Para-choque
Marco Regulatório
Diretor da NTC&Logística critica projeto Para Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, o projeto divulgado em agosto contém uma série de medidas que devem ser descartadas porque “não fazem sentido”. O texto, com 109 artigos, precisa ser enxugado sob risco de se tornar uma grande confusão. Questionado sobre o motivo da proposta impedir que o caminhoneiro autônomo possa ser contratado diretamente pelo embarcador, ele responde: “Não sei de onde surgiu essa história. Certamente não foi um pedido dos empresários do transporte”, afirma. Sobre a definição de que as empresas de transporte precisam ter no mínimo 11 caminhões, ele diz a mesma coisa: “Também não sei de onde tiraram. Não dá para colocar isso na lei. Nem tem como fiscalizar, além de ferir a livre iniciativa”, complementa. O deputado Toninho Wandscheer também não soube dizer de onde surgiu esse número. “Deve haver alguma razão. Para se ter uma empresa pequena, você precisa de um limite do número de caminhões. Daí para a frente vira empresa de transporte de carga.” Marcos Aurélio Ribeiro também critica a criação de novos seguros obrigatórios, como o de danos ao meio ambiente. “Isso só pode ser fruto de lobby das seguradoras.” Ribeiro vê indícios de pressão de outro setor sobre os deputados que integram a comissão: “Outra coisa absurda é a obrigatoriedade de gerenciamento de risco. Essa é uma decisão que cabe às empresas. Colocar na lei parece lobby das gerenciadoras”. O diretor acha que o marco regulatório não deveria incluir regras para o transporte de produtos perigosos, que já é tratado por outras normas, mais fáceis de atualizar. “Há também coisas relacionadas ao Código de Trânsito, que não poderiam estar no marco regulatório.”
Apesar de “algumas maluquices”, Ribeiro vê avanços na proposta. Entre eles, a regulamentação do transporte de carga própria. “O texto estabelece um controle no transporte de carga própria que elimina a concorrência desleal. Tem também a proibição do transporte de correspondência junto com cargas e de transporte de valores junto com carga comum”, enumera. O diretor cita ainda a criação de mecanismos de fiscalização eletrônica, que dão mais segurança jurídica ao setor. Segundo ele, a NTC&Logística está participando das discussões e busca “enxugar” o marco regulatório.
Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC: algumas medidas não fazem sentido
“Esse número de artigos – 109 – é muito grande. Vamos fazer com que prevaleça o bom senso.”
Fala Leitor Adalberto Ribeiro – Os caminhoneiros não sabem a força que possuem! Os pontos fracos desta classe trabalhadora são a desunião que impera entre os colegas, a forte necessidade de sobreviver e a falta de consciência de que o Brasil roda sobre rodas!
Paulo Dutra, ex-presidente do Sindicato dos Autônomos de Uruguaiana (RS) – Estes
caras que não sabem nada de transporte se metem a declinar leis ao setor só pra ferrar a categoria. Que vão pentear macaco e buscar o segmento do caminhão para verem que os problemas são bem diferentes do que eles vislumbram.
Mauro Rodrigues – Acredito que, com isso, o agenciador estará com seus dias contados. O frete será negociado diretamente com o dono da carga, assim quem sabe os fretes aumentem, pois não haverá mais a pessoa do agenciador, que tira do autônomo a sua comissão.
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