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com o setor exportadordasoja,quegarantiuquenãovai mais comprar soja de áreas desmatadas. Fizemos com a Vale, que não vai vender minério para setores ilegais. O pacto estabelece que nós vamos dobrar a disponibilidade de madeira legal certificada e o setor madeireiro não vai mais comprar madeira ilegal oriunda de desmatamento. O governo entende que a única forma de combater a madeira ilegal é aumentar a disponibilidade de madeira legal e certificada. É o que nósfaremos",disseoministro.Minc.Emcontrapartida,o governo ajudará o setor a resolver gargalos que hoje comprometemoaumentodosinvestimentosindustriais naregião. Como exemplo, Minc citou o pacote de medidas chamado"destravaIbama"- anunciadoanteriormente, em Brasília, para agilizar, simplificar e ordenar o processo de licenciamento ambiental. A morosidade na liberação das licenças era uma das reclamações das empresas do Pará. Contudo, Minc afirmou que não haverá complacência para criminosos ambientais. "É possívelsermaiságilemaisrigoroso",defendeu. O acordo prevê o compromisso entre os governos federal e do estado do Pará de estabelecerem como meta a realização de quatro milhões de hectares de concessões florestais, em florestas públicas federais ou estaduais até o final de 2009. Além disso, se responsabilizarão pelo desenvolvimento de esforços e articulações relacionados com a regularização ambiental e de gerenciamento dos assentamentos e das áreas de várzea, para viabilizar o manejo florestal comunitário tendo como objetivo a produção de madeira sustentável. Os governos federal e estadual vão assumir ainda o compromisso de apresentar a regulamentação para a
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exploração de florestas plantadas nas áreas de reserva legal das propriedades situadas na Amazônia, no prazo de até 60 dias a contar da assinatura do acordo, e também garantir eficiência, transparência e agilidade no licenciamento ambiental, criando, no prazo de 60 dias, câmaras técnicas que, de forma participativa, trabalhem para a simplificação dos instrumentos de gestãoambiental. Pelo pacto, as entidades empresariais assumem a responsabilidade de só adquirir produtos de origem florestal de fontes legais e sustentáveis, verificando a fontedesuprimentodosfornecedores. Os produtos adquiridos devem vir de fontes legalizadas pelos órgãos ambientais competentes, acompanhados da Guia Florestal (GF) ou Documento de Origem Florestal (DOF). Se comprometem também a informar aos órgãos competente sobre eventuais irregularidades que possam comprometer a segurança dos sistemas de
Os governos federal e do estado do Pará estabelecerem como meta a realização de quatro milhões de hectares de concessõesflorestais, em florestas públicas federais ou estaduais até o final de 2009
Maurílio Monteiro, secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
Manoel Pereira Dias, presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará
controle de produtos florestais ou ameacem as atividadesnaáreasdemanejo. As entidades nãogovernamentais e instituições de pesquisa participarão do acordo auxiliando no seu cumprimento por meio de atividades de monitoramento e de apoio às iniciativas de manejo florestal sustentáveloureflorestamento. Nós vamos dobrar a disponibilidade de madeira legal certificada REVISTA AMAZÔNIA |77
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