradas, sobretudo, nas

A flexibilidade do sistema permite que se possam

rotinas existentes . Foi necessário sensibilizar a equipa

52 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

A Farmácia Exposul tem a vantagem de ter um equipa

fazer concessões a quem lida directamente com os

para as vantagens inerentes à implementação do

assuntos. A equipa sente-se estimulada por ser parte

sistema, demonstrando que os instrumentos postos à

activa também na gestão da qualidade , adianta. Em

disposição dos farmacêuticos são úteis para melhorar o

termos de benefícios já retirados do sistema, o DQ

trabalho. Obrigam à diminuição do erro e consequente

considera que o maior avanço alcançado é ao nível

melhoria da imagem da Farmácia junto do utente .

das mentalidades. A equipa esforça-se por pensar nas

A actualização constante da informação através de

funções que desempenha e tenta a melhoria contínua

registos permitiu quantificar processos que até aí não

dos serviços: desde a simplificação de tarefas à proposta

eram medidos. Ganham-se assim objectivos tangíveis

de novos procedimentos. Concretamente, a manutenção

que se apresentam como desafios , explica Luís Baião,

preventiva do equipamento permite a salvaguarda dos

sublinhando que o esforço inicial de desgaste com a

serviços da farmácia, assim como a sistematização da

intensa burocracia é recompensado logo que o projecto

limpeza da farmácia garante a optimização de tempo e

ganha embalagem . A formação da ANF/OF ajuda em

recursos humanos , conclui o farmacêutico.

flashes Suíça

Irlanda

Novo sistema de remuneração dos farmacêuticos

Apresentado estudo sobre o sector da farmácia de oficina

A partir de Janeiro de 2007, os doentes têm a pa-

A Irish Pharmaceutical Union (IPU) encomendou à

gar aos farmacêuticos suíços duas taxas: o equiva-

PriceWaterhouseCoopers um estudo que revela que,

lente a _2,70 por prescrição médica, para cobrir o

em média, cada utente visita uma farmácia 20 vezes

processamento da prescrição e o aconselhamen-

por ano e que cada farmácia atende diariamente 186

to prestado; _2,05 por cada prescrição (taxa paga

utentes, num total de 83 milhões em 2005.

apenas uma vez por dia, por doente), referente à

As farmácias estão abertas, em média, 55 horas por se-

confirmação da compatibilidade dos medicamen-

mana e, em alguns casos, sete dias por semana. Há lu-

tos que constam da prescrição e destes com os que

gar a 13 milhões de actos de aconselhamento por ano,

o doente já tomava. Este sistema será revisto no fim

o que evidencia a elevada natureza competitiva das

de 2008.

farmácias, segundo a IPU.

In Pharma Pricing & Reimbursement, Fevereiro 2007

EMEA lança EudraPharm ‒ base de dados europeia sobre medicamentos A

Agência

Medicamentos

Europeia (EMEA)

dos

In www.ipu.ie, 12/02/2007

Bulgária Mantém propriedade exclusiva da farmácia pelo farmacêutico

lançou

O governo búlgaro rejeitou uma

em Dezembro 2006 uma base

proposta de alteração da Lei da

de dados sobre medicamentos

Farmácia, que liberalizaria o sector.

(uso humano e uso veterinário),

Caso passasse, a proposta permiti-

aprovados por via centralizada,

ria que empresas e não farmacêu-

disponível na Internet através do

ticos pudessem ser proprietários

assegurar um papel mais activo no

endereço http://eudrapharm.eu.

de farmácias.

sector da farmácia. Na Bulgária, uma

Estes medicamentos inovadores

Esta notícia constituiu um duro

em cada três farmácias do país está

têm indicação para tratamento

golpe para a indústria farmacêuti-

integrada numa cadeia. Também há

de doenças como vários tipos de

ca do país, que estava na expecta-

cadeias de farmácias independentes,

cancro, SIDA, diabetes, doenças

tiva de que o processo de liberali-

bem como centrais de compras para

neurodegenerativas e doenças

zação fosse avante, permitindo-lhe

farmacêuticos independentes.

raras (medicamentos órfãos).

In IPU Review, March 2007

In EMEA Press Release nº 456119, 6/12/2006

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 53

lef Primeiro-ministro na inauguração do LEF

O PAÍS PRECISA DOS QUE GOSTAM DO RISCO Foi assim que o primeiro-ministro enquadrou o espírito empreendedor da ANF, ao intervir na cerimónia de inauguração das novas instalações do Laboratório de Estudos Farmacêuticos. Uma ocasião que o presidente da ANF aproveitou para assegurar que os farmacêuticos estão de bem com a sua consciência e confiantes no futuro.

medicamentos em unidose e pela

Revolução sem rebelião. Esta foi uma

ras, foi eliminada a taxa de urgência

das ideias centrais da intervenção

para receitas aviadas no próprio dia

Internet .

do primeiro-ministro, José Sócrates,

ou no dia anterior ao da prescrição e

Esta foi a revolução feita pelo gover-

na inauguração das novas insta-

no parlamento está em discussão a

no. Perante ela ‒ criticou - enganou-

lações do Laboratório de Estudos

abertura da propriedade das farmá-

se quem pensou que ia haver uma re-

Farmacêuticos, a 14 de Março último.

cias a não farmacêuticos.

belião no sector , enganou-se quem

Nestes dois anos ‒ disse o chefe do

Foi entretanto assinado o Compro-

pensava que o sector das farmácias

governo ‒ na regulamentação das

misso com a Saúde, entre a ANF e o

era conservador e que se revoltaria

farmácias, houve uma revolução : foi

Executivo, o que, no entender de José

contra o governo .

introduzida a venda livre de medica-

Sócrates, representa uma nova opor-

Pelo contrário ‒ sublinhou o primei-

mentos não sujeitos a receita médica

tunidade para as farmácias, porque

ro-ministro ‒

fora das farmácias, o horário de aber-

permite aumentar o leque de venda

concordado com algumas das me-

tura semanal aumentou para 55 ho-

de produtos, possibilita a venda de

didas do governo, a ANF procurou

54 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

embora não tenha

Um protocolo pela qualidade A inauguração das novas instalações do LEF constituiu também oportunidade para a assinatura de um protocolo de colaboração com a Fundação Sommer Champalimaud, ao abrigo do qual as duas instituições se comprometem com a promoção do desenvolvimento das ciências farmacêuticas. Assinado pelo presidente da ANF, João Cordeiro, e pela presidente da fundação, a ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, o protocolo tem, de forma pragmática chegar a um

Correia de Campos, o secretário de

no entanto, um objectivo mais específico:

compromisso, mostrando que tem

Estado da Saúde, Francisco Ramos, e

a qualidade dos medicamentos nos

confiança em si e que respeita quem

o do Comércio, Serviços e Defesa do

países africanos de língua portuguesa.

tem por obrigação defender o inte-

Consumidor, Fernando Serrasqueiro,

Nesse contexto, estão previstas acções

resse público .

e o presidente da Câmara Municipal

conducentes ao desenvolvimento

Uma atitude que José Sócrates elo-

de Oeiras, Isaltino Morais, além de

analítico e à validação de metodologias

giou, deixando uma mensagem ao

duas ex-ministras da Saúde ‒ Maria

adequadas à investigação da qualidade,

país: Temos de vencer o ciclo terrível

de Belém Roseira, na qualidade de

com particular incidência no estudo

da mediocridade e da inveja prota-

presidente da Comissão Parlamentar

sobre a dimensão do problema da

gonizado por aqueles que sempre

de Saúde, e Leonor Beleza, presiden-

contrafacção de medicamentos no

temem comparações. O país precisa

te da Fundação D. Anna Sommer

mercado angolano. Ao LEF compete

daqueles que gostam do risco, que

Champalimaud.

a realização dos estudos e a sua

têm espírito empreendedor e de ini-

Perante esta plateia, João Cordeiro

divulgação às entidades interessadas

ciativa .

deixou claro que as farmácias por-

para que lhes seja possível desenvolver

tuguesas e os seus dirigentes não

acções para minorar o problema

Boas razões para confiar no futuro

confundem as divergências de opi-

actual e prevenir futuras situações de

nião com o respeito e a considera-

contrafacção de medicamentos. À

ção devidas às instituições , com

Fundação Champalimaud corresponde

E, de facto, esse tem sido o espírito da

o convite a José Sócrates a derivar

a colaboração com esses estudos,

ANF ao longo da sua existência. Um

também de um

nomeadamente através da concessão

espírito consubstanciando no LEF,

pessoal e político .

de apoio técnico, logístico e financeiro

uma instituição de sucesso apesar

Não escamoteou, contudo, a realida-

ao seu desenvolvimento e divulgação.

das circunstâncias adversas que pre-

de, sublinhando que o governo e o

Para o presidente da ANF, a assinatura

sidiram à sua constituição. Isso mes-

sector das farmácias preconizam, em

deste protocolo é reflexo da credibilidade

mo sublinhou o presidente da asso-

alguns domínios, medidas divergen-

almejada pelo LEF, nacional e

ciação, João Cordeiro, perante o pri-

tes sobre a política do medicamento .

internacionalmente.

meiro-ministro, o ministro da Saúde,

Não obstante, reafirmou a disponibi-

sincero apreço

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 55

lef

prirão na íntegra .

serviços à população e funcionam ao

mesmo quando as circunstâncias

Referindo-se aos últimos dois anos

mais baixo custo em toda a União

desse diálogo e dessa cooperação

‒ os que, nas palavras do primeiro-

Europeia.

são muito difíceis .

ministro, foram de revolução para o

existem boas razões para confiar no

Dessa disponibilidade resultou o

sector ‒ o presidente da ANF admitiu

futuro .

compromisso assinado em Maio de

que a vida não tem sido fácil para as

2006, possível porque, por um lado,

farmácias portuguesas :

a ANF e os farmacêuticos gostam de

que é preciso suportar sacrifícios e

trabalhar com políticos determina-

nunca pusemos em causa as medi-

dos, que definem com clareza e com

das do governo com esse objectivo.

rigor os seus objectivos e que respei-

Não podemos ser a favor da austeri-

Foram estes os dois pilares em que

tam as organizações da sociedade

dade quando ela atinge os outros e

assentou a constituição do LEF, em

civil e porque, por outro, a ANF e os

ser contra quando nos atinge a nós. O

1992, três anos após a publicação

seus associados sabem que o primei-

que pretendemos é, apenas, que a re-

da primeira legislação sobre medica-

ro-ministro tem apreço pelos farma-

partição dos sacrifícios se faça de for-

mentos genéricos no mercado por-

cêuticos e reconhece a qualidade dos

ma equilibrada entre os sectores, em

tuguês. Com a assinatura da então

serviços prestados pelas farmácias ,

função da sua capacidade económica

ministra Leonor Beleza, esta legisla-

tendo a firme convicção de que os

e da sua participação nos benefícios .

ção desencadeou uma polémica que

objectivos são comuns: garantir a

E foi para esse objectivo que João

durou vários anos, protagonizada

igualdade e equidade no acesso aos

Cordeiro disse contar com o sentido

pelos que eram contrários aos gené-

medicamentos, preservando a quali-

de justiça do primeiro-ministro, rea-

ricos e cuja argumentação visava pôr

dade das farmácias .

firmando a vontade de colaboração

em causa a qualidade destes medica-

Ainda assim, João Cordeiro não quis

das farmácias. Tanto mais que ‒ su-

mentos. Por não existir um sistema de

deixar de sublinhar as apreensões das

blinhou ‒ os farmacêuticos estão de

controlo de qualidade, sustentavam

farmácias quanto à implementação

bem com a sua consciência, com os

que os genéricos tinham uma quali-

do compromisso, deixando a convic-

doentes e com o país : afinal, as far-

dade duvidosa, assim tentando adiar

ção de que ambas as partes o cum-

mácias têm qualidade, prestam bons

a sua introdução no mercado. Foi no

lidade para o diálogo e a cooperação,

56 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Sabemos

Neste

enquadramento,

Legitimidade e necessidade

meio desta polémica que a ANF decidiu criar o Laboratório de Estudos Farmacêuticos. Mas, apesar da inexistência de um controlo de qualidade dos medicamentos por parte do Ministério da Saúde, as críticas não se fizeram esperar,

Cinco domínios estratégicos

conforme recordou João Cordeiro na inauguração das instalações de Oeiras. Os farmacêuticos foram acusados de invadir um domínio exclusivo dos produtores de medicamentos e do Ministério da Saúde. E o LEF encarado como um concorrente desleal. Contudo, era evidente a

São cincos os principais domínios de intervenção do LEF, de acordo com os objectivos traçados para o triénio 2006-2009, e cujos contornos essenciais se apresentam:

necessidade de intervenção dos farmacêuticos de oficina nesta área, tal como era evidente a sua legitimidade para o

• Apoio à competitividade da indústria farmacêutica

fazerem: quem melhor do que os farmacêuticos para zelar

‒ oferta de um conjunto integrado de serviços que

pela qualidade dos medicamentos que dispensam?

se completam: desenvolvimento ou optimização de

As críticas não foram suficientes para impedir a determina-

formulações farmacêuticas, estudos de qualidade e in

ção e o LEF concretizou-se, com uma história de sucesso.

vitro, estudos de estabilidade e resposta às exigências

Granjeou credibilidade nacional e internacional, ampliou e diversificou o seu campo de actuação. Em suma: cresceu.

regulamentares dos dossiers de AIM. • Apoio à produção personalizada de medicamentos

E foi esse crescimento que tornou necessária uma outra

‒ apoio técnico diário aos profissionais farmacêuticos

plataforma de trabalho que correspondesse às rigorosas

de oficina e hospitalares na produção destes

exigências das principais entidades reguladoras. Foi assim

medicamentos; produção de monografias de

construído o novo laboratório, um investimento de dez

manipulados para enriquecimento do Formulário

milhões de euros que, como João Cordeiro, enfatizou, foi

Galénico Português; edição (prevista até final do

integralmente suportado pelo sector, sem subsídios estatais ou fundos europeus de qualquer natureza .

ano) do primeiro Formulário de Prescrição de Manipulados, tendo como tema a Pediatria.

Perguntar-me-ão como é possível que as farmácias se

• Parcerias com universidades e entidades formadoras

tenham disponibilizado para suportar um investimento

‒ disponibilização de instalações, equipamentos e

associativo desta dimensão. A resposta é muito simples:

formadores para apoio a projectos auto-financiados

os proprietários de farmácia sabem que, para além dos

que visem a valorização dos recursos humanos,

seus interesses económicos, têm uma responsabilidade

incluindo-se neste âmbito aulas de pré-licenciatura,

profissional, prevista na lei, a assumir perante si próprios,

estágios, teses de mestrado e doutoramento.

perante os doentes e perante o país .

• Internacionalização ‒ investimento no

O LEF, que o primeiro-ministro classificou como um admi-

reconhecimento exterior da competência do

rável mundo novo , é o cumprir dessa responsabilidade.

laboratório, traduzido no facto de a venda de serviços ao exterior do país representar já cerca de 20 por

Criar valor através da inovação

cento da actividade.

• Responsabilização social ‒ avaliação permanente da qualidade dos medicamentos disponíveis nas farmácias portuguesas; projecto em curso de

A criação de valor através da inovação é, simultaneamen-

avaliação da qualidade dos medicamentos nos

te, o grande desafio e a mais-valia do LEF. Porque, como

países de língua portuguesa em colaboração com as

sublinhou a sua directora científica, Ascensão Farinha, na

autoridades de saúde locais.

inauguração das novas instalações, essa é uma caracterísFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 57

lef O LEF constitui um exemplo da capacidade de consolidar redes de conhecimento, indispensáveis à inovação nos sectores de elevada intensidade tecnológica. tica das sociedades mais desenvolvi-

vada intensidade tecnológica. Redes

novos medicamentos e optimização

das. Sociedades marcadas pela dife-

integrando diversas instituições, cada

das soluções terapêuticas existentes

rença entre as economias que sabem

uma com os seus saberes diferencia-

à

e aquelas que procuram saber, entre

dores, capazes de contribuir para um

to pré-competitivo, sem esquecer

aquelas que produzem novos conhe-

sistema organizado de interacções

a responsabilização social na busca de

cimentos e aquelas que os seguem . É

que sistematicamente produzam no-

soluções que reduzam as assimetrias

para este desafio ‒ sublinhou ‒ que o

vos e melhorados produtos e serviços.

no acesso ao medicamento (ver caixa

LEF tem vindo e pretende continuar a

O dinamismo ‒ frisou ‒ e, consequen-

na página anterior).

contribuir. Constituído em 1992, por

temente, o sucesso sectorial depen-

Uma intervenção só possível ‒ como

iniciativa dos farmacêuticos de oficina,

dem em larga medida da capacidade

sublinhou ‒ graças ao entusiasmo,

o laboratório assumiu desde a primeira

de consolidar essas redes de conhe-

empenhamento, saber, espírito criati-

hora objectivos claros: contribuir para

cimento. E, no que respeita ao sector

vo e empreendedor de todos os qua-

investigação

e

desenvolvimen-

a inovação na área do medicamento,

do medicamento em que o LEF se

dros do LEF que aceitaram o desafio

num contexto alargado de garantia

enquadra, tal consolidação somente

de criar e fazer crescer uma instituição

da qualidade. Em 14 anos, tornou-se,

é possível através de um compromis-

onde a excelência do trabalho efectu-

de um modo sustentado, um parceiro

so determinado e de uma orientação

ado e o espírito de partilha do saber

requisitado para apoiar a concepção,

estratégica comum, entre as empresas

foram e são pontos de honra .

o desenvolvimento e a avaliação da

industriais farmacêuticas produtoras

A finalizar, a directora científica do

qualidade dos medicamentos.

de medicamentos, as universidades

Laboratório de Estudos Farmacêuticos

Hoje ‒ sustentou ‒ o LEF é uma orga-

e outras organizações do sistema

deixou uma convicção: Hoje como no

nização de investigação por contrato,

científico e tecnológico nacional .

início do LEF, acreditamos que o nosso

que orienta a sua actividade funda-

Nesta nova fase da sua existência, o

trabalho contribui para a valorização e

mentalmente para o sector do medi-

Laboratório de Estudos Farmacêuticos

competitividade das empresas portu-

camento.

propõe-se criar valor para os seus

guesas, para a afirmação de Portugal

Para Ascensão Farinha, o LEF constitui

promotores e para os seus clientes

na Europa, para a valorização dos pro-

um exemplo da capacidade de conso-

e parceiros. Numa multiplicidade de

fissionais de saúde, para a melhoria da

lidar redes de conhecimento, indispen-

domínios que a sua directora cientí-

saúde pública em Portugal e nos paí-

sáveis à inovação nos sectores de ele-

fica elencou, do desenvolvimento de

ses que falam português .

58 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 59

informacao terapeutica Dor Neuropática Marta Cardão*

A percepção da dor neuropática varia substancialmente de doente para doente, mas provoca sempre um sofrimento importante.

Como se define a Dor Neuropática

A dor neuropática (DNP) é provo-

blico, uma vez que da sua identifica-

A Associação Internacional para

tral, que normalmente persiste para

ção, avaliação e controlo depende

o Estudo da Dor (International

além do período de cura considera-

a realização das tarefas diárias e a

Association for the Study of Pain -

do normal. Devido à fraca resposta

integração social do doente. É im-

IASP) define dor como: experiência

aos analgésicos tradicionais, a DNP

portante, por isso, conhecer as suas

sensitiva e emocional desagradável

exige um compromisso do doente e

principais características e as abor-

associada ou relacionada com a lesão

dos profissionais de saúde de forma

dagens terapêuticas recomendadas,

real ou potencial dos tecidos

. A dor

a garantir a adesão correcta às estra-

de forma a incentivar o controlo ade-

é assim um sintoma complexo que in-

tégias terapêuticas frequentemente

quado do doente.

clui múltiplos factores variáveis.

complexas.4

A dor neuropática tem vindo a ser, alvo de atenção acrescida por parte dos profissionais de saúde e do pú-

Marta Cardão, Farmacêutica do Cedime

60 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

1,2,3

cada por uma alteração ou lesão primária no sistema nervoso cen-

Dor sem transmissão aferente (dor sem nocicepção)

Dor persistente por estimulação simpática mantida

Definição

Dor ao longo dos nervos periféricos afectados

Dor derivada da perda de estímulos aferentes

Dor mantida por actividade do sistema nervoso simpático

Dor provocada por lesão primária ou alteração do SNC

Caracterização

Três tipos principais: - Dor contínua, penetrante, ardente, que incomoda ou cortante - Dor lancinante paroxística, do tipo pancada - Sensibilidade cutânea anormal

- Dor qualitativa: ardente, caibras, esmagadora, que incomoda, do tipo punhalada - Hiperalgesia - Disestesias * - Outras sensações anormais

- Dor qualitativa: ardente, tipo pancada, que comprime ou penetrante - Alodinia - Hiperalgesia - Disestesias* - Associada a desregulação do SNA e alterações tróficas †

- Dor qualitativa: ardente, tipo moinha, tremor, penetrante - Espontânea e estável ou induzida - Maior ou menor perda de sensibilidade - Alodinia - Hiperalgesia

Etiologia

- Doenças metabólicas (ex: diabetes) - Toxinas (ex: álcool) - Infecções (ex: vírus Herpes zoster) - Trauma - Doenças auto imunes - Doenças hereditárias

- Alterações dos nervos periféricos (ex: SCDR) - Inervação simpática eferente (motora) - Estimulação nervosa por catecolaminas circulantes

- Isquemia (ex: enfarte) - Tumor - Trauma (ex: danos na espinal medula) - Desmielinização

- SCDR - Dor fantasma de membro amputado - Nevralgia pós-herpética - Algumas neuropatias metabólicas

- Dor pós-enfarte - Alguns tipos de dor cancerígena - Dor associada a esclerose múltipla

Exemplos clínicos

Dor

Mono e polineuropatias dolorosas

- Neuropatia diabética - Neuropatia alcoólica - Nevralgia pós-herpética

- Danos dos nervos periféricos, gânglios ou do plexo nervoso - Doença do SNC ou lesão (situações ocasionais)

- Dor fantasma de membro amputado - Dor pós-mastectomia

Dor central

Legenda: * - Sensações anormais na pele† - Desregulação autónoma focal, que pode manifestar sinais e sintomas como inchaço, palidez, eritema, sudação e alterações da temperatura, sendo que as alterações tróficas incluem adelgaçamento da pele, crescimento anormal do cabelo e unhas, alterações ósseas SCDR ‒ Síndrome da dor regional complexa SNA ‒ Sistema Nervoso autónomo SNC ‒ Sistema Nervoso Central.

Tabela 1- Principais características da dor neuropática.3

A caracterização da DNP é muito va-

tensa à noite.5 A caracterização prin-

riável, tanto pode ser expressa como

cipal dos vários tipos de DNP encon-

uma dor contínua como episódica,

tra-se resumida na tabela 1. A DNP

é percepcionada e adjectivada de

está genericamente dividida em dor

múltiplas formas (latejante, cortante,

periférica ou dor central, mediante

esmagadora, etc) mas a sintomatolo-

a origem. A sensibilização a nível

As causas frequentemente associa-

gia da DNP de etiologias diferentes

central explica o facto de, frequen-

das à DNP incluem trauma, inflama-

é muito similar, por exemplo, a dor

temente, a DNP ser desproporcional

ção (ex: resultante da compressão

derivada da nevralgia pós-herpética

ao estímulo: com resposta amplifi-

dos discos intervertebrais na hérnia

e a da neuropatia diabética - ambas

cada ou exagerada ‒ hiperalgesia;

discal), doenças metabólicas (ex.:

se caracterizam por uma sensação

com resposta dolorosa a estímulos

Causas e Características da Dor Neuropática

4

Diabetes mellitus), infecções víri-

de queimadura.

A apresentação

que normalmente não o são, como

cas (ex.: nevralgia pós-herpética por

mais comum é a sensação de dor

o toque ‒ alodinia; com o facto de

Herpes zoster), tumores, toxinas, do-

contínua, com períodos de dor pa-

ocorrer sem nenhuma causa aparen-

enças neurológicas primárias (ex.: es-

roxística tipo picada , formigueiro

temente conhecida - dor persistente

ou ardente , com expressão mais in-

e difusa.3

3,4,5

clerose múltipla).

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 61

informacao terapeutica Avaliação da dor

isto é, do grau de intensidade da

ta sem dor e 10 a pior dor imagi-

A avaliação da dor é um processo

dor, variando entre escalas de mo-

nável ), visuais (VAS ‒ Visual Analog

complexo mas essencial para a ins-

dalidade uni e multidimensional.

Scale, régua de 10 unidades, em

tituição do plano de controlo e tra-

As escalas unidimensionais quanti-

que as extremidades representam

tamento da dor. Por ser um sintoma

ficam a dor, sendo muito importan-

os mesmos critérios das numéricas),

com uma importante componente

tes na caracterização da dor aguda

e categóricas (utilização de descriti-

subjectiva, não existem métodos

de etiologia conhecida (ex: dor no

vos verbais simples para a descrição

ideais para a sua concretização. É

pós-operatório), mas nas situações

da dor).3 As escalas multidimen-

um

mais complexas podem subvalori-

sionais providenciam informação

que engloba aspectos sensoriais,

zar alguns tipos de dor.

importante sobre a limitação que a

afectivos e cognitivos, cujos instru-

Assim, os especialistas recomendam

dor confere na realização das tare-

mentos de determinação são muito

a utilização de escalas multidimen-

fas diárias.

variados mediante a resposta que

sionais sempre que possível, para a

Geralmente são inquéritos escritos

se pretende obter: qual o objectivo

avaliação da dor complexa ou per-

realizadas pelo próprio doente, po-

da avaliação, qual o local a avaliar, o

sistente, como é o caso da DNP.3

dendo o seu preenchimento ser as-

grupo populacional a que se refere,

As escalas unidimensionais tradi-

sistido por um profissional e saúde

o ambiente clínico.3

cionalmente utilizadas, podem ser

(ex: questionário de McGill; SF-35 ‒

Existem vários processos para a

numéricas (atribuição de um valor

Medical Outcome Study Short-Form

determinação quantitativa da dor,

entre 0 e 10, em que zero represen-

36 Health Survey Instrument).3

processo

multidimensional,

Os especialistas recomendam a utilização de escalas multidimensionais sempre que possível, para a avaliação da dor complexa ou persistente 62 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Cérebro

Sistema nevoso periférico

Hipersensibilização periférica Acção nos canais sódio: Carbamazepina ADT

Acção por inibição da recaptação de NA e ST: ADT Receptores opiáceos: Tramadol; Opiáceos

ESPINAL MEDULA

Legenda: ADT ‒ Antidepressivos tricíclicos ISRS -Inibidores selectivos da recaptação da serotonina ISRSN - Inibidores selectivos da recaptação da serotonina e da noradrenalina (ex.: venlafaxina) NA ‒ Noradrenalina ST ‒ Serotonina NMDA - N-metil-Daspartato

Sensibilização central

Acção nos receptores NMDA: Dextrometorfano Metadona

Acção nos canais cálcio: Gabapentina Pregabalina

Figura 1 - Mecanismo de acção de fármacos analgésicos utilizados na DNP6

Terapêutica Farmacológica

a libertação de neurotransmissores

da recaptação dos neurotransmisso-

excitatórios e neuropéptidos. A dor

res noradrenalina e serotonina pro-

neuropática periférica resulta de le-

move uma modulação da dor através

Raramente os analgésicos conven-

sões tecidulares que ao libertarem

da via descendente.6 Um dos princi-

cionais e anti-inflamatórios não este-

mediadores inflamatórios, estão a in-

pais neurotransmissores excitatórios

róides são eficazes no tratamento da

duzir a hipersensibilização periférica

relacionados com a dor a nível central

dor neuropática. Na dor moderada a

dos nociceptores responsáveis pelo

é o glutamato, que é captado pela

4

intensa utilizam-se analgésicos opi-

estímulo da dor. Esta excitação perifé-

membrana pós-sináptica da espinal

áceos, como o tramadol. O uso de

rica está associada à alteração dos ca-

medula por receptores N-metil-D-

antidepressivos parece interromper a

nais de sódio dos nervos periféricos e

aspartato (NMDA).4 Os antagonistas

transmissão da dor mas a tendência

da espinal medula, locais de acção dos

destes receptores são agentes clini-

terapêutica tem vindo a recair sobre

antiepilépticos e também dos antide-

camente úteis no tratamento da dor

os antiepilépticos, existindo vários

pressivos tricíclicos.4 A dor neuropáti-

neuropática e tem existido algum en-

estudos clínicos sobre a acção da

ca central, derivada de alterações na

tusiasmo no desenvolvimento de fár-

carbamazepina e da gabapentina, e

espinal medula e na via dos gânglios

macos que actuem nesta via, como o

mais recentemente, com a pregabali-

dorsais, resulta da sobreregulação dos

dextrometorfano, no entanto, devido

na, com eficácia comprovada no con-

canais de cálcio da membrana neuro-

à vasta distribuição destes receptores

trolo da dor e melhoria da qualidade

nal, especificamente das sub-unidades

a nível central, opõem-se as reacções

de vida dos doentes.

alfa-2-delta. Desta estimulação resulta

adversas graves que normalmente es-

Os mecanismos através dos quais

um aumento da concentração de cálcio

tão associadas. Apesar de ser opióide,

os fármacos actuam no controlo da

intracelular e libertação de neurotrans-

a metadona apresenta alguma anta-

DNP, abordados de seguida, estão

missores sintetizados no citoplasma.4

gonismo nestes receptores, pelo que

exemplificados na figura 1.

Os antiepilépticos também exercem a

parece ser uma alternativa viável no

A dor neuropática está associada a

sua acção nos canais de cálcio. A nível

tratamento de dor mista com compo-

danos a nível neuronal que induzem

do sistema nervoso central, a inibição

nente neuropática.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 63

informacao terapeutica Fármaco

Antiepilépticos Carbamazepina

Tipo de dor

Nevralgia do Trigémio (Recomendado como antiepiléptico de 2ª linha na DNP se falência terapêutica com gabapentina)

Dose recomendada

Reacções adversas comuns

400 mg, BID

Sonolência, tonturas, sedação, náuseas, erupção cutânea, trombocitopenia, alterações hepáticas, hiponatremia

Observações

Recomenda-se monitorização regular das funções hepática e hematológica, assim como monitorização das concentrações séricas, devido à formação de metabolito tóxico (epóxido) Efeito negativo na densidade óssea Interacções medicamentosas significativas

Gabapentina

Pregabalina

Nevralgia pós-herpética Neuropatia Diabética Nevralgia do Trigémio Dor fantasma Síndrome Guillian-baré Lesão da espinal medula Síndrome de dor regional complexa

600 mg, TID

Neuropatia Diabética

300 mg, BID

Sonolência, tonturas, fadiga, ataxia

As doses devem ser ajustadas em doentes com a função renal alterada.

Edema periférico, especialmente no idoso e doses > 1800 mg/dia

Acção similar à gabapentina Sem interacções medicamentosas graves Ponderar ajuste posológico se alteração renal

Antidepressores Tricíclicos Amitriptilina

Tramadol

Nevralgia pós-herpética Neuropatia diabética

Neuropatia diabética Nevralgia pós-herpética Vários estadios de dor neuropática

b 400 mg /dia

Sedação, alterações cardiovasculares, arritmias, hipotensão postural, efeitos anticolinérgicos, ganho de peso, disfunção sexual

Deve ser utilizado com precaução nos doentes com factores de risco cardiovascular

Tonturas, náuseas, obstipação, cefaleias, sedação

Contra-indicado em historial de uso de drogas de abuso ou de convulsões

Embora seja o ADT mais utilizado é o menos bem tolerado

Tabela 2 - Tratamentos farmacológicos com evidência clínica e indicação aprovada no tratamento da dor neuropática3,4

Legenda: BID ‒ duas vezes por dia; TID ‒ três vezes ao dia 64 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Suporte a iniciativa no âmbito da dor Neuropática a decorrer no final do mês de Maio nas Farmácias - Uma parceria Pfizer/ ANF. Conclusão A dor é um sintoma relevante e a valorizar, tem-se por isso vindo a assistir ao desenvolvimento de departamentos de Unidades de Dor nos hospitais por forma a proporcionar, ao maior número possível de doentes, o alívio da dor de

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1. International Association for the Study of Pain. Pain terms. Disponível em: www.iasp-pain.org. Acesso em: 03/2007.

2. Plano Nacional de Luta Contra a Dor. Direcção-Geral de Saúde.

2001. Disponível em: www.dgs.pt. Acesso em: 03/2007.

qualquer causa. A dor neuropática apresenta uma fraca resposta aos tratamentos analgésicos tradicionais, exige um acompanhamento por períodos de tempo longos e a educação do doente para o cumprimento e responsa-

3. BERRY, P.H. [et al] ‒ Pain: Current Understanding of Assessment, Management, and Treatments. American Pain Society. 2006.

4. CHEN, H. [et al] ‒ Contemporary management of neuropathic pain for the primary care physician. Mayo Clinic Proceedings. 79:12.

2004. 1533-1545.

bilização pelo tratamento é essencial para o sucesso da analgesia. O farmacêutico tem um papel fundamental, enquanto elemento de uma equipa multidisciplinar, no aconselhamento ao doente, monitorização da terapêutica e na referenciação à consulta médica sempre que neces-

5. IRVING, G.A. - Contemporary assessment and management of neuropathic pain. Neurology. 64(Suppl 3). 2005. S21-S23.

6. Chronic Pain Management : a Disease- based Approach. Pharmacotherapy Self-Assessment Program. 5th Edition. 2006.

7. CARDÃO, M. ‒ Compreender e tratar a dor. Farmácia Portuguesa.

ANF. 2006. 164.

sário.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 65

informacao terapeutica

Obesidade e Risco Cardiovascular Zaida Moreira, Clara Antunes, Rita Santos

As doenças cardiocerebrovasculares

terial, dislipidemia, diabetes mellitus)

Portugal uma prevalência de 13,8%,

são a principal causa de mortalidade

ou não modificáveis (idade, história

tendo o excesso de peso uma preva-

em Portugal, tal como se verifica em

familiar, etc.).

lência de 38,6%. O total de indivíduos

muitos países ocidentais. Estas do-

Existem, em Portugal, 42,1% de indi-

com índice de massa corporal superior

enças são responsáveis por perto de

víduos com valores de pressão arte-

a 25 Kg/m2 é, assim, superior a 50%13.

50% das mortes ocorridas em 1999

rial acima de 140/90 mmHg. Destes,

Estes dados demonstram que a pre-

(42 998 num total de 100 252 mor-

cerca de 39% têm tratamento institu-

valência, em Portugal, de alguns dos

tes), contando-se, também, entre as

ído e, dos tratados, apenas 28% têm

principais factores de risco modificá-

principais causas de morbilidade, in-

valores de pressão arterial abaixo de

veis é muito elevada. A sua prevenção,

validez e anos potenciais de vida per1

3

140/90 mmHg . Uma avaliação do

detecção precoce e controlo constitui,

didos na população portuguesa .

perfil lipídico em Portugal demons-

assim, um desafio para todos os indiví-

O Risco Cardiovascular (RCV) define-

trou um valor médio de colesterol

duos em geral e, em particular, para os

se como a probabilidade de desen-

total na população portuguesa de

profissionais de saúde.

volver uma Doença Cardiovascular

210,7 mg/dL (± 42,9 mg/dL), sen-

(DCV) num período de tempo defi-

do a taxa de indivíduos com valores

nido, normalmente calculado para

de colesterol total r 190 mg/dL de

10 anos. Os factores de risco cardio-

68,5% e de colesterol-LDL r 115 mg/

vascular podem ser modificáveis (ta-

dL de 71,2%.5 Dados de 2003 a 2005

A determinação global do RCV, base-

bagismo, obesidade, hipertensão ar-

estimam que a obesidade tem em

ada na identificação e avaliação dos

66 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Avaliação do risco cardiovascular

Pressão arterial (mmHg) Outros factores que influenciam o prognóstico

PAS 140-159 ou PAD 90-99

PAS 160-179 ou PAD 100109

PAS 180 ou PAD 110

Sem outros factores de risco

Risco BAIXO

Risco MÉDIO

Risco ALTO

Com 1-2 factores de risco

Risco MÉDIO

Risco MÉDIO

Risco ALTO

Com 3 ou mais factores de risco ou lesões nos órgãos-alvo ou doenças clínicas associadas (DCAs)

Risco ALTO

Risco ALTO

Risco ALTO

PAS ‒ Pressão Arterial Sistólica; PAD ‒ Pressão Arterial Diastólica Risco baixo ‒ probabilidade inferior a 15% Risco médio ‒ probabilidade entre 15-20% Risco alto ‒ probabilidade superior a 20%

Tabela 1: Estratificação do Risco Cardiovascular2

factores de risco cardiovascular, permite estratificar os doentes em grupos de risco e implementar medidas

Factores de Risco de Doença Cardiovascular major

Lesões nos Órgãos Alvo

Doenças Clínicas Associadas (DCAs)

de intervenção farmacológicas e não farmacológicas que contribuam para a redução ou controlo do referido risco. Sob o ponto de vista de aproximação à quantificação do risco, os métodos podem ser qualitativos ou quantitativos.

− Hipertensão arterial − Idade (> 55 anos nos homens; > 65 anos nas mulheres ou pósmenopausa) − Tabagismo

Os métodos qualitativos baseiam-se na identificação da presença ou ausência de factores de risco e definem como alta, média ou baixa, a probabilidade do indivíduo vir a sofrer um evento cardiocerebrovascular (enfarte do miocárdio ou acidente vascular cerebral, fatal ou não fatal) nos próximos 10 anos2.

O factor de risco obesidade, em par-

− Dislipidemia − História familiar de doença cardiovascular prematura (familiares em 1º grau com idade< 50 anos) −Obesidade (Índice de massa corporal 30 Kg/m2 e/ou Perímetro abdominal 102 cm nos Homens e 88 cm nas Mulheres)

ticular a obesidade abdominal (associada ao Síndrome Metabólico),

− Hipertrofia do ventrículo esquerdo (por ECG, ecocardiograma) − Microalbuminúria (20-300 mg/dia) − Ultra-som, evidência radiológica ou TAC indicando placa arteriosclerótica (carótida, artérias femoral e ilíaca, aorta, coronárias) − Retinopatia hipertensiva (grau III ou IV)

− Diabetes mellitus − Doença cerebrovascular (AVC isquémico, hemorragia cerebral, acidente isquémico transitório) − Doença cardíaca (enfarte do miocárdio, angina, revascularização coronária, insuficiência cardíaca congestiva) − Doença renal (creatinina plasmática > 1,4 mg/dL nas mulheres e > 1,5 mg/dL nos homens ou albuminúria > 300 mg/dL) − Doença vascular periférica

− Sedentarismo

é dos mais importantes factores de risco modificáveis. A determinação do Índice de Massa Corporal, e ainda mais importante, a determinação do

Tabela 2: Factores a considerar para a Estratificação do Risco Cardiovascular2 FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 67

informacao terapeutica

perímetro abdominal constitui uma

parâmetros relacionados com o risco

teriais fará ainda parte uma matriz,

mais-valia na avaliação do risco car-

cardiovascular e outros considerados

para registo da intervenção e que

diovascular global.

pertinentes, com particular enfoque

permitirá a avaliação da campanha e

Seja qual for o nível de intervenção

no perímetro abdominal, sendo os

a atribuição de créditos por parte da

farmacêutica este deve abranger de

utentes informados sobre o seu risco

Ordem dos Farmacêuticos.

forma integrada todos os factores de

cardiovascular global, sobre estilos de

Esta é mais uma iniciativa de relevo

RCV, tanto ao nível da determinação

vida saudáveis e, caso seja necessário,

da intervenção farmacêutica no âm-

dos parâmetros, como ao nível da

encaminhados para uma consulta

bito cardiocerebrovascular, que vem

gestão da terapêutica e da avaliação

médica. A intervenção junto dos do-

dar continuidade à campanha de

do risco cardiocerebrovascular glo-

entes diabéticos vai ser alvo de uma

Novembro de 2005 e que se preten-

bal. Uma descrição pormenorizada

campanha específica em Novembro

de que seja contínua no tempo, pros-

desta intervenção pode ser encon-

de 2007.

seguindo a prioridade das farmácias

trada no Guia CheckSaúde, distribuí-

As farmácias que aderirem a esta

na excelência dos cuidados e na dis-

do a todas as farmácias em Outubro

campanha receberão todo o apoio

ponibilização de serviços essenciais a

de 2005.

técnico e logístico para a pôr em

prestar à população que serve.

prática, nomeadamente no que diz

Campanha Obesidade e Risco Cardiovascular

respeito a materiais promocionais e

rão devidamente identificadas, por

Os objectivos terapêuticos ideais

De 14 a 19 de Maio, as farmácias vão,

forma a que o público saiba onde se

para os principais factores de RCV

uma vez mais, honrar os compromis-

dirigir e terão um folheto institucio-

modificáveis ‒ Hipertensão Arterial,

sos assumidos, sendo palco de uma

nal, com a mensagem da ANF e das

Dislipidemia e Obesidade, encon-

campanha que tem como grandes

sociedades médicas envolvidas, para

tram-se descritos na tabela 3.

objectivos reforçar o papel da farmá-

distribuir à população.

Estes objectivos são definidos pelo

cia como centro de cuidados de saú-

Cada farmácia receberá folhetos

médico e devem ser do conhecimen-

de, promovendo testes de vigilância

Informação Saúde sobre a Obesidade

to do farmacêutico e reforçados por

na área cardiovascular e informar a

e sobre como tomar correctamente

este em cada visita do doente à far-

população sobre a importância da

os medicamentos anti-hipertensores

mácia.

obesidade abdominal como factor

e antidislipidémicos, bem como os

Poderão ser alcançados através da

de risco cardiovascular.

habituais cartões CheckSaúde para

instituição de medidas terapêuticas,

A intervenção consiste em identificar

registo dos parâmetros determina-

farmacológicas e não farmacológicas,

os utentes com uma prescrição de,

dos. Será ainda disponibilizado um

de um plano de vigilância e de um

pelo menos, 1 anti-hipertensor ou 1

Guia prático para os profissionais da

programa de educação adaptada a

antidislipidémico e na avaliação dos

equipa da farmácia. Do kit de ma-

cada doente.

68 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

de informação para o doente e para a equipa da farmácia.

Objectivos Terapêuticos

Todas as farmácias participantes se-

Obesidade A obesidade é uma doença em que o População hipertensa em geral

< 140/90 mmHg

Diabéticos

< 130/80 mmHg

excesso de gordura corporal acumulada pode atingir graus capazes de afectar a saúde (Organização Mundial

Insuficientes renais

< 130/80 mmHg

de Saúde). 8 A prevalência desta doença crónica é

Pressão Arterial

tão elevada que é considerada a epi-

Hipertensos com PA na categoria normal ‒ alta e 3 ou mais factores de risco major, lesão dos órgãos alvo ou doença/ eventos CV

< 130/80 mmHg

Insuficientes renais com proteinúria > 1g/dia

< 125/75 mmHg

Fisiopatologia

Colesterol Total

< 190 mg/dL

O excesso de gordura resulta de su-

demia global do século XXI, sendo hoje a 2a causa de morte passível de prevenção. 8

cessivos balanços energéticos positiColesterol LDL

< 115 mg/dL

Colesterol HDL

> 46 mg/ dL (mulher) > 40 mg/ dL (homem)

Triglicerídeos

< 150mg/dL

Parâmetros Lipídicos

vos, em que a quantidade de energia consumida é superior à quantidade de energia despendida.

Uma dieta hipercalórica, rica em lípidos, hidratos de carbono e álcool, associada a comportamentos seden-

Tabela 3: Objectivos terapêuticos

4, 6, 8

tários e também a factores genéticos, metabólicos e ambientais predispõem para o excesso de peso. 8

Diagnóstico Classificação

IMC (kg/m2)

Risco de comorbilidades

Baixo peso

< 18,5

Baixo (mas risco aumentado de outros problemas clínicos)

Variação Normal

18,5 - 24,9

Médio

Pré-obesidade

25,0 ‒ 29,9

Aumentado

quantidade de gordura corporal.

Obesidade Classe I

30,0 ‒ 34,9

Moderado

Classificação

Obesidade Classe II

35,0 ‒ 39,9

Grave

Obesidade Classe III

> 40

Muito Grave

O diagnóstico da pré-obesidade e da obesidade faz-se através da determinação do Índice de Massa Corporal - IMC = peso (Kg) ÷ altura2 (m) - parâmetro com boa correlação com a

A classificação da obesidade no adulto em função do IMC está associada a um determinado grau de risco de

Tabela 4 ‒ Classificação da Obesidade

8

comorbilidades (tabela 4).

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 69

informacao terapeutica Perímetro Abdominal (cm)

Risco de complicações metabólicas

Homem

Mulher

> 94

> 80

Aumentado

> 102

> 88

Muito aumentado

A obesidade abdominal (acumulação de tecido adiposo na metade superior do corpo, sobretudo no abdómen)

Tabela 5 ‒ Relação entre o Perímetro Abdominal e o Respectivo Risco de Complicações Metabólicas 8

está mais associada a complicações metabólicas (diabetes tipo 2 e dislipidemia) e doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, doença coroná-

Aumento

ria e doença vascular cerebral) do que Elevado (RR>3x)

Moderado (RR 2-3x)

Ligeiro (RR1-2x)

a obesidade ginóide (acumulação de tecido adiposo sobretudo na metade

- Cancro da mama - Diabetes tipo 2 - Doença vesicular - Dislipidemia - Insulinorresistência - Dispneia

- Doença coronária

inferior do corpo, particularmente na

- Cancro do endométrio (pós-menopausa)

região glútea e coxas). 8 Por este mo-

- Síndroma do ovário poliquístico

importa a determinação do períme-

- Redução da fertilidade

o risco de complicações metabólicas

- Lombalgia

(tabela 5).

- Risco anestésico

Comorbilidades associadas à obesidade

- Hipertensão arterial - Osteoartrose (joelho)

tivo, além da determinação do IMC,

tro abdominal que se relaciona com

- Hiperuricemia e gota

- Apneia do sono

- Malformações fetais (associadas à obesidade materna) Tabela 6 ‒ Riscos relativos (RR) de doenças associadas à obesidade 8

A obesidade e um perímetro abdominal elevado têm normalmente

Dieta

Redução da ingestão calórica entre 500 a 1000 Kcal por dia, relativamente à ingestão habitual, com alterações graduais e permanentes visando a adopção de uma alimentação saudável de acordo com as necessidades do doente

Actividade física

Adaptada à condição física, gosto e estilo de vida do doente, que deve ser implementada gradualmente de forma a atingir cerca de 30 min/dia de exercício de intensidade moderada

Terapia comportamental

Para promover a adesão ao tratamento

consequências para a saúde e estão associados a um aumento do risco de determinadas patologias (tabela 6).

Obesidade Abordagens terapêuticas A perda intencional de peso mantida a longo prazo traduz-se em benefícios

Cirurgia

Aplicável apenas em doentes com obesidade classe III ou classe II com comorbilidades graves

para o obeso em termos da saúde em geral, melhoria da qualidade de vida, redução da mortalidade e melhoria

Tabela 7 - Obesidade ‒Terapêutica não farmacológica 70 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

das doenças crónicas associadas. 8

Substância Activa

Sibutramina

Posologia recomendada

Indicação terapêutica

Mecanismo de acção

10 mg/dia no início tratamento

Tratamento de doentes obesos com IMC >30 Kg/ m2 ou em doentes com excesso de peso (IMC >27 Kg/m2) com factores de risco associados, como terapêutica adjuvante de um programa de controlo de peso

A sibutramina e seus metabolitos activos actuam como inibidores da recaptação da serotonina, da noradrenalina e menos extensamente da dopamina, com consequente redução do apetite

Tratamento de doentes obesos com IMC >30 Kg/ m2 ou em doentes com excesso de peso (IMC > 28 Kg/m2) com factores de risco associados, em associação com uma dieta moderadamente hipocalórica

Inibidor específico, potente e de acção prolongada das lipases gástrica e pancreática no tracto gastrintestinal, por ligação covalente com o local activo destas enzimas. As lipases inactivadas ficam indisponíveis para hidrolisar a gordura proveniente dos alimentos sob a forma de triglicerídeos, em ácidos gordos livres e monoglicerídeos absorvíveis.

Pode aumentar a dose ao fim de 4 semanas para um máx de 15 mg/dia, no caso de resposta insuficiente

120 mg antes, durante ou até uma hora após as principais refeições Orlistato

Máximo 360 mg/dia (3 tomas/dia) Se a refeição não tiver gordura ou for omitida, deve ser omitida essa dose

Tabela 8 ‒ Terapêutica Farmacológica da Obesidade 7, 10, 11, 12

Pequenas perdas de peso (cerca de 5 a 10% do peso inicial) melhoram o controlo glicémico, da pressão arterial, reduzem os níveis de colesterol e

Obesidade ‒ terapêutica farmacológica

o risco cardiovascular.8 O tratamento dos doentes obesos passa pela avaliação individual e

O tratamento farmacológico da obe-

As características destes fármacos encontram-se descritas nas tabelas 8 e seguintes.

Conclusão

sidade destina-se sempre a complementar um programa de perda de

Uma vez que a hipertensão arterial,

peso que inclua dieta, exercício físico

a dislipidemia e a obesidade são fac-

e terapia comportamental do doente

tores de risco que contribuem para o

Avaliação:

obeso, com qualquer classe de obe-

risco cardiovascular, o papel do far-

• Do grau de obesidade (determina-

sidade, ou pré-obeso com comorbili-

macêutico nesta área reveste-se de

ção do IMC e perímetro abdomi-

dades associadas. 9

particular importância pela sua parti-

nal),

Os medicamentos actualmente auto-

cipação, tanto ao nível da prevenção,

rizados em Portugal para tratamento

como ao nível da contribuição para a

da obesidade são a sibutramina, o or-

detecção precoce e da vigilância dos

• Da prática de actividade física e da

listato e o rimonabant (embora este

doentes já diagnosticados, em cola-

motivação do obeso para perder

último não esteja ainda disponível no

boração com o médico assistente do

peso.

mercado).

doente.

implementação da abordagem terapêutica adequada. 9

• Das comorbilidades e factores de risco associados,

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 71

informacao terapeutica Substância Activa

Rimonabant

Posologia recomendada

20 mg em jejum

Indicação terapêutica

Mecanismo de acção

Tratamento de doentes obesos com IMC >30 Kg/m2 ou em doentes com excesso de peso (IMC > 27 Kg/m2) com factores de risco associados, como adjuvante na dieta e no exercício físico.

Antagonista selectivo dos receptores canabinóide-1 (CB1).

O sistema endocanabinóide é um sistema fisiológico presente no cérebro e nos tecidos periféricos (incluindo adipócitos) que afecta o balanço energético, o metabolismo lipídico, glucídico e o peso corporal, e que regula o apetite e a ingestão de alimentos altamente saborosos, açucarados ou gorduras.

Tabela 9 ‒ Terapêutica Farmacológica da Obesidade 7, 10, 11, 12

Principais Reacções Adversas

Contra-indicações e Precauções

• História de anorexia ou bulimia nervosa • Cardiovasculares: Alterações do ritmo cardíaco (taquicardia), aumento da pressão arterial e prolongamento do intervalo QT

• Doença bipolar (pode induzir um episódio de mania) • Síndroma de Gilles de la Tourette

• Gastrintestinais: Anorexia, obstipação, xerostomia, náuseas, vómitos, dispepsia e dor abdominal • Sensoriais: Disgeusia • Hematológicas: Trombocitopenia reversível e hemorragias • Neurológicas: Insónia, tonturas, parestesias, cefaleias e convulsões • Psiquiátricas: Ansiedade, episódio de mania (doentes bipolares) • Hepáticas: Aumento das transamínases • Dermatológicas: Hiperidrose

• Antecedentes convulsivos • Patologia cardíaca • Hipertensão arterial não controlada • Hipertiroidismo • Insuficiência hepática e renal grave • Hiperplasia benigna da próstata com retenção urinária • Feocromocitoma • Glaucoma de ângulo fechado • Antecedentes de abuso de drogas ilícitas, medicamentos ou álcool • Obesidade de causas orgânicas

Interacções • Inibidores dos isoenzimas do citocromo P450 CYP3A4 (ex. cetoconazol, itraconazol, eritromicina, claritromicina e ciclosporina) ‒ aumentam as concentrações plasmáticas da sibutramina e dos seus metabolitos activos • Indutores dos isoenzimas do citocromo P450 CYP3A4 (ex. rifampicina, fenitoína, carbamazepina, fenobarbital e dexametasona) ‒ podem reduzir as concentrações plasmáticas da sibutramina • Fármacos que aumentam os níveis de serotonina no cérebro Ex: inibidores selectivos da recaptação da serotonina, IMAO s, triptanos, derivados ergotamínicos, lítio e certos opiáceos (fentanilo e dextrometorfano) ‒ podem provocar síndroma da serotonina • Fármacos que podem aumentar a pressão arterial (ex. fenilpropanolamina, efedrina, pseudoefedrina, xilometazolina) • Uso concomitante ou nas últimas semanas de inibidores da monoaminoxidase (ex. selegilina, moclobemida, linezolida, rasagilina), outros antidepressivos, antipsicóticos, supressores do apetite de acção central e de triptofano

• Gravidez e aleitamento • Uso concomitante de anticoagulantes ou antiagregantes plaquetários

Tabela 10 ‒ Perfil de Segurança da Sibutramina 7, 10 72 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Principais Reacções Adversas • Gastrintestinais (os mais comuns, relacionados com a inibição da absorção de gordura): Dor abdominal, diarreia, flatulência (com ou sem descarga), fezes oleosas, aumento da defecação, sensação de urgência em defecar, síndroma de mal-absorção de vitaminas lipossolúveis (A, D, E, K e betacaroteno) • Cardiovasculares: Hipertensão e edema do pé • Metabólicas: Hipoglicemia • Hepáticas: Aumento das transaminases e da fosfatase alcalina

Contra-indicações e Precauções

Interacções

• Ciclosporina ‒ redução das concentrações plasmáticas e da eficácia imunossupressora

• Colestase • Síndroma de malabsorção crónica

• Antiacoagulantes orais ‒ o orlistato pode reduzir a absorção de vitamina K, aumentando o risco de hemorragia

• Doença gastrintestinal • Diabetes mellitus • Obesidade de causas orgânicas • Nefrolitíase (cristais de oxalato de cálcio) • Risco de deficiência em vitaminas lipossolúveis • Gravidez e aleitamento

• Amiodarona ‒ redução pouco relevante das concentrações plasmáticas da amiodarona • Vitaminas lipossolúveis ‒ redução da absorção de vitamina A, D, E, K e betacaroteno

Tabela 11 ‒ Perfil de Segurança do Orlistato 7, 11

Principais Reacções Adversas

Contra-indicações e Precauções

• Gastrintestinais: Náuseas, diarreia, vómitos, xerostomia e anorexia • Neurológicas: Vertigens, perda de memória e letargia • Psiquiátricas: Ansiedade, depressão, perturbações do sono, sintomas de pânico, raiva, disforia, perturbações emocionais e alucinações • Musculosqueléticas: Cãibras, espasmos musculares e tendinite • Dermatológicas: Prurido, hiperidrose e suores nocturnos

• Depressão major • Insuficiência renal e hepática • Gravidez e aleitamento

Interacções

• Inibidores dos isoenzimas do citocromo P450 CYP3A4 ‒ Ex: cetoconazol, itraconazol, eritromicina, claritromicina, telitromicina, ritonavir e ciclosporina ‒ aumento das concentrações plasmáticas de rimonabant • Indutores dos isoenzimas do citocromo P450 CYP3A4 ‒ Ex: rifampicina, fenitoína, carbamazepina, fenobarbital e hipericão ‒ podem reduzir as concentrações plasmáticas do rimonabant

Tabela 12‒ Perfil de Segurança do Rimonabant 7, 12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Portugal. Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares. Despacho n.º 16415/2003 (II série) ‒ D.R. n.º 193 de 22 de Agosto.

2. World Health Organization, International Society of Hypertension Writing Group. 2003 World Health Organization (WHO) / International Society of Hypertension (ISH) Statement on Management of Hypertension. Journal of Hypertension, 2003; 21:1983-92.

3. Macedo, ME et al. Prevalence, awareness, treatment and control of hypertension in Portugal: the PAP study. Journal of Hypertension, 2005; 23: 1661-66.

4. Chobanian AV et al. National Heart, Lung, and Blood Institute Joint National Committee on Prevention, Detection, Evaluation, and Treatment of High Blood Pressure; National High Blood Pressure Education Program Coordinating Committee. The Seventh Report of the Joint National Committee on Prevention, Detection, Evaluation, and Treatment of High Blood Pressure: the JNC 7 Report. JAMA, 2003; 289:2560-72.

5. Instituto de Alimentação Becel, com o apoio da Fundação Portuguesa de Cardiologia e da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose - Estudo Epidemiológico de Caracterização do Perfil Lipídico da População Portuguesa - 2001 6. Cholesterol Education National Institutes of Health; National Heart, Lung, and Blood Institute.

Third Report of the National Program (NCEP) ‒ Expert Panel on Detection, Evaluation and Treatment of High Blood Cholesterol in Adults (Adult Treatment Panel III). National Institutes of Health Publication Nº 02-5215 September 2002 7. Klasco RK (Ed): DRUGDEX®System. Thomson MICROMEDEX, Greenwood Village, Colorado (Edition expires [3/2007]).

8. Programa Nacional de Combate à Obesidade.

Direcção-Geral da Saúde. Lisboa. 2005 9. The Practical Guide Identification, Evaluation and Treatment of Overweight and Obesity in Adults. National Institutes of Health. USA. 2000 10. Resumo das Características do Medicamento, Reductil®10 e 15 mg cápsulas 11. Resumo das Características do Medicamento, Xenical®120 mg cápsulas. 2005 12. Resumo das Características do Medicamento, Acomplia ®20 mg comprimidos. 2006 13. CARMO, I.; et al - Prevalência da obesidade em Portugal Continental (EPOP) - Estudo transversal.

Arquivos de Medicina. Porto. ISSN 0871-3413. 15: supl. 2 (2001) 12-32 FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 73

informacao veterinária Doenças oculares em pequenos animais:

sintomas e tratamento Prevenção é a palavra-chave no que toca a patologias oculares em cães e gatos. Os proprietários deverão fazer o rastreio de eventuais doenças, sobretudo no caso de ser conhecida a genealogia do animal.

As doenças oculares mais comuns são mesmo as transmitidas por via hereditária.

74 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Mais importante do que um tratamen-

mais rapidamente, como também,

tos atempado das patologias nos olhos,

uma vez que grande parte das doen-

são a prevenção e a detecção precoce,

ças são transmitidas hereditariamente,

através de exames oftalmológicos nos

para o aconselhamento do proprietário

pequenos animais, sobretudo em cães.

sobre as medidas a adoptar em relação

Apesar de existir predisposição para o

ao animal, nomeadamente afastá-lo

surgimento de doenças oculares em

da reprodução, que pode resultar no

gatos, estas não têm a mesma incidên-

nascimento de animais com deficiên-

cia e frequência que nos cães.

cias nos olhos. Nesta detecção, existe a

É essencial fazer um despiste precoce

possibilidade de determinar, em certas

nas raças em que se conheçam proble-

raças, se existe algum gene portador

mas hereditários, como por exemplo

de uma anomalia. As patologias mais

no Golden Retriever, que apresenta

comuns transmitidas por via hereditária

tendência para o aparecimento de

são as cataratas, em que o cristalino ou

cataratas. O despiste precoce é funda-

lente apresenta opacidade, o glauco-

mental, não só para se poder actuar

ma, que representa um aumenta da

pressão dentro do olho, e as doenças

quentes, e não transmissíveis aos hu-

Quase tão comuns como a herpes vi-

da retina. Estas patologias, se não forem

manos ou outras espécies, são, por um

rose são as conjuntivites por clamídias.

diagnosticadas atempadamente, po-

lado, a queratoconjuntivite seca, a que-

Clinicamente não se diferenciam das

dem provocar a cegueira.

ratite ulcerativa e a uveíte infecciosa, e,

outras conjuntivites, sendo, por isso,

Por esta razão, o despiste apresenta

por outro lado, as doenças hereditárias

importante fazer um exame clínico, no

especial relevância na definição da

atrás mencionadas.

sentido de se adoptar o tratamento

patologia em causa e na adopção do

A queratoconjuntive seca corresponde

adequado.

tratamento indicado. Muitas doenças

a uma secura muito prolongada de am-

Nenhuma das patologias anterior-

apresentam sintomas idênticos, mas a

bos os olhos, que pode conduzir à desi-

mente descritas é transmissível ao ser

terapêutica pode ser substancialmente

dratação da conjuntiva e da córnea. Já

humano. As únicas passíveis de serem

diferente, quer se trate de uma ou outra

a queratite ulcerativa é uma inflamação

transmitidas são as conjuntivites bacte-

doença.

e uma ulceração da córnea, que piora

rianas secundárias, mas que podem ser

Exemplos deste caso são a uveíte e a

a visão, aumenta a sensibilidade à luz e

facilmente evitadas mantendo os nor-

conjuntivite, ambas provocando infla-

provoca a sensação de que um corpo

mais cuidados de higiene em animais

mações nos olhos, que podem culmi-

estranho está retido no olho. A uveíte

com a doença.

nar em epífora ou dor ocular. São do-

significa uma inflamação dentro do

enças com sintomas semelhantes, mas

olho, muitas vezes ligada a problemas

cujo tratamento é diferente. Não é, por

mais generalizados no animal. Uma

isso, recomendável tratar apenas pe-

uveíte forte, e não tratada imediata-

los sintomas nem recorrer a princípios

mente, pode levar, por exemplo, ao

Não é excessivo repetir que os factores

activos utilizados nos seres humanos,

desenvolvimento de cataratas.

fundamentais no tratamento das doen-

sendo fundamental a consulta de um

Estas doenças, que surgem no ciclo de

ças oculares são a prevenção e a detec-

veterinário.

vida do animal, manifestam-se com

ção precoce. Mais relevante se torna o

Ana Paula Abreu, Médica

Os animais geriátricos, com idades com-

sinais clínicos de dor ocular: o animal

despiste no caso de o animal ser por-

Veterinária responsável

preendidas entre os seis e os oito anos,

pestaneja mais, esfrega os olhos nos

tador do gene da patologia e não ter a

pelo grupo Hospital

devem ser alvo de especial atenção,

objectos, numa tentativa de coçar o

manifestação sintomática da doença.

Veterinário de Almada.

sendo aconselhável a realização de um

olho, apresenta corrimento ocular ou

Em Portugal, a prevenção e a detecção

Qualquer dúvida pode

exame oftalmológico. Existem certas

mesmo perda de apetite.

destes problemas não são comuns

ser colocada para o email

doenças, como a queratoconjuntivite,

No gato, as doenças oculares são me-

nem, tão pouco, divulgadas.

hva@hvalmada.com

característica do cão, cuja prevalência

nos prevalentes. A herpes virose ocular

As patologias manifestam-se tardia-

aumenta com a idade.

é a mais comum, apresentando sinais

mente e a reprodução faz-se indevida-

de conjuntivite e úlceras recorrentes da

mente.

córnea.

No sentido de diminuir a prevalência

Esta patologia não é transmissível ao ser

destas doenças e na prescrição do tra-

humano nem a outras espécies, uma

tamento adequado quando surgem os

O cão apresenta mais comummente

vez que o herpes vírus felino tipo 1 é

primeiros sinais clínicos é essencial con-

doenças do foro ocular. As mais fre-

específico da espécie.

sultar o veterinário.

Doenças afectam mais os cães

Prevenção como determinante

Artigo elaborado em colaboração com a Dra.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 75

museu da farmácia A IMPORTÂNCIA DE SER SINCERO É preciso ser sincero com o património. Uma atitude que vai para além da mera posse de documentos e outros objectos históricos.

1 FOTO

Que implica investir na sua conservação, de modo a assegurar aquela que é a sua mais-valia: a transmissão de conhecimentos.

Esta atitude de sinceridade para com

douras o recebem e dele usufruem. A

em eventos que, sejam eles peque-

o património é preconizada por João

existência de documentos e artefac-

nos ou maiores, por vezes escondem

Neto, director do Museu da Farmácia.

tos do passado deve, sim, constituir

o essencial ‒ a necessidade de con-

É a atitude que prevalece na sua

uma plataforma a partir da qual se

servar a longo prazo a nossa herança

intervenção como museólogo, ao

investe na sua conservação, estabe-

patrimonial.

serviço da preservação e transmis-

lecendo prioridades e identificando

Numa leitura retrospectiva, João Neto

são do conhecimento das Ciências

o que, realmente, é valioso, do ponto

recorda como a Cultura foi afectada

Farmacêuticas e da Saúde.

de vista da História e da Civilização.

pela revolução de 1974, sujeita a um

Entende que não basta possuir patri-

Em muitos casos ‒ infelizmente ‒ o

gradual desinvestimento de recursos

mónio e que a mera função de depo-

património tem sido votado ao aban-

humanos e financeiros e ‒ mais gra-

sitário não cumpre o objectivo mais

dono, por força de uma atitude que

ve ‒ a um forte desinteresse político

amplo de salvaguardar esse patrimó-

transformou a Cultura num produto

por parte de governos sucessivos. A

nio e assegurar que as gerações vin-

de consumo imediatista, traduzido

Cultura passou a ser contabilizada

76 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

como uma despesa, a adiar, ou até como uma carolice tolerada.

Nestes últimos 30 anos, as entidades privadas que assumi-

Livros no Museu

ram projectos museológicos ou que possuem património móvel e imóvel de valor cultural acabaram por ficar isola-

O espólio do Museu da Farmácia tem pouco de

das, no meio do desinteresse promovido pelo Estado.

bibliográfico. Essa não foi, admite o seu director,

Uma reflexão sobre o património científico permite con-

uma valência explorada, na medida em que outras

cluir quão gravosa é a situação. Em Portugal, o conceito

instituições asseguravam já a guarda dos principais

de elevado valor cultural e patrimonial muito raramente

documentos da História das Ciências Farmacêuticas.

tem sido aplicado ao património associado à Ciência e à

Possui, contudo, alguns escritos do passado,

Tecnologia. Mesmo entre os próprios profissionais destes

valiosos pela antiguidade e pelo que testemunham.

domínios do conhecimento poucos serão os que conhe-

Significativa é a tábua suméria, do terceiro milénio

cem a história, sabem identificar instrumentos e docu-

antes de Cristo, com uma receita medicinal em

mentos marcantes da sua profissão. Dificilmente saberão,

escrita cuneiforme (pictogramas riscados no barro

pois, como salvaguardar esse património. E o que acaba

com utensílios em forma de cunha e apresentados

por perdurar é utilizado como meros apontamentos cultu-

em sequências verticais). Ou os pergaminhos

rais em ambientes privados.

do Código de Hamurabi, um dos mais antigos

Neste contexto, os farmacêuticos portugueses distin-

conjuntos de leis que se conhecem e que herdou

guem-se. A título individual, preservando o espólio que

o nome de um rei babilónio que viveu no segundo

nas suas farmácias faz eco do passado, ou a título institu-

milénio. E também o manuscrito de Avicena,

cional, através da Ordem e da ANF, que apostam na manu-

filósofo e médico árabe que viveu na transição entre

tenção, valorização e divulgação do património colectivo.

os séculos XI e XII e cujas obras são contemporâneas

O Museu da Farmácia é, porventura, o exemplo mais evi-

da distinção entre medicina e farmácia.

dente, mas outras iniciativas, como a recente mostra de li-

Em breve, também obras da biblioteca da Ordem

vros antigos organizada no âmbito do Congresso Nacional

dos Farmacêuticos terão lugar no Museu da

dos Farmacêuticos persegue o mesmo objectivo.

Farmácia, ao abrigo de uma exposição conjunta

Da responsabilidade de José Damas Móra, com o contri-

ainda em concepção. Uma exposição que valerá,

buto de Maria Armanda Ramos e Maria Celina Parente, a

não pelo número de obras, mas pelo que conseguir

mostra trouxe à luz do dia, de 8 a 10 de Março últimos,

transmitir. Porque ‒ sustenta João Neto - o

43 testemunhos escritos dos saberes de outros tempos.

importante é transmitir conhecimentos. E isso passa

Remonta a 1570 a obra mais antiga exposta no Centro

por retirar a inércia dos objectos e catapultá-los para

de Congressos de Lisboa ‒ In Disocorides Anazarbei de

o imaginário das pessoas .

Medica Matéria . No outro extremo das balizas tempo-

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 77

museu da farmácia

rais desta iniciativa encontrava-se

de desaparecer sob a acção inevitável

Porque o trabalho é minucioso, feito

Pharmacopeia Geral para o Reino de

da natureza: lombadas que vão per-

página a página. Daí que advogue a

Portugal ‒ data de 1794 e assinada

dendo a cor, folhas que o manuseio

necessidade de fazer um inventário

por Francisco Tavares. É a primeira

intenso faz soltar, manchas com que

de prioridades, cruzando o estado

farmacopeia oficial no país.

a humidade encobre as letras, pági-

de degradação de cada livro com a

Todos os livros expostos, bem como

nas que os insectos vão corroendo.

sua importância para a História das

boa parte do espólio bibliográfico

Afinal, os livros são objectos orgâni-

Ciências Farmacêuticas e com o seu

da Ordem dos Farmacêuticos, foram

cos...

valor patrimonial. Primeiras edições

herdados da biblioteca da Sociedade

Mas, porque são, acima de tudo, re-

ou exemplares únicos são, natural-

Farmacêutica Lusitana e dela doados

positório de conhecimento é funda-

mente, preciosos, mas outros critérios

no contexto da extinção das ordens

mental preservá-los. Daí que o direc-

podem ser contemplados.

religiosas em Portugal. Vivia-se o ano

tor do Museu da Farmácia considere

Paralelamente, há que investir num

de 1834 e o reinado de D. Maria II e foi

urgente a criação de uma política de

programa de conservação a prazo,

por intercepção directa junto desta

preservação do património da Ordem

criando condições para conservar as

que a antecessora da Ordem almejou

dos Farmacêuticos. Tem de haver

obras em reserva.

tal património.

uma consciencialização das institui-

O que implica um investimento con-

ções e uma sensibilização dos farma-

siderável , que porventura fundos ou

cêuticos para a necessidade de con-

subsídios europeus poderão ajudar

servar um património que a Ordem

a suportar. O restauro propriamente

vem guardando desde o século XIX.

dito ficará então a cargo dos espe-

Chegou a altura de se tomar medidas

cialistas, que Portugal possui e com

, por forma a que esse património

qualidade.

É um acervo significativo, mas, como

possa chegar às gerações futuras .

O director do Museu da Farmácia re-

se reconhece no catálogo da mostra,

É necessário investir, naturalmente,

conhece que a tarefa é complexa e

padece de vetusta idade . João Neto

na constituição de um fundo que

exigente. Mas acredita que o investi-

sabe que esta biblioteca tem sido

permita suportar as despesas agre-

mento será recompensado pela mais-

sempre acarinhada, mas alerta preci-

gadas ao restauro. Esta é ‒ reconhe-

valia dos conhecimentos contidos no

samente para o facto de correr o risco

ce ‒ uma intervenção dispendiosa.

espólio bibliográfico da Ordem.

Política de conservação precisa-se

78 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 79

laboratório rh Eu, Colaborador de Farmácia Jaime Ferreira da Silva *

Em homenagem ao Dia do Trabalhador, colocámos algumas questões concretas

Luis A., Farmacêutico 1º ano, 25 anos Farmácia no distrito de Lisboa

a profissionais de Farmácia Comunitária.

São personagens fictícios saídos da nossa imaginação mas as respostas são

1. Durante o curso não ponderava a

cêuticos.

bem reais, recolhidas ao longo dos anos

possibilidade de vir a trabalhar em

2. O que gosto mais na Farmácia é

junto de quem nos serviu de inspiração

Farmácia Comunitária. Achava que

o atendimento/aconselhamento ao

neste artigo.

seria um trabalho monótono e mui-

balcão, o ambiente de trabalho e as

Como é hoje trabalhar em Farmácia

to limitado nas aprendizagens. Via a

possibilidades de formação que me

Comunitária?

Farmácia mais como uma empresa

têm sido proporcionadas. A Direcção

Quais os aspectos mais e menos

comercial do que como uma unidade

Técnica (D.T.) é dialogante, não faz

interessantes do seu trabalho?

de cuidados de saúde.

as coisas em cima do joelho e gere a

O que é que gostaria de sugerir à

Tive a sorte de estagiar na Farmácia

Farmácia como qualquer outra em-

sua entidade patronal com vista à

onde me encontro agora e aí pude

presa. Tem implantado um sistema

melhoria das condições de traba-

descobrir um exercício farmacêutico

de avaliação de desempenho, toda a

lho na Farmácia?

estimulante. Fiz a formação na área

gente sabe quais são os parâmetros

Quais são os seus projectos para o

da diabetes e estamos a seguir 3 do-

da avaliação e trabalha-se numa ópti-

futuro?

entes no âmbito dos cuidados farma-

ca de equipa e de excelência.

1.

2.

3.

4.

80 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

me confesso Não gosto do horário de trabalho, de trabalhar aos sábados. O esforço

Paula E., Farmacêutica Adjunta Substituta, 52 anos Farmácia no distrito de Setúbal

físico é considerável ao trabalhar-se em pé. Acho que deveria contratar-se mais uma pessoa porque nas horas de ponta é um verdadeiro sufoco.

3. Proporia um alargamento das ins-

1. Nestes últimos 25 anos as coisas

estivesse mais atenta ao modo como

talações, o reforço da formação e reu-

mudaram radicalmente. De activi-

organiza internamente o trabalho e

niões periódicas de toda a equipa em

dade pouco interessante para os

distribui tarefas. Ainda há uma cer-

que se pudesse falar das necessida-

Farmacêuticos (era o que se pensa-

ta sobreposição entre Ajudantes

des da Farmácia e conhecer mais de

va na época), a Farmácia tornou-se

Técnicos e Farmacêuticos, sobre-

perto o que é que cada pessoa pensa

atraente por via do reforço da va-

tudo no atendimento mas essa

sobre isso. É curioso, eu acho que já

lência técnico-científica do acon-

função deverá estar cada vez mais,

percebi qual a abordagem da D.T., o

selhamento e dos cuidados farma-

cometida a estes últimos. Ah, e gos-

que valoriza e o que não valoriza no

cêuticos.

taria que a D.T. tivesse alguma for-

relacionamento com os fornecedores

2. Em tempos tive a minha própria

mação em gestão, por forma a saber

e clientes mas até ao momento, nin-

Farmácia mas acabei por descobrir

melhor o que fazer com todos nós

guém falou connosco. E viver com fe-

que não era essa a minha vocação.

(risos). Ah, e já agora, porque não

elings é um pouco escasso, não acha?

Possivelmente, por causa da minha

a instalação de um sistema de ava-

Ah, e também gostaria de propor um

inaptidão para os negócios, ou en-

liação de desempenho (acho que é

empresa especializada em

sistema de roulement ao Sábado assim

tão falta de preparação na época.

assim que se diz mas não sei)?

recursos humanos

como prémios anuais em função do

Acabei por vendê-la. Na realidade

4. Tenho 52 anos, poderei ter mais

desempenho individual e da equipa.

gosto mais de trabalhar por conta

13 a 18 anos de profissão. Ainda falta

4. Em relação ao futuro, pelo menos

de outrém. Um Director Técnico é

muito tempo para nos encostarmos.

para já, não faço grandes planos.

50% Farmacêutico, 50% Gestor e eu

Tenciono prosseguir a minha carrei-

Contrariamente ao que pensava an-

prefiro concentrar-me só na verten-

ra, não me estou a ver sair daqui

tes de terminar o curso, a área de

te farmacêutica. Não há aspectos

porque gosto muito de aqui estar e

Farmácia Comunitária é muito vasta e

que considere desinteressantes no

do que faço. Prevejo uma evolução

existe muito a aprender. Pelo menos

meu trabalho. Gosto da variedade

na continuidade. Este ano começá-

para já é o que pretendo fazer. Mas

de tarefas e do facto de não andar-

mos uma parceria com uma escola

não recuso a possibilidade de ir traba-

mos com a casa às costas como

perto da Farmácia e dentro de 2

lhar para fora por uns tempos, correr

os nossos colegas da informação

meses, iniciarei uma Pós-Graduação

mundo e um dia voltar para montar a

médica(risos).

em Gestão Farmacêutica que creio

minha própria Farmácia (risos).

3. Sugeriria à Direcção Técnica que

me será muito útil. A ver vamos!

* Jaime Ferreira da Silva, Director Executivo da RHM,

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 81

laboratório rh António B., Ajudante Técnico, 35 anos Farmácia no distrito de Faro 1. Comecei a trabalhar aos 15 anos,

tinha de se fazer, não é verdade?

levo 20 de profissão. Nem dei pelo

3. Gostava que a minha patroa ins-

passar do tempo. A Farmácia mudou

talasse computadores novos porque

muito, primeiro foram os computa-

estes já estão a dar muitos problemas.

O que conta é

dores e depois tudo o resto até aos

E já agora, gostava de ter um Sábado

robots. Dantes quase não se viam

livre de vez em quando.

a prática que se

Farmacêuticos nas Farmácias, eram

4. Não tenho grandes projectos nem

os Ajudantes que controlavam as

pequenos projectos.

coisas.

Gosto do que faço portanto é para

Agora é diferente!

continuar. E acho que aquilo que sei

2. O que gosto mais é fazer balcão e

e aprendi nestes 20 anos vai-me che-

manipulados. Os doutores não sen-

gar até à reforma.

tem muito gosto pela área galénica

Não vejo grande sentido em estar a

e então sobra para nós. A Farmácia é

tirar mais formações como alguns co-

a minha vida, não há assim nada que

legas meus. Isso é só teoria e o que

não goste mesmo.

conta é a prática que se adquire ao

E mesmo que não gostasse, o serviço

balcão e com os utentes!

adquire ao balcão e com os utentes.

Joaquim F., Ajudante Técnico, 60 anos Farmácia no distrito de Beja

Estou inscrito 1. Desde que comecei aos 12 anos, a

pa lugar e é sempre bom voltar à escola

Farmácia mudou da noite para o dia.

(risos). E também que falasse mais ao

atendimento, espero

Hoje são os Farmacêuticos que man-

pessoal sobre o negócio. Não sabemos

dam e assim é que está bem. Eu amo

bem para onde vamos, uma palavrinha

poder ir porque o

a minha profissão mas os doutores têm

ajudava.

um saber que nós não temos.

4. Tenho um filho a acabar Farmácia e

2. Assim o aspecto que agora gosto me-

depois virá para aqui. Espero trabalhar

nos é ter de fazer as noites. Os anos vão

ainda mais uns tempos até para lhe dar

pesando e custa-me mais a recuperar.

acompanhamento mas estou um pou-

3. Seria bom que a doutora investisse

co saturado. Talvez meta os papéis para

mais na formação do seu pessoal. Estou

a reforma mas não é para ficar sem fazer

inscrito num curso de atendimento, es-

nada. Talvez vá tirar um curso qualquer

pero poder ir porque o saber não ocu-

na universidade dos velhinhos (risos).

num curso de

saber não ocupa lugar.

82 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Aurora C., Empregada de limpeza, 41 anos Farmácia no distrito de Braga

1. Trabalhei 15 anos como operária fabril

vamos mais longe.

até um dia em que me despedi dizen-

3. Gostava de participar num curso de

do ao meu chefe que ia aprender outra

atendimento e de visitar um armazenis-

arte. Fui eu quem limpou a Farmácia

ta, acho que me ia fazer bem, é sempre

antes da sua abertura ao público.

muito importante vermos mais longe

2. Gosto muito de tudo o que faço,

do que os nossos olhos alcançam.

estou a tirar a carta de condução para

4. Passar no exame de condução e assim

fazer mais coisas além das limpezas. É

passar a fazer alguns serviços externos

sempre bom quando vemos que os pa-

mais as limpezas. E também retomar os

trões acreditam em nós e querem que

estudos e fazer o 9º ano.

Gostava que a Direcção Técnica criasse um balcão específico para dermocosmética. Já propus isso e foi aceite.

Fátima D., Técnica de Dermocosmética, 29 anos Farmácia no Funchal

1. Já fui Delegada Comercial de uma

mos e mantemos com os clientes que

pelas compras e isso é um sinal claro

marca de dermocosmética junto do

faz a diferença. Sinto-me estimulada

que estão a investir em mim.

canal Farmácia. Nunca tinha pensado

a aprender mais e mais, atendo igual-

4. Os meus projectos para o futuro pas-

passar para o lado de dentro do bal-

mente muitos cidadãos estrangeiros e

sam pelo aprofundamento dos meus

cão. Fizeram-me o convite e acabei

com isso comecei a desenferrujar o

conhecimentos. Nesta área parar é

por aceitar. Estou muito satisfeita com

meu inglês.

morrer, temos de apostar permanente-

a mudança.

3. Esta Farmácia tem muito potencial,

mente na nossa valorização profissional

2. Nesta Farmácia há clientes que vêm

gostava que a Direcção Técnica criasse

por via do conhecimento e da diferen-

de propósito comprar dermocosmé-

um balcão específico para dermocos-

ciação no serviço. Quem não fizer isso

tica enquanto fazem o aviamento dos

mética. Já propus isso e foi aceite. As

arrisca a sua empregabilidade. Os clien-

medicamentos noutros locais. É muito

obras começarão este mês. Quanto

tes são cada vez mais exigentes e não

gratificante sentirmos que é o nosso

tudo estiver pronto vou passar a assu-

estão para perder tempo com quem

conselho e a relação que estabelece-

mir uma responsabilidade mais directa

estagnou a ver passar os comboios !

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 83

consultoria jurídica

Ajudas de custo e subsídios de refeição, viagem e marcha Rogério M. Fernandes Ferreira *

Foi publicada a Portaria n.o 88-A/2007,

despesas em que teve de incorrer,

A/2007, de 18 de Janeiro, n.o 6.o), o que

de 18 de Janeiro (Diário da República,

nomeadamente, na sequência de

corresponde a um aumento de 2,1%

Série I-B, n 13), onde se procede à re-

deslocações em benefício da sua en-

(1% inferior ao aumento registado no

o

visão anual das remunerações e pen-

tidade patronal ou por mudança de

ano anterior).

sões dos funcionários e agentes da

instalações desta. São, portanto, os li-

Lembra-se que os subsídios para re-

Administração central, local e regional,

mites em análise de aplicar, também,

feição, por dia útil, são considerados

bem como à actualização das tabelas

ao sector farmacêutico.

excluídos de tributação em IRS, quan-

de ajudas de custo, subsídios de refei-

Detenhamo-nos, pois, sobre a actua-

do se processarem dentro dos limites

ção e de viagem.

lização dos referidos valores, concre-

(a que se refere o ponto 2) da alínea

Os montantes revistos, concretamen-

tamente no que respeita à atribuição

b) do n.o 3 do artigo 2.o) do Código do

te os limites legais estabelecidos para

de ajudas de custo e de subsídios de

IRS, nos termos do qual Consideram-

a não tributação das compensações

refeição e de viagem:

cação generalizada no sector privado,

se ainda rendimentos do trabalho dependente: (...) b) As remunerações

atribuídas, em sede de IRS, têm apli-

Subsídio de refeição

acessórias, nelas se compreendendo todos os direitos, benefícios ou re-

em decorrência de uma remissão do próprio Código do IRS (no seu arti-

O subsídio de refeição diário, que esta-

galias não incluídos na remuneração

go 2o, n.o 3, alínea d)), e compensar,

va fixado em _ 3,95, foi agora actuali-

principal que sejam auferidos devido

ou reembolsar, o trabalhador pelas

zado para _ 4,03 (cf. cit. Portaria n.o 88-

à prestação de trabalho ou em cone-

84 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

xão com esta e constituam para o res-

des utilizadoras de vales de refeição,

pectivo beneficiário uma vantagem

estas devem também possuir regis-

Atente-se nos limites em análise:

económica, designadamente: (...) 2) O

to actualizado do qual conste, pelo

subsídio de refeição na parte em que

menos, a identificação das entidades

a) Nas deslocações em Portugal

exceder em 50% o limite legal estabe-

emitentes, bem como dos respectivos

• Membros do Governo _ 65,86

lecido, ou em 70% sempre que o res-

documentos de aquisição, e ainda re-

(anteriormente _ 64,89);

pectivo subsídio seja atribuído através

gisto individualizado dos beneficiários

• Funcionários, agentes do Estado

de vales de refeição. Sendo assim, o li-

e dos respectivos montantes atribuí-

e entidades a eles equiparadas:

mite, para o ano de 2007, da não sujei-

dos , sendo que a diferença entre os

- Com vencimentos superiores ao

ção a IRS, corresponde ao do valor do

montantes dos vales de refeição ad-

valor de _ 1 323,34 (índice 405) -

subsídio diário agora fixado multipli-

quiridos e dos atribuídos, registados

_ 59,73 (anteriormente _ 58,85);

cado por 1,5, ou seja, a _ 6,05 (_ 4,03

nos termos dos números anteriores,

- Com vencimentos que se situam

x1,5), quando no ano anterior era de

deduzida do valor correspondente

entre os valores de _ 1 323,34 (ín-

_ 5,92. No que respeita ao pagamento

aos vales que se mantenham na posse

dice 405) e _ 849,55 (índice 260) -

efectuado através de vales de refei-

da entidade adquirente, fica sujeita ao

_ 48,59 (anteriormente _ 47,87);

ção , o limite já será o de _ 6,85 (_ 4,03

regime das despesas confidenciais ou

- Outros - _ 44,60 (anteriormente

x 1,7), quando, no ano passado, foi de

não documentadas .

_ 43,94).

_ 6,71 (nos termos do citado artigo 2. , o

n.o 3, alínea b), ponto 2 do Código do

Ajudas de custo

b) Nas deslocações para fora de Portugal

IRS). Há que ter em atenção, porém, que se estabelecem algumas regras

A citada Portaria n.o 88-A/2007, de 18

que devem ser respeitadas pelas enti-

de Janeiro, veio ainda fixar os novos

• Membros do Governo - _159,02 (anteriormente _ 156,67); • Funcionários, agentes do Estado e

dades emitentes dos vales de refeição

valores das ajudas de custo dos mem-

e pelas entidades utilizadoras (artigo

bros do Governo e dos funcionários e

entidades a eles equiparadas:

126.o do Código do IRS). Assim, as en-

agentes do Estado e entidades equi-

- Com vencimentos superiores ao

tidades emitentes de vales de refeição

paradas (cfr. n.o 7.o e n.o 10.o), nos ter-

valor de _ 1 323,34 (índice 405)

devem possuir registo actualizado do

mos que a seguir se seguem.

- _141,73 (anteriormente

qual conste, pelo menos, a identifica-

Conforme decorre da sua própria de-

_139,64);

ção das entidades adquirentes bem

signação, visam as ajudas de custo

como dos respectivos documentos

compensar, ou reembolsar, o traba-

entre os valores _ 1 323,34 (índi-

Rogério M. Fernandes Ferreira , Departamento de Direito Fiscal da PLMJ e-mail: rff@plmj.pt

- Com vencimentos que se situam

de alienação e do correspondente va-

lhador pelas despesas em que teve de

ce 405) e _ 84955 (índice 260) - _

lor facial , sendo obrigadas a enviar à

incorrer, na sequência de deslocações

125,20 (anteriormente _ 123,35);

Direcção-Geral de Impostos, até ao final

em benefício da sua entidade patronal

- Outros - _ 106,49 (anteriormente

do mês de Maio de cada ano, a iden-

ou por mudança de instalações desta.

_ 104,92).

tificação fiscal das entidades adquiren-

Não sendo este o intuito da compen-

Considerando a doutrina administrati-

tes de vales de refeições, bem como o

sação, os montantes atribuídos pela

va (decorrente da Circular n.o 12/91, de

respectivo montante, em declaração

entidade patronal serão considerados

29 de Abril, da DGCI) e o disposto no

de modelo oficial . Quanto às entida-

remuneração.

Código do IRS (artigo 2o, n.o 3, alínea FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 85

consultoria jurídica d)), não constituem rendimento de

dos seus trabalhadores e membros de

Ora, conforme acima indicado, os li-

trabalho dependente ‒ assim sujeito a

órgãos societários, não sejam compa-

mites enunciados serão de aplicar ao

este imposto ‒ as atribuições a título

ráveis ou reportáveis à das categorias

sector farmacêutico (em decorrência

de ajudas de custo até aos limites de _

e/ou remunerações dos funcionários

da remissão constante do artigo 2o, n.o

59,73 e de _ 141,73, respectivamente,

públicos, ou seja: _ 65,86 ou _ 159,02,

3, alínea d), do Código do IRS).

nas deslocações em território nacional

consoante se trata de deslocações na-

e para o estrangeiro. Com efeito, nos

cionais, ou para o estrangeiro.

termos desta doutrina administrativa,

Salienta-se que o Decreto-Lei n.o

nas ajudas de custo abonadas por

106/98, de 24 de Abril, estabelece ain-

entidades não públicas aos seus tra-

da as condições gerais em que os fun-

balhadores e membros dos órgãos

cionários públicos têm direito a ajudas

A citada Portaria n.o 88-A/2007, de

societários, pode tomar-se como re-

de custo e define deslocações diárias

18 de Janeiro, fixa, por último, como

ferência o valor das ajudas de custo

e por dias sucessivos , regulamen-

também se deixou indicado, os

atribuídas a membros do Governo,

tando os correspondentes abonos, a

novos quantitativos dos subsídios de

sempre que as funções exercidas e/ou

efectuar nos termos dos quadros se-

transporte (cfr. n.o 9.o), nos seguintes

o nível das respectivas remunerações

guintes:

termos:

Subsídios de transporte

Deslocações Diárias (percentagens da ajuda de custo diária) (*) Se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período compreendido entre as 13.00 e as 14.00 horas ............................................................................................

25%

Se a deslocação abranger, ainda que parcialmente o período compreendido entre as 20.00 e as 21.00 horas ...........................................................................................

25%

Se a deslocação implicar alojamento (**) ................................................................

(*) (**)

50%

Atendendo a que estas percentagens correspondem ao pagamento de uma ou duas refeições e alojamento, não haverá lugar aos respectivos abonos quando a correspondente prestação seja fornecida em espécie As despesas de alojamento só são consideradas nas deslocações diárias que se não prolonguem para o dia seguinte, quando o funcionário não dispuser de transportes colectivos regulares que lhe permitam regressar à sua residência até às 22 horas.

Deslocações por dias sucessivos (*)

DIA DE PARTIDA

DIA DE REGRESSO

RESTANTES DIAS

Até às 13.00 horas .............................................................................................

Depois das 13.00 horas e até às 21.00 horas.......................................

Depois das 21.00 horas .................................................................................

100% 75% 50%

Até às 13.00 horas . ...........................................................................................

Depois das 13.00 horas e até às 20.00 horas ......................................

Depois das 20.00 horas....................................................................................

0% 25% 50%

.......................................................................................................................................

100%

(*) Atendendo a que estas percentagens correspondem ao pagamento de uma ou duas refeições e alojamento, não haverá lugar aos respectivos abonos quando a correspondente prestação seja fornecida em espécie

86 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Subsídio de viagem e de marcha (por Km) Transporte em automóvel próprio ....................................................................

_ 0,38

Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público . .....................

_ 0,12 _ 0,36

Um funcionário.................................................................

Transporte em Automóvel de aluguer

Funcionários transportados em comum

Dois funcionários ............................

_ 0,16 (cada)

Três ou mais funcionários ..............

_ 0,12 (cada)

Transporte em veículo motorizado não automóvel ...........................................

_ 0,15(*)

Percurso a pé ........................................................................................

_ 0,15

(*)

Sobre este ponto ‒ que, na Portaria, não vem referido - parece manter-se o entendimento da Circular nº 19/93 da DGCI, segundo o qual, para o caso de transporte em veículo motorizado não automóvel, é considerado rendimento de trabalho dependente a parte excedente a 40% do limite legal fixado anualmente para os subsídios de viagem e de marcha pelo transporte em automóvel próprio.

Importa acentuar que, nos termos do

de 1 de Janeiro de 2007, agora fixado

própria do trabalhador, identificação

disposto no (artigo 2. , n.os. 3, alínea

em _0,38 por quilómetro, quando

da viatura e do respectivo proprietá-

d)) Código do IRS, englobam-se na

era de _0,37 (cfr. artigo 9.o, alínea

rio, bem como o número de quilóme-

categoria dos rendimentos de traba-

a), da Portaria n.o 229/2006, de 10 de

tros percorridos, excepto na parte em

lho dependente, sujeitos, portanto, a

Março).

que haja lugar a tributação em sede

este imposto, as importâncias auferi-

Deve observar-se que a redacção (da

de IRS na esfera do respectivo bene-

o

das pela utilização de automóvel pró-

alínea f) do artigo 42o) do Código do

ficiário .

prio ao serviço da entidade patronal,

IRC determina que não são dedutí-

A Administração tributária verifica,

na parte que exceda os limites legais,

veis para efeitos de determinação

pois, se o seu processamento se ba-

sendo estes os anualmente fixados

do lucro tributável as despesas com

seia em deslocações reais, comprova-

para os servidores do Estado .

ajudas de custo e com compensação

das ou comprováveis em documen-

Assim, e de acordo com a sua própria

pela deslocação em viatura própria

tos justificativos, indicando itinerários

designação ‒ de subsídios de trans-

do trabalhador, ao serviço da entida-

percorridos, com tudo o mais que

porte ‒ a atribuição de determinados

de patronal, não facturadas a clientes,

possa auxiliar a efectiva existência e

montantes com vista, designadamen-

escrituradas a qualquer título, sempre

prova do encargo.

te, a compensar a utilização de auto-

que a entidade patronal não possua,

E lembra-se, ainda, que estas des-

móvel próprio ao serviço da entidade

por cada pagamento efectuado, um

pesas são também tributadas auto-

patronal, se superiores ao limite legal

mapa através do qual seja possível

nomamente à taxa de 5% (cf. artigo

estabelecido são tratados fiscalmente

efectuar o controlo das deslocações a

81.o, n.os 3 e 9, do Código do IRC).

como remuneração.

que se referem aquelas despesas, de-

As alterações introduzidas por esta

Interessará salientar, em particular, o

signadamente os respectivos locais,

Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de

subsídio para transporte em automó-

tempo de permanência, objectivo

Janeiro, produzem efeitos desde o

vel próprio, também para vigorar des-

e, no caso de deslocação em viatura

passado dia 1 de Janeiro de 2007.

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 87

consultoria jurídica Prestação de trabalho suplementar nas farmácias de oficina Filipe Nuno Azoia * O Decreto-Lei n.º 53/2007, de 08 de

do haja acordo entre o empregador

mentar, sem que para isso tenham

Março, que veio regular o horário de

e o trabalhador( ); a tolerância de 15

de solicitar qualquer dispensa. É o

funcionamento das farmácias de ofi-

minutos para as transacções, ope-

caso das trabalhadoras grávidas ou

cina, estabelece no seu artigo 4.º que

rações e serviços começados e não

com filhos menores de um ano e dos

o período de funcionamento semanal

acabados na hora estabelecida para

trabalhadores que tenham gozado a

das farmácias de oficina tem o limite

o termo do período normal de traba-

licença por paternidade em substitui-

mínimo de 55 horas( ).

lho diário; e a formação profissional,

ção, total ou parcial, da licença de ma-

A fixação deste período de funcio-

ainda que realizada fora do horário

ternidade (artigo 46.º, do Código do

namento semanal mínimo das far-

de trabalho, desde que não exceda 2

Trabalho), dos menores (artigo 64.º,

mácias de oficina pode determinar a

horas diárias.

do Código do Trabalho) e dos traba-

prestação de trabalho suplementar,

O trabalhador é obrigado a realizar

lhadores com doença ou deficiência

pelo que importa proceder a uma

trabalho suplementar, salvo quando,

crónica (artigo 76.º, do Código do

breve análise do seu regime.

havendo motivos atendíveis, expres-

Trabalho). O trabalho suplementar só

1

5

6

Assim, considera-se trabalho suple-

samente solicite a sua dispensa( ).

pode ser prestado quando a empresa

mentar todo aquele que é prestado

Porém, a determinadas categorias de

tenha de fazer face a acréscimos even-

fora do horário de trabalho(2).

trabalhadores é reconhecido o direi-

tuais e transitórios de trabalho e não

to à não prestação de trabalho suple-

se justifique a admissão de trabalha-

1

por trabalhador isento de horário de

No entanto, não se compreende na 3

noção de trabalho suplementar( ) o trabalho prestado por trabalhador isento de horário de trabalho em dia

O artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 53/2007,

normal de trabalho(4); o trabalho pres-

de 08 de Março, estabelece que

trabalho em dia de descanso semanal

tado para compensar suspensões de

o artigo 4.º entra em vigor 60 dias após

complementar ou obrigatório.

actividade, independentemente da

a publicação do presente Decreto-Lei.

5

causa, de duração não superior a 48

2

Artigo 197.º, n.º 1, do Código do Trabalho.

Esta situação corresponde às designadas

pontes .

3

Artigo 197.º, n.º 4, do Código do Trabalho.

6

Artigo 198.º, do Código do Trabalho.

horas seguidas ou interpoladas por

4

Em consequência, considera-se trabalho

7

Artigo 199.º, n.º 1, do Código do Trabalho.

um dia de descanso ou feriado, quan-

suplementar o trabalho prestado

88 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

dor(7); o trabalho suplementar pode

devido pela prestação de trabalho

lebrado entre a Associação Nacional

ainda ser prestado havendo motivo

suplementar, a cláusula 47.ª, n.º 1, do

das Farmácias e o Sindicato Nacional

de força maior ou quando se torne

Contrato Colectivo de Trabalho ce-

dos Farmacêuticos, ou seja, na 1.ª

indispensável para prevenir ou repa-

lebrado entre a Associação Nacional

hora é remunerado com um acrés-

rar prejuízos graves para a empresa

das Farmácias e o Sindicato Nacional

cimo de 100% sobre o valor/hora

ou para a sua viabilidade(8). No caso

dos Farmacêuticos, estabelece que

acrescido de 25% e nas horas seguin-

das farmácias de oficina, o trabalho

nos dias normais de trabalho em que

tes, até às 22.00 horas, é remunerado

suplementar prestado para fazer face

as farmácias estiverem de serviço per-

com um acréscimo de 100% sobre o

a acréscimos eventuais e transitórios

manente, os farmacêuticos receberão

valor/hora acrescido de 50%(17).

de trabalho fica sujeito, por trabalha-

pelas horas prestadas, após 8 horas de

Os farmacêuticos que trabalhem nos

dor, aos seguintes limites: 175 horas

trabalho, as remunerações seguintes:

domingos e feriados em que as farmá-

na 1.ª hora ‒ o valor/hora( ) acresci-

cias estejam de serviço permanente

normal de trabalho( ), um número

do de 25%; nas horas seguintes, até

deverão obrigatoriamente descansar

de horas igual ao período normal de

às 22.00 horas, o valor/hora acres-

num dos três dias seguintes(18).

trabalho diário nos dias de descanso,

cido de 50% e mais 25% se for hora

No que respeita ao acréscimo remu-

obrigatório ou complementar, e nos

nocturna( ); e das 22.00 horas até às

neratório devido pela prestação de

feriados( ), e um número de horas

09.00 horas do dia seguinte, o servi-

trabalho suplementar por parte dos

igual a meio período normal de tra-

ço permanente será remunerado por

Ajudantes Técnicos de Farmácia,

balho diário em meio dia de descan-

taxa fixa. Por outro lado, o trabalho

Ajudantes de Farmácia e Praticantes,

suplementar prestado até às 22.00

a cláusula 27.ª, n.º 1, do Contrato

9

de trabalho por ano( ), 2 horas por dia 10

11

12

so complementar( ). No entanto, es-

14

15

16

tes limites não se aplicam ao trabalho

horas aos domingos( ), nos períodos

Colectivo de Trabalho celebrado entre

suplementar prestado para assegurar

de descanso semanal complementar

a Associação Nacional das Farmácias

o funcionamento dos turnos de servi-

e em dias feriados é remunerado com

e o Sindicato dos Profissionais de

ço das farmácias de oficina, os quais

um acréscimo de 100% sobre os valo-

Farmácia, estabelece que, em dias de

serão objecto de regulamentação

res/hora obtidos nos termos das alí-

semana(19), das 19.00 às 20.00 horas,

Filipe Nuno Azóia,

em legislação especial(13). No que

neas a) e b), do n.º 1, da cláusula 47.ª,

receberão o valor/hora, acrescidos de

Advogado da PLMJ

respeita ao acréscimo remuneratório

do Contrato Colectivo de Trabalho ce-

25%, das 20.00 às 24.00 horas, recebe-

8

Artigo 199.º, n.º 2, do Código do Trabalho.

Trabalho celebrado entre a Associação

até às 22.00 horas é hora nocturna.

9

Artigo 200.º, n.º 1, alínea a), do Código do

Nacional das Farmácias e o Sindicato

16

Trabalho.

Nacional dos Farmacêuticos.

‒ cláusula 13.ª, do Contrato Colectivo de

10

15

Trabalho celebrado entre a Associação

Artigo 200.º, n.º 1, alínea c), do Código do

O Contrato Colectivo de Trabalho

O domingo é o dia de descanso semanal

Trabalho.

celebrado entre a Associação Nacional

Nacional das Farmácias e o Sindicato

11

das Farmácias e o Sindicato Nacional dos

Nacional dos Farmacêuticos.

Trabalho.

Farmacêuticos não estabelece o período

17

12

de trabalho nocturno. Assim, nos termos do

de Trabalho celebrado entre a Associação

Artigo 200.º, n.º 1, alínea d), do Código do Artigo 200.º, n.º 1, alínea e), do Código do

Cláusula 47.ª, n.º 3, do Contrato Colectivo

Trabalho.

disposto no artigo 192.º, n.º 3, do Código do

Nacional das Farmácias e o Sindicato

13

Artigo 200.º, n.º 3, do Código do Trabalho.

Trabalho, considera-se período de trabalho

Nacional dos Farmacêuticos.

14

O valor/hora é calculado segundo a

nocturno o compreendido entre as 22.00

18

seguinte fórmula: (retribuição mensal x 12) :

horas de um dia e as 07.00 horas do dia

de Trabalho celebrado entre a Associação

(52 x período normal de trabalho semanal)

seguinte. Em consequência, nenhuma das

Nacional das Farmácias e o Sindicato

‒ cláusula 40.ª, do Contrato Colectivo de

horas de trabalho suplementar prestadas

Nacional dos Farmacêuticos.

Cláusula 47.ª, n.º 4, do Contrato Colectivo

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 89

consultoria jurídica rão o valor/hora, acrescidos de 75%,

confere ao trabalhador o direito a um

Por último, importa ter presente que

e das 00.00 às 09.00 horas, receberão

descanso compensatório remunera-

a farmácia de oficina deve possuir

o valor/hora, acrescidos de 50%; aos

do correspondente a 25% das horas

um registo de trabalho suplementar

sábados(20), das 13.00 às 19.00 horas,

de trabalho suplementar realizado,

onde, antes do início da prestação e

receberão o valor/hora, acrescidos

o qual se vence quando perfizer um

logo após o seu termo, são anotadas

de 100%, das 19.00 às 20.00 horas,

número de horas igual ao período

as horas de início e termo do trabalho

receberão o valor/hora, acrescidos

normal de trabalho diário e deve ser

suplementar, o qual deve ser visado

de 125%, e das 20.00 às 24.00 horas,

gozado nos 90 dias seguintes(23). Nos

pelo trabalhador imediatamente a se-

receberão o valor/hora, acrescidos

casos de prestação de trabalho em

guir à sua prestação(28). No registo de

de 175%; aos domingos(21) e feriados,

dia de descanso semanal obrigató-

trabalho suplementar deve constar

das 00.00 às 09.00 horas, receberão

rio( ), o trabalhador tem direito a um

sempre a indicação expressa do fun-

o valor/hora, acrescidos de 150%,

dia de descanso compensatório re-

damento da prestação de trabalho

das 09.00 às 19.00 horas, receberão

munerado, a gozar num dos três dias

suplementar, bem como a anotação

o valor/hora, acrescidos de 100%,

úteis seguintes( ). Na falta de acordo,

dos períodos de descanso compen-

das 19.00 às 20.00 horas, receberão

o dia do descanso compensatório é

satório gozados pelo trabalhador(29).

o valor/hora, acrescidos de 125%,

fixado pela farmácia de oficina(26). No

Nos meses de Janeiro e Julho de cada

das 20.00 às 24.00 horas, receberão o

entanto, importa ter presente que os

ano a farmácia de oficina deve enviar

valor/hora, acrescidos de 175% e das

descansos compensatórios supra re-

à Inspecção Geral do Trabalho uma

24

25

00.00 às 09.00 horas (segunda-feira

feridos não resultam da prestação de

relação nominal dos trabalhadores

ou dia seguinte ao feriado), recebe-

trabalho suplementar para assegurar

que prestaram trabalho suplementar

rão o valor/hora, acrescidos de 50%.

o funcionamento dos turnos de ser-

durante o semestre anterior, com dis-

A prestação de trabalho suplementar

viço das farmácias de oficina, pois, es-

criminação do número de horas pres-

em dia útil, em dia de descanso sema-

tes serão objecto de regulamentação

tadas ao abrigo dos n.ºs 1 ou 2 do arti-

nal complementar(22) e em dia feriado

em legislação especial(27).

go 199.º, do Código do Trabalho(30).

19

No caso de o descanso semanal complementar ser a segunda-

22

O dia de descanso semanal complementar pode ser gozado,

feira todo o dia, nos termos previstos na cláusula 16.ª, n.º 4, alínea

pode determinação da farmácia de oficina, em qualquer das

b), do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação

modalidades seguintes: sábado todo o dia, segunda-feira todo

Nacional das Farmácias e o Sindicato dos Profissionais de Farmácia,

o dia, sábado à tarde mais meio período de trabalho que será

caso trabalhem neste dia, os trabalhadores, das 09.00 às 19.00

gozado de segunda a sexta-feira - cláusula 16.ª, n.º 4, do

horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 100%, das 19.00 às

Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação

20.00 horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 125%, e das

Nacional das Farmácias e o Sindicato dos Profissionais de

20.00 às 24.00 horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 175%.

Farmácia.

20

No caso de o descanso semanal complementar ser o sábado

23

Artigo 202.º, n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho.

todo o dia, nos termos previstos na cláusula 16.ª, n.º 4, alínea a),

24

O domingo é o dia de descanso semanal obrigatório ‒

do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação

cláusula 16.ª, n.º 2, do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado

Nacional das Farmácias e o Sindicato dos Profissionais de Farmácia,

entre a Associação Nacional das Farmácias e o Sindicato dos

caso trabalhem neste dia, os trabalhadores, das 09.00 às 19.00

Profissionais de Farmácia.

horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 100%, das 19.00 às

25

Artigo 202.º, n.º 3, do Código do Trabalho.

20.00 horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 125%, e das

26

Artigo 202.º, n.º 4, do Código do Trabalho.

20.00 às 24.00 horas, receberão o valor/hora, acrescidos de 175%.

27

Artigo 202.º, n.º 5, do Código do Trabalho.

O domingo é o dia de descanso semanal obrigatório ‒ cláusula 16.ª,

28

Artigo 204.º, n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho.

n.º 2, do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação

29

Artigo 204.º, n.ºs 3 e 4, do Código do Trabalho.

Nacional das Farmácias e o Sindicato dos Profissionais de Farmácia.

30

Artigo 204.º, n.º 6, do Código do Trabalho.

21

90 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

FARM FARMÁCIA RMÁCIA ÁCIA CIA C A POR PORTUGUESA P OR RT TUGU UGUESA U SA ¦ 9 91 1

noticiário Os serviços de saúde avaliados pelos portugueses

As farmácias são as estruturas mais bem vistas pelos utentes

a diferença não seja expressiva (37,1% face a 33%). Quanto

portugueses, conclui um estudo das empresas Barómetro/

aos centros de saúde, 46,5% dos inquiridos considerou

Sondagem e Ysaúde/Aximage/«Tempo Medicina», que

assim-assim a qualidade dos serviços prestados, face a

avalia mensalmente o índice de satisfação dos portugue-

29,5% que os consideram de boa qualidade e 21,2% que

ses em relação aos serviços de saúde, públicos e privados.

os classificam como sendo de má qualidade.

O estudo permitiu aferir que 85,2% dos entrevistados tem

Relativamente aos profissionais de saúde, os portugueses

uma boa opinião dos serviços prestados pelas farmácias,

têm boa opinião da sua actuação, com 46,6% dos inquiri-

12,6% considera os serviços como assim-assim e ape-

dos a considerar o serviço prestado pelos médicos bom,

nas 1,6% os classificam de maus. Os portugueses confiam

55,6% a qualificar a actuação dos enfermeiros como boa e

mais nos hospitais públicos do que nos privados, embora

61,1% a preferir os serviços dos dentistas.

Alliance UniChem assume nova identidade

Taxas de serviço nocturno deixam de ser cobradas

A Alliance UniChem Farmacêutica, empresa de distribuição farmacêutica que resulta, em Portugal, da parceira entre a Alliance Boots, a ANF e a José de Mello Participações II, alterou a sua denominação para Alliance Healthcare.

Com a alteração do nome da empresa, iniciou-se também

As farmácias vão deixar de cobrar uma taxa pelos me-

um processo de rebranding da Alliance Healthcare, que,

dicamentos vendidos durante a noite, desde que estes

segundo o director de marketing e desenvolvimento da

sejam adquiridos mediante a apresentação de uma re-

companhia, Joaquim Fausto Ferreira, estará concluído

ceita médica datada do próprio dia ou do dia anterior.

dentro de um ano e apresentará custos na ordem dos 70

Esta medida, que entrará em vigor em Maio, resulta de

mil euros.

um Decreto-lei que determina que o funcionamento

O responsável adiantou ao Jornal de Negócios que

da farmácia por turnos não deve originar o pagamento

Portugal marcará o início do processo de rebranding de

de qualquer taxa nos medicamentos com receita mé-

todo o grupo, com actividade em 14 países.

dica, pondo fim, desta forma, à cobrança dos 50 cênti-

Joaquim Fausto Ferreira acrescentou que, apesar de a acti-

mos habituais nestas situações.

vidade principal se manter na distribuição de medicamen-

O diploma adianta que, no caso dos medicamentos

tos, a Alliance Healthcare irá alargar o leque de serviços

sem receita médica, e para os quais as farmácias co-

prestados às farmácias e aos laboratórios, com o objectivo

bram 1,5 euro, deve ser mantida a cobrança da taxa,

de, por exemplo, de melhorar o acesso da população aos

embora limite o valor cobrado, valor este que será

medicamentos. Com a mesma perspectiva de alargamen-

estabelecido posteriormente por uma portaria do

to dos serviços prestados, irá desenvolver uma plataforma

Ministério da Saúde.

de dados úteis aos parceiros.

92 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Brasil edita livro Boas Práticas em Instalações e Projectos Farmacêuticos O livro

Boas Práticas em Instalações e Projectos

Farmacêuticos foi recentemente editado no Brasil, traduzido e adaptado para língua portuguesa o original francês Guide pratique pour les projets d installations pharmaceutiques , publicado em 2005. Para além da tradução, o compêndio inclui uma referência ao estudo realizado pelo farmacêutico Jordi Botet, que analisou as Boas Práticas de Fabrico em vigor no Brasil e as comparou com as vigentes nos EUA e União Europeia. No livro, composto por 14 capítulos, Jordi Botet define, com base em critérios científicos e tecnológicos, o que é exigido e como se cumprem as boas práticas de fabrico relacionados com as instalações farmacêuticas, constituindo um manual importante para os profissionais que actuam no fabrico de medicamentos.

Aranda da Silva lança novo livro

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos lançou recentemente o livro Saúde Pública, Farmacêuticos e Medicamentos , na Sala Luís Freitas Branco, no Centro Cultural de Belém, a quinta obra literária publicada por José Aranda da Silva na área da farmácia e do medicamento.

O livro reúne um conjunto de artigos de opinião publicados em diversos órgãos

de

informação

nacionais, tratando temas

Clube de Golfe Farmacêutico elege novos órgãos sociais

como a intervenção dos farmacêuticos na produção do medicamento, a importância dos genéricos como medida de contenção da despesa pública em Saúde, a segurança dos medicamentos e

O Clube de Golfe Farmacêutico (CGF) elegeu, no passado

a sustentabilidade do SNS.

mês de Janeiro, os órgãos sociais para o triénio 2007-2009,

Na apresentação do livro, Aranda da Silva defen-

tendo escolhido para a presidência da Direcção Rui Peres

deu que as medidas governamentais para a área

e para a presidência da Mesa da Assembleia-Geral António

da Saúde não estão a ser baseadas no bom sen-

Paula de Campos. Para a presidência do Conselho Fiscal

so, na evidência científica e não estão a ser to-

foi eleito Rui Ginja Duarte. O CGF é responsável pela reali-

madas com o rigor adequado , numa altura em

zação anual de diversos torneiros inseridos na Ordem de

que o país atravessa um momento de grandes

Mérito CGF , promovendo o encontro saudável entre far-

mudanças na área farmacêutica .

macêuticos e convidados, bem como a prática da modali-

A cerimónia de lançamento do livro contou

dade. Para este ano estão agendados os torneios Madeira,

com as presenças e intervenções de António de

entre 25 e 29 de Abril, Cofanor 40 anos, a realizar a 27 de

Almeida Santos, autor do prefácio da obra, e de

Maio, Mepha, a 15 de Jullho, Brinçal, a 16 de Setembro, e o

Paulo Mendo, antigo ministro da Saúde.

de Natal, a 2 de Dezembro. A admissão ao Clube está aber-

Aranda da Silva já tinha lançado Falando de

ta a todos os farmacêuticos inscritos na Ordem e aos seus

Medicamentos ,

familiares, aos estudantes de Ciências Farmacêuticas e a

Riscos e Benefícios , em 1996, Medicamentos

todos aqueles de alguma forma estejam ligados ao sector

‒ Farmacoterapia , em 1997, e

farmacêutico.

Medicamento , em 2000.

em

1994,

Medicamentos,

A Europa do

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 93

noticiário Plataforma Saúde em Diálogo

Eleitos primeiros órgãos sociais A Plataforma

Doentes com Lúpus, representada

lhor diálogo entre associações de do-

Saúde

em

por Rosa Maria Gonçalves, sendo

entes, consumidores, promotores de

Diálogo

ele-

vice-presidente a Associação para

saúde e farmacêuticos. Ao longo da

geu, a 20 de

a Promoção da Segurança Infantil,

sua existência tem procurado intervir

Março último,

através de Sandra Nascimento. A

ao nível do sistema para que a saúde

os

primeiros

Associação Portuguesa de Doentes

se vá progressivamente centrando na

órgãos sociais

de Parkinson, na pessoa de Maria

cidadania e na busca de soluções que

desde a sua

de Lourdes Gaudich, assume o car-

melhor sirvam os anseios da socieda-

instituciona-

go de secretário deste órgão so-

de. E fá-lo tentando dar voz aos que

lização como

cial. Das eleições resultou ainda o

têm menos capacidade de impor os

entidade jurídica em Setembro de

Conselho Fiscal da Plataforma, inte-

seus pontos de vista e defender os

2005. Do escrutínio dos associados,

grado pela Associação Portuguesa

seus interesses legítimos, assumindo

resultou a direcção que irá suceder

das Doenças do Lisosoma, repre-

as carências de uns como objectivos

à comissão instaladora. Esta é cons-

sentada por Francisco Beirão, pela

de todos. A 30 de Setembro de 2005

tituída pela Associação Nacional das

Myos ‒ Associação Nacional contra

foi assinada a escritura pública que a

Farmácias, representada por Maria da

a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga

oficializou, ganhando a designação

Luz Sequeira, a Liga Portuguesa con-

Crónica, através de Maria João Sande

de Plataforma Saúde em Diálogo

tra as Doenças Reumáticas, na pessoa

Freire, e pela Associação Coração

‒ Associação para a Promoção da

de Maria Irene Domingues, o Instituto

Amarelo, de que é representante

Saúde e Protecção na Doença. Os

Nacional de Cardiologia Preventiva,

Maria Manuela Alves.

propósitos que presidiram à sua for-

representado por Isabel Machado, a

Os órgãos sociais agora eleitos têm

mação conduziram já à realização de

União Geral de Consumidores, através

um mandato de três anos, cabendo

dois congressos, o segundo dos quais

de Mário Beja Santos, e a Associação

à direcção propor as actividades a

realizado já com a Plataforma oficial-

Portuguesa de Asmáticos, através

desenvolver nesse período. Iniciativa

mente constituída: foi em Novembro

de Ana Maria Quintas. Foi igual-

pioneira centrada na solidariedade, a

de 2005 e a saúde e qualidade de

mente eleita a Mesa da Assembleia

Plataforma Saúde em Diálogo nasceu

vida da criança e do adolescente foi o

Geral, presidida pela Associação dos

de uma necessidade de mais e me-

tema que suscitou o debate.

Nova edição de Martindale já disponível em Portugal

A Farmacoope está a comercializar a 35ª da enciclopédia

40.700 referências e 14.700 fabricantes. Também contém si-

Martindale: The complete drug reference , uma obra que, há

nopses de tratamentos para mais de 660 doenças, bem como

mais de 120 anos, é uma fonte de informação completa sobre

referências a ervas medicinais, excipientes farmacêuticos, toxi-

medicamentos para os profissionais de saúde.

nas e venenos. Martindale é uma obra com cobertura univer-

Esta enciclopédia do medicamento reúne monografias de

sal e tem-se constituindo como a espinha dorsal para o sector

mais de 6300 medicamentos, de 149 mil manipulados, de

dos medicamentos.

94 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmacêuticos moçambicanos especializam-se em Portugal Proporcionar a farmacêuticos mo-

cêutica , o evento contou com as

vice-presidente do Infarmed Hélder

çambicanos a frequência de estágios

presenças do ministro da Saúde de

Mota Filipe, após o que a responsável

profissionais em Portugal é o objecti-

Moçambique, da vice-ministra da

pelo departamento de Farmácia do

vo do protocolo assinado em Maputo

Educação, do bastonário da Ordem

Ministério da Saúde de Moçambique

entre a Ordem dos Farmacêuticos e o

dos Farmacêuticos, do vice-presiden-

apresentou a realidade moçambi-

Ministério da Saúde de Moçambique.

te do Infarmed, do embaixador de

cana. De seguida, José Morais, da

Ao abrigo deste acordo, subscrito

Portugal em Moçambique, e dos pre-

Faculdade de Farmácia de Lisboa, fa-

pelo bastonário José Aranda da Silva

sidentes dos Conselhos Directivos das

lou sobre os critérios de avaliação na

e pelo ministro Paulo Ivo Garrido, a 6

Faculdades de Farmácia de Lisboa,

garantia de qualidade.

de Março último, estarão disponíveis,

Porto e Coimbra. Esteve ainda pre-

Ao valor acrescentado da intervenção

numa primeira fase, estágios em três

sente o vice-presidente da ANF João

farmacêutica foi reservado o último

áreas de intervenção farmacêutica:

Silveira, bem como representantes

painel do simpósio, com moderação a

distribuição e logística, assuntos re-

da Apifarma e, naturalmente, o reitor

cargo de João Silveira e intervenções

gulamentares e informação de medi-

do ISCTEM. Organizado pela Ordem

de Adriano de Sousa, da Faculdade

camentos e farmácia hospitalar.

dos Farmacêuticos e pelo ISCTEM,

de Farmácia de Coimbra, que abor-

A assinatura deste protocolo enqua-

em parceria com a PharmaPortugal,

dou as valências do farmacêutico e a

dra-se no espírito de colaboração

o simpósio pretendeu efectuar um

intervenção na sociedade, e de Sousa

existente entre as instituições por-

balanço desta primeira década de

Lobo, da Faculdade de Farmácia do

tuguesas e moçambicanas visando

ensino das Ciências Farmacêuticas

Porto, que se pronunciou sobre o

promover e desenvolver o ensino e

em Moçambique, na perspectiva do

farmacêutico como especialista do

a prática farmacêutica naquele país

seu contributo para a evolução e de-

medicamento. A sessão encerrou

africano de expressão lusófona.

senvolvimento do país. Para o efeito,

com uma abordagem dos grandes

Uma colaboração activa que passa, em

ex-alunos ‒ hoje profissionais no acti-

desafios que a farmácia enfrenta em

concreto, pelo apoio científico e pe-

vo - deram o seu testemunho, tendo

Moçambique.

dagógico à licenciatura em Farmácia

abordado as diversas vertentes em

Instituição privada de ensino superior,

ministrada pelo ISCTEM ‒ Instituto

que exercem a profissão.

o ISCTEM forma mais de dois terços

Superior de Ciência e Tecnologia de

À cooperação foi dedicado um se-

dos farmacêuticos moçambicanos.

Moçambique. Foi, aliás, no âmbito

gundo painel, em que se abordaram

Quando iniciou a actividade, há dez

de um simpósio comemorativo dos

temas como a segurança e a qualida-

anos, havia apenas sete farmacêuti-

dez anos desta licenciatura que se as-

de ao longo do circuito do medica-

cos no país, número que entretanto

sinou o protocolo que vai permitir a

mento, da produção à distribuição.

ultrapassou os 40. Actualmente, são

farmacêuticos moçambicanos espe-

Um terceiro painel, moderado por

mais de 100 os alunos que frequen-

cializarem-se em Portugal.

Aranda da Silva, versou a temática

tam a licenciatura, finda a qual po-

Subordinado ao tema Valor acres-

da regulação, tendo sido dada uma

derão candidatar-se aos estágios em

centado

perspectiva europeia, a cargo do

Portugal agora protocolados.

da

intervenção

farma-

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 95

reunioes e simpósios Internacionais DATA

EVENTO

29 Junho de 2007 Viena/ Austria

I Conference 2007 Österreichische Akademie der Wissenschaften Festsaal Gesundheit Österrreich GmbH / Geschäftsbereich ÖBIG (GÖG/ÖBIG) Stubenring 6, 1010 Vienna, Austria Tel: +43 1 515 61-0 Serie, Fax: +43 1 513 84 72; E-mail: ppri@oebig.at http://ppri.oebig.at

31 de Agosto a 6 de Setembro de 2007 Beijing - China

67th International Congress of FIP Contactos: Andries Bickerweg 5; P.O. Box 84200; 2508 AE The Hague; The Netherlands Tel.: +31-(0)70-302 1982/1981; Fax: +31-(0)70-302 1998/1999 E-mail: congress@fip.org; Website: http://www.fip.org/beijing2007

27 a 30 de Setembro de 2007 Dusseldorf - Alemanha

EXPOPHARM 2007 International Pharmaceutical Trade Fair Contactos: Gabriele Stadler; Carl-Mannich-Straße 26; 65760 Eschborn Phone: +49 6196 - 92 84 11; Fax: +49 6196 - 92 84 04 E-Mail:g.stadler@wuv.aponet.de; www.expopharm.de

Nacionais DATA

EVENTO

9 a 12 de Maio de 2007 Estoril

17a Conferência Alzheimer Europe Contactos: APFADA Av. de Ceuta Norte, Lote 1; Lojas 1 e 2 - Quinta do Loureiro - 1350-410 Lisboa/ PORTUGAL Tel: +351-21-361 04 60 Fax: +351-21-361 04 69; Email: Alzheimer@netcabo.pt; www.alzheimer-conference.org

4 e 5 de Maio de 2007 Ilha Horta

Fórum Hepatite B e C e HIV Preço da inscrição é de 25_, devendo o nome, Hospital, contacto telefónico e e-mail ser enviado para: Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (D. Adelina/217520570); secretariado@spmi.webside.pt; Rua Tobis Portuguesa, nº 8 - 2º Sala 9; 1750-292 Lisboa

24 e 25 de Maio de 2007 Centro de Congressos de Lisboa

Congresso: Feridas: da Investigação à Prática Workshops em paralelo ao longo do congresso: (com duração entre 1h a 1.30 h dependendo do tema) - Limpeza da ferida - Desbridamento cortante - Avaliação de Doppler - Terapia compressiva - Avaliação /medição de feridas Contactos: Grupo Associativo de Investigação em Feridas; Apartado 1 ‒ 3320 ‒ 999; Pampilhosa da Serra; Telf: 235 594 598/ Fax: 235 598 013; E-mail: gaif@gaif.net / site: www.gaif.net

26 de Novembro a 1 de Dezembro de 2007 Albufeira

World Healthcare Student s Symposium 2007 ‒ Differents Rules, One Goal Para mais informações: http://whss2007.org/site

96 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

cartoon

FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 97

ficheiro mestre Instalação de Farmácia Farmácia Melo Estrada Regional, 27 9950-125 CANDELÁRIA MAD Dra. Dionísia Luciana Machado Goulart de Melo Farmácia Melo, Unipessoal Lda.

Alteração à Denominação Farmácia De Joane Av. Pedro Hispano, 21 4770-206 JOANE Dr. Álvaro Miguel Castro de Oliveira Farmácia Central do Pinhal Novo Largo José Maria dos Santos, 37 2955 - 119 PINHAL NOVO Dra. Maria Alzira Monteiro Dias de Oliveira Maia Rotasanus, Unipessoal, Lda Farmácia de Campanha Rua da Estação, 100-104 4300 - 171 PORTO Dr. José Agostinho da Silva Castro José Agostinho Silva Castro Unipessoal, Lda.

Alteração à Propriedade Farmácia Estefânia Rua Pascoal de Melo, 92 1000-236 LISBOA Dra. Teresa Palmira Fialho Broco M.C.Teodoro-Sociedade Farmacêutica Lda. Farmácia Normal do Sul Praça do Bocage, 135 2900-276 SETÚBAL Dra. Patricia Isabel Mendes Leal Fernandes Gouveia Fernandes Unipessoal, Lda. Farmácia Rodrigues Rua Conselheiro Augusto Castro, 7 7860-127 MOURA Dra. Maria de Fátima Fialho Rodrigues Zorrinho Cardoso Farmácia Rodrigues Lda.

Farmácia Tavares Rua Dr. Mendes Correia (Pai), 3840-443 VAGOS Dra. Maria Luísa dos Santos Tavares Farmácia Tavares Unipessoal, Lda.

Farmácia Antiga da Porta do Olival Campo Mártires da Pátria, 122 4200-000 PORTO Farmácia Diogo Dra. Maria Clara S. N. S. Vieira Coelho Rua Comendador António Joaquim Farmácia Antiga Porta do Olival, Unipessoal, Lda. Ferreira, LOTE 18-A 5340-241 MACEDO DE CAVALEIROS Farmácia Moderna Dra. Filomena de Jesus Outor Monteiro Rua Bulhão Pato, 60-62 Diogo 2870-257 MONTIJO Farmácia Diogo Unipessoal Lda. Dra. Maria Manuela Martins Oliveira Cola Marques Farmácia de Roriz Farmácia Manuela Cola, Unipessoal, Lda. Avenida de Coutada, LOTE 2 4795-256 RORIZ STS Farmácia Oliveira Dra. Maria Dulce Ferraz da Silva Guimarães Largo da Misericórdia, 10-12 Maria Dulce Guimarães - Soc. 2900-502 SETÚBAL Farmacêutica Unipessoal, Lda. Dra. Cidália Almeida da Silva Alteração ao Pacto Social Fórmula Eficaz Unipessoal, Lda. Farmácia Maria Aboim Rua Liberdade, 65 8800-399 TAVIRA Dra. Ana Isabel Carola Faria Pereira Ana Isabel C. F. Pereira - Soc. Farmacêutica, Unip. Lda. Farmácia Libia Avenida da Igreja, 4-B-C 1700-236 LISBOA Dra. Maria Gabriela Coutinho Simões Ferreira Lopes Dra. Maria Gabriela Coutinho Simões Ferreira Lopes Farmácia Vitalis Rua Morais Soares, 69-C 1900-342 LISBOA Dra. Marta Sofia Vitorino Abreu L. F. Teodoro - Sociedade Farmacêutica, Lda Farmácia Almeida Araújo Rua D. Duarte, 7-B 2810-199 ALMADA Dra. Maria de Lurdes Almeida Araújo Cardoso Fiadeiro Farmácia Almeida Araújo, Unipessoal Lda.

Farmácia Homeopática de Santa Justa Rua de Santa Justa, 6 1100-485 LISBOA Dra. Vera Maria Neto Luz Rodrigues Vera Maria Neto Luz Rodrigues e Ernesto Silveira

Farmácia Albergariense Praça da Igreja Velha, 3100-081 ALBERGARIA DOS DOZE Dra. Teresa Maria Rodrigues Guapo Farmácia Albergariense, Lda.

Farmácia Carmo Lugar da Ramoa, 4700-860 SÃO PEDRO MERELIM Dr. Manuel Joaquim Soares da Silva Ferreira Manuel Ferreira & Júlio Ferreira Lda.

Farmácia da Madorna Av. Francisca Lindoso, Lt.Hm, Bl.A, Lj.A, 2785-452 SÃO DOMINGOS DE RANA Dra. Antónia Maria Sousa Chitas Martins Farmácia da Madorna - Unipessoal, Lda.

Farmácia Castanheira Estrada Nacional 16, 34 6370-221 FORNOS DE ALGODRES Dra. Maria do Céu Castanheira Barata Farmácia Castanheira, Unipessoal, Lda.

Farmácia Barbosa Ferreira Lugar de Eiro, 4630-671 SOALHÃES Dra. Daniela Maria Ramos Cabanelas Dra. Daniela Maria Ramos Cabanelas

Farmácia Abreu Rua Dr. José Assis e Santos, 12 3450-123 MORTÁGUA Dra. Elisa Maria S. N. Lopes de Almeida Elisa Nobre Almeida, Unipessoal Lda.

Farmácia Codivel Praceta João de Lemos, N.º 1 2675-233 ODIVELAS Dra. Maria de Lurdes Borges Baptista Rêgo Farmácia Codivel Unipessoal, Lda.

98 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia São Mamede Alameda Futebol Clube Infesta, 15 4465-141 SÃO MAMEDE DE INFESTA Dra. Marina Tavares Junqueira Moreira Serrano Marina Serrano Sociedade Farmacêutica Unipessoal, Lda.

Farmácia Miranda Largo do Campo Pequeno, 36-B-C 1000-080 LISBOA Dr. Anibal David de Oliveira Miranda Farmácia Miranda, Unipessoal, Limitada Farmácia Conceição Lda. Calçada D. Gastão, 30-32 1900-194 LISBOA Dra. Maria Dulce Antunes Luz Conceição Lda. Farmácia Avis Avenida de Roma, 56-B-C 1700-348 LISBOA Dr. José Duarte de Oliveira Carmo Botelho de Medeiros Sociedade Farmacêutica Avis Lda. Farmácia Central Avenida Carneiro Gusmão, 6 6400-337 PINHEL Dr. André Luís Cabral Martins Farmácia Central de Pinhel, Lda Farmácia Soares Rua Auta da Palma Carlos, 15 2685 - 026 SACAVÉM Dr. Fernando Teixeira Pinto Bernardes Soares Farmácia Cruz Pires Rua António Bernardo Teixeira, 5 5385 - 096 TORRE DE DONA CHAMA Dra. Paula Maria Pereira N. Lopes Garcia Farmácia da Torre de Paula Lopes, Sociedade Unipessoal, Lda. Farmácia Guilherme F. Dias Largo 1º de Dezembro, 30 8500 - 538 PORTIMÃO Dr. Pedro Miguel Jesus Santos Fonte do Elixir - Farmácia, Unipessoal Lda. Farmácia Carmo Lugar da Ramoa 4700 - 851 SÃO PEDRO MERELIM Dr. Manuel Joaquim Soares da Silva Ferreira Manuel Ferreira & Júlio Ferreira, Lda.

Farmácia Gomes Rua 1º Dezembro, 18 ESPOSENDE 4740 - 226 ESPOSENDE Dra. Daniela Jorge Antunes Gomes dos Santos

Farmácia Mendes Bairro 678 Fogos, Banda 3, EDIFÍCIO 2 7500 - 000 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ Dr. Fernando Magro Pereira Mendes Mercimonium, Lda.

Farmácia Paes Rua Abade Faria, 22-A 1900 - 007 LISBOA Dra. Joana Patricia Santos Silva Farmácia Mendes da Rosa Lda.

Farmácia Abreu Rua Dr. José Assis e Santos, 12 MORTÁGUA 3450 - 123 Dra. Elisa Maria S. N. Lopes de Almeida Elisa Nobre Almeida, Unipessoal Lda.

Farmácia Mira Sintra Av. 25 de Abril, Nº 94 LJ A1 2735 - 418 AGUALVA-CACÉM Dra. M. Eugénia Trindade S. A. da Silva Mª Eugénia Trindade S. Aranda Silva - Farmácia Unip., Lda.

Cessão de Exploração

Farmácia Matos Largo da República, 39-43 TONDELA 3460 - 532 Dra. Carla Almeida Nobre Marques Tondelfarma, Unipessoal Lda.

Farmácia Solanja Sítio do Pico António Fernandes 9230 - 107 SANTANA Dra. Maria Solanja Rodrigues Vasconcelos Farmácia Solanja - Sociedade Unipessoal Lda.

Farmácia Freixedas Rua Bartolomeu Álvares da Santa,92 CASTELO DE VIDE 7320 - 117 Dr. André Alexandre Ladeiro Barrigas Farmácia Ferreira do Vale Largo 5 de Outubro 3050 - 082 BARCOUÇO Dra. Joana Matos de Almeida Farmácia Higiene Rua Direita, 169 2080 - 329 BENFICA DO RIBATEJO Dr. Pedro Miguel Vivaldo Peres dos Santos Silva Héstiafarma Lda. Farmácia Pimentel Rua Nova do Jardim, 12 6040 - 125 GAVIÃO Dra. Virgínia Correia de Oliveira Pires Jabuticaba - Sociedade Farmacêutica Unipessoal, Lda. Farmácia Higiene Rua Tenente Valadim, 29 2410 - 190 LEIRIA Dra. Maria Violante Hinga Ferreira Maria Violante, Unipessoal Lda Farmácia Manaia Avenida 1º de Maio, 61 6270 - 479 SEIA Dra. Ana Paula F. P. Cardoso Fernandes Farmácia Dra. Ana Paula Fontes C. Fernandes, Unipessoal Lda. Farmácia Brito Avenida da Liberdade, 777 4710 - 251 BRAGA Dra. Ana Gabriela Fernandes Pereira Gomes Farmácia Pereira Gomes , Unipessoal Lda. Farmácia Albergariense Praça da Igreja Velha, 3100 - 081 ALBERGARIA DOS DOZE Dra. Teresa Maria Rodrigues Guapo Farmácia Albergariense, Lda Farmácia Sá da Rocha Largo da Gandara, 3 4905 - 604 GERAZ LIMA (STA MARIA) Dra. Ana Maria Marques Sá Farmácia Sá da Rocha, Unipessoal, Lda

Farmácia Almeida Sousa Pontão 5430 - 236 SANTA VALHA Dra. Sylvia Soares de Almeida Sousa Farmácia Almeida Sousa Unipessoal, Lda Farmácia S. Tiago Rua Direita, 34-A 2460 - 492 ALCOBAÇA Dr. Humberto Jorge da Costa Marques Farmácia São Tiago, Unipessoal Lda. Farmácia Vaz Carmona Rua de Vale de Flores, 105 B, LJ 3 2810 - 366 ALMADA Dra. Maria Irene Vaz Carmona Farmácia Vaz Carmona Unipessoal, Lda. Farmácia Barral Rua Augusta, 225 LISBOA 1100 - 051 LISBOA Dr. Rui Tiago Cardoso Simões Gil Jaime Alves Barata, Lda. Farmácia Lima da Silva Av. Gonçalo Rodrigues Caldeira, 19 6100 - 732 SERTÃ Dra. Cristina Maria Domingues Lourenço Marques, Sociedade Unipessoal, Lda Farmácia Ostende Rua de Espinho, 1-B 2765 - 409 ESTORIL Dra. Ana Catarina Perdigão Antunes Farmácia Ostende, Lda. Farmácia Moderna Bairro Social, LOTE 31-C 8950 - 000 CASTRO MARIM Dra. Sónia Domingues de Sá da Luz Felício Farmácia Moderna Castro Marim, Unipessoal, Lda. Farmácia Silva Junior Avenida 25 de Abril, 9 2800 - 300 ALMADA Dra. Helga Cristina Correia Ramos Branco Farmácia Silva Junior, Lda. Farmácia Central Avenida Carneiro Gusmão, 6 6400 - 337 PINHEL Dr. André Luís Cabral Martins Farmácia Central de Pinhel, Lda

Farmácia Cândido Barbosa Rua Serpa Pinto, 50 2040 - 249 RIO MAIOR Dra. Ana Catarina Geraldes Góis Nascimento Ana Góis - Farmácia, Unipessoal Lda. - Cessionária Farmácia Rodrigues da Silva Rua Ferreira Borges, 26 3000 - 179 COIMBRA Dra. Celina Gomes de Sousa Ramos Farmácia R.S. - Sociedade Unipessoal, Lda. - Cessionário Farmácia Gastão Fonseca Avenida Bombeiros Voluntários, 114 3600 - 140 CASTRO DAIRE Dra. Maria Adelaide Almeida da Silva Maria Adelaide Silva, Unipessoal Lda ‒ Cessionária

Desvinculação de Farmácia Farmácia Sousa Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 23-A/B 4520 - 164 SANTA MARIA DA FEIRA Dra. Daniela Valente Casimiro Farmácia Teles Largo da Feira dos Dez, 97 4535 - 011 LOUROSA Dr. João Manuel Resende Coelho Farmácia Pombeiro Campo dos Mártires da Pátria, 151/154 4050 - 368 PORTO Dra. Maria Teresa Curvaceira Gomes Farmácia Garantia Rua Fernandes Tomáz, 696 4000 - 212 PORTO Dra. Maria Paula Fernandes Costa Sociedade Andaluza de Farmácia Lda. Farmácia São Jorge Largo do Leão, 3-A-B 1000 - 188 LISBOA Dra. Maria Judite Romão da Silva Farmácia S. Jorge Unipessoal Lda Farmácia Magalhães Suc. Rua de Trás, 157-T 4400 - 328 VILA NOVA DE GAIA Dr. José António C. Fidalgo de Matos Instalação de Farmácia Farmácia dos Viveiros Estrada Dr. João Abel de Freitas N.º 39, R/Ch, Fr. B -Bl. 1 9050 - 012 FUNCHAL Dra. Cristina Maria Teixeira Rodrigues Cristina Rodrigues Unipessoal, Lda. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 99

ficheiro mestre Passagem a Herdeiros Farmácia Confiança Praça das Flores, 59-60 1200 - 192 LISBOA Dra. Maria Luciana Coelho da Cruz Dra. Maria Luciana Coelho da Cruz B. da Costa - Herdeiros Farmácia Parente Rua de Almacave, 90-94 5100 - 109 LAMEGO Dr. João Paulo Teixeira de Matos P. G. Parente - Soc. Unipessoal Lda. Farmácia Ala Rua Dr. Joaquim Melo Freitas, 8 3800 - 158 AVEIRO Dr. José Carlos de Sousa Tavares João Machado Alves - Herdeiros Farmácia Diana Portas de Moura, 36 7000 - 647 ÉVORA Dra. Lucinda de Matos Dra. Lucinda de Matos - Herdeiros Farmácia Lima Av. de Sá Carneiro, LOTE 7 2350 - 536 TORRES NOVAS Maria José Vieira Lino Pontes da Luz Dr. Manuel de carvalho Pontes - Herdeiros Farmácia Barreto do Carmo Praça da República, 45 2080 - 044 ALMEIRIM Dr. Gonçalo Manuel Amaral da Silva Dra. Maria do Rosário B. Carmo Cordeiro - Herdeiros Farmácia Lobel Rua Infantaria 16, 98-B 1350 - 171 LISBOA Dra. Ana Margarida Silva Mateus Mourão da Fonseca Dra. Maria Natália B.C. Santos Pereira - Herdeiros Farmácia Moderna Avenida 25 de Abril, 142 3830 - 000 ÍLHAVO Maria do Rosário Borralho Rego Cabral José Nascimento Rego Cabral - Herdeiros Farmácia Freitas Rua de Vale Formoso de Baixo, 23-A 1900 - 829 LISBOA Dra. Patricia Ribeiro dos Santos Dra. Arminda C. M. Varela Barrocas - Herdeiros Farmácia Andrade Ribeiro Avenida Infante Santo, 66-B 1350 - 180 LISBOA Dra. Carla Maria Frazão Gonçalves Costa Dra. Agostinha do Céu de Andrade Ribeiro - Herdeiros Farmácia Santa Luzia Rua da Saudade, 2-B 1100 - 583 LISBOA Dra. Maria do Rosário de Fátima Valente Ribeiro Dra. Maria do Rosário de Fátima Valente Ribeiro - Herdeiros 100¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

Farmácia Tovar Chaves Rua Dr. António Elvas, 109 2810 - 169 ALMADA Dr. João Maria de Tovar Chaves Ivone Maria Tovar Almeida Salvador Chaves - Herdeiros

Farmácia Ponta do Sol Estrada do V Centenário 9360 - 215 PONTA DO SOL Dra. Ana Paula Severim Martins

Transferência de Local

Transferência provisória de Local

Farmácia Santa Ana Rua José Inácio Castelo Branco, 70 3090 - 803 SANTANA FIG Dra. Maria Inácia Chaves Teles Grilo Maria Inácia Chaves Teles Grilo Unipessoal Lda

Farmácia Moura Rua Montenegro, 157 4820-280 FAFE Dra. Maria Helena G. M. S. Rocha Barros

Farmácia Progresso Av. 5 de Outubro, 174 B 8700-000 OLHÃO Dra. Ana Paula Martins Jorge Farmácia Alto do Lumiar Alameda da Música, 7-A 1750-044 LISBOA Dra. Maria Angélica Marques Rosa Farmácia Garcia Praça Luis de Camões, 11 3080-067 FIGUEIRA DA FOZ Dra. Sandra Marina P. Oliveira Silva Sandra Oliveira e Silva Unipessoal, Lda. Farmácia Castro Rua do Barão, 1567 3720-069 LOUREIRO OAZ Dra. Maria Teresa Guedes Barbosa Santos Reis Farmácia Moderna Largo General Humberto Delgado, 23-25 3620-322 MOIMENTA DA BEIRA Dra. Alda Beatriz Caseiro Branco Gama A. B. C. G. Farmácia Unipessoal Lda. Farmácia Serra da Luz Rua Padre Américo Monteiro de Aguiar, Lt. 77 1675-056 PONTINHA Dra. Nina Cruz Correia Nina Cruz Correia Unipessoal, Lda. Farmácia Marilia Fonseca Rua D. Afonso Henriques, Lote 5 7580-649 COMPORTA Dra. Marilia Luz Ferreira G. M. B. Fonseca Farmácia do Largo Av. Sérgio Vieira de Melo, 21-Bl.A/LJ5 1750-246 LISBOA Dra.Maria Teresa Paiões Lourenço Abreu Ferreira e Lourenço, Lda Farmácia do Campo Alegre Rua do Campo Alegre, N.º 676 R/C 4150 - 171 PORTO Dra. Carla Maria Rocha Silva Q. Sanches Farmácia Campo Alegre Lda Farmácia Dias da Silva Rua Eng. Moniz da Maia, 67 2050 - 320 AZAMBUJA Dra. Maria João Amado Dias da Silva Farmácia Dias da Silva, Unipessoal Lda.

Farmácia Firmeza Rua da Firmeza, 96 4000 - 228 PORTO Dr. Ricardo Augusto de Sousa Vieira da Silva Alves Farmácia Firmeza, Unipessoal, Lda. Farmácia Miramar Rua Ernesto Silva, N.º 81-83 1495 - 057 ALGÉS Dr. João Pedro Parreira de Gouveia Farmácia Miramar, Unipessoal Lda Farmácia Botto e Sousa Rua Duque da Terceira, 59 2600-429 Alhandra Dra. Maria Gabriela Onofre M. Plácido Sociedade Actifarma ‒ Actividades Farmacêuticas Lda.

desta varanda A inauguração do LEF

Foi inaugurado no passado dia 14

polémica que durou vários anos, so-

de Estudos Farmacêuticos, com o ob-

de Março, pelo Senhor Primeiro-

bre a qualidade dos medicamentos

jectivo primordial controlar a qualida-

Ministro, Eng.º José Sócrates, o novo

em Portugal.

de dos medicamentos.

Laboratório de Estudos Farmacêuticos

Aqueles que eram contrários aos me-

A nossa decisão foi, então, violenta-

da ANF, um investimento de 10 mi-

dicamentos genéricos procuraram

mente atacada.

lhões de euros, integralmente supor-

fazer passar, então, a mensagem de

Acusaram-nos de interferir numa área

tado pelo sector, sem subsídios esta-

que tinham qualidade inferior, quan-

que, segundo os nossos críticos, per-

tais ou fundos europeus de qualquer

do comparados com os medicamen-

tencia exclusivamente às empresas

natureza.

tos de marca.

produtoras de medicamentos e ao

Este acontecimento merece reflexão.

O objectivo estratégico era, obvia-

Ministério da Saúde.

Em 1989, quando o Governo publicou

mente, protelar o crescimento do

Acusaram-nos, também, do risco de

a primeira legislação sobre a introdu-

mercado de genéricos no nosso País.

apropriação, utilização e divulgação

ção de medicamentos genéricos no

Foi no meio desta polémica que a

de segredos industriais e da prática

mercado português, teve início uma

ANF decidiu criar o LEF - Laboratório

de concorrência desleal.

FARMÁCIA PORTUGUESA 1 ¦ 01

desta varanda

A contradição era evidente. Ao mes-

produtos à base de plantas, outros

dos seus interesses económicos, têm

mo tempo que se criticava a ausên-

produtos de saúde e matérias primas.

deveres de saúde pública perante os

cia de controlo da qualidade dos

Em 2003, procedeu à análise de todos

doente e perante o País.

medicamentos, criticava-se a criação

os medicamentos genéricos disponí-

O LEF é hoje um laboratório com cre-

do LEF, que tinha precisamente essa

veis no mercado nacional, compa-

dibilidade nacional e internacional.

finalidade. Foi-nos mesmo exigido

rando-os com os medicamentos de

No próprio dia da inauguração, ce-

que terminássemos de imediato as

marca, do mesmo princípio activo.

lebrou com a Fundação Sommer

actividades do LEF.

Em 2004, repetiu integralmente essa

Champalimaud um Protocolo para a

Porém, a legitimidade e a necessida-

análise.

realização de estudos sobre a quali-

de da intervenção dos farmacêuticos

Os estudos do LEF foram decisivos

dade dos medicamentos disponíveis

de oficina, no domínio do controlo

na demonstração de que não existe

nos países africanos de língua portu-

da qualidade dos medicamentos, era

diferença de qualidade entre os me-

guesa. O Senhor Primeiro-Ministro,

evidente.

dicamentos genéricos e os medica-

na cerimónia de inauguração, pro-

Com efeito, as farmácias, enquanto

mentos de marca.

feriu palavras muito elogiosas para

responsáveis pela dispensa de medi-

A sua intervenção tem sido, também,

os farmacêuticos de oficina. Vemos

camentos à população, tinham e têm

importante para que os farmacêuti-

nessas palavras um acto de justiça em

a estrita obrigação de garantir essa

cos tenham nas suas farmácias a in-

relação ao nosso passado e um sinal

qualidade.

formação de que necessitam sobre

de esperança em relação ao nosso

É não apenas um direito, mas tam-

aspectos de tecnologia farmacêutica,

futuro.

bém um dever.

farmacocinética e farmacodinâmica,

Apesar de ter sido criado em circuns-

que sustentem uma decisão infor-

tâncias tão adversas, o LEF é hoje uma

mada e independente no acto da dis-

instituição de sucesso.

pensa de medicamentos ao público.

Foi o primeiro laboratório em Portugal

Decorridos treze anos sobre a criação

a divulgar os resultados das suas in-

do LEF, concluímos que as instalações

vestigações, junto das farmácias, dos

onde funcionava já não eram adequa-

profissionais de saúde e dos laborató-

das ao seu nível de actividade, nem

rios da indústria farmacêutica.

permitiam o seu desenvolvimento.

Desde a sua criação, em termos mé-

O novo laboratório simboliza a res-

dios anuais, analisou cerca de 150

ponsabilidade profissional dos far-

princípios activos de medicamentos,

macêuticos de oficina que, para além

102¦ FARMÁCIA PORTUGUESA

João Cordeiro

FARMÁCIA PORTUGUESA 1 ¦ 03

104¦ FARMÁCIA PORTUGUESA