A criação do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde envolveu a formação da Comissão Nacional de Qualidade e Produtividade da qual faziam parte além do grupo técnico do Programa, representantes de provedores de serviço, da classe médica, órgãos técnicos relacionados ao controle da qualidade e representantes dos usuários dos serviços de saúde. Esta Comissão ficou responsável pela discussão dos temas relacionados com a melhoria da qualidade do serviço prestado, definindo estratégias para o estabelecimento das diretrizes do Programa (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, 2010, p. 1).
Somente em 1999, a Organização Nacional de Acreditação (ONA), torna-se oficial e com o seu registro, dá-se inicio a uma nova era no trabalho e no tratamento das unidades hospitalares que desejavam ser diferenciadas por sua qualidade. Até esta época as avaliações eram pautadas nas práticas e normas internacionais, com realidades diferentes das práticas realizadas no Brasil. Começa então, a partir de 1999, a utilização do parâmetro nacional de regras e procedimentos claros e definidos, respaldados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Vencida a Década de 1990, já a partir do ano 2000, começa o treinamento e a autorização para as primeiras instituições credenciadoras acreditarem as instituições hospitalares, sendo que somente em 2001 o primeiro hospital recebe o certificado da acreditação baseada nas normas descritas pela ONA. Os anos que se seguem se tornam uma sequência de novas instituições acreditadas e de novas publicações da ANVISA através das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) que passaram a pautar e conceder credibilidade as acreditações cada vez mais abrangentes nos diversos setores das instituições hospitalares. Atualmente, o Brasil possui 240 instituições certificadas, sendo que o trabalho dos auditores e as empresas de auditoria certificadoras em constante visitas as instituições também já descredenciaram algumas instituições que ao longo do tempo não mantiveram as normas e procedimentos padrões estabelecido para o nível de acreditação da instituição (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, 2010). A instituição pode ser certificada como: acreditado, acreditado pleno e acreditado com excelência, e a instituição acreditada deve estar a disposição para visitas técnicas a fim de manter a certificação e sua renovação, tendo o conhecimento dos 03 níveis de acreditação, conforme determina a ONA no Manual das Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares (2001) citado pela ANVISA, com os seguintes detalhamentos: • Nível 1 – Segurança (estrutura) – pressupõe atendimento aos requisitos básicos de qualidade na assistência prestada ao cliente, com recursos humanos em quantidade e qualificação compatíveis com a complexidade do serviço. • Nível 2 - Organização (processo) – verifica a organização da assistência, conferindo documentação, treinamento dos trabalhadores, rotinas, uso de indicadores para a tomada de decisão clínica e gerencial, e prática de auditoria interna. • Nível 3 - Práticas de Gestão e Qualidade (resultados) – constata se existem políticas institucionais de melhoria contínua em termos de estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-profissional, ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2004, p. 336).
38