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Teleférico transformará Barra do Garças
Vice-governador Silval Barbosa e Deputado Daltinho no alto da Serra Azul
Oprojeto de implantação de um Bastos, para conhecer o local desejado para imcerteza. O governo apóia a idéia de Daltinho” teleférico em Barra do Garplantação do teleférico e determinar o estudo frisou Yuri. O próximo passo será a elaboração ças, de autoria do deputado técnico de viabilidade. A autorização foi dada do projeto técnico e obtenção de licenças amestadual Adalto de Freitas, o pelo próprio Silval Barbosa que esteve aqui bientais para viabilizar o projeto. Daltinho(PMDB), vem conrecentemente. “Quando o Daltinho me falou Outro que saiu impressionado com o poquistando simpatizantes a cada dia. Depois sobre o projeto eu fiquei impressionado com tencial turístico de Barra do Garças foi o emdo vice-governador de Mato Grosso, Silval sua dedicação à Barra do Garças e o amor que presário Osmar Zucchetto, dono do teleférico Barbosa(PMDB), o deputado federal Welinton ele se referiu ao município. Eu entendo tamde Chapada dos Guimarães, que parabenizou Fagundes e o prefeito de Barra do Garças, Wanbém que a proposta é boa porque Barra já tem o deputado Daltinho pelo arrojo de pedir um derlei Farias, estão convictos de que o projeto suas belezas naturais, basta incrementar isso” teleférico para o município. Segundo o empreé bom e poderá transformar a história do mudestacou Silval. sário, os municípios de Dona Francisca, Canela nicípio. O secretário Yuri Bastos em nome do goe Santa Cruz do Sul em Rio Grande do Sul
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Segundo Daltinho, o projeto está camivernador Blairo e do vice Silval esteve aqui viimpulsionaram a economia local com o teleférinhando muito bem com a contribuição de Silsitou o alto da serra, o porto do Baé e depois co se tornando um atrativo para os turistas. “O val Barbosa que pediu ao governador Blairo degustou um peixe na praia da Arara no Pondeputado está certo em buscar uma alternativa Maggi a vinda do secretário de Turismo, Yuri tal. “Se depender do governo, a obra sai com para economia da região, e a maior industria
não poluente do mundo é o turismo” frisou. Em Chapada, recentemente o Ministério Público pediu uma licença ambiental para instalação do teleférico que deve acontecer nos próximos meses.
Daltinho disse que a classe política e empresarial da cidade assimilou bem a idéia e está se juntando a ele na luta pelo teleférico. “Um projeto como esse não pode ter partido ou preferencia, aqui vale o empenho de todos” destacou. Com o teleférico, o deputado acredita que Barra vai consolidar o turismo como potencial turístico da cidade. Ele lembrou que depois do Porto do Baé, o teleférico será a segunda maior obra desse segmento. “Cidades como Aruanã, Caldas Novas e Poços de Caldas são fortes hoje no turismo, e nós podemos alcançar essa notoriedade também”. Comenta.
Recentemente, o deputado barra-garcense deu mostra disso. Ele esteve despachando com o prefeito Wanderlei Farias(PR) para recapear a pista do aeroporto de Barra do Garças e buscar apoio da prefeitura municipal no projeto do teleférico. Todos parabenizaram a atitude de Daltinho que recebeu elogios também do deputado federal Welinton Fagundes de ir ao gabinete da prefeitura e superar qualquer divergência política.
“As divergências estão superadas, tanto eu como o Wanderlei temos que mostrar serviço ao povo. E o meu mandato está à disposição da cidade” acrescentou Daltinho. Nessa linha de atuação, o parlamentar lembrou que tem mais de 700 mil reais em emendas para o município. Recentemente foi liberada a construção de um mini-estádio e obra de finalização da Via Sacra no alto da Serra Azul.
Com apoio do vice-governador Silval Barbosa, Daltinho conseguiu 568 mil reais para recapear a pista e avenida de acesso do aeroporto internacional de Barra do Garças. Outro cartão-postal do município que estava ameaçado de interdição por parte da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil). “Aqui é outra demonstração de parceria entre o governo estadual e a prefeitura” completou. Outros dois projetos de iluminação da ponte do rio Garças e construção de uma nova cadeia na cidade foram encaminhados por Daltinho ao Governo do Estado.
DO GARIMPO AO TURISMO – A cidade de Barra do Garças surgiu no século passado, em meados de 1924, como um povoado no rio Garças explorando o garimpo de diamantes. As bateias pararam com o tempo, mas o sonho de riqueza e prosperidade permanecem até hoje no seu povo. Na década de 80, Barra se tornou o maior município territorial do mundo e com imensas lavouras de arroz chegou a ser a quarta cidade de Mato Grosso, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Infelizmente esse quadro mudou nas duas últimas décadas, e Barra caiu para o 16º lugar em arrecadação no estado. “Perdemos muita força com advento da soja, madeira e algodão. Agora temos que ser inteligentes para consolidar outras áreas como por exemplo o Turismo” destacou Adalto de Freitas.
O deputado se emociona ao falar de sua cidade. “Eu tenho o maior orgulho de ser barra-garcense e adoro essa cidade porque aqui construí minha história” completa.
Segundo Daltinho, a classe política tem que se unir aos empresários e moradores para organizar segmentos como saúde, educação e turismo para aquecer a economia novamente. Ele citou o sucesso das faculdades que impulsionou o setor da construção civil. Outro setor de serviço que avançou foi da Saúde com mais clinicas, aparelhos e médicos especialistas. No turismo, Daltinho destacou as pousadas, hotéis, restaurantes e lanchonetes que aumentaram os seus lucros com advento do turismo regional. São mais pessoas vindo conhecer Barra do Garças e todo o seu potencial turístico.
Depois da construção do Porto do Baé, o deputado Daltinho acredita que o mais audacioso projeto barra-garcense será a implantação de um teleférico(transporte de pessoas em cadeiras suspensas num cabo de aço, semelhante ao bondinho do Rio de Janeiro). “Eu estive com o empresário do teleférico e falei sobre o potencial de cachoeiras, rios, serras e águas quentes de Barra e ele simplesmente ficou espantado” conta. O deputado se referia ao empresário Osmar Zucchetto que esteve aqui no final do mês passado e conferiu in loco tudo que Daltinho havia lhe dito. “Aqui tem um povo alegre e hospitaleiro. E com essa gama de opções naturais, pode se dizer que o paraíso mora aqui” brincou Zucchetto.
O empresário lembrou que um projeto dessa envergadura depende de autorização ambiental pois será implantado no alto da serra. “Vamos trazer aqui uma equipe de engenheiros para desenvolver esse projeto o quanto antes” finalizou. Tanto o deputado Daltinho como o vice-governador Silval Barbosa evitam falar de valores, mas cogita-se que um projeto desse fique em torno de 4,5 milhões de reais.
COMPUTADORES E CARRO EM NOVA
XAVANTINA – Na semana passada, o deputado Adalto de Freitas, o Daltinho(PMDB), entregou um veículo Gol para Secretaria de Ação Social de Nova Xavantina e computadores para uma escola daquele município, onde o parlamentar mantém parceria com o prefeito Gercino Caetano e vereadores nova-xavantinenses. No final do mês passado, o deputado organizou junto com o diretório municipal, o encontro regional do PMDB aqui em Barra do Garças com a presença de lideranças estaduais do partido.
O vice-governador Silval Barbosa, deputado federal Carlos Bezerra, deputado estadual Nilson Santos, prefeitos e vereadores do PMDB e de outros partidos da região. Na ocasião, Daltinho reiterou a importância do PMDB elaborar uma proposta de governo para 2010 onde o virtual candidato a governo do partido, seria Silval. “Nós temos que fazer política com projeto, um plano definido. E nisso o PMDB sempre mostrou a sua competência” finalizou.
Da Redação
Conquistar a fidelização do cliente por meio da excelência no atendimento é o que prima a Sedex da Areia. A empresa que está a mais de um ano no mercado busca satisfazer as necessidades dos clientes, oferecendo o que há de melhor no segmento de cons
trução. Com vasta experiência no ramo de vendas e distribuição de materiais a Sedex da Areia firma-se como uma empresa de referência pela rapidez nas entregas e qualidade de serviço. Estrategicamente localizada na área central fortalece a sua marca e amplia a clientela. “O nosso diferencial é agilidade na entrega de materiais básicos de construção e atender o cliente da melhor forma, visando sempre a sua satisfação. Além de atender o consumidor temos o serviço terceirizado”, disse um dos sócios Mário Alves Teixeira. Evolution Transporte é outro empreendimento gerenciado pelo grupo de empresários.
Welinton Fagundes
Projeto pode tornar Livre circulação em vias que cortam áreas indígenas.
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 273/08 que define áreas de relevante interesse público da União as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas. De autoria do deputado federal Welinton Fagundes (PR-MT), o PLP determina a livre locomoção de pessoas e mercadorias pelas passagens.
Segundo o autor da proposição, a intenção é incentivar o progresso e o desenvolvimento de estados brasileiros. Fagundes afirma que é difícil sair ou entrar em algumas regiões do país tendo que desviar completamente de uma reserva indígena. Atualmente, a Constituição declara nulos os atos que visem o domínio de terras indígenas ou à exploração de suas riquezas.
Já aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o PLP não tem o objetivo de descaracterizar as reservas indígenas ou desmatar, apenas viabilizar a construção destas passagens, argumenta Welinton. “Não temos interesse de evitar as demarcações, muito pelo contrário, nós defendemos que as reservas sejam demarcadas para não haver nenhum conflito”, explica.
Se aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o projeto segue para análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
PROJETO DE LEI N.º 3556 , DE 2004 - (Do Deputado Welinton Fagundes)
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com uso de motocicleta. Art. 2º Para o exercício das atividades previstas no art. 1º são necessários: I – ter completado 21 (vinte e um) anos de idade; II – possuir habilitação por pelo menos 2 (dois) anos na categoria A; III - estar habilitado em curso especializado, na forma do regulamento. Parágrafo único. Para o exercício das atividades previstas no art. 1º são necessários ainda os seguintes documentos: I – carteira de identidade; II – título de eleitor; III – cédula de identidade do contribuinte – CIC; IV – atestado de residência; V – certidão negativas das varas criminais; VI – identificação da motocicleta utilizada em serviço; VII – seguro obrigatório, com cobertura do profissional e passageiro; VIII – utilização de colete de cor uniforme, que identifique a categoria. Art. 3º São atividades específicas dos profissionais de que trata o art. 1º: I – transporte de mercadorias de volume compatível com a capacidade do veículo II – transporte de passageiros. § 1º Quando solicitado para serviço comunitário de rua, ao profissional caberá: I – Observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; II – acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; III – comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; IV – comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua. § 2º No transporte de passageiros, caberá ao profissional: I – oferecer capacete ao passageiro; II – exigir do passageiro o uso do equipamento de proteção; III – transportar, com segurança o passageiro até o local de destino IV - praticar preços compatíveis com tabela de distâncias a ser definida pela categoria Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua promulgação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em de de 2004 Deputado WELINTON FAGUNDES JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e regulamentar as atividades dos profissionais em transporte de passageiros, conhecidos como “mototaxistas”. Também objetiva regulamentar as atividades dos motociclistas que atuam na entrega de mercadorias e em serviços à comunidade, os chamados “motoboys”. A importância da regulamentação destas atividades é grande, tendo em vista o enorme crescimento dessas modalidades de serviços em todo o País.
A proposta visa resguardar a atuação dessas pessoas, sem restringir excessivamente o mercado, aprofundando o problema do desemprego.
No entanto, é fundamental estabelecer direitos e deveres destes profissionais, para sua segurança e das pessoas que utilizam estes serviços.
Para tanto, é necessário regulamentar questões como a padronização dos veículos e profissionais, obrigatoriedade do uso do capacete pelos motociclistas e passageiros, pagamento de seguro obrigatório, cursos de aperfeiçoamento dos profissionais, entre muitos outros aspectos relevantes para estas categorias. GENTE QUE FAZ AGOSTO/2009 43
Um líder municipalista
Ele já foi prefeito, deputado, presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e agora exerce o cargo de vice-governador do Estado, Silval Barbosa, se define como um político municipalista. Foi assim que ele liderou recentemente uma tarefa designada pelo governador Blairo Maggi de sentar-se com os prefeitos dos consórcios intermunicipais para definir as máquinas e equipamentos que serão adquiridos pelo Estado.
Foram onze reuniões desde o dia 4 de julho quando assumiu interinamente o Governo de Mato Grosso. O evento terminou em 18/07 na cidade de Rondonópolis. “Eu acredito que qualquer governo estadual precisa estar em sintonia com o que acontece nos municípios pois, é onde o povo vive,” destacou.
Silval Barbosa é um político presente na cidade de Barra do Garças. Em menos de 40 dias, ele já visitou a cidade por quatro vezes. Sempre acompanhado do deputado estadual e amigo Adalto de Freitas, o Daltinho. O governador ficou encantado com a beleza e riqueza natural de Barra do Garças. Prova disso , que assumiu o compromisso de ajudar o deputado Daltinho a viabilizar o projeto do teleférico. “Essa obra pode mudar o rumo econômico de Barra e já conversei esse assunto com Blairo Maggi que me deu carta branca para tocar 44 GENTE QUE FAZ AGOSTO/2009
o projeto pra frente. Estamos aguardando uma avaliação técnica e se é possível instalá-lo aqui”, explicou.
Na sua última visita em Barra do Garças, o governador em exercício conduziu uma discussão com os prefeitos, vereadores e deputados sobre o programa de transferência de maquinário lançado pelo Governo do Estado. Serão investidos R$ 240 milhões para compra dos equipamentos. “É o maior programa de modernização de frota de todos os tempos de Mato Grosso” frisou. Além disso, Silval anunciou também um impulso para os pequenos e médios produtores rurais que são R$ 61 milhões para agricultura familiar. A Empaer se juntará nesse projeto em conjunto com as pequenas propriedades para retomar o plantio de tomates, batatas, abacaxis entre outras.
Silval mostrou força também ao reunir as principais lideranças do PR, PT e PMDB no mesmo espaço. Estiveram presentes no evento a senadora Serys; os deputados federais Homero Pereira, Welinton Fagundes, Carlos Bezerra, Valtenir Pereira e Eliene Lima. O presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP) que também participou do encontro demonstrando respeito muito grande por Silval. Já o deputado estadual Adalto de Freitas, representante do Araguaia, definiu Silval como líder municipalista. “Ele demonstra esse sentimento porque respeita e dá importância aos pedidos de prefeitos e vereadores. Nós deputados também somos tratados com cordialidade e atenção por Silval e isso o faz um líder diferenciado”, afirma o parlamentar peemedebista.
DETERMINAÇÃO
O vice-governador Silval Barbosa não gosta muito de falar sobre sua vida, mas define-se como um político determinado. Para quem administrou a cidade de Matupá e chegou à presidência da Assembleia Legislativa, ele afirma que está preparado para novos desafios. Recentemente, durante encontros regionais do PMDB, Silval Barbosa foi convidado pelo seu partido a assumir pré-candidatura a governo de Mato Grosso em 2010. “Eu aceitei a condição de pré-candidato porque o meu partido me convidou, mas esse projeto tem que surgir naturalmente da comunidade e dos partidos aliados. Eu considero importante manter essa aliança que ajudou a administrar Mato Grosso nos últimos anos com Blairo Maggi”, avaliou. O governador Blairo Maggi é o primeiro entusiasta de uma possível candidatura de Silval. Está previsto que o peemedebista Silval assumirá por mais 30 dias o governo este ano.
Anatocismo e a Imorabilidade Sobre os Juros Abusivos das Instituições Bancarias
As linhas adiante vertidas têm a pretensão de compartilhar as experiências nas trincheiras de batalhas da labuta forense, bem como a reflexão dos lineamentos do instituto de capitalização de juros, visando a dirimir alguns mitos e, por conseguinte, evidenciar os postulados que hoje podem ser categorizados como verdadeiros.
Anatocismo, capitalização, juros compostos, ou juros sobre juros representam invólucros lingüísticos do mesmo fenômeno jurídico normativo, que ocorre tendo como pano de fundo o contrato de mútuo (nosso objeto terá como escopo o mútuo feneratício celebrado com uma instituição financeira) vencido e não pago vindo, assim, a incidirem as rubricas atinentes ao inadimplemento relativos aos juros de mora. “Assim, o anatocismo ocorre sempre que os juros
vencidos sejam incorporados ao capital, dimensionando a base de cálculos para vindouros encargos moratórios, criando, em linguagem coloquial, fidedigna bola de neve ou efeito cascata.” Todos os contratos bancários devem seguir as rígidas linhas protetivas, dentre os contratos merecem destaque os de cheque especial, de empréstimos, leasing e de cartões de créditos. São poucos os que nunca passaram por situações vexatórias após assinarem contratos desta natureza. Os juros são escorchantes, e em pouco tempo de inadimplência, a divida aumenta de tal forma que é praticamente impossível paga-la. Não há que se negar a ilegalidade. A astúcia das instituições financeiras é enervantes, justificam a cobrança dos juros através de um pseudo-contrato, contrato este que não é fornecido ao cliente. Assina-se algo sem que seja dado prévio conhecimento de seu conteúdo, mesmo o contrato sendo apresentado ao cliente, inúmeras são as cláusulas em desacordos com o código de defesa do consumidor. São cláusulas de difícil compreensão, que não explicitam corretamente como os juros são aplicados e que restringem sobremaneira os direitos do cliente/consumidor. São todas cláusulas abusivas, e, portanto nulas de pleno direito, ademais, todo contrato do qual não seja dado prévio conhecimento não obriga o signatário, mesmo após sua assinatura. E pasmem muitos contratos não apresentam nem mesmo a assinatura do cliente. Tudo é cobrado e operado com aparente veste da ilegalidade. O que ocorre na grande maioria dos contratos é que os contratos bancários, muito embora apresentem a indicação do percentual dos juros, não demonstram como esses juros são aplicados. Na incidência dos juros sobre a dívida ocorre o que em direito denomina-se ANATOCISMO, ou seja, a cobrança de juros sobre juros. Aplica-se o fator compensatório varias vezes sobre um único valor de forma que o valor inicial sofra uma excessiva onerosidade. Juros sobre juros, anatocismo, juros capitalizados são expressões sinônimas de uma imoralidade que vem sendo corriqueiramente aplicada pelas instituições de crédito. É insofismável que os juros cobrados pelas instituições de créditos oneram sobremaneira as prestações dos clientes. Portanto, são passiveis de modificações para que se cobre um valor mais justo. Para que alcance esse valor mais justo, é bom que se atenda para a atual conjuntura econômica nacional. Inegavelmente, uma taxa de juros embutidas que alcance 300% ao ano vai de embate à situação estável em que se encontra o país. Além disso, nossa constituição federal de 88 reconhece que os juros reais não devem ultrapassar 12% ao ano. É um parâmetro a ser seguido. Mas o tema é controvertido, muitos inclusive o STF, tem se manifestado sobre a não cobrança dos juros constitucionais. Alega-se que os mesmo ainda carecem de regulamentação legal. Apesar de nossos parcos conhecimentos, atrevemos – nos a afirmar que os 12% constitucional já representa um teto máximo, e, portanto de aplicação obrigatória com plena eficácia. Uma lei complementar vindoura apenas estabeleceria valores até esse limite máximo, já fixado pela constituição. Mesmo assim, seria interessante para aqueles que devem muitos em virtude de juros estratosféricos, que buscassem rever e analisar judicialmente suas dividas e o modo como as mesma vem se reproduzindo. É bem provável que o valor já pago, e que ainda vem sendo cobrado, tenha excedido o valor real devido.
