N° 22 - O Brasil e a Crise20 anos da carta de 1988

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Temos muito o que comemorar com a nossa Constituição

discutir muito o que devíamos fazer, já que éramos parlamentaristas, e não aproveitamos aquela oportunidade como devíamos, de incentivar a discussão do parlamentarismo. Preferimos imaginar que iríamos ser vitoriosos no parlamentarismo e nos quatro anos. Foi um grande equívoco nosso, porque se ganhássemos o parlamentarismo podia o mandato presidencial ser até de sete anos. Naquele momento, o debate estava atrelado à duração do governo Sarney, de reduzir o seu mandato, o que era uma bobagem, não tinha nenhum sentido. Poderíamos ter dado os cinco anos e ter feito um grande acerto, e quem sabe, o Brasil teria saído daquele processo com o parlamentarismo, e estaríamos, sem dúvida alguma, muito melhores hoje. C.V. – Mas isso tem muito a ver com a cultura da nossa sociedade e nossa própria formação histórica, quer dizer, em toda a América Latina não temos experiência de parlamentarismo. Nenhuma. R.F. – O Brasil teve uma boa experiência. C.V. – No Império. R.F. – Não, não... Tivemos uma pequena experiência nos anos 1960. O grave é que nós, os comunistas, fomos contra o parlamentarismo, e o derrubamos. Não conseguimos entender nada. Foi um erro que cometemos no bojo da campanha da legalidade pela posse de João Goulart. Tancredo Neves articulou um Ato Adicional para Jango assumir, porque os militares não o aceitavam. Havia um clima de guerra civil no Brasil, rede da legalidade, “reforma agrária na lei ou na marra”, essas coisas. Na Constituinte, mesmo derrotados no parlamentarismo, conseguimos colocar nas disposições transitórias o plebiscito sobre o assunto. Plebiscito que teve até um aspecto interessante, ao anistiarmos os monarquistas, permitindo que eles apresentassem a Monarquia no plebiscito. Porque a República era cláusula pétrea, ninguém podia falar contra a República nem apresentar emenda contra ela.

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