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ESPAÇO CIENTÍFICO

ISSN 2236-9538 BRASIL, N.12, FEV.-MAR., 2013

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REVISTA DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E RESUMOS DE ALUNOS DE NÍVEL TÉCNICO, SUPERIOR E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS DE TODO BRASIL E DIVULGAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS ACADÊMICOS.

Artigos nas áreas das Ciências Biológicas e Saúde, Ciências Humanas e Sociais & Ciências Exatas e da Terra


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SUMÁRIO EDITORIAL

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ARTIGOS A astrobiologia no Brasil Por Cicero C. Escobar

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Vantagens dos cogumelos na alimentação Por Erna E. Bach; Maureen C. Florian; Nilsa S.Y. Wadt; Vinicius O. Cardoso; Maria C.L. Marcondes; Kamilla F. Esquerdo; Edison de Souza

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Efeitos da aplicação de crioterapia na lipodistrofia abdominal: revisão de literatura Por Natália Farias Montanes

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Auditoria, humanização e ambiência no processo de trabalho hospitalar Por Ricardo Célio Diniz da Silva; Regina Célia Diniz Werner

31

Um currículo inclusivo e o direito a educação assegurados a todos Por Bárbara Rejane Souza da Silva

43

A espera da revolução Por Daniel Santos Braga

48

Controle de Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais Por Márcio Ricardo de Souza Gomes

53

Fluidos de corte Por Claudio Baêsso Lopes; Flávia Salmen Izidoro; João Paulo Gonçalves Roriz; Polyana Alves Vilela Schuina; Ricardo Dias Schuina; Sandro da Costa Silva

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EVENTOS ACADÊMICOS

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NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

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BRASIL, N.12, FEV.-MAR., 2013 ISSN 2236-9538/ CNPJ 16.802.945/0001-67


EDITORIAL

Bem vindos a edição de n. 12 da Revista Espaço Científico Livre, continuamos com a nossa proposta de multidisciplinaridade. Nesta edição apresentamos artigos de diversas áreas, abordando astrobiologia, alimentos, auditoria hospitalar, educação inclusiva, revolução, direito e usinagem de materiais. Prosseguimos também com o caráter nacional do periódico, neste número os artigos são provenientes dos estados Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essa é nossa proposta construir coletivamente um periódico de conteúdo científico que promova a pesquisa e o interesse pela ciência em todo Brasil. Boa leitura. Verano Costa Dutra Editor da Revista Espaço Científico Livre

A Revista Espaço Científico Livre é uma publicação independente, a sua participação e apoio são fundamentais para a continuação deste projeto. O download desta edição terá um valor simbólico de R$ 12,99, para contribuir com a sustentabilidade da publicação. No entanto, a leitura online continuará sendo gratuita e continuará com o compromisso de promover o conhecimento científico. Os textos assinados não apresentam necessariamente, a posição oficial da Revista Espaço Científico Livre, e são de total responsabilidade de seus autores. A Revista Espaço Científico Livre esclarece que os anúncios aqui apresentados são de total responsabilidade de seus anunciantes.

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Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que a Revista Espaço Científico Livre seja citada como fonte.

Imagem da capa: Hidden (http://www.sxc.hu/browse.phtml?f=view&id=1354144). As figuras utilizadas nesta edição são provenientes dos sites Stock.XCHNG (http://www.sxc.hu) e Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Leonardo_self.jpg). As figuras utilizadas nos artigos são de inteira responsabilidade dos respectivos autores. BRASIL, N.12, FEV.-MAR., 2013 ISSN 2236-9538/ CNPJ 16.802.945/0001-67


COLABORADORES DESTA EDIÇÃO EQUIPE REVISTA ESPAÇO CIENTÍFICO LIVRE Verano Costa Dutra Editor e revisor – Farmacêutico Industrial, com habilitação em Homeopatia e Mestre em Saúde Coletiva pela UFF – espacocientificolivre@yahoo.com.br

Monique D. Rangel Dutra Editora da Espaço Científico Livre Projetos Editoriais - Graduada em Administração na UNIGRANRIO Verônica C.D. Silva Revisão - Pedagoga, Pós-graduada em Gestão do Trabalho Pedagógico: Orientação, Supervisão e Coordenação pela UNIGRANRIO

AUTORES Bárbara Rejane Souza da Silva Graduada em Pedagogia com Gestão em Processos Educativos, UNEB Universidade do Estado da Bahia, Campus XV, Valença – Bahia Cicero C. Escobar Mestrando em Engenharia Química – UFRGS Claudio Baêsso Lopes Graduando em Engenharia de Produção do IFMG Campus Governador Valadares Daniel Santos Braga Graduado em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH e graduando em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Edison de Souza Biólogo da Brasmicel Erna E. Bach Química, Mestre e Doutora em Agronomia, Especialização em Bioquímica. Professora e Pesquisadora dos cursos de Biomedicina, Farmácia, Biologia e Enfermagem da UNINOVE Flávia Salmen Izidoro Graduanda em Engenharia de Produção do IFMG Campus Governador Valadares João Paulo Gonçalves Roriz Graduando em Engenharia de Produção do IFMG Campus Governador Valadares

Kamilla F. Esquerdo Graduando em Biomedicina, Iniciação Científica, da UNINOVE Márcio Ricardo de Souza Gomes Graduando do Curso de Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas Maria C.L. Marcondes Graduando em Biologia, Iniciação Científica, Bolsista FAPIC, da UNINOVE

Maureen C. Florian Nutricionista, Mestre em Biotecnologia. Professora do curso de Nutrição da UNINOVE Natália Farias Montanes Fisioterapeuta graduada pela Universidade Paulista – UNIP, Pós-Graduanda em Fisioterapia Dermato-Funcional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE Nilsa S.Y. Wadt Farmacêutica, Doutora em Fármacos e Medicamentos. Professora do curso de Farmácia da UNINOVE Polyana Alves Vilela Schuina Graduando em Engenharia de Produção do IFMG Campus Governador Valadares Ricardo Dias Schuina Graduanda em Engenharia de Produção do IFMG Campus Governador Valadares Regina Célia Diniz Werner Enfermeira, Especialista em Enfermagem em Home Care, Especialista em Formação Pedagógica Área da Saúde: Enfermagem, Mestre em Saúde Coletiva, Professora e Orientadora do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Ricardo Célio Diniz da Silva Mercadólogo, Especialista em Auditoria em Sistema de Saúde do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Sandro da Costa Silva Professor do IFMG – Campus Governador Valadares Vinicius O. Cardoso Graduando em Farmácia, Iniciação Científica da UNINOVE

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Métodos de Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos: Aplicações em Dessalinização de Sandro Jucá e Paulo Carvalho A presente publicação apresenta uma descrição de dimensionamento de sistemas fotovoltaicos autônomos com três métodos distintos. Tendo como base estes métodos, é disponibilizado um programa de dimensionamento e análise econômica de uma planta de dessalinização de água por eletrodiálise acionada por painéis fotovoltaicos com utilização de baterias. A publicação enfatiza a combinação da capacidade de geração elétrica proveniente da energia solar com o processo de dessalinização por eletrodiálise devido ao menor consumo específico de energia para concentrações de sais de até 5.000 ppm, com o intuito de contribuir para a diminuição da problemática do suprimento de água potável. O programa proposto de dimensionamento foi desenvolvido tendo como base operacional a plataforma Excel® e a interface Visual Basic®.

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A astrobiologia no Brasil Cicero C. Escobar Mestrando em Engenharia Química – UFRGS Porto Alegre, RS E-mail: cicero.escobar@gmail.com

ESCOCOBAR, C.C. A astrobiologia no Brasil. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 22369538), Brasil, n. 12, p. 10-15, fev.-mar., 2013

RESUMO A astrobiologia é uma ciência relativamente recente, sobretudo no Brasil. Em nosso país, ainda há poucas universidade com alguma linha de pesquisa relacionada. Nesse sentido, nesse trabalho foram apresentadas as principais ações que têm sido desenvolvidas para colocar o Brasil na

rota internacional da astrobiologia. Além disso, foi realizada uma breve apresentação de alguns dos trabalhos mais recentes publicados. Dessa forma, esperase incentivar novos pesquisadores, das áreas exatas e humanas, para se engajar nessa fascinante disciplina.

Palavras-chave: Astrobiologia; exobiologia; ciência no Brasil

1. INTRODUÇAO

A

astrobiologia, também chamada de exobiologia, é o estudo da origem, evolução, distribuição, e densidade da vida no universo. Essa disciplina faz uso de diferentes áreas do conhecimento, em uma tentativa multidisciplinar com o objetivo de responder as questões mais profundas da humanidade, do tipo: “quando a vida começou?”, “existem outros planetas como a Terra?” (MORRISON, 2001). Uma referência da pesquisa exobiológica internacional é a Nasa Astrobiology Institute (NAI), criado pela NASA (National Aeronautics and Space Administration) no ano de 1998. Entretanto, o interesse da agência espacial norte americana pela exobiologia já havia começado em 1965, quando foi criado a Exobiology and Evolutionary Biology Program (http://astrobiology.nasa.gov/nai/about/). Nota-se, portanto, que a astrobiologia ainda é muito recente no cenário científico. Por outro lado, o significativo interesse dos pesquisadores por essa disciplina pode ser verificado pela existência de revistas científicas que são dedicadas exclusivamente para publicar trabalhos da área, como, apenas para efeito de exemplo, a International Journal Of Astobiology, a Astrobiology e a Origins of Life and Evolution of Biospheres. Entre alguns dos objetivos de publicação dessas revistas, pode-se destacar: o entendimento de como a vida surgiu na terra; a determinação de princípios gerais capazes de organizar a matéria em organismos vivos; explorar como a vida evoluiu sob a perspectiva do nível molecular em direção ao organismo e, por fim ao ecossistema; determinar como a biosfera terrestre evoluiu juntamente com a Terra; estabelecer limites para a vida em ambientes que possam prover condições análogas às encontradas na Terra; determinar o que torna um planeta habitável e o quanto comum estes planetas são no universo; como reconhecer sinais de vida em outros

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planetas; determinar se existe, ou existiu, vida em algum local de nosso sistema solar, em particular Marte e Europa (MORRISON, 2001). Nos últimos anos, a comunidade científica no Brasil tem demonstrado interesse em institucionalizar a astrobiologia no país. Alguns esforços têm sido realizados para tal intento, gerando, dessa forma, uma geração de cientistas com interesse em alguma das áreas de pesquisa que a astrobiologia abrange. Nesse sentido, no presente trabalho pretende-se discorrer sobre as principais ações que têm sido desenvolvidas para colocar o Brasil na rota internacional dessa disciplina. Além disso, será realizada uma breve apresentação de alguns dos trabalhos mais recentes publicados. Sendo assim, espera-se sensibilizar novos pesquisadores a se engajarem nessa fascinante disciplina. 2. ASTROBIOLOGIA NO BRASIL

O

Brasil começou a entrar no cenário internacional da astrobiologia em 2007, quando foi aceito na rede da European Astrobiology Network Association (EANA). No ano anterior, entretanto, tinha sido realizado o 1st Brazilian Workshop on Astrobiology (http://pt.wikipedia.org/wiki/Exobiologia#Astrobiologia_no_Brasil; http://www.astrobiologia.pl/eana/). Em Dezembro de 2011, foi realizado o São Paulo Advanced School of Astrobiology, o qual teve a participação de cientistas renomados e estudantes de diversas das áreas, como astronomia, química, biologia, geologia e engenharia; o evento contou com a participação de palestrantes e estudantes do Brasil e do exterior (http://www.astro.iag.usp.br/~spasa2011/home.html). Recentemente, o país se juntou ao NAI. Essa parceria internacional, liderada pela USP, prevê uma colaboração mútua com a organização de seminários, encontros e escolas, no sentido de incentivar a pesquisa em astrobiologia (http://astrobiology.nasa.gov/articles/brazilian-astrobiology-group-joins-nai/). Também pertence a USP o primeiro laboratório de Astrobiologia da América latina (AstroLab) (http://astrobiobrasil.org/), que deve inaugurar as atividades ainda em 2012. A UFRGS possui a disciplina de exobiologia mais antiga do país, para alunos de graduação, já com cerca de 10 anos. É de caráter eletivo e pode ser cursada por alunos de diversas áreas do conhecimento. Em uma pesquisa virtual, foi possível encontrar referências de outras universidades, que também fornecem em seu currículo discussões semelhantes, como a UNISINOS, UNIPAV, UFABC e UNIRIO. Na USP é ofertada a disciplina “A vida no contexto cósmico”, que recebeu, segundo dados de 2007, alunos de várias áreas do conhecimento, como filosofia, ciências econômicas, meteorologia, geologia, geofísica, oceanografia, química e física. Com relação aos estudos de pós-graduação, formalmente ainda são poucas as opções. O observatório do Valongo, da UFRJ, possui uma linha de pesquisa intitulada Astroquímica a Astrobiologia. Em 2012, o departamento de química da UEL oferecerá um curso de especialização. A USP, UFRJ e a UEL têm realizado trabalhos experimentais em diversas áreas da astrobiologia. 3. ALGUNS TRABALHOS PUBLICADOS

C

onsiderando que um dos focos de pesquisa da astrobiologia é estudar a vida no contexto cósmico, torna-se útil estudar simulações de eventos astronômicos com implicações na vida da Terra. As erupções de raios gama são

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consideradas como um dos eventos astrofísicos mais energéticos que podem ocorrer no Universo, na ordem de 10 44 J concentrado em raios-x e radiação gama. Dependendo da distância do planeta no qual ocorrem esses eventos, agravantes como a destruição da camada de ozônio podem afetar a vida no planeta. Galante e Horvath (2007) mostraram que um evento desse tipo pode afetar a biologia da Terra se ocorrer em uma distância de até 150 kpc; ou seja, esse valor é bem maior que o diâmetro de nossa galáxia (aproximadamente 30 kpc). Martin et al (2010) continuaram a pesquisa nesse tema, com o objetivo de estudar como o ecossistema terrestre responderia a um evento desse tipo. Uma das hipóteses exobiológicas diz respeito à possibilidade de organismos serem transferidos de um planeta a outro (panspermia), através de processos naturais, que, quando ejetados da superfície de um planeta, seriam capazes de percorrer o espaço, na proteção de meteoritos e, eventualmente, atingir o planeta Terra. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido por Paulino-Lima et al(2010) foi focado na possibilidade da bactéria Deinococcus radiodurans, conhecida por ser resistente a doses elevadas de radiação, sobreviver às condições de radiação UV existentes no espaço. Segundo os autores, os resultados reforçam a possibilidade de transferência interplanetária dos microrganismos estudados, considerando que estes teriam proteção necessária em grãos de areia. Em um trabalho posterior, Paulino-Lima et al (2011) simularam o efeito de partículas carregadas de baixa energia, no intento de replicar condições semelhantes ao vento solar que os microrganismos estariam expostos. Comparado ao efeito da radiação UV, os resultados indicaram que, na presença grãos como proteção, as partículas derivadas do vento solar são relativamente benignas. Ainda acerca da panspermia, Abrevaya et al (2011) estudaram a resistência à radiação de bactérias halófilas (resistentes a ambientes de elevada concentração de sais, temperatura e pH). O estudo demonstrou que a Natrialba magadii, comparada com a Deinococcus radiodurans, também pode ser considerado um microrganismo capaz de resistir às elevadas doses de radiação do espaço. A busca por exoplanetas tem crescido nós últimos anos. Os candidatos de maior probabilidade de haver vida, como conhecemos, são aqueles que possuem características semelhantes a da Terra, ou seja, possibilite o desenvolvimento da vida baseada em carbono e possua água no estado líquido. Baseado nisso, De Mello et al (2006) estudaram uma região de aproximadamente 10 pc (1 parsec, pc, equivale a 3,26 anos-luz) a partir da Terra, com o objetivo de listar potenciais estrelas que podem ter planetas capazes de abrigar vida naquelas condições citadas como essenciais para sua existência. Segundo os autores, aproximadamente 7% das estrelas, dentro desse limite de 10 pc, merecem destaque para futuras investigações, quando novos telescópios serão capazes de estudar a composição atmosférica dos exoplanetas. Outra área de interesse astrobiológico é relativa a tentar responder possíveis mecanismos de formação de moléculas orgânicas no espaço. O metanol é um dos compostos mais abundantes, na fase sólida, em ambientes astronômicos, como os cometas e as regiões protoestelares. Andrade et al (2009) simularam condições nas quais este composto foi bombardeado por partículas energéticas presentes no espaço. Outro ambiente provável no qual reações químicas podem acontecer são as nuvens moleculares. Nesse sentido, Pilling et al (2010) simularam condições nas quais gelos contendo amônia e monóxidos de carbono estariam submetidos a raios cósmicos de elevadas energias. Os resultados sugerem que, nas condições testadas, novas espécies surgem, como HCNO, N2O, OCN e NH4+; houve evidências inclusive da formação da glicina, que é um dos aminoácidos codificados pelo código genético, e,

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portanto, presente nas proteínas dos seres vivos. Experimentos deste tipo podem esclarecer como ocorre o enriquecimento molecular no espaço e que, eventualmente, podem atingir a superfície da Terra, ou outros planetas. Em outra abordagem (PILLING et al, 2008), foi investigada a resistência à degradação de nucleobases (um dos componentes do DNA e RNA) e aminoácidos (componentes das proteínas) em condições que simulam a radiação do espaço. Os resultados indicaram que, ao contrário dos aminoácidos, as nucleobases podem sobreviver no meio interestear. Outros locais, além de ambientes do meio interestelar, podem ser simulados em laboratório. Os astrobiólogos possuem particular interesse no maio satélite de Saturno, a lua Titã. Sabe-se que sua atmosfera é composta por nitrogênio e metano, bem como traços de outros compostos orgânicos. Nesse sentido, Pilling et al (2009) simularam a atmosfera deste satélite e, como resultado, encontraram evidências da existência de adenina, que é uma dos constituintes do DNA. Conforme discutido pelos autores, isso pode sugerir que Titã pode possuir uma química orgânica complexa sobre sua superfície, o que, provavelmente, poderia favorecer o aparecimento de vida. A química prebiótica está relacionada com o surgimento, e as interações, das primeiras biomoléculas na Terra. Entende-se por biomoléculas os aminoácidos e nucleotídeos; estes últimos são compostos por uma pentose, um grupo fosfato e base nitrogenada (adenina, guanina, timina, uracila e citosina). Ainda, estes certamente passaram por processos de formação de polímeros, formando, dessa maneira, os peptídeos (e depois as proteínas) e o DNA e RNA. Por fim, após as cominações químicas realizadas pela natureza, houve o surgimento da vida. Para entender todo esse processo, é necessário investigar vários passos, ainda inconclusivos, nos possíveis cenários químicos primordiais existentes. Um desses cenários é relativo a influência da interação de minerais argilosos com as biomoléculas, podendo formar, como consequência, moléculas mais complexas. Sendo assim, Carneiro et al (2011, a) demonstraram a existência de adsorção de nucleotídeos em minerais do tipo montmorilonita, sendo que a adenina apresentou o maior valor de adsorção. Carneiro et al (2011, b) também mostraram a adsorção de diversos aminoácidos (alanina, cisteína, histidina e metionina) com a zeólitas em ambientes de química prebiótica. Recentemente, Baú et al (2011) focaram os estudos na adsorção de bases nitrogenadas em zeólitas, especificamente a adenina e timina. Estas foram adsorvidas em baixos valores de pH. Conforme discutido pelos autores, a evidência desse tipo de interação com minerais pode sugerir que as biomoléculas fiquem protegidas de processos de hidrólise (quebra de ligações químicas) e de radiação UV (que possuíam taxas mais elevadas na Terra primordial); dessa forma, permitindo a evolução molecular nos primeiros estágios que antecedem o aparecimento da vida na Terra. 4. CONCLUSÃO

O

presente trabalho teve como principal objetivo apresentar os esforços do Brasil para institucionalizar a astrobiologia no país, o que inclui parcerias, eventos internacionais e artigos científicos de diversas áreas. Embora não tenham sido comentados todos os trabalhos publicados, faz pouco tempo que o país tem se destacado na área; além disso, são poucas as universidades que desenvolvem pesquisa em algum tema relacionado. A astrobiologia tem o potencial de ser tão abrangente que deve incluir não somente as disciplinas exatas, porém outras como a filosofia e história. Dessa maneira, espera-se que novos interessados - das áreas humanas ou exatas -, possam tomar conhecimento das pesquisas na área e, portanto, a astrobiologia no país poderá ser ainda mais intensificada.

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REFERÊNCIAS ABREVAYA, Ximena et al. Comparative Survival Analysis of Deinococcus radiodurans and the Haloarchea Natrialba magadii and Haloferax volcanii Exposed to

GALANTE, Douglas. HORVATH, Jorge Ernesto. Biological Effects of Gamma-Ray Bursts: distances for severe damage on the biota. International Journal of Astrobiology, [S.I.], v. 6, p. 19-26, 2007.

Vacuum Ultraviolet Irradiation. Astrobiology, Larchmont, v. 11, p. 1034 1040, 2011.

MARTIN, Osmel et al. Effects of Gamma Ray Bursts in Earth`s Biosphere.

ANDRADE, Diana Paula Pilling et al. Frozen methanol bombarded by energetic particles: Relevance to solid state astrochemistry. Surface Science, [S.I.], v. 603, p. 1190 – 1196, 2009.

Astrophysics and Space Science. [S.I.], v. 326, p. 61-67, 2010. MORRISON, David. The Nasa Astrobiology Program. Astrobiology, Larchmont, v. 1, p. 3-13, 2001.

BAÚ, João Paulo et al. Adsorption of Adenine and Thymine on Zeolites: FT-IR and EPR Spectroscopy and X-Ray Diffractometry and SEM Studies. . Origin and Life Evolution Biosphere. DOI: 10.1007/s11084-011-9246-1, 2011.

NASA. About NAI. [S.I.], 2012. Disponível em: <http://astrobiology.nasa.gov/nai/about/>. Acesso em: 03 abr. 2012.

CARNEIRO, Cristine et al. Adsorption of Adenine, Cytosine, Thymine, and Uracil on Sulfide-Modified Montmorillonite: FT-IR, Mössbauer and EPR Spectrscopy and XRay Diffactometry Studies. Origin and Life Evolution Biosphere, [S.I.], v. 41, p. 453 – 468, 2011, a.

NASA. [Brazilian Astrobiology Group Joins NAI]. [S.I.], [2012]. Disponível em: <http://astrobiology.nasa.gov/articles/brazili an-astrobiology-group-joins-nai/>. Acesso em: 03 abr. 2012. PAULINO-LIMA, Ivan Gláucio et al. Laboratory Simulation of Interplanetary Ultraviolet Radiation (broad spectrum) and its Effect on Deinococcus radiodurans. Planetary and Space Science. [S.I.], v. 58, p. 1180-1187, 2010.

CARNEIRO, Cristine et al. Adsorption of Amino Acids (Ala, Cys, His, Met) on Zeolites: Fourier Trasnform Infrared and Raman Spectroscopy Investigations. Astrobiology, Larchmont, v. 11, p. 409 – 418, 2011, b.

PAULINO-LIMA, Ivan Gláucio et al. Survival of Deinococcus radiodurans Against Laboratory-Simulated Solar Wind Charged Particules. Astobiology, Larchmont, v. 11, p. 875-882, 2011.

DE MELLO, Gustavo Porto et al. Astrobiologically Interesting Stars Within 10 parsecs of the Sun. Astrobiology, Larchmont, v. 6, p. 308 - 331, 2006.

PILLING, Sergio et al. Survival of Gas Phase Amino Acids and Nucleobases in Space Radiation Conditions. . Proceedings of the International Astronomical Union, [S.I.], v. 4, p. 371 – 376, 2008.

EUROPEAN ASTROBIOLOGY NETWORK ASSOCIATION (EANA). European Astrobiology Network Association (EANA). [S.I.], 2012. Disponível em: <http://www.astrobiologia.pl/eana/>. Acesso em: 05 abr. 2012.

PILLING, Sergio et al. DNA nucleobase Synthesis at Titan Atmosphere Analog by Soft X-rays. The Journal Of Physical Chemistry A., [S.I.], v. 113, p. 11161 – 11166, 2009.

EXOBIOLOGIA. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. [S.I.], 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Exobiologia#Ast robiologia_no_Brasil>. Acesso em: 03 abr. 2012.

PILLING, Sergio et al. Radiolysis of ammonia-containing ices by energetic,

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heavy, and highly charged ions inside dense astrophysical environments. Astronomy & Astrophysics, [S.I.], v. 509, p. 1 – 10, 2010.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Sao Paulo Advanced School of Astrobiology - SPASA 2011 Making Connections. São Paulo, 2012. Disponível em:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). NÚCLEO DE PESQUISA EM ASTROBIOLOGIA. Astrobiologia. Vinhedo, [2012]. Disponível em: <http://astrobiobrasil.org/>. Acesso em: 04 abr. 2012.

<http://www.astro.iag.usp.br/~spasa2011/h ome.html>. Acesso em: 05 abr. 2012.

A astrobiologia no Brasil Cicero C. Escobar Mestrando em Engenharia Química – UFRGS Porto Alegre, RS E-mail: cicero.escobar@gmail.com

ESCOCOBAR, C.C. A astrobiologia no Brasil. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 22369538), Brasil, n. 12, p. 10-15, fev.-mar., 2013

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Vantagens dos cogumelos na alimentação Erna E. Bach Química, Mestre e Doutora em Agronomia, Especialização em Bioquímica. Professora e Pesquisadora dos cursos de Biomedicina, Farmácia, Biologia e Enfermagem da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: ernabach@gmail.com Maureen C. Florian Nutricionista, Mestre em Biotecnologia. Professora do curso de Nutrição da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: maureen07@gmail.com Nilsa S.Y. Wadt Farmacêutica, Doutora em Fármacos e Medicamentos. Professora do curso de Farmácia da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: nilsawadt@gmail.com Vinicius O. Cardoso Graduando em Farmácia, Iniciação Científica da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: viniocardose@hotmail.com Maria C.L. Marcondes Graduando em Biologia, Iniciação Científica, Bolsista FAPIC, da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: mclessmarcondes@hotmail.com Kamilla F. Esquerdo Graduando em Biomedicina, Iniciação Científica, da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: kamilla__fischer@hotmail.com Edison de Souza Biólogo da Brasmicel São Paulo, SP E-mail: edison@brasmicel.com.br

BACH, E.E. et al. Vantagens dos cogumelos na alimentação. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 16-23, fev.mar., 2013

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RESUMO usados na produção de bebidas e alimentos, como, por exemplo, os queijos, e de maneira direta fazendo parte da dieta alimentar. No caso de cogumelos estes apresentam alto teor de proteínas, fibras e vitaminas podendo substituir carne na alimentação. O objetivo do presente trabalho visa explicar algo sobre os cogumelos comestíveis podendo ter ação nutricional e medicinal, além de incitar nas pessoas brasileiras a vantagem em degustar cogumelos.

Os cogumelos são fungos conhecidos desde a antiguidade, quando o homem já utilizava algumas espécies como alimento. Os mesmos foram também produzidos para indústrias de fermentação promovendo produção de enzimas, polissacarídeos, proteínas entre outros produtos podendo substituir produtos químicos e auxiliando no controle do meio ambiente. Na alimentação do homem são

Palavras-chaves: Cogumelo comestível; cogumelo medicinal; Pleurotus; Agaricus

O

s fungos são utilizados na alimentação do homem desde os tempos mais remotos da humanidade. Indiretamente, como agentes fermentativos na produção de bebidas e alimentos fermentados, como, por exemplo, os queijos, e de maneira direta fazendo parte da dieta alimentar, através dos cogumelos comestíveis (URBEN, 2002). Segundo Furlani (2004), a relação do homem com os cogumelos é muito antiga. Os Egípcios acreditavam que eram um presente do Deus Osíris. Os romanos os chamavam de “alimento dos deuses” e por isso deviam ser servidos apenas em ocasiões especiais. Os chineses os consideravam “elixir da vida”. Os índios mexicanos os utilizavam com propósitos terapêuticos e como alucinógenos. A mitologia grega refere-se a eles como “refinados”, “afrodisíacos” e os guerreiros achavam que lhes dariam forças e coragem (FURLANI, 2004).

O registro arqueológico mais antigo sobre o uso de cogumelos data de 3500 a.C. (HERRERA, 2001). Segundo a literatura, entre as aproximadamente 45 mil espécies descritas de cogumelos, existem cerca de 2000 espécies comestíveis, sendo apenas 25 delas utilizadas na alimentação humana e um número menor comercialmente cultivado (COUTINHO, 2005; URBEN, 2002). No Brasil, a primeira espécie cultivada foi o champignon de Paris (Agaricus bisporus) sendo também a mais conhecida. (FURLANI, 2004). Outras variedades de cogumelos produzidas e comercializadas são: Shitake (Lentinus edodes); Shimeji (Pleurotus ssp), introduzido em nosso país pelos japoneses, Hiratake (Pleurotus ssp); Agaricus blazei ou Agaricus sylvaticus ou Agaricus brasilienses conhecidos como cogumelos medicinais e reconhecido como marca Cogumelo do Sol ®, Vitali Cogumelos, Cogumelos Amazônia, entre outros. Atualmente está sendo produzido o Ganoderma lucidum pela firma Juncao Brazil, Reishibrazil tendo pesquisas em andamento. São inúmeras as vantagens da utilização dos cogumelos na alimentação humana, não apenas pelo seu alto teor nutritivo como também por suas propriedades medicinais. Quanto ao valor nutricional dos cogumelos, vários estudos têm sido desenvolvidos a fim de avaliar a composição destes e determinar o quanto contribuem em nutrientes na

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alimentação do homem. O que se sabe é que a composição desses alimentos varia de acordo com a origem, solo, clima e condições de cultivo (NETTO, 2005). Quase 90% do cogumelo é água e dos 10% que restam há uma boa quantidade de fibras, carboidratos e proteínas (FURLANI, 2004, 2005, 2007). Considerando o elevado conteúdo proteico dos cogumelos frescos e secos (1,6 g no Shitake, 2,2g no Shimeji e 2,3 g no Cogumelo de Paris), seu cultivo tem sido uma alternativa para incrementar a oferta de proteínas às populações de países em desenvolvimento e com alto índice de desnutrição (FEDERAÇÃO, 2006). No caso de Agaricus produzido no Brasil, estes apresentam em torno de 1,4g de proteína (BACH et al, 2009; 2011; BACH, 2010) podendo estes serem uma boa fonte de proteínas e uma forma alternativa e muito procurado pelos vegetarianos. O Shitake, o Shimeji e o Cogumelo de Paris apresentam um baixo valor calórico, 33 Kcal/100g, 36 Kcal/100g e 30 Kcal/100g, respectivamente, e pequeno teor de lipídeos (menos de 5%). Podem ser usados, sem restrição, em dietas hipocalóricas, como por exemplo, para a redução de peso. Vitaminas B1, B2 e C podem também ser encontradas, porém em valores inexpressíveis para a dieta (FURLANI, 2004, 2007). Para ser considerado como fonte de um mineral e/ou uma vitamina, de acordo com a Portaria n. 27 de 1998, deve estar presente no alimento e contemplar no mínimo 15% da IDR (Ingestão Diária Recomendada). Em uma pesquisa desenvolvida, Sturion e Ranzani (2000), confirmaram que os cogumelos frescos ou secos são alimentos com fontes de potássio, correspondendo a 16,4% da IDR e de fósforo, cobrindo cerca de 17,65% das necessidades diárias. Os cogumelos, exceto os em conserva, podem ser considerados alimentos que não contém sódio, pois os resultados encontrados foram inferiores a 5 mg de sódio/ 100g do alimento, atendendo às especificações da Portaria nº 27 (BRASIL, 1998). Sendo assim, os cogumelos devem ser incluídos nas dietas de pacientes hipertensos, uma vez que a literatura recomenda para o tratamento, alimentos pobres em sódio e ricos em potássio (KRUMMEL, 2005). Um outro benefício nutricional dos cogumelos nacionais é o alto teor de ácido fólico, variando de 400 a 1,4 mil microgramas/ 100g do alimento, dependendo do lote e da espécie. Estes valores atendem a 100% da recomendação diária, sendo os cogumelos excelente fonte de ácido fólico (NETTO, 2005). Quanto à fibra, pode ser considerado alimento fonte, pois, 100 g de cogumelo pode apresentar até 62% do Valor Diário de Referência (VDR) desse nutriente (NETTO, 2005). Beta-glucana é um polímero de polissacarídeo encontrado naturalmente como componente de parede celular de plantas, algas, fungos e algumas bactérias sendo procurado por ser fibra. Análises da parede celular de diferentes grupos taxonômicos de fungos tem revelado uma marcante diferença na composição com respeito a polímeros ou combinação de polímeros presentes (BANO; RAJARATHNAM, 1988) entretanto, a construção é similar isto é, parede interna contendo quitina e a parede externa contendo outros polímeros. Um dos princípios ativos mais estudados no Agaricus blazei tem sido o polissacarídeo Beta-D-Glucana devido sua ação anti-tumoral. No Japão os polissacarídeos betaglucanas extraídos dos cogumelos são utilizados como medicamentos, desde a década de 80, no tratamento de pacientes com câncer e comercializados com nomes comerciais como é o caso do cogumelo Trametes versicolor denominado de Krestin®, no caso do Lentínula edodes conhecido como Lentinan® entre outros (MIZUNO, 1999).

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No Brasil, em 2002, a ANVISA atualizou a lista dos Alimentos e Substâncias Bioativas com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde e Novos Alimentos (Resolução RDC n° 2, de 7 de janeiro de 2002), e através de evidências científicas (artigos em português ou em língua estrangeira) incluíram a beta-glucana com a seguinte alegação: “A beta glucana (fibra alimentar) auxilia na redução da absorção do colesterol. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”. É possível comercializar os cogumelos em pó, cápsula, tablete ou comprimido, devendo conter na tabela de informação nutricional a quantidade da betaglucana, como fibra solúvel, abaixo das fibras alimentares. Em sua embalagem não poderá ser veiculada informação alusiva as suas propriedades que não sejam aquelas aprovadas pelo órgão competente da ANVISA. Sendo assim, os cogumelos são vendidos no Brasil como nutricêuticos (ANVISA, 2002). No caso do Agaricus blazei Murrill que teve origem no Brasil (Piedade), uma das frações como terapêutico tem sido identificada como polissacarídeos apresentando forma de beta-glucana podendo estar incorporada com proteínas. A quantidade encontrada em 1 g de cogumelo apresenta no geral 123,3mg de beta-glucana; 369,3mg de glicose livre; 1,23mg de proteínas e traços de fenóis, isto dependendo de como é realizado a secagem dos cogumelos podendo variar de marrom escuro (maior quantidade de fenóis devido a oxidação que ocorre) a marrom claro (menor oxidação) (Figura 1) (BACH, et al. 2011). O tamanho do cogumelo quando dos vários estágios de desenvolvimento na hora da coleta também influencia na quantidade de beta-glucana e proteína extraída. Segundo Bach (2008), o cogumelo de píleo fechado com esporo imaturo (com cerca de 6 a 7cm de altura) apresentou maior quantidade de beta glucana e maior conteúdo de proteína quando comparado com os outros tamanhos. Os resultados auxiliaram aos produtores na coleta, pois se o tamanho fosse menor, a concentração da beta glucana e proteína era menor.

Figura 1 – Tamanhos de coleta e cores de Agaricus blazei ou sylvaticus Foto: Erna Bach

Várias pesquisas foram realizadas no Brasil a fim de verificar a ação dos cogumelos como medicinal. Assim, segundo HI et al. (2008, 2010), o extrato aquoso de Agaricus sylvaticus, suplementado em ratos inoculados com Pristane (2,6,10,14tetrametilpentadecano) uma droga carcinogênica, apresentou atividade protetora e possível atividade imunomoduladora, sem produzir efeito tóxico nos animais estudados. Um fator importante é que os animais não apresentaram aumento de peso quando comparado com aqueles que receberam água. O extrato aquoso do cogumelo também foi avaliado como antihirperglicêmicas. Assim, ratos foram submetidos a tratamento com estreptozotocina (40mg/Kg via intraperitonial) a fim de aumentar a diabetes e, sendo depois tratados com 1mL do extrato aquoso do cogumelo Agaricus blazei. Os resultados demonstraram que o extrato diminuiu a glicemia de ratos com hiperglicemia moderada (BACH et al, 2011).

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Por conclusão o extrato aquoso apresentou beta-glucana e proteínas com efeito antitumoral, controle de hiperglicemia moderada sem ser tóxico podendo assim ser utilizado como nutricêutico com efeitos medicinais. Outro cogumelo que possui beta-glucana e que apresenta também atividade antitumoral é o cogumelo Pleurotus sajor-caju, conhecido no Japão como “Houbitake”, de sabor suave, rico em vitaminas e aminoácidos. Segundo Mizuno e Zhuang (1995) esse cogumelo, além de ser uma delícia culinária, pode ser útil para o desenvolvimento de drogas antitumorais e outras propriedades farmacêuticas. No Brasil, o aumento da produção do Pleurotus sp. e o consequente aumento de consumo só ocorreu na segunda metade da década de 80, após intensos trabalhos de divulgação (BONONI; TRUFEM,1999). Dentre as espécies mais conhecidas estão P. ostreatus (shimeji), P. ostreatoroseus (salmão), P. ostreatus variedade florida (branco), P. eryngii (eryngii), P. citrinopileatus (amarelo). Destas, o P. ostreatus amarelo é utilizado na medicina e as demais são amplamente usadas na culinária devido às suas texturas e sabores agradáveis (URBEN, 2010). Esse cogumelo é conhecido pelos orientais como Hiratake e no caso de cogumelos são colhidos em pencas no estágio jovem (basidiomas entre 1 cm e 2 cm) e crescidos sob condições de menor iluminação e ventilação, tendo sido denominado Shimeji branco. Segundo Florian e Bach (2010) Pleurotus ostreatus apresentou como alimento com alto teor de vitamina C em média de 36,1mg em 100g de cogumelo. B

A Figura 2 – Pleurotus ostreatus de tamanho pequeno (A) e grande (B) (Firma Brasmicel) Foto: Erna Bach

Outra importância dos cogumelos é a sua utilização na gastronomia. Famosos por seu aroma, os cogumelos secos funcionam como condimentos em molhos e ensopados podendo ser consumido na forma de chá, entre outras inúmeras receitas (SEMINÁRIO, 2003). Com sabor característico e muito usado na culinária chinesa e japonesa, o Shitake pode ser consumido de diversas formas, tais como em risotos, salada, pizzas, molhos, grelhados, ensopados, entre outras. Esse cogumelo pode ser preparado inteiro ou somente com a parte de cima. Por serem mais difíceis de cozinhar, os talos podem ser utilizados em patês. O Shimeji, pouco conhecido pela população brasileira, pode ser um ingrediente utilizado no preparo de omeletes, molhos, refogados, como recheio de massas ou também consumido, simplesmente assado no forno (DIGEST, 1998). Duprat e Souza (2003) realizaram uma pesquisa para analisar a comercialização e o consumo de cogumelos comestíveis e evidenciaram que a variedade mais conhecida é o tradicional champignon em conserva (58%), forma esta de apresentação de maior preferência em função da facilidade de acondicionamento e do prazo de conservação maior quando comparado com o “in natura”. Sua utilização na culinária é sem dúvida no preparo do estrogonofe.

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Os cogumelos são, hoje, comercializados em diferentes formas. O champignon é normalmente encontrado no mercado nacional na forma fresca ou cozido em conserva. Shitake é vendido fresco em bandejas, desidratado, forma mais tradicional de conservação deste cogumelo, ou industrializado. Já o Shimeji pode ser comprado somente fresco, em bandejas. Quanto ao Agaricus blazei tem sido comercializado desidratado, fatiado ou em pó (FEDERAÇÃO, 2006). Os cogumelos desidratados conferem um sabor mais acentuado à preparação e os frescos rendem mais. Quando se prima pela segurança alimentar recomenda-se comprar cogumelos cultivados, conhecendo sua procedência. Os cogumelos frescos devem ser sempre guardados em geladeira por no máximo dois dias em sua embalagem original. Os cogumelos secos precisam ser hidratados em água fria por 30 minutos antes do uso. Essa é a única diferença na técnica de preparo dos cogumelos (FLORIAN et al, 2010). A falta de informação sobre o produto, o custo um tanto quanto elevado e o desconhecimento das técnicas de preparo e formas de utilização dos cogumelos são os resultados para a não aquisição do produto. Portanto, é evidente que, apesar de que as vantagens e benefícios proporcionados pelos cogumelos como medicamentos e alimentos sejam conhecidos e utilizados mundialmente há séculos, os brasileiros ainda não possuem o hábito de consumi-lo por falta de conhecimento. Ações e campanhas poderiam ser desenvolvidas a fim de transmitir informações sobre os cogumelos, suas propriedades nutricionais e medicinais, bem como degustações nos pontos de venda e concursos culinários, pois só assim, colocariam os consumidores em contato com o produto, além de favorecer o crescimento e o desenvolvimento continuado dos cogumelos no mundo.

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Vantagens dos cogumelos na alimentação Erna E. Bach Química, Mestre e Doutora em Agronomia, Especialização em Bioquímica. Professora e Pesquisadora dos cursos de Biomedicina, Farmácia, Biologia e Enfermagem da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: ernabach@gmail.com Maureen C. Florian Nutricionista, Mestre em Biotecnologia. Professora do curso de Nutrição da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: maureen07@gmail.com Nilsa S.Y. Wadt Farmacêutica, Doutora em Fármacos e Medicamentos. Professora do curso de Farmácia da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: nilsawadt@gmail.com Vinicius O. Cardoso Graduando em Farmácia, Iniciação Científica da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: viniocardose@hotmail.com Maria C.L. Marcondes Graduando em Biologia, Iniciação Científica, Bolsista FAPIC, da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: mclessmarcondes@hotmail.com Kamilla F. Esquerdo Graduando em Biomedicina, Iniciação Científica, da UNINOVE São Paulo, SP E-mail: kamilla__fischer@hotmail.com Edison de Souza Biólogo da Brasmicel São Paulo, SP E-mail: edison@brasmicel.com.br

BACH, E.E. et al. Vantagens dos cogumelos na alimentação. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 16-23, fev.mar., 2013

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Efeitos da aplicação de crioterapia na lipodistrofia abdominal: revisão de literatura THE APPLICATION OF ABDOMINAL LIPODYSTROPHY CRYOTHERAPY: REVIEW OF LITERATURE Natália Farias Montanes Fisioterapeuta graduada pela Universidade Paulista – UNIP, Pós-Graduanda em Fisioterapia Dermato-Funcional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE Santana de Parnaíba, SP E-mail: natimontanes@ig.com.br

MONTANES, N.F. Efeitos da aplicação de crioterapia na lipodistrofia abdominal: revisão de literatura. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 24-30, fev.-mar., 2013

RESUMO Introdução: lipodistrofia localizada é o acúmulo de gordura em regiões especificas do corpo gerando uma insatisfação com a aparência e a baixa autoestima. Para tratarmos desta, dispomos de vários recursos, tais como a crioterapia que consiste na utilização do frio com fins terapêuticos. Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação da crioterapia para tratamento da lipodistrofia abdominal. Materiais e Métodos: trata-se de uma revisão bibliográfica que utilizou como fonte de pesquisa as bases de dados Medline, Lilacs, Ibcs, livros e periódicos científicos. Discussão: alguns autores relatam que mediante a aplicação do frio o

organismo tem que trabalhar mais para manter a temperatura corporal, resultando assim, na utilização de mais energia (perda de gordura). Outros autores demonstram através de estudos científicos que o resfriamento dos tecidos causa vasoconstrição e outros demonstram que ocorre vasodilatação induzida pelo frio. Dessa forma, não se tem um consenso dos efeitos tampouco dos resultados obtidos com o resfriamento dos tecidos. Conclusão: Apesar de a crioterapia ser uma técnica utilizada há muito tempo e seus efeitos cientificamente comprovados, existem controvérsias sobre sua aplicação e efeitos no tratamento da lipodistrofia localizada.

Palavras-chave: Lipodistrofia; tratamento; crioterapia ABSTRACT review that used as a source of search the Medline, Lilacs, IBCs, books and periodicals scientific. Discussion: Some authors report that by applying cooling the body has to work harder to keep the temperature body, thus resulting in more energy (loss of fat). Other authors have shown through scientific studies that tissue cooling causes vasoconstriction and others show that cold-induced vasodilation. Thus, there is no one consensus of purpose nor

Introduction: localized lipodystrophy is fat accumulation in regions generating a specific body dissatisfaction with appearance and low self-esteem. To treat this, we have several resources, such as cryotherapy involving the use of cold for therapeutic purposes. This study aims to analyze the effects of applying Cryotherapy for treatment of abdominal lipodystrophy. Materials and Methods: This is a literature

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the results obtained with cooling tissue. Conclusion: Although cryotherapy is a technique used long and its effects

scientifically proven, there controversies over their application and effect in the treatment of localized lipodystrophy.

Keywords: Lipodystrophy; treatment; cryotherapy

1. INTRODUÇAO

O

tecido adiposo é um tipo de tecido especializado de tecido conjuntivo e é o principal reservatório energético do organismo, é capaz de armazenar lipídios dentro das suas células (adipócitos), e remover ácidos graxos da circulação para a síntese dos triglicerídeos, e manufaturá-los a partir da glicose. Ele também é um importante isolante térmico e amortecedor de choques mecânicos (LEWANDOSKI, 2005; PICOLINI, 2005). Os adipócitos podem ser encontrados em pequenos grupos ou ainda agrupados em grandes áreas do corpo, como no tecido subcutâneo. Existem dois tipos de tecido adiposo, sendo classificados em tecido adiposo amarelo (ou unilocular) persiste como tecido adiposo no adulto, e a gordura contida no interior dos adipócitos representam o armazenamento de calorias nutricionais que excedem a utilização e por esta razão normalmente ele é que vai ser tratado, o tecido adiposo pardo (ou multilocular) que está presente durante o desenvolvimento fetal, mas sua quantidade diminui a partir do nascimento permanecendo em alguns pontos de corpo humano (SILVEIRA; PETRI, 2008). Lipodistrofia localizada é o acúmulo regional de tecido adiposo. O acúmulo deste excesso de gordura depende de vários fatores como sexo, hormônios e genética (MENDONÇA et al., 2008). Existem três formas de distribuição de tecido adiposo, classificados de acordo com sua localização anatômica, que são androide, quando a gordura se deposita predominantemente na região abdominal, mais comum nos homens; geoide, quando a gordura é predominante nas coxas e quadris, sendo mais comum em mulheres e mista, quando ocorre uma associação dos dois tipos anteriores (Id, 2008; MEIRINHO, 2009; MILANI; JOÃO; FARAH, 2006). As principais manifestações clínicas da lipodistrofia são acúmulos de gordura na região abdominal, alargamento da região posterior do pescoço e, nas mulheres aumento do volume dos seios (BARROS, 2007). Nos estudos realizados há maior destaque para os aspectos biológicos e fisiológicos. Em contrapartida, estudiosos têm constatado que a síndrome pode ocasionar dificuldades psicológicas e emocionais relevantes para as pessoas afetadas (SEIDL; MACHADO, 2008). Dentre os recursos utilizados na área dermato-funcional a crioterapia é utilizada no tratamento estéticos com a finalidade de redução de medidas. Podendo assim proporcionar um melhor estado geral para os pacientes tanto bem estar físico e emocional (PICOLINI et al., 2009). Crioterapia significa, literalmente, “terapia com frio”. Assim, todo e qualquer uso de gelo ou aplicações de frio para fins terapêuticos é crioterapia. Em outras palavras, crioterapia é a aplicação terapêutica de qualquer substância ou corpo que resulta em remoção de calor corporal, diminuindo, assim, a temperatura dos tecidos (KINGHT, 2000).

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A temperatura corpora constante é de 37ºC, e seu principal centro regulador é o hipotálamo (STUPP, 2008). O termo crioterapia é utilizado para descrever a aplicação de modalidades de frio que têm uma variação de temperatura de 0°C a 18,3°C (FELICE; SANTANA, 2009). Como as técnicas são usadas para uma ampla gama de objetivos terapêuticos, referirse a uma técnica especifica como crioterapia gera confusão e ambiguidade. Referir-se a técnicas individuais por seus nomes específicos evita a confusão. Pense no termo crioterapia só no amplo sentido, como um termo abrangente que engloba todas as técnicas específicas (KINGHT, 2000). As técnicas crioterapêuticas podem ser classificadas em cinco categorias principais, com base nos objetivos do seu uso, sendo: Atendimento imediato – resfriamento agudo do tecido musculoesquelético lesado logo após a lesão, como parte dos primeiros socorros; Reabilitação - resfriamento do tecido durante a reabilitação de várias patologias musculoesqueléticas como adjunto de outra terapia; Auxiliar cirúrgico – resfriamento do tecido antes, durante ou após procedimentos cirúrgicos; Criocirurgia – congelamento do tecido para fins cirúrgicos; Diversas – técnicas que não se enquadram nas categorias anteriores (KINGHT, 2000). Consiste em um tratamento de alteração cíclica e rápida do calor para o frio e vice e versa. Ela possui como efeito fisiológico diminuir o fluxo sanguíneo, reduzir o metabolismo e anestesiar o local da área aplicada. Age também na circulação causando vasoconstrição (LEVENTHAL; BIANCHI; OLIVEIRA, 2010). As aplicações de frio provocam um declínio imediato e rápido da temperatura da superfície sobre a qual agem. A velocidade de resfriamento diminui constantemente até que a temperatura superficial chega à final a um platô, alguns graus acima da temperatura da modalidade. Após a aplicação, a temperatura aumenta abruptamente, como a diminuição inicial, porém com menor magnitude, e a seguir começa um retorno bastante gradual e prolongado para a temperatura pré-aplicação (KINGHT, 2000). A diminuição da temperatura tecidual reduz a demanda de oxigênio e a atividade metabólica celular e atenua a liberação de vasodilatadores, diminuindo a sobrecarga microcirculatória pela diminuição do volume sanguíneo circulante. Isto, por sua vez, atenua a pressão hidrostática na célula endotelial, diminuindo a formação de edema além dos efeitos anti-inflamatórios que também podem ser observados (GUIRRO; GUIRRO, 2004). As temperaturas dos tecidos mais profundos, por outro lado, só começam a diminuir alguns minutos depois da aplicação de frio e, a seguir, passam por redução muito mais gradual e de menor magnitude do que a temperatura subcutânea. Tanto a resposta tardia quanto a menor magnitude de alteração de temperatura nos tecidos mais profundos resultam do tempo que o calor leva para ser conduzido entre as varias camadas de moléculas do tecido. Após a aplicação de frio a temperatura do tecido profundo continua a baixar. A duração da redução depende da profundidade dos tecidos (KINGHT , 2000). A temperatura da pele sofre decréscimo logo após o contato com o gelo, porém mesmo após sua retirada, está resposta ainda permanece por aproximadamente 1 hora. Segundo Knight et al., a aplicação de gelo por 30 minutos, utilizando diferentes métodos, faz com que a temperatura permaneça menor que a inicial mesmo após 60 minutos de sua retirada (GUIRRO; GUIRRO, 2004).

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O gelo associado à compressão faz com que se tenha uma maior diminuição da temperatura na pele e uma maior manutenção desta após a retirada do mesmo (GUIRRO; GUIRRO, 2004). A diminuição da temperatura tecidual reduz a demanda de oxigênio e a atividade metabólica celular e atenua a liberação de vasodilatadores, diminuindo a sobrecarga microcirculatória pela diminuição do volume sanguíneo circulante. Isto, por sua vez, atenua a pressão hidrostática na célula endotelial, diminuindo a formação de edema além dos efeitos anti-inflamatórios que também podem ser observados (HERNANDEZ, 2010). Deve ser evitada em áreas anestesiadas, em doentes com alteração da consciência e da cognição, em casos de alergia ou intolerância ao frio, doença de Raynaud, crioglobulimenia, hemoglobinúria paroxística ao frio, paramiotonia congênita e insuficiência circulatória (YENG et al., 2001). Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação da crioterapia para tratamento da lipodistrofia abdominal. 2. MATERIAIS E MÉTODOS

E

ste estudo trata-se de uma revisão bibliográfica que utilizou como fonte de pesquisa as bases de dados Medline, Lilacs, Ibcs, livros e periódicos científicos. As palavras chaves utilizadas nas buscas dos dados foram: lipodistrofia, tratamento e crioterapia. Os descritores em inglês foram: lipodystrophy, treatment and cryotherapy. Foram selecionados artigos publicados entre 2000 e 2010, que a abordassem tratamentos, causas e definições sobre lipodistrofia e definições e formas de aplicações de crioterapia sem o uso de aparelhos terapêuticos. Foram excluídos artigos com publicação anterior a 2000 e que abordassem como forma de tratamento aplicações de crioterapia utilizando aparelhos para o resfriamento corporal. Para a seleção dos dados não houve restrição de idiomas. 3. DISCUSSÃO

D

e acordo com Picolini et al, 2009 a crioterapia é recomendada no caso da gordura localizada, pois o organismo quando exposto ao frio, queima lipídios para restaurar sua temperatura, ou seja, o frio induz a uma queda da temperatura reduzindo o fluxo sanguíneo (vasoconstrição) e envia ao hipotálamo a mensagem de que está frio e o organismo precisa trabalhar mais para retomar sua temperatura normal gastando mais energia (gordura, lipídio). Consequentemente há uma diminuição na gordura localizada (PICOLINI, 2009). Curi, 2002 corrobora com Picolini et al. (2009), pois relata que quando o calor é aplicado por um longo período de tempo da região a ser tratada, o corpo começa a quebrar a gordura para produzir energia e, consequentemente aumentar a temperatura. Nessa tentativa de compensar o diferencial calórico, é utilizado o nível de glicose plasmática (não em sua totalidade), e quando os níveis estiverem em queda, os mecanismos de regulação endócrina da glicemia se encarregarão de mobilizar as reservas calóricas (gorduras) (CURI, 2002).

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Segundo Visiolli et al. (2003), em estudo que aplicou gel crioterápico durante um período de 40 minutos na região abdominal de pacientes de ambos os sexos com o intuito de reduzir gordura localizada nesta área, afirmou que não houve queima de gordura já que para isso seria necessário uma aumento do consumo de oxigênio o que não ocorreu no experimento realizado (VISOLI; SIGNORI; ROSA, 2003). Guirro e Guirro (2004) descreve trabalhos recentes os quais demonstram que há alterações tanto da força muscular quanto do controle neuromotor, após resfriamento do músculo esquelético, contraindicando este protocolo frequentemente utilizado para redução de medidas por alguns autores, pois a atividade física aumenta o metabolismo muscular e o resfriamento promove sua diminuição (GUIRRO; GUIRRO, 2004). A resposta fisiológica inicial da circulação ao frio é a vasoconstrição, mas há controvérsias em relação à vasodilatação induzida pelo frio. Alguns autores acreditam que o frio provoca vasodilatação (GUIRRO; GUIRRO, 2004). Lewis em 1930 demonstrou em estudo que imediatamente após a imersão dos dedos em água gelada a temperatura diminui, no entanto, após 8 a 10 minutos a temperatura começa a aumentar seguindo-se por períodos de aumento e diminuição de temperatura (Reação de Hunting) (GUIRRO; GUIRRO, 2004). Corroborando com Lewis, Clarke et al, verificaram diminuição do fluxo sanguíneo quando a temperatura diminuía para 18ºC e um aumento do fluxo quando a temperatura diminuía para 2ºC sendo compatível com a reação de Hunting descrita por Lewis. Posteriormente, em 1962 Nelms & Sope, explicam o aumento do fluxo sanguíneo como um esforço do organismo para manter a temperatura do organismo adequadamente estável com o objetivo de prevenir lesões teciduais (GUIRRO; GUIRRO, 2004). Em contrapartida, Olson & Stravino revelam que o resfriamento causa vasoconstrição, diminui o metabolismo tecidual e bloqueia a liberação de histamina responsável pela vasodilatação. Da mesma forma, Guirro e Guirro, descrevem um estudo o qual revela que após 25 minutos de aplicação de gelo na articulação do tornozelo, o fluxo sanguíneo diminuiu sem que ocorresse vasodilatação induzida pelo frio e nem vasodilatação reflexa seguida pela aplicação de frio (FACIO; NINAMOTO, 2007). 4. CONCLUSÃO

A

pesar de a crioterapia ser uma técnica utilizada há muito tempo e seus efeitos cientificamente comprovados, existem controvérsias sobre sua aplicação e efeitos no tratamento da lipodistrofia localizada. Ainda há poucos estudos que abordem esse assunto na literatura, o que demonstra a necessidade de novas pesquisas nessa área.

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MEIRINHO, D.C. Efeitos da fonoforese associada à endermoterapia no tratamento

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me guiado ao longo desta pesquisa e me iluminado nas horas em que mais necessitei de apoio. Agradeço também aos meus amigos e familiares, em especial a minha querida amiga e colega Adriana Neves Bacelar e a minha Mãe, Pai, Irmão, Irmã e Noivo os quais me perdoaram sinceramente pelo tempo em que estive ausente durante a elaboração deste estudo. Por último, porém não menos importante, gostaria de deixar expressa minha profunda gratidão pela orientação de minha querida professora Flávia Assunção que me guiou com excelência ao longo do ano letivo.

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Efeitos da aplicação de crioterapia na lipodistrofia abdominal: revisão de literatura Natália Farias Montanes Fisioterapeuta graduada pela Universidade Paulista – UNIP, Pós-Graduanda em Fisioterapia Dermato-Funcional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE Santana de Parnaíba, SP E-mail: natimontanes@ig.com.br

MONTANES, N.F. Efeitos da aplicação de crioterapia na lipodistrofia abdominal: revisão de literatura. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 24-30, fev.-mar., 2013

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Auditoria, humanização e ambiência no processo de trabalho hospitalar AUDIT, HUMANIZATION AND ENVIRONMENT IN THE WORK HOSPITAL PROCESS Ricardo Célio Diniz da Silva Mercadólogo, Especialista em Auditoria em Sistema de Saúde do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Vitória, ES E-mail: dinizcr@msn.com Regina Célia Diniz Werner Enfermeira, Especialista em Enfermagem em Home Care, Especialista em Formação Pedagógica Área da Saúde: Enfermagem, Mestre em Saúde Coletiva, Professora e Orientadora do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Vitória, ES E-mail: rwdiniz@terra.com.br

SILVA, R.C.D.; WERNER, R.C.D. Auditoria, humanização e ambiência no processo de trabalho hospitalar. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 31-42, fev.-mar., 2013

RESUMO Este estudo teve como objetivo identificar na literatura nacional publicada no período de 2004 a 2010, a produção científica sobre a auditoria como processo, a humanização como conceito e a ambiência como ferramenta para análise da rotina hospitalar, destacando os principais aspectos abordados. Para tanto se realizou pesquisa de revisão bibliográfica nos periódicos nacionais, através da base de dados da LILACS, SCIELO e Google Acadêmico obtendo-se onze (11) publicações que foram analisadas através de leitura exploratória, seletiva, analítica e interpretativa. Os resultados evidenciaram que os aspectos inerentes à auditoria e a ambiência enfocados foram: propostas de padronização do atendimento no ambiente hospitalar sem perder de foco na presença

do ser humano como prestador de serviço e como cliente deste ambiente em momento de fragilidade ou de prevenção de sua saúde, a evolução do processo no campo da saúde pública e privada e os resultados aferidos. Concluiu-se que é pequeno o interesse destas ações por parte dos gestores já que este processo requer inicialmente investimento em profissionais capacitados, motivados e com foco em processos formativos que envolve a parte financeira. Pesquisas nessa área demonstram que este investimento proporciona retorno financeiro e de capital intelectual e um elevado conceito a instituição perante os seus profissionais e clientes como o caminho da busca pela excelência.

Palavras-Chave: Comunicação; educação em saúde; humanização; ambiência

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ABSTRACT This study aimed to identify the national literature published from 2004 to 2010, the scientific literature on the audit process as the humanization as a concept and ambience as a tool for analysis of routine hospital, highlighting key aspects. For that we conducted a survey of literature review in national journals, through the LILACS database, Google Scholar and SCIELO resulting in eleven (11) publications that were analyzed by exploratory, selective, analytical and interpretive. The results showed that the factors required for audit focused and ambience were proposed to standardize the care in the hospital environment without losing focus on the

human presence as a provider of customer service and how this environment in a moment of weakness or of preventing its health, the evolution process in the field of public and private health and outcomes measured. It was concluded that short interest is these actions by the managers since this process requires investment in staff initially trained, motivated and focused on the formative process that involves the financial part. Research in this area show that this investment provides financial compensation and intellectual capital and a highly regarded institution before their staff and customers as the way of striving for excellence.

Keywords: Communication; health education; humanization; environment

1. INTRODUÇÃO

A

ambiência surge como uma palavra nova no momento em que a maioria dos hospitais no Brasil busca de forma sistemática empresas de auditoria que possam certificá-los com as normas e padrões que lhes garantam o status social de possuir o titulo de certificações e acreditação, como se só isto fosse o suficiente, ignorando por completo o seu principal objetivo como o ambiente de acolhimento, tratamento e cura do corpo físico e emocional do ser humano, quando declina a sua saúde ou quando deseja de uma forma racional a sua prevenção. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006, p. 51): [...] a ambiência trata de um ambiente físico, social, profissional, e de relações interpessoais que devem estar relacionados a um projeto de saúde voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana. Nos serviços de saúde a ambiência é marcada tanto pelas tecnologias medicas ali presentes quanto por outros componentes estéticos e sensíveis apreendidos pelo olhar, olfato, audição, por exemplo, a luminosidade e os ruídos do ambiente, a temperatura, etc. Muito importante na ambiência é o componente afetivo expresso na forma do acolhimento, da atenção dispensada ao usuário, da interação entre os trabalhadores e gestores. Devem-se destacar também os componentes culturais e regionais que determinam os valores do ambiente.

Dentro da ótica da ambiência proposta pelo Ministério da Saúde, a humanização apresenta-se como uma política de saúde pública, como se pode identificar no projeto HumanizaSUS, que tem como objetivo buscar através da humanização um atendimento projetado ao bem estar do ambiente em que se possa atender o paciente na sua busca pela saúde, sem perder o foco no cliente interno, através das ações de endomarketing, que seria o cuidado ao profissional de saúde pois ele também é importante neste processo, por se dedicar ao trabalho como se fosse a sua segunda casa (MACHADO; SASAKI; OGATA, 2007).

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Nessa análise alguns aspectos não podem ser esquecidos, como a humanização do parto, por exemplo, que depende do perfeito processo de ambiência estabelecido, conforme Machado e Praça (2006), que demonstram em estudo, que a simples sugestão da troca da expressão “assistência humanizada ao parto”, por “assistência obstétrica centrada nas necessidades da parturiente” poderia alterar a forma como essa assistência seria prestada, citando o exemplo do Centro de parto normal do Hospital Geral de Itapecirica da Serra (SP), que segue um protocolo de condutas obstétricas e normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. O estudo acima demonstra que não é possível estabelecer programas de saúde dentro dos setores hospitalares sem antes trabalhar a ambiência, com a implantação de protocolos de procedimento, conduta e qualidade. Observa-se ainda que até mesmo o nome do procedimento ou programa é importante neste processo, o que muitas vezes parece certo ou normal precisa de um ajuste para estar de acordo com o que se propõe. 2. OBJETIVOS

I

dentificar na literatura nacional publicada no período de 2004 a 2010, a produção científica sobre a auditoria como processo, a humanização como conceito e a ambiência como ferramenta para análise da rotina hospitalar.

3. METODOLOGIA

O

levantamento da produção científica sobre o tema auditoria, humanização e ambiência foi realizado nos periódicos nacionais através de uma pesquisa na base de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), SCIELO e Google Acadêmico. Inicialmente optou-se por utilizar como material para análise, artigos científicos e os manuais do Ministério da Saúde, por considerar a acessibilidade deste tipo de publicação e a atualidade dos mesmos, tendo sido consultados materiais publicados no período de 2004 a 2010. Posteriormente incluiu-se uma dissertação de mestrado publicada em 2007 complementando os materiais já analisados. Utilizou-se para a busca, as seguintes palavras-chave: Comunicação, Educação em Saúde, Humanização e Ambiência. Ao final do levantamento, obteve-se um total de 20 artigos sendo que, destes, apenas 11 foram analisados, por satisfazerem o critério de inclusão, ou seja, abordar a temática referente a processos da auditoria, humanização e ambiência. Procedeu-se, então, à análise do material, seguindo-se as etapas: leitura exploratória, a fim de conhecer todo o material; leitura seletiva, através da qual foram selecionados os artigos pertinentes aos propósitos da pesquisa; leitura analítica dos textos, momento de apreciação e julgamento das informações, evidenciando-se os principais aspectos abordados sobre o tema (GIL, 1996).

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4. DESENVOLVIMENTO 4.1. HUMANIZAÇÃO COMO CONCEITO

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eslandes apud Ferreira e Souza (2010) descrevem que desde a Década de 1970 a humanização já vinha sendo debatida nos Estados Unidos e que somente na Década de 1990 este tema passou a fazer parte das discussões da saúde no Brasil. Em 2003, o Ministério da Saúde formula e lança então a Política Nacional de Humanização (PNH) após ampla discussão e debates, e apresenta a Política ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2004. O compromisso do Ministério da Saúde ao lançar a PNH, foi para além de uma simples proposta de organização da atenção a saúde, pois esta Política faz uma abordagem que abrange os aspectos éticos, estéticos e políticos da Humanização do SUS e esses aspectos se apresentam e são representados pelos valores de autonomia, protagonismo, coresponsabilidade, solidariedade, direitos dos usuários e da participação coletiva no processo de gestão (BRASIL, 2008). Cabe ressaltar que antes do lançamento da PNH, em 2001 foi lançado pelo Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), elaborado por profissionais da área técnica de saúde mental, devido ao número significativo de queixas dos usuários relacionadas aos maus-tratos nos hospitais públicos. No campo da saúde, a humanização diz respeito a, [...] uma aposta ético-estético-política: ética porque implica a atitude de usuários, gestores e trabalhadores de saúde comprometidos e coresponsáveis; estética porque relativa ao processo de produção da saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas; política porque se refere à organização social e institucional das práticas de atenção e gestão na rede do SUS (BRASIL, 2008, p. 62).

Com o avanço tecnológico, e o surgimento dos hospitais ainda sob o modelo biologicista, o processo de adoecer reduziu-se ao corpo como uma máquina defeituosa. O espaço do cuidado, antes domiciliar, foi deslocado para o hospital, e a pessoa internada, foi simplesmente isolada do convívio de seus familiares, amigos e comunidade e excluída da participação do seu próprio cuidado. Observa-se que esta conduta não se resumiu só as pessoas, mas também a estrutura física dos hospitais, onde dificilmente se encontra espaço para acompanhantes ou para visitantes, incluindo nesta analise as rotinas hospitalares, que também não consideram a rotina diária destes pacientes e/ou acompanhantes no que diz respeito ao horário do banho, da alimentação ou da administração do medicamento. “Assim ocorre de a pessoa doente, quando internada em uma unidade de tratamento, perder parte ou toda a sua autonomia” (BRASIL, 2009b, p. 4). De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2009b) a inclusão de espaços e rotinas que preveem a inclusão do paciente e de seus acompanhantes na ótica da humanização, poderá viabilizar uma série de fatores positivos à recuperação deste sujeito. Poderá, permitir a integração do acompanhante e dos familiares no processo das mudanças após a internação; incluir, desde o início da internação, a comunidade no processo dos cuidados com a pessoa doente; propiciar outra ordem de relações de solidariedade e responsabilização; orientar os membros da família quanto ao seu

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papel de cuidadores leigos; confirmar o afeto pelo doente; colaborar na observação das alterações no quadro clínico e fortalecer, na pessoa doente, a sua identidade pessoal e sua autoestima. Souza e Ferreira (2010) referem que nos últimos dez anos as discussões em torno da humanização tem questionado “o como fazer” para aliar tecnologias da atenção a saúde ao acolhimento e suporte para os pacientes. A PNH (BRASIL, 2008) apresenta algumas estratégias para contribuição com esta discussão, quando propõe que os trabalhadores precisam ser valorizados e inseridos nas discussões e na gestão participativa da instituição, além da necessidade de participarem de programas de formação profissional pautados na Educação Permanente em Saúde (SOUZA; FERREIRA, 2010). Alguns quesitos ainda não são corretamente observados pelas instituições hospitalares, dificultando a implantação da humanização como conceito. Ferreira e Souza (2010) destacam que entre estes quesitos cabe ressaltar a pouca ou nenhuma participação dos trabalhadores nas decisões da instituição quanto a implantação de normas e rotinas, falta de reposição de materiais e equipamentos sem condições de uso e falta de investimento nos processos formativos. 4.2. AMBIÊNCIA COMO FERRAMENTA DE ANÁLISE E MUDANÇAS

O

s hospitais na atualidade são empresas de atenção a saúde da população, realizando tanto procedimentos simples e ambulatoriais, como procedimentos de alta tecnologia, com a utilização de máquinas e equipamentos de ultima geração eletrônica, bem como pessoal especializado para a operação destes equipamentos. Estas empresas, sejam públicas ou privadas, detém em sua organização, estrutura física, máquinas e equipamentos e recursos humanos. O fluxo de funcionamento e as rotinas diárias precisam ser vistas e avaliadas de forma que gerem retorno para empresa, condições de trabalho para os trabalhadores, e para quem utiliza o serviço, confiança e qualidade. Para tratar desta temática recorre-se ao conceito de ambiência, termo atualmente utilizado pela Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, que se refere ao tratamento dado ao espaço físico, social, profissional, e de relações interpessoais na área da saúde. A ideia de ambiência segue primordialmente três eixos: O espaço que visa a confortabilidade focada na privacidade e individualidade dos sujeitos envolvidos, valorizando elementos do ambiente que interagem com as pessoas – cor, cheiro, som, iluminação, morfologia [...], e garantindo conforto aos trabalhadores e usuários. O espaço que possibilita a produção de subjetividades – encontro de sujeitos – por meio da ação e reflexão sobre os processos de trabalho. O espaço usado como ferramenta facilitadora do processo de trabalho, favorecendo a otimização de recursos, o atendimento humanizado, acolhedor e resolutivo (BRASIL, 2009a, p. 6).

A ambiência de acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), poderá produzir reflexões sobre o ambiente e sobre o processo de trabalho, se for avaliado que neste

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ambiente trabalhadores e clientes deixam suas realidades para trás, suas vivências e conceitos, partindo para uma realidade cotidiana que se reflete no ambiente e no processo de trabalho desenhado para aquele ambiente. Fazer com que este espaço de trabalho/ambiente de cuidado a saúde resgatem a realidade destes sujeitos é imprescindível para a harmonia de quem cuida e de quem é cuidado. Alguns estudos nesta área têm demonstrado a necessidade de um maior investimento dos gestores na ambiência, pensando nesta, como uma facilitadora da humanização na atenção a saúde. Para tal faz-se necessário pensar “[...] em estratégias de sensibilização e capacitação para o processo de trabalho, viabilizando infraestrutura adequada e espaços de participação de profissionais e usuários da saúde” (MACHADO; SASAKI; OGATA, 2007, p. 1). A essa nova organização, que só é possível com a participação da equipe no processo de reflexão e decisão para a construção das áreas, é necessário, além de um novo modo de operar, um arranjo espacial adequado das práticas e dos processos de trabalho com uma nova concepção de modelo de atenção e gestão, que considera a importância da ambiência para a saúde das pessoas (BRASIL, 2009a). 4.3. O PROCESSO DE TRABALHO E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP)

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ara aumentar a qualidade dos serviços em uma empresa é preciso contínuo melhoramento do processo de trabalho. Uma das formas de se estabelecer processos é a partir da padronização da atividade executada por todos e a subsequente melhoria desse padrão, garantindo que os pequenos e incrementais ganhos sejam incorporados às praticas operacionais (MÉLO et al, 2006). Para organização da estrutura de trabalho são necessários estabelecimentos de “planos de ação, normas, diretrizes e procedimentos para as principais operações e, depois, providenciar para que todos sigam um Procedimento Operacional Padrão” (MÉLO, 2006, p. 5). O Procedimento Operacional Padrão (POP) de acordo com Mélo et al (2006, p. 5) “é o documento que expressa o planejamento do trabalho repetitivo que deve ser executado para o alcance da meta padrão, objetivando o aumento da produtividade através do trabalho eficiente, sem perdas”. Deve-se observar também o balanceamento entre processos de tempo de produção, definição do nível mínimo de inventário de processos, e manutenção deste nível tão baixo quanto possível. A melhoria continua do processo de trabalho passou a ser então, requisito do padrão internacional da Norma NBR ISSO 9001 (2000), que de acordo com Simões (2007, p.14): [...] requer da empresa melhorar continuamente a eficácia do sistema de gestão da qualidade por meio do usos da política da qualidade, objetivos da qualidade, resultados de auditorias, análise de dados, ações corretivas e preventivas e análise critica pela direção.

A Norma ISO/TS 16949 (2002) também inclui como requisito a melhoria contínua, porém com um processo de melhoria continua definido, reitera Simões (2007). Pode-se observar que o Ministério da Saúde (2009a) quando dispõe dos principais eixos da ambiência, ressalta o espaço e a valorização dos elementos do ambiente que interagem com as pessoas, como a cor, cheiro, som, iluminação, morfologia visando

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garantir conforto aos trabalhadores e usuários, mas destaca também que o espaço deve ser utilizado como ferramenta facilitadora do processo de trabalho, e deve favorecer a otimização de recursos e o atendimento humanizado. Quando se quer a qualidade do serviço pode-se pensar que, apesar de serem áreas tão distintas, a administração e a saúde se encontram para um mesmo objetivo, uma visando a melhoria continua do processo de trabalho e a outra que esse processo de melhoria continua acolha melhor o trabalhador e o usuário do serviço. Neste sentido Simões (2007) destaca que existem 02 formas de condução do processo de melhoria contínua que são: a) projetos de mudança de ruptura, que conduzem para a revisão e melhoria de processos existentes ou para implementação de novos processos; esses são usualmente executados por equipes multifuncionais fora das operações rotineiras, e b) atividades de melhoria, em pequenos passos, conduzidas pelas pessoas nos processos existentes (SIMÕES, 2007, p. 14).

Desta forma, os POP’s poderão ser estabelecidos visando a organização de normas e rotinas tão presentes no ambiente hospitalar e a ambiência seguindo a Política de Humanização poderá tornar o ambiente onde estas rotinas são cumpridas mais confortável e acolhedor, e as pessoas que as cumprem mais motivadas a fazê-las. 4.4. A AUDITORIA E A ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO (ONA)

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om o desenvolvimento, crescimento e a evolução do Brasil nos últimos 20 anos não se pode esquecer as leis previstas e descritas na Constituição de 1988, que determinam normas e procedimentos em diversos setores, inclusive o da saúde. Até a Década de 1990, muitas delas não eram colocadas em prática pelos organismos e instituições públicas e privadas, porém a partir deste período surge a Acreditação Hospitalar. No campo da saúde, a acreditação diz respeito a: [...] um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde, voluntário, periódico e reservado. Nas experiências, brasileira e internacional, é uma ação coordenada por uma organização ou agência não governamental encarregada do desenvolvimento e implantação da sua metodologia. Em seus princípios tem um caráter eminentemente educativo, voltado para a melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização ou controle oficial, não devendo ser confundido com os procedimentos de licenciamento e ações típicas de Estado.

O processo da implantação da acreditação hospitalar começou a surgir de forma tímida, em um projeto com iniciativa ainda regional, mas de extrema importância. No histórico de criação da ONA, consta que, Ao chegar à década de 90 surgem no Brasil iniciativas regionais relacionadas diretamente com a acreditação hospitalar, mais especificamente nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. O assunto acreditação começa a ser discutido com maior intensidade no âmbito do Ministério da Saúde, em junho de 1995, com a criação do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde (PGAQS).

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A criação do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde envolveu a formação da Comissão Nacional de Qualidade e Produtividade da qual faziam parte além do grupo técnico do Programa, representantes de provedores de serviço, da classe médica, órgãos técnicos relacionados ao controle da qualidade e representantes dos usuários dos serviços de saúde. Esta Comissão ficou responsável pela discussão dos temas relacionados com a melhoria da qualidade do serviço prestado, definindo estratégias para o estabelecimento das diretrizes do Programa (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, 2010, p. 1).

Somente em 1999, a Organização Nacional de Acreditação (ONA), torna-se oficial e com o seu registro, dá-se inicio a uma nova era no trabalho e no tratamento das unidades hospitalares que desejavam ser diferenciadas por sua qualidade. Até esta época as avaliações eram pautadas nas práticas e normas internacionais, com realidades diferentes das práticas realizadas no Brasil. Começa então, a partir de 1999, a utilização do parâmetro nacional de regras e procedimentos claros e definidos, respaldados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Vencida a Década de 1990, já a partir do ano 2000, começa o treinamento e a autorização para as primeiras instituições credenciadoras acreditarem as instituições hospitalares, sendo que somente em 2001 o primeiro hospital recebe o certificado da acreditação baseada nas normas descritas pela ONA. Os anos que se seguem se tornam uma sequência de novas instituições acreditadas e de novas publicações da ANVISA através das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) que passaram a pautar e conceder credibilidade as acreditações cada vez mais abrangentes nos diversos setores das instituições hospitalares. Atualmente, o Brasil possui 240 instituições certificadas, sendo que o trabalho dos auditores e as empresas de auditoria certificadoras em constante visitas as instituições também já descredenciaram algumas instituições que ao longo do tempo não mantiveram as normas e procedimentos padrões estabelecido para o nível de acreditação da instituição (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, 2010). A instituição pode ser certificada como: acreditado, acreditado pleno e acreditado com excelência, e a instituição acreditada deve estar a disposição para visitas técnicas a fim de manter a certificação e sua renovação, tendo o conhecimento dos 03 níveis de acreditação, conforme determina a ONA no Manual das Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares (2001) citado pela ANVISA, com os seguintes detalhamentos: • Nível 1 – Segurança (estrutura) – pressupõe atendimento aos requisitos básicos de qualidade na assistência prestada ao cliente, com recursos humanos em quantidade e qualificação compatíveis com a complexidade do serviço. • Nível 2 - Organização (processo) – verifica a organização da assistência, conferindo documentação, treinamento dos trabalhadores, rotinas, uso de indicadores para a tomada de decisão clínica e gerencial, e prática de auditoria interna. • Nível 3 - Práticas de Gestão e Qualidade (resultados) – constata se existem políticas institucionais de melhoria contínua em termos de estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-profissional, ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2004, p. 336).

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Outra forma de avaliação da instituição de saúde é a realização do Diagnóstico Organizacional, que é a emissão de um relatório detalhado contendo os pontos fortes, as não conformidades e as observações da equipe de avaliadores. Embora seja uma atividade facultativa realizada pela ONA, poderá auxiliar os gestores das instituições nas tomadas de decisões visando às mudanças necessárias (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, 2010). Novas instituições estão se preparando para receber o Certificado de Acreditação, e o Brasil tem muito a ganhar em qualidade se assim acontecer, ressaltando que não só o Brasil, enquanto nação, mas toda a sua população, que utiliza os serviços de saúde, pública e privada, para a prevenção e manutenção de sua saúde. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A

auditoria tem sido um instrumento de importante valor na implantação e permanência dos processos estabelecidos pelo conceito de ambiência, relacionada a humanização como compromisso com as instituições, no caso aqui, as unidades de saúde identificadas como hospitais. Na visão atual do Ministério da Saúde, um hospital precisa estar em sintonia com o seu ambiente interno e externo pois não se trata mais pura e simplesmente de uma unidade financeira, filantrópica ou pública, mas de um ambiente que tem definida as suas atribuições, bem gerida pela figura do gestor que administra e controla todo o processo, que está intrínseco em seus objetivos de bem estar e servir, com atendimento personalizado e padronizado buscando o seu retorno financeiro de acordo com a sua característica ou o retorno de reconhecimento como unidade de referencia em sua especialidade. As certificações como exemplo da Organização Nacional de Acreditação (ONA), busca manter o padrão alcançado pelas visitas periódicas do grupo de auditores visando estabelecer o continuo aperfeiçoamento não deixando cair o nível atingido pela instituição, fato que, se a mesma não mantiver o nível já certificado o perderá por consequência, podendo ser avaliado em outra situação para o retorno a sua classificação. O procedimento operacional padrão (POP) é de extrema importância neste momento, colocando o gestor em situação de pleno conhecimento dos processos, sendo ele, responsável por identificar junto a sua equipe de gestão o cumprimento de todas as atividades prevista nos POP´s setorizados e com a clara identificação, através do auditor interno que sempre realiza uma prévia das auditorias externas visando o perfeito equilíbrio entre o desejado e o esperado por parte da organização no caso, o hospital. As gerências dos setores junto às equipes coordenadas estabelecem a modificação na cultura e comportamento dos funcionários e da política interna do setor ou da instituição, para melhoria do ambiente com o objetivo claro de preparar-se para a implantação desta nova realidade, sem receber a influência de sugestões pessoais pelo simples fato de agradar a um ou a outro elemento da equipe ou da direção, pois a auditoria não se curva diante de desejos, ela é bem clara com em seus objetivos de encontrar os processos funcionando conforme descrito nos manuais de norma e procedimento do setor e do hospital, reduzindo desta forma o erro, o desperdício e a perda de tempo pela repetição e correção das tarefas executadas fora dos padrões estabelecidos, que para isso foram apresentados aos funcionários, sob forma de treinamento, leitura prévia e disponibilizados nos setores nos quais se aplicam. O patrimônio interno e intelectual do hospital precisa estar envolvido com a humanização no ambiente hospitalar, e ele mesmo não pode ser esquecido. Os programas que visam o atendimento e o acolhimento dos funcionários devem estar

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presentes e bem claros para eles, a medida que o conhecem e se sentem acolhidos o índice de desempenho, a moral e o humor do funcionário se torna mais elevado, fazendo ele próprio questão de enaltecer o seu setor e a instituição como um todo. Ele se sente parte do processo que, como já citado, é a casa dele, pois parte de sua vida é dedica ao local de trabalho. Mas como melhorar ou humanizar este ambiente para o cliente interno além da oferta de benefícios meramente institucionais ou financeiros? Os profissionais diante da convivência com o sofrimento alheio precisam de suporte com psicólogo, assistente social e outros profissionais afins, que a instituição possa oferecer além da estrutura física interna como quarto de repouso (respeitando as diferenças), refeitório climatizado ou arejado, se for o caso do funcionário fazer suas refeições no ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPI) e a estrutura do ambiente hospitalar conservada, iluminada e identificada. Com essas ações não caberá ao funcionário a desculpa do não cumprimento das normas e procedimentos a ele estabelecido por falta de treinamento, apoio ou estrutura. O paciente precisa identificar e enxergar esse tratamento que o funcionário recebe, pois percebe que este benefício lhe será favorável. Somente estas ações não são suficientes para conquistá-lo, existem outros elementos importantes para este processo. O paciente quando é admitido na unidade hospitalar, e se vê refém das ações ajuizadas pelos profissionais que a primeira vista lhe foi conduzido pelo plano de saúde, médico ou por causa de uma urgência ou emergência, poderá sentir uma sensação de tranquilidade ou apreensão frente aos atos aos quais ele irá se submeter, que poderá ser cirúrgico, clínico ou de diagnóstico. Em qualquer um deles a sua vida estará exposta e entregue a equipe que lhe atende diretamente e indiretamente pondo a prova todo o processo que o hospital se comprometeu através dos treinamentos e das auditorias prévias e sem esquecer que muitos destes precisam ser internados e experimentarão a rotina diurna e noturna quando será colocada a prova a eficácia dos profissionais e dos processos, que se humanizado, esse paciente sentirá muito menos o momento de dor e sofrimento que porventura estará passando ou a que foi submetido, dos quais o leito, a alimentação, a medicação, o quarto individual ou a enfermaria, irão influenciar para o seu bem estar e do seu acompanhante e por fim das visitas no período da internação, tudo isso e mais alguns aspectos aqui não mencionados, poderá fazer a diferença para um ambiente humanizado para o paciente que busca apenas o retorno a normalidade, isto é, ser saudável novamente. O ambiente hospitalar pode ser modificado de diversas maneiras, por conveniências pessoais de gosto ou estética, em virtude das cores e forma da logo marca de uma instituição ou simplesmente por que alguém desejou modificar. No caso da ambiência todas as mudanças ou adequações são realizada pelo conceito de morfologia, luz, cheiro, som, sinestesia, arte, cor, tratamento das áreas externas e da privacidade e individualidade. Estudos demonstram que esses fatores influenciam de forma positiva e significante a melhora do paciente em seu estado de tratamento da doença ou da recuperação do seu estado de convalescença, mais do que isso, a ambiência contempla todas as áreas do hospital desde a recepção, passando pela urgência e emergência, chegando ao centro cirúrgico e nas demais áreas indicando a localização dos setores, classificando as áreas de risco sinalizando os ambientes, orientando o devido comportamento e uso dos EPI´s adequados ao setor, protegendo assim o funcionário e o paciente ali presentes. Para a completa instalação do conceito de ambiência se faz necessário a implantação dos processos sugeridos e acreditados pelos padrões estabelecidos pela ANVISA ou organismos internacionais para certificação mais específica.

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A auditoria possui uma visão macro sobre os processos, e a humanização traz a ambiência como forma de modificação física do ambiente e do sentimento dos que convivem neste ambiente. A auditoria em uma instituição hospitalar que implantou as diretrizes da PNH, é favorável e de fácil verificação da correta execução dos procedimentos operacionais padrão, em cada setor de acordo com as suas características bem distintas. Estas diretrizes trazem resultados positivos não só para a gestão do hospital, mas também para trabalhadores e pacientes, que passam a usufruir dos benefícios adotados. Ressalta-se a importância de que estudos como este sejam realizados, para que os gestores e profissionais tenham acesso a este conhecimento e possam modificar as suas realidades locais. A auditoria em sistemas de saúde é um campo de conhecimento que perpassa várias profissões como a do administrador, dos profissionais de saúde de uma maneira geral e de outras profissões afins ligadas às rotinas de uma unidade hospitalar, podendo contribuir para a melhoria do processo de trabalho nas instituições de saúde.

REFERÊNCIAS AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. Acreditação: a busca pela qualidade nos serviços de saúde. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 38, n.2, p. 335-336, 2004. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v38n2/198 00.pdf>. Acesso em: 31 out. 2010.

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41


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Auditoria, humanização e ambiência no processo de trabalho hospitalar Ricardo Célio Diniz da Silva Mercadólogo, Especialista em Auditoria em Sistema de Saúde do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Vitória, ES E-mail: dinizcr@msn.com Regina Célia Diniz Werner Enfermeira, Especialista em Enfermagem em Home Care, Especialista em Formação Pedagógica Área da Saúde: Enfermagem, Mestre em Saúde Coletiva, Professora e Orientadora do Centro Universitário São Camilo-ES – Unidade Vitória Vitória, ES E-mail: rwdiniz@terra.com.br

SILVA, R.C.D.; WERNER, R.C.D. Auditoria, humanização e ambiência no processo de trabalho hospitalar. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 31-42, fev.-mar., 2013

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Um currículo inclusivo e o direito a educação assegurados a todos Bárbara Rejane Souza da Silva Graduada em Pedagogia com Gestão em Processos Educativos, UNEB Universidade do Estado da Bahia, Campus XV, Valença – BA Ituberá, BA E-mail: barbararejane21ba@hotmail.com

SILVA, B.R.S. Um currículo inclusivo e o direito a educação assegurados a todos. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 43-47, fev.-mar., 2013

RESUMO O texto traz uma pequena reflexão quanto à possibilidade de se constituir um currículo inclusivo, no qual a educação que é direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado, atenda todos os indivíduos, inclusive aqueles que por terem deficiências infelizmente são taxados de “anormais” e muitas vezes ficam a margem do processo de escolarização por inúmeras justificativas muitas vezes incabíveis. A

realidade que hoje fazemos parte não nos permite mais aceitar a exclusão de alunos que portam alguma necessidade especial, pois nós como educadores temos que repensar nossos conceitos, atualizar nossos conhecimentos, buscando assim a tão sonhada qualidade de ensino que o Estado tanto prega e que em sua maioria não oferecem mecanismos para a pormos em prática.

Palavras chaves: Educação; inclusão; aprendizagem; portadores de necessidades especiais ABSTRACT The text provides a short discussion about the possibility to be an inclusive curriculum, in which the education that is right for all and must be guaranteed by the State, of all individuals, including those who have disabilities are unfortunately charged of "abnormal" and often at the margin of the process of schooling for many reasons often incabíveis. The fact that today we do

not allow us to share more accept the exclusion of some students who need special door, and we as educators have to rethink our concepts, update our knowledge, seeking well as the dream of quality education that the state and that both fold most of them do not offer mechanisms to put into practice.

Keywords: Education; inclusion; learning; people with special needs

Para que as escolas sejam verdadeiramente inclusivas, ou seja, abertas a diversidade, há que se reverter o modo de pensar e de fazer a educação em sala de aula, de planejar e avaliar o ensino de forma e aperfeiçoar o professor, especialmente os que atuam no ensino fundamental. Entre outras inovações a inclusão implica também em uma outra fusão, a do ensino regular com a especial e em opção alternativa/ aumentativas de qualidade de ensino para os aprendizes em geral (BELISÁRIO 2005).

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1. INTRODUÇÃO

O

reconhecimento da diversidade presente em todos os espaços, neste caso em especial no âmbito escolar é fazer deste, um espaço de transformação , buscando valorização das diferenças e das singularidades de cada indivíduo no sentido ainda da complexidade de incluir1, identificando assim as dificuldades de aprendizagem que cada sujeito apresenta. Temos uma realidade contraditória pois, prega-se tanto a inclusão de portadores de necessidades especiais no ensino regular, o discurso do Estado de se oferecer uma educação de qualidade a todos, porém não é oferecido condições mínimas e necessárias para que isso aconteça. É preciso antes de tudo uma reformulação de concepções e conceitos já construídos ao longo dos anos, é preciso que se reconstruam práticas, que se ouse a criar mecanismos que sejam embasados na realidade atual para dar sustentação e suporte e assegurar realmente os direitos destas pessoas tidas com “anormais” por serem diferentes dos parâmetros pré-estabelecidos pela sociedade que sou eu, você, nossos familiares, nossa escola, nossos governantes. Por mais que ainda nos deparamos com muitas dificuldades, é importante salientar que existiram alguns avanços e para que estes avanços continuem é preciso a construção de escolas inclusivas e que cada sistema de ensino dê continuidade a investigação no que se refere a inclusão e a exclusão na educação, considerando vários aspectos bem como acesso, permanência e progresso destes alunos , além do planejamento, o acesso ao currículo que em sua maioria deve ser adaptado para atender todas as necessidades de cada indivíduo. 2. OS ALUNOS DEFICIENTES NO AMBITO ESCOLAR.

O

sujeito portador de necessidades especiais por desinformação, informações distorcidas e até mesmo por questões culturais é tido com “anormal” diferente. Diferente dos parâmetros pré-estabelecidos pela sociedade que como falei anteriormente somos nós mesmos. Comumente nos referimos a uma pessoa portadora de deficiência, pela sua própria deficiência, colocamos em primeiro lugar a deficiência e em segundo a pessoa, a sua condição de ser humano. Dificultando desta forma o desenvolvimento e participação destes indivíduos, fazendo com que de certa forma estes, fiquem a margem de qualquer construção e desenvolvimento de relações sociais. E estas mesmas dificuldades este sujeito deficiente encontra quando chega a Unidade Escolar, é discriminado pela condição a qual vive. A escola por sua vez deve estar pronta para receber este aluno e oferecer condições necessárias para que este permaneça em sala de aula e participe do processo de ensino-aprendizagem como qualquer outro indivíduo, pois a educação é direito de todos. Reiterando Abramowicz em 1997 afirma que: A escola não pode tudo, mas pode mais. Pode acolher as diferenças. É possível fazer uma pedagogia que não tenha medo de estranheza, 1

Fazer constar ou constar em, envolver, fazer alguém se tornar parte.

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do diferente, do outro. A aprendizagem é destoante e heterogênea. Aprendemos coisas diferentes daquelas que nos ensinam, em tempos distintos, (...) mas a aprendizagem ocorre sempre. Precisamos de uma pedagogia que seja uma nova forma de se relacionar com o conhecimento, com os alunos, com seus pais, com a comunidade, com o fracasso (com o fim deles) e que produza outros tipos humanos, menos dóceis e disciplinados (ABRAMOWICZ, 1997).

Este é o modelo de escola que buscamos e que ainda está em fase de adaptação porque incluir realmente é um processo lento. 3. A IMPORTÃNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA: PROFESSORES ENCONTRAM DIFICULDADES DE LIDAR COM ALUNOS ESPECIAIS.

O

aluno é um desafio, entendê-lo em todas as suas especificidades exige observação constante, e o dia-a-dia incertezas que instigam nós professores a buscar meios de ensinar e aprender com eles. Para os alunos portadores de necessidades especiais o processo de aprendizagem ocorre de forma mais lenta, porém muito significantes. . É preciso conhecer suas limitações nas áreas específicas do conhecimento, pois é preciso dar prioridade às suas potencialidades, traçando e criando objetivos e métodos mais flexíveis, articulando desta forma aos conteúdos curriculares. Muitos professores se dizem não estar preparados para trabalhar com estes alunos(portadores de alguma deficiência, por tal motivo a importância da formação continuada pois, muitos desses professores não tiveram disciplinas específicas em sua formação, tão pouco se especializaram ou até mesmo não quiseram ir a luta para poder se adaptarem as novas expectativas que rezam a inclusão destes indivíduos no âmbito escolar, pois com tantas mudanças é preciso traçar novas ações pedagógicas. Enfatizando tal afirmação Antunes diz: Muitas vezes, ao começar o nosso dia-a-dia na escola, não imaginávamos que, ao entrar nesta ou naquela sala, iríamos deparar com situações inesperadas, circunstâncias específicas que nos impunham uma “mudança de rota” em nome do apelo por uma reflexão sobre relações interpessoais (ANTUNES, 2003).

Para os professores existe a necessidade de inovar suas práticas pedagógicas, bem como superar o medo do diferente para que desta forma se construa um trabalho integrado e incluído. 4. UM CURRÍCULO INCLUSIVO E ADAPTADO

I

nicialmente faz-se mister definir currículo para respondermos ao questionamento da possibilidade ou não de construção de um currículo inclusivo. Coll em 1995 define currículo como o projeto que preside as atividades educativas escolares, define suas intenções e proporciona guias de ação adequadas e úteis para os professores, que são diretamente responsáveis por sua execução. Partindo deste pressuposto fica claro que para atender as necessidades de nossos alunos, atender suas especificidades é preciso fazer adaptações no currículo imposto pelas instituições, deve haver flexibilidade para que este aluno possa ser incluído/inserido no processo de ensino-aprendizagem. É possível sem sombra de dúvidas criar este currículo inclusivo, é possível como mencionado anteriormente adaptar um currículo pré-determinado pelos dirigentes das

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instituições, mas para que isto aconteça é necessário que se trabalhe em coletividade que além de professores, conselhos escolares e Secretárias Municipais e Estaduais de Educação é preciso que a comunidade participe da elaboração deste currículo, que os pais dos alunos se envolvam, para que desta forma a Escola possa senão solucionar ao menos contribuir para melhores condições e participação deste aluno no âmbito escolar. Elaborar currículos segundo Glate e Oliveira (2003, p.9): [...] é tomar decisões sobre os saberes que serão considerados , valorizados ou transmitidos pela escola. É também decidir quanto à criação ou não de grupos excluídos e culturas negadas pela escola. A perspectiva multicultural faz com que o currículo se comprometa com o ensino de qualidade e com a perspectiva de acolhimento e respeito às diversidades.

Sendo assim escola inclusiva procura uma reorientação curricular, na qual os conteúdos curriculares serão abordados no cotidiano escolar. Com a ação dd planejamento curricular a escola desloca a hierarquização dos conhecimentos, reordenando grades, fazendo revisão de conteúdos, suas prioridades, objetivos e estilos de aprendizagem. E desta forma este mecanismo da escola inclusiva passa a reconhecer e valorizar as características individuais do processo de construção de conhecimento de cada aluno, garantindo desta forma que o aluno trace novos caminhos favorecendo a construção da autonomia social e educacional. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS De tudo, ficaram três coisas: a certeza de que estamos sempre começando... a certeza de que precisamos continuar... a certeza de que seremos interrompidos antes de terminar...” (Fernando Pessoa)

nítido que o caminho a percorrer é longo, e cheio de percalços, para que as escolas da rede municipal e estadual de ensino se tornem realmente comunidades inclusivas, pois atitudes de rejeição e descrença em relação aos alunos portadores de necessidades especiais ainda são muito frequentes.

É

No atual cenário político–econômico brasileiro, o que vivenciamos é a desvalorização do magistério, péssima qualidade na formação docente, a inexistência de um projeto político pedagógico em muitas unidades de ensino, além da ausência de recursos específicos para facilitar a aprendizagem destes indivíduos. Entretanto é importante salientar que estamos em um processo de grandes mudanças tanto política, social, econômica e pedagógica, porém claramente lentos. Embora ainda enfrentemos inúmeras dificuldades, não podemos excluir ou ater mesmo esquecer os avanços (mesmo que te forma lenta) obtivemos.

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REFERÊNCIAS

ANTUNES, C. Relações Interpessoais e auto-estima: a sala de aula como espaço de crescimento integral. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. Fascículo 16.

aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. GALATE, R & OLIVEIRA, E. S.G. Adaptação Curricular. Disponível em: <http://www.acessibilidade.net/at/kit2 004/Programas%20CD/ATs/xnotinfor/ Relatório_inclusiva/report_adaptacao _curricular_pt.html>.

BELISÁRIO, J. Ensaios Pedagógicos. Construindo Escolas Inclusivas. Brasília: MEC, SEESP, 2005. COLL, César. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Políticas de Inclusão e currículo: transformação ou adaptação da escola. Porto Alegre.

Um currículo inclusivo e o direito a educação assegurados a todos Bárbara Rejane Souza da Silva Graduada em Pedagogia com Gestão em Processos Educativos, UNEB Universidade do Estado da Bahia, Campus XV, Valença – BA Ituberá, BA E-mail: barbararejane21ba@hotmail.com

SILVA, B.R.S. Um currículo inclusivo e o direito a educação assegurados a todos. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 43-47, fev.-mar., 2013

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A espera da revolução Daniel Santos Braga Graduado em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH e graduando em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Belo Horizonte, MG E-mail: daniels.braga@yahoo.com.br

BRAGA, D.S. A espera da revolução. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 48-52, fev.-mar., 2013

RESUMO Este artigo visa discutir o processo social de conquista de direitos e participação, principalmente no continente europeu no século XIX através de um estudo de caso a partir das categorias de análises formuladas por Robert Dahl. A França foi abordada no desenvolvimento uma vez que reúne importantes características que nos servem de base para formulação de hipóteses. O artigo dialoga principalmente com dois autores que, apesar de públicos alvos distintos, discutem parte do século

XIX europeu e francês. Despretensiosamente, não se procura com este trabalho, responder perguntas, antes, seu objetivo é levantar questões acerca não só dos acontecimentos e processos específicos do século discutido assim como pensar de maneira interdisciplinar e mediante as novas abordagens, o tema abordado. Se propõe também uma classificação para a França diferente da classificação do autor do modelo adotado.

Palavras-chave: Século XIX; França; liberalismo; participação; cultura política; socialismo

“De cada um, segundo sua capacidade; para cada um, segundo sua necessidade”. Louis Blanc 1. PROLEGÔMENOS ric Hobsbawm no princípio de sua obra A Era das Revoluções1 apresenta que o mundo do século XIX era simultaneamente maior e menor do que nos períodos anteriores. Maior uma vez que o crescimento demográfico não só no continente europeu como em suas colônias superou em muito as taxas anteriores; e menor, pois o avanço das técnicas de transporte e comunicação em muito reduziram as distâncias. Este “menor mundo maior” proporcionou possibilidades nunca dantes vistas pela sociedade humana no sentido de ampliação do conforto material. Mas, essa possibilidade quase nunca correspondia à situação da maior parte das pessoas. Por outro lado, as sociedades sobre influência da cultura indoeuropeia ocidental passaram a ter uma participação muito maior na tomada de decisão de suas vidas. A cultura política, no sentido entendido por Almond e Verba2 e relido por Inglehart e Putnam3,

E 1

HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções (1789 – 1848). Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1982; p. 29. 2

ALMOND, G.; VERBA, S. The Civic Culture : Political Attitudes and Democracy in Five Nations . Princeton: Princeton University Press, 1989.

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passa pela noção de que os indivíduos têm valores, crenças e identidades muito particulares sobre as formas de poder e participação em sua sociedade. Essa nova cultura política estava sendo forjada até mesmo nos estados em que permaneciam as monarquias absolutistas (HOBSBAWM, 1982; p. 328). A ideia de que os reis eram infalíveis e que suas decisões eram as corretas passa a ser desmontada não só pelas correntes filosóficas como no seio da própria cultura política que se criava naquele momento (HOBSBAWM, 1982; p. 329). O modelo para categoria de análise de Robert Dahl mostra que em sociedades que passaram por um processo de liberalização, isto é, por conquistas de direitos e consolidação de liberdades individuais, antes de uma efetiva situação de participação alcançaram estabilidade política. As sociedades que atingiram situação de participação sem passar por um processo de liberalização não se consolidaram e passaram por constantes crises de legitimidade e anomia social. Participação Poliarquia Apocalipse α

Liberalismo

Liberalismo Participação

Segundo esta categoria de análise, os estados que passaram por mudanças no século XIX após as transformações advindas com a ascensão do Liberalismo enquanto filosofia e teoria para ação prática (i/e o processo de Liberalização) tiveram a participação adquirida com movimentos dos trabalhadores. Os grupos trabalhadores, tanto o operário quanto os camponeses, cresciam vertiginosamente assim como as chamadas classes médias (HOBSBAWM, 1982; p. 324 – 325). Suas reivindicações se tornam cada vez mais frequentes e esperava-se que a conquista de direitos fosse pari passu a possibilidade de participação na política institucional do estado. A progressiva eliminação dos trabalhos servil e escravo assim como as mudanças sem paralelo sejam elas econômicas, políticas (em sentido restrito) ou sociais tornavam aquelas sociedades em vias de desequilíbrio. As forças de interesses contrários lutavam para garantir suas prioridades e as rupturas se viam lado a lado com as permanências de dois mundos que se separavam (HOBSBAWM, 1982; p. 327). As colônias recémindependentes sobre influência econômica europeia têm um processo de participação anterior a liberalização e chegam ao apocalipse dahliano. A maior parte dos países europeus que foram afetados de uma forma ou de outra com a república revolucionária na França de 1789, sob direção da filosofia liberal que passa a ter hegemonia nos quadros da Aristocracia e principalmente da Burguesia, passam por um processo de Liberalização anterior ao de uma participação política (daí a

3

PUTNAM, R.Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

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importância de se compreender Liberalização não como Democratização 4). Essa participação foi sendo conquistada paulatinamente principalmente com os movimentos de trabalhadores organizados que propunham mudanças na sociedade. A conjuntura possibilitava mudanças reais e o processo de Liberalidade favoreceu um contexto de boas chances para tais mudanças. Os pensadores socialistas do momento consideravam as reformas imprescindíveis e inevitáveis e se imaginava que aquele momento determinaria a criação de uma nova sociedade (HOBSBAWM, 1982; p. 332). Esta nova sociedade de alguma forma se deu, se não de todo como se teorizava, mas extremamente influenciado por essas ideias. 2. O CASO FRANCÊS

O

caso das transformações ocorridas no oitocentos francês são exemplares para discutir o modelo dahliano. Pode-se dizer que o processo de Liberalização se inaugura com a grande revolução de 1789 com um avanço não só de toda uma legislação como também do sistema de valores burguês. Os valores desta classe em ascensão, formados ao longo de dois séculos derivam também de apropriações de ideias filosóficas, em especial do Iluminismo. Ainda que no século XIX, a maior parte da população francesa continuasse essencialmente campestre e a economia fosse majoritariamente agrária a industrialização dava os primeiros sinais de mudanças na sociedade. A herança dos jacobinos de 1789 e principalmente os de 1792 ainda era presente no imaginário popular contestador. A restauração de 1815 procurou sepultar definitivamente tanto o período jacobino quanto o napoleônico, porém, uma nova cultura política estava em vias de consolidação e as possibilidades de se re-implantar um estado absolutista se reduziam consideravelmente. Pois nesse sentido, a liberalização vai sendo posta pouco a pouco tendo como pano de fundo o antigo Código Civil Napoleônico, e se destaca no movimento de 1830 em que o Rei Luís Felipe teve de reconhecer a ideia de um Contrato Social rousseano. Neste contexto, ainda por influência das classes burguesas e médias em ascensão, há uma conquista de maior participação política institucional se reduzindo tanto o valor mínimo dos rendimentos dos eleitores assim como a idade mínima para sufrágio. Os filósofos que se reivindicavam socialistas (termo cunhado pelo pensador Robert Owen) e a organização dos trabalhadores em diversos tipos e formas de associações (movimentos cartistas e os sindicatos) vão dar os rumos às lutas por maior participação. Isso se dá uma vez que as classes burguesas e médias já atingiam o establishment nos espaços políticos e são vistas como inimigas. O movimento de 1848 vai ser ainda uma aliança entre os grupos trabalhadores com as classes médias e burguesas assim como intelectuais nas críticas contra a corrupção do Estado e principalmente contra as medidas do ministro de Luís Felipe, François Guizot. O primeiro momento do movimento de 1848 pode ser considerado como um avanço importante para os pensadores socialistas com a subida a posição de ministro do filosofo Louis Blanc que tratou de pôr em prática sua ideia reformista de política de desemprego e a construção dos ateliers nationaux. O rompimento dos socialistas com a burguesia devido as constantes crises principalmente, com a questão do engrandecimento dos gastos do Estado nas ateliers nationaux leva a uma nova concentração de poder nas mãos da burguesia. Porém, todo o movimento que se dá em vários países Europeus nesse espaço temporal de 18 anos – que receberá o nome de Primavera dos Povos – é mais uma etapa das lutas por participação. Mais uma vez, 4

Democratização pode ser entendida, de forma breve e sucinta, como um processo de ampla participação política não só a nível institucional como em outros espaços da sociedade. Poliarquia no conceito dahliano pode ser compreendido como um sistema em que muito têm o poder em uma sociedade com instituições legitimadas e consolidadas.

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a França é exemplar pois a construção da Constituição de Dezembro, ainda que recuada em pontos vitais para os socialistas, garante mais participação como na extensão do direito de voto com a adoção do sufrágio universal masculino acima dos 25 anos. Obviamente, a História não se é linear e existem tendências contrárias que obstruem um determinado ciclo de mudanças. Assim, a tomada de poder de Napoleão III vai ampliar a participação de forma diferente da qual até aquele momento vinha sendo tida. Esse momento emblemático do século XIX francês mostra pela primeira vez nesse século, as conquistas com o processo de Liberalização sendo ocultadas com a ampliação da participação. A dialética dos processos (internos e externos) do período resultou em 1870 com a queda de Napoleão III e um retorno ao processo de Liberalização que se veria interrompido mais uma vez ainda naquele século antes de se consolidar definitivamente (o que só vai ocorrer em meados do século XX). 3. A GESTAÇÃO DA MUDANÇA

T

udo o que foi proposto até aqui nos mostra que a França, dentro da análise dahliana tem sua formação oitocentista próxima da diagonal α do quadro apresentado. É claro que nenhuma abstração teórico-filosófica dará conta de compreender todos os aspectos da realidade ainda mais se tratando de um fenômeno tão complexo como os conturbados anos do século XIX europeu. As mudanças na economia, na política institucional e nos costumes, configurarão uma nova cultura política na sociedade europeia. As ex-colônias receberão as ideias do velho continente e passaram por um processo de participação anterior a conquista de direitos essenciais e terão, de acordo com Robert Dahl, uma situação de stasis e falta de legitimidade de suas instituições. Vários países europeus se enquadrarão no modelo proposto de diferentes formas, porém, quase todos passaram por um momento emblemático e significativo em meados do século XIX. A França ainda passaria por um ensaio de sociedade socialista com a Comuna de Paris de 1871 que propôs uma alternativa original de organização política e administrativa. A gestação e a espera da revolução que não tardaria (HOBSBAWM, 1982; p. 332) teve seu alvitre iniciado em 26 de março de 1871 não sem dores de parto e abortado como um filho natimorto em 28 de maio daquele mesmo ano. A longa espera que os filósofos socialistas tiveram e o sonho representado em muito pela celebre frase de Blanc (posteriormente apropriada por Marx e ulteriormente por Lênin) De cada um, segundo sua capacidade; para cada um, segundo sua necessidade parecia ter se concluído com o incêndio das Tulherias, mas, acabou se encerrando nas deportações de 1875. Porém, ainda do fracasso da Comuna, a semente havia sido lançada e seu germinar se daria décadas depois em um cantão longínquo e gelado nos arredores de Moscou. A chamada Poliarquia de Dahl ainda não se revelou ao mundo e talvez nunca exista. Mas, a luta do homem para atingi-la está presente não só nos grandes pensadores e filósofos, mas no recôndito de cada ser humano. Pode ser que venha da direita ou da esquerda, dos liberais ou dos socialistas, ou mesmo de uma terceira via. O que se sabe com certeza, é que a humanidade ainda busca sua remissão e ainda aguarda ansiosamente, a tão sonhada revolução. Seja ela qual for.

REFERÊNCIAS ALMOND, G.; VERBA, S. The Civic Culture : Political Attitudes and Democracy in Five Nations.

Princeton: Princeton University Press, 1989.

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DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Ed. USP, 1997.

Janeiro: Paz e Terra. 1982; p. 321 – 332.

HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções (1789 – 1848). Rio de

PUTNAM, R. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

A espera da revolução Daniel Santos Braga Graduado em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH e graduando em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Belo Horizonte, MG E-mail: daniels.braga@yahoo.com.br

BRAGA, D.S. A espera da revolução. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 48-52, fev.-mar., 2013

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Controle de Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais Márcio Ricardo de Souza Gomes Graduando do Curso de Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas Manaus, AM E-mail: marciorsg@gmail.com

GOMES, M.R.S. Controle de Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 53-63, fev.-mar., 2013

RESUMO Trata o artigo de descrever de modo superficial sobre a produção dos efeitos de leis e atos à Lei Maior e as relações constituídas sob o comando das normas estatais, de acordo com o atual entendimento doutrinário do princípio da constitucionalidade das leis. O motivo de existência do controle de constitucionalidade é que um comando normativo tenha sua efetividade

reconhecida ou não como constitucional, para isso, em primeiro lugar exige-se a detecção da incompatibilidade entre a lei subordinada e a lei superior, em seguida, que haja o pedido de apreciação para o poder judiciário, ou o órgão competente constitucionalmente para decidir, após esta fase surgirão as consequências do término ou confirmação de efeitos de uma norma anteriormente válida.

Palavras-chave: Direito; constitucional; controle de concentrado

1. INTRODUÇAO

O

controle de constitucionalidade é uma etapa percorrida pelo processo de construção do direito como ciência e produção política, que pelas mudanças dentro da sociedade, exige do Estado, o ente leviatânico criado por eventos históricos que respondem às necessidades produzidas por alterações sociais, respostas a diversas possibilidades enfrentadas pelos órgãos de decisão, criação de leis e administração. Trata o referido controle de adequar a possibilidade de produção dos efeitos de leis e atos à Lei Maior. Relações constituídas sob o comando das normas estatais, de acordo com o atual entendimento doutrinário do princípio da constitucionalidade das leis, nos permite escrever que são relações válidas, posto as normas serem a princípio constitucionais. O motivo de existência do controle de constitucionalidade é que um comando normativo tenha sua efetividade reconhecida ou não como constitucional, para isso, em primeiro lugar exige-se a detecção da incompatibilidade entre a lei subordinada e a lei superior, em seguida, que haja o pedido de apreciação para o poder judiciário, ou o órgão competente constitucionalmente para decidir, após esta fase surgirão as consequências do término ou confirmação de efeitos de uma norma anteriormente válida.

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Todo esse processo tem na Lei Maior do estado sua indicação sobre como se inicia, desenvolve e termina a definição de normas que terminantemente serão reputadas como compatíveis ou não constitucionalmente. Neste trabalho escrevemos a respeito especificamente do modo concentrado, também chamado abstrato ou por via de ação, de constitucionalidade. 2. O CONTROLE CONCENTRADO PROPRIAMENTE DITO

P

ara Bulos, o controle de constitucionalidade é o instrumento de garantia da supremacia das constituições1. Avelar, citando Hans Kelsen acrescenta que o referido instituto é a garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito2. Este controle possui dois sistemas a partir dos quais se originaram dois modelos: o sistema americano e o austríaco. O primeiro, de acordo com Bulos, foi formalizado em 1803 nos Estados Unidos da América no famigerado caso Marbury contra Madison; o segundo, nasceu na Áustria em 1920, com sua Carta de 1 de outubro inaugurou-se o primeiro órgão para fiscalização de normas, o Tribunal Constitucional3. Finalmente, o modelo existente no Brasil dividiu-se quanto ao órgão fiscalizador e ao momento da fiscalização. Aquele, podendo ser político ou jurídico; este, sendo preventivo, repressivo ou misto. Ambos entrelaçam-se. Especificamente, o controle concentrado tem a principal função de retirar produção de efeito de norma julgada como inconstitucional, pois como já comentado, ao ser publicado, qualquer texto legal possui a atribuição de constitucional. A essa atividade dá-se nome de legiferação negativa. Pois ao poder legislativo é dada atribuição de agir legislando positivamente. Nesta ação, o objeto principal da ação é o: [...] reconhecimento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma jurídica, não se admite a transação ou a desistência. As normas revogadas ou cuja eficácia já se tenha exaurido, ainda que hostis à Constituição, não podem ser objeto de controle concentrado. Somente as leis e atos normativos em vigor passam pelo crivo do Supremo Tribunal Federal em sede de controle in abstrato. Se, no curso da ação direta, for revogada ou suspensa a norma cuja constitucionalidade se discute, a demanda será extinta por perda de objeto. Eventuais danos referentes a situações concretas serão 4 analisados em ação própria intentada pelo prejudicado .

A Lex Mater prevê os instrumentos pelos quais será realizado o controle concentrado de constitucionalidade:

1

Curso de Direito Constitucional, 4ª. Edição, pág. 110.

2

Breves anotações sobre controle da constitucionalidade. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/6750>. 3

Obra citada, pág 116.

4

Breves anotações sobre controle da constitucionalidade. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/6750>.

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    

Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; Ação direta de inconstitucionalidade genérica; Ação declaratória de inconstitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Na tabela abaixo uma descrição sucinta das principais características dos instrumentos de controle concentrado.

Previsão

Interventiva Art. 34, VII

Genérica Art.102,I,a Art.103,I a IX

Declaratória Descumprimento Art.102,I,a Art.102§1º Art.103,I a Art.103,I a IX IX

Omissão Art.103§2º Art.103,I a IX

Legitimidade

Art. 36, III

Finalidade

Jurídicopolítica

Jurídica

jurídica

Jurídica

Jurídica

Cabimento

Lei ou ato normativo estadual contrário a princípio constitucional sensível

Lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrário à CF

Lei ou ato normativo federal, alvo de controvérsi a judicial relevante

Preceito fundamental lesionado por ato do poder público e quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional

Norma de eficácia limitada

Tabela1 – Descrição geral dos instrumentos de controle concentrado Fonte: Adaptado de Lammêgo Bulos

O artigo 102, alínea a, da Carta Republicana fixa a competência do Supremo Tribunal Federal – STF - para processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 3. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

T

al instrumento é um produto da constituinte brasileira, seu objetivo é declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato estadual contrário a princípio sensível, descritos no art. 34, VII, CF. Caso os estados ou distrito federal transgridam os princípios sensíveis, é permitido ao procurador geral da república, e somente a ele, ajuizar a referida ação. A declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Pretório Excelso é questão incidental cuja decisão é pressuposto para decisão na qual contestam União e EstadoMembro\Distrito Federal. É dizer, nesta modalidade, há um processo, com partes, cuja sentença produzirá efeitos concretos entre as partes, de certa forma se assemelha ao controle difuso em que as partes são os próprios entes estatais. Após a decisão, no caso de deferimento pela cassação da norma ou ato, o presidente da Colenda Corte comunicará aos órgãos estaduais. O conhecimento da decisão deve ser levado ao chefe do executivo federal que decretará a suspensão da executoriedade do ato. O rito da ADI interventiva encontra-se disciplinada nas leis 4.337/64, 5.778/72 e Regimento Interno do STF5. 5

Obra citada, pág. 160-161.

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A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, na qual, de acordo com Souza Lima citando Moraes e com o artigo 36, III, da Constituição Federal, tem legitimidade exclusiva o Procurador-Geral da República6. 4. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

N

esta modalidade de controle o alvo é norma ou ato emanado por ente federal, estadual ou distrital. Para as leis municipais, o constituinte fixou competência de declaração ao Tribunal de Justiça estadual ao qual o município deva obediência a respectiva constituição estadual. São passíveis de controle as emendas constitucionais, os decretos legislativos e executivos relativos a convenções e tratados, atos normativos oriundos de pessoas jurídicas de direito público criadas pela União, medidas provisórias e regimentos internos de tribunais, mas a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita a jurisdição constitucional concentrada. Neste último caso, ou seja, das súmulas, há manifestações doutrinárias pela possibilidade de um remédio supletivo, materializado na arguição de descumprimento de preceito fundamental7. O art. 102, I, p prevê a possibilidade de solicitação de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade, havendo, portanto, a possibilidade de concessão de liminar com efeito erga omnes e ex nunc, suspendendo a vigência da lei ou ato normativo argüido de inconstitucionalidade. Entretanto é possível ao STF conceder efeito ex tunc caso entenda necessário. O STF, em sede de ADI, pode não retirar a lei ou ato normativo do ordenamento jurídico, mas apresentar interpretação conforme a Constituição. Esta interpretação conforme só será possível quando a norma apresentar vários significados, alguns compatíveis com as normas constitucionais e outros não. Para evitar a retirada da norma do ordenamento jurídico, o STF estabelece como deve ser interpretada a norma, não se tornando mais cabível outra interpretação. Tal interpretação poderá dar-se com redução de texto ou sem redução de texto. A declaração de inconstitucionalidade, também, poderá dar-se no todo ou em parte, ou seja, todo o ato é considerado inconstitucional ou apenas partes dele.

A declaração de inconstitucionalidade genérica é a forma mais usual de controle concentrado, Nesta ação é possível perceber o quanto se materializa a flexibilidade da interpretação e aplicação do Texto Maior, cabe a seus membros, como citado acima, decidir sobre a ampliação ou diminuição do alcance constitucional, um poder diferente dos outros dois, pois se ao legislativo a possibilidade de realizar mudança do texto constitucional esbarra em diversos atores com pluralidade de ideologias e interesses, além dos próprios controles inerentes ao congresso, ao judiciário, tal empecilho está afastado, a inexistência de órgãos encarregados de apreciarem a constitucionalidade antes da decisão em plenário, somado ao número diminuto e restrito de ministros, cujo grau de conhecimento técnico é sabidamente muito elevado, não isenta as decisões de parcialidade, visto ser o executivo e legislativo, os órgãos responsáveis pela 6

Diego de Souza Lima. O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle concreto. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18102>. 7

MEZZOMO, Marcelo Colombelli. Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1005, 2 abr. 2006. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8186>.

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indicação dos atores que em última análise decidirão sobre a aplicação do texto constitucional. Mesmo que seja rebatido o argumento anterior, com a ideia de que o executivo notadamente possa influenciar muito mais as decisões do Tribunal Excelso com as escolhas políticas dos que ingressarão na magistratura, não há garantia de que uma indicação política se manterá constante em suas manifestações posteriores, o critério para escolha de ministros do STF, pelo art. 101 prevê a forma de indicação e ingresso, mas não a maneira de destituição caso os interesses extra-jurídicos que foram os motivadores de indicação sejam contrariados. Tal debate se refere a esfera da repartição dos poderes e as respectivas influencias que os membros desses poderes exercem entre si. Se o estrito cumprimento de não interferência, ou nos casos em que esta é permitida, entre poderes, é cumprida formalmente, o mesmo não pode ser dito entre os agentes que os compõem, posto que a todo instante a distância imposta seja geograficamente seja ideologicamente privilegia sujeitos e exclui, por vezes completamente, outros de todos os campos de ação do Estado. Finalmente, para Botelho, o STF como Guardião da Constituição, quando declara a inconstitucionalidade em ADI, profere um juízo em relação a toda a extensão da Constituição, e não apenas em relação ao que fora arguido pelo legitimado ativo quando do ingresso em juízo, podendo julgar inconstitucional a lei impugnada em virtude de entender existir afronta a outros dispositivos constitucionais que não os mencionados na peça inaugural. Tal fato caracteriza a causa de pedir aberta 8. É da jurisprudência do Plenário, o entendimento de que, na ação direta de inconstitucionalidade, seu julgamento independe da causa petendi formulada na inicial, ou seja, dos fundamentos jurídicos nela deduzidos, pois, havendo, nesse processo objetivo, arguição de inconstitucionalidade, a Corte deve considerá-la sob todos os aspectos em face da Constituição e não apenas diante daqueles focalizados pelo autor. É de se presumir, então, que, no precedente, ao menos implicitamente, hajam sido considerados quaisquer fundamentos para eventual arguição de inconstitucionalidade, inclusive os apresentados na inicial da presente ação9.

É de bom alvitre também registrar que a Corte Maior embora deva ater-se ao que lhe foi pedido, por exemplo, se é arguida a inconstitucionalidade em tese, por exemplo, com fundamentação que respeite ao artigo 10 de uma dada lei, “o STF deverá fazer o juízo sobre a constitucionalidade ou não de tal dispositivo levando em consideração todo o texto constitucional. Não poderá, em regra, declarar a inconstitucionalidade, do artigo 15 da mesma lei, devendo se ater ao que lhe fora pedido”. Entretanto caso haja conexão necessária entre um artigo declarado incongruente e outro não disposto no pedido, ambos podem ser reputados inconstitucionais pelo Pretório Excelso.

8

BOTELHO, Sérgio Souza. Descomplicando o controle de constitucionalidade abstrato. Causa de pedir aberta, inconstitucionalidade por arrastamento e transcendência dos motivos determinantes. Breves notas. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/10221>. 9

ADI 1.896-MC, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 18-2-99, DJ de 28-5-99.

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5. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

A

s normas infraconstitucionais possuem presunção relativa de constitucionalidade, é dizer, sendo a Lex Mater o documento que prescreve quais os caminhos e conteúdos devem ser seguidos para criação de leis, entende-se que todas as regras gerais e abstratas impostas estão de acordo com o Texto Maior. É possível também que ao examinar determinado caso, os julgadores entendam por vezes que determinado comando legal seja constitucional e em outras situações não o sejam, o que configuraria nesse caso uma insegurança jurídica, visto que os que cumprem os mandamentos estatais devem possuir o mesmo entendimento que o legislador e o julgador possuem quando for obedecer ao que lhe é imposto. Por essa razão, Cavalcante explica que a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC, “foi um instrumento destinado a obter a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, diante de controvérsias relevantes em litígios judiciais sobre a sua legitimidade constitucional”. Nas palavras da citada autora10: A finalidade do novo instituto é, principalmente a de eliminar estado de insegurança jurídica, evidenciado pela existência de decisões discrepantes quanto à constitucionalidade da norma, em multiplicidade de litígios, gerando perplexidade geral e afetando gravemente a presunção de constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal. Não deixa de ser também instrumento de defesa da ordem jurídica, que é também abalada nos caso de recusa de aplicação de norma compatível com a Lei Fundamental, a pretexto de inconstitucionalidade.As linhas essenciais e a finalidade desse novo instrumento de controle concentrado de normas, bem assim o procedimento a ser observado foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal como Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1 – DF. Sobreveio, em seguida, a Lei 9868, de 1999, que disciplinou o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

É dever registrar o excelente trabalho feito pela autora ao descrever com habilidade sobre a ADC, quanto a outros pontos importantes de serem descritos: 1º - o pedido na ação deve ser dirigido à declaração de constitucionalidade da norma questionada, diversamente do que ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, em que se pede a declaração de sua inconstitucionalidade; 2º - nos fundamentos jurídicos do pedido ou causa de pedir, deve o autor demonstrar objetivamente a existência de controvérsia judicial relevante quanto à constitucionalidade da norma, evidenciada em múltiplos litígios judiciais, bem assim deduzir as razões jurídicas no sentido de sua legitimidade constitucional; 3º - o cabimento da medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade foi decidida no julgamento da ADC nº 4 – DF e hoje está prevista no art. 21 da Lei nº 9868, de 1999, e consiste na suspensão do julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou ato normativo objeto da ação, até o seu julgamento definitivo; 10

CAVALCANTE, Cecilia Alencar Machado da Silva. Ação declaratória de constitucionalidade. Uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/7181>.

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4º - a decisão definitiva de mérito na ADC tem natureza declaratória, porque se limita a afirmar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma desde que editada, isto é, desde que surgiu no mundo jurídico; produzindo coisa julgada, quando declara tanto a constitucionalidade como a inconstitucionalidade da norma; e 5º - é irrecorrível a decisão final de mérito, só cabendo a oposição de embargos declaratórios e, por outro lado, não é cabível ação rescisória do julgado (Lei 9868/99, art. 26)11. Nesta ação os efeitos da decisão são oponíveis contra todos, erga omnes, vinculam o poder judiciário e os demais poderes quando na função de administração pública. Pelo tempo, a eficácia ex tunc delimita o desfazimento das relações jurídicas ao momento de criação da norma, visto a mesma ter vício genético de inconstitucionalidade, embora possa a colenda Corte modular os efeitos temporárias tendo em vista interesses sociais. 6. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nesta modalidade de ação, o poder judiciário é impelido pelos legitimados do art. 103, incisos I a IX, a declarar a omissão do poder legislativo ou entidade administrativa sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania12. Pois ao deixar de praticar ato incumbido constitucionalmente, há ofensa à Lex Mater. Já no parágrafo 3º do art. 103, lê-se que quando o “Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado”. Neste caso concordamos com Denise Hauser, que escreve em seu artigo, ser esse o caso de dispensa do citado defensor de atuar na ADI por omissão, pois o parágrafo é taxativo quando escreve inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo. Outro ponto importante a ser referido é sobre as omissões alvo de serem impugnadas, a supracitada autora refere que o próprio pretório excelso já decidiu que a omissão a ser suprida, deve ser de “caráter normativo e não referente à prática de ato em caso concreto. A omissão de medidas concretas reclamam a provocação de outros tipos de procedimentos”13. Nossa opinião é de que nesse ponto há contradição, vejamos, o parágrafo 2º é elucidativo: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. Ora, trata-se de problema crucial a respeito da repartição dos poderes, contra o órgão da administração sabemos tratar-se do poder executivo. Contra este é dada ordem jurídica de mandato, já contra o poder legislativo a prestação jurisdicional é apenas declaratória. Vê-se nesse ponto uma clara afronta ao princípio de não interferência entre poderes, notadamente entre judiciário e executivo. Este trabalho não tem como objetivo analisar a referida questão que deve ser melhor analisada em posterior trabalho. 11

Idem, ibidem.

12

CF, art. 5º, LXXI.

13 Adin 19, Rel. Ministro Aldir Passarinho, DJU 14.4.89

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Hause, escreve também que: O Legislativo pode, entretanto, através de seu Regimento Interno, fixar prazos e fórmulas viabilizadoras do suprimento da omissão declarada inconstitucional. Em qualquer hipótese, as omissões declaradas inconstitucionais concretizam uma verdadeira censura constitucional ao Poder omisso, com repercussões diversas, entre elas a responsabilização civil do Estado aos danos porventura ocorridos14.

Finalmente, a autora escreve bem quando refere ser a ação de inconstitucionalidade por omissão apenas um instrumento de defesa da constituição e não de defesa de direitos como está escrito nos artigos 5º, inciso LXXI e 103, parágrafo 2º, pois parece bem transparente como ela escreve em seu artigo que o constituinte perdeu oportunidade de imprimir no Texto Maior um instrumento de controle que permitisse maior efetividade a ADI por omissão. A decisão da colenda Corte “sobre dar ciência ao poder omisso para providenciar o suprimento da omissão, poderia: (i) permitir a aplicação direta, pelos juízes e tribunais, e desde que contando com normatividade suficiente para isso, do dispositivo constitucional demandante de complementação; (ii) afastar os riscos jurídicos causados pela falta da norma regulamentadora; (iii) autorizar a deflagração de mecanismos políticos de suprimento da omissão inconstitucional”. 15 7. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

P

or último e talvez o mais controverso instrumento de defesa contra a constituição, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, regulada pela lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999, não define quais os preceitos que sendo não cumpridos ensejam o direito de ação perante a Suprema Corte Constitucional – STF – pelos mesmos legitimados nas ações de inconstitucionalidade (art. 103 da CF). Os artigos 1º e 2º indicam a possibilidade para propositura da ação: evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público e quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. O importante é então definir os preceitos fundamentais, visto que não estão dispostos na Carta de Outubro. Em seu artigo intitulado “O que são os preceitos fundamentais garantidos pela arguição descumprimento de preceito fundamental (ADPF)?” A professora Dayse Coelho de Almeida tenta elucidar o referido conceito, não tendo embora êxito nesta empreitada, visto o grau de divergência existente na doutrina. Sendo certo que a definição do que sejam os preceitos fundamentais, tarefa da jurisprudência proferida pelo STF. Em seu estudo, a respeitada professora descreve definições encontradas em sua pesquisa: 1. É fundamental o preceito quando o mesmo apresentar-se como imprescindível, basilar ou inafastável;

14

Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/127>. 15

Obra já citada.

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2. São preceitos fundamentais os fundamentos da república, os princípios das relações internacionais e as cláusulas pétreas; 3. Os preceitos fundamentais englobam os direitos e garantias fundamentais da Constituição, bem como os fundamentos e objetivos fundamentais da República, de forma a consagrar maior efetividade às previsões constitucionais. Sem dúvida não cabe especular quais os motivos desta omissão, de certo apenas que é de lamentar a obra do legislador infraconstitucional, que tendo excelentes recursos humanos e materiais à sua disposição e não tendo por finalidade outra tarefa a não ser a de elaborar leis, venha de modo tão incompetente deixar para outros, uma tarefa que tendo tantas prerrogativas e sendo bem remunerado, não cumpriu. Contribui ainda para confundir quais os motivos pelos quais se pode propor a ADPF, o fato de seu parágrafo 1º do art. 4º declarar que “Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade”. Ora se nem sequer foi objeto de definição da lei seu principal objeto, vem o legislador impedir o uso da ação de descumprimento como fungível a outro instrumento com finalidade semelhante, como exemplo citamos: habeas corpus, habeas data; mandado de segurança, pois concordamos com a referida professora que não havendo erro grosseiro ou dúvida fundada sobre a ação mais adequada, cabe a aplicação do princípio da fungibilidade. De qualquer modo, é obrigatório escrever que a ADPF é o remédio constitucional exercido para “controle constitucional de questões que versem sobre a infração a preceitos fundamentais desde que não seja pertinente o ajuizamento de ações direita de inconstitucionalidade (ADI) ou ações diretas de constitucionalidade (ADC)” 16 nas palavras de Maria Zainaghi, que cita Celso Ribeiro Bastos, ao escrever que “é medida de cunho judicial, que promove o controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos e não normativos, desde que emanados do Poder Público”. Esta autora cita ainda a divergência doutrinária quanto a possibilidade ou não de ajuizamento desta ação pela via incidental. Trata-se então apenas de uma ação restrita aos casos de descumprimento de preceito fundamental, enquanto que a de inconstitucionalidade visa defender a Constituição como um todo, de forma genérica. O que nos parece ser a ADPF uma ação inefetiva. Finalmente, mais uma crítica ao legislador por inserir no art. 10 da lei 9.882/99 a seguinte redação pela qual concordamos com a excelente opinião de Gilberto Schäfer17: Julgada a ação, far-se-á comunicação às autoridades ou órgãos responsáveis pela prática dos atos questionados, fixando-se as condições e o modo de interpretação e aplicação do preceito fundamental. Para ele este artigo revela “um certo conteúdo fascista, eis que incide num monopólio de interpretação total, anuviando o livre convencimento do juiz, que prevê a possibilidade de o Supremo fixar ‘as condições e o modo de interpretação e aplicação do preceito fundamental’, quando o esperado - e só até aí pode ir o

16

ZAINAGHI, Maria Cristina. Argüição de preceito constitucional. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3932>. 17

SCHÄFER, Gilberto. Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Possibilidades interpretativas. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/2203>.

61


intérprete - é que o Supremo fixe as condições e o modo para que cesse o descumprimento do preceito fundamental”. Cabe novamente lembrar que analisar a referida lei não é nosso objetivo, devendo ser este continuado em outro trabalho. 8. CONCLUSÃO

A

s formas de controle de constitucionalidade são antes de tudo, uma proteção dada pelo próprio constituinte originário ao Estado de Direito e à Constituição, em seguida pode ser arguido uma suposta proteção aos direitos difusos e coletivos, posto que estes são direcionados aos legislados pelas leis infraconstitucionais. Para garantir maior possibilidade no controle de leis, o modelo brasileiro aderiu ao modelo misto em que o diagnóstico e tratamento da inconstitucionalidade das leis é feito tanto pelo poder legislativo quanto o poder judiciário, antes ou após a entrada em vigor das normas. O controle concentrado é o modo pelo qual o órgão maior do poder judiciário, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o único declarador de normas constitucionais, condicionando na Carta Maior, quais os competentes para ajuizar as ações e em quais casos estas devem ser invocadas. Os remédios para controle são todos criados especificamente para determinados casos ADI, para lei ou ato normativo que contrarie a CF, tanto para os casos de comissão, em que existem normas em vigor quanto na falta delas, neste caso por omissão e nos casos de intervenção em estado, Distrito Federal ou território cujos atos legislativos contrariem a Carta Maior; ADC para declarar a conformidade de norma maior e inferior; ADPF, já regulamentada, mas ainda sem efeitos práticos, restando para o futuro esperarmos futuras decisões da jurisprudência a fim de que se definam seu contorno, como já estabelecido nas demais ações.

REFERÊNCIAS ALMEIDA, Dayse Coelho de. O que são os preceitos fundamentais garantidos pela argüição descumprimento de preceito fundamental (ADPF)? A amplitude do conceito gera, para o magistrado, uma discricionariedade na precisão do que sejam preceitos fundamentais? Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 592, 20 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/6237>. Acesso em: 28 abr. 2011.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constit uicao/constituiçao.htm>. BRASIL. Lei n. 9.882. de 3 de dezembro de 1999, Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal.

NOTA Este artigo foi produzido para a disciplina Direito Constitucional dentro do estudo de controle da constitucionalidade das leis.

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Controle de Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais Mรกrcio Ricardo de Souza Gomes Graduando do Curso de Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas Manaus, AM E-mail: marciorsg@gmail.com

GOMES, M.R.S. Controle de Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 53-63, fev.-mar., 2013

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Fluidos de corte Claudio Baêsso Lopes¹; Flávia Salmen Izidoro²; João Paulo Gonçalves Roriz³; Polyana Alves Vilela Schuina4; Ricardo Dias Schuina5 Graduandos em Engenharia de Produção do IFMG - Campus Governador Valadares Governador Valadares, MG E-mails: (1) admbaesso@gmail.com; (2) flaviasalmen@hotmail.com; (3) joaopaulotaru@gmail.com; (4) pollyschuina@gmail.com; (5) ricschuina@yahoo.com.br Sandro da Costa Silva Professor do IFMG – Campus Governador Valadares Governador Valadares, MG E-mail: sandro.costa@ifmg.edu.com.br

LOPES, C.B. et al. Fluidos de corte. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 64-69, fev.-mar., 2013

RESUMO Os fluidos de corte são largamente utilizados em operações de usinagem de metais, com a finalidade de resfriar e lubrificar a região de contato entre a peça e a ferramenta de corte. O artigo visa apresentar uma revisão bibliográfica referente aos fluidos de corte na usinagem, ressaltando suas funções de caráter funcional e econômico, as diferentes formas de aplicação dos fluidos, os

cuidados a serem tomados com seu uso, principalmente em relação ao descarte adequado e à saúde dos operadores, e a importância da seleção adequada dos fluidos para ferramentas do tipo BITS. O objetivo final ao usar fluidos de corte é reduzir o custo total de fabricação e/ou aumentar a taxa de produção, além de outros benefícios.

Palavras-chave: Fluidos de corte; usinagem; ferramenta de corte ABSTRACT The cutting fluids are widely used in metal machining operations, in order to cool and lubricate the contact area between the work piece and cutting tool. The article presents a literature review related to cutting fluids in machining, highlighting their functional roles and economic character, the different forms

of application of fluids, care should be taken with its use, especially regarding the proper disposal and health operators, and the importance of proper selection of fluid type BITS tool. The ultimate goal of using cutting fluids is to reduce the total cost of manufacturing and / or increase the rate of production, plus other benefits.

Keywords: Cutting fluids; machining; cutting tool

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1. INTRODUÇÃO

A

utilização de fluidos de corte na usinagem dos materiais foi introduzida por Taylor em 1894, que utilizou água para resfriar a ferramenta, aumentando a velocidade de corte. Desde então, diversas pesquisas desenvolveram novos tipos de fluídos com diferentes propriedades, entre elas, refrigerantes e lubrificantes, no intuito de promover melhorias nos processos de usinagem. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO

O

s fluidos de corte são os elementos aplicados na ferramenta e no material que está sendo usinado a fim de facilitar a operação, podendo ser líquidos, gases e sólidos. Frequentemente são chamados de lubrificantes ou refrigerantes, em virtude de suas principais funções na usinagem. 2.2. FUNÇÕES

S

egundo Ferraresi (1970) os fluidos de corte introduzem melhorias nos processos de usinagem dos metais, sendo que estas podem ser de caráter funcional ou econômico.

As de caráter funcional são aquelas que facilitam o processo de usinagem, conferindo a este um desempenho melhor, tais como:      

Redução do coeficiente de atrito entre a ferramenta e o cavaco; Expulsão do cavaco da região de corte; Refrigeração da ferramenta; Refrigeração da peça em usinagem; Melhor acabamento superficial da peça em usinagem; Refrigeração da máquina-ferramenta.

Já as de caráter econômico são aquelas que induzem a um processo de usinagem mais parcimonioso, como:   

Redução do consumo de energia de corte; Redução do custo da ferramenta na operação; Impedimento da corrosão da peça em usinagem.

2.3. TIPOS DE FLUIDOS DE CORTE

D

e acordo com Rufino (2009) não há uma padronização para classificar os fluidos de corte. Embora existam fluidos sólidos e gasosos, os mais utilizados são os fluidos de corte líquidos, classificados como óleos, emulsões e soluções. Ferraresi (1970) atribui aos fluidos sólidos apenas a lubrificação no processo de usinagem enquanto aos fluidos gasosos, a refrigeração e a expulsão do cavaco na operação de usinagem. Quanto aos fluidos líquidos podem-se salientar as seguintes propriedades: os óleos possuem alto poder lubrificante e baixo poder refrigerante, ao contrário, as soluções possuem lubrificação baixa e refrigeração alta; já as emulsões são os fluidos intermediários, possuindo tanto poder lubrificante quanto refrigerante.

65


2.3.1. ÓLEOS

O

s óleos de origem vegetal e animal foram os primeiros lubrificantes empregados na usinagem dos metais. Porem sua utilização se tornou inviável devido ao alto custo e à rápida deteriorização.

Os óleos minerais são obtidos a partir do refino do petróleo e o emprego destes, nos últimos anos, tem perdido espaço para os óleos emulsionados, devido ao alto custo, ao baixo ponto de fulgor, à ineficiência a altas velocidades de corte, ao baixo poder refrigerante, além de oferecer riscos à saúde do operador. 2.3.2. EMULSÕES

C

onsistem da mistura de óleo com água, adicionado de um agente emulsificador, que faz com que o óleo fique distribuído na água, sob a forma de finas gotículas.

São normalmente utilizadas quando a ocorrência de altas temperaturas de usinagem cria algum problema. Originalmente são compostos líquidos ou pastosos de sabões e óleos, que misturados com uma larga proporção (1:10 a 1:100) de água, formam um fluido de corte leitoso ou translúcido. 2.3.3. SOLUÇÕES

T

ambém chamados de fluidos sintéticos, caracterizam por serem isentas de óleo mineral. Apresentam vida mais longa, por serem menos atacáveis por bactérias e reduzirem o número de trocas da máquina. Formam soluções transparentes, facilitando a visibilidade durante a operação de corte. Possuem agentes umectantes que melhoram bastante as propriedades refrigerantes da solução e são estáveis. 2.3.4. ADITIVOS

A

fim de facilitar o corte e a vida útil das ferramentas, utilizam-se aditivos aos fluidos de corte. Segundo Ruffino (2009): Os fluidos de corte devem possuir as seguintes propriedades: ser antiespumante; anticorrosivo; antioxidante; antidesgaste e antisolda (EP); ter boa umectação; capacidade de absorção de calor e transparência; ser inodoro; não provocar irritações na pele; ser compatível com o meio ambiente; ter baixa variação de viscosidade quando utilizado (índice de viscosidade compatível com a sua aplicação). A maioria dessas propriedades é conferida aos fluidos de corte por meio de aditivos.

Em ferramentas de aço rápido (BITS) são aplicados aditivos antisolda e antioxidante. 2.4. FLUIDOS DE CORTE COMO REFRIGERANTES E LUBRIFICANTES

P

ara que o fluido de corte seja um refrigerante eficiente ele deve possuir: baixa viscosidade; molhabilidade; alto calor específico e condutividade térmica. Se usado em quantidade e velocidade adequadas, o calor será eliminado quase que imediatamente e as temperaturas da ferramenta e da peça serão mantidas em níveis razoáveis. Como exemplos de fluidos refrigerantes usam-se o ar insuflado ou ar comprimido e água pura ou misturada com sabão comum.

66


Como lubrificante, atua reduzindo o atrito entre ferramenta-peça e cavaco-ferramenta, principalmente diminuindo esforços e gerando pouco calor, possuindo pouca eficiência às altas velocidades de corte. Um bom lubrificante deve: ter boas propriedades antifricção e antisoldantes; possuir viscosidade adequada (baixa o suficiente para que o fluido chegue à zona a ser lubrificada e alta o bastante para permitir boa aderência); resistir a altas pressões e temperaturas. Os mais utilizados são os óleos. Os fluidos lubri-refrigerantes atuam nas duas funções, sendo mais refrigerantes por conterem grande proporção de água. O mais comum é uma mistura de aspecto leitoso contendo água (refrigerante) na sua maioria e pouca porcentagem de óleo solúvel (lubrificante). 2.5. APLICAÇÃO DOS FLUIDOS DE CORTE

D

e acordo com Ebbrell et al. (1999) é muito importante a aplicação correta dos fluidos na região de corte, por possibilitar o aumento da capacidade de lubrificação e refrigeração e promover com mais facilidade a remoção de cavaco, além de ocorrer menores dispersões dos fluidos na região de corte. São métodos de aplicação dos fluidos:   

Jorro a baixa pressão: sistema mais simples e mais utilizado; Sistema a alta pressão: é o mais engenhoso, por exigir equipamentos mais complexos e obtém bons resultados. Atomização: tem maior poder de penetração e maior velocidade do corte.

2.6. CUIDADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS FLUIDOS DE CORTE

A

utilização dos fluidos de corte provoca alguns inconvenientes, tais como: dificuldade e custo da reciclagem do fluido e dos cavacos molhados por ele, poluição ambiental, doenças de pele e pulmão nos operadores de máquinas. Portanto, algumas providências e cuidados devem ser tomados em relação:     

Armazenamento: deve ser feito em local adequado, sem variações de temperaturas, limpo e livre de contaminação; Utilização: o fluido deve ser aplicado diretamente na aresta de corte; Reciclagem: por meio de decantação e filtragem, Controle de odor: por meio de limpeza do local e uso de bactericida na emulsão; Operador: vestir um avental a prova de óleo, lavar as áreas da pele que entram em contato com o fluido, sujeiras e partículas metálicas ao menos duas vezes ao dia. Tratar e proteger imediatamente os cortes e arranhões, aplicar cremes adequados as mãos e aos braços antes do início do trabalho e depois de laválos, instalar nas máquinas protetores contra salpicos, etc.

Recentemente, por questões principalmente relacionadas com o meio-ambiente e à saúde das pessoas que trabalham no chão de fábrica, tem-se observado a tendência de redução na utilização do fluido de corte. Isso se deve, também, a fatores econômicos envolvidos em relação à aquisição, manutenção e descarte dos fluidos de corte. Aliado a isso se tem as grandes inovações tecnológicas associadas aos materiais para ferramenta de corte e às máquinas operatrizes.

67


2.7. SELEÇÃO DOS FLUIDOS DE CORTE QUANTO AO MATERIAL DA FERRAMENTA

D

e acordo com Kopac (1998), a utilização de fluidos de corte representa 16% do custo total de fabricação da peça. Além disso, deve-se levar em consideração o fato de que, ao aplicar um fluido de corte, este pode tanto proporcionar vantagens quanto ser inócuo ou mesmo prejudicial ao processo, dependendo da operação, das condições de corte, do material e da ferramenta. Os aços rápidos requerem refrigeração eficiente. Segundo Diniz et al. (2008): “Ferramentas de aço-rápido tem problemas com exposição à água devido à corrosão. Assim, os fluidos aquosos que são utilizados em operações com ferramentas de açorápido devem possuir aditivos anti-ferruginosos eficientes. O metal duro suporta qualquer tipo de fluido de corte e a escolha daquele adequado deve ser baseada nos outros critérios citados acima.” As ferramentas cerâmicas, os cemerts, os nitretos cúbicos e os diamantes policristalinos dispensam o uso dos fluidos de corte para não haver variação de temperatura, o que pode ocasionar danos à ferramenta. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

D

e acordo com o exposto foi possível observar que o uso dos fluidos de corte, na usinagem dos metais, colabora para maior produção, melhor acabamento e maior conservação da ferramenta e da máquina, desde que sejam utilizados adequadamente.

REFERÊNCIAS APOSTILA de Processos de Fabricação. Curso de formação de Supervisores de 1ª linha. SENAI-São Paulo, 1989.

FERRARESI,D. Fundamentos da usinagem dos metais. São Paulo: Edgard Bucher, 1977.

EBBRELL, S. et al. The effects of cutting fluid application methods on the grinding process. International Journal of Machine Tools & Manufacture, School of Engineering, Liverpool John Moores University, Liverpool, jun./99.

MACHADO, A.R. et al. Teoria da usinagem dos materiais. São Paulo: Edgard Blucher, 2009.

Fluidos de corte Claudio Baêsso Lopes¹; Flávia Salmen Izidoro²; João Paulo Gonçalves Roriz³; Polyana Alves Vilela Schuina4; Ricardo Dias Schuina5 Graduandos em Engenharia de Produção do IFMG - Campus Governador Valadares Governador Valadares, MG E-mails: (1) admbaesso@gmail.com; (2) flaviasalmen@hotmail.com; (3) joaopaulotaru@gmail.com; (4) pollyschuina@gmail.com; (5) ricschuina@yahoo.com.br

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Sandro da Costa Silva Professor do IFMG â&#x20AC;&#x201C; Campus Governador Valadares Governador Valadares, MG E-mail: sandro.costa@ifmg.edu.com.br

LOPES, C.B. et al. Fluidos de corte. Rev. Esp. Cient. Livre (ISSN 2236-9538), Brasil, n. 12, p. 64-69, fev.-mar., 2013

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CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREIOTO CONSTITUCIONAL De 16 a 18 de maio de 2013. Local: Natal, RN. Maiores informações em: http://www.congressosebec.com.br/

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XV SBGFA - SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA De 08 a 12 de julho de 2013. Local: Vitória, ES. Maiores informações em: http://www.xvsbgfa2013.com.br/

26° CONGRESSO MUNDIAL DE FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA SOCIAL DA INTERNATIONALE VEREINIGUNG FÜR RECHTS- UND SOZIALPHILOSOPHIE (IVR) De 21 a 27 de julho de 2013. Local: Belo Horizonte, MG. Maiores informações em: http://ivr2013.org/hotsite/portugues/

SNH2013 - XXVII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA - CONHECIMENTO HISTÓRICO E DIÁLOGO SOCIAL De 22 a 26 de julho de 2013. Local: Natal, RN. Maiores informações em: http://www.snh2013.anpuh.org/site/capa

XVII CONGRESSO DA SOCIEDADE INTERAMERICANA DE FILOSOFIA De 07 a 11 de outubro de 2013. Local: Salvador, BA. Maiores informações em: http://www.sif2013.org/spip.php?rubrique6

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SOBRE O AUTOR DOS CURSOS: Verano Costa Dutra - Farmacêutico e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense, possui também habilitação em homeopatia – Editor da Revista Espaço Científico Livre


“O conhecimento torna a alma jovem e diminui a amargura da velhice. Colhe, pois, a sabedoria. Armazena suavidade para o amanhã.” Leonardo di Ser Piero da Vinci (1452 – 1519)

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Revista Espaço Científico Livre n. 12