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Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Novembro de 2013 | Ano 18 | N° 216

NR-20 deve ser o alvo do revendedor de combustíveis

SAT chega aos postos

Diesel S10

Boteco de Natal

Até o final do primeiro semestre de 2014, postos terão que emitir Cupom Fiscal por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT)

Produto com baixo teor de enxofre cai nas graças de consumidor de veículo com motor comum. Aumento da demanda ainda é desafio

A festa de confraternização do sindicato reunirá associados e colaboradores da ‘Campanha Abasteça o Natal de Quem Precisa’

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SUMÁRIO 04 Editorial

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Demanda por diesel S10 é desafio para setor Biocombustível chegou na aviação civil 08 Lei santista serve de alerta 09 Manipulação de alimentos 10 SAT em vigor em 2014 Resan oferecerá treinamentos para aplicação da NR-20 14 Os 10 itens de mais impacto 16 Boteco Resan de Natal 17 Mural da Qualidade 18 Aniversários e agenda

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Novembro ‘Azul’

Com o tema Um Toque, Um Drible, a campanha “Novembro Azul” quer reforçar a prevenção do câncer de próstata, uma doença que se diagnosticada logo no início oferece 90% de chances de cura.

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Em janeiro, nova gasolina

A partir de 1º de janeiro, gasolina comum distribuída no Brasil terá teor de enxofre reduzido para 50 mg/kg, diminuindo a emissão de 94% deste poluente na atmosfera. A medida faz parte da Resolução 40/13, da ANP.

EXPEDIENTE Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Bruna Rossifini (MTb 62.142/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.

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EDITORIAL

O que é um posto nos dias de hoje? José Camargo Hernandes Presidente do Resan

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númeras reuniões das quais participei, nas últimas semanas, sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho deixaram claro que a atividade, pura e simples, de dono de posto ou, para os mais antigos, de posteiros, não existe mais. Assumimos responsabilidades no que tange ao meio ambiente, segurança e saúde do trabalhador. Juntas, essas leis transformarão nossas empresas profundamente. Depois da revolução que significou a entrada em vigor da Lei Conama 273 que, entre outras coisas, instituiu o licenciamento ambiental, agora a NR-20, do Ministério do Trabalho e Emprego, nos atribui ainda mais obrigações, só que desta vez voltadas ao nosso quadro funcional. A NR-20 nos fará rever cada passo já tomado para a abertura, funcionamento, ampliação e gerenciamento do posto. Independente se a empresa é nova ou já antiga, todas terão que se reestruturar para atender às normas. Quem já não tem mais a planta do posto terá de busca-la na Prefeitura; se as alterações físicas realizadas não estão no papel, terão que ser atualizadas e daí por diante. Não há como esperar nem mais uma semana para dar início à montagem dos prontuários exigidos pelo ministério. Eles são inúmeros, trabalhosos, detalhados e exigirão, sim, investimentos por parte do empresário. Nada perto das reformas que tivemos que fazer depois do licenciamento ambiental.

Mas haverá necessidade de treinar 100% dos nossos funcionários, mesmo aqueles que não trabalham com produtos inflamáveis ou que não vão à pista de abastecimento. Também teremos que colocar no papel planos de ação e intensificar os controles e inspeções de segurança e saúde ocupacional. Aliás, se você, associado, aceitar um conselho, eu sugiro que tome a frente do processo e participe detalhadamente de todos os passos, porque esse é apenas o começo de uma ampla reforma na legislação trabalhista que envolve funcionários de postos. Há grupos de trabalho envolvendo diversos órgãos ministeriais, secretarias estaduais e Ministério Público que, em breve, trarão mais exigências para nosso segmento. Portanto, não deixe de participar das reuniões que o Sindicombustíveis Resan fará nos próximos meses sobre esses temas e de encaminhar sua equipe aos treinamentos que serão realizados aqui no sindicato, em Santos, e no Vale do Ribeira. No mais, ressalto que estamos com uma grande comissão trabalhando nesses projetos para garantir total assistência ao revendedor. Nesta edição de Postos & Serviços você terá uma noção bem completa do que é a NR-20. Ao mesmo tempo, já deve estar chegando ao seu posto um guia confeccionado pela Fecombustíveis com o passo a passo sobre como organizar os tais prontuários. O Resan estará ao seu lado em mais esse desafio. Conte conosco!

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Produto cai na graça de motoristas que buscam desempenho maior do motor

Por conta da pressão de motoristas de caminhões em busca do produto mais barato, a recomendação é para que o revendedor oriente sua equipe a recusar o abastecimento ou então a fazer com que o consumidor assine um termo de responsabilidade em que ateste que foi devidamente orientado. Imprima modelo no portal do Resan no www.resan. com.br

O que antes era uma situação inusitada acabou se tornando comum em muitos postos da Baixada Santista que vendem diesel S10. Desde o lançamento do novo combustível, em janeiro deste ano, muitos motoristas caminhões e utilitários com motor Euro 3 – que têm indicação para abastecer com o chamado diesel metropolitano (S500) – estão optando pelo produto de baixo teor de enxofre. Tudo porque difundiu-se a ideia de que o S10 favorece o desempenho do motor e aumenta o rendimento. Uma ameaça de desabastecimento ronda o mercado varejista de combustíveis desde o início do segundo semestre. No final de agosto, postos da Baixada Santista ficaram sem o produto. Segundo César Guimarães, diretor de Mercado do Sindicom, a demanda de diesel S10 tem sido mais elevada do que o necessário para suprir a nova frota de veículos com motores Euro 5. “Aspectos logísticos podem afetar o abastecimento de alguns postos de forma pontual, mas, em geral, o mercado de S10 tem tido o seu abastecimento normalizado apesar do desafio da demanda crescente. Este assunto tem sido discutido regularmente com a ANP, Petrobras e em Salas de Situação no Ministério de Minas e Energia, com a participação da revenda”. Guimarães reiterou em entrevista a Postos & Serviços que essa demanda extraordinária está sendo considerada de forma contínua para

ajustar a oferta do produto e garantir o pleno abastecimento. Baixada Santista Já no final de outubro, segundo levantamento feito por Postos & Serviços, revendedores da região não registraram a falta do combustível. O consumidor final é que ainda vem variando entre os que têm veículos Euro 3 e os mais atuais, Euro 5. No posto JB Quatro Irmãos, de Jacupiranga, o proprietário Luciano Jair Ongarato comenta que 30% dos que abastecem com S10 são proprietários ou condutores de caminhões antigos. “Quando passamos pela situação inversa, comentamos que não é o ideal. Mas ainda tem motorista que insiste em colocar S500 em caminhão novo”. Claudemir Pereira Alvim, gerente do Petropen, relembra que no início do ano, a rede de postos registrou um grande número de motoristas que optaram pelo S10 mesmo sem o novo motor. “O que nos preocupa é quando os clientes não aceitam ‘não’ como resposta”, disse, se referindo aos motoristas que buscam o diesel metropolitano por ser mais barato. Em Barra do Turvo, o Posto Giovanella também tem registros de situações conflituosas. “Quando motoristas pedem para abastecer modelos novos com S500, sou categórico em negar. Depois dá problema e eles voltam pra reclamar que o posto colocou combustível errado”, explica o gerente administrativo, Vanderlei Baltazar da Silva. POSTOS & SERVIÇOS | 05

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Biocombustível chega à aviação Assim como no transporte rodoviário, o objetivo é reduzir a emissão de gás de efeito estufa Os biocombustíveis chegaram à aviação civil. A Gol Linhas Aéreas Inteligentes fez seu primeiro voo comercial, de São Paulo para Brasília, com bioquerosene renovável no dia 23 de outubro, quando é comemorado o Dia do Aviador. A previsão é que as aeronaves da empresa passem a usar esse combustível a partir de 2014. A novidade chega ao mercado quatro anos depois de o Governo ter implantado a mistura de 5% de biodiesel em todo o óleo rodoviário. Desde 2010, o diesel comum recebe adição de óleos produzidos a partir de plantas oleaginosas cultivadas no Brasil, como soja, algodão, palma, mamona, girassol e canola, bem como de gordura animal e óleos residuais de fritura. A primeira experiência da companhia aérea ocorreu durante a RIO+20, em 2012, em caráter experimental. A novidade é resultado da parceria com a Amyris Inc. (NASDAQ: AMRS), líder no segmento de combustíveis e químicos renováveis. Juntas, as empresas vão estruturar um programa de uso de combustível de aviação renovável derivado de cana-de-açúcar, como parte da Plataforma Brasileira do Bioquerosene. Segundo a Amyris, a análise do ciclo de vida indica que o combustível de aviação renovável fornecido pode reduzir as emissões de gás de efeito estufa em 80% ou mais, se comparado com o combustível convencional derivado de fonte fóssil.

Presidente do Sindicombustíveis Resan estava no primeiro voo comercial da Gol movido a bioquerosene

Revisão atualiza regras para diesel de baixo teor de enxofre A partir de janeiro de 2014, apenas dois tipos de óleo diesel estarão disponíveis para uso rodoviário: o S-500 e o S-10. O S-1800 deixará de ser comercializado em todo o Brasil, assim como será extinta toda e qualquer referência ao S-50, um combustível já fora do mercado. Essas medidas fazem parte de uma nova resolução (que atualiza a de número 65/2011) que estava em consulta pública na ANP até o dia 13 de novembro. A nova redação proposta não cria obrigações adicionais aos agentes econômicos, ou seja, aos revendedores de combustíveis. A então resolução 65/2011introduziu o óleo diesel de baixo teor de enxofre na cadeia de abastecimento nacional, atendendo às fases P-7 e L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve (que abrange veículos pesados e utilitários movidos a diesel produzidos a partir de 2012), previstas desde 2008. A nova minuta em debate público também estabelece regras para a transição final entre a comercialização do S-1800 e a do S-500. Distribuidores e revendedores varejistas de municípios em que ocorrerá essa migração terão prazo de 60 e 90 dias, respectivamente, para escoar seus estoques de diesel S-1800 adquiridos até 31 de dezembro deste ano.

ANP define que a partir de 2014 existirão no País apenas 2 tipos de diesel, o metropolitano (S500) e o S10

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Lei santista serve de alerta Previna-se de acidentes com totens, testeiras ou placas

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mbora seja uma legislação específica de Santos, a lei que determina apresentação de laudos de vistoria preventiva das instalações e elementos de publicidade que estejam sobre logradouro público, ou seja, dos chamados totens, testeiras e placas, deve servir de alerta para postos de combustíveis de toda a base do Resan. Tudo porque um acidente em que uma destas peças caia sobre uma pessoa (como ocorrido em Santos em setembro) pode acarretar processos de responsabilização cível e criminal para o proprietário do comércio ou imóvel. Em Santos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações já está fiscalizando postos de combustíveis e determinando a apresentação de laudo assinados por engenheiros nos termos da Lei Complementar nº 451/2001. Para os postos santistas, os prazos concedidos são geralmente curtos, variando conforme a condição da edificação e dos totens e testeiras, chegando a 24 horas caso seja constatado pelo agente fiscal indícios de mau estado. O não cumprimento da intimação sujeita o infrator à multa de R$ 1.000,00.

Desde o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em fevereiro deste ano, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB passou a ser um dos itens mais fiscalizados em comércios. No caso dos postos de combustíveis, o AVCB exige renovação obrigatória a cada três anos. Há, no entanto, a possibilidade de a validade do AVCB ser reduzida para um ano quando o posto tiver uma grande área desocupada, seja destinada a restaurante, lanchonete ou outra instalação qualquer. Os postos de até a 750 m² se enquadram na lista de estabelecimentos que devem apresentar Projeto Técnico Simplificado. A exceção ocorre nos casos em que a cobertura das bombas não é isolada do restante do posto ou cujas laterais não são abertas.

Os laudos de vistoria preventiva ou eventuais requerimentos de prorrogação de prazo a ser solicitado por um posto de Santos à Prefeitura, acompanhado de cronograma de execução de obras, quando necessárias, deverão ser apresentados no protocolo geral que funciona no Poupatempo (Rua João Pessoa, 207, Centro), mediante o pagamento de taxa de R$ 22,00.

Para renovação do AVCB... 1) Preencha o formulário de Segurança contra Incêndio para Projeto Técnico Simplificado. - O documento pode ser encontrado para download na Instrução Técnica (IT) 42, no site da corporação (http:// www.corpodebombeiros. sp.gov.br/normas_tecnicas/ its_2011/INSTRUCAO_TECNICA_42-2011.pdf). 2) Recolher taxa de 2 Ufesp´s no valor total de R$38,74.. 3) Entregar documento preenchido na Seção de Atividade Técnica de sua cidade (veja endereços em quadro anexo), com comprovante de pagamento da taxa. A corporação tem prazo de 30 dias para fazer a vistoria. Se aprovado, o AVCB será entregue em, no máximo, dois dias.

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“Novembro Azul” pede atenção ao câncer de próstata Depois do “Outubro Rosa”, marcado pela prevenção do câncer de mama nas mulheres acima dos 40 anos, o mês de novembro se inicia com um alerta direcionado aos homens. Com o tema Um Toque, Um Drible, a campanha “Novembro Azul” quer reforçar a prevenção do câncer de próstata. A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto

Lado a Lado pela Vida, intensificam o alerta, pois, historicamente, o trabalho de conscientização dos homens é mais difícil do que das mulheres, que têm o costume de procurar com frequência um médico a qualquer sinal da doença. Segundo o SBU, quando descoberto no início, 90% dos pacientes com câncer de próstata alcançam a cura. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. Prevenção A próstata é uma glândula localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico com um toque retal, combinado com o resultado de um exame no sangue.

Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo o Inca, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do de pele. É o sexto tipo mais comum no mundo, representando 10% do total de cânceres. Sintomas No início, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e sentir vontade de ir ao banheiro mais vezes durante o dia ou noite. Quando avançada, a doença pode provocar dor nos ossos e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal. O tratamento depende do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e, em alguns casos, apenas observação médica.

Cuidados essenciais que fazem a diferença

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ocê já pensou em fazer o curso de manipulação de alimentos como forma de fiscalizar o trabalho de seus funcionários nas lojas de conveniência? Postos & Serviços entrevistou o professor Erivelto Mello da Silva, responsável pelo curso oferecido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SinHoRes). O principal erro apontado por Erivelto é quanto à lavagem das mãos. “Muitos funcionários, infe-

lizmente, realizam duas funções – trabalham no caixa e servem os alimentos. Uma pesquisa comprovou que em um grupo de dez cédulas há 248 bactérias por centímetro quadrado”, explica. Uma outra dica para evitar problemas com a fiscalização é oferecer ao funcionário mais de um uniforme para que seja lavado diariamente, além de luvas em quantidade para a troca frequente. É preciso fiscalizar se o colaborador está sempre com a roupa limpa e asseado.

Mensalmente, o SinHoRes oferece o curso obrigatório para tem trabalha com alimentos. A próxima turma terá aulas nos dias 25, 26 e 27 de novembro. Os associados ao Resan pagam R$ 40,00. Para os demais, o valor é de R$ 100,00. Informações pelo telefone (13) 3223-7372. POSTOS & SERVIÇOS | 09

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SAT começa a valer em 2014 Ainda no primeiro semestre de 2014, os postos de combustíveis serão obrigados a emitir o Cupom Fiscal por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT). A expectativa da Secretaria da Fazenda do Estado é que isso ocorra a partir de 1º de abril. Para isso será necessária aquisição de um equipamento, composto por hardware e software, que autenticará, por meio de certificado digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico. Em fase de homologação, o aparelho ainda não foi apresentado ao mercado. A transmissão dos dados para o Fisco será feita pela internet, de forma automática. A operação do SAT é similar à atual Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo é ter um novo padrão de fiscalização para o varejo a um custo bem menor do que o praticado hoje. Atualmente, o contribuinte utiliza o equipamento de Emissor de Cupom Fiscal ou emite uma nota em papel para o consumidor. “A partir de agora ele será apenas digital e servirá para documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT, por meio do seu Certificado Digital”, explicou o supervisor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Marcelo Luiz Alves Fernandez.

Ainda segundo ele, há outro fator que fez o Governo de SP rever o sistema de expedição do Cupom Fiscal. “O custo impede uma abrangência maior do seu uso. Em média, pelo preço de cada Emissor de Cupom Fiscal, compra-se três impressoras. Além disso, as obrigações acessórias impostas ao contribuinte geram custos e trabalho que deveriam ser simplificados”. De acordo com a Fazenda, ao lançar o SAT, a pretensão é simplificar e reduzir os custos com as obrigações acessórias; melhorar a capacidade de acompanhamento e controle as operações de varejo pelo Fisco; facilitar o acompanhamento pelos consumidores por meio da redução do prazo de registro. Com as mudanças não será necessário o envio dos cupons fiscais eletrônicos. Essa operação será feita automaticamente pelo SAT quando o equipamento for conectado à Internet. Assim, não existirá a necessidade de envio do REDF para os Cupons Fiscais e SAT. O SAT não possui os conceitos de Redução Z e de Leitura X, o que significa que não existe escrituração para estes documentos. Os contribuintes obrigados ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a farão de modo similar ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Fisco quer aumentar controle sobre o varejo • O aparelho será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados e que possua um Aplicativo Comercial instalado, adequado para se comunicar com o SAT; • Ele receberá do Aplicativo Comercial os dados de venda. O próximo passo será a validação das informações gerando assim o Cupom Fiscal. A assinatura será digital; • O SAT terá uma interface de conexão com a internet, por meio da rede local de dados do estabelecimento comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão do Cupom Fiscal e SAT gerados; • Como o SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante de compra o extrato do Cupom Fiscal e SAT. A cada documento gerado, o SAT enviará ao Aplicativo Comercial uma cópia de segurança, que pode ser impresso em um equipamento comum (impressora). • A cópia de segurança deverá ser mantida pelo contribuinte para a eventual necessidade de transmissão em contingência. Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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Novos cursos para cipeiros em 2014 O último treinamento no Sindicombustíveis Resan para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deste ano acontecerá entre os dias 25 e 29 de novembro, das 14 às 18 horas. Com carga horária total de 20 horas, o curso atende à Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho, que torna obrigatória a constituição da comissão. Novas turmas serão abertas no início de 2014. Reserve já os lugares para seus colaboradores.

mais dois eleitos, com seus respectivos suplentes, o que totalizará 8 membros. Os participantes do curso aprendem sobre primeiros socorros, legislação, normas regulamentadoras, equipamentos de proteção, noções de DST-Aids.

Informações e reservas de vagas podem ser feitas na secretaria do sindicato pelo telefone (13) 3229-3535

As empresas com até 19 empregados devem indicar um representante (chamado designado) que responderá pela comissão. Nestes casos não é necessário suplente. Já nos postos com 20 a até 50 funcionários, é exigida a indicação de um funcionário pela empresa e de mais um trabalhador eleito pelos colegas de trabalho. Cada um deles deve ter um suplente, o que torna a CIPA, nestes casos, uma comissão com quatro empregados. De 51 a 100 empregados, o empregador deve ter dois indicados e

Estamos a 2 meses da nova gasolina A partir de 1º de janeiro de 2014, a gasolina comum comercializada em todo o território nacional terá o teor de enxofre reduzido para 50 mg/kg em substituição aos 800 mg/kg atuais. A medida da ANP, prevista na Resolução 40/2013, reduzirá a emissão de enxofre na atmosfera em 94%, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e para a diminuição de doenças respiratórias. O aumento da qualidade da gasolina comum também melhora o desempenho dos motores automotivos, reduzindo os custos de manutenção e aumentando a durabilidade. POSTOS & SERVIÇOS | 11

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A revolução da NR-20 Depois da Resolução Conama 273, a nova norma transformará profundamente os postos Os postos de combustíveis têm um desafio pela frente que precisa ser vencido como forma de sobrevivência da empresa. Trata-se da NR 20, publicada em março do ano passado pelo Ministério do Trabalho, e que obriga o revendedor a implementar, de forma urgente e obrigatória, um prontuário com toda a vida da empresa, desde plantas, projetos de engenharia, planos de prevenção a riscos para trabalhadores e vizinhança e de respostas a emergências. O trabalho é árduo. Por isso, quem ainda não providenciou a montagem dos dossiês deve

se debruçar sobre a norma com toda a urgência que o assunto exige. A Fecombustíveis, em parceria com os sindicatos filiados, entre eles o SIndicombustíveis Resan, desenvolveu um guia completo para a montagem dos prontuários. Em breve, o sindicato comunicará seus associados sobre treinamentos que serão feitos para orientar a todos como proceder. Para isso, é preciso que o revendedor já providencie a parte documental exigida pela NR 20 em um de seus primeiros capítulos (veja adiante).

É hora de colocar a mão na massa A NR 20 demanda que vários documentos sejam separados e atualizados para comprovar a adequada gestão de segurança, saúde e meio ambiente, todos arquivados em uma pasta que deve ser batizada de Prontuário da Instalação. Ele deve ser sempre atualizado e mantido em local de fácil acesso para ser apresentado à fiscalização. O prontuário deve ter divisórias para ordenar o arquivamento dos principais documentos. Assim, detalhamos a documentação necessária para essa primeira etapa do prontuário.

Projeto da Instalação

1

Descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;

2 3

Planta geral de locação das instalações;

Características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis., constante nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;

4

Plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;

5

Identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas.

A NR 20 introduziu o conceito de gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes provenientes das atividades que envolvem o recebimento, armazenagem, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Quando a norma estiver implantada 100%, o revendedor terá implementado em seu posto um completo Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho que lhe permitirá operar com maior prevenção e controle de falhas.

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Prontuário é extenso A NR-20 tem muitos outros capítulos que devem ser igualmente arquivados no prontuário. São eles: - Procedimentos operacionais; - Plano de Inspeção e Manutenção; - Análise de Riscos;

Para conhecer mais detalhes sobre a NR-20 é preciso assistir a um vídeo institucional desenvolvido pela Fecombustíveis que está no portal do Resan (www.resan.com.br/video). Nele, o revendedor vai ter noção sobre as várias etapas para implementação da norma e das multas que podem ser aplicadas pelo descumprimento de vários dos itens obrigatórios.

- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; - Certificados de capacitação dos trabalhadores; - Análise de Acidentes; - Plano de Resposta a Emergências.

“Deixamos de ser simples revendedores de combustíveis para assumir responsabilidades que envolvem o meio ambiente, segurança ocupacional e gestão de saúde do trabalhador. Não há como desviar destas obrigações. Agora elas fazem parte do nosso negócio”,

Federação negocia TAC para prorrogar prazos previstos A Fecombustíveis discute com a Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenespospetro) um acordo que deverá ser levado ao Ministério do Trabalho e Emprego para uma possível prorrogação dos prazos de implantação da NR-20. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já está em vigor no município do Rio de Janeiro. Apesar dessa possibilidade, os revendedores devem acelerar a junção de documentos e providenciar a montagem do prontuário.

José Camargo Hernandes, presidente do Resan.

Resan oferecerá treinamentos

O

Resan já está em negociação com uma empresa de saúde ocupacional e de segurança do trabalho para que sejam desenvolvidos cursos destinados aos frentistas. Isso porque a NR-20 determina que todos os funcionários, de pista ou loja de conveniência, terão de ser submetidos a cursos com duração variada entre 4 e 16 horas. O treinamento deve ser presencial e dentro do horário de trabalho do funcionário. A expectativa é que as aulas sejam ministradas na sede do Resan e também no Litoral Sul e Vale do Ribeira. Além disso, a diretoria do sindicato, que esteve reunida no dia 31 de outubro para dar sequência ao planejamento das atividades voltadas à norma, pretende instituir visitas aos postos para prestação de assessoria quanto à compilação de dados e documentos que comporão os prontuários.

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Conheça os 10 itens de mais impacto As multas previstas na NR-20 são gradativas, levando em consideração o número de empregados do posto e a quantidade tópicos não atendidos em cada item. A evidência documentada no atendi-

Prontuário de Instalação

Deve estar sempre atualizado. Seu posto é obrigado a manter, sempre disponível e atualizada, uma pasta organizada em que constam todos os documentos. Multa de até

R$ 8 mil Análise de Riscos

Esse item é a coluna vertebral de toda NR-20. O empreendimento tem que documentar no Prontuário de Instalação a análise de risco de todas as áreas e operações de sua instalação. Caso existam pontos deficientes deverá ser definido plano de ação documentado para a correção. Essa análise balizará todas as tomadas de decisões no cumprimento de todos os demais itens da norma. Deve ser coordenado por profissional habilitado em conjunto com a equipe do posto, incluindo a Cipa ou pessoal designado. Multa de até

R$ 45 mil

mento a cada tópico pode ser a diferença entre ser multado ou não e ainda diminuir ou aumentar o rigor na penalidade. mas podem chegar a R$ 250 mil. Os dez itens de maior impacto são:

Projeto da Instalação Todos os postos novos já devem

nascer com projeto da instalação considerando a análise de risco do empreendimento. Os postos existentes certamente também devem ter projetos refletindo as adequações decorrentes da análise de risco e considerando as medidas de correção e controle recomendadas pela mesma. Multa de até

R$ 18 mil Procedimentos Operacioniais Seguros: o empregador deve comprovar a elaboração, documentação, implementação, divulgação e atualização dos procedimentos operacionais baseados nas recomendações da análise de risco. Multa de até

R$ 18 mil Manutenção e Inspeção das Instalações

Os auditores vão querer ver a

comprovação da existência do plano de manutenção e inspeção periódica do posto. Esse plano deve cobrir equipamentos, instalações, acessórios e deve ser acompanhado de cronograma anual de implementação, citando seus responsáveis. As recomendações decorrentes das inspeções deverão ser registradas e implementadas via plano de ações específico com prazos bem definidos. Multa de até

R$ 72 mil Inspeções de segurança e saúde

O posto será cobrado pela elaboração de um plano de realização dessas inspeções periódicas e a documentação de sua implementação, com a participação da Cipa ou empregado designado. O fundamental é registrar as recomendações que surgirem em um plano de ação para sua correção, definindo os responsáveis. Deverá

E no Senado... Mais uma tentativa de diferenciar lojas de conveniência de lanchonetes, padarias e bares está em curso no Senado. Um projeto propõe a proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. O autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. O projeto ainda vai ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo ele, o governo arrecada R$ 6 bilhões com as vendas de cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. 14 | POSTOS & SERVIÇOS

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Fecombustíveis edita guia explicativo Os associados do Sindicombustíveis Resan já estão recebendo um exemplar do Guia de Referência para Implementação da NR-20 em Postos de Serviços. A cartilha desenvolvida pela Federação traz

ser evidenciada a disponibilização dessa documentação para as autoridades competentes e empregados. Multa de até

R$ 27 mil Plano de prevenção e controle de vazamento, derramamento, incêndio e explosão O plano identifica as potenciais fontes de vazamento, derrames, incêndios, explosões e emissões de gases, assim como suas medidas de controle de engenharia, de processo, instruções e procedimentos necessários para minimizar os riscos. Multa de até

R$ 27 mil Controle de fontes de ignições

Requer a comprovação de que, nas áreas sujeitas à atmosfera explosiva, todas as instalações elétricas, equipamentos elétri-

o passo a passo e um check-list sobre como montar os prontuários exigidos pela NR-20. Quem já quiser conhecer seu conteúdo, pode acessá-la no portal pelo www.resan.com.br/guia.

cos fixos, móveis e portáveis estejam em conformidade com a NR-10. Medidas preventivas para controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática têm que ser implementadas. Todos os trabalhos de manutenção em áreas com atmosferas infamáveis exigem permissão documentada e assinada pelo responsável pelo posto.

Capacitação de empregados e contratados

Multa de até

Multa de até

R$ 19 mil

Este é sem dúvida um dos itens mais importantes da NR-20. Devido à dificuldade da sua implementação, pois envolve o treinamento de 500 mil funcionários de 40 mil postos, são cursos com carga horária entre 4 e 16 horas, que varia de acordo ao tipo de exposição do empregado.

R$ 46 mil

Plano de resposta a emergências

O posto terá que comprovar a existência de um plano de resposta a emergências atualizado da instalação, assim como a realização de exercícios periódicos de simulação de emergência realizados pela equipe do posto devidamente treinada. Multa de até

R$ 24 mil

Fonte: Guia de Referência para Implementação da NR-20 em Postos de Serviços / Fecombustíveis

Terceirizados também terão de ser treinados

É

preciso destacar que, pela NR-20, prestadores de serviços terceirizados, como pessoal de limpeza, seguranças e borracheiros, também terão de fazer o chamado curso de Integração. Neste caso, o revendedor deve exigir das empresas contratadas que providenciem o treinamento de seus funcionários.

PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS

TEL: (013) 3226-6116

www.labormed-sso.com.br - e-mail: labormed@labormed-sso.com.br

ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 15

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Natal é no Boteco Resan O clima de confraternização já toma conta do Sindicombustíveis Resan. E, para comemorar o fim de mais um ano com todos os associados e colaboradores, está marcado para o dia 12 de dezembro uma festa informal e bastante animada na sede do próprio sindicato. Intitulado Natal no Boteco Resan, o evento terá comidas e bebidas típicas de bar, tornando-se uma ótima oportunidade para os revendedores estreitarem laços e compartilharem as conquistas do ano com os presentes. Na ocasião, serão entregues os valores arrecadados na durante a Campanha Abasteça o Natal de Quem Precisa às entidades previamente selecionadas. Os associados que colaboraram com a campanha irão receber

dois convites cortesia para o evento de confraternização. Convites adicionais custam R$ 75,00. Portanto, aproveitei mais esse bom motivo para participar da Campanha de Natal. Ainda dá tempo! Informações na secretaria do Sindicombustíbeis Resan, pelo telefone (13) 3229-3535. O sindicato Resan está situado à Rua Manoel Tourinho, 269, Macuco, Santos.

Em 2014, teremos o 4º Encontro de Revendedores Já está definida a data do 4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira: será no dia 27 de novembro de 2014. Realizado a cada dois anos, o evento tem por objetivo reunir os revendedores para debater assuntos técnicos, além de expor as novidades em equipamentos e serviços ligados à revenda.Em 2012, o evento contou com a presença dos dirigentes sindicais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo; dos associados da Fecombustíveis, Resan e Recap. As distribuidoras ALE, Ipiranga, Petrobras e Shell foram as patrocinadoras-masters; já a Supply Service e a Costa Mar / Porto Seguro apoiaram o evento.

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MURAL DA QUALIDADE EPI´s PARA FRENTISTAS 1

PPRA

Os frentistas que fazem teste de qualidade dos combustíveis e que são responsáveis por subir no caminhão para autorizar a descarga do produto devem fazer uso dos seguintes equipamentos de proteção individual (EPI): máscara de vapor orgânico para hidrocarboneto, óculos e luvas. Segundo a Labormed Saúde Ocupacional, a medida está prevista na NR-6 e NR-15.

Você está com o PPRA em dia? Já cumpriu todas as determinações que constam nele? O objetivo do PPRA é o de garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho. Deve ser implantado em todas as empresas e exige uma série de documentos para legalização das atividades empresariais.

EPI´s PARA FRENTISTAS 2

EPI´s PARA FRENTISTAS 3

O funcionário que sobe no caminhão precisa estar apto a realizar tarefas acima de dois metros de altura do solo. Ele deve ser apontado pelo posto durante a visita técnica feita pela empresa de saúde ocupacional, que resultará no PPRA do estabelecimento e nos Exames Peródicos de Saúde (ASO).

Todos os empregados que desenvolvam funções que impliquem em subir em escadas ou estar em nível acima do solo (maior que dois metros) precisam ser submetidos a exames de saúde diferenciados. Assim, mesmo que o seu encarregado por essa tarefa tenha acabado de atualizar seu exame de PCMSO, ele deverá fazer um novo em que seja citada essa função. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Labormed pelo (13) 3226-6116.

PESQUISA RESAN

REFIS DA CRISE

Já deve ter chegado ao seu posto a pesquisa anual de satisfação do Resan. O objetivo é avaliar os produtos e serviços oferecidos pelo sindicato e pelas empresas parceiras. Também queremos saber sua opinião sobre as ações de representação que exercemos junto aos sindicatos laborais, poderes públicos e outras instituições, atuando em defesa dos interesses da categoria. Envie sua resposta por fax (3229-3535) ou pelo email secretaria@resan.com.br.

O Diário Oficial da União publicou no dia 18 de outubro a portaria regulamentando a reabertura do prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal (RFB), do chamado Refis da Crise. Pela Lei, fica reaberto até 31 de dezembro deste ano o prazo para o chamado Refis da Crise. O programa de parcelamento de impostos atrasados foi criado em 2009 para socorrer empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, após o início da crise que ainda traz consequências para a economia mundial.

e-SOCIAL

FEIRA DE ESTACIONAMENTOS EM SP

O sistema digital da folha de pagamento, chamado de e-Social, deve aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões. É uma previsão “conservadora”, segundo o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O programa muda o modo como as empresas brasileiras hoje apresentam ao governo as informações de seus funcionários. O sistema já entrará em operação no ano que vem, mas só deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015.

Acontecerá entre os dias 3 e 5 de dezembro, no Pavilhão Vermelho do Expo Center Norte, em São Paulo (SP), a Expo Parking 2013. Em sua terceira edição, a feira reunirá os operadores e fornecedores de soluções de estacionamento para atender às necessidades deste mercado nas cidades brasileiras e as crescentes exigências do setor nos edifícios públicos e privados. O evento, que é a única plataforma 100% focada em estacionamentos on-street e off-street, reunirá fornecedores de soluções e operadores de estacionamento de organizações públicas e privadas. Mais informações no site www.expo-parking.com.br POSTOS & SERVIÇOS | 17

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VARIEDADES

ANIVERSARIANTES 2ª QUINZENA DE NOVEMBRO

16

Adelino da Conceição Padeiro Auto Posto Auto Posto e Centro de Conv. Glicério Santista - Santos Nilo Sérgio Ribeiro F. Silva Bomba Campo Grande - Santos Josué Leite de Paula Júnior Auto Posto Filadélfia de Peruíbe Márcia Mendes Gavazzoni Auto Posto Lambari - Miracatu Morada do Sol Auto Posto - Miracatu Posto de Abastecimento Cento e Trinta e Sete - Miracatu Mª Odete Cecília Gonçalves Pinto AP Ponto de Encontro II Ilha Comprida AP Ponto de Encontro IV - Iguape AP Ponto de Encontro - Iguape AP Porto Iguape - Iguape AP Postal de Iguape II - Ilha Comprida AP Postal de Iguape - Iguape Haydée da Silva Dutra AP Via Nébias - Santos

18 19 22

23

Nelson Pasin Júnior Comércio de Comb. Vitória - Cajati Rosa Maria Dutra de Almeida AP Agenor de Campos - Mongaguá AP Flórida Mirim - Mongaguá AP Reobote - Itanhaém

24

1ª QUINZENA DE DEZEMBRO

1

Antônio Carlos Menezes AP Caverna de Eldorado

Manuel Enriquez Casal Rede Clean Car - Santos Raul Elias Pinto Auto Posto Meca Diesel - Cubatão Aurélio Lopes Rodrigues Super Posto 200 Milhas - Santos Bruno Domingues Rodriguez Posto Gaivota - Santos

2 3 4

Fernando Luiz Tasca AP Búfalo do Vale - Pariquera-açu Posto JB 4 Irmãos - Jacupiranga Ana Maria Lima Tomé Auto Posto Bertioga - Bertioga

7

10

Luzia da Conceição Ungheri Auto Posto Fórmula 3 - Santos Antônio Samartins Auto Posto Vale do Itariri - Itariri

11

Danilo Ferraz Martins Veiga Baixada Santista Comb. - Cubatão Paulo Roberto Carvalho Posto Independência Santos Alexandre Ribeiro Goldoni Com. e Serv. Aut. Tropical - Santos

12

Liliane Pontes Gimenes Sallesse Posto Alvorada de Registro Marília da Rocha Menezes Auto Posto Caverna de Eldorado Cristiane Chinelli Ignatovitch Auto Posto Mathias - Cubatão

15

Renato Monteiro Diogo Auto Posto Di Mônaco - Praia Grande AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE OUTUBRO

Novas regras para reajuste dos combustíveis A Petrobras divulgou no dia 30 de outubro como será a nova metodologia de preços de combustível. De acordo com o fato relevante disponível na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os reajustes serão “automáticos”, baseados em diferentes “variáveis”. Ainda não há data sobre quando as novas regras começarão a valer. No entanto, o Conselho da Petrobras, integrado por representantes do governo (sócio controlador), pediu prazo até 22 de novembro para avaliá-la. “A nova metodologia contempla reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado, disse a empresa.

1Reunião do TB-030: Gestão da Estanqueidade do SASC, em SP/SP;

18Cerimônia de Premiação “O Posto Mais Bonito do Brasil”, em SP/SP;

19Jantar “Dia do Revendedor”, em São Paulo/SP;

23Audiência na Secretaria de Rela-

ções do Trabalho, em Brasília/DF;

25Reunião do Conselho de Repre-

sentantes da Fecombustíveis, em Caxias do Sul/RS;

29Reunião no Sincopetro, em SP/SP.

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NR-20 deve ser o alvo do revendedor de combustíveis  
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