Pergunte ao Doutor A Realidade Salarial e Social dos Imigrantes em Portugal em Tempos de Crise
O
s imigrantes em Portugal têm a vida mais complicada do que os trabalhadores portugueses. Não só estão mais expostos a vínculos empregatícios precários como ao desemprego, recebendo salários 15% mais baixos, do que a média dos nacionais.
sendo que a análise do estudo se centrou nos 170 mil que constam da base de dados dos quadros de pessoal. Uma vez que os trabalhadores ilegais e as domésticas ficaram excluídos da análise, pode haver impacto desta falta de dados nos resultados obtidos.
As conclusões são de um estudo feito no ano de 2011 por duas investigadoras do Banco de Portugal (BdP), que fizeram um dos retratos mais completos até à data sobre a realidade laboral dos estrangeiros no país. A investigação compreendeu os quadros de pessoal das empresas portuguesas, entre os anos de 2002 e 2008, e concluíram que, neste período, o salário médio dos trabalhadores nacionais portugueses foi de 837 euros, ao passo que o vencimento médio do conjunto de imigrantes se situou entre os 737 euros. As discrepâncias mais evidentes ocorreram nas comunidades caboverdiana e chinesa, com ordenados médios de 572 e 446 euros, respectivamente. As autoras deste estudo constataram que cerca de 65% dos trabalhadores chineses recebiam o salário mínimo.
As diferenças entre nacionalidades não ocorrem apenas nos salários, os imigrantes estão mais sujeitos a vínculos laborais mais flexíveis do que os portugueses. Nos regimes a tempo completo, mais de metade dos estrangeiros que trabalham no país possuem contrato a prazo, ao passo que nos portugueses a percentagem desce para 24,6%. A duração média do emprego é de 7,4 anos no caso de quem nasceu em Portugal, e de 2,4 anos nos estrangeiros.
Apesar de tudo, a diferença salarial tem vindo a diminuir, já que os salários dos imigrantes têm vindo a crescer de forma mais acelerada do que os dos portugueses. E, se forem ponderados fatores que podem influenciar os salários como a idade, o género, a escolaridade e o tipo de contrato, entre outros, a diferença salarial reduz-se para 8,5%. Não ficou explicitado no estudo outros fatores como a fluência na língua ou a experiência de vida no país, mas se admite que a discriminação de estrangeiros pode também ter algum efeito na diferença salarial. Segundo as investigadoras, a OCDE estima a existência de 440 mil indivíduos estrangeiros que vivem em Portugal,
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O BRASILEIRINHO
Os imigrantes estão também mais expostos ao desemprego, pois estão sujeitos a uma maior taxa de separação das empresas, sendo certo que o aumento deste desemprego dos imigrantes se acentua em relação aos nacionais em períodos de crise, como o que se vive neste momento. No sentido social, é fato que a comunidade nacional e entidades públicas demonstram reconhecer o contributo dos imigrantes para o enriquecimento econômico e cultural do país; mas, globalmente consideram que a permanência do estrangeiro em Portugal só se deve permitir enquanto houver emprego. Neste sentido, vale ressaltar de que o aumento da criminalidade e da prostituição são realidades a que os portugueses acabam por explicitar ou associar no seu íntimo aos imigrantes, Este entendimento bivalente da comunidade nacional carecerá certamente de ser combatido, sendo certo que em nosso entender, a formação escolar de base é um dos mecanismos mais eficientes na busca de uma reestruturação de mentalidades, mais cívica e plural, devendo o Estado fomentar a introdução nas escolas portuguesas de disciplinas obrigatórias de educação intercultural. A crise econômica que se vive em
Portugal, como também em toda a Europa, com enfâse nas comunidades imigrantes residentes em França e Itália, tem permitido o agravamento das dificuldades de entrosamento e integração comunitária destas populações nestes mesmos Estados, sendo certo que sua consequência mais visível é uma menor participação social dos imigrantes e maior desamparo no acesso aos mecanismos de proteção social disponibilizados pelo Estado.
Um bom mês a todos,
Dr. João Bezerra (Advogado atuante no Brasil e em Portugal) Telf: 21 386 07 86 Fax: 21 356 32 57 Site: www.jbadvocacia.com Email: contacto@jbadvocacia.com