O reencontro da esquerda democrática e a nova política. by Revista Política Democrática

O REENCONTRO DA ESQUERDA DEMOCRÁTICA E A NOVA POLÍTICA O passado, o presente e o futuro do Brasil

SEPN 509 • Bloco D • Lojas 27/28 • Ed. Isis • 70750-504 • Brasília-DF Fones: (61) 3224-2269 / 3045-6916 • Fax: (61) 3226-9756 fundacao@fundacaoastrojildo.org.br www.fundacaoastrojildo.org.br

CONSELHO CURADOR Presidente de Honra: Armênio Guedes Presidente: Caetano Pereira de Araújo Vice-Presidente: Luís Sergio Henriques Secretária: Lucília Garcez Efetivos: Alberto Aggio Ciro Gondim Leichsenring Davi Emerich Dina Lida Kinoshita George Gurgel de Oliveira Giovani Menegoz Helena Werneck João Batista de Andrade João Carlos Vitor Garcia José Ribamar Ferreira (Ferreira Gullar)

Juarez Amorim Luiz Carlos Azedo Luiz Werneck Viana Mércio Pereira Gomes Raimundo Jorge N. de Jesus Regis Cavalcante Renata Bueno Sérgio Camps Moraes Stepan Nercessian Tobias Santana Vladimir Carvalho

Suplentes: Antonio Augusto M. de Faria Arlindo F. de Oliveira Cleia Schiavo Weyrauch Maria do Socorro Ferraz Aldo Pinheiro

CONSELHO EDITORIAL Ailton Benedito Alberto Passos G. Filho Amilcar Baiardi Ana Amélia de Melo Antonio Carlos Máximo Antonio José Barbosa Arlindo Fernandes de Oliveira Armênio Guedes Arthur José Poerner Aspásia Camargo Augusto de Franco Bernardo Ricupero Caetano Pereira de Araújo Celso Frederico Cesar Benjamin Charles Pessanha Cícero Péricles de Carvalho Cleia Schiavo Délio Mendes Dimas Macedo Diogo Tourino de Sousa Edgar Leite Ferreira Neto Fabrício Maciel

Fernando de la Cuadra Fernando Perlatto Flávio Kothe Francisco Fausto Mato Grosso Francisco Inácio de Almeida Gilvan Cavalcanti de Melo Hamilton Garcia José Antonio Segatto José Carlos Capinam José Cláudio Barriguelli José Monserrat Filho Lucília Garcez Luiz Carlos Azedo Luiz Carlos Bresser-Pereira Luiz Eduardo Soares Luiz Gonzaga Beluzzo Luiz Werneck Vianna Marco Aurélio Nogueira Marco Mondaini Maria Alice Rezende Martin Cézar Feijó Mércio Pereira Gomes Michel Zaidan

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O REENCONTRO DA ESQUERDA DEMOCRÁTICA E A NOVA POLÍTICA O passado, o presente e o futuro do Brasil Francisco Inácio de Almeida Júlio Martins

Brasília-DF, 2014

FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA (FAP) SEPN 509 – Bloco D – Lojas 27/28 – Ed. Isis 70750-504 – Brasília-DF Fones: (61) 3224-2269/3045-6916 Fax: (61) 3226-9756 www.fundacaoastrojildo.org.br fundacao@fundacaoastrojildo.org.br Tiragem: 2.000 exemplares Distribuição FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA

Foto da Capa: Em primeiro plano, Roberto Freire (PPS), Marina Silva (Rede) e Eduardo Campos (PSB), e atrás deste encontra-se Beto Albuquerque, durante abertura do Seminário Programático Regional, Região Sul, realizado em fevereiro de 2014. O flagrante é do fotógrafo Fabio Schaffner, a quem agradecemos a cortesia.

Ficha Catalográfica A447r

Almeida, Francisco Inácio de. O reencontro da esquerda democrática e a nova política / Francisco Inácio de Almeida / Júlio Martins – Brasília : Fundação Astrojildo Pereira, 2014. 196p. 23cm ISBN: 978-85-89216-48-7 1. Ciência política. 2. Teorias políticas. Ideologias. I. Almeida, Francisco Inácio de. II. Martins, Júlio. II. Título. CDU 320.5

NOTA DOS AUTORES

ste livro já estava na gráfica para ser impresso quando ocorreu o trágico acidente aéreo que tirou a vida de Eduardo Campos, o candidato à Presidência da República da coligação PSB/Rede-PPS-PPL-PHS-PRP-PSL. Refeitos da tragédia que comoveu e entristeceu o país, os seus autores resolveram publicá-lo sem maiores alterações, sobretudo como uma singela homenagem à memória do jovem e bravo ex-governador de Pernambuco, morto prematuramente. Foram conduzidos a esta decisão também por acreditarem que os pressupostos políticos que levaram ao lançamento da candidatura pessebista e ao reencontro entre PPS, PSB e Rede Sustentabilidade permanecem na ordem do dia. Qual seja, a de criar uma alternativa democrática e progressista ao presente bloco de poder conservador liderado pelo PT-PMDB, bem como romper o atual quadro de polarização PT x PSDB, que tem dificultado o país de encaminhar as reformas necessárias a um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável e de justiça social. Ademais, os compromissos assumidos por Eduardo Campos continuam juntamente com a plataforma programática que embasava a sua candidatura e a aliança dos partidos em torno de seu nome. As propostas foram construídas coletivamente, na discussão entre os integrantes da coligação e personalidades democráticas.

Construção essa que teve o mesmo empenho da ex-senadora Marina Silva, agora candidata a presidente, ao lado do deputado federal Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente. Ambos têm agora a tarefa de representar o mesmo conjunto de forças políticas, a chamada esquerda democrática. Como dizíamos, este livro é apenas uma pequena homenagem à memória de Eduardo Campos, pois a maior de todas elas será continuar a sua luta e tornar realidade o seu sonho de vida: o Brasil da democracia ampla, da prosperidade, da paz e do progresso social. Que afinal é o sonho de muitas gerações de brasileiros e de todos nós. “Não vamos desistir do Brasil!”

Brasília, agosto de 2014

Francisco Inácio de Almeida Júlio Martins

SUMÁRIO

PREFÁCIO Ivan Alves Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

APRESENTAÇÃO Francisco Inácio de Almeida e Júlio Martins . . . . . . . . . . . . . .

I – O REENCONTRO HISTÓRICO DO PPS E PSB . . . . . . . . . 1 – O Bloco Operário e Camponês. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 – A Aliança Nacional Libertadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 – A Frente do Recife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 – A Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50 . . . . . . . . . 5 – O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 – Um governo de centro-esquerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

15 17 19 23 30

II – UM NOVO BLOCO DE CENTRO-ESQUERDA . . . . . . . . . 1 – O deslocamento do PSB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 – O bloco de centro-esquerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 – As chances da esquerda democrática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 – A hora do programa da esquerda democrática . . . . . . . . . .

61 63 67 69 73

39 55

III – UMA NOVA POLÍTICA DE ALIANÇAS . . . . . . . . . . . . . . 77 1 – Marina Silva e o realinhamento histórico . . . . . . . . . . . . . . 79 2 – A política de alianças do PT e seu hegemonismo . . . . . . . . 82 3 – A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB . . . 106 4 – O papel da aliança PPS/Rede-PPS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 5 – Mudar o atual quadro de alianças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 6 – A crise do presidencialismo de coalizão. . . . . . . . . . . . . . . . 129 7 – A democratização do sistema político . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 REFERÊNCIAS E NOTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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PREFÁCIO

Código de Hamurábi, um dos textos centrais da Humanidade, alinhava três tipos de homens, a saber: os escravos, os que mesmo livres se prosternavam e os livres que agiam como tal. Para aqueles que, a duras penas, construíram a rica trajetória da esquerda democrática entre nós, somente o último tipo deveria modelar as nossas existências. Essa é pelo menos a lição que pude extrair deste oportuno livro de Francisco Inácio de Almeida e Júlio Martins. Com essa ótica, eu diria que a obra que o leitor tem diante dos olhos possui um sabor de resgate histórico. Ou de reencontro, como seu próprio título o indica. Seu caráter é duplo. De um lado, ela traça um amplo e preciso painel das lutas travadas pelos militantes do PSB e do PCB-PPS ao longo de quase um século de inserção na vida pública nacional. E isso não é pouco. De outro, busca claramente se posicionar na batalha das ideias, como peça de combate no conturbado tabuleiro das transformações sociais no Brasil. Em outras palavras, o livro reconhece que a luta do nosso povo para se dotar de um programa avançado de reformas é inseparável da própria criação dos instrumentos teóricos e políticos indispensáveis à viabilização dessas mesmas reformas. Teoria e prática como que se fundem aqui, o exame acurado da realidade se revelando fundamental para a ação transformadora. Mais socialista, impossível. 9

Há uma constante neste Reencontro que despertou a minha atenção: o compromisso de uma parcela considerável da esquerda brasileira com o mundo do trabalho, a esfera da cultura e a edificação, manutenção e aprofundamento da ordem democrática. Apesar dos equívocos cometidos, a esquerda democrática acertou no essencial, incorporando à sua ação mudancista o exercício da ética, a luta incessante pela justiça social e o compromisso com a democracia, entendida cada vez mais como algo que atravessa o sistema de classes para se tornar um patrimônio da Civilização. Convém destacar que, para todo aquele que se interessa pela história política do nosso país, esta obra tem o valor de uma Aula Magna. Nela alinham-se tanto a experiência pioneira do Bloco Operário e Camponês quanto aquela da Aliança Nacional Libertadora, provavelmente a primeira agremiação de massas do país. E não só: o leitor poderá aprimorar seus conhecimentos sobre o processo de redemocratização iniciado em 1945, os impasses do governo Jango e a luta sem tréguas conduzida pelos liberais, sociais-democratas, socialistas e comunistas contra a ditadura de 1964. Vitoriosas em 1985, as forças democráticas lograram estabelecer, três anos depois, uma Carta Constitucional progressista que ainda hoje baliza os rumos do país. Durante todos esses anos – e, em particular, nos embates contra os golpistas de 64, derrotados pela força da política e não pelo equivocado caminho das armas –, socialistas e comunistas caminharam juntos, em convergência que não escapou ao exame dos autores do livro. Outros exemplos seriam dados pela memorável campanha do Petróleo é Nosso, a participação no importante governo de centro-esquerda de Itamar Franco e a defesa do parlamentarismo. A formação recente da frente PSB/Rede-PPS se inscreve nessa trajetória comum. De fato, trata-se de uma retomada do fio da meada. Evidentemente, o mundo está mudando e novos temas vêm sendo agregados ao ideário da esquerda democrática. A questão do desenvolvimento sustentável está na ordem do dia; é incontornável. Ora, para enfrentar esta e outras questões cruciais, é preciso, como salientam os 10

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

autores deste livro, dialogar com a sociedade brasileira, “sem hegemonismo do partido do governo, sem instrumentalização das instituições e entidades, sem atrelamentos dos movimentos sociais e da sociedade civil”. Vale dizer, a busca pelo consenso deve prevalecer sobre a coerção. Como observou o sempre lúcido Armênio Guedes, não há porque opor a democracia social à democracia política, “ignorando o eixo dialético entre uma e outra”. A democracia como meio e fim, simples assim. A História vem demonstrando que a esquerda democrática pode ser uma opção concreta ao populismo de corte varguista ou petista e, também, ao liberalismo com escasso conteúdo de sensibilidade social. Ampliação dos espaços democráticos de forma a atrair a presença do cidadão na gestão pública, manutenção da estabilidade econômica e ações de enfrentamento das imensas desigualdades e de inclusão social encontram-se na base da proposta de uma nova política para o Brasil. É o que este belo livro quer destacar: a necessidade de o país adotar um programa frentista com eixo em um novo bloco de centro-esquerda, sem privilegiar nem discriminar nenhuma força democrática. Ao terminar a leitura deste Reencontro, fiquei com a impressão de que militantes políticos e intelectuais da qualidade de Astrojildo Pereira, João Mangabeira, Cristiano Cordeiro, Giocondo Dias, Miguel Arraes, Alberto Passos Guimarães, Antônio Houaiss, Jorge Amado, Jamil Haddad, Salomão Malina, Evaristo de Moraes Filho, Itamar Franco e tantos outros que já se foram, estariam entre os primeiros a aplaudir a sua publicação.

Ivan Alves Filho Historiador

Prefácio

APRESENTAÇÃO

deputado Roberto Freire, presidente do Partido Popular Socialista, classificou de reencontro histórico da esquerda democrática o indicativo do XVIII Congresso do PPS, realizado na cidade de São Paulo, em dezembro de 2013, favorável à pré-candidatura à Presidência da República de Eduardo Campos, dirigente máximo do Partido Socialista Brasileiro e ex-governador de Pernambuco. Ele aludia a uma longa tradição de diálogo entre comunistas e socialistas brasileiros, desde a fundação do antigo PCB. Diálogo nem sempre fácil, mas que foi marcado por grandes convergências, nos momentos cruciais da nossa história republicana. Neste trabalho, destacamos os principais momentos em que PPS e PSB estiveram juntos na defesa do que acreditavam ser os interesses democráticos e republicanos, nacionais e populares. Na primeira parte, intitulada “O reencontro histórico do PPS e PSB”, jogamos novas luzes sobre o passado, com o objetivo de compreender o presente e iluminar o futuro. Relembramos o Bloco Operário e Camponês, de 1927, uma pioneira frente única de comunistas e socialistas. Como também a Aliança Nacional Libertadora, de 1935, a frente antifascista que uniu diferentes correntes democráticas. Descrevemos ainda a aliança do PCB e PSB, de 1947, em Pernambuco, que lançou as 13

bases para a vitória da Frente do Recife, em 1955, uma das mais exitosas experiências da esquerda democrática no Brasil. A luta conjunta na Frente Nacionalista, surgida a partir da campanha do “petróleo é nosso”, os governos de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, os equívocos que abriram espaço para o golpe de 1964, a união na dramática resistência democrática ao regime autoritário, a articulação no bloco progressista no seio do Congresso Constituinte de 1987/88, e a participação no governo de reconstrução democrática de Itamar Franco, após o desastre da gestão de Fernando Collor de Melo, encerram a primeira parte do livro. Na segunda, de título “Um novo bloco de centro-esquerda”, o foco está no presente, em que as duas tradições do socialismo democrático, PPS e PSB, se juntam à Rede Sustentabilidade, renovando-se a si próprias e propondo uma renovação programática da política brasileira, ao buscar romper a falsa polarização PT x PSDB, estabelecida a partir da eleição presidencial de 1994, e derrotar o atual bloco de poder, responsável pela atual crise dos nossos sistemas político e econômico-financeiro. Na última parte, “Uma nova política de alianças”, as luzes são lançadas em direção ao futuro. Partimos da atual crise do presidencialismo de coalizão para avançar nas propostas apresentadas pelo PPS, PSB e Rede, no sentido de estabelecer um novo bloco de centro-esquerda para governar o país e realizar as reformas necessárias a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. Por acreditar que tais reformas dependem necessariamente da política, no último capítulo discorremos sobre a prioridade de uma ampla reforma política democratizante, centrada no aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia representativa, do Congresso Nacional e dos partidos, bem como na ampliação dos institutos de democracia participativa previstos na Constituição de 1988. Para tanto, uma das propostas debatidas é a adoção do sistema parlamentarista de governo. Como é do conhecimento geral, uma nova economia requer um novo governo e, sobretudo, uma nova política.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

I O REENCONTRO HISTÓRICO DO PPS E PSB

O Bloco Operário e Camponês A Aliança Nacional Libertadora A Frente do Recife A Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50 O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo Um governo de centro-esquerda

1 O BLOCO OPERÁRIO E CAMPONÊS

abemos que o PPS é o mais legítimo herdeiro da tradição democrática do antigo PCB, fundado em 1922 por intelectuais e líderes operários das greves da década de 1910. Tradição democrática cuja origem remonta ao seu primeiro secretário-geral, o jornalista Astrojildo Pereira, e aos seus fundadores, em especial o funcionário público Cristiano Cordeiro, maior referência da esquerda nordestina na década de 1920. Durante a República Velha (1889-1930), Astrojildo empenhou-se em construir uma frente política que congregasse as forças progressistas de então, entre elas, os comunistas e os socialistas, em torno de uma plataforma de reivindicações democráticas e de uma legislação social que praticamente inexistia no país. Em janeiro de 1927, surgiu o Bloco Operário, cujo programa defendia “política independente de classe, combate à política plutocrática, anti-imperialismo, reconhecimento da URSS, anistia aos presos políticos, autonomia do Distrito Federal, combate às leis de exceção, defesa da legislação social (adoção do Código do Trabalho), (...) voto secreto, reforma tributária, (...) habitação operária, extensão e obrigatoriedade do ensino primário gratuito”. (1) Nas eleições de fevereiro de 1927, o Bloco elegeu deputado federal o socialista Azevedo Lima. Nas eleições municipais de

outubro de 1928, o agora Bloco Operário e Camponês conseguiu eleger dois vereadores no Rio de Janeiro, Minervino de Oliveira e Otávio Brandão, ambos do PCB.

Astrojildo Pereira Em 1929, o PCB entrou em crise ao assumir posições de extrema esquerda. Astrojildo Pereira foi afastado da secretaria-geral e posteriormente expulso do partido, acusado de “menchevismo martovista”. (2) A nova direcão do PCB, sob a influência da Internacional Comunista, liderada pela União Soviética de Josef Stálin, via de forma negativa a política frentista desenvolvida por Astrojildo. E o comparava a Julius Martov, um dos líderes da ala moderada do Partido Operário Social Democrata Russo, defensor de uma via democrática para o socialismo e crítico de Vladimir Lênin, o líder maior da Revolução Russa de 1917. Astrojildo só foi reintegrado ao PCB após a redemocratização de 1945, porém permaneceu como membro suplente do Comitê Central até a sua morte, em 1965.

A aliança do BOC com o Partido Democrático Ainda em fins dos anos 1920, o BOC defendeu, em São Paulo, uma aliança com o Partido Democrático, de tendência liberal-democrática, e criado, em 1926, em oposição ao Partido Republicano Paulista, agremiação oligárquica que predominou durante a República Velha. Historiadores (3) mostram muitos pontos comuns entre as plataformas defendidas pelo BOC e pelo Partido Democrático. Mas o diretório paulista do BOC sofreu intervenção do diretório nacional, contrário à aliança. (4) O Bloco ainda concorreu à eleição presidencial de março de 1930, com o nome de Minervino de Oliveira, o primeiro operário candidato à Presidência da República. Sem êxitos eleitorais, a organização foi dissolvida, pouco tempo depois.

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2 A ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA

PSB de hoje é a continuidade histórica do partido fundado em 1947, a partir da Esquerda Democrática, grupo de intelectuais socialistas constituído na redemocratização de 1945, do qual faziam parte João Mangabeira, Domingos Vellasco e Sergio Buarque de Holanda.

Antes, houve diversas tentativas de organizar um PS no Brasil. Ainda no século XIX, em 1892, foi fundado o primeiro Partido Socialista, de vida efêmera. (5) Em 1921, intelectuais organizaram um novo PSB, fechado durante a decretação do Estado de Sítio no governo do presidente Arthur Bernardes (1922-1924). Em 1925, o jurista Evaristo de Moraes reorganizou o PSB, mas sem atuação permanente. Em 1932, o PSB surgiu novamente, agora criado por intelectuais e por militares egressos do movimento tenentista que haviam passado para a oposição ao presidente Getúlio Vargas. O PSB participou das eleições constituintes de 1933 e das eleições parlamentares de 1934. Em 1935, aderiu à Aliança Nacional Libertadora, uma frente antifascista proposta pelo PCB. Após a chegada ao poder de Adolfo Hitler, na Alemanha, em 1933, a Internacional Socialista apelou à Internacional Comunista para juntas organizarem uma frente única contra o fascismo (6).

Pressionada especialmente pelos PCs francês, italiano e búlgaro, a IC aceitou a proposta, posição ratificada no seu congresso de 1935. Surgiram, assim, diversas frentes populares, congregando comunistas, socialistas e outras correntes democráticas dispostas a lutar contra o fascismo. No Brasil, havia surgido a Ação Integralista Brasileira, a versão nacional do fascismo, que se aproximara de Vargas. O presidente seguidamente demonstrava simpatia pelos regimes da Itália, de Benito Mussolini, e da Alemanha nazista. O PCB, temendo um processo de fascistização do país e em consonância com a decisão da IC, organizou a Aliança Nacional Libertadora. Em fevereiro de 1935, foi lançado o manifesto-programa da ANL, no qual eram defendidos o “cancelamento das dívidas imperialistas; a nacionalização das empresas imperialistas; a liberdade em toda a sua plenitude; o direito do povo de manifestar-se livremente; a entrega dos latifúndios ao povo laborioso que os cultiva; a libertação de todas as camadas camponesas da exploração dos tributos feudais; a defesa da pequena e média propriedades; diminuição dos impostos; aumento de salários; assistência ao trabalhador e instrução”. (7) Para presidir a ANL, foi escolhido Hercolino Cascardo, comandante da Marinha; a vice-presidência coube a Amoreti Osório, capitão do Exército, ambos egressos do movimento tenentista; para secretário foi indicado Francisco Mangabeira, filho do então deputado João Mangabeira, que viria a presidir o PSB, a partir de 1947. A ANL foi fundada em solenidade no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro. Luíz Carlos Prestes, o legendário comandante da Coluna Invicta que percorreu o Brasil nos anos 1920, foi aclamado presidente de honra. O segundo homem da Coluna, Miguel Costa, também aderiu à Aliança. Dela fizeram parte comunistas, socialistas, militares do movimento tenentista, intelectuais, líderes sindicais e estudantis, além de democratas de variadas tendências. Em maio, a ANL já havia organizado 1.600 diretórios por todo o país, e, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, chegou a registrar 50 mil filiados. (8) 20

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O levante de 1935 Prestes, que se ligara ao PCB e retornara clandestinamente do exílio em Moscou, seguindo orientação partidária, tornou público manifesto em que propôs a derrubada de Vargas e a “entrega de todo poder à ANL”. Os dirigentes não-comunistas da organização foram surpreendidos pelas propostas do manifesto, que serviram de pretexto para Vargas colocar a ANL na ilegalidade. Os socialistas defenderam, então, que a ANL lutasse pela reconquista do seu registro legal e que atuasse nos marcos da Constituição de 1934. No entanto, sem maiores discussões, o PCB articulou um levante militar contra o governo, facilmente reprimido (em Natal, Recife e uma guarnição no Rio de Janeiro). O PCB era, nesse período, um partido stalinista e de visão autoritária das alianças políticas. Acreditava ser a única força política de esquerda a defender coerentemente os trabalhadores e que os demais partidos deveriam se subordinar à sua liderança. Influenciado pela Revolução Russa de 1917, defendia a tomada do poder por uma via armada insurrecional, tendência reforçada pela entrada no partido dos militares acostumados ao pronunciamento das armas, como os levantes tenentistas de 1922, 1924, 1930, e as sublevações nos quartéis entre 1931 e 1932.

As posturas de Cristiano Cordeiro e João Mangabeira Mas nem todos os comunistas concordaram com o levante. Entre eles, Cristiano Cordeiro. Contatado para organizar a revolta em Pernambuco, foi contrário à ação armada. Para ele, isolado da população, o movimento seria tão somente uma ação de quartel, promovida pelo setor militar do PCB (9). Cristiano foi expulso das fileiras partidárias, em 1947, e reabilitado apenas em 1979, aos 84 anos de idade. Apesar da crítica à precipitação dos comunistas, os líderes socialistas não faltaram com a solidariedade ao PCB e se posicionaA Aliança Nacional Libertadora

ram contra a repressão aos aliancistas. No Congresso, a esquerda parlamentar constituída por socialistas como o senador Abel Chermont e os deputados João Mangabeira, Domingos Velasco, Abguar Bastos, entre outros, criaram o Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares, em protesto contra a Lei de Segurança Nacional. Por sua atuação contrária à repressão aos aliancistas e às medidas restritivas das liberdades democráticas, o deputado João Mangabeira amargou um ano de prisão. Teve o seu mandato cassado, com o fechamento do Congresso, após o golpe que implantou a ditadura do Estado Novo (1937-1945). (10)

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3 A FRENTE DO RECIFE

om a redemocratização de 1945, comunistas e socialistas se dividiram quanto ao caminho a seguir. Os primeiros, desde 1943, apoiaram os esforços de guerra do governo Vargas, que aderiu aos aliados (Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética), na II Guerra Mundial. Com o fim do conflito, o PCB apoiou as iniciativas democratizantes do governo. Depois de pressões com o surgimento de vários focos de oposição, Vargas convocou eleições presidenciais, concedeu anistia aos presos políticos, legalizou todos os partidos, inclusive o PCB, e lançou a campanha “Constituinte com Getúlio”. Já os socialistas, organizados na Esquerda Democrática, se uniram à oposição liberal, defensora da renúncia de Vargas e de que as eleições e o país fossem presididos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (11). Vargas foi deposto, em outubro, pelos militares e, em dezembro, realizaram-se as eleições para presidente da República e para a Assembleia Nacional Constituinte.

A eleição presidencial de 1945 O PCB lançou o ex-prefeito de Petrópolis, Yedo Fiúza, à Presidência, o qual alcançou o 3º lugar, com 9,38% dos votos, embora a candidatura tenha sido lançada a apenas 20 dias do pleito. Os 23

socialistas da Esquerda Democrática apoiaram a UDN, partido que reunia a oposição liberal-democrática ao Estado Novo, cujo candidato, o brigadeiro Eduardo Gomes, ficou em segundo lugar, com 35% dos votos. O vencedor, com 55%, foi o general Eurico Gaspar Dutra, da aliança PSD-PTB, partidos pró-Vargas. Para a Constituinte, o PSD elegeu 151 representantes; a UDN, 77; o PTB, 22; o PCB, 14. Os demais partidos somaram 30 parlamentares. (12) O PCB, desde sua fundação, sempre se vinculou ao modelo de socialismo implantado na União Soviética. O PSB, surgido em 1947, buscava se diferenciar do PCB, com críticas ao modelo soviético e propondo um socialismo democrático e pluripartidário.

A aliança PCB-PSB em Pernambuco Apesar das diferenças doutrinárias e de apreciação da conjuntura do país, os dois partidos foram capazes de estabelecer uma firme unidade em Pernambuco, numa aliança que marcou a história daquele estado, com melhorias significativas na vida do povo e repercussões positivas na política nacional. Em 1947, PCB e PSB lançaram o nome do socialista Pelópidas da Silveira para governador. Com ele concorreram Barbosa Lima Sobrinho, do PSD; Neto Campelo Júnior, da UDN; e Eurico de Souza Leão, do Partido Republicano. Barbosa Lima Sobrinho foi eleito com 37,8% dos votos, pouco acima do candidato da UDN, que obteve 37,6%. O candidato da aliança PCB-PSB ficou em terceiro lugar, com 23,9%, mas venceu no Recife e em outras cidades importantes como Olinda, Paulista, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Cabo. Pelópidas havia sido nomeado para a Prefeitura do Recife, em fevereiro de 1946, pelo interventor José Domingues da Silva e, mesmo que tenha ficado somente seis meses no cargo, sua ação em prol dos mais pobres angariou ampla simpatia popular.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

Somado a esse fato, o PCB havia se constituído em uma força política considerável em Pernambuco. Elegera três deputados federais em 1945 (13) e possuía 9 representantes na Assembleia Legislativa, de um total de 55 cadeiras. Na Câmara Municipal de Recife, fora majoritário, com 11 em um total de 25 vereadores. (14) Na eleição para o governo pernambucano, em 1952, a aliança PCB-PSB se repetiu, agora para enfrentar um grande desafio: a candidatura de Etelvino Lins, que uniu antigos adversários e foi sustentada por onze partidos, entre eles PSD, UDN e PTB, além de PRP, PSP, PST, PTN e PR. Etelvino Lins foi eleito, com 78,6%, porém o candidato socialista, o jornalista Osório Borba, mais uma vez, venceu em Recife e Olinda.

A vitória da Frente do Recife Com a conquista da autonomia política, a capital pernambucana realizou, em 1955, sua primeira eleição para a prefeitura. Fruto de anteriores articulações e atividades conjuntas entre partidos de centro-esquerda, formou-se, à época, a Frente do Recife, encabeçada por Pelópidas da Silveira, numa coligação que reuniu PSB, PTB e PTN, além do PCB, então na ilegalidade, uma vez que tivera seu registro cassado em 1947. A vitória das forças progressistas foi consagradora. Pelópidas obteve 81 mil votos, cerca de 70%, enquanto o segundo lugar, Antônio Alves Pereira, do PRT, ficou com 19%, ao receber 23 mil votos.

A administração de Pelópidas modernizou a cidade, com execução de planos de urbanismo e engenharia. Foram organizadas associações de bairros que participavam das discussões dos problemas do município e muitas obras realizadas nos subúrbios, em regime de mutirão. O prefeito fazia audiências coletivas, quinzenalmente, no Teatro Santa Isabel, para conhecer as reivindicações da população. Estabeleceu-se concurso público para o preenchimento de cargos A Frente do Recife

na administração municipal, consagrando-se a meritocracia e não o peso de quem indica o servidor, como é hoje o dominanteno país. Em 1954, assumiu o governo estadual o general Cordeiro de Farias, cuja polícia reprimiu fortemente os comunistas. (15) Ele fez aprovar um escorchante Código Tributário, cuja oposição a ele uniu a Associação Comercial, sob influência da UDN, e as esquerdas. Formou-se, assim, a coligação Oposições Unidas, que disputou o pleito estadual em 1958, numa composição entre PCB, PSB, PTB, PSP, PTN e UDN. Como candidato a governador foi indicado Cid Sampaio, da UDN, usineiro e presidente do Centro das Indústrias de Pernambuco, favorável a uma política desenvolvimentista e de industrialização. O êxito da administração de Pelópidas da Silveira elevou o prestígio da Frente do Recife. Dessa forma, seu nome foi indicado para vice-governador, na chapa com Cid Sampaio. Estava formada uma ampla frente de forças centristas com forças de esquerda contra o escorchamento tributário e a violência policial. A chapa contou com o apoio do ex-governador Barbosa Lima Sobrinho que, àquela altura, elegera-se deputado federal pelo PSB. Conta o escritor e dirigente comunista Paulo Cavalcanti que “a 2 de junho, no largo da feira, em Casa Amarela, bairro popular e reduto eleitoral da Frente do Recife, iniciou-se a campanha de Cid-Pelópidas. Nesse comício, falou o ex-deputado Gregório Bezerra, que, a partir daí, seria um dos oradores mais assíduos e mais aplaudidos” (16). Em setembro, a campanha contou com a presença de Luíz Carlos Prestes, o então secretário-geral do PCB. Segundo Cavalcanti, “o tema que mais apaixonou as massas populares foi o do desenvolvimento econômico do Nordeste e seus entraves”. Cid Sampaio venceu, em todo o estado, com 59,7%, e não perdeu em nenhuma urna do Recife. O seu adversário Jarbas Maranhão, do PSD, ficou com 40,3% dos votos.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

Miguel Arraes, de prefeito a governador Paulo Cavalcanti relata que, no governo de Cid Sampaio, a convivência de forças políticas heterogêneas como a UDN e a Frente do Recife, formada pelos líderes do PTB, PSB e PCB, não foi fácil. Por um lado, pelas posições retrógradas de alguns aliados do governador; por outro lado, devido ao sectarismo dos comunistas. Para ele, “pelo menos no que diz respeito às liberdades públicas, incluindo as sindicais, o governo de Cid deveria ter merecido mais compreensão”. Apesar das dificuldades da composição, o governador e a Frente do Recife marcharam juntos para eleger Miguel Arraes à Prefeitura da capital, no pleito de 1960. Arraes, ex-deputado estadual pelo PSD e posteriormente pelo PST, fora nomeado por Cid Sampaio secretário da Fazenda, mesmo cargo que ocupara no governo de Barbosa Lima Sobrinho (1948 a 1951). Inicialmente resistente, Cid apoiou a candidatura de Arraes. Por sugestão de Pelópidas da Silveira, então vice-governador, “reuniu em palácio cerca de quinhentos comerciantes e industriais para comunicar-lhes que apoiava Arraes. Esse reforço das ‘classes produtoras’, que queriam preservar o prestígio do governador, foi muito influente na vitória do candidato da Frente do Recife”. (17) Eleito prefeito, Arraes deu continuidade à gestão de Pelópidas nas obras de modernização da cidade, como a implantação do sistema de transporte elétrico (com o uso de bondes). Renovou a disposição de investir nos bairros populares e de ouvir a população. Implantou um plano de carreira para o funcionalismo e estabeleceu o 13º salário para os servidores. Foi nos campos da educação e da cultura que a administração de Arraes mais se destacou ao criar o Movimento de Cultura Popular. Inicialmente um plano de alfabetização de adultos, o MCP ampliou-se como um movimento de elevação do nível cultural da população. Com o êxito administrativo, surgiu naturalmente a candidatura de Arraes a governador, para suceder a Cid Sampaio, em 1962. A Frente do Recife

Porém, a Frente do Recife se movimentava em um contexto nacional difícil. É que a campanha para a Presidência da República, dois anos antes, já havia esfriado o relacionamento da Frente com o governador, pois o seu partido, a UDN, apoiara o vencedor Jânio Quadros, enquanto comunistas, socialistas e trabalhistas fizeram campanha para o general Henrique Teixeira Lott, da coligação PSD-PTB-PSB.

A posse do vice-presidente João Goulart, do PTB, após a renúncia de Jânio Quadros, fortaleceu a candidatura de Arraes. Mas, por outro lado, a conjuntura de radicalização e polarização política da época levou à resistência das forças centristas e conservadoras ao nome da Frente do Recife. Os líderes regionais da UDN enquadraram o governador, que se viu obrigado a apoiar a candidatura do usineiro João Cleofas. O PSD se dividiu e uma ala fechou com Arraes, indicando o deputado Paulo Guerra para vice. As forças conservadoras receberam muito apoio econômico e financeiro, inclusive externo, para derrotar a chapa progressista, porém em vão. Arraes recebeu 47,9% dos votos e o seu adversário da UDN, 45,6%. Pernambuco tinha, então, uma economia predominantemente agrária, baseada na agroindústria, em especial na produção extensiva da cana-de-açúcar, na Zona da Mata, e no cultivo do algodão e da pecuária, no agreste e no sertão. A exploração canavieira em latifúndios e a falta de apoio a uma agricultura de subsistência, com frequente desabastecimento de alimentos nas zonas de usina, elevavam o conflito social no campo, cuja maior expressão foi o surgimento das radicalizadas Ligas Camponesas, lideradas pelo advogado e deputado estadual Francisco Julião, do PSB. Como economista do Instituto do Açúcar e do Álcool, nos anos 1940, Arraes compreendia o desafio de tirar a economia açucareira de Pernambuco da decadência. Atuou para modernizar o setor e, em especial, para mitigar o conflito social no campo. 28

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

Desarmou as milícias dos proprietários de terra, regulamentou e fiscalizou as relações trabalhistas no campo, como o direito a férias e ao 13º salário. Deu apoio aos pequenos e médios produtores, fazendo florescer o comércio e as economias locais. Apesar do clima geral da Guerra Fria exacerbada ainda mais essa época de radicalização e confrontação, por influência da Revolução Cubana de 1959, Arraes atuou sempre pela negociação e para a solução democrática e pacífica dos conflitos sociais. A cena comum de seu governo era a “mesa grande de reuniões solenes, numa das belas salas do palácio, literalmente ocupada: de um lado, camponeses e trabalhadores rurais, com suas roupas modestas, mãos calosas, fisionomia compenetrada pela seriedade do encontro; do outro, senhores de engenho e proprietários de terras, bem vestidos, falando uma linguagem moderada; na cabeça da mesa, Miguel Arraes, mediando os entendimentos”. (18) Em outubro de 1963, a ação de Arraes foi exemplar ao enfrentar o lock-out que empresários faziam em represália à greve de 300 mil trabalhadores rurais. O governador, em cadeia de rádio, fez duras críticas ao movimento patronal e apelou pelo encerramento da greve no campo, no que foi atendido pelos trabalhadores. A Frente do Recife obteve mais uma vitória na eleição para prefeito, em 1963, outra vez com Pelópidas da Silveira. Porém, tanto este quanto Arraes foram depostos pelo golpe de 1964.

A Frente do Recife

4 A FRENTE NACIONALISTA E OS EVENTOS DOS ANOS 50

pós a cassação do seu registro em 1947, o PCB adotou uma linha política de extrema-esquerda, o que levou o partido a definhar a cerca de um décimo de seus filiados do auge da legalidade e do prestígio do pós-guerra. Foi assim que, no pleito à Presidência da República de 1950, os comunistas defenderam o voto em branco. O PSB, também isolado, lançou a candidatura do seu presidente, o deputado João Mangabeira, que obteve somente 0,12% dos votos. Getúlio Vargas, da coligação PTB-PSP, venceu com 48,73% dos votos. Eduardo Gomes, da UDN, alcançou 29,66%; Cristiano Machado, do PSD, ficou com 9,71%. O PCB fez uma dura oposição ao governo Vargas, acusando-o equivocadamente de servir aos interesses imperiais dos Estados Unidos. Porém, dois importantes acontecimentos levaram o PCB a mudar radicalmente a sua política: o suicídio do presidente Vargas, em 1954, e o relatório secreto do líder soviético Nikita Kruschev, em que denunciava os crimes cometidos pelo seu antecessor, Josef Stálin, divulgado em 1956. Mesmo mantendo uma posição contrária a Vargas, o PSB, por sua vez, defendeu a sua posse e foi contrário às pressões golpistas da UDN, principal partido de oposição conservadora. Em nome dos socialistas, o senador Domingos Velasco defendeu que “dese30

jamos, como defensores da Constituição, que ele se mantenha na Presidência da República até o fim de seu mandato. E assim desejamos porque, como socialistas democráticos, somos contrários a qualquer golpe, a qualquer ditadura, a qualquer substituição de governo que implique retrocesso político, mas exigimos dos poderes constituídos a punição de todos os corruptores e dilapidadores da fortuna pública”. (19) No dia seguinte ao suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, o Imprensa Popular, periódico legal que defendia as posições do PCB, foi queimado nas ruas por uma multidão enfurecida. O jornal comunista acusava o presidente da República de representar interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros internacionais. Vargas esteve sob uma avassaladora pressão das forças conservadoras, em especial da UDN, e na noite que o levou ao suicídio, em reunião ministerial de emergência, fora instado pelos chefes militares a renunciar.

A eleição presidencial de 1955 e a Declaração de Março de 1958 O PCB percebeu o seu sectarismo e iniciou um processo de autocrítica. E, já na eleição presidencial seguinte, apoiou a candidatura de Juscelino Kubitschek, da coligação PSD-PTB, vitorioso com 35,68% dos votos. O PSB firmou aliança com a UDN e seu candidato, Juarez Távora, que ficou com 30,27%; Adhemar de Barros, do PSP, alcançou 25,77%, e Plínio Salgado, do PRP, 8,28%. A partir de então, saiu da clandestinidade e passou por um período de semilegalidade. As denúncias dos crimes de Stalin e do “partido sectário” feitas por Kruschev, mais o suicídio de Getúlio, obrigaram o PCB à autocrítica, ao abandono de dogmas e de modelos pré-estabelecidos, ao estudo da realidade brasileira e à reformulação de sua política. Assim, depois de intenso debate interno, ainda que limitados ao Comitê Central, veio a público a Declaração de Março de 1958.

A Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50

No documento, foi proposta uma Frente Nacionalista, na qual as forças democráticas e progressistas se unissem por transformações de caráter nacional e democrático para o Brasil. Adotava a via política – e não militar – para a chegada ao poder. Propunha um desenvolvimento econômico soberano, sem subordinação aos interesses dos países desenvolvidos e dos grandes grupos econômicos e financeiros internacionais. Defendia a necessidade de fortalecer o mercado interno, com crescimento e distribuição de renda, com o objetivo de melhorar as condições de vida e o padrão de consumo da população. Reivindicava também a realização de uma reforma agrária que democratizasse o acesso à terra, com vistas à maior produção de alimentos, à melhora nas condições de vida do homem do campo, bem como à criação de uma classe média rural capaz de engrossar o mercado interno. O PCB se comprometia com a realização das chamadas reformas de base por uma via democrática, respeitando a legalidade. Formulava que a democracia era a melhor arena para desenvolver a luta dos trabalhadores. Apostava que a riqueza gerada pelo desenvolvimento seria distribuída com justiça tanto mais os trabalhadores tivessem liberdade para lutar por seus direitos.

A nova política e a busca de um caminho brasileiro Pela necessidade de enfrentar forças e interesses poderosos, situados no plano internacional e no plano doméstico, o PCB estava convencido de que sozinho não teria forças suficientes para a tarefa que a realidade lhe impunha. Pelo caráter das transformações propostas, acreditava que podia contar com a união de amplos setores políticos e sociais interessados nas mesmas mudanças. Assim, propôs uma frente nacional e democrática, na qual deveriam participar as diversas forças políticas democráticas do país. No campo partidário, o PCB buscou alianças com PTB, PSB e PSD. Em lugares em que os líderes da conservadora UDN fossem mais abertos, o PCB não se furtaria ao diálogo.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

No movimento sindical, o PCB passou a atuar conjuntamente com o PTB. No plano das alianças sociais, propôs que a frente reunisse o operariado, as classes médias e o empresariado nacional interessado no desenvolvimentismo e na modernização do setor agrário. Diante da crise de modelos, o PCB se viu na contingência de melhor estudar a realidade brasileira e descobrir um caminho próprio para realizar as transformações políticas, sociais e econômicas necessárias ao país. Assim, buscou uma estratégia que articulasse o Estado e o setor privado numa política nacional-desenvolvimentista, projeto considerado mais adequado ao Brasil, país de economia periférica, porém com um certo grau de desenvolvimento, patamar que se elevaria nas décadas seguintes.

A campanha O Petróleo É Nosso e a organização dos movimentos sociais Deixando dogmas de lado, o PCB verificou que havia elementos na nossa história que confirmavam a possibilidade de se constituir no Brasil uma aliança de amplos setores em torno de uma plataforma de desenvolvimento nacional.

A campanha do “petróleo é nosso”, que se iniciou após a promulgação da Constituição de 1946 e resultou na criação da Petrobras em 1953, era iniciativa concreta de uma Frente Nacionalista, na qual participaram não só comunistas e socialistas, como também outros setores democráticos. O PCB só oficializaria sua nova política no V Congresso, realizado em 1960, no Rio de Janeiro. Nesse período, começou a recuperar prestígio, aumentando sua influência nos meios operários, entre a intelectualidade e a juventude. A aliança com o PTB nos sindicatos resultou na criação, em 1962, da central sindical CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, tendo entre seus fundadores e dirigentes mais influentes Roberto Morena e Hércules A Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50

Correa dos Reis, do Comitê Central do PCB. Lyndolpho Silva, também dirigente partidário, foi eleito primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1964. A aliança do PCB com a Ação Popular, grupo de esquerda católica, foi vitoriosa em vários congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE) ao eleger presidentes da entidade, seguidamente, Aldo Arantes, Vinícius Caldeira Brandt e José Serra. No congresso estudantil de 1963, a força da aliança foi tanta que fez o candidato da ala conservadora, Marco Maciel, desistir de concorrer.

O PSB e a Declaração de Março de 1958 A nova política do PCB fora recebida com simpatia pelos socialistas, conforme relata Alexandre Hecker: Ainda em 1958, o PCB adotou uma linha política na qual ‘a revolução’ era entendida como resultado de um projeto pacífico. Esta alteração criava um terreno comum sobre o qual os socialistas também podiam lavrar, já que sempre insistiram nesse caminho. Para os comunistas, cuja retórica agora se aproximava das palavras de ordem socialistas, ‘o caminho pacífico da revolução brasileira é possível em virtude de fatores como a democratização crescente da vida política, o ascenso do movimento operário e o desenvolvimento da frente única nacionalista e democrática em nosso país... O povo brasileiro pode resolver pacificamente seus problemas básicos com a acumulação gradual, mas incessante, de reformas profundas e consequentes na estrutura econômica e nas instituições políticas, chegando até à realização completa das transformações radicais colocadas na ordem do dia pelo próprio desenvolvimento econômico e social da nação’. (…) Em 1961, o PSB-SP, analisando os acontecimentos em torno do XXII Congresso do PCUS, viu nele provas de que uma gestão democrática do comunismo ainda era possível: “O novo programa e os novos estatutos atestam o

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esforço...”, diriam os socialistas, animados pelas repercussões que a desestalinização desencadearia no PCB. (20)

Vários intelectuais socialistas mantinham divergências quanto à análise do desenvolvimento do capitalismo no Brasil realizada pelos comunistas. E viam a autocrítica do PCB limitada ao “culto à personalidade de Stálin”, pois não avançava para uma reavaliação do modelo unipartidário do socialismo soviético. De todo modo, a nova política do PCB abria um largo campo para atuação comum.

O PCdoB O relato de Kruschev, em 1956, causou grande impacto nos PCs do mundo inteiro. Provocou divergências internas no movimento comunista internacional. A mais famosa cisão foi a do Partido Comunista Chinês, então liderado por Mao Tsé-Tung, que viu nas denúncias do líder soviético o abandono das ideias socialistas. No Brasil, uma ala de dirigentes do PCB refutou as críticas a Stálin, bem como a nova política de via democrática e pacífica. Vários deles foram afastados, expulsos ou deixaram a organização para fundar, em 1962, um novo partido, o PCdoB, então com posições de extrema-esquerda e linha maoísta.

O Iseb, Pasqualini e a aliança PSD-PTB-PCB-PSB A nova política do PCB também refletia, em certa medida, as discussões teóricas que se faziam no meio da intelectualidade brasileira, na década de 1950, de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo para o país, cujo ponto alto foi o Iseb, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, com apoio do Ministério da Educação. Dele participaram intelectuais progressistas de diferentes pensamentos, como Hélio Jaguaribe, Cândido Mendes e Nelson Werneck Sodré, este último ligado ao PCB.

A Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50

Nesse mesmo período, o senador Alberto Pasqualini, do PTB, contribuiu para dar um conteúdo doutrinário trabalhista ao seu partido, bem como de um projeto para o Brasil, respondendo às críticas de que o PTB seria tão somente um braço político do Ministério do Trabalho e cujos sindicalistas viviam à sombra do imposto sindical. O trabalho dele aproximou as correntes progressistas do Brasil, como o PSB e o PCB. O projeto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, seu respeito às liberdades democráticas, sua postura de diálogo com os movimentos sociais, bem como sua política de valorização do salário mínimo, fortaleceram a aliança PSD-PTB-PCB, que passou a contar, na eleição presidencial de 1960, com a incorporação do PSB, cuja direção nacional rompera com o candidato da coligação UDN-PTN, Jânio Quadros.

A eleição presidencial de 1960, a renúncia de Jânio e a saída parlamentarista Com uma campanha que misturava moralismo, populismo e exploração das dificuldades econômicas do país, entre elas, o processo inflacionário, o vencedor foi Jânio Quadros, com 48,27% dos votos. O candidato dos progressistas, o marechal Teixeira Lott, ministro da Defesa que se notabilizou por garantir a posse do presidente Juscelino Kubitschek, em 1955, ficou em segundo, com 32,93%. Adhemar de Barros, do PSP, ex-governador e então prefeito de São Paulo, ficou em terceiro, ao receber 19,56% dos votos. Em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou à Presidência, abrindo uma grave crise política no país. Os ministros militares se posicionaram contrariamente à posse do vice-presidente João Goulart, do PTB. Principal líder trabalhista, Jango atraiu a antipatia dos empresários ao conceder aumento de 100% ao salario mínimo, quando ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, no início de 1954.

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Quando da renúncia de Jânio, o vice-presidente encontrava-se em viagem à República Popular da China. Nesse momento, PCB, PSB, PTB e a maioria do PSD se uniram em defesa da legalidade e da posse de Goulart, como mandava a Constituição. A solução para o impasse criado pelo veto das Forças Armadas à posse de Jango foi a instituição do sistema parlamentarista de governo, no qual o presidente da República ocupa a função de chefe de Estado e divide o poder com o chefe de governo, o primeiro-ministro indicado pelo Congresso Nacional. A chamada “solução parlamentarista” foi articulada por Tancredo Neves, um dos principais líderes do PSD e que havia sido fiel ministro da Justiça de Vargas. Tancredo chefiou o primeiro gabinete parlamentarista. Porém, o parlamentarismo foi derrubado pelo plebiscito realizado em janeiro de 1963, quando a maioria dos eleitores, 75%, votou pelo retorno ao presidencialismo. PCB, PSB e PTB fizeram campanha pela volta do regime presidencialista, pois queriam a devolução dos poderes ao presidente João Goulart. Também foram favoráveis à volta do presidencialismo os pré-candidatos à Presidência da República, cuja eleição estava marcada para 1965: o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, do PTB; o ex-presidente Juscelino Kubitschek, do centrista PSD; e o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, da UDN, de centro-direita. Carlos Lacerda, governador da Guanabara, também da UDN e igualmente presidenciável, defendeu a abstenção, sem apoiar o presidencialismo e tampouco o parlamentarismo. A vitória foi entendida como uma nova eleição de João Goulart, que obteve de volta todos os poderes do presidencialismo brasileiro. Mas, talvez esse momento tenha marcado o início da derrota política da aliança PTB-PSD-PSB-PCB. A implantação do parlamentarismo, em 1961, fora percebida pelas esquerdas como uma mera manobra golpista contra João Goulart. De fato, foi. Mas as esquerdas perderam de vista que o parlamentarismo poderia ter permitido uma composição entre as esquerdas (PCB, PSB e PTB) e as forças centristas (PSD de TancreA Frente Nacionalista e os eventos dos anos 50

do Neves e Ulysses Guimarães, mais setores da UDN), com o objetivo de isolar as alas golpistas da UDN e os conspiradores das Forças Armadas. Apesar do seu radicalismo, Francisco Julião, deputado socialista e líder das Ligas Camponesas, defendeu a manutenção do parlamentarismo e foi ameaçado de expulsão do PSB. Nas suas palavras, “considerava o parlamentarismo a solução ideal. E se o regime tivesse continuado parlamentarista, é possível que se houvesse evitado o golpe militar. Aliás, continuo parlamentarista até hoje, por convicção”. (21)

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5 O GOLPE DE 1964, A FRENTE DEMOCRÁTICA E A AUTOCRÍTICA DO GOLPISMO

pós o plebiscito de 1963, o que se viu foi a continuidade de um processo de radicalização artificial, sem o correspondente apoio na sociedade e no Congresso Nacional, levando as forças governistas ao isolamento.

As esquerdas não conseguiram enxergar, no horizonte mais amplo, o fundamental de assegurar o calendário eleitoral, isto é, a manutenção da eleição presidencial de 1965 e as posteriores eleições parlamentares, nas quais pudessem acumular forças para um programa negociado de reformas de base. Perderam de vista a centralidade da manutenção da democracia política para a luta dos trabalhadores. E enveredaram pelo golpismo. Diante do apoio minoritário que tinham no Congresso, setores governistas aventaram a possibilidade de uma “solução extraparlamentar” (22), dando o pretexto para o golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart. O movimento militar de 1964 foi um duro golpe no PCB. Muitos de seus líderes foram presos, tiveram direitos políticos suspensos e vários deles foram obrigados a atuar em pesada clandestinidade ou partir para o exílio. Uma grave crise interna se estabeleceu nas discussões sobre as causas da derrota das forças democráticas e do caminho a seguir.

Debaixo de forte repressão e apesar de muitas cisões, em que vários dirigentes fundaram grupos guerrilheiros de extrema-esquerda, a maioria partidária se uniu em torno de sua maior expressão, o secretário-geral Luiz Carlos Prestes, defensor de uma resistência pacífica ao regime. Em seu VI Congresso, de 1967, realizado clandestinamente, o PCB fez uma dura autocrítica: Afastamo-nos da linha do V Congresso (1960), desde que, ao invés de continuar acumulando forças, procurávamos precipitar os acontecimentos e exigíamos das forças aliadas ações que não correspondiam à correlação de forças do momento. No fundamental, os erros que cometemos na aplicação da linha política do V Congresso decorreram de uma posição subjetivista, da pressa pequeno-burguesa e do golpismo que nos levaram a crer na vitória fácil e imediata, a contribuir, com nossa atividade política, para precipitar os acontecimentos, sem que existissem condições que pudessem assegurar a vitória da classe operária e das forças nacionalistas e democráticas. (23)

Assim, o PCB manteve alianças amplas com o objetivo de reconquistar a democracia pela via política. Diante da nova conjuntura, a anterior proposta de Frente Nacionalista evoluiu para a de Frente Democrática. Diferentemente dos grupos de extrema-esquerda que propuseram a luta armada contra a ditadura e a imediata implantação de um regime socialista, o PCB defendeu outra tática e estratégia políticas. Para o partido, a tarefa colocada pela realidade era a reconquista do regime democrático. Para tanto, aprovou a luta pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de restabelecer uma Constituição democrática. Avaliava que a volta ao Estado de Direito democrático era uma condição necessária para a realização das reformas de base

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

por uma via democrática e pacífica e que lançasse o Brasil em um desenvolvimento econômico soberano.

O caminho democrático, o golpismo de esquerda e a subestimação do Parlamento Desse modo, o caráter das transformações buscadas pelo PCB passou a ser primordialmente democrático. Como o regime ditatorial aliou-se aos grandes grupos transnacionais, subordinando a economia brasileira a estes, o PCB também dava um caráter nacionalista à sua luta. Ademais, a falta de democracia com a proscrição dos partidos que representavam os interesses dos trabalhadores, entre os quais o PCB se incluía ao lado do PTB e do PSB, bem como a intervenção nos sindicatos e a repressão aos movimentos sociais, levaram a que a modernização e o crescimento do ”milagre econômico” fossem socialmente perversos, excluindo da riqueza nacional amplos setores da população. Na visão do PCB, a frente política que deveria lutar pela redemocratização do país e pela mudança do modelo econômico antinacional e antissocial deveria ser uma Frente Democrática, na qual estivessem não somente os setores socialistas, como também socialdemocratas e liberal-democratas interessados no restabelecimento do Estado de Direito. Assim, a centralidade da luta pela democracia passou a definir a ação do PCB e a sua política de alianças. Em 1979, Carlos Nelson Coutinho, então um intelectual militante do PCB, fez uma lúcida análise dos equívocos de setores da esquerda que subestimavam a ação por dentro das instituições da democracia representativa e buscavam atalhos por fora dela: As forças populares devem estar permanentemente em alerta contra as tentações do ‘golpismo’, o qual – mesmo quando se apresenta sob vestes falsamente progressistas – não faz senão repetir, com sinal trocado, os procedimentos elitistas que caracterizam a ‘via prussiana’. O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

O ‘golpismo de esquerda’ – que infelizmente marcou boa parte do pensamento e da ação política das correntes populares no Brasil – é apenas uma resposta equivocada e igualmente ‘prussiana’ aos processos de direção ‘pelo alto’ de que sempre se valeram as forças conservadoras e reacionárias em nosso país. A desvalorização do Parlamento se articulava com a defesa aberta ou velada de posições ‘golpistas’: as forças progressistas deveriam se apossar do Executivo e encaminhar de cima para baixo, sem considerações pelo Parlamento e pela sociedade civil, as reformas necessárias ao progresso social. Essa superestimação do Executivo não levava apenas a tentações ‘golpistas’. Levava também a que boa parte do trabalho de mobilização política das forças democráticas e populares se concentrasse na conquista do Executivo (ou na pressão sobre ele), com a consequente subestimação da importância central da organização autônoma das massas populares. E essa organização é o único instrumento para mudar a composição e o caráter do Parlamento, seja para controlar ou mesmo determinar a ação do próprio Executivo. Por outro lado, como as forças populares foram obrigadas a constatar nos últimos anos, o fortalecimento do Executivo em detrimento do Parlamento não foi garantia de progresso social, mas antes serviu para reforçar o domínio dos monopólios e das multinacionais. Assim, antes de mais nada, foi a própria vida que colocou a tarefa de fortalecer o Congresso Nacional como um dos meios fundamentais para a construção em nosso país de um regime de democracia política. A própria ideia de uma Assembleia Constituinte, como coroamento do processo de transição para esse regime, não é apenas o sepultamento de qualquer ilusão ‘golpista’, de qualquer solução imposta de cima para baixo, mas é também o reconhecimento do papel essencial do Parlamento na nova ordem política e social que os socialistas desejam para o Brasil.

Essa reavaliação do papel do Parlamento resulta também da concepção da democracia como elemento estratégico na luta pela renovação social do conjunto da nação.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

A tarefa de renovação democrática, implicando a crescente socialização da política, a incorporação permanente de novos sujeitos individuais e coletivos ao processo de transformação social, não poderá ser obra de um único partido, de uma única corrente ideológica e nem mesmo de uma só classe social. É tarefa que deve envolver a participação de múltiplos sujeitos sociais, políticos e culturais. Como a autonomia e a diversidade desses sujeitos deverão ser respeitadas, a batalha pela unidade – uma unidade na diversidade – torna-se não apenas um objetivo tático imediato na luta pelo fim do atual regime, mas também um objetivo estratégico no longo caminho para ‘elevar a nível superior’ a democracia. (24)

A extinção do PSB e o surgimento do MDB Com o Ato Institucional nº 2, o AI-2, todos os partidos políticos brasileiros foram extintos, entre eles o PSB. Foi estabelecido um sistema bipartidário, com um partido de apoio à ditadura, a Aliança Renovadora Nacional, Arena, e outro de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. As lideranças ligadas ao PSB também foram perseguidas e tiveram seus direitos políticos suspensos. O governador deposto de Pernambuco, Miguel Arraes, foi para o exílio na Argélia. Assim como o PCB, a grande maioria dos socialistas refutou a luta armada e defendeu uma resistência pacífica e democrática à ditadura. Dessa forma, os remanescentes do PSD, PTB, PSB e PCB participaram da fundação do MDB, que passou a disputar os espaços legais e institucionais existentes com o partido do regime ditatorial. Entretanto, setores de extrema-esquerda pregaram o voto nulo e o voto em branco, o que facilitou a vitória da Arena nas eleições de 1970. Apesar das dificuldades, em 1974, o MDB lançou candidatos a presidente e a vice Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho, este último ex-deputado do PSB, em eleição indireta para a Presidência da República. Mesmo sem a menor chance de vitória, em um Congresso de maioria governista, os “anticandidatos” percorO golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

reram o Brasil, despertando o entusiasmo da opinião pública democrática. O mais importante foi que, na disputa de um terço dos cargos para o Senado, a oposição conseguiu impor uma derrota significativa à ditadura, elegendo 16 das 22 cadeiras, sobretudo nos estados mais importantes, e para a Câmara Federal capturou 161 vagas (isto é, quase metade delas), processo político que tirou chão do regime autoritário, abrindo espaço para a retomada dos movimentos da sociedade civil, como a Carta aos Brasileiros, lançada, em agosto de 1977, pelo jurista Goffredo da Silva Telles, cercado de professores e estudantes da Faculdade de Direito, com seu pátio lotado no Largo de São Francisco, e na qual pedia a volta do Estado de Direito, a anistia aos presos políticos e a volta dos exilados. Era a comemoração dos 100 anos de instalação dos cursos jurídicos no Brasil. Acossada pela crise econômica, pelas novas vitórias do MDB nas eleições de 1974 e 1978 e pela retomada dos movimentos sociais, da UNE, e do novo sindicalismo do ABC paulista (25), a ditadura passou então à defensiva e começou a falar em distensão e em abertura política.

A anistia, a reforma partidária de 1979 e a unidade das oposições Em 1979, com a Lei de Anistia aprovada pelo Congresso, os presos políticos foram libertados, os exilados voltaram ao país e novos partidos foram autorizados a se organizar, à exceção daqueles de tendência marxista ou socialista, entre os quais estavam o PCB e o PSB. Os trabalhistas se uniram majoritariamente em torno do ex-governador gaúcho Leonel Brizola, que fundou o PDT depois de disputa pela sigla do PTB com Ivete Vargas, sobrinha-neta de Getúlio Vargas.

Os socialistas, então, se dispersaram. Diversos intelectuais fundadores do PSB, em 1947, participaram da criação do PT, em 44

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1980, como Sérgio Buarque de Holanda, Fúlvio Abramo e Antônio Cândido. Outros líderes, como Roberto Saturnino Braga, Jamil Haddad e Rogê Ferreira, foram para o PDT. Socialistas históricos como Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes defenderam a permanência no MDB, agora chamado PMDB. Assim como a maioria do PCB, eles viam na reforma partidária uma manobra do regime para dividir as correntes de oposição e aumentar a sobrevida da ditadura. Ainda proibido, sem direito ao registro legal, o PCB sofreu, nesse momento, talvez a mais grave defecção de sua história. Luíz Carlos Prestes se afastou da Secretaria Geral e deixou o partido. O legendário ”Cavaleiro da Esperança” defendia que os comunistas deixassem o PMDB e formassem uma frente exclusivamente de esquerda, sem a participação dos setores liberais. Prestes tentou se filiar ao PT (26), mas foi vetado. Foi simbolicamente eleito presidente de honra do PDT, mas sem a ele se filiar. A maioria do PCB defendia a permanência no PMDB e a união de todas as correntes de oposição para vencer a ditadura, inclusive em aliança com os setores centristas liberal-democráticos e até mesmo com setores de centro-direita que se descolavam do regime, entre eles líderes da antiga UDN, como o senador Teotônio Vilela, que deixou a Arena e foi para o PMDB, em 1979, e que teve papel destacado na luta pela Anistia e no movimento das Diretas-já. A ala mais moderada do PMDB, liderada por Tancredo Neves, fundou, em 1979, um partido centrista chamado Partido Popular, o qual, porém, se incorporou ao PMDB, dois anos depois, após manobras casuísticas da ditadura para as eleições ao governo dos estados, em 1982. O regime policial-militar proibiu as coligações partidárias e estabeleceu o voto vinculado, no qual o eleitor era obrigado a votar nos candidatos a vereador, deputado, senador e governador de um único partido. A medida visava claramente impedir alianças entre O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

os partidos de oposição, PMDB, PDT e PT, e, assim, possibilitar vitórias ao partido do regime, a antiga Arena, agora rebatizado de Partido Democrático Social, o PDS.

As eleições de 1982, as Diretas-Já e a campanha de Tancredo Neves A despeito de todas as manobras continuístas do regime, as oposições venceram nos principais estados da federação: Franco Montoro, em São Paulo; Leonel Brizola, no Rio de Janeiro; Tancredo Neves, em Minas Gerais; além de José Richa, no Paraná; e Iris Resende, em Goiás. No Rio Grande do Sul, numa eleição de turno único, a oposição se dividiu entre os candidatos do PDT e PMDB, favorecendo a vitória do candidato Jair Soares, do PDS. A eleição dos governadores de oposição, somada às vitórias eleitorais de 1974 e 1978, criaram as bases políticas para o desenvolvimento das gigantescas manifestações pelas eleições diretas para a Presidência da República, em 1983 e 1984. Mobilizações que aceleraram o fim do regime ditatorial. Uma vez derrotada, no Congresso Nacional, a emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas, os partidos de oposição se uniram em torno de um dos líderes do antigo MDB, agora PMDB, o liberal-democrata Tancredo Neves, para enfrentar o candidato da ditadura Paulo Maluf. A exceção foi o PT, que não participou da eleição indireta e expulsou os seus parlamentares Airton Soares, Bete Mendes e João Eudes, que votaram em Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, com o objetivo de assegurar a vitória das oposições e pôr fim a 21 anos de ditadura. Para o PCB, não havia dificuldades em apoiar a candidatura de Tancredo Neves, senador do MDB e posteriormente governador de Minas Gerais pelo PMDB, uma vez que, desde 1958, o partido estava aberto a alianças com os setores liberais democráticos, mais ainda que, com a implantação da ditadura em 1964, entendia a necessidade de somar forças para derrotá-la. 46

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Ademais, os comunistas, uma das correntes fundadoras do MDB em 1966, ao lado dos trabalhistas, socialistas e socialdemocratas, haviam construído uma convivência produtiva com os setores liberal-democráticos, durante todo o período de enfrentamento ao regime autoritário. Do antigo PSD, Tancredo Neves fora ministro da Justiça do segundo governo de Getúlio Vargas, do PTB, eleito democraticamente em 1950. Ele se opôs ao golpe de 1964 e, no Congresso, votou contra a indicação do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco à Presidência da República. Foi, ao lado de Ulysses Guimarães, um dos líderes da resistência democrática ao regime militar. Para conseguir vencer Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, o candidato das oposições precisou atrair dissidentes do regime. Assim, foi criado o Partido da Frente Liberal, constituindo-se a Aliança Democrática, formada com o PMDB. Na composição, o então senador José Sarney deixou o PDS e filiou-se ao PMDB. Foi então indicado vice-presidente. Tancredo Neves venceu a disputa e iniciou a chamada transição democrática.

A legalização do PCB e a reorganização do PSB Porém, Tancredo adoeceu e não chegou a assumir, morrendo em 21 de abril de 1985. José Sarney tomou posse e manteve os compromissos da Aliança Democrática. Nomeou o ministério indicado por Tancredo, que reunia desde conservadores e centristas aos progressistas do PMDB, de perfil de centro-esquerda. Ao PCB coube presidir o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Sarney convocou eleições para prefeitos das capitais, em 1985, e para a Constituinte, em 1986, e legalizou todos os partidos, inclusive o PCB, após quase 40 anos da cassação do seu registro. Posteriormente, o PCB deixou o governo Sarney por discordar de sua política econômica e de favorecer políticos conservadores, O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

sem, no entanto, deixar de reconhecer a legitimidade do presidente e a sua contribuição para que a transição democrática se concluísse na institucionalização do Estado de Direito democrático. Também em 1985, os socialistas conseguiram se reorganizar. Remanescentes da antiga Esquerda Democrática lançaram manifesto de reorganização do PSB, com os mesmos propósitos democráticos e socialistas do período de 1947 a 1965. Sua direção passou a ser presidida pelo respeitável filólogo Antônio Houaiss e formada por personalidades não menos respeitáveis, como Marcello Cerqueira, Roberto Amaral, Evandro Lins e Silva, Jamil Haddad, Joel Silveira, Rubem Braga e Evaristo de Moraes Filho.

A Assembleia Nacional Constituinte, o PCB e o PSB Para o PCB, a tarefa mais importante, naquele momento, era a de que a transição desembocasse em um regime democrático constitucional. Para tanto, era preciso garantir os trabalhos da Constituinte, cujo objetivo era redigir uma nova Carta Magna para o país. E mais: que os deputados constituintes eleitos fossem majoritariamente comprometidos com uma Constituição democrática e socialmente avançada. Para tanto, o PCB defendeu, no pleito de 1986, a unidade de todas as forças democráticas e, no seu interior, o fortalecimento das correntes progressistas. Mas setores de esquerda propunham uma frente exclusiva, dela excluindo outros partidos democráticos. Tais setores esquerdistas participaram das eleições isoladamente da chamada Frente Democrática e, às vezes, em oposição a ela. Em que pesem os esforços unitários do PCB e de diferentes setores progressistas, nas eleições de 1986, houve um equilíbrio de forças quando da instalação da Constituinte. Os conservadores formaram o bloco “Centrão”, com apoio do presidente José Sarney, enquanto os progressistas articularam um bloco de centro-esquer48

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da, sob a liderança do presidente da Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, do PMDB. No pleito de 1986, o PCB conseguiu eleger somente três parlamentares: Roberto Freire (PE), Fernando Santana (BA) e Augusto Carvalho (DF). O partido fora uma das maiores vítimas da ditadura. Sua organização fora dura e seguidamente perseguida pela polícia política. Muitos dos seus líderes e militantes foram assassinados. Onze membros do Comitê Central figuram na lista dos “desaparecidos políticos”. Foi ainda abalado por grandes divisões internas e tentativas de grupos de extrema-esquerda de isolá-lo politicamente, em especial nos movimentos sociais. Também o PSB, em processo de reorganização, teve resultado eleitoral frustrante, elegendo apenas a deputada Beth Azize (AM). Mas os deputados Abigail Feitosa (BA), José Carlos Sabóia (MA), Raquel Capiberibe (AP), Ademir Andrade (PA) e José Luis Guedes (MG) entraram para o PSB e formaram uma pequena bancada que, assim como a do PCB, teve uma atuação de qualidade.

A Constituição Cidadã e as conquistas nela obtidas Apesar da correlação de forças internas equilibrada, o bloco de centro-esquerda, do qual o PCB foi um de seus articuladores, conseguiu apoiar-se nos movimentos sociais para aprovar a mais democrática Carta de nossa história republicana. Tal participação da cidadania fez com que Ulysses Guimarães a chamasse de Constituição Cidadã. Foram inscritas as mais amplas liberdades democráticas, com eleições livres e diretas em todos os níveis, bem como o mais amplo pluripartidarismo. O direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens de 16 anos. O Congresso Nacional voltou a funcionar com todas as prerrogativas. Foram reconhecidos o direito de greve, as eleições de delegados sindicais nas empresas com mais de 200 trabalhadores, bem como determinado o fim do instituto da intervenção nos sindicatos. O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

No plano das garantias sociais, a Constituinte travou duras batalhas no plenário, com vitórias expressivas do bloco de centro-esquerda, como a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais e a aprovação da licença-maternidade de 120 dias e a licença-paternidade de cinco dias. Para o aposentado foram estabelecidos o piso do salário-mínimo e o 13º salário. Os direitos previdenciários foram estendidos ao homem do campo. Os constituintes também criaram a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que garante a todos os brasileiros idosos, em situação de miserabilidade, o direito a um subsídio mensal equivalente ao valor do salário mínimo. Além disso, definiram a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças à educação fundamental e de todos os brasileiros à saúde, criando o sistema único de saúde pública, o SUS, entre outros direitos sociais. No capítulo referente à economia, o bloco de centro-esquerda fez aprovar importantes institutos de defesa da economia nacional. O setor estatal em áreas estratégicas foi mantido e a empresa de capital nacional foi prestigiada. A função social da propriedade foi aprovada.

A derrota do parlamentarismo e os cinco anos de Sarney O maior revés do bloco de centro-esquerda, no processo constituinte, foi a manutenção do sistema presidencialista, comprovadamente um fator de impasses, de processos antidemocráticos, como há muito vivenciamos. O PCB e o PSB eram os grandes defensores do parlamentarismo, ao lado do PCdoB e dos progressistas do PMDB, muitos dos quais fundaram o PSDB, em 1988. A ala conservadora do PMDB e a maioria do PFL votaram pelo presidencialismo, pois temiam a perda de poderes do presidente Sarney. PT e PDT também se posicionaram pela manutenção do atual sistema, pois acreditavam ser o parlamentarismo uma manobra para evitar a eleição à Presidência da Republica de seus respectivos presidentes, Lula e Leonel Brizola. 50

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Os que defendiam o parlamentarismo cometeram um equívoco ao não admitir, em nenhum momento, e esse momento existiu, uma negociação no sentido de manter o mandato presidencial tal como estava, nos cinco anos, e uma discussão do sistema parlamentarista, depois do final do mandato. Por conta da pressão do PT em favor dos quatro anos e de certo “patrulhamento”, essa oportunidade foi perdida. Curioso é que o compromisso da Aliança Democrática era de que o mandato do presidente eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral fosse de 4 anos. Mas a ala conservadora da Constituinte, o “Centrão”, ligada ao presidente Sarney, votou pelos 5 anos, afinal aprovados pela maioria dos parlamentares. Esse erro foi reconhecido, sobretudo pelos líderes Mário Covas e Roberto Freire, de não terem feito aquele acordo, sem o qual o político maranhense ganhou mandato de cinco anos e permaneceu o presidencialismo. Pelos 4 anos votaram PCB, PSB, PT, PDT, PCdoB e setores da ala progressista do PMDB, que deixaram o partido para fundar o PSDB.

A Carta mais democrática De todo modo, a Constituição de 1988 foi uma grande vitória das forças democráticas e uma comprovação de que a política de alianças da Frente Democrática, por meio do bloco de centro-esquerda na Constituinte, se mostrava adequada à realidade brasileira e promovia avanços importantes para o país. Esta Carta é a mais democrática e a mais socialmente avançada desde a República fundada em 1889. Trouxe elementos inovadores importantes, como instrumentos de democracia participativa ao estabelecer os projetos de iniciativa popular, fundamental para que, anos mais tarde, fosse aprovada a Lei da Ficha Limpa, impedindo condenados em segunda instância de se candidatarem. Também a nova Constituição deu novos poderes e autonomia ao Ministério Público, que tem tido um papel relevante no aperfeiçoamento das instituições e no combate à corrupção. O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

Alguns setores de esquerda, todavia, interpretaram erroneamente aquele momento político. O PT votou contra a nova Carta e só a assinou depois de pressionado. Chegou a considerá-la reacionária, porém posteriormente mudou de posição e passou a defendê-la. Nas comemorações dos 25 anos da nova Constituição, em 2013, Lula admitiu que o projeto apresentado pelo PT, durante os trabalhos constituintes, teria deixado o Brasil “ingovernável”. (28)

O plano de emergência para a crise brasileira O PCB soube preservar sua política de alianças durante os trabalhos da Constituinte, que se realizaram em meio a uma complexa crise política, econômica e social. Desde 1981, o Brasil vivia um quadro de estagnação, juros altos, sangria pelo pagamento dos juros da dívida externa e um grave processo inflacionário. O presidente Sarney tentou, sem sucesso, conter a inflação com o Plano Cruzado. Sem moeda forte em caixa para arcar com os juros da dívida externa, o governo suspendeu o seu pagamento. Enfraquecido politicamente pela sua baixa popularidade e com o seu partido dividido, Sarney enfrentou dificuldades para combater a crise. O PCB entendia a necessidade de enfrentar a crise econômica e social, sobretudo para evitar mais sofrimentos para os brasileiros, como também por duas outras questões fundamentais dentro da sua estratégia democrática: 1) Assegurar os trabalhos do Congresso Constituinte e a unidade das forças democráticas, de modo a permitir conquistas democráticas e sociais avançadas na Constituição; 2) Garantir o calendário eleitoral, com a primeira eleição direta para presidente da República, marcada para novembro de 1989, bem como possibilitar ambiente propício ao debate sereno dos rumos do país.

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E assim, o PCB adotou uma postura construtiva ao apresentar um plano de medidas de emergência para a crise brasileira, apesar de suas divergências e críticas ao governo de transição democrática. Tal postura contrastava com a de outros setores de esquerda, entre eles o PT, que lançaram o slogan golpista “Fora Sarney”, contestando a legitimidade do mandato do presidente que lhe fora conferido pelo poder constituinte. Tais setores fizeram uma dura oposição a Sarney de caráter economicista e desprezaram os avanços institucionais conquistados, apresentando propostas irreais como o rompimento do Brasil com o sistema financeiro, bem como priorizando denúncias de corrupção.

A eleição presidencial de 1989 Foi nesse quadro conturbado que se realizou a eleição à Presidência da República. Usando também um discurso moralista, o candidato de centro-direita Fernando Collor de Mello venceu o pleito. No primeiro turno, Collor, do recém-criado Partido da Reconstrução Nacional (PRN), obteve 28,5% dos votos. O PSB integrou a coligação Frente Brasil Popular, juntamente com o PT e o PCdoB, em torno de Lula, que ficou em segundo, com 16,08%.

Leonel Brizola (PDT) obteve 15,45%; Mário Covas (PSDB), 10,78%; Paulo Maluf (PDS), 8,28%; Guilherme Afif Domingos (PL); 4,53%, Ulysses Guimarães (PMDB); 4,43%, Roberto Freire (PCB), 1,06%; Aureliano Chaves (PFL); 0,83%, Ronaldo Caiado (PSD), 0,68%; Affonso Camargo Neto (PTB), 0,52%; Fernando Gabeira (PV) 0,17%, entre outros. A crise econômica e social favoreceu a polarização política entre os extremos. Assim, Collor e Lula conseguiram passar para o segundo turno. O PCB defendeu a unidade de todos os setores democráticos em apoio ao candidato petista no segundo turno. Mas, persistindo na sua incompreensão de alianças amplas, o PT recusou o apoio de Ulysses Guimarães e do PMDB a Lula. O PMDB então era um partido centrista, no qual líderes de perfil O golpe de 1964, a Frente Democrática e a autocrítica do golpismo

de centro-esquerda detinham ainda forte influência, entre eles os governadores da Bahia, Waldir Pires, o de Pernambuco, Miguel Arraes, e o do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, ao lado do grupo ulyssista. (29)

A derrota dos progressistas e o governo Collor Com uma plataforma eleitoral que não expressava o consenso das forças democráticas, o PT levou os progressistas a uma derrota frente ao candidato Fernando Collor. A dificuldade do governo Sarney em resolver a crise econômica e a inflação foi o fator determinante para o insucesso, no primeiro turno, dos partidos de centro-esquerda que haviam sido vitoriosos na Constituinte. Mas, o PT, ao excluir setores democráticos de sua aliança, promoveu a divisão daquele bloco e contribuiu para a sua própria derrota. A vitória de Collor foi um desastre para o Brasil. Ao assumir, uma de suas primeiras medidas foi o confisco das cadernetas de poupança, um dos poucos instrumentos que brasileiros pobres e da baixa classe média possuíam contra a hiperinflação. No campo econômico, também foi um malogro. Não conseguiu baixar a inflação, que alcançou 1.119,10%, em 1992, com retração de 0,54% do PIB. Collor governou de forma autoritária, abusando de medidas provisórias, desprezando os partidos e o Congresso Nacional. Utilizou os fundos públicos para beneficiar a si próprio e ao seu grupo político.

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6 UM GOVERNO DE CENTRO-ESQUERDA

om as denúncias de corrupção envolvendo Fernando Collor, o agora PPS e o PSB participaram ativamente das gigantescas manifestações pelo impeachment do presidente. O movimento pela ética na política, liderado pela UNE em 1992, ficou conhecido como o movimento dos “caras-pintadas”, pois os jovens traziam as faces pintadas com as cores nacionais. As mobilizações resultaram no impedimento e na renúncia do presidente da República.

Evandro de Lins e Silva, fundador do PSB em 1947 e 1985, participou da comissão de juristas responsável pelo pedido de impeachment. Coube ao presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-deputado federal do PSB, Barbosa Lima Sobrinho, entregar o pedido ao presidente da Câmara dos Deputados. Assumiu então o vice-presidente da República, Itamar Franco, que havia sido senador por Minas Gerais, desde 1974, pelo antigo MDB. Marginalizado pela seção mineira do PMDB, controlada pela ala conservadora do governador Newton Cardoso, Itamar deixara o partido e aceitara uma composição na chapa de Fernando Collor. Ao tomar posse como presidente da República, mostrou-se disposto a nomear um ministério que expressasse o bloco de centro-esquerda vitorioso na Constituinte e que participara da campanha do impeachment. 55

O PT se recusou a participar do novo governo, afastando do partido a ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, que aceitara o convite para chefiar, em caráter pessoal, o Ministério da Administração. Diante do quadro de dificuldades econômicas, o PT acreditava no fracasso do novo governo e do Plano Real, lançado em 1994, medidas que Lula e o seu partido acusavam de eleitoreiras. Assim, o PT queria se preservar para a eleição presidencial marcada para outubro daquele ano, tendo como prioridade o seu projeto partidário.

PPS e PSB no governo Itamar Além de nomear um ministério com perfil de centro-esquerda, refletindo a correlação de forças dos partidos democráticos representados no Congresso Nacional, Itamar escolheu Roberto Freire, presidente do PPS, para líder do governo na Câmara, e Pedro Simon, do PMDB ulyssista, líder do governo no Senado. O PSB foi contemplado com dois importantes ministérios, o da Saúde e o da Cultura, cujos titulares eram homens respeitados e representativos do seu setor. Para o Ministério da Saúde foi indicado o médico e senador Jamil Haddad, socialista histórico do Rio de Janeiro, que promoveu a descentralização do SUS, com a criação dos Conselhos Municipais de Saúde, responsável pela definição e fiscalização de políticas na área. Além de injetar recursos nos laboratórios oficiais para a produção de medicamentos, iniciou, em convênio com o MEC, a recuperação dos hospitais universitários.

Na sua gestão, foram lançadas as bases para a adoção posterior da Lei do Medicamento Genérico, com o decreto assinado pelo presidente Itamar Franco, que determinava a inscrição do componente ativo em tamanho maior do que a marca nas embalagens dos remédios. Anteriormente, em 1991, o então deputado federal do PT, Eduardo Jorge, hoje dirigente do PV, apresentara projeto de lei para remover marcas comerciais dos medicamentos.

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Mais tarde, com a nomeação para o Ministério da Saúde do então senador José Serra, do PSDB, foi aprovada, em 1999, a Lei do Medicamento Genérico, que contou no Congresso com o apoio e a articulação de Eduardo Jorge e de deputados de outros partidos, como do PSB e do PPS, entre eles o sanitarista Sérgio Arouca, um dos mais destacados parlamentares na defesa da saúde pública. Aquela articulação demonstrava que, mesmo informal, uma ampla aliança de centro-esquerda trouxera benefícios concretos para a população. Coube também ao PSB indicar o titular da pasta da Cultura, passando a ser chefiada pelo filólogo e socialista consagrado Antônio Houaiss, cuja gestão se pautou pela recuperação do patrimônio histórico e o apoio às atividades artísticas, particularmente ao cinema. O PMDB, maior partido do Congresso, assumiu várias pastas, entre elas a dos Transportes, com Alberto Goldman, deputado de posições progressistas, ex-integrante do PCB e atual dirigente do PSDB. O senador Maurício Correa, do PDT, assumiu a pasta da Justiça e o economista Walter Barelli, que durante muito tempo presidiu o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), órgão de assessoria econômica do movimento sindical, foi nomeado para o Trabalho. O PSDB teve como representante o senador Fernando Henrique Cardoso, no Ministério das Relações Exteriores, tendo posteriormente assumido a Fazenda. O PFL também participou do ministério de Itamar Franco, porém ficaram de fora as alas mais conservadoras, como a do senador baiano Antônio Carlos Magalhães, e que participaram da “tropa de choque” de Fernando Collor.

O Plano Real Em 1981, o Brasil entrara em recessão e a partir daí mergulhara numa crise econômica, a ponto de os anos 1980 ficarem conhecidos como a “década perdida”. Em 1986 e 1987, no governo Um governo de centro-esquerda

Sarney, o Brasil crescera acima de 7,5% do PIB, para logo entrar em retração em 1988, com queda de – 0,06%. A principal tarefa que se colocava ao governo Itamar Franco era deter a inflação que chegara a 2.477%, em 1993. Assim, foi lançado o Plano Real, que derrubou o índice para 916%, em 1994, e 22,4% e 9,56%, nos dois anos seguintes, até chegar a 1,65%, em 1998. O êxito do Plano Real deveu-se, sobretudo, à capacidade do governo de negociar as medidas econômicas de ajustes, de forma democrática e transparente, com a sociedade, com o Congresso Nacional e com os governadores. A determinação do presidente Itamar Franco e a disposição do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, de evitar pacotes surpresas foram fundamentais para a aprovação do Plano Real no Congresso, onde foi amplamente discutido e negociado pelos líderes Roberto Freire e Pedro Simon. A derrubada da inflação não aconteceu por acaso, mas por medidas drásticas e necessárias promovidas por Itamar Franco, como, por exemplo, o corte responsável das despesas públicas. Foi no seu governo que se chegou a um acordo com os credores da dívida externa, no qual o principal do débito e os juros atrasados foram negociados para um prazo dilatado. Para que o ajuste não recaísse sobre os ombros dos setores menos favorecidos da população, o governo teve a coragem de vencer fortes resistências e taxar o setor financeiro, com a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, mais tarde conhecido como CPMF. O PT votou contrariamente à medida. Paralelamente ao ajuste, o governo patrocinou iniciativas para promover o crescimento econômico, como a isenção do IPI para automóveis populares. A política de valorização do salário mínimo teve início com Itamar Franco. Numa situação de grave crise econômica herdada, o êxito em combinar ajuste e crescimento foi comprovado pelas taxas decrescentes de inflação, bem como pelos números da retomada da

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economia: de -0,54% do PIB, em 1992, para 4,9%, em 1993, e 5,85%, em 1994.

O plebiscito de 93 e a eleição presidencial de 94 Em abril de 1993, realizou-se o plebiscito sobre o sistema de governo, se presidencialista ou parlamentarista. Mais uma vez, PPS e PSB se uniram pela aprovação do parlamentarismo, como na Constituinte de 1988, por verem nele um sistema mais democrático e de fortalecimento dos partidos programáticos. O principal aliado do PPS e PSB na Frente Parlamentarista foi o PSDB, ao lado do PCdoB, PV e setores do PMDB. Porém, o vitorioso foi o presidencialismo, defendido pelo PFL, PDT, PT e PMDB. O presidente da República, Itamar Franco, apoiou o parlamentarismo no plebiscito de 1993 e esforçou-se para que houvesse, na sua sucessão, um candidato único de centro-esquerda, numa coligação que reunisse os partidos que sustentavam o seu governo. Tentou ainda agregar o PT a esse bloco, iniciativa que teve como um de seus principais articuladores o deputado Roberto Freire, presidente do PPS. Mas não houve acordo possível, uma vez que o PT não abria mão de encabeçar a chapa com o nome de Lula, o que não foi aceito pelos demais partidos, em especial o PSDB. Assim, um possível bloco de centro-esquerda que potencializasse as forças dos partidos reformistas do Brasil marchou dividido na eleição presidencial de 1994. O vitorioso, já no primeiro turno, foi Fernando Henrique Cardoso, com 54,28% dos votos, numa aliança do seu PSDB com o PFL (atual DEM), partido de centro-direita que buscava representar no Brasil o pensamento liberal-democrático. Também o PTB fez parte da aliança. O PPS e o PSB participaram da coligação em torno de Lula, do PT, em aliança com PCdoB, PV e PSTU. Com um programa sectário aprovado por pressões das correntes de esquerda do PT e isolado pelo êxito do Plano Real, Lula obteve apenas 27,04% dos votos. Um governo de centro-esquerda

A estreiteza política da aliança em torno de Lula foi criticada por seus aliados do PSB: “se a campanha de 1989 tivera um caráter forte de frente, inclusive com o candidato a vice, (o senador Paulo) Bisol, do PSB, a de 1994 ficou concentrada no PT” (30), que indicou para vice outro petista, o então deputado Aloísio Mercadante. Enéas Carneiro, do Prona, ficou com 7,38%; Orestes Quércia, do PMDB, com 4,38%; Leonel Brizola, do PDT-RJ, com 3,18%; Esperidião Amin, do PPR (atual PP), com 2,75%.

A polarização PT x PSDB A partir de então, estabeleceu-se uma polarização na política brasileira em que um partido reformista se alia a outros conservadores. De 1995 a 2002, na Presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi governado pelo PSDB em aliança com PFL (DEM), PTB e setores do PMDB. A partir de 2003, o país passou a ser governado pelo PT, juntamente com outros aliados, dividindo com o PMDB a condição de principais sustentáculos da aliança governista, somados a outros partidos conservadores como PTB, PP, PR, PRB, PSD. De algum modo, os dois blocos de poder, ao seu tempo, deram contribuições positivas à vida nacional, porém igualmente deixaram de realizar reformas importantes e necessárias ao país. Resta-nos indagar se havia alternativas melhores às alianças então estabelecidas e se tal polaridade é ainda capaz de responder aos novos desafios postos ao Brasil de hoje. Talvez devêssemos também nos perguntar se PSB e PPS, depois de uma longa trajetória de lutas, juntamente com outros partidos como a Rede Sustentabilidade, poderiam construir um novo quadro de alianças que aproveitasse todo o potencial reformista da nação. Temas que trataremos nos capítulos a seguir.

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II UM NOVO BLOCO DE CENTRO-ESQUERDA

O deslocamento do PSB O bloco de centro-esquerda As chances da esquerda democrรกtica A hora do programa da esquerda democrรกtica

1 O DESLOCAMENTO DO PSB

deslocamento do Partido Socialista Brasileiro do governo para a oposição foi um dos fatos políticos mais importantes de 2013. Tal descolamento do PSB da órbita do PT, com o gesto simbólico da entrega à presidente Dilma Rousseff dos ministérios ocupados pelo partido, é o fato novo com implicações estratégicas que vão para além da eleição presidencial de 2014.

A passagem do PSB para a oposição foi reforçada pela filiação de Marina Silva ao partido, depois dos marineiros sofrerem com as manobras que impediram a legalização da Rede a tempo de disputar a eleição de 2014. Aumentou assim o contraste entre os interesses da nova agremiação e aqueles defendidos pela coalizão governista. (2) O PSB também sentiu a mão forte do governismo na tentativa de inviabilizar a pré-candidatura à Presidência da República do seu presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (3). As tentativas golpistas contra Marina e a Rede, bem como contra Campos e o PSB, empurraram as duas agremiações para um descolamento cada vez maior do campo governista, com desdobramentos para o pleito de 2014. Qual seja, a possibilidade de que a aliança PSB/Rede e outros partidos se torne um novo polo na política brasileira e, ao chegar ao segundo turno, galvanize a oposição e lidere um novo bloco de centro-esquerda com reais chances de vitória. 63

Este novo bloco político proposto pelo PPS-PSB/Rede implica o diálogo e também a governança com outras forças democráticas, entre as quais o PSDB, alguns setores do PMDB e de outros partidos comprometidos com a democracia e as reformas, tendo como referência o arco de alianças montado durante o governo Itamar. E isso nada tem a ver com a chamada frente de esquerda – sempre estreita – ou o toma lá dá cá imposto pelo PT, nesses últimos 12 anos. É natural que surjam divergências no campo oposicionista e não deve haver receio em explicitá-las, pois fazem parte do processo democrático, até porque a oposição tem duas fortes e distintas candidaturas. Mas, ao chegar ao 2º turno quem quer que seja, a unidade terá de se impor. É que somente a união das forças oposicionistas permitirá alcançar a vitória. No caso do polo PPS-PSB/Rede, com Marina Silva, chegar ao segundo turno, dentro do seu projeto de expressar o desejo de mudança dominante na sociedade brasileira, toda a oposição deve se unir em torno da sua candidatura. Igualmente, caso o candidato do PSDB, Aécio Neves, venha ser o nome da oposição para enfrentar o governismo na segunda volta, o bloco PPS-PSB/Rede deve se manter unido em seu apoio, dando continuidade ao compromisso de arregimentação de forças (grupos sociais e personalidades) para derrotar o atual bloco no poder, de forma a manter e ampliar rica e crescente relação com os setores mais conscientes e combativos do povo. E diante da possibilidade de ambas as candidaturas de oposição chegar ao segundo turno, elas devem buscar uma disputa de alto nível que permita, passado o pleito, a constituição de um amplo governo de entendimento nacional em torno de um novo ciclo de reformas estruturais que os brasileiros há muito exigem. Tal comportamento resultará num realinhamento de forças no país, pondo fim a uma polarização e a um quadro de alianças partidárias que se iniciaram em 1994 e que se cristalizaram com as eleições de 2002, 2006 e 2010.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

O Bloquinho de 2007 Os atritos entre PSB e PT são anteriores à candidatura de Campos à Presidência, atritos bastante visíveis nas eleições municipais de 2012. Em várias capitais do Brasil, o segundo turno das eleições para prefeito colocou candidatos do PT e do PSB como principais adversários. Tais atritos resultam do crescimento do PSB e do hegemonismo do PT, na sua pretensão de ser o único partido da esquerda brasileira e de sua visão instrumental dos aliados. (4) Lembremo-nos que, ainda em 2007, o PSB articulou com o PDT, PCdoB, PRB, PHS e PMN um bloco parlamentar batizado de Bloco de Esquerda, mais conhecido como Bloquinho, com o objetivo de buscar uma atuação própria e não subordinada à hegemonia do bloco governista no Congresso, liderado pela aliança PT-PMDB. O Bloquinho tentou também atuar de forma conjunta nas eleições de 2008 e de 2010, mas, nesse último pleito, não lançou candidato próprio à Presidência da República por forte pressão do PT, que desejava ganhar a eleição já no primeiro turno. (5)

Marina Silva Sabemos que tal desejo foi frustrado pela candidatura de Marina Silva pelo pequeno PV, que alcançou surpreendentes 19,6% dos votos e levou a decisão para o segundo turno. Em que pese uma conjuntura extremamente favorável ao governismo, com o país crescendo a 7,5% do PIB e a popularidade do presidente Lula no auge, a expressiva votação da candidata verde sinalizou um aspecto pouco considerado à época: a insatisfação crescente, em especial das camadas médias, com o sistema político dominante, principalmente com o chamado presidencialismo de coalizão, cujos pilares não estavam assentados numa negociação aberta e democrática em termos programáticos entre partidos afins, mas no velho fisiologismo, com o uso dos mais diferentes instrumentos de cooptação do Estado.

O deslocamento do PSB

A aliança do PSB com a Rede e o PPS pode atrair outros setores de centro-esquerda, sejam eles de oposição ou independentes, bem como também outros partidos e personalidades próximas ao governo, erodindo o apoio à candidatura oficial em 2014. Se tal bloco da esquerda democrática conquistar mentes, corações e votos, poderá se tornar uma forte alternativa à tradicional polarização PT x PSDB, com chances reais de chegada ao segundo turno. Uma vez lá, poderá liderar um novo bloco de centro-esquerda como opção viável e estabelecer um novo pacto político e social para governar o país.

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2 O BLOCO DE CENTRO-ESQUERDA

Brasil viveu duas experiências recentes de centro-esquerda que deram contribuições positivas ao país e melhoraram a vida dos brasileiros.

Uma delas foi a do governo Itamar Franco, surgido após as grandes manifestações populares que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo e que expressaram o desejo da sociedade de se livrar de um governo autoritário e sem compromisso com a ética e a moralidade administrativa. O político mineiro fez um governo amplo, com um ministério que expressava uma frente de centro-esquerda, com representantes do PPS, PSB, PV, PDT, PSDB, a ala progressista do PMDB e até setores conservadores dispostos a colaborar com um novo momento para o país. Ficaram de foram somente aqueles setores mais atrasados, comprometidos com o anterior governo Collor. E também o PT, que se negou a participar daquela curta, mas inovadora gestão pública.

Contraposta ao “Centrão”, constituído de forças conservadoras de centro-direita, outra experiência exitosa foi a do bloco progressista estabelecido na Constituinte de 1987, sob a liderança de Ulysses Guimarães, bloco do qual o antigo PCB, hoje PPS, fez parte ao lado do PSB, do PDT, do PV e dos progressistas do PMDB,

O deslocamento do PSB

muitos dos quais fundaram o PSDB, em 1988. Tal grupo deixou como legado a mais democrática Constituição de nossa história republicana, na qual muitos direitos sociais foram inscritos e importantes instrumentos de democracia participativa foram criados. Ele foi resultado tanto das grandes mobilizações das Diretas Já como também das manifestações de rua em prol da candidatura a presidente de Tancredo Neves, cuja vitória no Colégio Eleitoral constituiu o primeiro grande passo para pôr fim a 21 anos de ditadura.

A divisão do bloco de centro-esquerda e um novo quadro de alianças Naqueles pouquíssimos anos, buscou-se a unidade de um grande bloco de centro-esquerda para governar o país, porém a eleição de 1994 ocasionou a sua divisão. De um lado, o PSDB se compôs com o PFL. De outro, partidos que compunham o governo de Itamar Franco, como o PPS, o PSB e o PDT, foram atraídos para a candidatura do PT. Assim, constituiu-se um quadro de alianças, liderado, de um lado, pelo PSDB e, por outro, pelo PT, com o PMDB oscilando entre esses dois blocos. Tal polarização favoreceu a ambos os partidos, PSDB e PT, porém mais especialmente a este, por vários motivos. Entre eles, reforçou a propaganda petista de apontar a divisão da política brasileira em dois campos: um supostamente conservador, de direita, liderado pelo PSDB, e outro, supostamente progressista, de esquerda, liderado pelo PT. Desse modo, jogou o PSDB para o espaço do centro e da direita, favorecendo ao PT que saiu do isolamento da esquerda e passou a ocupar o espaço da centro-esquerda e a atrair setores centristas e de centro-direita para suas alianças. Tal polarização trabalhada pelo PT emparedou a centro-esquerda como o PPS, o PSB e o PDT, que, ou ficavam subordinados, por gravidade, ao projeto petista ou ganhariam a pecha de direitista. Com a vitória de 2002, tal projeto ganhou a avassaladora pressão do poder econômico e de cooptação do Estado brasileiro.

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3 AS CHANCES DA ESQUERDA DEMOCRÁTICA

o que tudo indica, o país vive hoje uma conjuntura de realinhamento de forças, impulsionada pelas gigantescas manifestações de junho de 2013, estas resultantes da incapacidade do atual bloco de poder de promover reformas democráticas do sistema político, de tirar o país do baixo crescimento econômico e de melhorar a qualidade dos serviços públicos. O bloco PSDB-PFL no governo foi capaz de controlar a inflação, promover um maior grau de estabilidade da moeda e da economia, além de promover políticas sociais compensatórias, como o benefício de prestação continuada previsto na regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social, bem como os primeiros programas de renda básica, como o Bolsa-Escola. Mas o bloco PSDB-PFL não conseguiu avançar na democratização do sistema político. As crises internacionais da segunda metade dos anos 1990 revelaram a fragilidade da nossa economia, em especial o baixo investimento público em infraestrutura decorrente da crise fiscal e cujo maior exemplo foi o racionamento de energia elétrica de 2001.

A crise econômico-financeira internacional e a insatisfação social dela resultante abriram espaço para a vitória da coligação liderada pelo PT que, a partir de 2005, conseguiu a adesão em bloco do maior partido político no Congresso, o PMDB. O bloco PT-PMDB, ajudado por uma conjuntura internacional favorável 69

pelo crescimento das economias centrais e em especial da China, aproveitando-se dos resultados positivos decorrentes do Plano Real, por ter mantido, em boa medida, a estabilidade econômica, conseguiu aumentar a taxa de crescimento do país, com repercussões positivas no emprego e na renda dos trabalhadores, gerando folga fiscal para a ampliação dos programas de renda básica. Todavia, igualmente, a coligação de poder liderada pelo PT não promoveu avanços na democratização do sistema político e não deu passos na direção das reformas estruturais que o Brasil e os brasileiros há muito esperam. O que fez foi regredir, aprofundando as relações fisiológicas com o Congresso e os partidos, subordinando-os a um Executivo hipertrofiado, com o agravante de atrelar os movimentos sociais e a sociedade civil a um Estado partidarizado. Antes mesmo da aliança com a Rede, a pré-candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República vinha preocupando os estrategistas do Palácio do Planalto, pela possibilidade dela dividir as bases políticas e sociais do governismo. Ela teria potencial de dividir votos no Nordeste, em que Lula e Dilma tiveram fortes votações nas eleições passadas, uma vez que o PSB é bem estruturado na região e Campos é o governador melhor avaliado em Pernambuco e também no país. Além do mais, Campos e Marina já vinham dialogando com setores empresariais e sindicais próximos ao governo Lula, mas descontentes com a política econômica e com a pouca capacidade de negociação da presidente Dilma Rousseff.

O esgotamento do atual bloco de poder Com uma base política e social heterogênea, ocupado com a manutenção do poder, a qualquer preço, e embalado pelo relativo sucesso econômico, o governo não promoveu reformas estruturais suficientes e necessárias para preparar o país para um desenvolvimento econômico sustentado. Tal fato ficou evidente com a crise econômica internacional de 2008, em que os ventos mundiais sopraram contra e o Brasil precisou contar somente com suas 70

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próprias forças. A partir de 2011, experimentamos uma taxa de crescimento do PIB inferior à dos anos 1990, quando o país vivia uma situação crítica herdada da recessão dos anos 1980, ainda promovia o ajuste fiscal, lutava contra a alta inflação, sofria com a falta de reservas cambiais e concluía a renegociação da dívida externa com os credores internacionais. A atual crise revela, assim, o esgotamento, o conservadorismo e a incapacidade de promover as reformas necessárias ao país por parte do atual bloco de poder e do velho quadro de alianças. É preciso, pois, destravar o atual sistema de alianças estabelecido a partir das eleições de 1994, com a vitória do bloco PSDB-PFL, e que se cristalizou com a substituição no poder por um polo oposto a partir de 2005, a aliança do PT-PMDB e forças políticas conservadoras, como o PP, PR, PRB, e mais de uma dezena de outros partidos. A crise econômica, a obstrução de reformas pelo bloco de poder, as manifestações de junho, bem como o realinhamento de forças promovido pelo PSB/Rede-PPS e personalidades dissidentes como os senadores Cristovam Buarque e Pedro Taques, do PDT, Jarbas Vasconcellos e Pedro Simon, do PMDB, põem em xeque não só a continuidade do atual governo, como também a capacidade do PT de liderar democraticamente o campo da esquerda e promover reformas democráticas e progressistas para o país. Quais são as chances desse novo bloco da esquerda democrática agregar as oposições e dissidências, conquistar a confiança dos eleitores no próximo pleito presidencial e chegar ao segundo turno?

O poder de agregação da aliança PSB/Rede-PPS A aliança “Unidos pelo Brasil” pode crescer nos centros urbanos e nos setores de classe média, local e segmento das manifestações que explodiram desde junho de 2013. No Rio de Janeiro, por exemplo, a chapa poderá ser encorpada, no segundo turno, com o apoio do PSDB e das defecções do governismo. Em São Paulo, o apoio de algumas personalidades, como a ex-prefeita Luiza Erundina, poderá ter grande força simbólica e eleitoral, As chances da esquerda democrática

disputando eleitores à esquerda. No Sul do Brasil, com a entrada de Beto Albuquerque, há chances de crescimento, uma vez que a aliança PSB/Rede-PPS poderá trazer, além do eleitorado oposicionista, também setores que podem se descolar do PT, como parte do PDT do Rio Grande do Sul e de outros lugares do país. A aliança PSB/Rede anula, em alguma medida, o discurso mistificador “direita x esquerda” do qual o governismo tem tirado proveito desde 2006 e 2010. Porém, um novo bloco da esquerda democrática precisaria se diferenciar seja do atual bloco de poder e de sua política econômica, como também fugir de uma política econômica liberal, parecida com aquela pela qual o bloco PSDB-PFL ficou estigmatizado pelos seus opositores como insensível à questão social.

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4 A HORA DO PROGRAMA DA ESQUERDA DEMOCRÁTICA

posicionamento do PSB/Rede-PPS pode ser bastante efetivo. Em artigo publicado na imprensa (7), ao comentar os 25 anos da Carta de 1988, Eduardo Campos valorizou aquilo que considerou a herança democrática do governo Sarney, a herança da estabilidade econômica de FHC e a herança da inclusão social de Lula. Tal discurso traz tanto o apoio do eleitorado da oposição como do eleitorado governista, especialmente daqueles que são sensíveis ao discurso terrorista do PT de que a vitória da oposição seria uma ameaça às conquistas sociais alcançadas nas últimas décadas. Essa desconfiança deve ser vencida com um claro programa democrático e reformista de centro-esquerda, com o que poderá conquistar o apoio da maioria dos setores sociais. Dos assalariados e das classes médias, com um firme compromisso de reduzir o pagamento de impostos via uma reforma tributária inovadora (evitando-se que quem menos ganha mais impostos paga, e regulamentando-se o Imposto sobre Grandes Fortunas, já inscrito na Constituição), além de melhorar a qualidade técnica e profissional de quantos trabalham com carteira assinada, assim como preservar os programas assistenciais (a ser mantidos pelo Estado e não pelo governo de plantão) e sobretudo incrementar políticas sociais que elevem os ganhos de renda da população e melhorem efetivamente a qualidade dos serviços públicos. 73

Dos setores empresariais, ao se comprometer com uma política de desenvolvimento nacional que combine de forma equilibrada e negociada os setores públicos e privados da economia, ao mesmo tempo ofereça uma garantia de que nenhum setor econômico e social será atropelado, como por exemplo, o ambientalismo ou o agronegócio. A busca de consensos democráticos amplos deve ser uma tônica do seu programa. Aliás, a questão democrática deve estar claramente colocada. Uma postura de diálogo permanente com a sociedade, sem hegemonismo do partido governante, sem instrumentalização das instituições e entidades, sem atrelamento dos movimentos sociais e da sociedade civil. O programa deve ter esses objetivos fundamentais, além de, no processo eleitoral, contribuir para a) no primeiro turno, afirmar a identidade da esquerda democrática, composta por diferentes partidos e personalidades; b) no segundo turno, contribuir na construção de um novo bloco de centro-esquerda para governar o país.

Um programa frentista e não partidário O programa da esquerda democrática não deve expressar tão somente as diretrizes de um único partido, mas uma plataforma que expresse o consenso não só dos partidos e personalidades da esquerda democrática, como também aposte num plano de governo capaz de trazer amplo apoio político e social no primeiro e no segundo turnos. Para se constituir em uma alternativa real de poder, deve ser inclusivo, não excluir os setores centristas, mas antes incluí-los numa ampla e multifacetada articulação. Seu programa, assim, deve expressar a possibilidade de consenso para a construção de um amplo bloco da centro-esquerda, no segundo turno. Também o projeto de desenvolvimento econômico sustentável deve estar claramente vinculado a uma nova economia, que busque de todas as formas conciliar consequentemente a necessidade de crescimento com a de preservação da natureza.

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A vitória de um novo bloco de centro-esquerda, neste ano, é de grande importância para o desenvolvimento econômico, político e social do país, bem como para a sobrevivência e crescimento de partidos como PSB, Rede, PPS, PV, PDT e PSDB. Pelo que já se viu até aqui de jogo pesado, os dirigentes dessas agremiações não devem ter dúvidas de que, outra vez no comando do país, a atual coligação de poder usará toda a força econômica e financeira do Estado brasileiro para destruir alternativas de poder, com sérios prejuízos à qualidade da democracia e da república no Brasil.

A hora do programa da esquerda democrática

III UMA NOVA POLÍTICA DE ALIANÇAS

Marina Silva e o realinhamento histórico A política de alianças do PT e seu hegemonismo A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB O papel da aliança PSB/Rede-PPS Mudar o atual quadro de alianças A crise do presidencialismo de coalizão A democratização do sistema político

1 MARINA SILVA E O REALINHAMENTO HISTÓRICO

ex-senadora Marina Silva, antes do evento de apresentação de documento com diretrizes para um programa de governo PSB/Rede-PPS, no início de fevereiro último, pregou “a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que não esteja focado apenas na questão econômica e o ‘realinhamento histórico’ de ‘setores progressistas’ – o que em eventual governo (da aliança) incluiria dissidentes do PT e do PSDB.“ (1) Na campanha presidencial de 2010, Marina, então candidata pelo PV, apontou a necessidade de articular um novo quadro de alianças que pudesse incorporar as diversas forças democráticas e reformistas do Brasil, sem exclusão de nenhuma delas. Entre tais forças ela incluía o PT e também o PSDB, além de outros partidos. Para ela, a polarização PT x PSDB não contribui para o avanço do processo político brasileiro, ao empurrar o PSDB para uma aliança com o DEM e levar o PT a uma dependência do PMDB, hoje dominado por conservadores. (2) Bem antes da campanha eleitoral de 2010, quando ainda era senadora pelo PT, ela defendeu uma aliança do seu partido com o PSDB, em artigo publicado na Folha de S.Paulo. No texto de fevereiro de 2009, escrevia que, se PT e PSDB “mantivessem pontos de contato, dificilmente se tornariam reféns de maiorias indefinidas e, muitas vezes, inconsequentes. A permanente possibilidade de 79

aliança entre ambos equilibraria os acordos políticos em geral, atraindo quadros responsáveis do PMDB, do DEM, do PV, do PDT, do PSB – de todos, enfim – e reduzindo a margem de casuísmos”. E concluiu que “unidos pelo resgate da política e por meio de um alinhamento ético, PT e PSDB contribuiriam para catalisar o que há de melhor em todos os partidos, em benefício de si mesmos, dos demais e, principalmente, do país.” (3) Marina voltou ao tema, em outubro de 2013, ao dizer que apelaria a Lula e a FHC para governar, ao mesmo tempo em que criticou “a ‘distribuição de pedaços do Estado’ em troca de maioria no Congresso”. (4) Para um observador atento, tais posições não causaram surpresas. Talvez tal abertura política se explique por Marina ter participado da corrente mais moderada do PT, a Democracia Radical, liderada por José Genoino Neto e dissolvida em 1995, quando se fundiu à Articulação, a tendência comandada por José Dirceu, para formar o Campo Majoritário, ala ainda hoje dominante no PT, atualmente chamada Construindo um Novo Brasil. O grupo original de Genoino, no PT, o Partido Revolucionário Comunista (PRC), orbitou de posições da esquerda ortodoxa, adepta do marxismo-leninismo, para posições gramscianas, de visão reformista e democrática. Como consequência, tal corrente chegou a formular a necessidade de alianças mais amplas, a buscar o diálogo com forças da esquerda democrática, como PPS, PSB e PDT, e até com aquelas mais centristas, como o PSDB, mesmo numa época em que tal proposta era muito criticada internamente no PT.

A aliança da esquerda democrática no Acre Assim, não é estranho que nas eleições de 1998, no Acre, o PT de Marina Silva tenha feito uma coligação de centro-esquerda, formada por PSDB, PPS, PSB e PDT, responsável pela vitória do petista Jorge Viana ao governo do Estado e de seu irmão, Tião Viana, ao Senado, com o apoio do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. (5)

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Então, único governador do PT eleito no primeiro turno, Jorge Viana, defendeu o diálogo com o PSDB. Tanto ele quanto a então senadora Marina Silva manifestaram, no segundo turno, apoio à reeleição do governador tucano Mário Covas, em São Paulo, e à eleição de Itamar Franco, em Minas Gerais. À imprensa, Viana declarou que “o rio começa na nascente, lá em cima, e depois corre para o mar”, na esperança de que, segundo ele, a aliança do PT, PSDB, PSB, PPS e PDT, no seu estado, pudesse se estender ao resto do país (6). Porém, a confrontação nacional entre petistas e tucanos se sobrepôs ao diálogo e, já na eleição seguinte, a aliança de centro-esquerda no Acre se desfez.

Marina Silva e o realinhamento histórico

2 A POLÍTICA DE ALIANÇAS DO PT E SEU HEGEMONISMO

PT foi fundado em 1980 e sua estreia eleitoral aconteceu em 1982, com o lema “vote 3, o resto é burguês”. Surgiu como um partido-frente que abrigava os remanescentes dos grupos de extrema-esquerda, muitos deles participantes da luta armada dos anos 1960 e 1970, todos de tendência marxista-leninista. Entre os fundadores do PT também faziam parte intelectuais marxistas e católicos ligados à Teologia da Libertação, além de lideranças do novo sindicalismo do ABC paulista, surgido com as greves operárias de 1978, cujo maior líder foi Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Os grupos de extrema-esquerda foram severos críticos, nos anos 1970, da estratégia de Frente Democrática contra a ditadura adotada pelo PCB. Acreditavam que, pela luta armada, era possível derrubar o regime e implantar imediatamente um governo socialista no Brasil. Para a maioria deles, estava equivocada a política do PCB de resistência democrática, que unia no MDB comunistas, socialistas, trabalhistas, socialdemocratas e liberal-democratas contra a ditadura. Achavam que a convocação da Assembleia Constituinte e a reivindicação da volta ao Estado de Direito, defendidas pelo PCB, em 1967, eram meramente bandeiras liberal-burguesas. 82

Avaliavam que o PCB havia caído no reformismo e no legalismo, perdendo o seu caráter revolucionário, que, nessa visão estreita, afastava os trabalhadores do seu objetivo final, o socialismo. Tais grupos ultraesquerdistas eram contrários à Frente Democrática, pois acreditavam também que ela deixava os revolucionários a reboque dos políticos liberal-burgueses. Assim, influentes entre setores estudantis e intelectuais, eles pediram o voto em branco, nas eleições de 1970, favorecendo a vitória do partido do regime, a Arena. Ocorreu que foi exatamente a vitória do MDB nos grandes centros urbanos do país, em 1974, que criou as condições políticas que abriram caminho para as manifestações posteriores da sociedade civil contra a ditadura. (7) Em 1980, o PT foi criado como um partido-frente de esquerda, abrigando internamente as chamadas tendências, muitas das quais de extrema-esquerda e cada uma delas funcionando como partido político, com direção, sede e jornais próprios. Para a maioria delas, o PT era uma frente legal para os diversos grupos de esquerda clandestina. O fato de possuir várias correntes internas era visto positivamente. Mostrava o pluralismo e a democracia interna do partido em contraste com os partidos comunistas, centralizados e tidos como de pouca democracia interna. Mas é bom lembrar que muitas das tendências do PT eram organizações centralizadas, conforme os cânones leninistas. Isto é, eram pequenos partidos comunistas unidos numa frente com outros agrupamentos e personalidades. Como, por exemplo, o Partido Revolucionário Comunista, formado por dissidentes do PCdoB, que atuou dentro do PT desde o início dos anos 1980 e teve Genoino como a sua figura mais expressiva. No final da década, o PRC se dissolveu em duas correntes: Tendência Marxista e Nova Esquerda. Esta última originou a moderada Democracia Radical, de posições do socialismo democrático. Se as correntes davam pluralismo interno, por outro lado, levavam o partido-frente a ambiguidades para formular um programa e um projeto bem definidos. Sem unidade interna, o PT A política de alianças do PT e seu hegemonismo

nunca explicitou claramente por qual tipo de socialismo lutava. No PT havia correntes, como a majoritária Articulação, composta especialmente pelos 113 fundadores, entre os quais havia intelectuais marxistas, católicos ligados às CEBs, sindicalistas – que obtiveram apoio material e político da socialdemocracia europeia por via dos sindicatos –, remanescentes dos grupos guerrilheiros, como Apolônio de Carvalho, fundador do PCBR, marxista-leninista. O partido-frente permitiu a convivência, ainda que não muito pacífica, entre correntes comunistas opostas, como aquelas inspiradas em Leon Trótsky, a exemplo da Convergência Socialista, e defensores de Josef Stálin, como vários remanescentes do MR-8. Nos anos 1990, com a fusão das correntes Articulação e Democracia Radical e outras, originando o Campo Majoritário, o PT buscou maior unidade interna. Foi nessa época que, sem acatar as decisões majoritárias do partido-frente, uma das suas tendências, a Convergência Socialista, trotskysta, deixou o PT, fundando, em 1993, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, o PSTU.

O leninismo dominante entre os petistas tradicionais O traço comum das muitas tendências petistas foi o leninismo, mesmo entre aqueles líderes que não mais faziam parte de uma organização, mas cuja formação política se deu dentro de agrupamentos marxista-leninistas dos anos 1960. Assim, o leninismo e todas as suas variantes como trotskysmo, maoísmo, guevarismo, luxemburguismo etc., estiveram na cultura política do PT dos primeiros anos (8). Não à toa o símbolo escolhido para o partido – a estrela vermelha – foi e é também de muitos partidos comunistas. Esteve nos bonés de Mao Tsé-Tung que, ao lado do livro vermelho maoísta, era um dos símbolos da Revolução Cultural chinesa dos anos 1960. A estrela vermelha também esteve na famosa boina de Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana de 1959. Com tais grupos comunistas, somados aos intelectuais vinculados ao socialismo democrático, personalidades ligadas à ala 84

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

progressista da Igreja Católica e sindicalistas de relações com os sindicatos socialdemocratas da Europa, o PT manteve, ao mesmo tempo, proximidade com os partidos socialistas e socialdemocratas europeus, bem como relações amistosas com os partidos comunistas, inclusive com aqueles no poder, como dos países do Leste europeu, da China e de Cuba, cujo regime se inspirou no modelo soviético. A conceituação do leninismo é complexa, mas para nosso estudo interessa dois de seus aspectos fundamentais: a concepção da democracia de Lênin e o seu conceito de hegemonia. Para o líder da Revolução Russa, a democracia era uma formalidade, uma forma de Estado. Segundo sua visão, o mais importante era determinar o conteúdo, isto é, que classe social domina o Estado, o poder político. Para ele, se é a burguesia, mesmo a democracia sob o comando dela – a “democracia burguesa” – será sempre uma dominação da classe burguesa sobre as outras classes sociais. Uma coerção e, portanto, na visão leninista, uma ditadura. Para Lênin, os socialistas deveriam contrapor à “democracia burguesa” a “democracia operária”, isto é, o Estado dominado pelos operários e seus aliados, estabelecer a sua coerção do poder político contra os antigos exploradores. Vale dizer, implantar uma ditadura do proletariado.

Os eurocomunistas e Armênio Guedes É verdade que, entre intelectuais petistas, havia os gramscianos, como Francisco Weffort, que buscavam superar o leninismo. Sabemos que Antônio Gramsci, um dos fundadores do PC italiano, ainda nos anos 1920 e 1930, refutou algumas das teses de Lênin. Para Gramsci, o modelo de conquista de poder pelos bolcheviques – uma insurreição armada – não era o único caminho nem universalmente válido para os trabalhadores de todos os países. Lênin liderou a tomada do poder em 1917, fechou o Parlamento e assentou o poder nos soviets, os conselhos de representantes de operários, soldados e camponeses. Posteriormente, os bolcheviques fecharam a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1921, expulsaram dos soviets os partidos operários de oposição A política de alianças do PT e seu hegemonismo

e estabeleceram um sistema unipartidário na União Soviética, que perdurou até o início de 1990, quando foi estabelecido o pluripartidarismo durante o governo de Mikhail Gorbachev. Gramsci avaliava que, na Europa ocidental, de instituições democráticas desenvolvidas, distintamente da Rússia atrasada, os trabalhadores poderiam conquistar o poder por uma via democrática e eleitoral, por dentro das instituições de uma democracia representativa. Diferentemente de Lênin, que via a hegemonia como uma coerção para a dominação de uma classe sobre outra, Gramsci a formulava como uma capacidade de conquistar maiorias por criação de consensos através da liderança política e cultural do Partido Comunista. No Brasil, Carlos Nelson Coutinho foi um dos principais divulgadores do pensamento gramsciano. Por muito tempo vinculado ao PCB, transferiu-se para o PT, no final dos anos 1980, depois de uma rápida passagem pelo PSB. Posteriormente, foi para o Psol. Em 1987, o PCB fez uma autocrítica a respeito da exclusão de seus quadros de muitos gramscianos e passou a adotar algumas das mais importantes teses eurocomunistas (9). A principal personalidade dessa corrente no Brasil foi o jornalista Armênio Guedes, um dos mais influentes dirigentes do PCB que, juntamente com Alberto Passos Guimarães e Jacob Gorender, foi redator da Declaração de Março de 1958 e que, na década de 1980, havia se afastado do partido. Atualmente, Armênio é presidente de honra da Fundação Astrojildo Pereira, vinculada ao PPS. Em entrevista à revista Socialismo & Democracia, ainda em 1985, Armênio Guedes atentava para a visão estreita do PT em relação às alianças políticas, cuja raiz estava na velha incompreensão das esquerdas de extração leninista da importância da democracia formal para a luta dos trabalhadores: Eu lamento a posição atual do PT, porque é um partido no qual depositamos muitas esperanças. Eu nunca fui daqueles que, pelo fato de ter sido do PCB, apostavam no fracasso do PT. Agora, eu sinto uma tendência no PT de ser exclusivista, de se 86

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condenar ao gueto político, de querer se distanciar do universo das forças democráticas, de não ser uma parte ativa e um elemento propulsor dessas forças. Mas acho que eles já começam a ver isso também. Há uma contradição, hoje, no PT, há muita discussão. Pelo que se nota, inclusive na imprensa, a questão da democracia também começa a preocupar o PT. O livro do professor Francisco Weffort, por exemplo, sobre democracia, tem muito dessas ideias que eu procurei defender aqui. Então, neste momento, muita gente do PT tem noção disso. No entanto, também há correntes que pensam o contrário, correntes radicais, dogmáticas, ortodoxas, que forçam muito o partido a essa posição excludente e exclusivista, a essa posição de querer ser sempre o diferente: uma posição que privilegia a democracia social em detrimento da democracia política, ou melhor, que ignora o nexo dialético entre uma e outra. (10)

A forte tradição do pensamento leninista arraigado em setores da esquerda brasileira talvez explique as dificuldades do PT com a política institucional, com o diálogo com outras forças políticas democráticas e reformistas, a sua política de alianças estreita e excludente, expressa no lema eleitoral do partido em 1982, “vote 3, o resto é burguês”.

Uma política de aliança estreita Para grande parte das correntes petistas, a frente política por elas defendida era o PT, o partido-frente de esquerda. Ali estava o limite da frente. Para além dele estava um campo inimigo a ser combatido. Eram adversários não só o PDS, partido da ditadura, como também os demais “partidos burgueses” como o PDT e o PMDB, ainda que este último, àquela altura, ainda tivesse um caráter de frente, com a participação de liberal-democratas, como também comunistas, socialistas e socialdemocratas. Com tal visão estreita de alianças, o partido colocou-se contrário aos governos democráticos de oposição eleitos em 1982, cujos A política de alianças do PT e seu hegemonismo

governadores, Franco Montoro (SP), Leonel Brizola (RJ), Tancredo Neves (MG), José Richa (PR) e Iris Rezende (GO), tiveram papel fundamental na articulação das grandes mobilizações populares pelas diretas, em 1983/84, e na campanha de Tancredo Neves, em 1984/85, manifestações que levaram a ditadura (1964-1985) ao fim. As críticas e a oposição petista de caráter moralista à sua administração no Rio de Janeiro, levaram a que Leonel Brizola apelidasse o PT de “a UDN de macacão”, numa alusão ao antigo partido de centro-direita que, além de golpista, ficou conhecido pelo falso moralismo, com denúncias de corrupção contra os presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Franco Montoro, eleito governador de São Paulo, organizou um governo de coalizão que expressou a pluralidade das forças democráticas de oposição. Personalidades de centro-esquerda, como o socialista histórico Rogê Ferreira, fizeram parte do seu secretariado. Montoro nomeou Mário Covas prefeito de São Paulo, cujo secretário de Cultura, Gianfrancesco Guarnieri, era vinculado ao então clandestino PCB. Não fora a primeira vez em que Franco Montoro disputara uma eleição para o Executivo. Em 1965, foi candidato a prefeito de São Paulo pelo Partido Democrata-Cristão em coligação com o PSB, que indicou para a vice o vereador David Lerer. Entre seis candidatos, Montoro ficou em quarto lugar. O eleito foi Faria Lima, da UDN. (11) O PT fez oposição também a governos democráticos de centro-esquerda, como o de Waldir Pires, na Bahia, e o de Miguel Arraes, em Pernambuco, ambos eleitos em 1986. No terceiro mandato de Arraes, em 1994, já pelo PSB, militantes ultraesquerdistas entoaram o desrespeitoso e sectaríssimo coro “Arraes, velho e caduco, você é o Pinochet de Pernambuco”, num desprezo à longa história de lutas do então octogenário governador. Mesmo com o fim da ditadura, em 1985, o PT manteve a sua política de alianças restrita, apenas ampliada com o PCdoB e PSB, na eleição presidencial de 1989; com o PPS, na eleição de 1994; e, com o PDT, na eleição de 1998, sendo derrotado em todas elas. 88

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As reformas do Estado No documento com as diretrizes para um programa de governo, apresentado em fevereiro, a aliança PSB/Rede analisa que o Brasil de hoje é resultado de três importantes momentos da história recente: 1) A redemocratização, sob a Presidência de José Sarney, cujo grande artífice foi Ulysses Guimarães ao liderar o bloco progressista na Constituinte, responsável pelo reordenamento institucional do país; 2) A estabilização da economia promovida pelo Plano Real, realizada nos períodos dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O plano derrubou a crônica inflação brasileira e lançou as bases de um novo ciclo de crescimento econômico nacional; 3) O processo de inclusão social, que começa com a Constituição de 1988 ao estabelecer direitos sociais como a aposentadoria rural, tem continuidade com Itamar Franco e FHC e se amplia na Presidência de Lula, com o aumento do emprego formal proveniente de uma taxa média de crescimento do PIB de 4%; com a recuperação do poder de compra do salário mínimo e com a continuidade e expansão dos programas de renda básica, como os benefícios da LOAS e do Bolsa Família, decorrentes do ambiente positivo criado pelo Plano Real, mas sobretudo da situação tranquila da economia mundial.

Nesses três momentos cruciais do país, o PT teve uma atuação estreita especialmente nos dois primeiros. Durante a transição democrática, se positivamente, em conjunto com outras forças democráticas, foi capaz de mobilizar a sociedade civil e os movimentos sociais para pressionar os constituintes, sua política de alianças foi incapaz de fazer uma correta articulação entre os movimentos de massas e a luta institucional, atuando ao largo do bloco progressista na Constituinte e, algumas vezes, em oposição a ele.

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O PT se posicionou contra as medidas do Plano Real, ainda no governo de Itamar Franco. O sucesso do plano em derrubar a inflação, sanear a moeda e promover a estabilidade econômica, deveu-se a medidas de ajuste e também a reformas do Estado. A oposição do PT ao governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, foi dúbia, ora tendo postura correta, como a que era desenvolvida pelo PPS, ora com declarações e movimentos de viés antidemocrático. O exemplo maior ocorreu, em fevereiro de 1999, quando se iniciava o segundo mandato do presidente tucano, que novamente ganhara a eleição no 1º turno. Dirigentes do PT, de sindicatos e alguns movimentos sociais, inconformados com a terceira derrota consecutiva na disputa da Presidência da República promoveram uma ação de natureza golpista, com palavras-de-ordem tipo “Fora FHC” e “antecipação das eleições”, movimento que culminou com uma manifestação liderada por Lula, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ressalte-se ainda que, sem uma adequada análise dos governos Itamar e Fernando Henrique, o PT fez uma oposição imobilista, contrária em bloco seja à revisão constitucional de 1993, prevista nas disposições transitórias da Carta de 1988, seja às reformas de Estado propostas pelo governo FHC, sem apresentar um projeto alternativo e sem disputar a sua direção. Diferentemente de outros setores da esquerda, o PPS fez uma oposição correta, ao não rejeitar em bloco as reformas e ao se articular para dar uma direção progressista a elas. Assim, apoiou a política de concessões públicas, o fim do monopólio estatal nas áreas de energia e telecomunicações, bem como a criação das agências reguladoras. O PPS se posicionou contrariamente à privatização da Petrobras e da Telebras. Da mesma forma, o PPS apoiou a Lei de Responsabilidade Fiscal e as medidas importantes para a universalização da educação pública empreendidas pelo então ministro da Educação, Paulo Renato, como a criação do Fundef (12), as provas de avaliação de ensino e o Bolsa Escola, então combatidas pelo PT, mas, correta90

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mente continuados e expandidos no governo Lula, ainda que a gestão de vários programas atualmente recebam críticas da sociedade e da oposição. (13) O PPS, sem perder sua independência política, deu apoio ao então ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, um de seus quadros que se licenciara do partido para participar em caráter pessoal do governo de Fernando Henrique e responsável pelo maior programa de assentamento de famílias sem terra da história recente. Na visão de seus dirigentes, o PPS considerava que a aliança PSDB-PFL punha como que o governo em disputa, em que uma ala conservadora e liberal disputava o seu projeto com uma ala socialdemocrata e desenvolvimentista. Uma demonstração dessa disputa verificou-se quando da discussão sobre a aplicação dos recursos da privatização. Uma ala defendia o seu uso exclusivamente para abater a dívida pública, enquanto outra, liderada pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e pelo presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, advogava que parte fosse utilizada para investimentos em infraestrutura. (14)

A eleição presidencial de 2002 Nesse pleito, o PT promoveu mudanças em sua política de alianças e realizou uma abertura ao centro. Fez uma coligação com o pequeno Partido Liberal, o PL, de centro-direita, que apresentou o nome do empresário da indústria têxtil José Alencar como o candidato a vice-presidente. Lula alcançou, no primeiro turno, 46,4% dos votos, contra o candidato da coligação PSDB-PMDB, José Serra, que atingiu 23,2%.

Dividido, o PFL não se coligou formalmente com nenhum partido. A governadora Roseana Sarney, do Maranhão, então no PFL, juntamente com o seu pai, José Sarney, senador do PMDB, apoiaram Lula já no primeiro turno. Alguns líderes apoiaram José Serra, e outros, como o senador catarinense Jorge Bornhausen, apoiaram Ciro Gomes.

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Anthony Garotinho, candidato pelo PSB, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno com 17,87%, apoiou Lula no segundo turno, posição também assumida pelo PPS e pelo PDT que, juntamente com o PTB, haviam lançado o nome de Ciro Gomes e obtido 11,97% dos votos no primeiro turno.

O presidencialismo de coalizão Lula iniciou seu governo, em 2003, aprofundando um modelo que muitos cientistas sociais passaram a definir como presidencialismo de coalizão. Tal modelo teria como característica fundamental o fato de o partido do presidente da República ser minoritário no Congresso Nacional, obrigando-o a um loteamento do governo com forças políticas heterogêneas, muitas delas conservadoras e patrimonialistas, que se utilizam do Estado para o atendimento de sua clientela e assim se reproduzirem politicamente. Somada a essa característica, convém observar a condução da política de alianças no governo Lula. O texto do jornalista Cláudio de Oliveira “A visão instrumental das alianças” analisa: Lula entrega 20 ministérios para o PT e um para cada partido aliado. Apesar de ter 60% dos ministros, o partido tem apenas 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Leonel Brizola (...), menos de 3 meses após a posse do novo governo, rompe com ele, (...) acusa Lula e o PT de não discutirem a política econômica, o cumprimento do acordo com o FMI, as medidas de austeridade e de cortes de gastos públicos, inclusive sociais, implantadas pelo então ministro da Fazenda Antônio Palocci, e se coloca contrário à reforma da Previdência do setor público, proposta pelo governo. Também o PPS discorda da política econômica ortodoxa de então, propõe uma reorientação do modelo e igualmente reclama que a agremiação não fora consultada na hora de escolher o representante partidário no ministério. Em dezembro de 2004, deixa o governo, após tentar em vão, durante semanas, marcar audiência com o presidente da República para entregar-lhe e discutir o documento partidário “Sem mudança não há esperança”, e passa para a oposição. 92

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Os dirigentes pepessistas reclamaram não só da falta de diálogo como também de constantes investidas do governo para que o partido filiasse deputados de legendas oposicionistas, eleitos em 2002, vários dos quais, revelou-se mais tarde, estavam entre os envolvidos no mensalão, o escândalo de propinas que veio a público em 2005. No ano de 2004, da mesma forma, o deputado federal do PV, Fernando Gabeira, não foi recebido pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o senador Cristovam Buarque seria demitido do Ministério da Educação, por telefone, após o que deixa o PT e se filia ao PDT, no qual se mantém em posição de independência. Já a ala mais à esquerda do PT, liderada pela senadora Heloísa Helena, deixou o partido e fundou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em 2005. (15)

O mensalão Segundo o relator da Ação Penal 470, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o chamado mensalão foi um esquema de compra de apoio parlamentar para aprovar medidas de interesse do governo no Congresso Nacional. De acordo com os ministros do STF, baseados em denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, R$ 135,9 milhões foram desviados para abastecer o esquema, conforme o Ministério Público conseguiu rastrear. Destes, R$ 32 milhões e R$ 31,6 milhões saíram do Banco Rural e do BMG, respectivamente, disfarçados na forma de empréstimo ao PT. Aqueles bancos estavam entre os primeiros beneficiários do programa de crédito consignado aos aposentados, do início do governo Lula. O Fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil, conforme o relator, foi a principal fonte de recursos, ao desviar R$ 73,8 milhões disfarçados na forma de contrato publicitário. Do próprio banco, como comissão de publicidade, saíram ainda R$ R$ 2,9 milhões. Outro R$ 1 milhão, também na forma de contrato publi-

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citário, saiu dos cofres da Câmara dos Deputados, então presidida pelo deputado João Paulo Cunha, do PT. Ainda de acordo com o relatório, os recursos foram assim distribuídos: R$ 9,9 milhões para o PL; R$ 5,6 milhões para o PTB; R$ 2,9 milhões para o PP; R$ 11,2 para o publicitário Duda Mendonça, responsável pelo marketing da campanha de Lula, e R$ 7,2 milhões para o PT. Por fim, apenas R$ 200 mil foram destinados a parlamentares do PMDB. No processo, advogados da cúpula petista argumentaram que se tratava de um esquema de caixa 2 para saldar dívidas de campanha. Mas, os números corroboraram a versão publicada pela imprensa em torno da montagem do governo Lula, segundo a qual, para evitar a entrega de muitos ministérios ao maior partido do Congresso, o PMDB, o núcleo político do governo teria optado por construir uma maioria parlamentar subornando deputados daqueles partidos considerados fisiológicos. Ou seja, o presidencialismo de coalizão não estava assentado numa coalizão programática entre os partidos governistas, mas na cooptação de partidos sem maiores afinidades políticas.

O bloco PT-PMDB e os demais partidos A partir da crise das denúncias do mensalão, em 2005, o governo Lula passou a depender mais dos aliados conservadores, na medida em que perdeu apoio dos setores progressistas. Para garantir apoio e evitar um pedido de impeachment no Congresso, Lula negociou em bloco com o PMDB. De inicialmente dois, o partido passou a controlar cinco importantes ministérios: Comunicações, Integração Nacional, Minas e Energia, Saúde e Agricultura. Desde então, o atual bloco de poder gira em torno da aliança dos dois maiores partidos políticos brasileiros: o PT, com 87 deputados e 13 senadores, e o PMDB, com 75 deputados e 20 senadores. Em posições subalternas, outros partidos compõem o bloco. O PSD, de Gilberto Kassab, com 43 deputados; além do PP, de Paulo 94

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Maluf; e o PR, de Valdemar Costa Neto, com 39 e 31 cadeiras cada, respectivamente. Além de outros menores, como o Partido Republicano Brasileiro, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Também em posições subalternas, fazem parte da base aliada o PDT e o PCdoB, cada um com menos de duas dezenas de representantes no Congresso.

O PMDB de ontem e o de hoje Vale lembrar que o PMDB governista de hoje é diferente daquele dos tempos heroicos da resistência e da transição democrática. Quando a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada, em 1987, o PMDB era hegemonizado por suas lideranças e correntes progressistas. O seu presidente, o deputado Ulyssses Guimarães, construiu, como vimos, um bloco de centro-esquerda que capitaneou os trabalhos constituintes. Deste bloco faziam parte o PMDB progressista, expresso por figuras próximas de Ulysses, como Pedro Simon, Nelson Jobim, Jarbas Vasconcelos, Fernando Lyra, bem como aqueles como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, entre outros, que, mais tarde, fundaram o PSDB. Recordemo-nos, em especial, que os capítulos da ordem econômica e da legislação social da nova Carta foram alvo de protestos das forças conservadoras brasileiras, representadas na Constituinte pelo bloco conservador agrupado pelo nome de “Centrão” e liderado pelo deputado Roberto Cardoso Alves (PTB-SP). Tal bloco tinha o apoio do então presidente da República, José Sarney, e da ala do PMDB ligada ao seu governo. São esses setores que hoje dominam o PMDB, marginalizando os remanescentes do grupo original ulyssista, como os senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. A agremiação é um partido de Estado, que, para se reproduzir, precisa das estruturas do poder público, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, com políticas clientelistas e patrimonialistas. A política de alianças do PT e seu hegemonismo

Apesar de sua atual hegemonia interna conservadora, o PMDB está situado no campo democrático e, por isso, não deve ser necessariamente excluído de um governo de centro-esquerda. Ademais, ainda é uma das maiores forças no Congresso. Porém, sua participação deve ser em outros termos. Num governo de coalizão democrática, cujos pilares devem estar assentados em partidos como PSB, PPS, Rede, PV, PDT, PSDB e até mesmo PT, a influência das correntes internas conservadoras do PMDB será reduzida, inclusive pelo fortalecimento das alas mais progressistas, abertas a um projeto democrático de desenvolvimento nacional.

O PT de hoje O PT surgiu como um partido de sociedade, com base nos movimentos sociais. Mas o PT se transfigurou num partido de características de partido de Estado. O atual bloco de poder se constituiu como Estado de compromisso entre diferentes classes e setores sociais, em que os movimentos sociais foram cooptados e incorporados à máquina estatal. A negociação do conflito social deixou de se realizar principalmente no âmbito da sociedade civil ou das suas agências de intermediação mais legítimas, como os partidos e o Congresso Nacional, para se efetivar na esfera do Executivo central. Ainda que mantenha vínculos com movimentos sociais sob seu controle, o partido se vê diante de uma contradição. Se mobiliza a sociedade numa pauta reformista, pode pôr em risco a sustentação do atual bloco de poder, predominantemente conservador. Assim, o atual bloco de poder, cujo eixo está na aliança PT-PMDB, somado aos partidos fisiológicos, tem baixa energia reformista. Antes, tem se mostrado refratário às reformas democratizantes do Estado, da sociedade e do mercado. Muitos analistas constatam que, após a desintegração da antiga União Soviética, no início dos anos 1990, o PT, em especial a sua maior corrente, a Articulação, experimentou um processo de 96

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social-democratização. Quando candidato ao governo de São Paulo, em 1994, o então deputado José Dirceu, em entrevista à imprensa, afirmou que o seu partido deveria ser um partido socialdemocrata de esquerda. Mas, para Luiz Werneck Viana, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, uma vez no poder central, desde 2003, o governo do PT estaria mais para um populismo neogetulista do que para uma experiência socialdemocrata de tipo europeu. A socialdemocracia europeia conquistou reformas sociais pela democratização do Estado e pela organização, fortalecimento e ampliação da sociedade civil, com partidos fortes, sindicatos representativos e independentes do Estado. Estabeleceu, desse modo, uma sociedade de direitos. Já o getulismo estabeleceu uma legislação social a partir de um Estado autoritário. Cooptou, atrelou e tutelou os sindicatos e os movimentos sociais. Duas características importantes de fenômenos como o getulismo são o sebastianismo, quando um redentor e líder carismático concede benefícios aos pobres, numa realidade de sociedade civil fraca e desorganizada. E o bonapartismo, quando o líder dispensa os partidos da tarefa de intermediação do conflito social entre a sociedade civil e o Estado. Ele se coloca acima das classes e arbitra o conflito social.

O enfraquecimento dos partidos e a subordinação dos movimentos sociais De fato, já durante o primeiro mandato de Lula, assistiu-se a uma diminuição do papel do Congresso Nacional, e, como consequência, dos partidos políticos. Aprofundou-se a condição do Legislativo, no atual presidencialismo brasileiro, de uma casa meramente homologadora das decisões do Executivo. O governo petista, fiel à tradição, continuou e ampliou o uso abusivo de medidas provisórias e decretos, sem maiores debates dos projetos governamentais com os congressistas.

A política de alianças do PT e seu hegemonismo

A análise de Luiz Werneck Viana está exposta no seu texto O Estado Novo do PT, de julho de 2007, do qual reproduzimos alguns trechos: A composição pluriclassista do governo se traduz, portanto, em uma forma de Estado de compromisso, abrigando forças sociais contraditórias entre si – em boa parte estranhas ou independentes dos partidos políticos –, cujas pretensões são arbitradas no seu interior, e decididas, em última instância, pelo chefe do Poder Executivo. Capitalistas do agronegócio, MST, empresários e sindicalistas, portadores de concepções e interesses opostos em disputas abertas na sociedade civil, encontram no Estado, onde todos se fazem representar, um outro lugar para a expressão do seu dissídio. (…) Contorna-se, pois, o parlamento real e o sistema de partidos na composição dos interesses em litígio, que somente irão examinar da sua conveniência, em fase legislativa, quando couber. Com essa operação, a formação da vontade na esfera pública não tem como conhecer, salvo por meios indiretos, a opinião que se forma na sociedade civil, e as decisões tendem a se conformar por razões tecnocráticas. (…) O governo, que acolhe representantes das principais corporações da sociedade civil, ainda se vincula formalmente a elas pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). A representação funcional lhe é, pois, constitutiva. A ela se agregam, nos postos de comando na máquina governamental, os quadros extraídos da representação política. Contudo, uma vez que, pela lógica vigente do presidencialismo de coalizão, a formação de uma vontade majoritária no Congresso é dependente da partilha entre os aliados de posições ministeriais, os partidos políticos no governo passam a viver uma dinâmica que afrouxa seus nexos orgânicos com a sociedade civil, distantes das demandas que nela se originam. Tornam-se partidos de Estado, gravitando em torno dele e contando com seus recursos de poder para sua reprodução nas competições eleitorais.

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Werneck termina sua análise, com uma conclusão que parece profética diante das atuais dificuldades do presidencialismo de coalizão: De qualquer sorte, da perspectiva de hoje, já visível o marco de 2010, não se pode deixar de cogitar sobre as possibilidades de que o condomínio pluriclassista que nos governa venha a encontrar crescentes dificuldades para sua reprodução, em particular quando se tornar inevitável, na hora da sucessão presidencial, a perda da ação carismática do seu principal fiador e artífice. Na eventualidade, no contexto de uma sociedade civil desorganizada, em particular nos seus setores subalternos, e do atual desprestígio de nossas instituições democráticas, a política pode se tornar um lugar vazio, nostálgico do seu homem providencial, ou vulnerável à emergência eleitoral da direita, brandindo seu programa de reformas institucionais, entre as quais a de simplificar ao máximo o papel do Estado, a ser denunciado como agência patrimonial, fonte originária da corrupção no país. Impedir isso é a tarefa atual da esquerda. Mas ela somente reunirá credenciais para tanto, se, rompendo com o estatuto condominial vigente, for capaz de reanimar seus partidos, aí compreendido o PT, e de estabelecer vínculos concretos com os movimentos sociais, sempre na defesa da sua autonomia, em torno de suas reivindicações. E, sem preconceitos, favorecer alianças, nas eleições e fora delas, com todos os partidos, associações e personalidades de adesão democrática, em favor de um programa centrado no objetivo de destravar os entraves ao crescimento econômico e de promover a justiça social. (16)

Uma aliança sem programa? Um dos exemplos mais ilustrativos do presidencialismo de coalizão e da natureza da política de alianças do PT foi quando das discussões do programa de governo da candidata Dilma Roussef, na eleição presidencial de 2010. Na campanha, a aliança com os petistas foi formalmente selada em convenção do PMDB, após o presiA política de alianças do PT e seu hegemonismo

dente do partido, deputado Michel Temer, ser indicado para compor a chapa com Dilma como candidato a vice-presidente. (17) A forma como foi escolhida a candidata, menos por um debate partidário e mais por uma decisão pessoal de Lula, bem como a maneira como o PT conduziu a elaboração do programa da sua coligação com o PMDB e nove partidos aliados, foram alvo de críticas. “Em vez de programa da coligação, Dilma registra o do PT”, foi o título da reportagem do jornal Valor Econômico, que dizia que a candidata petista “apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resolução do seu partido sobre as diretrizes de programa de governo, aprovadas no 4º Congresso Nacional do PT, em fevereiro, em vez de um programa de governo discutido pelos partidos que compõem a sua coligação”. (18) O documento apresentado teve repercussão negativa, segundo a Folha de S. Paulo: “O programa de governo de Dilma Rousseff registrado (...) pelo PT, propunha taxação de grandes fortunas, combate ao “monopólio da mídia” e realização de audiência prévia para reintegração de terras invadidas por sem-terra. Após a repercussão das propostas, (...) o PT recuou, voltou ao TSE (...), retirou o texto e apresentou nova redação sem os pontos mais polêmicos. (...) Além dos pontos polêmicos, o texto não contemplava as propostas de partidos aliados, como o PMDB. Oficialmente, o PT afirmou que cometeu um erro técnico e entregou à Justiça Eleitoral um texto desatualizado, datado de 19 de fevereiro. A Folha apurou, porém, que uma ala da campanha optou deliberadamente por apresentar como programa de Dilma o texto aprovado no congresso do partido, em fevereiro, com concessões às alas mais à esquerda. Na ocasião, os dirigentes petistas afirmaram que essas propostas seriam diluídas na elaboração final do programa de governo e que era tarefa do partido “puxar para a esquerda” para depois negociar um programa final, principalmente com o PMDB. Mas (...), a coordenação da campanha chegou à conclusão de que, por conta de reação de aliados e de propostas que a própria candidata não endossou – como a redução da jorna100

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da de trabalho de 44 para 40 horas semanais –, o texto deveria ser substituído. (19) Dias depois, o jornal trouxe a opinião da ex-petista Sandra Starling: Não venham me dizer que foi engano, não. Era para manter a coesão interna do PT com os setores à esquerda. Aquele programa foi o preço para manter todo mundo em volta da Dilma. Depois vem o PMDB, chia e ninguém sabe qual vai ser o programa aplicado. Isso é apenas uma amostra de uma coisa não inteiramente colocada, não transparente. Eu não gosto disso. (20)

O jornal também noticiou que “sem PMDB, PT faz 3ª versão de documento” (21). Apesar da posição autoritária e impositiva do seu aliado, o “PMDB atua para acalmar empresários”, segundo a Folha: “Partido negocia montagem de um novo programa de governo e, aliado a Palocci, combate alas radicais do PT. Presidente da Câmara [Michel Temer] diz que apresentação do programa de Dilma “foi um cochilo” e promete novo texto em agosto. (22) Naquele mês, o jornal informou que o “novo programa de governo de Dilma fica mais genérico”, sem pontos polêmicos como a taxação de grandes fortunas e redução da jornada de trabalho. (23) É legítimo que um partido socialista reformista, nas condições em que atua, negocie o seu programa de governo com outras forças políticas e sociais, inclusive com o empresariado, em torno de um projeto de desenvolvimento para o país. Porém, deve fazê-lo abertamente, sem esconder de seus militantes e da sociedade os termos da negociação.

A montagem do Ministério e a tentativa de enfraquecer o PSB A relação instrumental dos aliados se verificou na composição do Ministério da eleita Dilma Rousseff. O PMDB teve seu espaA política de alianças do PT e seu hegemonismo

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ço diminuído, manteve as pastas da Agricultura e das Minas e Energia, esta última apadrinhada pelo ex-presidente Sarney, mas perdeu os ministérios das Comunicações e da Saúde para o PT, e o da Integração Nacional para Ciro Gomes, então no PSB. O PMDB ficou ainda com o Ministério da Previdência e o pouco significativo Ministério do Turismo. Os bastidores da montagem do ministério do governo petista não passaram despercebidos à jornalista Rosângela Bittar, para quem “o convite a Ciro Gomes para integrar o ministério foi uma tentativa da presidente eleita Dilma Rousseff de dar um certo lustre político ao perfil de sua equipe, além de atingir outros objetivos, menos nobres, tais como dividir o PSB e reduzir a força de seu presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos”. Ainda segundo a colunista, “para os objetivos do novo governo, era muito: pretendiam todos, o PT à frente, dividir o PSB, reduzir a força de Eduardo Campos tendo em vista o jogo eleitoral futuro, e manter Ciro sob controle. Para o PT não interessam governadores ou legendas muito fortes, além do próprio PT.” (24)

O governo Dilma e suas consequências As dificuldades na economia têm sido apontadas como o principal problema do governo da presidente Dilma Rousseff. De fato, há um quadro de mudança na conjuntura econômica internacional que afetou o país. A equipe econômica, ainda no governo Lula, conseguiu dar respostas de curto prazo à crise, mas agora enfrenta problemas pela falta, na última década, de medidas de longo prazo. Tais dificuldades podem ser balizadas pela baixa taxa de crescimento do PIB.

As responsabilidades pelo baixo crescimento não devem ser atribuídas aos partidos conservadores da base governista, uma vez que os governos Lula e Dilma tiveram o controle quase absoluto das decisões de política econômica, com poucas discussões no Congresso e com a sociedade. Nem mesmo no PT, houve uma discussão coletiva e uma participação orgânica nas medidas governamentais. 102

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Analisando o governo Dilma, o jornalista Cláudio de Oliveira aponta um “déficit do método democrático”: Há críticas de que prevalecem, no governo, métodos tecnocráticos e autoritários em detrimento do democrático. O Executivo seria pouco disposto a negociações com a sociedade e com os partidos. Há quem veja a questão como um traço da personalidade de Dilma. Mas talvez devêssemos refletir sobre a primeira crise política do governo Lula, ainda no primeiro ano de seu mandato, em 2003. (...) O presidente do PDT reclamou da falta de discussão das medidas econômicas do governo com os aliados. Argumentação semelhante foi usada pela esquerda do PT, liderada pela senadora Heloísa Helena, que deixou o partido para fundar o Psol. Também se sentindo excluído do centro de decisões do governo, o PPS de Roberto Freire passou para a oposição em 2004. Com o tempo, a lista de políticos progressistas que deixaram o governo cresceu, entre eles nomes expressivos como os senadores Cristovam Buarque e Marina Silva.

O autor continua com sua análise: Dilma herdou de Lula uma ampla coalizão cuja principal característica é a heterogeneidade. (...) Lula conseguiu unir tal base. Para tanto, raramente contrariou interesses estabelecidos. Se tal ação permitiu governabilidade, levou a um baixo reformismo e, em vários casos, conservadorismo, em especial na esfera política. Com uma situação econômica confortável, devido, entre outros fatores, ao crescimento mundial, Lula pôde contornar problemas estruturais da economia, cuja resolução acarretaria enfrentamentos. (...) O governo Lula manteve o padrão da baixa taxa de investimento público dos governos posteriores a Geisel, em torno de 1,5% do PIB. Com o crescimento econômico, problemas não enfrentados, como os da depauperada infraestrutura, logo apareceriam.

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(...) A despeito de os partidos governistas possuírem mais de 80% da representação da Câmara, o governo tem dificuldades em promover e aprovar um (...) programa de reformas.

Nisso, vemos três ordens de fatores: 1) Oportunismo do governo, ao esquivar-se de patrocinar qualquer reforma que ponha em risco a popularidade da presidente e a ampla coalizão governista e, consequentemente, o projeto reeleitoral de 2014; 2) Base social e político-partidária heterogênea em que é difícil negociar consenso, especialmente se se considerar que o que os une não é uma adesão programática, mas fisiológica; 3) Talvez buscando contornar tais características de sua base, o governo opte por evitar discussões no Congresso e lance mão de instrumentos impositivos, como o uso abusivo de MPs”. (25) Seguidas vezes, durante várias eleições, José Dirceu, um dos principais formuladores das políticas do PT, declarou publicamente que “o inimigo é o PSDB”. Mas o que tem levado o partido a privilegiar alianças com partidos conservadores e fisiológicos em detrimento de outros, como o PSDB, o PPS, a Rede e agora o PSB? Talvez uma explicação possível seja a de que partidos fisiológicos se submetem facilmente à hegemonia petista, enquanto os partidos mais programáticos exigem discussões de medidas e compartilhamento de poder. Ao lotear o Estado com os partidos conservadores e oportunistas, o PT perpetua a existência dessas agremiações que precisam da máquina pública para atender a sua clientela e, assim, se reproduzirem. Provoca situações esdrúxulas, como o apoio do presidente Lula, em Alagoas, à eleição de Fernando Collor de Melo ao Senado, ou a aliança com Paulo Maluf, nas eleições em São Paulo, que levantou grandes questionamentos à política petista de alianças: A relação entre o PT e o PP de Paulo Maluf, em São Paulo, tem causado polêmicas. A reação mais importante ao acordo foi da deputada Luíza Erundina (PSB), que desistiu de compor a vice, na chapa do petista Fernando Haddad, nas eleições de 2012.

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“Tal coligação não é novidade. No segundo turno das eleições de 2002, Maluf apoiou a candidatura de José Genoino ao governo estadual e a de Lula à Presidência da República. O apoio continuou nas eleições seguintes, inclusive nas municipais. (...) O partido de Maluf participa do ministério petista desde o primeiro mandato presidencial de Lula.” Em entrevista à rádio Globo, a deputada Luíza Erundina declarou que “só fora informada da aliança com Maluf, momentos antes do ato de oficialização de sua candidatura a vice ao lado de Haddad”. O ex-presidente Lula nega essa versão. “Para tranquilizar militantes e simpatizantes, dirigentes petistas declararam que Maluf não teria maiores influências num governo petista, caso Haddad vencesse o pleito. Ou seja, uma vez que o PT tenha conquistado a prefeitura, Maluf e seus partidários seriam alijados da administração ou colocados numa posição subalterna. A declaração remete à velha visão instrumental das alianças. Os aliados seriam somente uma escada para a vitória do partido hegemônico. Não uma aliança com discussão de um programa comum e, uma vez conquistado o poder, compartilhamento deste com os aliados, não somente na ocupação dos cargos da administração, mas sobretudo e especialmente na definição de políticas governamentais.” (26)

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3 A POLARIZAÇÃO PT X PSDB, OS INTELECTUAIS E PT-PMDB

arina Silva e os moderados do PT não estão sozinhos na crítica à polarização das duas agremiações vizinhas no espectro politico. Intelectuais têm insistido que o diálogo entre as diferentes correntes democráticas e progressistas poderia fazer o país avançar politicamente, com ganhos no plano das reformas políticas, econômicas e sociais.

De Leandro Konder a Armênio Guedes e Helio Jaguaribe Em seu livro História das Ideias Socialistas no Brasil, o filósofo Leandro Konder coloca PT, PPS, PCdoB, PSB, PDT e PSDB no mesmo campo do reformismo democrático e social, classificando os quatro primeiros como partidos socialistas e os dois últimos como agremiações de tendência socialdemocrata. (27) Em termos gerais, uma aliança entre socialistas e socialdemocratas seria possível e desejável? Armênio Guedes respondeu ainda em 1985: Durante muito tempo, (os social-democratas) foram julgados por nós, partidários do socialismo, mas que estávamos organizados em partidos comunistas, de uma forma muito injusta. Nós só víamos nesses partidos o fato de eles manterem o regime capita106

lista, de se manterem dentro da lógica do capitalismo e colocarem o ideal de uma sociedade socialista num futuro muito remoto. Na realidade, nós não vemos também que esses partidos são – têm uma base – de trabalhadores, que os partidos sofrem influência dos trabalhadores e que, por isso, são obrigados a fazer concessões, a se bater por determinadas mudanças sociais e políticas que, em última instância, redundam em melhorias das condições de vida da classe trabalhadora e falo em classe trabalhadora no sentido mais amplo da palavra, falo de todas aquelas pessoas que vivem do seu trabalho, recebem salários e não pertencem às classes exploradoras. Houve, no passado, um julgamento muito severo e antipolítico em relação à socialdemocracia. Houve um período em que os regimes socialdemocráticos eram caracterizados como social-fascistas, social-imperialistas ou coisa que o valha. Logo depois da I Guerra Mundial, os partidos socialdemocratas também foram caracterizados como tal; depois, na medida em que surgiu o fascismo e consequentemente a necessidade de uma frente única dos trabalhadores para defender a democracia, nós vimos que era necessário fazer uma diferença entre estes partidos e os outros; que entre os partidos socialdemocratas, de um lado, e os partidos liberais tradicionais e os partidos conservadores de direita, de outro, havia diferenças muito importantes. Hoje, na Europa, um partido tão importante como o comunista italiano, que tem uma concepção diferente da transformação social, transformação essa baseada, não numa imposição, num ato de violência em que as classes subalternas se apossam, por meio de um partido-Estado e implantam o socialismo de baixo para cima, mas que vê a necessidade de uma longa e prolongada luta dos trabalhadores, das massas populares, uma ampla e demorada luta para obter da sociedade o consenso, a favor do socialismo, de um socialismo que realmente modifique a estrutura da sociedade, que produza transformações sociais profundas à base de um consenso nacional e não de uma imposição. Um partido que faz isso, como o PCI, vê a necessidade de um entendimenA polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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to, de uma aliança com as forças sociais-democratas. Hoje, o PCI se bate muito por uma aliança das esquerdas na Europa.” (28)

Muitos cientistas sociais veem PT e PSDB como duas versões brasileiras da social-democracia, com algumas diferenças entre elas. Helio Jaguaribe, sociólogo e cientista político, por exemplo, vê o PSDB como “um movimento de centro-esquerda” que ”está deixando que grandes bandeiras sejam encampadas pelo PT sem disputar a versão socialdemocrata das mesmas. Na prática, o PT está sendo o partido socialdemocrata. Lula(…) ideologicamente poderia unir PT e PSDB, mas humanamente não, pois são lideranças em disputa”. (29)

De Celso Rocha de Barros a José Arthur Giannotti Doutor em sociologia, autor do blog NPTO, Na Prática a Teoria É Outra, simpatizante petista, Celso Rocha de Barros escreve que o PT “sempre foi ideologicamente confuso. Em 1989, o socialismo acabava no mundo todo e, no Brasil, o PT quase ganhava com um discurso que, se não era de corte bolchevique, já era claramente anacrônico. Essa recusa de se aprofundar sobre 1989 foi o grande pecado do PT e, em especial, dos intelectuais petistas. (…) Esse fechamento do discurso isolou o PT de forças políticas que poderiam ter sido nossas aliadas, como o PSDB, no início dos anos 90, e importantes setores da classe média. (...) Depois do sucesso do governo Lula, acho que essa oportunidade está mais aberta do que nunca para o PT. Precisamos abraçar a socialdemocracia com entusiasmo, construir o Estado de bem-estar social brasileiro, aprofundar nossa democracia, tirando a ênfase do velho programa desenvolvimentista – que já rendeu o que tinha que render (e não foi pouco) – e pensando em como vamos nos tornar produtores de tecnologia, que diálogo teremos com o que há de mais moderno na economia. (30)

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José Arthur Giannotti, filósofo e professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, em texto no qual defende a candidatura de José Serra, no segundo turno da eleição presidencial de 2010, vê PT e PSDB como partidos semelhantes ocupando a mesma posição no espectro político. Mas ressalta uma diferença significativa entre eles. Enquanto o PT seria mais propenso ao intervencionismo estatal direto na economia, o PSDB seria mais favorável ao Estado regulador: Não há no horizonte qualquer perspectiva neoliberal, pois os dois concorrentes à Presidência da República (Serra e Dilma) são profundamente intervencionistas, pedem um Estado forte, capaz de controlar democraticamente as instituições e o capitalismo brasileiro. A diferença reside na forma da democracia proposta e no modo de intervir no capital. Depois do insucesso do socialismo real, que se mostrou um capitalismo de Estado propício a regimes ditatoriais, tornamo-nos socialdemocratas. Somos obrigados a conviver com um sistema capitalista de produção assentado em diversos mercados. (…) Não é por isso, entretanto, que devemos acreditar que o movimento dos interesses privados naturalmente se ajustaria a padrões de justiça social. O mercado trama ilusões que abrigam sistemas injustos de troca sob a aparência de operações equilibradas. Bom exemplo são os efeitos perversos do mercado imobiliário na cidade de São Paulo. Daí a importância da política. Mas, para ser democrática, não pode deixar nas mãos dos gestores instrumentos permitindo-lhes bloquear a luta pelo poder. É desse ponto de vista que a privatização deve ser discutida, pois nem sempre implica perda para os fundos públicos. Tudo depende de como a empresa privada fica submetida a uma regulação pública e ao sistema tributário. Quando um partido submete uma empresa pública a seus interesses, ela se torna privada. Se reconhecermos a necessidade da alternância do poder, já que um único partido não é capaz de anular as injustiças provoA polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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cadas pelo desempenho descontrolado dos mercados; se acreditarmos que somos apenas parte da verdade, o adversário vindo a ser indispensável na sua constituição, passaremos a combater o Estado proprietário. Em vez dele, apostamos em forte sistema de controle social, para que cada um de nós tenha assegurada suas liberdades pública e privada. Sob esse aspecto, avultam as diferenças entre Dilma Rousseff e José Serra. Se Dilma tende ao estatismo, a um controle direto dos meios de produção, Serra cada vez mais se torna adepto de um controle desenhado por instituições que se tornem públicas sem trazerem o peso de serem estatais. Essas duas tendências independem das personalidades dos candidatos, intensamente propositivos, mas se configuram pelas forças políticas que passam a representar. Numa democracia em que o embate político se dá no centro das opções ideológicas, se o governo será mais à direita ou à esquerda, tudo vai depender de como cada grupo que chega ao poder se abre às novas formas de demanda social e às exigências de um capitalismo atual e competitivo. (31)

De Luiz Werneck Vianna e Renato Janine Ribeiro Já o cientista político Luiz Werneck Vianna também avalia os dois partidos como de extração socialdemocrata, em artigo sobre a mesma eleição de 2010: Tanto o PSDB como o PT são “partidos paulistas”, nascidos de movimentos sociais que fizeram parte da resistência ao regime militar, o segundo com origem no sindicalismo da região do ABC, sede da moderna indústria metalúrgica, e, o primeiro, como expressão de círculos intelectuais e de políticos nucleados em torno de um diagnóstico comum sobre o que seriam os males do país. PT e PSDB, embora procedentes de regiões diversas do social, vão ter em comum a valorização da matriz do interesse e a denúncia do patrimonialismo, e não à toa Os donos do poder, o clássico 110

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de Raimundo Faoro, será referência de ambos ao começarem suas trajetórias. (...) Precisamente nesse sentido é que podem ser compreendidos como partidos paulistas na medida em que localizam no Estado a raiz do nosso autoritarismo político, das políticas de clientela e de um burocratismo parasitário a impedir a livre movimentação da sociedade civil. No diagnóstico da época, era preciso emancipar os mecanismos da representação política dos da cooptação, traço do nosso DNA herdado da história ibérica. No caso dos sindicatos, preconizava o PT, era preciso romper com a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) e conduzir suas ações reivindicativas para o sistema da livre negociação com os empresários, cuja força dependeria da sua capacidade de organização e de mobilização dos trabalhadores. A matriz do interesse, além de moderna, seria libertária, vindo a significar uma ruptura com uma cultura política que afirmaria a primazia do Estado e dos seus fins políticos sobre a sociedade civil. Essas afinidades no ponto de partida não resistiram à exposição frente às circunstâncias da política. Nascidos no mesmo solo, com vários pontos em comum, essas duas florações da socialdemocracia brasileira, partindo de São Paulo, igualadas em força aí, mais do que aproximar as suas convergências, se entregam a uma dura luta por território. No plano da disputa nacional, essa luta se tem caracterizado pelo esforço desses partidos em arregimentar aliados que engrossem suas hostes, desequilibrando a disputa em seu favor. Assim, essas expressões do moderno na política brasileira, que se têm encontrado em tantos pontos na modernização e expansão do capitalismo brasileiro, encaminham o seu antagonismo na disputa pelas forças do atraso político e social. Com isso, os impulsos modernizadores vindos de São Paulo são moderados pelo cálculo político que preside a disputa entre seus grandes partidos – um deles, o PSDB, governando o Estado há vinte anos e pretendente a governá-lo por mais quatro. Para cada qual importa, além das questões inarredáveis de suas agendas, capturar o maior número possível de forças aliadas, indiferentes ao atraso político e social que representam, como no caso, A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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por exemplo, do Maranhão do clã de Sarney, cobiçado pelo PT, ou do PTB de Roberto Jefferson, objeto de desejo do PSDB. Esses movimentos, meramente instrumentais para os fins da competição eleitoral, contudo, não são ingênuos quanto à própria história desses partidos, que mudam com eles. A surpreendente mudança do PT, que, de ácido crítico da Era Vargas e da tradição republicana em geral, passou a incorporar muito de suas práticas, pode ser explicada, em boa parte, por essa lógica. Assim, no movimento sindical, as forças genuinamente petistas, com um histórico de lutas contra o imposto sindical e o princípio da unicidade sindical, hoje se veem tangidas a participar de uma estrutura sindical que sempre condenaram como lesiva à autonomia dos trabalhadores. A resposta do PSDB, ao incorporar acriticamente o atraso, mimetiza a do PT. Aliás, nesta sucessão, alguém sabe qual o programa do PSDB para a reforma trabalhista? O velho sindicalismo, na carona do novo, encontrou sua sobrevida, moderando, quando não interditando em muitos aspectos relevantes, a passagem do moderno. O mesmo vem ocorrendo com os agentes do patrimonialismo das antigas oligarquias regionais, que preservam o seu domínio a partir de suas articulações com o moderno; dessa forma, cindido em dois como está, este último capitula ao dirigir o atraso, a fim de transformá-lo para simplesmente se associar a ele. (32)

Por sua vez, Renato Janine Ribeiro, professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, também em 2010, discorrendo sobre o processo eleitoral, perguntava se seria possível uma grande coalizão envolvendo PT e PSDB, ao mesmo tempo em que via um lado negativo e outro positivo nas alianças de ambos com partidos conservadores. Reproduzimos trechos do artigo: No Brasil pré-1994, muitos cogitaram uma aliança entre o PT e o PSDB para a sucessão de Itamar Franco. Por várias razões, algumas delas conjunturais – como a consolidação, em São Paulo, da candidatura a governador de José Dirceu, oposto à grande aliança,

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pelo PT – e outras, estruturais – a definição, pelo candidato Fernando Henrique Cardoso, de uma política econômica que se distinguia radicalmente da petista – isso não deu certo. (…) Assim, para quem se coloca numa posição entre o centro e a esquerda, temos um balanço positivo e um negativo da não-aliança entre PT e PSDB, em 1994. A vantagem foi que esses dois partidos assumiram a liderança política do país. (…) Alternaram-se no poder, que ocuparam em quatro eleições sucessivas. Desde a normalização do país, a Presidência da República esteve com um dos dois. A desvantagem foi que cada um deles teve de se aliar a partidos bastante criticados pela opinião pública. Numa frase atribuída a Fernando Henrique, eles têm disputado quem irá liderar o atraso. Se enfatizarmos o verbo, diremos que ter lideranças como as desses dois partidos foi bom. Se enfatizarmos o objeto direto, diremos que não foi bom os dois partidos se atarem ao atraso. Dependendo do ponto de vista, entenderemos que lhe deram sobrevida ou que reduziram significativamente sua importância. (…) Parece ser este o momento adequado para propor um balanço desses dezesseis anos de competição entre os dois partidos e perguntar se caberia mudar de estratégia. (...) As alianças do PSDB contradizem as razões mesmas que foram alegadas para ele se separar do antigo PMDB. As alianças do PT entram em conflito com o histórico de forte honestidade que o partido construiu ao se erguer das bases da sociedade brasileira. Tendem, os simpatizantes de um e de outro, a lançar a culpa de seus malfeitos sobre os aliados. É claro que cabe a pergunta se, de fato, os culpados são “os outros”, isto é, os partidos com quem tiveram de se aliar, ou mesmo a realidade política de um país em que, para governar, é preciso um leque amplo e duvidoso de acordos. Tanto o assim chamado mensalão, do lado do PT e com raízes no PSDB mineiro, quanto os vínculos do PSDB, e de alguma rara figura petista, com um poderoso banqueiro processado a partir da Operação Satiagraha, suscitam em alguns a pergunta se de fato os dois partidos são melhores, eticamente, que a média. Estou assumindo que sim.

A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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(…) As questões que formulo aqui são várias, mas articuladas entre si. Primeira, terá chegado um momento em que as desvantagens do conflito superam as suas vantagens? Isto é, ainda haverá uma vantagem em termos, capazes de competir pela direção do país, dois partidos comprometidos com o Estado de Direito e com os valores mais modernos da política, em vez de estarmos ameaçados pelos defensores do autoritarismo, do paternalismo e da repressão – ou o custo de incluir, embora em posições bem menores no Estado, os partidários dessa velha política (autoritária, repressiva, paternalista) se terá tornado grande demais? (…) Resumindo, o problema é que esse sistema pelo qual alianças com “o atraso” garantem a liderança pelo “avanço”, e excluem “o atraso” do protagonismo político, acabou gerando, na opinião pública, uma enorme decepção com os políticos e a política em geral. Este seria um argumento para uma grande coalizão dos dois partidos, com a finalidade de promover as reformas que assegurassem uma política mais republicana em nosso país, sempre partindo do pressuposto de serem eles os dois partidos mais empenhados nas causas democráticas, na luta contra a ditadura, na mudança em nossos mores. (…) Em outras palavras, afastado o perigo de uma candidatura competitiva da velha direita à Presidência – como teriam sido, em outra época, Maluf ou Antônio Carlos Magalhães – as vantagens de colocar essa velha direita em posições subalternas e controladas estariam sendo menores do que a imagem poluída da política. Suas posições seriam talvez subalternas, mas não propriamente controladas; elas marcariam com seu timbre o conjunto todo da política nacional. (33)

De Marco Aurélio Nogueira a Luiz Sérgio Henriques Professor titular de teoria política da Unesp, em entrevista ao Diário de Pernambuco após as manifestações de 2013, instado se a polarização PT x PSDB ainda fazia sentido, Marco Aurélio Nogueira respondeu: 114

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Ela não faz mais sentido há tempo. A pauta que a organizou, de caráter eminentemente dicotômico – tipo: se o PT diz isso, o PSDB diz precisamente o oposto, e vice-versa –, já não responde mais à sociedade real que se constituiu no país. Como os partidos e os políticos são conservadores – não em termos ideológicos, mas em termos de resistência à mudança-, e como a influência do marketing político continuará a se fazer sentir, a polarização poderá ter sobrevida. Não saberia dizer se ela será desativada na próxima eleição presidencial. Mas creio que enquanto ela se mantiver, não sairemos da crise atual e nem conseguiremos pensar adequadamente o futuro. Se fosse possível falar em termos de ideias, o melhor seria que surgisse uma alternativa que pulverizasse essa polarização, que a desativasse e propiciasse ao PT e ao PSDB um retorno às suas origens, um independentemente do outro, mas ambos se respeitando e buscando trabalhar de modo mais articulado. Eles não cabem no figurino estreito da dicotomia esquerda versus direita.

Na entrevista, ele vê as mobilizações de rua como um novo ciclo democrático no país: Os protestos expressam o desejo de muitos grupos sociais – e sobretudo dos jovens – de participar da política, mas desde que a política seja distinta, seja mais receptiva, tenha outros conteúdos e siga outros procedimentos. É nesse sentido que eles são a “plataforma democrática” a que me refiro.

(…) Eles podem ter uma influência extraordinária tanto sobre os partidos quanto sobre a política como um todo, pressionando-os a agir de outro modo, forçando-os a voltar a dialogar com a sociedade, incentivando-os a trocar os conchavos palacianos pelo embate com a vida cotidiana, com as ruas e as pessoas, exigindo que sua comunicação política e sua propaganda se soltem das estratégias mercadológicas e midiáticas. Em termos organizacionais, os protestos estão a sinalizar, para os partidos, que a estrutura centralizada e burocrática em que funcionam não é mais palatável, não tem condições de atender às expectativas sociais e nem à dinâmica A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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da sociedade. Ao passo que essa dinâmica funciona em alta velocidade e cada vez mais em rede, os partidos – todos eles, sem exceção – patinam nos velhos modelos com que vieram ao mundo. É difícil determinar qual será a tradução prática efetiva disso. Muito provavelmente, em termos organizacionais, os partidos continuarão mais ou menos os mesmos e nesses termos permanecerão semivivos na política. Mas em termos programáticos, substantivos, em termos de discurso, comunicação e interação, dá para dizer que sofrerão uma importante inflexão democrática.

Ele conclui que o novo ciclo terá forte influência no processo eleitoral de 2014: Mesmo que Lula entre no páreo, a eleição de 2014 ficou mais aberta do que nunca. Se quisermos especular livremente, seria possível dizer que o clima atual favorece muito mais a candidaturas que se anunciem como em maior ou menor grau como outsiders, como “diferentes” das candidaturas tradicionais. Não é importante saber se serão candidatos de oposição ou da base governista, mas sim ver se conseguirão interpelar democraticamente as ruas com uma agenda substantiva bem concatenada e um discurso mais qualificado. Perderam pontos os candidatos – jovens ou velhos, tanto faz – com propostas e modelos desgastados de campanha, com promessas demagógicas ou imprecisas, com anúncios bombásticos de novos tempos, com atitudes que anunciam coisas que ninguém conheceu jamais. Poderão até permanecer em circulação, disputar e vencer as eleições, mas não conseguirão ganhar a credibilidade adicional necessária para fazer a diferença. A beleza do momento atual é que o nível da água subiu até a boca do tonel e entrou nos palácios. Quem não souber nadar, morrerá afogado ou se alijará do jogo político. Quem souber se renovar, disputará o futuro. (34)

Tradutor, ensaísta e um dos organizadores da obra de Gramsci no Brasil, Luiz Sérgio Henriques avalia que o PT está à esquerda do PSDB, mas o vê com um “persistente economicismo” 116

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e alheio à mediação institucional, e portador de um certo modo de “conceber a competição democrática”: Trata-se, dissemos, de uma cultura, de um modo de ser na sociedade e nas instituições não isento de riscos para a livre dialética democrática. Quase não há setor da sociedade a salvo dos procedimentos de cooptação: no Parlamento, partidos de criação recente, nascidos (…) como meros empreendimentos para esvaziar as agremiações oposicionistas, são assediados com a perspectiva de um poder que parece avesso à perspectiva normal da alternância democrática. Na vida econômica, à falta de um horizonte que se possa minimamente chamar de socialista, no sentido de modelo alternativo viável, o risco é a afirmação de um capitalismo mercantil, tão perigoso quanto o seu oposto liberal para o estabelecimento de uma relação equilibrada entre mercado e economia, bem como para a possibilidade de regulação democrática da própria economia. Esta surpreendente capacidade de fagocitose equilibra-se – de modo eleitoralmente rendoso, mas substantivamente falso – com a seleção “sábia” do inimigo a ser abatido, seja de que modo for. Um cenário no qual o “neoliberalismo tucano” faz às vezes de cômodo alvo retórico contra o qual se movimenta o sistema de poder do partido hegemônico, com seu séquito de empreiteiras, bancos e o grande negócio agrário, para não falar de todo o leque mais expressivo da velha e atrasada direita política nacional. Tanto quanto a vista descortina, não seria mesmo possível ir além de variados tipos de compromisso entre as forças de mercado e as razões civilizadoras e emancipadoras da democracia política. Não se poderia cobrar da esquerda hegemônica e muito menos dos setores da esquerda democrática que suprimissem o mercado ou o sistema de empresas, num surto estadocêntrico que, no passado, se revelou insuficiente e até nocivo à ideia de uma sociedade tendencialmente autorregulada. (…) Poder-se-ia, no entanto, esperar, depois de um quarto de século de vida constitucional, a presença iluminadora de uma esquerda de governo que compreendesse plenamente a sociedade aberta, o Estado democrático de Direito e a defesa esclarecida da supremacia da esfera pública neste tipo de Estado”. (35) A polarização PT x PSDB, os intelectuais e PT-PMDB

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4 O PAPEL DA ALIANÇA PSB/REDE-PPS

ara muitos cientistas sociais, mantido o atual quadro de alianças e o atual bloco de poder, dificilmente o governismo conseguirá dar respostas satisfatórias à crise econômica e às reivindicações da sociedade. Sem uma coalizão qualificada, baseada em princípios programáticos, é pouco provável que o país tenha um projeto de desenvolvimento de longo prazo e uma gestão pública de nível capaz de oferecer serviços públicos de qualidade. Um forte exemplo dessa dificuldade está na administração de dois importantes ministérios, como o dos Transportes e o das Cidades, entregues a aliados como moeda de troca em apoio ao governo e incapazes de formular políticas públicas de mobilidade urbana, a grande reivindicação dos jovens durante as manifestações de junho de 2013. A polarização PT x PSDB leva a que as duas agremiações disputem o apoio de partidos conservadores e fisiológicos para ganhar o pleito e formar uma maioria governativa heterogênea, tanto no Executivo como no Congresso. Essa fórmula, chamada por vários cientistas sociais de presidencialismo de coalizão, tem travado o avanço consistente de políticas que possibilitem preparar o Brasil para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

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Desse modo, líderes da esquerda democrática acreditam que a tarefa que se impõe às forças progressistas hoje é romper a polarização PT x PSDB, mudar o atual quadro de alianças e construir um novo bloco democrático capaz de estabelecer um novo pacto politico e social que desbloqueie o caminho de reformas que, há meio século, parte dos brasileiros por elas lutam e a maioria espera para que o país tenha um rumo seguro.

As tentativas de romper a polarização PT x PSDB Na eleição presidencial de 1994, houve uma divisão dos partidos que apoiavam o governo de Itamar Franco. O PSDB se compôs com o PFL e lançou Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, vencedor no primeiro turno. PPS e PSB, que participaram dessa interessante experiência de ampla composição de centro-esquerda do governo Itamar e sem força política suficiente para lançar candidatura própria, decidiram apoiar o candidato Lula, do PT. Já o PDT, por sua vez, lançou o nome do seu presidente, o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola. Nas eleições presidenciais seguintes, houve diversas tentativas do PPS, PSB, PDT, PV e Psol no sentido de apresentar uma alternativa à polarização PT x PSDB.

A eleição presidencial de 1998 Um fato novo na vida política brasileira, em 1997, foi o processo de aproximação entre o então senador Roberto Freire e o ex-ministro da Fazenda do governo Itamar, Ciro Gomes. Além de artigo na Folha de S. Paulo sobre o que havia de novidade em movimentação política no continente e no Brasil, o presidente do PPS iniciou contactos pessoais com o ex-governador do Ceará. Ao analisarem o quadro partidário da época, constataram que talvez o Partido Socialista Brasileiro pudesse ser, junto com o PPS, um dos O papel da aliança PSB/Rede-PPS

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eixos para a construção de um bloco de centro-esquerda capaz de tornar-se uma alternativa de poder, na disputa presidencial de 1998. Tentativas foram feitas nesse sentido, mas diante dos empecilhos que começaram a ser colocados para a entrada de Ciro no PSB, a partir da própria direção estadual do Ceará e de algumas lideranças nacionais dos socialistas, Freire convidou o ex-governador do Ceará para um encontro formal com a direção nacional do PPS, para que ambos se conhecessem nas ideias que professavam e nos projetos que alimentavam. Com a crescente identidade revelada em outros encontros com dirigentes e militantes, definiu-se a saída de Ciro Gomes do PSDB, partido do qual fora fundador, para o PPS, o que ocorreu no dia 27 de setembro. No verbete sobre Miguel Arraes, o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (embora não revele a fonte), informa que o então governador pernambucano teria iniciado negociações com Ciro Gomes (PSDB), a quem oferecera “o ingresso no PSB, que lhe daria a legenda para disputar a presidência da República”, negociações essas que teriam motivado “críticas do PT, cujo presidente, José Dirceu, denunciara a operação que o PSB estaria fazendo para “inviabilizar a frente de esquerda”. (…) Arraes, por seu turno, defendia a formação de uma frente de centro-esquerda e (...) embora confirmasse que Ciro Gomes, por não ser socialista, decidira não ingressar no PSB, informou que o PSB estava “procurando uma saída para ampliar o campo de influência da esquerda e das forças populares”. Pronunciando-se assim, fazia restrições à eventual candidatura de Lula, que, no seu entender, não tinha potencial para crescer fora dos limites da esquerda. Arraes procurou outros nomes que tivessem esse potencial, fazendo contatos com o governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), e com o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF). (36) O resultado da eleição demonstrou a correção da análise do presidente do PSB. De fato, a candidatura do PT foi derrotada novamente, já no primeiro turno, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que obteve 53% dos votos. Lula ficou em segundo, com 31,7%. Ciro Gomes saiu candidato pelo 120

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

PPS, em aliança com outros partidos menores, o Partido Liberal (PL) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), e alcançou 11% dos votos.

As eleições presidenciais de 2002 e de 2006 No pleito de 2002, a esquerda democrática saiu dividida no primeiro turno. O PSB lançou o nome do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que, no primeiro turno, ficou na terceira posição com 18% dos votos. PPS e PDT se coligaram com o PTB em torno de Ciro Gomes, que ficou com 12%. José Serra, do PSDB, obteve 23,2%. Lula, em aliança com o PL e outros partidos, chegou em primeiro com 46,4% dos votos. No segundo turno, com apoio do PPS, PSB e PDT, Lula obteve 61,2% dos votos e bateu Serra, que ficou com 38,7%. Na disputa seguinte, a esquerda democrática encontrou novas dificuldades para apresentar uma alternativa viável ao eleitorado, uma vez que o TSE havia estabelecido o princípio da verticalização, o qual obrigava a repetição nos estados da mesma coligação para o pleito presidencial. Assim, PPS e PSB, além do PMDB, decidiram não apoiar formalmente nenhum candidato, com o objetivo de facilitar as composições regionais. O PDT lançou o nome de Cristovam Buarque que, sem conseguir se coligar a outros partidos e apesar de sua campanha de alto nível, conseguiu apenas 2,6% dos votos. A senadora Heloísa Helena, que foi apresentada pelo Psol, mas em uma aliança com a extrema-esquerda (PSTU e PCB), ficou com 6,85%. Lula, da coligação PT, PRB, PCdoB, ficou em primeiro com 48,6 %, e Geraldo Alckmin, pela aliança PSDB-PFL, chegou em segundo, com 41,6%. O papel da aliança PSB/Rede-PPS

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No segundo turno, o vitorioso foi o candidato do PT com 60%, contra Alckmin, que obteve 39,2%.

A eleição presidencial de 2010 Ciro Gomes, então deputado pelo PSB, partido que integrava a base de apoio do governo Lula, cogitou sair candidato à Presidência da República nesse pleito. Mas o PT pressionou os socialistas pela retirada do nome do seu candidato, uma vez que a estratégia eleitoral da aliança PT-PMDB era ganhar a eleição no primeiro turno. (37) Para tanto, o PT conseguiu montar uma inédita coligação de dez partidos em torno da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer: PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSB, PR, PRB, PTN, PSC e PTC. O PP, de Paulo Maluf, que comandava o Ministério das Cidades, ficou neutro e continuou à frente da pasta após a vitória de Dilma. Os planos governistas de ganhar no primeiro turno foram atrapalhados pela ex-petista Marina da Silva, candidata pelo pequeno PV, que obteve 19,33% dos votos. O PPS apoiou José Serra, um antigo aliado desde os tempos da Ação Popular, grupo da esquerda católica que, unida ao antigo PCB, vencera o congresso da UNE em 1963. Serra, candidato pela coligação do PSDB, DEM, PTB, PPS, PMN e PTdoB, ficou em segundo lugar, com 32,61%, e Dilma, em primeiro, com 46,91%. No segundo turno, a candidata petista bateu o candidato do PSDB com 56,05% contra 43,95%.

O atual bloco de poder, e a aliança e aproximação PPS-PSB/Rede O descontentamento demonstrado pelas manifestações de junho de 2013 com o atual sistema politico, vale dizer, com o 122

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

presidencialismo de coalizão do PT e suas consequências nas esferas política, econômica e social, parece se espalhar por amplos setores sociais. As diferentes pesquisas de opinião trazem o generalizado desejo de mudanças de um grande número de brasileiros de todas as classes sociais. Dos mais pobres, pela baixa qualidade dos serviços públicos, em especial na saúde e nos transportes. Das camadas médias que não se veem representadas pelo sistema político. Do empresariado (ou amplos setores dele), que se sente excluído das decisões da política econômica do governo. O atual bloco de poder aprofundou o presidencialismo de coalizão e é pouco provável que a continuidade da coligação governante modifique as suas características. Antes, com a saída do governo de partidos programáticos como o PSB, entre outros, e de personalidades progressistas, o mais factível é o predomínio das forças conservadoras e patrimonialistas na aliança PT-PMDB e outras agremiações como PTB, PP, PR e PRB. Não se vê disposição dos atuais líderes do PT em buscar uma nova coalizão de caráter democrático, de compartilhamento do poder em bases programáticas e decisões colegiadas, de mudar o atual quadro de alianças políticas. O que se verifica é a decisão dos dirigentes petistas de continuar um projeto partidário hegemônico de, além do poder central, conquistar o Executivo de estados importantes com candidatos próprios, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na estratégia do partido, está o desejo de conquistar a maioria na Câmara e no Senado, com vistas a reduzir a influência do PMDB em um futuro governo do PT, o que, certamente, pelo fragmentado quadro partidário brasileiro, reforçará a tendência a novos loteamentos da administração pública, retroalimentando o presidencialismo de coalizão.

O papel da aliança PSB/Rede-PPS

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5 MUDAR O ATUAL QUADRO DE ALIANÇAS

descontentamento generalizado com o atual sistema político, a dureza do cotidiano dos setores populares dependentes dos serviços públicos, o baixo crescimento econômico que começa a afetar os níveis de emprego e de renda, esta corroída por uma inflação persistente, criam condições inéditas para a emergência de um novo polo político-partidário que rompa a polarização PT x PSDB, mude o atual quadro de alianças, ponha fim ao presidencialismo de coalizão e estabeleça um verdadeiro governo de coalizão democrática.

Das forças políticas do país, aquela que tem as melhores condições de estabelecer uma nova política de alianças baseada em partidos com afinidades programáticas é o polo que vai se constituindo em torno da aliança PSB/Rede-PPS. É o bloco capaz de melhor unificar o campo democrático e reformista do país. Este novo polo tem um imenso desafio pela frente: de afirmar a sua identidade programática, no primeiro turno das eleições presidenciais ao tempo em que deve ter abertura suficiente para propor uma ampla coalizão democrática, que reúna as diferentes forças modernas do país, que rompa a velha tradição autoritária, elitista, patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro, da qual o atual presidencialismo de coalizão é uma de suas expressões.

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Sem hegemonismo e sem exclusivismo, o bloco da esquerda democrática formado pelo PSB/Rede-PPS não deve ter receio de dialogar com outras forças políticas democráticas, como o PSDB e até mesmo o PT e setores do PMDB, mas deve fazê-lo em torno de um claro programa de reformas democráticas e progressistas para o país. Assim, um governo programático de coalizão democrática – sob a liderança de partidos como PSB/Rede e PPS, que, como atesta sua longa trajetória, têm um claro compromisso com a democracia e o progresso social – pode efetivamente construir uma nova política e uma nova economia. Como vimos, as trajetórias do PPS e do PSB foram marcadas por muitas convergências. O PSB nasceu em 1947, sob o lema socialismo e liberdade. O PCB, a partir de 1958, iniciou um processo de renovação, que culminou com a sua adesão incondicional à democracia e ao socialismo democrático. As modificações programáticas e de denominação que a maioria partidária operou em 1992, quando o partido passou a se chamar PPS, representou a ruptura final com uma visão autoritária de esquerda e a busca para constituir no Brasil uma forte esquerda democrática. Sabemos que o PPS, o PSB e os ambientalistas caminharam separadamente no primeiro turno da eleição presidencial de 2010. O PPS coligou-se ao PSDB em apoio à candidatura de José Serra à Presidência da República. O PSB aliou-se ao PT em prol de Dilma Rousseff. Ambientalistas, muitos dos quais formam hoje a Rede Sustentabilidade, se uniram em torno de Marina Silva, então no PV. Apesar de separadas eleitoralmente, tais forças sempre tiveram identidades políticas comuns, além de nunca perderem o norte que as aproximava, isto é, a necessidade de um diálogo amplo, que ultrapasse as fronteiras artificiais da dicotomia governo x oposição e de uma polarização estabelecida a partir de 1994. Vários líderes da Rede Sustentabilidade, muitos dos quais egressos das alas liberais do PT, ainda nos anos 1990, compreenderam a necessidade de articular, de forma ampla, as forças democráMudar o atual quadro de alianças

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ticas e reformistas do Brasil (38). O PPS sempre perseverou no projeto de um bloco de centro-esquerda para governar o país, cujas bases remontam à sua Declaração de Março de 1958. O PSB, a seu modo, trilhou caminho semelhante. Logo após a vitória de Dilma Rousseff, o PSB tentou lançar pontes entre o novo governo e a oposição democrática, representada pelo PSDB e PPS, com vistas a realizar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país. Mas não obteve sucesso. (39)

A necessidade de um novo programa A dinâmica da nova conjuntura do país aproximou PPS e PSB/Rede. A crise do presidencialismo de coalizão, o esgotamento do atual bloco de poder, o pequeno crescimento econômico, a falta de respostas efetivas à baixa qualidade dos serviços públicos, somados às pressões do governismo, precipitaram a definição do PSB por uma candidatura própria e a sua passagem para o campo da oposição. (40) Premida pelo calendário da legislação eleitoral, a Rede, que então se estruturava, e foi boicotada por ações de cartórios no ABC paulista, viu-se obrigada a se definir pela aliança com o PSB, já no primeiro turno. O PPS imediatamente tomou posição a favor do novo bloco, ao avaliar a possibilidade de constituir um novo polo na política brasileira, isto é, uma nova coalizão que destravasse o atual quadro de alianças, superasse a polarização PT x PSDB e, dessa forma, abrisse caminho para um novo pacto político e social capaz de lançar o país em um novo ciclo de desenvolvimento. A velocidade dos acontecimentos, impulsionada pelas manifestações de junho de 2013, criou uma nova situação. Assim, levados pelo processo político a formalizar uma aproximação a partir de antigas convergências, PSB/Rede e PPS viram a necessidade de

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elaboração de um programa comum, com força de unificar a esquerda democrática e conquistar a maioria da sociedade brasileira. Não é uma tarefa trivial, pois exige debate e diálogo entre os três partidos e muita capacidade de negociação nas composições regionais, em um país de grande diversidade e em um momento de realinhamento de forças e de transição para um novo quadro partidário e de alianças.

Avanços em Pernambuco no governo de Campos Além dessas novas condições surgidas no país, considere-se que, em sete anos de gestão (2007-2013), Eduardo Campos liderou a implementação de políticas públicas que representaram avanços importantes para Pernambuco, alcançando crescimento acima da média nacional (5,1% contra 3,4%) e recebendo investimentos recordes (mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano). Sua administração, destacada como uma das mais eficazes do país, foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), movimento que busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, por meio do aumento da competitividade no país. Seu governo é reconhecido também internacionalmente, ao ser o único estado do país que ganhou três prêmios da ONU com os programas: Pacto Pela Vida – que conta com um planejamento específico com o intuito de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres; Chapéu de Palha Mulher – que gera renda para trabalhadoras rurais durante a entressafra da cana; e o Mãe Coruja, que atendeu mais de 115 mil mulheres, reduzindo a mortalidade infantil, garantindo autonomia às mães e o desenvolvimento pleno dos seus filhos.

Seu programa Pacto Pela Educação, revelador de uma das suas maiores preocupações, valoriza os professores, os quais, desde 2008, recebem uma bonificação que garante o recebimento do 14º e até do 15º salário por cumprirem metas (que não são relaMudar o atual quadro de alianças

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cionadas ao número de aprovações), o que estimula e incentiva um desempenho melhor em salas de aula e ajuda a aprimorar o ensino nas escolas estaduais (80% delas contam com bibliotecas, nas quais se desenvolveram ações, em parceria com os professores, para promoção de fóruns literários e rodas de leitura, iniciativa simples que faz toda diferença no futuro dos estudantes). Ressalte-se que Pernambuco é um dos pouquíssimos estados a pagar integralmente o piso salarial da Educação (em seu governo, os professores acumulam 145,31% de aumento, além de programas de incentivo e de capacitação para melhorar seu desempenho). Destaque-se também, como um dado importante a se considerar, é que o documento de diretrizes apresentado pelo PSB/Rede e os seminários organizados também com o PPS são iniciativas importantes para a construção de um programa de governo a ser negociado com a sociedade. Com base naquele documento e nas propostas apresentadas pelo PPS, como a da reforma política, faremos algumas reflexões que esperamos contribuir para o debate.

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6 A CRISE DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

aturalmente, não se deve creditar todas as mazelas do Brasil ao sistema presidencialista de governo. Há questões mais profundas que explicam o autoritarismo da nossa formação social. Muitos problemas do país e do nosso sistema político também não são exclusividades nossas. (41) Mas, o presidencialismo tem contribuído para agravar vários de nossos problemas, entre eles a inexistência de um forte sistema de partidos programáticos, grandes e representativos, fundamental numa democracia de massas, desenvolvida e pluralista.

Entre outros males, ao favorecer o salvacionismo na pessoa do presidente, o atual regime faz o sistema político girar em torno de personalidades e não de instituições, o que em nada contribui para o fortalecimento dos partidos e para a politização do eleitorado.

O presidencialismo após 1945 Os fundadores da República, em 1889, se inspiraram no modelo do presidencialismo norte-americano. Inicialmente, a bandeira do Brasil republicano era uma cópia adaptada da bandeira dos Estados Unidos, com listras verdes e amarelas. Criticada na época, foi modificada para a que é hoje. Com a proclamação da

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República, o nome oficial do país passou a ser Estados Unidos do Brasil, mudado em 1967 para o atual República Federativa do Brasil. A chamada República Velha, de 1889 a 1930, foi um período autoritário, dominado pelas oligarquias regionais e liderado pelos partidos republicanos de São Paulo e Minas Gerais. A crise econômica mundial de 1929 acelerou o fim daquele arranjo político e a Revolução de 1930 iniciou a modernização do país, no período autoritário conhecido como a Era Vargas. Com a vigência das liberdades democráticas, em 1945, foi eleito o presidente Eurico Gaspar Dutra, que governou com relativa tranquilidade institucional, pois a coligação que o elegeu, formada pelo PSD e PTB, conseguiu maioria no Congresso Nacional. Na metade do mandato, Dutra trocou o PTB pela UDN, o que levou os trabalhistas e seu líder maior, Getúlio Vargas, ao rompimento com o governo. Entre 1947 e 1948, o PCB é posto na ilegalidade, cassados os mandatos executivos e parlamentares de todos os eleitos sob sua legenda, nos pleitos de 1945 e 1946, e passa a ser perseguido pelo governo Dutra, sendo compelido à clandestinidade e a adotar uma política estreita.

O suicídio que abalou o país Vargas foi eleito presidente da República, em 1950, pelo PTB, então terceira força política no Congresso, em aliança com o pequeno PSP, do governador de São Paulo, Adhemar de Barros. Além daqueles dois partidos, formou um ministério também com o PSD e com dissidentes da UDN. A crise política do seu governo teve como epicentro o Exército, no contexto da Guerra Fria. Vargas recusou o pedido dos Estados Unidos de envio de tropas brasileiras para a Guerra da Coreia, contrariando setor do Exército favorável à participação e ao alinhamento com os norte-americanos.

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Medidas nacionalistas, entre elas, a criação de estatais como a Petrobras e a Eletrobras e o monopólio do Estado na área de energia, bem como a taxação da remessa de lucros de empresas estrangeiras, ampliaram os atritos com o governo norte-americano. As relações de Vargas com as Forças Armadas eram difíceis. Ele havia sido deposto pelo Exército em 1945. Militares como o brigadeiro Eduardo Gomes e o general Juarez Távora eram os principais expoentes do partido adversário de Vargas, a UDN. O deputado Carlos Lacerda, um dos líderes udenistas, instrumentalizava a crise entre Vargas e o Exército para tirar dividendos políticos, ao mesmo tempo em que desgastava o governo com denúncias de corrupção. O atentado a Lacerda, que vitimou um oficial militar, precipitou os acontecimentos. No Congresso, Vargas perdia apoio. Instado a renunciar pelos ministros militares, este se suicidou em agosto de 1954.

Golpe e contragolpe O vice-presidente Café Filho assumiu o comando do país em meio a uma séria crise política. Filiado ao pequeno PSP, o novo presidente não conseguiu unir a base governista, surgida de uma recomposição partidária com a UDN, que passou a ter predominância no ministério. Os udenistas pressionaram Café Filho para adiar as eleições, mas o calendário eleitoral foi mantido. Na eleição parlamentar de dezembro, a UDN perdeu dez cadeiras na Câmara dos Deputados. A correlação das forças políticas na casa ficou assim: PSD, de 112 para 114 deputados; UDN, de 84 para 74 deputados; PTB, de 51 para 56. PSD e PTB se afastaram do governo e se uniram em torno da candidatura de Juscelino Kubitschek, vitorioso na eleição presidencial de outubro de 1955. A UDN tentou impedir a sua posse, com a alegação de que o candidato do PSD não conseguira a maio-

A crise do presidencialismo de coalizão

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ria absoluta dos votos e atribuindo a pequena margem da vitória ao apoio dos comunistas. No dia 3 de novembro, Café Filho foi hospitalizado, e Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a chefia da nação a 8 de novembro. No dia 11, o ministro da Guerra, o general Henrique Teixeira Lott, promoveu “o golpe da legalidade”, segundo ele, para garantir a posse de JK. Carlos Luz, refugiado com os líderes da UDN em um navio da Marinha, o cruzador Tamandaré, foi impedido pelo Congresso de continuar na Presidência da República. O governo foi entregue, então, ao presidente do Senado, Nereu Ramos.

A Presidência de Juscelino Kubitschek JK tomou posse e conseguiu governar com relativa estabilidade, depois de uma primeira revolta de oficiais da Aeronáutica, chamada rebelião de Jacareacanga, resolvida com habilidade pelo novo presidente. Enfrentou também a rebelião de Aragarças, no final do seu governo, em 1959. Além de conseguir apoio nas Forças Armadas, a aliança articulada por Tancredo Neves, entre o seu PSD, e Osvaldo Aranha, do PTB, e integrada também pelo PSP, garantiu a maioria parlamentar ao governo. Também JK conseguiu negociar acordos com a oposição udenista. Nos meios sindicais, a aliança do PTB e PCB, somada à capacidade de diálogo e negociação do presidente, contribuiu para um clima de tranquilidade política e social. Segundo alguns analistas, a estabilidade política do governo JK se deveu também ao fato de o presidente ter evitado maiores conflitos ao adiar a solução de problemas que estouraram nas administrações seguintes, como o aumento da dívida externa e a inflação.

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A renúncia de Jânio Quadros No final do governo JK, a aliança PSD-PTB enfrentou dificuldade internas, com atritos entre o PTB e os setores mais conservadores do PSD, incomodados com o crescimento dos trabalhistas, cuja bancada saltou de 22 deputados, em 1945, para 66, em 1958, e 116, em 1962. Tais setores se aliaram à UDN, que conseguiu vitórias importantes nas eleições para governador, em diferentes estados do país. O bom desempenho dos conservadores criou as bases para a candidatura de Jânio Quadros, na disputa presidencial de 1960. O então governador de São Paulo, candidato pelo pequeno PTN, aliado a UDN, PDC, PR, PL e dissidências de diversos partidos, PSD e PTB inclusive, venceu a eleição. Empossado em janeiro de 1961, Jânio nomeou um ministério com predomínio udenista, mas logo criou atritos por não se sujeitar à cúpula da UDN. Sua política externa independente, as boas relações com Cuba e a condecoração a Che Guevara levaram a que perdesse apoio das Forças Armadas. Numa manobra que alguns historiadores avaliam como plano para voltar com poderes ditatoriais, Jânio apresentou, em agosto daquele ano, uma carta-renúncia ao Congresso, prontamente aceita, sem que o pedido fosse analisado pela Comissão de Justiça ou pelo plenário. O presidente do Legislativo, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência da República, pois o vice-presidente João Goulart, do PTB, estava em viagem oficial à China.

A deposição de João Goulart O veto das Forças Armadas à posse de João Goulart criou um impasse político, resolvido por uma fórmula de compromisso: a adoção do sistema parlamentarista, na qual Goulart dividiu o poder com o primeiro-ministro, o deputado Tancredo Neves.

A crise do presidencialismo de coalizão

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O primeiro ministério parlamentarista buscou expressar uma forte maioria do Congresso, com participação expressiva do centrista PSD, em aliança com PTB, PDC e setores da UDN. O segundo gabinete, de Brochado da Rocha, contou também com a participação do PSB, mas com diminuição dos espaços para o PSD, o maior partido do Congresso. Um estreitamento maior da base parlamentar se verificou no gabinete seguinte, chefiado pelo socialista Hermes Lima, composto somente pelo PTB e PSB. Após a volta do presidencialismo, aprovado no plebiscito de janeiro de 1963, Goulart nomeou um ministério com base no seu PTB e PSB, cujos homens fortes eram Celso Furtado, no Planejamento, e os petebistas San Tiago Dantas, na Fazenda, e Almino Afonso, no Trabalho. O presidente não conseguiu formar uma maioria no Congresso. A crise econômica e o clima de radicalização política levaram à fragmentação do quadro partidário, provocada por divisões na UDN, PSD, PTB e pela ascensão de partidos médios como PSB, PDC e PTN. A perda do apoio dos partidos de centro, a polarização política entre esquerda e direita no clima da Guerra Fria, o impasse nas reformas de base no Congresso, as dificuldades econômicas e a agitação social abriram uma crise política que culminou com o golpe de Estado de abril de 1964. Como vimos, o Brasil mergulhou numa ditadura que perdurou até 1985. (42)

O presidencialismo na transição democrática Como se sabe, a vitória de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, por um Colégio Eleitoral, foi o primeiro grande passo para se pôr fim ao regime ditatorial. Com a morte do presidente eleito, assumiu a Presidência da República o ex-senador José Sarney que, meses antes, havia sido o presidente do PDS, o partido da ditadura. Nas primeiras eleições parlamentares pós-ditadura, em 1986, o governo teve uma vitória espetacular. Na onda do tabela134

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mento de preços do Plano Cruzado, o partido ao qual o novo presidente havia se filiado foi amplamente vitorioso: PMDB, 260 deputados, 53,39% da Câmara dos Deputados; PFL, 118 deputados, 24,23% das cadeiras; o PDS, que havia apoiado o candidato a presidente da ditadura, Paulo Maluf, sofreu um forte revés: 33 deputados, 6,78% dos votos; os demais partidos obtiveram menos de 5% de apoio: PT, 18 deputados, 3,28% dos votos e 18 deputados; PCB, recém-legalizado, 3 deputados; PSB, que se reorganizara no ano anterior, uma deputada.

A Presidência de José Sarney Apesar de ter mais de 80% da Câmara, após a adesão dos 17 deputados do novo PTB, o governo José Sarney enfrentou dificuldades no Congresso, pois sua base parlamentar se dividiu em dois grandes blocos na Constituinte. Ligado ao presidente Sarney, constituiu-se um bloco conservador, o “Centrão”, apoiado principalmente pelo PFL, em oposição ao bloco progressista liderado pelo presidente do PMDB e da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. As dificuldades do chefe do Executivo se avolumaram com a queda de sua popularidade, após abrir mão do congelamento de preços, uma vez passadas as eleições de 1986. Os seguidos pacotes não resolveram a crise econômica nem detiveram a alta galopante da inflação. A situação se agravou com o afastamento do PMDB do governo da maioria após a votação do tempo de mandato de Sarney para 5 anos, enquanto os progressistas e o grupo ulyssista defendiam 4 anos, conforme compromisso assumido quando da formação da Aliança Democrática entre PMDB e PFL, união que deu vitória a Tancredo Neves. O último ano da Presidência de Sarney foi de crise econômica, social e política. Sem o apoio do maior partido do país, restou ao governo empurrar as dificuldades e postergar medidas, como A crise do presidencialismo de coalizão

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admitiu o então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, para quem lhe cabia apenas fazer uma política econômica “feijão com arroz”. O Brasil perdeu um ano, em compasso de espera, até a realização da eleição presidencial de 1989.

O impeachment de Fernando Collor Na eleição presidencial de 1989, os eleitores castigaram severamente os candidatos dos dois maiores partidos políticos do país. O PMDB, com Ulysses Guimarães, ficou em 7º lugar, com 4,43% dos votos. O PFL, em 9º, com tão somente 0,83%. O vencedor foi Fernando Collor de Mello, pelo minúsculo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), um partido artificial criado às vésperas do pleito. Collor obteve 28,52% dos votos, no primeiro turno, e venceu Lula, no segundo turno, num placar de 49,94% a 44, 23%. O PRN cresceu rapidamente. Nas eleições parlamentares de 1990, tornou-se a quinta bancada da Câmara, com 40 deputados. PMDB e PFL continuaram a ser os de maior representação na casa: PMDB, 108 deputados; PFL, 83; PDT, 45; PDS, 42; PSDB, 38; PTB, 38; PT; 35; PSB, 11; PCB, 3. Sem uma base parlamentar sólida, em meio ao malogro econômico e às denúncias de corrupção que detonaram as gigantescas manifestações dos “caras-pintadas”, Collor sofreu o impeachment com a aprovação de 441 congressistas e 38 votos contra.

O “parlamentarismo informal” de Itamar Franco Ao tomar posse, Itamar nomeou um ministério que, em grande medida, expressava a correlação de forças existente no Congresso Nacional, com representantes dos partidos que se opuseram ao governo Collor, à exceção do PT. Segundo declarações do próprio presidente, adepto do sistema parlamentar, o seu governo seria um “parlamentarismo informal”.

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O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

Com um apoio amplo entre os deputados e senadores, Itamar conseguiu aprovar no Congresso importantes medidas de ajuste que serviram de base para o lançamento do Plano Real, responsável pela derrubada da inflação ainda no seu governo.

A Presidência de Fernando Henrique Cardoso O candidato do PSDB foi eleito, no primeiro turno, em 1994, mas o seu partido, apesar do avanço, ainda era a terceira força no Congresso. O PFL, aliado de primeira hora, ficou em segundo nas eleições parlamentares. O PMDB, que se integrou majoritariamente ao novo governo e ocupou dois ministérios, continuou a primeira força política na Câmara, com 107 deputados; PFL, com 89; PSDB, ampliou de 38 para 63; PTB, que aderiu ao bloco governista, com 31 deputados; PT, com 49; PDT,com 34; PSB, com 15; PPS, com 3. Fernando Henrique compôs um governo com predominância do PSDB na área econômica. Líderes deste partido ocuparam ministérios importantes, como Paulo Renato, na Educação; Sérgio Motta, nas Comunicações; e, posteriormente, José Serra, na Saúde. Outras pastas serviram para acomodar os aliados. À frente das agências reguladoras, criadas então, atuaram principalmente quadros técnicos. O presidente aproveitou a popularidade do Plano Real para governar com apoio no Congresso. Mas, já na segunda metade do mandato, a economia começou a apresentar problemas. Um deles estava na “âncora cambial”, que serviu para balizar os preços. Ao estabelecer o câmbio fixo com o real no valor de um dólar e abrir a economia à importação, portanto à competição internacional, o governo conseguiu derrubar os preços internos. Mas, por outro lado, provocou a “farra dos importados”, o que ocasionou déficit comercial e baixas reservas em moeda estrangeira. A crise das moedas dos países emergentes, como no México, Ásia, Rússia e Argentina, provocaram fuga de capitais e, consequentemente, crise de reservas no Brasil. O governo foi obrigado a desvalorizar o real e aumentar a taxa de juros, provocando baixo crescimento e desemprego. A crise do presidencialismo de coalizão

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Apesar das dificuldades, Fernando Henrique Cardoso conseguiu uma mudança constitucional que lhe garantiu o direito à reeleição, manteve a aliança PSDB-PFL-PTB, e, com apoio do PPB, de Paulo Maluf, e de setores majoritários do PMDB, venceu a eleição de 1998 já no primeiro turno. Nas eleições parlamentares, o resultado foi o seguinte: PFL, que suplantou o PMDB, 105 deputados; PSDB, que passou a ser a segunda força na Câmara, 99; PMDB, que foi para a terceira posição, com 83; PTB, 31; PT, 58; PDT, 25; PSB, 19; PPS, 15. A legitimidade da aprovação da emenda da reeleição foi manchada pela denúncia de compra de votos (43). Partido parlamentarista, o PSDB perdeu a oportunidade de propor também a mudança do sistema de governo. Seus líderes argumentavam que não havia condições para tanto, já que o parlamentarismo fora derrotado na Constituinte e no plebiscito de 1993. Na Presidência de Fernando Henrique, o Congresso aprovou o instituto da fidelidade partidária, ao definir que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Também foi estabelecida a cláusula de desempenho (ou de barreira), com o objetivo de reduzir a fragmentação partidária no Congresso, medida posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. A crise econômica e social fez cair a popularidade do presidente que, enfraquecido, viu a principal liderança do PFL, o senador baiano Antônio Carlos Magalhães, passar para a oposição. Na eleição presidencial seguinte, em 2002, o PSDB optou por uma aliança com o PMDB, que indicou a deputada Rita Camata para a vice de José Serra, derrotado pelo PT.

A Presidência de Lula Lula assumiu o governo, ao mesmo tempo em que seu partido se tornou a primeira força política na Câmara. Porém, a sua base de apoio era bastante fragmentada, com sustentação em partidos médios, enquanto os partidos de oposição, PFL e PSDB 138

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somados a setores majoritários do PMDB, formavam maioria. Nas eleições parlamentares, o resultado foi o seguinte: PT, 91 deputados; no bloco da Oposição: PFL, 84; PMDB, 75; PSDB, 70; PPB, 49. Os demais partidos governistas tiveram desempenho bem menor: O PL, do vice-presidente José Alencar, 26 deputados; PTB, 26; PSB, 22; PDT, 21; PPS, 12; PCdoB, 6; PV, 5. Para ampliar a sua base no Congresso, o novo governo incentivou o velho troca-troca partidário, atraindo parlamentares dos partidos da oposição para partidos governistas, especialmente para o PTB e o PL. Este último se fundiu ao PRONA para formar o PR, liderado por Valdemar Costa Neto, condenado, em 2013, pelo STF, no processo do mensalão. O troca-troca partidário se intensificou e foi usado durante todo o período Lula, que esvaziou a oposição, em especial o PFL, o atual DEM. Um dos últimos lances do governo Lula foi atrair o apoio do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que deixou o DEM e, com apoio federal, organizou, em tempo recorde, um novo partido, o PSD, formado em grande parte por egressos de sua antiga agremiação.

Além de aumentar a sustentação parlamentar do governo, o aliciamento serviu para contrabalançar o peso do PMDB no governo e no Congresso, que, depois do estouro do escândalo do mensalão, em 2005, passou a ocupar cinco ministérios. A cooptação de parlamentares continuou no governo Dilma, que ajudou a organizar o PROS, Partido Republicano da Ordem Social, ao qual se filiaram o ex-ministro Ciro Gomes e o seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes, após ambos deixarem o PSB. Tal fenômeno de migração partidária trouxe mais uma evidente desmoralização da democracia e do sistema político, dos partidos e do Congresso Nacional. (44) A cooptação de congressistas e a força da máquina pública para favorecê-los nos redutos eleitorais fizeram Lula garantir sua base nas eleições parlamentares de 2006. Apesar do escândalo do mensalão, em 2005, o presidente conseguiu a própria reeleição e viu os partidos alinhados ao governo manterem suas bancadas, com algumas pequenas variações. A crise do presidencialismo de coalizão

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O PT, abalado pelo mensalão, teve queda, compensada pelo PMDB que melhorou sua performance: PMDB, de 75 para 89 deputados; PT, de 91 para 83; PL, do vice-presidente, de 26 para 22; PP, de Maluf, de 49 para 42; PTB, de 26 para 22; PDT, de 25 para 24; PSB, de 22 para 27; PCdoB, de 6 para 13; PV, de 5 para 13. No campo das oposições, o PSDB perdeu assentos, de 70 para 65 deputados; DEM, o mais prejudicado pelo troca-troca, caiu de 84 para 65; embora o PPS tenha subido de 12 para 22. Ainda houve a estreia do Psol, dissidência de esquerda do PT, que, no entanto, elegeu apenas 3 deputados.

As eleições governamentais e parlamentares de 2010 O relativo êxito econômico do governo Lula, com alto índice de popularidade, fez o seu partido levar vantagem na coligação com o PMDB. Além da vitória da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na eleição presidencial, o PT foi quem mais tirou proveito do presidencialismo de coalizão nas eleições parlamentares. Os petistas voltaram a ter a maior bancada da Câmara: PT, 88 deputados; PMDB, perdeu 10 cadeiras e ficou com 79 deputados; PR, antigo PL e principal beneficiário do troca-troca, quase dobrou sua bancada, de 22 para 41 deputados; PP, de Maluf, 41; PDT, de 24 para 28; PSB, de 27 para 34; PCdoB, de 13 para 15. O PV, que deixou a base governista e lançou a candidatura de Marina Silva, também variou de 13 para 15 deputados. As oposições outra vez perderam votos: PSDB, 53 deputados; DEM, 43; PTB, que apoiou José Serra e depois aderiu ao governo de Dilma, 21; PPS, 12.

A Presidência de Dilma Rousseff O fato de o PT ter se tornado o partido majoritário na Câmara não resultou em avanços na democratização do sistema político. Dentro do esquema do presidencialismo de coalizão, nas negocia140

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ções de poder, coube ao PMDB as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mesmo no início do primeiro mandato de Lula, o PT comandou a Câmara, porém não significou necessariamente melhorias nos costumes políticos. Foi nessa época que estourou o escândalo do mensalão e o então presidente da casa, o deputado petista João Paulo Cunha, foi um dos condenados pelo STF por corrupção passiva e desvio de R$ 1 milhão da Câmara para abastecer o esquema de compra de apoio parlamentar. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pela chamada “faxina ética”, depois que surgiram na imprensa denúncias de desvio de verba pública envolvendo ministros e assessores, a maioria dos quais remanescentes do governo Lula (45). O caráter patrimonialista e atrasado do presidencialismo de coalizão ficou exposto. As denúncias envolviam não só ministros ligados aos partidos fisiológicos, como também aqueles considerados mais programáticos (46). Elas demonstravam que a utilização dos fundos públicos ou o tráfico de influência não estavam restritos ao financiamento ilegal de atividades partidárias, mas também a suspeitas de enriquecimento pessoal. (47) As mudanças dos titulares nos ministérios, sem alterar as bases do presidencialismo de coalizão, pouco modificaram a situação política e administrativa do governo. A essência do modelo é que a coalizão não estava montada a partir de um programa e de um projeto para o país, mas na divisão da máquina pública para atender interesses partidários e clientelistas. Tal esquema levou ao aprofundamento da ineficiência do Estado brasileiro, da sua captura por interesses privados e particulares em detrimento do seu bom funcionamento e do interesse público. O resultado do presidencialismo de coalizão é a paralisia dos projetos necessários ao país, seja pelo peso da máquina, ao consumir recursos públicos, seja pela ineficiência de sua gestão. Ministérios importantes, muitos deles ligados a áreas vitais da infraestrutura da economia, como os dos Transportes, das CidaA crise do presidencialismo de coalizão

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des, de Minas e Energia, mostram pouca capacidade de formulação, inovação e de cumprimento das metas do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.

O enfraquecimento da Petrobras As dificuldades recentes envolvendo a Petrobras revelam não só os equívocos na utilização da maior empresa brasileira no controle artificial da inflação, ao segurar os preços dos combustíveis, como também a instrumentalização político-partidária da estatal. A empresa-símbolo do Brasil foi envolvida, recentemente, em séria denúncia sobre a compra, feita em 2006, de uma refinaria de Pasadena (EUA), sob suspeita de superfaturamento (uma empresa que custava US$ 42 milhões foi adquirida por nada menos que US$ 1,18 bilhão). Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, que autorizou a compra. Foi posta em cena também por se envolver em um dos mais caros projetos do setor mundial de petróleo, a Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca/PE, numa parceria entre Brasil e Venezuela, que saltou de US$ 2 bilhões para US$ 18,5 bilhões, desde que, há 11 anos, os presidentes Lula e Hugo Chávez anunciaram uma parceria entre a Petrobras e a PDVSA para construir essa obra, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que era comandado pela ministra Dilma Rousseff. O mais grave é que a Venezuela nunca investiu um único centavo na refinaria e abandonou o projeto sem formalizar a saída. Acontece que os obstáculos da empresa envolvem também os preços dos combustíveis praticados no Brasil, seu alto grau de endividamento e investigações sobre suposto recebimento de propina por funcionários em negócios com a empresa holandesa SBM Offshore. Segundo sérios analistas, uma das principais causas dos problemas econômicos da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo é o controle no preço da gasolina e no diesel, exercido pelo governo (como o Brasil hoje consome mais petróleo do que produz, a Petrobras é obrigada a importar o produto, mas o valor que paga no mercado internacional não pode ser repassado 142

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integralmente para os consumidores, pois isso além de gerar pressão inflacionária afetaria a imagem do governo junto ao eleitorado, sobretudo em ano eleitoral). Mas isso, obviamente, abala bastante as contas da empresa. Apesar da retórica, a ação do governo Dilma tem levado ao enfraquecimento da Petrobras, com queda vertiginosa do seu valor no mercado de ações e aumento brutal de sua dívida. A instrumentalização político-partidária da empresa, bem como a sua utilização para favorecer grupos privados, contrasta fortemente com a visão de que uma empresa estatal deve servir ao interesse público e aos planos nacionais estratégicos. O PPS, assim como o PSB, defende a continuidade da Petrobras como empresa estatal e pública exatamente por considerá-la estratégica para o desenvolvimento soberano do país. Também o PPS não se identifica com o pensamento liberal do Estado mínimo, segundo o qual o poder público deve ter a menor interferência possível na economia, deixando-a livre para as forças do mercado. Mas, igualmente, o PPS se afasta da visão do socialismo estatal, em que o Estado abarca toda a economia, cuja experiência histórica da União Soviética se mostrou esgotada. Os dirigentes da República Popular da China compreenderam essa realidade, quando, a partir de 1978, sob a liderança de Deng Xiao Ping, iniciaram as reformas econômicas que levaram o país ao presente ciclo de desenvolvimento. O Brasil pode fazer o mesmo, com a vantagem de se desenvolver dentro de uma democracia pluripartidária, no respeito à legislação social-trabalhista e ao meio ambiente. O PPS se identifica com o pensamento do socialismo democrático que propõe, nas condições do mundo de hoje, uma economia de mercado socialmente regulada, a exemplo de diferentes economias da Europa ocidental. Para o PPS, uma das tarefas que se impõe à humanidade de hoje é uma regulação do capitalismo em esfera mundial. Neste sentido, as agências reguladoras existentes no Brasil e criadas no governo Fernando Henrique teriam importante papel na regulamentação de nossa economia. Em vez A crise do presidencialismo de coalizão

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de fortalecê-las, torná-las mais transparentes, mais passíveis de controle público, seja pela fiscalização via Congresso Nacional, seja pela participação da sociedade civil, a ação dos governos petistas levou ao seu enfraquecimento, ao seu aparelhamento e à sua captura por interesses privados. A tentativa de responder as críticas, com a criação de “conselhos populares”, sob o controle da Secretaria-Geral da Presidência da República, às vésperas da campanha eleitoral, é reveladora da concepção do atual bloco do poder, que, sintomaticamente, apresentou a medida por meio de um decreto.

O controle geral por parte do Executivo continua Mas não se deve responsabilizar tão somente os aliados conservadores ou fisiológicos pelas dificuldades do governo no Congresso e na administração do país. A maioria parlamentar tem sido subserviente ao Executivo, especialmente quando atendida no varejo político. Foram poucos os momentos em que houve rebelião da base governista, como as de março de 2014, quando PT e PMDB discutiam a reforma ministerial e as alianças regionais para a eleição de 2014. O PT tem sido amplamente hegemônico no governo, ocupando 18 ministérios, os mais importantes como Fazenda, Desenvolvimento, Saúde e Educação, contra cinco do PMDB e um para os demais partidos. Mesmo nos ministérios comandados pelos partidos aliados, estes se queixam da presença de petistas em postos chaves, muitos deles secretários executivos, o segundo posto da hierarquia ministerial. Portanto, grande parte da responsabilidade sobre os rumos da política e da economia do país cabem à presidente e ao seu partido. Pelo menos desde 2005, o bloco de poder, sob a liderança do PT, majoritário no Congresso Nacional, hoje com cerca de 80% dos deputados, não levou ao fortalecimento do Parlamento e dos partidos políticos, à valorização dos diferentes instrumentos de democracia participativa, nem à organização e ampliação da sociedade civil, nem a ganhos de representatividade dos sindicatos e dos 144

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movimentos sociais, que, cooptados e atrelados, são menos influentes para mobilizar a sociedade. O atual sistema presidencialista, conveniente ao projeto hegemonista do PT, pouco fez para a democratização, o controle público e a transparência do Estado brasileiro. As iniciativas importantes tiveram sua origem na sociedade civil, na ação do Ministério Público e pela pressão de setores da oposição no Congresso. Foram os casos da Lei da Ficha Limpa e dos projetos de transparência e de acesso à informação. Ao longo do seu mandato e dando continuidade ao esquema montado por Lula, a presidente Dilma Rousseff administrou sua base parlamentar, majoritariamente fisiológica, à base de liberação de verbas para as emendas parlamentares e de distribuição de cargos, continuando o aviltamento do Congresso no seu papel de palco privilegiado de debates e decisões dos grandes temas nacionais. Assim, o país assistiu a uma centralização que levou muitos analistas a comparar o atual modelo de administração ao da época da ditadura, em especial ao período autoritário do general Ernesto Geisel (1974-1979), de forte intervenção estatal, sem discussões com a sociedade.

A improvisação e o curto prazo Reformas estruturais de longo prazo, necessárias ao desenvolvimento sustentável, foram postergadas no correr da década passada. Diante da realidade de crise econômica e de uma concepção de poder autoritária, o governo Dilma Roussef centralizou as decisões econômicas. A ideia de uma necessária reforma tributária, mesmo fatiada, foi substituída por desonerações e subsídios a setores da economia, decididas arbitrariamente pela administração federal, sem maiores debates no Congresso, e com resultados pouco relevantes para sustentar o crescimento do país e melhorar as condições de vida dos brasileiros. A crise do presidencialismo de coalizão

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Igualmente, uma reforma previdenciária foi abandonada por desonerações de contribuição ao INSS, sem discussões no Parlamento e sem consultas ao movimento sindical. Empurrada pelas circunstâncias, só em 2013 a presidente regulamentou o fundo de previdência complementar do servidor público, previsto na reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro mandato de Lula. Quase metade da receita líquida federal é hoje destinada à previdência (36,8% para o INSS e 10,2% para inativos e pensionistas). A metade que sobra tem, assim, que custear todos os outros gastos da máquina pública, cuja maioria não pode ser descontinuada. Resultado: nosso ajuste fiscal tem se dado, em grande parte, pela compressão do investimento público, que representa apenas 1% do PIB e menos de 7% da despesa primária. Estudos mostram que, embora ainda sejamos um país jovem, gastamos com previdência o mesmo que gastam países desenvolvidos e com estrutura etária já envelhecida, como o Reino Unido, e que, para custear tal nível de despesas, também aplicamos elevadíssimas alíquotas de contribuição previdenciária. Por preconceitos ideológicos, visão atrasada do papel contemporâneo do Estado e por oportunismo eleitoral, as concessões públicas e as Parcerias Público-Privadas pouco caminharam na gestão Lula, sendo retomadas, de forma atabalhoada e impositiva, no governo Dilma. Fechado em intramuros, o governo cedeu aos lobbies de diversos setores econômicos. A legítima reivindicação da indústria de diminuir os seus custos, entre eles os de energia elétrica, foi encaminhada de forma autoritária. O governo corretamente desonerou os tributos federais para o setor elétrico, mas alterou os contratos com as empresas concessionárias, de forma impositiva, obrigou a uma redução de tarifas, comprometendo a capacidade de investimento da área. E não faltaram alertas até mesmo de simpatizantes históricos do PT, como os do físico e ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, para quem o problema mais crítico do setor não estava na tarifa, mas na expansão da oferta de eletricidade. (48) 146

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De fato, a baixa da tarifa teve pequeno efeito, uma vez que ela voltou a subir para compensar o uso das termoelétricas ante as dificuldades das usinas hidroelétricas em gerar e prover a energia elétrica. Os cofres públicos foram onerados com bilionários subsídios repassados para compensar os custos e a redução da tarifa, evitando maiores aumentos, às vésperas da eleição presidencial. O populismo governamental se evidencia tanto mais que a população de baixa renda já estava protegida pela Tarifa Social de Energia Elétrica. As atuais dificuldades econômicas do Brasil devem ser colocadas num contexto amplo, de crise econômica mundial, mas também de reformas não realizadas ou incompletas desde o Plano Real, de uma gestão temerária da política econômica, de uma visão autoritária do seu comando. Nesse quadro, o atual presidencialismo de coalizão não é só um obstáculo à boa resolução dos problemas nacionais, como também contribui para agravá-los. Assim, tal modelo deve ser substituído por um governo de coalizão democrática que unifique as forças democráticas e social-reformistas do país.

A crise do presidencialismo de coalizão

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7 A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO

s vésperas do final do seu segundo mandato, após oito anos no poder, o presidente Lula declarou que, ao deixar a Presidência da República, iria se dedicar à negociação de uma reforma política e eleitoral com os partidos aliados (49). O gesto foi interpretado, por muitos, como uma resposta política às acusações de uso da máquina pública durante a campanha eleitoral, bem como às graves denúncias contra a ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil. (50) Pouco depois de tomar posse, a presidente Dilma afirmou que o seu governo não se empenharia por uma reforma política e eleitoral e deixaria o tema exclusivamente nas mãos do Congresso (51). A presidente buscou se distanciar de propostas do PT, algumas debatidas na campanha de 2010, como a de regulação social da mídia. Com isso, tentava evitar atritos e uma atitude hostil dos grandes grupos de comunicação, alguns dos quais simpáticos à candidatura governista. (52) Tanto na Câmara como no Senado, foram criadas comissões para tratar das propostas apresentadas, como a do PT, cujo eixo era a exclusividade do financiamento público de campanha. Muitos analistas duvidaram da sinceridade da propositura, uma vez que o partido tem sido, desde a vitória de Lula em 2002, o principal beneficiário das doações dos grandes grupos econômicos do país 148

(53). Para tais analistas, a proposta de financiamento público exclusivo, por parte do então presidente, era também uma resposta política às denúncias do mensalão, cuja ação penal estava prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. De todo modo, a reforma política mobilizou os partidos e setores da sociedade civil, que também apresentaram suas sugestões (54). Quanto ao financiamento público de campanha, o PPS apresentou projeto favorável. Mas a proposta que pareceu mais realista foi apresentada pela ONG Transparência Brasil, defensora de um sistema misto de financiamento público e privado, com um teto limite para as doações de empresas. (55) O PT e o governo não foram capazes de articular um consenso com o objetivo de realizar a reforma política. Com sua visão de colocar o tema também no campo da disputa política, o governismo não buscou uma negociação ampla, seja com a oposição, que conta com apenas 20% dos congressistas, seja mesmo com os partidos aliados, entre eles o PMDB. (56) A reforma política foi motivo de atrito entre os dois maiores partidos aliados e até mesmo de divisão interna no PT. A direção do partido desautorizou o deputado Cândido Vacarezza, ligado a Lula, que entrou em conflito com Henrique Fontana, o representante petista e relator na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados. (57)

A Constituinte exclusiva Contrariando a promessa inicial de que o Executivo não se envolveria nas articulações da reforma política, a presidente Dilma Rousseff, durante as manifestações de junho de 2013, propôs a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo exclusivo de fazer mudanças no sistema político. Tirada do colete, depois de reunião de emergência entre o núcleo político do governo e o setor de marketing, tratava-se de uma resposta às manifestações que evoluíram de atos contra o A democratização do sistema político

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aumento das tarifas de ônibus para um protesto contra a política em geral, com queda vertiginosa da popularidade da presidente e da avaliação do seu governo. Os aliados da presidente foram pegos de surpresa com a proposta presidencial de convocação de uma Constituinte, especialmente o PMDB, que detém o controle da Câmara e do Senado. Até mesmo o vice-presidente, o peemedebista Michel Temer, não fora avisado da proposta tornada pública. As reações negativas no Legislativo, no Judiciário e na sociedade civil levaram a que Dilma Rousseff abandonasse a proposta, 24 horas depois. (58) O governismo tem mais de 2/3 dos congressistas, maioria necessária para promover alterações na Constituição, sem a necessidade de convocar uma Assembleia Constituinte. O PT argumenta que uma Constituinte exclusiva contornaria a maioria conservadora do Congresso Nacional, por sinal, governista. Mas, mantida a atual política de alianças petista, nada garante que uma Assembleia exclusiva teria uma correlação de forças diferente daquela existente atualmente na Câmara e no Senado. De concreto, o que o governismo conseguiu produzir em matéria de reforma política foram medidas menos importantes e as limitações à criação de novos partidos, impedindo a candidatura de Marina Silva pela Rede Sustentabilidade. (59)

Parlamentarismo, a reforma nº 1 No início de 2011, o PPS apresentou a sua proposta de reforma política, centrada na mudança do sistema de governo. PPS e PSB são partidos simpáticos ao parlamentarismo. Juntamente com PSDB, setores do PMDB, PCdoB e PV, se posicionaram a favor do sistema parlamentar, na Constituinte de 1987 e no plebiscito de 1993. José Genoíno, líder do PT na Constituinte, expressando opinião da ala moderada do partido, era favorável ao sistema parlamentar de governo, mas foi voto vencido e obrigado a votar 150

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pelo presidencialismo. Prevaleceu entre os petistas a velha visão de que, uma vez no comando da Presidência da República, seria possível realizar transformações por um partido que fosse uma vanguarda progressista, pelo alto, de cima para baixo. Talvez, reproduzindo, como escreveu Carlos Nelson Coutinho, uma visão elitista do processo político e, de certo modo, golpista (60). Podemos afirmar que tal visão tenha sido uma reverberação do leninismo presente nos grupos fundadores do PT? Para a esquerda democrática, a posição favorável ao parlamentarismo estava baseada no entendimento de que a realização das transformações políticas, econômicas e sociais seria um processo de construção de uma vontade majoritária na sociedade, negociada por diferentes partidos políticos progressistas, em torno de um programa comum. Tal processo, articulado pela mobilização da sociedade civil, teria como palco privilegiado o Parlamento. É possível encontrar aqui influência do pensamento gramsciano? No presidencialismo, a vitória eleitoral de um candidato à Presidência da República não garante necessariamente uma maioria do seu partido ou de sua coligação no Congresso Nacional. Tal maioria governativa não se estabelece mesmo quando há coincidência da eleição presidencial com as eleições parlamentares, como atualmente no Brasil. No período republicano de 1945 a 1964, apenas nos governos de Eurico Gaspar Dutra, de 1946 a 1951, e de Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961, a coligação do presidente, formada por PSD e PTB, obteve maioria parlamentar. Getúlio Vargas, de 1951 a 1954; Café Filho, de 1954 a 1955; Jânio Quadros, em 1961; e João Goulart, de 1961 a 1964, assumiram o comando do país com os seus partidos ou coligações em situação de minoria na Câmara dos Deputados. No período chamado de Nova República, de 1985 até hoje, foram poucos os momentos em que o presidente eleito conseguiu também maioria do seu partido e da sua coligação no Congresso Nacional. Fernando Collor, de 1990 a 1992, era amplamente minoritário entre os congressistas com o seu PRN. Uma vez na PresiA democratização do sistema político

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dência, precisou atrair o apoio de grandes partidos como o PFL, setores do PMDB e de partidos médios como o PTB. Após a sua primeira eleição, em 1994, pela coligação PSDB-PFL, Fernando Henrique Cardoso precisou compor uma maioria parlamentar com setores do PMDB, partido que havia lançado Orestes Quércia candidato à Presidência, e com o PTB. Na sua reeleição, em 1998, os partidos que compunham a sua base conseguiram a maioria de parlamentares. Em 2002, Lula, igualmente minoritário ao assumir a Presidência, precisou atrair congressistas para a sua base de apoio, especialmente com a adesão em bloco do PMDB, após o escândalo do mensalão, em 2005. Na sua reeleição, em 2006, e na eleição de Dilma, em 2010, Lula conseguiu manter a coligação governamental e até ampliá-la. Mas, heterogênea e sem identidades programáticas, tal amplitude não resultou em melhorias na administração e no sistema político. Eis uma disfuncionalidade do presidencialismo: um governo de maioria, legitimamente eleito, vê-se obrigado a formar a posteriori uma maioria no Congresso, igualmente legítima, porém não igualmente comprometida com o programa do presidente eleito, aprovado pelos eleitores nas urnas. Tal disfuncionalidade aparece com clareza nos Estados Unidos, em que o presidente eleito e reeleito Barack Obama se vê obrigado a negociar o seu programa com a maioria do Partido Republicano no Congresso, gerando seguidos impasses. No Brasil, sabemos, as negociações do presidente eleito com os partidos, não são, na maioria dos casos, em bases programáticas e de identidade com a plataforma vitoriosa nas urnas, mas em troca de cargos na administração federal, sem falar em pura corrupção como aquela narrada no processo do mensalão. Aqui está uma das vantagens do sistema parlamentarista de governo: a maior nitidez do jogo político. O governo é formado a partir da maioria estabelecida pelo eleitor. Cabe ao partido, ou à coligação majoritária no Congresso, a prerrogativa de formar o 152

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governo. Gabinetes de minoria existem, mas são exceções. Diferentemente do presidencialismo, no sistema parlamentar de governo a maioria é estabelecida a priori. Isto é, para se estabelecer um governo o pré-requisito é ter maioria. Os impasses entre o governo e o Congresso, no presidencialismo, são de difícil negociação, uma vez que a dissolução do Parlamento e a antecipação de eleições são geradoras de crises institucionais, enquanto no parlamentarismo tais medidas se realizam dentro da normalidade democrática. Os impasses entre governo e deputados, no parlamentarismo, se resolvem buscando uma nova maioria parlamentar, pela repactuação entre os partidos ou pela convocação de novas eleições. A última palavra será sempre a do eleitor. A formação de um governo, no parlamentarismo, não está isenta de negociações espúrias, mas a margem para que tal fato ocorra é menor, pois o jogo fica mais claro e torna o eleitor mais atento ao processo político. Também aumenta a responsabilidade de todos, com ganhos para a qualidade do sistema político e para a democracia. Aumenta a responsabilidade do Congresso, uma vez que são os parlamentares os formadores do governo. Aumenta a responsabilidade dos partidos com a qualidade de seus deputados que irão definir a formação do governo. Aumenta a responsabilidade do eleitor que não concentra sua atenção na pessoa do presidente da República, obrigando-o à atenção na hora de escolher um partido e votar em um deputado. Outra vantagem do parlamentarismo está na formação da maioria. No presidencialismo, as alianças para formar um governo são estabelecidas a priori, antes da eleição, por negociação das coligações eleitorais pelas cúpulas partidárias. Depois de eleito, o presidente busca formar a maioria governamental no Congresso. No parlamentarismo, as alianças eleitorais também podem ser estabelecidas a priori, antes da eleição, por negociação dos partidos. Porém, no mais das vezes, nas democracias desenvolvidas, a aliança é estabelecida a posteriori, por determinação expressa do A democratização do sistema político

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eleitor. Isto é, os partidos se apresentam de forma independente nas eleições e só posteriormente, de acordo com os resultados e, portanto, com o número de deputados e a real força de cada grupo parlamentar, os partidos entram em negociação. Todavia, cabe sempre ao partido majoritário saído das urnas a tarefa de formar o governo. O parlamentarismo não está livre de negociações fisiológicas, mas o processo de composição do governo é mais transparente, inibindo alianças sem maiores identidades programáticas. Cabe destacar mais uma vantagem do parlamentarismo. Nesse sistema, um governo não tem prazo de validade. Uma vez perdida a maioria no Congresso, um governo pode ser substituído a qualquer momento, após um voto de desconfiança. Uma nova maioria é obtida e um novo gabinete é formado. Caso não se obtenha a maioria no Congresso, as eleições são antecipadas e os eleitores são convocados para definir uma nova maioria. Igualmente, um governo que tem a maioria parlamentar e a confiança da maioria dos eleitores pode ser renovado indefinidamente a cada quatro anos pelas urnas. Por exemplo, na Alemanha, onde vigora o parlamentarismo, o governo do ex-primeiro-ministro democrata-cristão Helmut Kohl durou 16 anos, de 1982 a 1998, período em que seu partido venceu todas as eleições parlamentares. O fato de no parlamentarismo o governo não ter um mandato com um tempo fixo estritamente, traz ganhos para o país ao aproveitar a experiência política e administrativa dos seus líderes. Igualmente, um governo que não atende às expectativas dos eleitores poderá ter o seu mandato abreviado, sem crises institucionais.

Outras reformas políticas Um dos argumentos contrários ao parlamentarismo no Brasil é o de que a sua adoção seria temerária com os atuais partidos. Porém, o nosso presidencialismo é uma das causas da situação do quadro partidário do presente. Com a permanência do atual

154

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

sistema de governo, dificilmente haverá mudanças profundas na política e, consequentemente, nas outras esferas da vida nacional. Experiências históricas a considerar são as de países como Portugal e Espanha que, depois de décadas de ditaduras salazarista e franquista, com a democratização e a adoção do parlamentarismo, em pouquíssimo tempo, construíram um sistema partidário forte, representativo, democrático e estável. Os protestos da juventude, naqueles países, têm a ver com os sistemas políticos nacionais, mas principalmente com a incapacidade deles de agir nas esferas supranacionais de poder da União Europeia, cujas decisões parecem escapar ao controle dos cidadãos. A implantação do parlamentarismo no Brasil exige outras reformas políticas para dar estabilidade ao novo sistema, especialmente aquelas que fortaleçam e democratizem os partidos e contribuam para a formação de maiorias sólidas no Congresso, sem sufocar as minorias. Na justificação de sua proposta de reforma política, o PPS critica o atual sistema proporcional com listas abertas, pois “é personalista, produz legislativos atomizados e dependentes, partidos fracos e eleições caras. As consequências são conhecidas: problemas de governabilidade, do ponto de vista do Executivo; de representação, do ponto de vista do eleitor; e de legitimidade, do ponto de vista do cidadão”. E propõe o voto distrital misto uninominal, com lista partidária, a exemplo da Alemanha, “cujo processo inclui dois votos: um no candidato do distrito e outro no partido, representado por lista fechada e pré-ordenada. “No primeiro voto, o eleitor escolherá o candidato mais próximo do distrito, para representar a região; no segundo voto, o eleitor poderá estudar qual, entre os partidos, tem ideologia mais parecida com o seu pensamento, com suas ideias”, explica o deputado federal do PPS do Paraná, Sandro Alex”. (61)

A democratização do sistema político

155

Para fortalecer os partidos e superar os problemas mencionados, o PPS propõe a implantação do voto distrital misto. Em primeiro lugar, pelos méritos do sistema, que combina virtudes dos sistemas proporcional e distrital. Permite maior proximidade e controle entre representantes e representados, ao tempo em que favorece a representação de um leque mais amplo de posições políticas que bipartidarismo originado do voto distrital puro, uninominal, em turno único. Permite ainda, por meio da lista fechada, aumentar a participação das mulheres não apenas entre os candidatos mas entre os eleitos, como já ocorre em diversos países. Em segundo lugar, pelo potencial de aglutinação política que a proposta contém. Num momento em que as forças reformistas dividem-se entre partidários do voto proporcional em lista fechada e adeptos do voto distrital, o distrital misto representa a possibilidade de acordo entre esses projetos. (62)

O PPS também propôs a proibição das coligações nas eleições proporcionais, isto é, nas eleições para deputados. Segundo os seus líderes, o atual sistema favorece as legendas de aluguel e leva a que o eleitor “vote em um político e acabe por eleger outro, que não gostaria” (62). O PSB igualmente é favorável ao fim das coligações proporcionais. (63) Tanto PPS, quanto o PSB e a Rede, são favoráveis a que qualquer cidadão que queira disputar uma eleição possa fazê-lo, independentemente de filiação a partido político. Um dos últimos projetos apresentados pelo senador Itamar Franco, eleito pelo PPS em 2010, estabelecia o instituto do candidato avulso. No documento de diretrizes para discussão de um programa, PSB e Rede defenderam também “rever a legislação de financiamento eleitoral para baratear as campanhas e diminuir a influência do poder econômico; ampliar o uso dos instrumentos de democracia direta como plebiscitos e referendos; diminuir o número de assinaturas exigidas para a proposição de projetos de lei de inicia156

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

tiva popular; aperfeiçoar os mecanismos de democracia participativa, como os conselhos de direitos com representantes da sociedade civil, para que ampliem suas funções; instituir o fim da reeleição para os cargos executivos, estabelecer mandato de cinco anos e unificar o calendário eleitoral; criar, inovar e usar amplamente novas tecnologias da informação para envolver a população na tomada de decisões em assuntos de interesse público e matérias de competência do Executivo e Legislativo”. (64) O PPS é contrário à cláusula de desempenho existente em vários sistemas parlamentaristas como o modelo alemão, pois o mecanismo eliminaria a possibilidade democrática de uma minoria se tornar maioria. A cláusula tem a função, segundo seus defensores, de favorecer a constituição de maiorias no Parlamento e evitar a sua fragmentação, o que poderia ser um elemento de permanente instabilidade. Uma vez instituída a cláusula de desempenho, uma maneira de evitar o sufocamento das minorias seria a possibilidade de constituição de blocos para concorrer às eleições parlamentares, como ocorre na Itália e em Portugal, em que vários partidos se coligam e se apresentam com um programa único. Ou a possibilidade de serem constituídas federações de partidos afins, como acontece com a Izquierda Unida, na Espanha. Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, o fim das coligações para eleições de deputados e uma cláusula de desempenho de 3%, como a que entraria em vigor em 2007 e declarada inconstitucional pelo STF, enxugaria o quadro partidário no Congresso para nove agremiações: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PSB, PSDB, PT e PTB. (65) De todo modo, partidos da esquerda democrática, como PSB, PPS, Rede, PDT e PV, entre outros, devem buscar uma ampla articulação, tendo em vista não só os pleitos para os Executivos federal e estaduais, como também para os Legislativos, em especial para a Câmara dos Deputados. Trata-se não só do objetivo de ultrapassar qualquer cláusula de desempenho, como também A democratização do sistema político

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especialmente garantir uma forte base de apoio a um governo da esquerda democrática, a força necessária para aprovar as mudanças tão desejadas pela maioria dos brasileiros. Neste sentido, tais partidos devem convocar seus militantes e simpatizantes a ganharem as ruas e as redes sociais, a fim de conquistarem eleitores para a esquerda democrática. Como vimos, a rica trajetória de partidos como PPS, PSB e Rede é uma garantia de sua firme disposição para empreender as necessárias transformações institucionais e estruturais da sociedade brasileira, de forma democrática e progressista.

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O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

REFERÊNCIAS E NOTAS

Capítulo I (1)

SEGATTO, José Antonio et al. PCB, 1922-1982, Memória Fotográfica. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. 176p.

(2)

CARONE, Edgar et al. Memória & História. Astrojildo Pereira. 1. ed. São Paulo: Ciências Humanas, 1981. 214p.

(3)

DE DECCA, Edgar Salvadori. 1930. O silêncio dos vencidos. Memória, história e revolução. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1981. 213p.

(4)

DICIONÁRIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO BRASILEIRO. CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://www.fgv.br/ cpdoc/busca/Busca/BuscaConsultar.aspx>.

(5)

SEGATTO, José Antonio. Breve História do PCB. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989.

(6)

CARONE, Edgar. Brasil, anos de crise, 1930-1945. São Paulo: Ática, 1991, p. 150. O apelo da IS por uma frente é de 17 de fevereiro de 1933. A IC aprovou a política de frentes em seu VI Congresso, em agosto de 1935. Nos anos 1920, a IC alternou momentos favoráveis e contrários a alianças com a socialdemocracia.

(7)

SEGATTO, José Antonio et al. Obra citada.

(8)

SEGATTO, José Antonio et al. Idem.

159

(9)

SOUZA BARROS, Manoel de et al. Memória & História. Cristiano Cordeiro. 1. ed. São Paulo: Ciências Humanas, 1982. 214p.

(10) DICIONÁRIO citada.

HISTÓRICO-BIOGRÁFICO

BRASILEIRO.

Obra

(11) VINHAS, Moisés. O Partidão. 1. ed. São Paulo: Hucitec, 1982. 268p. (12) NOSSO SÉCULO. São Paulo: Abril, v. 3, 1980. 292p. (13) Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e Agostinho Dias de Oliveira. (14) CAVALCANTI, Paulo. O caso eu conto, como o caso foi (Da Coluna Prestes à Queda de Arraes). São Paulo: Alfa-Omega, 1978. 409p. (15) CAVALCANTI, Paulo. Obra citada. (16) CAVALCANTI, Paulo. Obra citada. (17) CAVALCANTI, Paulo. Obra citada. (18) CAVALCANTI, Paulo. Obra citada. (19) Página do PSB na internet. Disponível em: <http://www.psb40.org. br/fixa.asp?det=10>. (20) HECKER, Alexandre. Socialismo sociável: história da esquerda democrática em São Paulo (1945-1965). São Paulo: Unesp, 1998. 387p. A Declaração de Março de 1958, disponível em: <http://www. marxists.org/portugues/tematica/1958/03/pcb.htm>. (21) MORAES, Dênis. A esquerda e o golpe de 64: vinte e cinco anos depois, as forças populares repensam seus mitos, sonhos e ilusões. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1989. 380p. O interlocutor do PCB junto ao presidente João Goulart, o ex-deputado e jornalista Marco Antônio Tavares Coelho, em entrevista ao Correio Braziliense, de 28/03/2014, afirmou que “era possível evitar o golpe de 64”. É possível acessá-la no site Gramsci e o Brasil: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=vis ualizar&id=1647>. Em seu livro de memórias, Herança de um Sonho. As memórias de um comunista, Rio de Janeiro: Record, 2000, ele faz um relato pormenorizado da ação do PCB no pré-64. (22) SEGATTO, José Antonio. Reforma e Revolução. As vicissitudes políticas do PCB. 1954-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995. 271p.

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O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

(23) NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). PCB vinte anos de política. 19581979. São Paulo: Ciências Humanas. 1980. 354p. (24) COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor universal e outros ensaios. 2. ed. Rio de Janeiro: Salamandra, 1984. 204p. (25) A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo foi uma articulação do PCB, levada a cabo pelo seu irmão, Francisco da Silva, o Frei Chico, então militante do partido. (26) À época, Lula declarou que Prestes era “o Jânio Quadros da esquerda”, numa equivocada comparação entre duas personalidades políticas situadas em campos opostos do espectro político. (27) LULA: proposta de Constituição do PT tornaria o Brasil ‘ingovernável’. O Globo, 01/10/2013. Disponível em: <http://oglobo.globo. com/pais/lula-proposta-de-constituicao-do-pt-tornaria-brasilingovernavel-10214262>. (28) COLLOR rejeita sarneyzistas e Lula dispensa PMDB. Folha de S. Paulo, 22/11/1989. PT não quer Ulysses e Moreira [Franco] no palanque. Folha de S. Paulo, 24/11/1989. (29) PSB-Histórico. asp?det=10>.

Disponível

em:

<http://www.psb40.org.br/fixa.

Capítulo II (1)

Texto com pequenas modificações do originalmente publicado na revista Política Democrática, nº 37, novembro de 2013, Fundação Astrojildo Pereira, Brasília.

(2)

CÂMARA retoma articulação por projeto que obstrui novos partidos. Folha de S. Paulo, 16 fev.2013. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/colunas/painel/1231666-camara-retoma-articulacaopor-projeto-que-obstrui-novos-partidos.shtm>. FALTA de quórum impede votação de projeto que prejudica novas siglas. PT e PMDB vinham atuando para acelerar a votação do projeto que cria dificuldades a novos partidos. Folha de S.Paulo, 11/03/2013.

Referências e notas

161

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/103288falta-de-quorum-impede-votacao-de-projeto-que-prejudica-novassiglas.shtm>. PARTIDO de Marina diz que proposta que inibe novas siglas é ‘golpe’. Folha de S. Paulo, 15/04/2013. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/poder/2013/04/1263136-partido-de-marina-diz-queproposta-que-inibe-novas-siglas-e-golpe.shtm>. CÂMARA aprova projeto contra novos partidos. Manobra foi patrocinada pelo Planalto e por aliados com o objetivo de restringir o espaço de adversários de Dilma em 2014. Folha de S.Paulo, 18/04/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/104510-camara-aprova-projeto-contra-novos-partidos.shtm>. MINISTRO defende lei que prejudica rivais de Dilma. Folha de S. Paulo, 19/04/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/104590-ministro-defende-lei-que-prejudica-rivais-dedilma.shtm>. GOVERNO acelera aprovação de lei contra rivais de Dilma. Folha de S. Paulo, 24/04/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/105493-governo-acelera-aprovacao-de-lei-contrarivais-de-dilma.shtm>. A LUTA de Marina. O Globo, 22/09/2013. Disponível em: <http:// oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2013/09/22/a-lutade-marina-510444.asp>. TSE nega registro à Rede; Marina define futuro hoje. Folha de S. Paulo, 4/10/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/132203-tse-nega-registro-a-rede-marina-define-futurohoje.shtm>. ‘TEMOS o registro moral’, diz ex-senadora. Após derrota na Justiça Eleitoral, líder da Rede afirma que foi vítima de ação deliberada de cartórios e conforta aliados. Folha de S.Paulo, 4/10/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/132207-temos-oregistro-moral-diz-ex-senadora.shtm>. SENADO aprova projeto que inibe a criação de partidos. Novas siglas terão menos tempo na TV e perderão recursos do Fundo Partidário. Folha de S. Paulo, 9/10/2013. Disponível em: <http://www1.folha.

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O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

uol.com.br/fsp/poder/133013-senado-aprova-projeto-que-inibe-acriacao-de-partidos.shtm>. DILMA sanciona projeto anti-Marina. Folha de S. Paulo, 31/10/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ poder/2013/10/1364918-dilma-sanciona-projeto-que-inibe-acriacao-de-novos-partidos.shtm>. (3)

PT expulsa 11 filiados em Campinas que participam de governo do PSB. O Globo, 04/03/2013. Disponível em: <http://oglobo.globo. com/pais/pt-expulsa-11-filiados-em-campinas-que-participam-degoverno-do-psb-7742038>. CAMPOS e sindicatos se unem para mudar projeto de Dilma. Medida provisória do governo tira de Campos controle sobre expansão do porto de Suape, em Pernambuco. Folha de S. Paulo, 5/03/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/96960-campos-esindicatos-se-unem-para-mudar-projeto-de-dilma.shtm>.l>. DILMA reduz repasses para Estado de Eduardo Campos. O Estado de S. Paulo, 10/03/2013. Disponível em: <http://www.estadao.com. br/noticias/nacional,dilma-reduz-repasses-para-estado-de-eduardocampos,1006901,0.htm>. ABIN monitora movimento sindical no Porto de Suape. O Palácio do Planalto montou uma operação para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape, em Pernambuco, principal ponto de tensão entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos (PSB). O Estado de S. Paulo, 4/04/2013. Disponível em: <http:// www.estadao.com.br/noticias/nacional,abin-monitora-movimentosindical-no-porto-de-suape,1016902,0.htm>. MINISTRO Élito reconhece existência da missão em Suape. O Estado de S. Paulo, 9/04/2013. Disponível em: <http://www.estadao.com. br/noticias/nacional,ministro-elito-reconhece-existencia-da-missaoem-suape,1018788,0.htm>.

(4)

ALIADOS históricos cada vez mais distantes. Corrida às prefeituras deve colocar PCdoB e PSB em palanques opostos aos dos petistas na maioria das capitais. Correio Braziliense, 28/07/2011. ALIANÇA nacional do PT com o PSB vai ser repensada. Entrevista com Patrus Ananias, candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte.

Referências e notas

163

Folha de S. Paulo, 28/08/2012. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/63252-alianca-nacional-do-pt-com-o-psb-vaiser-repensada.shtm>. ‘PSB coloca rompimento para 2014 na ordem do dia’. Entrevista com Rui Falcão, presidente do PT. O Estado de S. Paulo, 3/09/2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,psbcoloca-rompimento-para-2014-na-ordem-do-dia,925069,0.htm>. PT leva São Paulo e teme avanço do PSB. Correio Braziliense, 29/10/2012. PT ganha São Paulo, mas perde Nordeste. Vitória de Haddad na maior cidade do país mostra a força de Lula. Petistas, no entanto, sofrem derrotas em redutos tradicionais do ex-presidente. PSB, de Eduardo Campos, passa a ser a maior preocupação do Planalto. Correio Braziliense, 29/10/2012. Disponível em: <http:// gilvanmelo.blogspot.com.br/2012/10/pt-leva-sao-paulo-e-temeavanco-do-psb.htm>. (5)

ALIADOS de Lula oficializam bloco próprio e falam em Ciro para 2010. Folha de S.Paulo, 4/09/2007. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0409200706.htm>. ELEIÇÃO 2008 divide base aliada de Lula. Aliados do governo devem ocupar palanques opostos nas principais cidades. PSB, PDT e PCdoB priorizam alianças com bloco de esquerda. O Globo, 03/11/2007. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/ Politica/0,MUL167947-5601,00.htm>. LULA quer Ciro fora da disputa. Correio Braziliense, 19/04/2010.

(6)

O PPS formalizou sua participação na aliança PSB/Rede em dezembro de 2013.

(7)

CAMPOS, Eduardo. Uma alternativa para o Brasil. Folha de S. Paulo, 13/10/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ opiniao/133607-uma-alternativa-para-o-brasil.shtm>.

Capítulo III (1)

164

PSB e Rede defendem reforma urbana. Folha de S. Paulo, 3/02/2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/150533psb-e-rede-defendem-reforma-urbana.shtm>.

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política

(2)

MARINA diz que governaria com “melhores” de PT e PSDB. Folha de S. Paulo, 26/02/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/brasil/fc2602201017.htm>. LULA virou refém do PMDB, afirma Marina. Folha de S. Paulo, 2/04/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc0204201014.htm>.

(3)

RENDA básica na política. Folha de S. Paulo, 9/02/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0902200906.htm>.

(4)

MARINA apelaria a Lula e FHC para governar. Folha de S. Paulo, 2/10/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/135092-marina-apelaria-a-lula-e-fhc-para-governar.shtm>.

(5)

PRESIDENTE recebe petistas no Alvorada. Folha de S. Paulo, 9/02/1998. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc09029811.htm>. NO ACRE, petista ‘light’ fecha aliança com tucanos. Folha de S. Paulo, 1/07/1998. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc01079825.htm>.

(6)

PETISTA defende diálogo com FHC. Folha de S. Paulo, 24/10/1998.

(7)

SEGATTO, José Antonio et al. PCB, 1922-1982, Memória Fotográfica. Obra citada. Em fevereiro de 1977, a CNBB pediu o diálogo e a democratização do país. Em julho, a reunião anual da SBPC defende a anistia e a reintegração dos professores cassados à vida universitária. Em agosto, o jurista Goffredo da Silva Telles, cercado de professores e estudantes da Faculdade de Direito, com seu pátio lotado no Largo de São Francisco, em São Paulo, leu a Carta aos Brasileiros, em que reclamava a volta do Estado de Direito, a anistia aos presos políticos e a volta dos exilados. Era a comemoração dos 100 anos de instalação dos cursos jurídicos no Brasil. Naquele mesmo mês, foi recriada a União Estadual dos Estudantes de São Paulo e marcado o Dia Nacional de Luta. Em setembro, na PUC-SP, realizou-se encontro de estudantes pela reconstrução da UNE, mas o campus foi invadido pela polícia. Em fevereiro de 1978, foi criado o Comitê Brasileiro de Anistia. Em março, iniciou-se a greve dos metalúrgicos do ABCD paulista. Em maio, realizou-se congresso da Contag. Em agosto, foi aprovada a Lei da Anistia. Em setembro, começou a volta dos

Referências e notas

165

exilados. Em novembro de 1978, a nova vitória eleitoral do MDB, nos grandes centros urbanos do país, deu novo impulso à luta pela democratização. Em janeiro e fevereiro de 1980, foram criados novos partidos. O PCB continuou proibido, mas os comunistas lançaram o semanário legal Voz da Unidade. (8)

Para melhor conhecimento desses conceitos políticos, recomenda-se a leitura do Dicionário de Política, organizado pelo italiano Norberto Bobbio e publicado no Brasil pela editora da Unesp.

(9)

Sobre as posições gramscianas do eurocomunismo e do PCI, há um texto esclarecedor de autoria de Marco Mondaini, “Há trinta anos, o eurocomunismo”, publicado, em 2006, pelo site Gramsci e o Brasil. Pode ser acessado no endereço: <http://www.acessa.com/gramsci/? page=visualizar&id=535>.

(10) SANTOS, Raimundo. O marxismo político de Armênio Guedes. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira e Contraponto, 2012. 208p. (11) HECKER, Alexandre. Socialismo sociável: história da esquerda democrática em São Paulo (1945-1965). Obra citada. (12) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997, sendo implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998. Sua maior inovação consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre o governo estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.

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(13) FREIRE, Roberto. A esquerda democrática e as reformas. Brasília: Senado Federal. Abr./1995. 64p. (14) No site Gramsci e o Brasil é possível encontrar duas análises isentas de partidarismos, de autoria do professor Brasílio Sallum Jr., tanto do governo Fernando Henrique Cardoso quanto do governo Lula. “O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo”, de 1999, e “Desenvolvimento e desenvolvimentismo”, de dez./2011. Disponíveis em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=71 e <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1413>. No texto “Interpretações sobre o Brasil contemporâneo”, de Fernando Perlatto, também no site Gramsci e o Brasil, há uma exposição sobre as tentativas de diferentes autores no campo da esquerda, de compreender o caráter dos governos Lula e Dilma. O autor resume o centro das análises de pensadores como Emir Sader, André Singer, Vladimir Safatle, Francisco de Oliveira e Luiz Werneck Vianna. Disponíveis em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualiza r&id=1562>. (15) DE OLIVEIRA, Cláudio. “A visão instrumental das alianças”. Jun./2012. Disponível em: < http://www.acessa.com/gramsci/?page =visualizar&id=1480>. Os desentendimentos entre o PDT, de Leonel Brizola, e o governo Lula começaram logo no início de 2003: BRIZOLA critica Fome Zero e diz que PDT dará “apoio independente” a Lula. Folha de S. Paulo, 22/03/2003. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2203200316.htm>. PARA PLANALTO, PDT já deixou a base. Folha de S. Paulo, 4/06/2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc0406200318.htm>. PDT critica Lula e diz que votará contra reforma. Folha de S. Paulo, 13/06/2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1306200309.htm>. BRIZOLA anuncia que PDT vai oficializar saída do governo no próximo dia 12. Folha de S. Paulo, 3/12/2003. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0312200316.htm>.

Referências e notas

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PDT decide romper com governo; filiados devem deixar seus cargos. Folha de S. Paulo, 13/12/2003. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc1312200322.htm>. LULA é recebido aos gritos de “traidor” em velório de Brizola. Folha de S. Paulo, 23/06/2004. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/brasil/fc2306200402.htm>. As críticas de Brizola ao governo Lula podem ser encontradas em suas colunas conhecidas como “tijolaços”, publicadas em diversos jornais do país, entre eles O Globo, Folha de S. Paulo, Extra e Correio Braziliense. As mais representativas são: Abafadores de maracutaias (12/06/2003), A esquerda que a direita gosta (10/07/2003), O Proer do Lula (18/09/2003). Ainda pior que FHC (2/10/2003), O nome disto é traição (6/11/2011), A traição foi premiada (20/01/2004), Fatos escandalosos (12/02/2004). (16) VIANNA, Luiz Werneck. A modernização sem o moderno. Análises de conjuntura na era Lula. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira e Contraponto, 2011. 192p. Também disponível em: <http://www. acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=755>. DIRCEU quer mudanças no PT. Folha de S. Paulo, 5/10/1994. Na reportagem, Dirceu diz que o PT “é um partido socialdemocrata de esquerda. Seu objetivo é democratizar as instituições políticas, a riqueza e o poder. Criar uma sociedade civil forte, distribuir renda”. (17) ALIANÇA PT-PMDB demorou 30 anos para ser fechada. Folha de S. Paulo, 13/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1307201008.htm>. (18) EM VEZ de programa da coligação, Dilma registra o do PT. Valor Econômico, 6/07/2010. (19) DILMA apresenta programa polêmico, mas depois recua. Folha de S. Paulo, 6/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po0607201002.htm>. PT substitui no TSE programa de governo Dilma. Folha de S. Paulo, 7/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ poder/2010/07/762334-pt-substitui-no-tse-programa-de-governode-dilma.shtm>.

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PROGRAMA radical teve aval de Dilma. Folha de S. Paulo, 7/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po0707201005.htm>. (20) MARINA diz que aliança com PMDB provocou situação “vexatória” com programa de Dilma. Folha de S. Paulo, 8/08/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/780469-novo-programade-governo-de-dilma-fica-mais-generico.shtm>. (21) SEM PMDB, PT faz 3ª versão de documento. Folha de S. Paulo, 13/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1307201007.htm>. (22) PMDB atua para acalmar empresários. Folha de S. Paulo, 14/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1407201005.htm>. (23) NOVO programa de governo de Dilma fica mais genérico. Folha de S. Paulo, 10/08/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ poder/2010/08/780469-novo-programa-de-governo-de-dilma-ficamais-generico.shtm>. DILMA nega ter apoiado pontos polêmicos de programa. Folha de S. Paulo, 22/07/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po2207201009.htm>. PADILHA minimiza recuo do PT no programa de Dilma entregue ao TSE. Folha de S. Paulo, 7/07/2010. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/poder/2010/07/762781-padilha-minimiza-recuodo-pt-no-programa-de-dilma-entregue-ao-tse.shtm>. NOVO texto evita conflitos com militares. Além de retirar ou amenizar de texto original entregue à Justiça Eleitoral propostas consideradas radicais, o PT alterou na segunda versão do programa de governo de Dilma Rousseff questões sobre direitos humanos, fazendo concessão à área militar. Folha de S. Paulo, 22/07/2010. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2207201010.htm>. (24) O ENFRAQUECER dos vitoriosos. Valor Econômico, 22/12/2010. Disponível em: <http://www.valor.com.br/arquivo/864177/oenfraquecer-dos-vitoriosos>.

Referências e notas

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PSB encolhe sob Dilma após Ciro ser preterido na Saúde e perder para o PT. O Estado de S. Paulo, 21/12/2013. Disponível em: <http:// www.estadao.com.br/noticias/impresso,psb-encolhe-sob-dilmaapos-ciro-ser-preterido-na-saude-e-perder-para-o-pt,656336,0. htm>.>. O PSB foi o partido governista que elegeu o maior número de governadores nas eleições de 2010. Fez seis chefes de executivos estaduais, enquanto o PT fez cinco e o PMDB, quatro. O oposicionista PSDB fez oito. COM SAÚDE, PT terá o maior orçamento. Confirmação de Alexandre Padilha na pasta garante à sigla controle de 34% a mais de verbas; PMDB perde 35%. Com mais 5 anúncios, falta definir 7 dos 35 ministros; PSB fica com apenas 2 pastas, e Ciro está fora do governo. Folha de S. Paulo, 21/12/2010. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/po2112201005.htm>. O jornalista Melchiades Filho, em coluna na Folha de S. Paulo, de 22/12/2010, fez interessante análise sobre a composição do ministério de Dilma, na qual avalia que a presidente “asfixiou os principais aliados eleitorais, PMDB e PSB, e optou pelo próprio partido”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2212201004.htm>. (25) DE OLIVEIRA, Cláudio. “Brevíssima análise do governo Dilma”. Jun./2013. Disponível em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page =visualizar&id=1580>. (26) DE OLIVEIRA, Cláudio. “A visão instrumental das alianças”. Jun./2012. Texto citado. (27) KONDER, Leandro. História das Ideias Socialistas no Brasil. São Paulo: Expressão Popular. 2003. 96p. (28) SANTOS, Raimundo. Obra citada. (29) PSDB deixou que o PT encampasse suas bandeiras socialdemocratas. Entrevista com Hélio Jaguaribe. Brasil Econômico, 7/07/2010. (30) “O PT pode ser salvo de si mesmo”, diz sociólogo. Folha de S. Paulo, 13/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1309201043.htm>.

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(31) GIANNOTTI, José Arthur. Dois programas antagônicos. Folha de S. Paulo, 27/10/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/opiniao/fz2710201007.htm>. Acerca do que pensam Dilma e Serra sobre o papel do Estado, há uma curiosa reportagem publicada durante a campanha eleitoral: Em artigo, Dilma deu aval à tese acadêmica de Serra. Para economistas, os presidenciáveis – com formação na desenvolvimentista Unicamp – não têm diferença significativa na forma que veem o papel do Estado. O Estado de S. Paulo, 8/08/2010. Disponível em: <http://www. estadao.com.br/noticias/impresso,em-artigo-dilma-deu-aval-a-teseacademica-de-serra,592072,0.htm>. (32) VIANNA, Luiz Werneck. “Moderno São Paulo e a política nacional”. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticiasanteriores/32968-moderno-sao-paulo-e-a-politica-nacional>. (33) RIBEIRO, Renato Janine. “Seria possível uma grande coalizão no Brasil?”. Interesse Nacional. Ano 2, n. 7, out.-dez./2009. Disponível em: <http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista /seria-possivel-uma-grande-coalizao-no-brasil/>. (34) “QUEM souber se renovar, disputará o futuro”. Entrevista com Marco Aurélio Nogueira. Diário de Pernambuco. 8/07/2013. Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app/ noticia/politica/2013/07/08/interna_politica,449498/quemsouber-se-renovar-disputara-o-futuro.shtm>. Em seu livro recente, As Ruas e a Democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo (Fundação Astrojildo Pereira e Contraponto, 2013. 228 p.), Marco Aurélio aprofunda sua análise sobre a conjuntura do país depois das manifestações de junho de 2013. (35) HENRIQUES, Luiz Sérgio. “A esquerda que falta”. Out./2013. Disponível em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar &id=1635>. (36) DICIONÁRIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO BRASILEIRO. CPDOC, da Fundação Getulio Vargas. Disponível em: <http://www.fgv.br/ cpdoc/busca/Busca/BuscaConsultar.aspx>. (37) LULA quer Ciro fora da disputa. Correio Braziliense, 19/04/2010.

Referências e notas

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(38) JORGE, Eduardo. Convergência democrática. Folha de S. Paulo, 4/02/1998. O então deputado do PT defende aliança com o governador Mário Covas já no primeiro turno da eleição para o governo do estado. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/ fz04029810.htm>. (39) PSB propõe-se a mediar relação com o PSDB. Valor Econômico, 05/11/2010. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/463166/noticia.htm>.?sequence=1>. ‘Disputa PT-PSDB é maléfica para o país’. Entrevista com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda/PSB. O Estado de S. Paulo, 07/08/2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/ impresso,disputa-pt-psdb-e-malefica-ao-pais,591744,0.htm>. (40) DILMA perto de tirar PSB do governo. Jornal do Commercio, 14/09/2013. Disponível em: <http://jconline.ne10.uol.com.br/ canal/politica/pernambuco/noticia/2013/09/14/dilma-perto-detirar-psb-do-governo-97418.php>. (41) Há algum tempo, importantes pensadores têm estudado os dilemas da democracia moderna, entre eles, o italiano Norberto Bobbio e o alemão Jürgen Habermas. Ambos discutem a influência nas instituições democráticas de uma tecno-burocracia apartada da sociedade e sob influência do poder econômico e financeiro, entre outras questões. Dois livros clássicos apresentam a visão daqueles pensadores: Qual socialismo? Debate sobre uma alternativa (4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. 111p.), de Bobbio, e o recente Sobre a Constituição da Europa. Um ensaio (São Paulo: Unesp, 2012. 160p.), de Habermas. Neste último, o autor discorre sobre os limites dos Estados nacionais para a regulamentação do capitalismo na época da globalização. Habermas defende um governo supranacional na Europa como passo inicial para uma democracia global, isto é, uma governança mundial capaz de enfrentar os desafios do século XXI, como a crise do clima e a defesa dos direitos humanos em escala planetária. (42) NOSSO SÉCULO. São Paulo: Abril, v. 4, 1980. 292p. (43) POR 336 votos, Câmara aprova direito de FHC disputar a reeleição em 1998. Folha de S. Paulo, 29/01/1997. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc290102.htm>.

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DEPUTADO diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil. Folha de S. Paulo, 13/05/1997. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc130511.htm>. (44) TROCA-TROCA partidário fortalece base governista; veja quem mudou de partido. Folha de S. Paulo, 2/02/2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u89260.shtm>. l>. OPOSIÇÃO vai à Justiça para reaver vagas de deputados. Folha de S. Paulo, 29/03/2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/brasil/fc2903200702.htm>. PLANALTO usa verbas para engordar base aliada no Congresso. Folha de S. Paulo, 26/09/2007. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc2609200711.htm>. PR e PTB são destinos prediletos de infiéis. Folha de S. Paulo, 7/10/2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc0710200713.htm>. REFORMA política deve se resumir a flexibilizar fidelidade. O Estado de S. Paulo, 16/11/2008. Disponível em: <http://www.estadao. com.br/noticias/impresso,reforma-politica-deve-se-resumir-aflexibilizar-fidelidade,278381,0.htm>. CAI pela metade migração partidária em relação a 2005. Valor Econômico, 7/10/2010. “JANELA da infidelidade” é legal, dizem especialistas. Manobra de Kassab será usada por políticos para burlar lei e trocar de partido. Folha de S. Paulo, 26/02/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/po2602201102.htm>. NÚMERO de partidos políticos pode dobrar. Folha de S. Paulo, 12/02/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/93410-numero-de-partidos-politicos-pode-dobrar.shtm>. TROCA de partidos envolve 47 congressistas no 1º dia. Folha de S. Paulo, 26/09/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/poder/2013/09/1347630-troca-de-partidos-envolve-47congressistas-no-1-dia.shtm>. GOVERNO terá 12 pastas para ‘seduzir’ PP e PSD. O Estado de S. Paulo, 14/10/2008. Disponível em: <http://www.estadao.com.

Referências e notas

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br/noticias/impresso,governo-tera-12-pastas-para-seduzir-pp-epsd,1085568,0.htm>. (45) SENADORA petista defende saída de Palocci do governo. Folha de S. Paulo, 1/06/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po0106201102.htm>. DILMA ouvirá Lula antes de decidir futuro de Palocci. Folha de S. Paulo, 6/06/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde05062011.htm>. DILMA demite Palocci e muda governo após cinco meses. Folha de S. Paulo, 8/06/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde08062011.htm>. TRANSPORTES elevou verba de 11 obras sob suspeita. Folha de S. Paulo, 5/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde05072011.htm>. MINISTRO cai após acusações de propina nos Transportes. Folha de S. Paulo, 7/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde07072011.htm>. PETISTA é responsável por 90% das obras do DNIT, diz afastado. Folha de S. Paulo, 8/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/inde08072011.htm>. PR comanda máquina do DNIT em 9 Estados e no DF. Folha de S. Paulo, 10/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde10072011.htm>. CRISE leva governo a afastar mais dois nos Transportes. Folha de S. Paulo, 16/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde16072011.htm>. SOB Passos, gastos extras dos Transportes subiram 154%. Folha de S. Paulo, 17/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde17072011.htm>. FAXINA derruba mais 6 nos Transportes; afastados já são 12. Folha de S. Paulo, 20/07/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/inde20072011.htm>.

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INVESTIGAÇÃO do TCU revela descontrole de gastos da Agricultura. Folha de S. Paulo, 2/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/inde02082011.htm>. AGRICULTURA vira cabide de emprego da cúpula do PMDB. Folha de S. Paulo, 7/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde07082011.htm>. PF prende número dois do Turismo acusado de fraude. Folha de S. Paulo, 10/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde10082011.htm>. GRAMPO mostra foragido ensinando a superfaturar. Folha de S. Paulo, 13/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1308201102.htm>. AGRICULTURA pagou R$ 6,5 mi à empresa em nome de laranjas. Folha de S. Paulo, 14/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/po1408201102.htm>. MINISTRO da Agricultura usou jatinho de empresa do setor. Folha de S. Paulo, 17/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/po1708201102.htm>. ROSSI cai, e Dilma perde o 4º ministro em oito meses. Folha de S. Paulo, 17/08/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1808201102.htm>. <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/147901-pmdb-agoraquer-comandar-pasta-que-cuida-de-portos.shtm>. REPASSE de verbas beneficia reduto eleitoral de ministro. Folha de S. Paulo, 13/09/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde11092011.htm>. MINISTRO usa servidor como chofer particular da mulher. Folha de S. Paulo, 14/09/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po1409201102.htm>.a.uol.com.br/fsp/poder/ inde14092011.htm>. MINISTRO do Turismo é o 5º a deixar o governo Dilma. Folha de S. Paulo, 15/09/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1509201102.htm>.>.

Referências e notas

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EX-DIRIGENTE da Valec é denunciado por desvios na Norte-Sul. Folha de S. Paulo, 19/03/2013. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/poder/1248536-ex-dirigente-da-valec-e-denunciadopor-desvios-na-norte-sul.shtm>. DILMA retoma negociação de cargos com PR e PTB. O Estado de S. Paulo, 21/03/2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/ noticias/impresso,dilma-retoma-negociacao-de-cargos-com-pr-eptb,1011429,0.htm>. EXCLUÍDO em ‘faxina ética’, PR volta ao governo Dilma. Folha de S. Paulo, 2/04/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/101681-excluido-em-faxina-etica-pr-volta-ao-governodilma.shtm>. PMDB agora quer comandar pasta que cuida de portos. Presidente deve se encontrar com Lula, na segunda-feira, para discutir as mudanças no primeiro escalão. Folha de S. Paulo, 16/01/2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1398360-pmdbagora-quer-comandar-pasta-que-cuida-de-portos.shtm>. DILMA cede a aliados e nomeia mais 6 ministros. Folha de S. Paulo, 14/03/2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/156351-dilma-cede-a-aliados-e-nomeia-mais-6ministros.shtm>. PR volta a ditar as cartas nos Transportes. O Globo, 11/04/2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/pr-volta-ditar-ascartas-no-ministerio-dos-transportes-12160212>. (46) MINISTRO do Esporte recebeu recurso desviado, diz revista. Folha de S. Paulo, 16/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/inde16102011.htm>. DILMA convoca ministro do Esporte para dar explicações. Folha de S. Paulo, 17/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde17102011.htm>. GOVERNO cobra de ONGs R$ 26,5 mi por desvios no Esporte. Folha de S. Paulo, 18/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/inde17102011.htm>.

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AGNELO é alvo de inquérito no STJ por fraudes no Esporte. Folha de S. Paulo, 19/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde19102011.htm>. ESPORTE deu R$ 9,4 mi à ONG ligada a assessor de ministro. Folha de S. Paulo, 20/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/inde21102011.htm>. PASTOR afirma que Esporte cobrou 10% para PCdoB. Folha de S. Paulo, 21/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde22102011.htm>. ASSESSOR de ministro ajudou a livrar ONG de investigação. Folha de S. Paulo, 23/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde23102011.htm>. ESPORTE aponta desvio de R$ 17 milhões em relatório. Folha de S. Paulo, 24/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde24102011.htm>. MINISTRO ajudou ONG sob suspeita em novo contrato. Folha de S. Paulo, 25/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde25102011.htm>. SUPREMO ordena devassa no Esporte e complica ministro. Folha de S. Paulo, 26/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde26102011.htm>. MINISTRO do Esporte cai e é o 5º a sair sob suspeita. Folha de S. Paulo, 27/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde27102011.htm>. SUSPEITA no Esporte envolve cúpula do governo do DF. Folha de S. Paulo, 5/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/inde05112011.htm>. TRABALHO cobraria propina, diz revista. Folha de S. Paulo, 5/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po0611201116.htm>. MINISTRO deu verba à ONG de aliado que era alvo da PF. Folha de S. Paulo, 11/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/index-20111111.shtm>.

Referências e notas

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CONVÊNIO suspeito beneficiou empresas de filiados do PDT. Folha de S. Paulo, 11/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/index-20111112.shtm>. MINISTRO ajudou aliado a criar sindicatos-fantasmas. Folha de S. Paulo, 11/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/index-20111115.shtm>. PT cobra de Dilma afastamento de afilhados de Lupi. Folha de S. Paulo, 25/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/10998-pt-cobra-de-dilma-afastamento-de-afilhados-delupi.shtm>. RIVALIDADE na área sindical acirra disputa por ministério. Folha de S. Paulo, 27/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/11459-rivalidade-na-area-sindical-acirra-disputa-porministerio.shtm>. MINISTRO acumulou ilegalmente cargos em Brasília e no Rio. Folha de S. Paulo, 1/12/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/index-20111201.shtm>. DILMA diz que Lupi só fica se explicar emprego duplo. Folha de S. Paulo, 2/12/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/index-20111202.shtm>. GOVERNO indica a Lupi que sua situação é insustentável. Folha de S. Paulo, 4/12/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/index-20111204.shtm>. LUPI deixa o Trabalho, e governo perde 7º ministro. Folha de S. Paulo, 5/12/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/index-20111205.shtm>. (47) GENOINO afirma manter confiança em tesoureiro. Folha de S. Paulo, 9/08/2004. Alusão à denúncia do jornal O Globo, de 8 de agosto de 2004, de compra em dinheiro vivo de terras no sul de Goiás para familiares de Delúbio Soares, tesoureiro do PT. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0908200412.htm>. GOVERNO e PT já articulam saída de Delúbio. Folha de S. Paulo, 15/08/2004. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1508200421.htm>.

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PERÍCIA vê fraude em imóvel de pai de Delúbio. Folha de S. Paulo, 18/10/2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1810200511.htm>. MINISTÉRIO Público processa pais de Delúbio por compra de terras em Goiás. Crescer, Rio de Janeiro. Abr./2013. Disponível em: http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI1545315565,00-MINISTERIO+PUBLICO+PROCESSA+PAIS+DE+DELUB IO+POR+COMPRA+DE+TERRAS+EM+GOIAS.htm>. “EU sou capitalista”. Agora consultor, José Dirceu fatura R$ 150 mil por mês e prepara a volta à política. Seu sonho: a Presidência da República. Veja, 21/03/2007. Disponível em: <http://veja.abril.com. br/210307/p_052a.shtm>. COM consultorias secretas, Dirceu mantém influência. Folha de S. Paulo, 19/08/2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/brasil/fc1908200703.htm>. DIRCEU diz que trabalha para Slim. Ex-ministro afirma à revista Piauí que presta consultoria ao mexicano que controla Embratel e Claro. Segundo reportagem, ele disse que caixa 2 pagou sede do PT-RS e criticou filho de Lula; ontem, Dirceu negou ter se referido a Lulinha. Folha de S. Paulo, 5/01/2010. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc0501200808.htm>. DIRCEU recebe de empresa por trás da Telebrás. Folha de S. Paulo, 23/02/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ dinheiro/fi2302201002.htm>. PALOCCI multiplicou por 20 patrimônio em quatro anos. Folha de S. Paulo, 15/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1505201102.htm>. COMISSÃO de Ética afirma que Palocci não informou bens. Folha de S. Paulo, 15/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/inde17052011.htm>. PALOCCI diz a senadores que não foi o único ex-ministro a enriquecer. Folha Online, 17/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/poder/2011/05/917059-palocci-diz-a-senadores-que-naofoi-o-unico-ex-ministro-a-enriquecer.shtm>.

Referências e notas

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PALOCCI justifica seu patrimônio citando ex-ministros de FHC. Folha de S. Paulo, 17/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/inde18052011.htm>. GOVERNO manobra e barra convocação de Palocci pela Câmara. Folha de S. Paulo, 19/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/poder/po1905201102.htm>. EMPRESA de Palocci faturou R$ 20 mi no ano da eleição. Folha de S. Paulo, 20/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po2005201102.htm>. EMPRESA de Palocci faturou R$ 10 mi em apenas dois meses. Folha de S. Paulo, 20/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po2105201102.htm>. PROCURADORIA abre investigação sobre os bens de Palocci. Folha de S. Paulo, 20/05/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po2705201102.htm>. WEFFORT, Francisco. Lula, o pelego? O Globo, Rio de Janeiro. 15/04/2008. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ posts/2008/04/15/lula-pelego-97733.asp>. SOCIEDADE 1. A Telemar adquiriu no final do ano passado uma participação de 35% na empresa Gamecorp, de São Paulo, da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, um dos filhos de Lula. Nota do Painel. Folha de S. Paulo, 8/06/2005. TELEMAR sabia que filho de Lula era sócio da Gamecorp. O Globo, Rio de Janeiro. 13/07/2005. Disponível em: <http://portal.pps.org. br/portal/showData/36819>. TELEMAR dá patrocínio de R$ 5 mi para filho de Lula. Folha de S. Paulo, 17/02/2006. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/brasil/fc1702200604.htm>. COSTA é advertido e recua sobre Oi-BrT. Folha de S. Paulo, 31/01/2008. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ dinheiro/fi3101200831.htm>. OI fecha acordo para a compra da Brasil Telecom. Folha de S. Paulo, 28/03/2008. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.

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Referências e notas

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(48) ‘GOVERNO põe em risco futuro das elétricas’. Folha de S. Paulo, 27/09/2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ mercado/68530-governo-poe-em-risco-futuro-das-eletricas.shtm>.l (49) LULA vai negociar reforma política em 2011. Folha de S. Paulo, 5/11/2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po0511201004.htm>. (50) FILHO de sucessora de Dilma teria feito lobby. Folha de S. Paulo, 12/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1209201010.htm>. CONTRA parecer, Anac beneficiou empresa. Folha de S. Paulo, 12/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1209201011.htm>. MINISTRA se envolveu em escândalos. Folha de S. Paulo, 12/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1209201014.htm>. PARENTES de Erenice tiveram cargos federais. Folha de S. Paulo, 13/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1309201021.htm>. GOVERNO tenta debelar crise e demite assessor da Casa Civil acusado de lobby. Folha de S. Paulo, 14 set.2010. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1409201010.htm>. CASA Civil pediu ao Itamaraty carta para marido de ministra. Folha de S. Paulo, 14/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po1409201016.htm>. EMPRESA acusa filho de Erenice de cobrar comissão para liberar crédito no BNDES. Folha de S. Paulo, 16/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1609201008.htm>. GOVERNO confirma audiência, mas nega presença de Erenice. Folha de S. Paulo, 16/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po1609201013.htm>. NOVA acusação de lobby na Casa Civil derruba Erenice. Folha de S. Paulo, 17/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po1709201007.htm>.

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EX-MINISTRA foi nomeada a pedido de petista. Folha de S. Paulo, 17/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1709201016.htm>. FILHO e irmão de Erenice são demitidos de governo do DF. Folha de S. Paulo, 17/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/po1709201020.htm>. FILHO de Erenice levou amigos à Casa Civil. Folha de S. Paulo, 18 /09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1809201005.htm>. APADRINHADO de Erenice recebeu propina de R$ 200 mil na Casa Civil, diz revista. Folha de S. Paulo, 19/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1909201009.htm>. PRESIDÊNCIA dá aval à empresa ligada a marido de Erenice. Folha de S. Paulo, 19/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po1909201021.htm>. FUNCIONÁRIO da Casa Civil foi sócio de marido de Erenice. Folha de S. Paulo, 20/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po2009201017.htm>. DILMA nega ter indicado Erenice ao cargo. Erenice empregou filha de dirigente da ECT. Folha de S. Paulo, 23/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2209201009.htm>. ERENICE empregou filha de dirigente da ECT. Folha de S. Paulo, 23/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po2309201017.htm>. LULA responsabiliza Erenice e diz que ela perdeu chance de ser “grande funcionária”. Folha de S. Paulo, 24/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2409201008.htm>. ERENICE muda versão e admite reunião com firma que negociou com seus filhos. Folha de S. Paulo, 26/09/2010. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2610201008.htm>. CONSULTOR liga esquema a contas no exterior. Folha de S. Paulo, 26/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po2609201014.htm>.

Referências e notas

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PANAMERICANO usou franquia para fazer doação ao PT em 2010. Folha de S. Paulo, 10/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/poder/1004371-panamericano-usou-franquia-parafazer-doacao-ao-pt-em-2010.shtm>. PANAMERICANO precisa receber R$ 600 milhões. Folha de S. Paulo, 15/11/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/mercado/8959-panamericano-precisa-receber-r-600milhoes.shtm>. BC aprovou venda mesmo com Panamericano sob suspeita. O Estado de S. Paulo, 23/11/2011. Disponível em: <http://economia.estadao. com.br/noticias/geral,bc-aprovou-venda-do-panamericano-mesmosob-suspeita,93289e>. A ALEGRIA de Silvio. Os milhões que a Caixa Econômica Federal deu por ações do quebrado Banco PanAmericano foram usados para pagar dívidas de empresas do apresentador. Época, 14/12/2011. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/alegria -de-silvio.htm>. PARECER aponta omissão da Caixa em fraude. Folha de S. Paulo, 21/12/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/16099-parecer-aponta-omissao-da-caixa-em-fraude.shtm>. EM MEIO à crise, Lula propõe concessão de rádio ao filho de Renan. Folha de S. Paulo, 12/08/2009. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc1208200910.htm>. SARNEY nomeia aliado para a Comunicação. Folha de S. Paulo, 12/08/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1208200909.htm>. CONCESSÃO de rádio foi dada quando Renan já era processado. Estadão, 9/08/2007. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/ noticias/nacional,concessao-de-radio-foi-dada-quando-renan-jaera-processado,31592,0.htm>. PT ataca ministro do PT. Já criticado pela direção do partido, Paulo Bernardo é chamado agora de “traidor” por militantes por conceder incentivos fiscais a teles. O Globo, Rio de Janeiro. 21/03/2013.

Referências e notas

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REGULAÇÃO da mídia e guerrilha na internet marcam debates no 1º dia da Camping Party, do PT. Evento em São José dos Campos, SP, treina militantes do partido para ações nas redes sociais durante a campanha eleitoral. O Globo, Rio de Janeiro. 19/04/2014. DILMA troca chefe de comunicação para mudar relação com a mídia. Folha de S. Paulo, 31/01/2014. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/poder/2014/01/1405539-dilma-troca-chefe-decomunicacao-para-mudar-relacao-com-a-midia.shtm>. (53) PSDB e PT tiveram 45% das doações de grandes empresas em 2006 e 2008. Folha de S. Paulo, 23/06/2010. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/fsp/poder/po2307201021.htm>. DEPUTADOS petistas são os que mais gastam para reeleição. Folha de S. Paulo, 8/09/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/poder/po0809201016.htm>. CAMPANHAS de deputados eleitos pelo PT em SP foram as mais caras. Folha de S. Paulo, 13/11/2010. Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/poder/830105-campanhas-de-deputados-eleitospelo-pt-em-sp-foram-as-mais-caras.shtm>. EMPREITEIRAS com obras irregulares do PAC deram R$ 70,5 milhões ao PT. Partido foi o maior beneficiado por essas empresas, que doaram R$ 240,5 milhões para campanhas no 1º turno das eleições de 2010. O Estado de S. Paulo, 14/11/2010. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,empreiteiras-comobras-irregulares-do-pac-deram-r-70-5-milhoes-ao-pt,639433>. FORNECEDORAS da Petrobras doam mais ao PT. Folha de S. Paulo, 15/11/2010. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/po1511201008.htm>. CONCESSIONÁRIAS doam R$ 24 milhões à campanha de Dilma. Folha de S. Paulo, 3/12/2010. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/poder/840072-concessionarias-doam-r-24-milhoes-acampanha-de-dilma.shtm>. POR MEIO do Opportunity, Daniel Dantas doa R$ 1,5 milhão ao PT na eleição. Folha de S. Paulo, 4/12/2010. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/poder/840677-por-meio-do-opportunitydaniel-dantas-doa-r-15-milhao-ao-pt-na-eleicao.shtm>.

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CONSTRUTORAS lideram ranking das doações. Dados divulgados pelo TSE mostram que as empresas do setor repassaram R$ 156 milhões aos quatro principais partidos na disputa do ano passado. PT foi o que mais recebeu. Correio Braziliense, 8/05/2011. CAMPANHA eleitoral de Haddad em SP é a mais cara do Brasil. Folha de S. Paulo, 7/09/2012. Disponível em:http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/65034-campanha-eleitoral-de-haddad-em-sp-e-amais-cara-do-brasil.shtm>. EMPREITEIRAS são maiores doadoras de 2012. Construtoras optaram por financiamento que impede vínculo entre empresa e o candidato que recebeu a doação. Quatro grandes do setor doaram juntas cerca de R$ 200 milhões; PT foi o principal beneficiado pelas contribuições. Folha de S. Paulo, 8/12/2012. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/82491-empreiteiras-sao-maioresdoadoras-de-2012.shtm>. MAIORES doadoras somam gasto de R$ 1 bilhão desde 2002. Folha de S. Paulo, 21/01/2013. Gráfico mostra que o PT ficou com 28,5% das doações; o PSDB, 21,3%; o PMDB, 17,7%; o DEM, 6,7% e o PSB, 6,2%. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/89730maiores-doadoras-somam-gasto-de-r-1-bi-desde-2002.shtm>. PT obtém recorde de doações e sai do vermelho. O Estado de S. Paulo, 15/05/2013. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/ noticias/eleicoes,pt-obtem-recorde-de-doacoes-e-sai-do-vermelhopela-primeira-vez-desde-1998-imp-,1031876>. PT recebe mais doações que PSDB, PMDB e PSB juntos. Folha de S. Paulo, 18/05/2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/166531-pt-recebe-mais-doacoes-que-psdb-pmdb-e-psbjuntos.shtm>. EM 2013, PT bateu récorde de arrecadação em ano não eleitoral. Valor Econômico, 7/05/2014: Disponível em: <http://valor-online. jusbrasil.com.br/politica/118563234/em-2013-pt-bateu-recorde-dearrecadacao-em-ano-nao-eleitoral>. EMPRESA investigada pela polícia doou R$ 4,5 milhões ao PT. Jaraguá Equipamentos, que é fornecedora da Petrobras, repassou dinheiro ao diretório da sigla entre 2010 e 2012. Folha de S. Paulo, 8/04/2014. Referências e notas

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Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/160345empresa-investigada-pela-policia-doou-r-45-milhoes-ao-pt.shtm>. (54) PLATAFORMA da Reforma Política reúne-se com fundações partidárias. 24/02/2011. disponível em: <http://www.reformapolitica. org.br/noticias/da-plataforma/17-plataforma-da-reforma-politicareune-se-com-fundacoes-partidarias.htm>. PROPOSTA de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro. Disponível em: <http://www.reformapolitica.org.br/ noticias/da-plataforma/213-proposta-de-iniciativa-popular-para-areforma-do-sistema-politico-brasileiro.htm>. (55) ABRAMO, Claudio Weber. “O que fazer com o financiamento eleitoral”. Folha de S. Paulo, 16/01/2014. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/01/1398260-claudio-weberabramo-o-que-fazer-com-o-financiamento-eleitoral.shtm>. O projeto do PPS favorável ao financiamento publico está no link: <http://www2.pps.org.br/temp/rp-financiamento-publico.pdf (56) VICE põe em dúvida votação de uma reforma política. O Estado de S. Paulo, 30/01/2011. Disponível em: <http://brasil.estadao.com. br/noticias/geral,vice-poe-em-duvida-votacao-de-uma-reformapolitica-imp-,672979>. PMDB é contra texto da reforma política, diz presidente do partido. FolhaOnline, 4/10/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/poder/985642-pmdb-e-contra-texto-da-reforma-politicadiz-presidente-do-partido.shtm>. PSB promete obstruir votação da reforma política na Câmara dos Deputados. Site do PSB. 12/12/2012. Disponível em: <http://www. psb40.org.br/not_det.asp?det=3234>. ERUNDINA, Luíza. “A origem da barganha eleitoral no Brasil”. Folha de S. Paulo, 3/07/2012. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/fsp/opiniao/52341-a-origem-da-barganha-eleitoral-nobrasil.shtm>. OAB critica Chinaglia por reforma política. Folha de S. Paulo, 26/02/2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ brasil/ult96u89762.shtm>.

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(57) EXECUTIVA do PT critica projeto de reforma política conduzido por petista. Portal Terra, 23/09/2013. Disponível em: <http://noticias. terra.com.br/brasil/politica/executiva-do-pt-critica-projeto-dereforma-politica-conduzido-por-petista,6c098d2a4bc41410VgnVCM 20000099cceb0aRCRD.htm>. FONTANA, Henrique. Reforma valoriza o voto do eleitor. Folha de S. Paulo, 27/08/2011. Disponível em: Disponível em: <http://www1. folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2708201108.htm>. FONTANA acusa manobra de Vaccarezza para ficar com coordenação da reforma política. Rede Brasil Atual. 17/07/2013. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/07/o-plebiscitonao-esta-sepultado-ha-um-embate-em-curso-diz-henriquefontana-5496.htm>. CÚPULA do PT mantém Vaccarezza à frente do debate da reforma política. O Estado de S. Paulo, 20/07/2013. Disponível em: <http:// www.estadao.com.br/noticias/nacional,reforma-politica-causoumaior-derrota-do-pt-diz-lider,1110074,0.htm>. REFORMA política causou maior derrota do PT, diz líder. O Estado de S. Paulo, 18/12/2013. Disponível em: <http://www.estadao.com. br/noticias/nacional,reforma-politica-causou-maior-derrota-do-ptdiz-lider,1110074,0.htm>. PT adequa agenda legislativa a 2014. Valor Econômico, 30/01/2013. Disponível em: <http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2013/01/ptadequa-agenda-legislativa-2014.htm>. (58) TEMER não sabia da proposta de Constituinte exclusiva. Revista Época, 24/06/2013. Disponível em: <http://colunas.revistaepoca. globo.com/felipepatury/2013/06/24/temer-nao-sabia-da-propostade-constituinte-exclusiva/>. DILMA quer limitar questões de plebiscito para reforma política. Folha de S. Paulo, 25/06/2013. Disponível em: <http://www1.folha. uol.com.br/poder/2013/06/1302731-dilma-quer-limitar-questoesde-plebiscito-para-reforma-politica.shtm>. MINISTROS do STF rejeitam Constituinte sobre reforma. Folha de S. Paulo, 25/06/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.

Referências e notas

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SÓ DOIS partidos aliados de Dilma apoiam plebiscito já. Folha de S. Paulo, 4/07/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/117256-so-dois-partidos-aliados-de-dilma-apoiamplebiscito-ja.shtm>. REJEIÇÃO de aliados força Dilma a adiar plebiscito. Folha de S. Paulo, 5/07/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com. br/fsp/poder/117378-rejeicao-de-aliados-forca-dilma-a-adiarplebiscito.shtm>. ALIADOS divergem sobre reforma política. Folha de S. Paulo, 17/07/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ poder/119319-aliados-divergem-sobre-reforma-politica.shtm>. (59) TARSO aposta em lista para abrir reforma política. O Estado de S. Paulo, 30/01/2009. LULA defende reforma desde crise de 2005. Folha de S. Paulo, 17/03/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1712200903.htm>. PARA ESPECIALISTAS, reforma eleitoral é fraca e superficial. Folha de S. Paulo, 13/09/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/brasil/fc1309200902.htm>. O QUE entrou e o que ficou fora da reforma. Folha de S. Paulo, 13/09/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc1309200904.htm>. CONGRESSO engaveta projetos importantes. Folha de S. Paulo, 1/12/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ brasil/fc0111200907.htm>. CORTINAS de fumaça. Proposta de plebiscito para uma Constituinte se presta a prover o discurso petista de respostas para o tema da corrupção. Folha de S. Paulo, 18/12/2009. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1812200901.htm>. REFORMA política, o alvo da nova campanha. O Globo, Rio de Janeiro. 9/07/2010. REFORMA política tem 300 propostas engavetadas. Folha de S. Paulo, 6/03/2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ fsp/poder/po0603201102.htm>.

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(62) EXECUTIVA do PPS defende ampla Reforma do Estado para combater corrupção e mudar o Brasil. Site do PPS. 8/12/2009. Disponível em: <http://portal.pps.org.br/portal/showData/166306>. REFORMA Política: Confira a íntegra dos projetos apresentados pelo PPS no Congresso. Site do PPS de São Paulo. 25/03/2011. Disponível em: <http://saopaulo.pps.org.br/portal/showData/198410>. (63) REFORMA Política: Proposta do PPS já é debatida por PT, PMDB, STF, TSE e OAB. Site do PPS. 5/05/2011. Disponível em: <http:// www.robertofreire.org.br/site/noticias/item/260-reformapol%C3%ADtica-proposta-do-pps-j%C3%A1-%C3%A9-debatidapor-pt-pmdb-stf-tse-e-oab>. (64) DIRETRIZES para Elaboração do Programa de Governo PSB/Rede. Site do PSB. 4/02/2014. Disponível em: <http://www.psb40.org.br/ not_det.asp?det=5019>. (65) QUANDO a emenda é pior que o soneto. A reforma política não precisa ser vasta. Duas medidas ajudariam a mitigar essas aberrações: o fim das coligações para eleições a cargos proporcionais (de deputados) e uma cláusula de desempenho. Elas teriam a eficácia de uma préreforma política. Folha de S. Paulo, 10/11/2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2013/11/1368683quando-a-emenda-e-pior-que-o-soneto.shtm>.

Referências e notas

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Distribuição FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA Tel.: (61) 3224-2269 Fax: (61) 3226-9756 contato@fundacaoastrojildo.org.br www.fundacaoastrojildo.org.br