Plano diretor - Fucapi e Prefeitura de Manaus

Silvio Romero Adjar Marques, Organizador

REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DA CIDADE DE MANAUS Uma Cidade em Transformação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS Amazonino Armando Mendes - Prefeito Manoel Henrique Ribeiro - Presidente do Implurb Pedro Paulo Barbosa Cordeiro - Diretor de Planejamento do Implub FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FUCAPI Isa Assef dos Santos - Diretora-Presidente Evandro Luiz Xerez Vieiralves - Diretor de Tecnologia Niomar Lins Pimenta - Diretor de Educação Carlos Renato Santoro Frota - Coordenador de Negócios e Cooperação Rogério Azevedo Pereira - Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico Silvio Romero Adjar Marques - Gerente do Projeto Coordenação Editorial Renato Ferreira de Moraes Projeto Gráfico Alderlane Aquino Carolina Refkalefsky Narle Teixeira da Silva Nancy Claudiano Cavalcante Grafismos da contra-capa Reiderson da Rocha Nazareth

*Aluno do Curso de Design da Faculdade Fucapi

Diagramação Osvaldo Relder Araújo da Silva Copyright© 2012 Silvio Romero Adjar Marques

08 14 Mensagens à Cidade

REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DA CIDADE DE MANAUS Uma Cidade em Transformação

Apresentação

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Desenvolvimento do trabalho

142 Equipe de Trabalho e Parceiros

Resultados

Aspectos Socioecon么micos

Desde tempos imemoriais, a necessidade de sobrevivência conduziu a espécie humana à formação de agrupamentos, compreendendo lugares, vilarejos, vilas e povoados que, alcançando desenvolvimento pelo esforço comum dos seus moradores, transformaram-se em cidades e, algumas destas, com o evoluir dos séculos e por circunstâncias especiais, em metrópoles ou cidades grandes, dando ensejo às hodiernas regiões metropolitanas.

A solidariedade e a busca pela melhoria da qualidade de vida, presentes na origem da civilização, hão de se constituir, portanto, nos pilares de qualquer processo de organização ou reorganização da urbis, trazendo em seu cerne outros temas primordiais e decorrentes, tais como – e sem exclusão de outros de igual importância, o acesso à educação, à saúde, ao desporto e ao lazer, a preservação do meio ambiente, as oportunidades de emprego, a distribuição de renda de modo de tanto quanto possível equânime, o saneamento básico, o fornecimento de água e energia e a facilidade de locomoção.

Isto torna óbvio que o redimensionamento físico de uma cidade, ou o reordenamento do uso do seu território, bem assim o direcionamento dos recursos disponíveis para a conformação ou alcance de resultados nos segmentos acima referidos, há de ser de ampla discussão dos interessados, vale dizer, os seus habitantes, prevalecendo a opinião da maioria, através de suas legítimas representações, cabendo ao eventual gestor a busca de meios, com o uso das ferramentas de planejamento, para a materialização dessa vontade coletiva.

Em nosso País, os princípios básicos da política urbana estão contemplados nos artigos 182 e 183 da Constituição da República, ressaltando-se a obrigatoriedade de Plano Diretor, aprovado pela respectiva Câmara Municipal, para as cidades com população superior a 20 mil habitantes, e a fixação, por lei, das diretrizes gerais dessa política.

Tais linhas mestras estão traçadas na Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que, no pertinente à formalização inicial ou à revisão do PLANO DIRETOR, faz elencar, em seus

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artigos 39 e 40, com remissões a outros dos seus dispositivos contendo critérios, parâmetros e condições, diversas determinações ao Poder Público Municipal.

Destaque-se, por exemplo, que, nos termos do artigo 50 do Estatuto da Cidade, incorre em improbidade administrativa o Prefeito que não promova a realização de audiências públicas, a publicidade dos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado a esse material, bem como deixe de adotar providências para a revisão do Plano Diretor, pelo menos a cada decênio, tudo sem juízo da punição de outros agentes públicos envolvidos e de outras sanções cabíveis.

No plano municipal, a Lei Orgânica de Manaus torna extreme de dúvidas a importância do Plano Diretor instrumento como Lei Complementar, isto é, com rito de apreciação e quórum de aprovação diferenciados dos aplicáveis às proposições de lei comuns, ou ordinárias. É necessário esclarecer que o Plano Diretor original deste Município, com a denominação de PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS, foi instituído pela Lei n.º 671, de 04 de novembro de 2002; e sucessivamente modificado pelas Leis n.º 752, de 07 de janeiro de 2004; 782, de 30 de junho de 2004; e 856 e 857, de 14 de junho de 2005, todas propostas pelo Chefe do Executivo às respectivas épocas, e aprovadas pelo Parlamento Municipal como Leis Ordinárias, registrando-se, destarte, o descumprimento de rito e forma preconizados na Lei Orgânica Municipal.

Este volume, organizado pela Diretoria do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB, com o concurso do corpo técnico da Autarquia, promove o registro dos procedimentos de revisão do PLANO DIRETOR DA CIDADE DE MANAUS, adotados a partir de 2010 pela gestão municipal que se encerra, quando foi realizada a primeira série de audiências públicas, repetidas no decorrer de 2011, por determinação deste Prefeito e em face de dúvidas levantadas quanto ao cumprimento da legislação federal, especialmente em relação à ampla discussão da matéria por parte da população.

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A retomada das discussões e a conseqüente coleta de subsídios e contribuições, em 2011, foram reforçadas com o concurso de técnicos vinculados à Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI, cujos serviços foram contratados pelo IMPLURB com vistas à população, restando impertinente qualquer insinuação quanto à falta de discussão popular.

Em síntese, esta Administração fez cumprir toda a ritualística ordenada pela legislação aplicável, resultando, dos trabalhos desenvolvidos por técnicos do IMPLURB e da FUCAPI, com o apoio da Secretaria Municipal de Governo, cujo corpo técnico, à frente o seu Titular, procedeu à redação de sua justificativa, consubstanciada Mensagem n.º 17, de 09 de manio de 2012, o encaminhamento à Câmara Municipal, na referida data, de 07 (sete) Projetos de Lei, concernentes ao Plano Diretor e às matérias correlatas a esse instrumento, formando o seguinte conjunto de Proposituras: a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 – “ATUALIZA o PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS, objeto da Lei nº. 671, de 04 de novembro de 2002, com suas posteriores alterações, introduzindo modificações e adaptações resultantes de sua revisão e estabelecendo outras providências relativas ao planejamento de à gestão territorial do Município”; 02 – “ATUALIZA o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANAUS, instituído pela Lei n.º 673, de 04 de novembro de 2002, com suas posteriores alterações”; 03 – “INSTITUI o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS”, resultante da atualização e consolidação das normas objeto da Lei n.º 674, de 04 de novembro de 2002, com suas posteriores alterações”; 04 – INSTITUI o CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resultante da atualização e consolidação das normas objeto da Lei n.º 665, de 23 de julho de 2002, com suas posteriores alterações”;

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b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 05 – “ATUALIZA as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus, instituídas pela Lei n.º 672, de 04 de novembro de 2002, com suas posteriores alterações, e estabelece outras providências”; 06 – “REDEFINE, conforme as diretrizes do Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município, o perímetro urbano e descreve os limites da cidade de Manaus, objeto da Lei n.º 644, de 08 de março de 2002”; 07 – “ATUALIZA as normas urbanísticas aplicáveis às ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e objeto da Lei n.º 846, de 24 de junho de 2005, estabelecendo outras providências”.

Lamentavelmente, a tramitação desses Projetos de Lei, que se encontram no Legislativo Municipal desde 09 de maio de 2012 que ora se finda, foi obstaculizada, de início pelo absoluto desinteresse na promoção de sua análise em processo de elaboração legislativa responsável, preferindo-se, por mero comodismo ou motivos inconfessáveis, a rediscussão inócua e repetitiva por meio de novas consultadas a quem não se interessara em colaborar, quando das discussões no âmbito do Poder Executivo, e a seguir com sua completa paralisação, pelo advento do período eleitoral.

O perguntar-me por que não houve tanta celeuma quando da edição das Leis de n.º 752, de 07 de janeiro de 2004; 782, de 30 de junho de 2004; e 856 e 857, de 14 de julho de 2005, todas modificativas do Plano Diretor objeto da Lei n.º 671, de 04 de novembro de 2002, também indago se essas alterações não representaram revisão desse Plano, de sorte a prorrogar-se, até 13 de julho de 2005, o prazo decenal determinado no Estatuto da Cidade, livrando as cominações legais os agentes públicos que são os verdadeiros responsáveis pela procastinação da matéria.

De qualquer modo, não nos satisfaz o sentimento do dever cumprido quanto à revisão do Plano Diretor, da feita que esse cumprimento se fez apenas na ordem burocrática. Há muito ainda a se fazer, até mesmo

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para avaliar-se o real resultado de planos e projetos preconizados ao longo do tempo, e que têm servido apenas de paliativo aos problemas de nossa cidade, sem resolvê-los de forma definitiva.

De fato, temos que insistir na pesquisa e descoberta das causas do crescimento desordenado, e quais as variantes que o provocam, traçar o perfil de quem vem morar em Manaus, o levantamento da sua origem e do que faz, de onde e se instala e o que serviu de atração.

Ninguém se propõe a curar um doente se o médico não sabe explicar a doença, como ela se constitui. Para que o Município possa planejar o uso de seu território, temos que saber quais as doenças a que a cidade está exposta, quais os vetores dessas doenças, dos quais o principal é esse fluxo migratório, importando a necessidade de planejamento para definir o que fazer com as pessoas que chegam e a prevenção do tratamento a ser dado às que continuarão a vir.

De outro passo, é imprescindível o geoprocessamento do nosso território, para sabermos onde se localizam os vazios com a ausência do Poder Público, o sacrifício de quem mora nesses vazios para chegar até o local do atendimento, culminando com a análise do fluxo de veículos, em razão da concentração desses serviços.

Há, ademais, a dívida da cidade para com a modernidade, os parâmetros de uma cidade civilizada, dívida essa que é gigantesca, incluindo-se a necessidade de intervenções para melhorar o sistema viário e para minimizar a questão da moradia, os prejuízos causados pelas casas que estão ocupando os mais de mil braços de igarapé e poluindo as fontes geradoras de água, promovendo-se o tratamento e saneamento dos igarapés, enfim, que a rigor não aconteceu.

No início desse processo de revisão, fiz ver aos técnicos encarregados dessa tarefa que quem executa o Plano Diretor não é o Município, é o morador, sendo necessário, portanto, a comunicação constante à população dessa circunstância, assentando-se uma filosofia extremamente

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abrangente e verdadeira sobre a necessidade de sobrevivermos, e que isso só ocorrerá, tal como nos primórdios da civilização, se formos solidários.

Encerrando a Apresentação, transcrevo trechos de pronunciamento feito perante a Câmara Municipal de Manaus, por ocasião da abertura de seus trabalhos em 2011, concitando todos a uma profunda reflexão sobre o futuro de nossa cidade: “... Somos todos responsáveis, como homens públicos com mandato, ou mesmo como cidadãos e cidadãs. Bom mesmo seria que, à parte diferenças de intelectualidades, convencimento e análise, fôssemos todos um grupo homogêneo de boas intenções, civilidade e amor à coisa pública.

Sabemos todos que tal desiderato vem ocupando a cabeça de tantos, ao longo dos séculos, que embora homens que marcaram suas passagens pelas civilizações construindo-as ou modificando-as, ou mesmo revolucionando-as, em sua grande maioria, ao final viam-se frustrados porque vítimas da insensibilidade e da ausência relativa ou absoluta do respeito ao Bem Comum.

Há, portanto, a necessidade de se esgrimir, não apenas no campo rarefeito dos recursos públicos, em busca da realização de metas, mas é imperioso tomar emprestado dos acrobatas e dos malabaristas seus predicados, para aplainar a crueza insensata do resultado de relações políticas insalubres.

O que fazer?

Navega-se, em mar calmo ou tempestuoso, mas navega-se. Procura-se chegar ao porto de forma determinada, fazendo-a como procedimento único, afastando-se qualquer hipótese de recuo... ... A nossa cidade é hoje a sétima do País, em população, está em torno do quarto PIB das cidades brasileiras, mas situa-se abaixo de outras 100, no que diz respeito a receita própria, e isto é um dedo apontado para nossa incompetência, relaxamento e desserviço.

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Forçoso é reconhecer que fomos desidiosos. Embora já tenha sido elaborado o cadastro para essa finalidade, a cidade até hoje não tem taxa de lixo, seu principal atributo, que é o ISS, singularmente não atinge sequer 1/5 do seu potencial. Ademais, a cultura do não pagamento das contas públicas municipais está arraigada, como hábito similar ao desrespeito das posturas municipais, com todos ocupando os espaços que bem entendem, sem o menor zelo em relação a licenças ou a proibições, de modo claro e escancarado.

Esse estado deplorável de anarquia urbana passa ao largo das discussões nesta Casa, das gestões municipais, das observações da Imprensa e da crítica, que deveria ser obrigatória, das chamadas elites intelectuais.

Vivemos na orfandade da legalidade. No caso, o barco navega à deriva e ao sabor das interveniências de aproveitadores ligados a este ou àquele grupinho político, a este ou àquele órgão da Imprensa, a esta ou àquela proteção de autoridade judiciária, ou a esse ou àquele silêncio pecaminoso dos fiscais da lei.

Não minto, e a História dá de me fazer justiça, porque nunca escondi as mazelas,e sempre tive por hábito os indigtus cravorum, ou seja, colocar os dedos, os cravos, na ferida; Estou convocando-os, e a legitimidade para fazê-lo é o mandato que detenho. Conclamo-os, para que juntos rasguemos as falsas vestes talares do falso exercício político e assumamos a toga, que é a vestimenta dos justos, para organizar o trânsito, para elaborar um novo Plano Diretor, implementar um novo e confiável sistema de transporte urbano, ajustar as regras inteligentes e modernas do uso do solo e, é claro, em meio a tudo isto, chegarmos aos desvalidos, com o nosso Bolsa Família (Direito à Vida), o Bolsa Universidade, o Banco da Gente, o resgate e a implantação verdadeira do excelente programa que é o Médico da Família, a disponibilização efetiva do esporte, exterminar, de uma vez por todas, as crateras lunares das ruas, os famigerados buracos, que era a marca desta cidade.

Há trabalho para todos, mesmo para aqueles que só sabem atirar pedras. O barco está desatracando para uma nova viagem. Como disse supra, preparado. Não importa o mar, ele tem que navegar, e sua bandeira hasteada é a bandeira do povo, é a bandeira do bem, do trabalho”.

Amazonino Armando Mendes Prefeito de Manaus

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A cidade sempre foi e será o espaço de transformações. O modo de habitar, produzir e socializar do ser urbano se inova a cada instante com a globalização, com a criação de novas tecnologias,com a estabilidade política, social e econômica, dentre tantos outros fatores. Logo, a cada nova inserção e mudança nesse modo de viver, paralelamente a urbe se inova e se reinventa para poder melhor acomodar as necessidades advindas de tais transformações, ou seja, o tecido urbano é mutável, heterogêneo e complexo, pois as interferências nele são inúmeras.

Após dois prósperos ciclos econômicos, o da exploração extrativista da borracha e a implantação do projeto Zona Franca, a nossa Manaus se transformou em um curto período em uma metrópole singular, oferecendo oportunidades das mais diversas possíveis, sendo desenvolvido um Polo Industrial competitivo em uma área antes carente de investimentos. Tal pujança ocasionou uma explosão demográfica, com a qual a cidade recebeu pessoas vindas de diversos municípios do Amazonas, de outros estados e países, fato que, em conjunto com a falta de planejamento, gestão e investimentos públicos, potencializou os inúmeros problemas urbanos que atualmente enfrentamos.

O Plano Diretor de uma cidade representa uma série de diretrizes gerais com o intuito de direcionar o seu desenvolvimento, compatibilizando e equilibrando as suas diversas funções urbanas e sociais. Por esse motivo, o processo de criação ou revisão, como neste caso, deve representar um pacto social com todos os atores envolvidos dos mais variados segmentos.

O processo de revisão do Plano Diretor de Manaus representou um desafio ou - diríamos - um despertar, pois insere um olhar estratégico de futuro para um desenvolvimento da ocupação territorial equilibrado e sustentável, no qual os anseios e problemas de seus habitantes somente serão solucionados com determinação e cumplicidade entre Poder Público e sociedade manauense. Nesse sentido, a parceria entre o IMPLURB, a FUCAPI e todos os participantes, representantes de classes/segmentos ou não, demonstra a clara possibilidade de haver em um futuro próximo, a reinvenção de nossa querida Manaus.

Manoel Henrique Ribeiro Presidente do IMPLURB

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19 Imagens: Google Earth

Apresentação

Foto: Arquivo Secretaria de Municipal de Comunicação

A metodologia A cidade é o lugar onde são feitas todas as trocas, dos grandes e pequenos negócios à interação social. É onde a cultura abrange e interliga nações de todo o planeta. É o lugar da diversidade sem deixar de ser o refúgio da solidariedade.

O que temos visto é que, quanto mais avançam as inovações de tecnologia de informação e conexões a distância, mais as cidades ganham atratividade. Esse atrativo prova que a interação física no território é o que tem gerado inovação como nunca antes visto.

As cidades são a pauta do século XXI. E precisam ser reinventadas: urge dividir a riqueza para alcançar padrões mais justos e equilibrados de desenvolvimento e promover padrões mais sustentáveis, não apenas ambientais, mas também sociais e econômicos – que se reflitam não mais nos indicadores financeiros, mas sim no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas pegadas ecológicas e na racionalização da gestão.

Os governos, os profissionais, a academia e o setor privado têm como desafio reinventar as cidades promovendo um desenvolvimento mais sustentável, superando a pobreza, melhorando a qualidade de vida e fazendo uma gestão inteligente. Esse desafio exige também maior participação da sociedade, obrigando o mundo a rever os padrões de conforto típicos da vida urbana, como, por exemplo, o uso exacerbado do carro.

As cidades sustentáveis são, necessariamente, compactas e densas, pois representam menor consumo de energia per capita, em contraponto ao modelo de subúrbios espraiados no território, com baixíssima densidade. Uma postura estrategicamente proativa impõe a adoção de medidas e parâmetros “verdes” em praticamente tudo que fazemos atualmente, mas também, sobretudo, a busca e a adoção de métodos e de tecnologias avançados na racionalização da gestão dos projetos e da operação das cidades.

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Neste trabalho, mergulhou-se no estudo de cada zona geográfica de Manaus, buscando-se os meios para encontrar o caminho de futuro para cada uma, tão diferentes entre si no que diz respeito a seus parâmetros históricos, culturais, econômicos e sociais. O que norteou todo o trabalho foi identificar esse caminho de futuro definindo suas estratégias e seus objetivos centrais, de forma a serem inseridos na revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental da Cidade de Manaus.

O trabalho foi norteado pelos seguintes princípios: •

desenvolvimento endógeno – Baseado na execução O de políticas de fortalecimento e na qualificação de estruturas internas, visando à consolidação de um desenvolvimento originalmente local.

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participação aberta da sociedade - Estamos camiA nhando para uma sociedade de pessoas que compartilham ideias e que buscam as melhores práticas. Reverteu-se da máxima importância a participação de todos os segmentos da sociedade nas decisões sobre Manaus, incluindo-se instituições de pesquisa, iniciativa privada, movimentos sociais, entes públicos e – principalmente – o cidadão. O sentido local só se constrói com a participação direta da sociedade, o que pressupõe a participação de qualquer pessoa independentemente de convite, idade, representação, ideologia ou gênero. Outro aspecto fundamental que advém da participação direta é o de que, se de fato for possível construir propostas de consenso, melhor será a governabilidade da cidade no âmbito do novo plano. Menos conflitos existirão, e mais agilidade haverá nas aprovações de projetos e leis, pois já terão sido discutidos e compreendidos pelas diversos atores do processo.

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visão estratégica de longo prazo - A construção da A Visão Estratégica de Futuro é o instrumento que representa um processo complexo de escolha coletiva, com o ob-

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jetivo de traçar um plano que ultrapasse gestões governamentais (uma geração – 20/30 anos), independentemente de partidos ou de conjunturas específicas. A cidade tem que deixar de ser acidental para exercer o seu papel intencional sobretudo no planejamento de longo prazo. Enunciar uma Visão Estratégica é buscar a frase apropriada que melhor defina a envergadura do modelo urbano e a direção que propicie o desenvolvimento desejado. As estratégias servem para que, coletivamente, a população possa saber, com consciência, o caminho que quer percorrer, que este perdure no tempo e seja o guia da iniciativa de todos. A Visão Estratégica deve se configurar como um referencial das políticas públicas, e no caso de Manaus foi a base para a revisão do Plano Diretor.

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visão integral do território - Trabalhamos sob uma A visão integral da problemática local para identificar tendências e descobrir oportunidades, formular objetivos com perspectiva de futuro, definir diretrizes, programas e projetos, considerando todos os agentes da sociedade de forma participativa e aberta.

Este Plano Diretor, que incorpora a Visão Estratégica, representa a união da Prefeitura com os cidadãos, compromissados num grande pacto com a definição de novos caminhos, trabalhando juntos na construção de um futuro melhor para a população da cidade de Manaus.

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25 Foto: Arquivo Secretaria de Municipal de Comunicação

Foto: Arquivo IMPLURB

Visão geral sobre a Revisão do Plano Diretor 2002

Figura 01: Centro da cidade de Manaus em 2002

O atual Plano Diretor do município de Manaus, instituído em 2002, foi elaborado sob a égide do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), contemplando muitos dos princípios e instrumentos propostos pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana, além dos tradicionais instrumentos de regulação urbanística, dos novos instrumentos de gestão urbana e do sistema de planejamento, obrigatoriedade estabelecida na legislação federal.

Caracteriza-se também o Plano Diretor de 2002 por apresentar uma visão sistêmica para o desenvolvimento da cidade, expressa por meio da definição de sete estratégias gerais, desdobradas em objetivos específicos, diretrizes e programas. A organização territorial do município, o modelo espacial a ser adotado, os instrumentos de regulação e gestão urbana e as políticas públicas setoriais são temas que também estão presentes e constituem o conteúdo exigido pela lei que institui um Plano Diretor. A avalia-

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ção feita sobre o Plano Diretor de 2002, ao longo dos quase dez anos de sua vigência, mostrou que grande parte do que nele está regulamentado permanece adequada. No entanto sua implementação não ocorreu como se esperava, assim como a estruturação do Poder Público para efetivá-lo não se deu conforme seria necessário.

O processo de revisão realizado – conforme determina o Estatuto da Cidade –, além do caráter mandatório, tem por finalidade a adequação das estratégias de desenvolvimento enunciadas às problemáticas locais, em um processo dinâmico de atualização da lei às mudanças naturais da cidade, dos agrupamentos populacionais, das atividades econômicas e da própria evolução da sociedade. O processo de revisão implementado em 2011 possui como diferenciais positivos a ênfase às estratégias de desenvolvimento e a ampla participação popular.

Algumas das necessidades de ajuste identificadas para o Plano Diretor 2002 foram as seguintes: • Em relação ao modelo espacial, foi ampliada a malha de corredores urbanos, visando ao adensamento e à redução do espraiamento da cidade.

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A setorização definida foi revista, sendo instituída a divisão do território da cidade em seis zonas que agregam áreas contínuas e homogêneas, subdivididas em setores urbanos, formados por conjuntos de bairros com identidade edilícia ou formação histórica comum.

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econheceu-se a importância da descentralização da cidaR de, por meio da futura implantação de novas centralidades, visando oferecer aos cidadãos a opção de obter serviços públicos e privados com o menor deslocamento possível, otimizando a mobilidade e oferecendo melhor qualidade de vida para todos.

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oi atualizado o disposto para a política ambiental em relaF ção à legislação ambiental vigente.

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oram aperfeiçoadas disposições referentes às políticas seF toriais.

As propostas advindas da participação popular contribuíram significativamente, não só para o aperfeiçoamento, a diversificação e o enriquecimento das estratégias de desenvolvimento para a cidade, como também para um maior detalhamento do modelo espacial adotado e para a ampliação das políticas públicas que compõem a política urbana de Manaus. Foi visível, ao longo de todo o processo, a internalização gradual por parte da população participante dos conteúdos a serem tratados nesta lei maior definida como instrumento básico da política urbana, além dos demais meios e recursos que podem ser acionados por meio de outras vias próprias do planejamento e da gestão urbana.

As propostas recebidas foram classificadas sob três categorias: •

Foto: Arquivo Secretaria de Municipal de Comunicação

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Propostas de caráter geral, que abrangem todas as zonas da cidade.

Propostas específicas para cada zona da cidade.

Contribuições para a estruturação do território municipal.

29 Foto: Arquivo FUCAPI

Evolução histórica:

de Porto de Lenha à maior metrópole do Norte

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31 Imagens: Google Images

O Lugar da Barra virou a maior metrópole do Norte Erguida às margens do encontro dos rios Negro e Solimões e envolvida pela maior floresta tropical do planeta, Manaus foi uma das primeiras cidades do País a conhecer as riquezas e as tecnologias do primeiro mundo europeu. Desde a fundação do Forte de São José do Rio Negro, em 1669, passaram-se 343 anos. De lá para cá, a história reservou para a cidade transformações radicais.

O período áureo da borracha (1890-1910) exigiu um plano urbanístico de crescimento do então governador Eduardo Ribeiro; já em 1960, a criação da Zona Franca trouxe um novo surto migratório e, com ele, mais mudanças. Hoje, a “capital da floresta” tem quase 2 milhões de habitantes, é a maior economia da Região Norte e a sexta do País. Saneamento, infraestrutura, segurança e saúde sãos os principais problemas da metrópole, cujos dois ciclos econômicos promoveram não apenas o crescimento acelerado, como também o recrudescimento da problemática urbana pela falta de uma política pública eficiente.

Para entender um pouco todas essas transformações, é preciso fazer um passeio pela história. O surgimento de Manaus foi marcado pela criação do Forte de São José do Rio Negro para garantir o domínio dos portugueses na Região, no século XVII. De acordo com os historiadores, o lugar era habitado primeiramente pelas tribos manaós, barés, banibas e passés, que ajudaram na fundação do forte e passaram a morar em simples palhoças próximas à construção.

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Imagens: Google Images

Considerada orgulhosa pelos portugueses, a tribo dos manáos negava-se a se tornar mão de obra escrava, o que gerava constantes conflitos com os colonizadores. As lutas só terminaram quando os militares lusitanos começaram a ligar-se aos manaós por meio de casamentos com as filhas dos Tuxauas, dando início, assim, à miscigenação. O Forte passou a ser o Lugar da Barra; depois, virou sede da capitania de São José do Rio Negro em 1758.

No princípio do século XIX, em 1833, foi elevado à categoria de vila com o nome de Manaós, em homenagem à tribo. Quando recebeu o título de cidade em 24 de outubro de 1848, era um pequeno aglomerado urbano, com cerca de 3 mil habitantes, uma praça, 16 ruas e quase 250 casas.

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Látex: matéria-prima da transformação Com a descoberta do látex, a matéria-prima requisitada pelas indústrias europeias, quase no fim do século XIX, a capital amazonense tornou-se a cidade mais rica do País. A necessidade de mão de obra para trabalhar nos seringais atraiu uma leva de nordestinos para o Amazonas. Era o período áureo da borracha, e, sob o governo de Eduardo Ribeiro, Manaus experimentou uma importante transformação na sua infraestrutura, arquitetura e urbanismo. Foi criado um plano para ordenar o crescimento da cidade, que ganhou eletricidade, água encanada, rede de esgoto, serviço de bondes elétricos, telefonia, além de um porto flutuante, que passou a ser rota de navios.

A “metrópole da borracha” tinha, no início de 1900, uma população em torno de 20 mil habitantes e todos os requintes de cidade moderna da época, como longas calçadas com granito e pedras importadas de Portugal, praças e jardins bem-cuidados, fontes e monumentos, um teatro suntuoso, hotéis, cassinos, bancos e palacetes. Manaus ficou conhecida como a “Paris dos Trópicos”, pois o plano urbanístico criado e implementado por Eduardo Ribeiro baseou-se no plano de Hausmann, então prefeito de Paris, ou seja, a concepção de um traçado de quadras retangulares, com grandes avenidas, bulevares, praças, monumentos, prédios, entre outros.

Quando a capital ainda vivia a euforia dos preços altos da borracha, foi surpreendida pela concorrência da borracha plantada e extraída dos seringais da Ásia pelos holandeses . Era o fim do monopólio dos seringais naturais da Amazônia, que levou o Amazonas a um período de estagnação econômica, com redução significativa do crescimento econômico, com consequente diminuição do crescimento populacional da metrópole emergente.

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Indústria sem chaminé: um novo ciclo de desenvolvimento A criação da Zona Franca de Manaus trouxe novamente um súbito crescimento econômico e demográfico para Manaus. A população passou de 200 mil habitantes, na década de 60, para 900 mil, nos anos 80; e, finalmente, 1,8 milhão em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A base de sustentação desse modelo é o Polo Industrial de Manaus (PIM), que atualmente conta com mais de 600 empresas instaladas, que faturaram mais de US$ 41 bilhões (dados de 2011), gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.

A ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao País, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. O modelo tem abrangência nos estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o fim da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. O industrial é considerado a base de sustentação da ZFM. Entre os produtos fabricados, destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O polo agropecuário abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

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Com a indústria fortalecida, o comércio, os serviços e o turismo na capital amazonense também cresceram nos últimos anos. A inauguração da ponte Rio Negro, em 2011, trouxe perspectiva de conurbação e avanço das indústrias do PIM para a Região Metropolitana.

Foto: Arquivo Suframa

A promessa de sediar um evento internacional como a Copa do Mundo de 2014 começa também a mudar os contornos da cidade, com o surgimento de grandes obras, como a construção da Arena da Amazônia, a reforma do Complexo Turístico da Ponta Negra, reforma e ampliação do aeroporto internacional Eduardo Gomes e a construção de estações para melhorar a infraestrutura do transporte coletivo. Toda a rede hoteleira e de serviços também deve passar por reestruturação para atender à demanda do turismo nacional e internacional.

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Diretrizes para o crescimento Nesses mais de três séculos, o aumento continuado da população urbana resultou no agravamento de problemas urbanos e ambientais da capital amazonense, como déficit habitacional, ocupação irregular de áreas verdes e leitos de rios e igarapés. Esses problemas são comuns a todas as grandes cidades, mas em Manaus se acentuam pela maciça urbanização do espaço físico associada às condições ambientais vulneráveis do território, tornando as questões urbano-ambientais mais sofríveis, uma vez que estão diretamente relacionadas à forma de ocupação do solo e à carência de uma infraestrutura adequada.

Nesse sentido, o Plano Diretor Urbano e Ambiental da cidade vem para fornecer diretrizes que, interpretando as vocações econômicas, as demandas sociais e as características ambientais do município, conduzam ao desenvolvimento integrado e sustentável. O caso específico de Manaus combina essas demandas, que, certamente, exigem um instrumento de orientação do crescimento urbano com fortes componentes ambientais, estratégicos, institucionais e físico-territoriais.

De acordo com o texto constitucional, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e estabelece que a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade. E são essas exigências, de ordenação e desenvolvimento, conciliadas com a sustentabilidade, a que esse novo documento espera atender. Ao conseguir cumprir sua função, certamente vai ajudar a construir uma Manaus ainda melhor para as gerações futuras.

37

Manaus possui hoje seis zonas geográficas – sul, oeste, norte, leste, centro-sul e centro-oeste –, onde se localizam 63 bairros.

Apresentamos a seguir um breve perfil de um bairro de cada zona da cidade para ilustrar suas origens e sua evolução: Centro (zona sul): Primeira ocupação populacional da cidade, onde Manaus nasceu, com a construção do Forte de São José do Rio Negro em 1669, na embocadura dos igarapés dos Remédios, do Espírito Santo e da Ribeira. A área denominada de Centro Antigo foi tombada em 1990 pela Lei Orgânica do Município e identificada como sítio histórico, contendo monumentos como o Teatro Amazonas, Palácio da Justiça, Igreja de São Sebastião, Catedral de Nossa Senhora da Conceição, Porto Flutuante, Alfândega, Mercado Municipal Adolpho Lisboa, Paço Municipal, Colégio Amazonense Pedro II e as pontes da Avenida 7 de Setembro, dentre outros.

Sua população, segundo o Censo do IBGE/2010, é de 33.183 habitantes.

Compensa (zona oeste): Inicialmente conhecida como Vila de Sapé, depois Cidade das Palhas, devido ao tipo construtivo das primeiras habitações, e por último Compensa, numa referência a uma antiga serraria que produzia lâminas de compensado, próxima ao bairro de Santo Antônio, teve origem em dois sítios localizados na região, desen-

38

Arquivo: Arquivo IMPLURB

volvendo-se então com a chegada de moradores de outras áreas da cidade, migrantes e ribeirinhos. Seu ano oficial de fundação é 1968. Possui como habitações notáveis a Estação de Tratamento de Água da Ponta do Ismael, o Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, a Maternidade Moura Tapajós, a sede do Governo Estadual, a sede da Prefeitura Municipal e o ponto de chegada da ponte que liga Manaus ao município de Iranduba. Sua população é de aproximadamente 75.832 habitantes (IBGE/2010).

Cidade Nova (zona norte): Seu nome se deve ao fato de que seus primeiros moradores acreditavam que a Cidade Nova seria um novo município, adjacente à capital, por causa da sua extensa área territorial e por ser distante do Centro. Sua fundação data de 23 de abril de 1981, data em que as primeiras casas do bairro foram entregues, mas a Prefeitura só reconheceu o local como bairro por meio da Lei Municipal n.º 287, sancionada em 1995. É um dos bairros mais populosos da cidade, com 121.135 habitantes (IBGE/2010). O conjunto Cidade Nova possui 24 núcleos e subdivide-se em Cidade Nova 1, 2, 3, 4 e 5. Possui intensa atividade comercial, instituições de educação particular e agências bancárias.

São José (zona leste): O bairro de São José Operário surgiu em junho de 1980, por iniciativa do então governador José Lindoso e do prefeito José

39

Fernandes. Sua inauguração teve a presença do presidente da República da época, general João Baptista de Figueiredo, e do representante do Papa João Paulo II, cardeal Dom Agnelo Rossi. Bairro essencialmente habitacional, comporta certa quantidade de prédios públicos: há um posto do corpo de bombeiros, o 9.º Distrito Policial, um posto do Prato Cidadão, implantado em 2004, um posto dos Correios, um posto S O S Manaus, a policlínica Zeno Lazini, o pronto-socorro João Lucio e a maternidade Ana Braga. Ainda hoje a Semosb (Secretaria Municipal de Obras) mantém no bairro um posto para regularizar as moradias que ainda não receberam o título definitivo de propriedade. Sua população é de 66.169 habitantes (IBGE/2010).

Parque 10 de Novembro (zona centro-sul): Seu nome deve-se a uma homenagem à data de 10 de novembro, quando em 1937 o então presidente da República, Getúlio Vargas, fechou o Congresso Nacional e instalou o regime do Estado Novo. O bairro foi fundado no ano seguinte (1938). Possui intensa e diversificada ocupação: residencial – diversos conjuntos habitacionais e condomínios – e comercial, com destaque para a Rua do Comércio, para onde afluem moradores do bairro e de regiões vizinhas. Possui também grandes espaços de lazer, tais como o Parque do Mindu e o CSU (Centro Social Urbano) do Parque 10, onde ocorre um concorrido festival folclórico, em junho. Tem uma população de 41.256 habitantes (IBGE/2010).

Alvorada (zona centro-oeste): Este bairro foi chamado inicialmente de “Cidade das Palhas”, pelas características das primeiras habitações, depois passando a ter o nome de Alvorada em homenagem ao Palácio do Alvorada, em Brasília (DF). As letras nomeando as avenidas e os números dando nome às ruas também são outra referência à capital do País. Seu aniversário é comemorado em 2 de junho de 1969, marcando a chegada dos primeiros moradores. Edificações notáveis no bairro são o Balneário do SESC, a Fundação Bradesco, Pró-Menor Dom Bosco, uma unidade do SESI, e os abrigos Moacir Alves e Dagmar Feitosa. Possui 64.621 habitantes (IBGE/2010).

40

41

O desenvolvimento do trabalho

42

43 Foto: Arquivo FUCAPI

44

Foto: Arquivo Secretaria de Municipal de Comunicação

Preparação O processo de revisão do Plano Diretor iniciou-se por uma etapa de planejamento, quando as diversas atividades necessárias para a sua concretização foram definidas, a equipe de trabalho foi selecionada, e as datas de execução de cada etapa foram estabelecidas.

Todo o processo de revisão foi subsidiado pela consulta popular, por meio de dois instrumentos: as pesquisas de percepção, aplicadas por amostragem junto à população e às instituições locais, e as 18 audiências públicas de sensibilização, estratégia e homologação.

Os marcos mais importantes da etapa de preparação para essas duas grandes etapas foram os seguintes:

a) Criação dos questionários de percepção domiciliar e institucional Os questionários aplicados em campo foram elaborados visando apresentar perguntas que trouxessem a percepção da população e de instituições/empresas locais acerca de temas críticos que permeiam a vida da cidade, bem como as propostas dos moradores e dirigentes institucionais sobre as linhas estratégicas para o novo Plano Diretor.

Dessa forma, a população e as instituições poderiam apontar, segundo suas percepções, a realidade de cada bairro, seus problemas e ordem de magnitude destes: • Status da oferta de serviços públicos e privados • Condições de moradia • Condições ambientais • Educação • Saúde

45

• Atividades culturais, esportivas e de exercício da cidadania.

Além disso, seria possível apontar, na percepção do entrevistado, qual a principal vocação de seu bairro - tal como comércio, indústria, serviços, residências, esportes e turismo, dentre outras – e as principais manifestações culturais existentes – artesanato, festas religiosas, música e dança, por exemplo.

Na parte final dos questionários, incluíram-se perguntas relativas ao olhar para o horizonte, solicitando-se a percepção do entrevistado sobre o papel que seu bairro deveria desempenhar no futuro; programas e ações relativas ao desenvolvimento da cultura, do lazer e do esporte; espaços livres para a implantação de espaços públicos como praças e parques; e sugestões para a melhoria

Figura 02: Exemplo de questionário populacional aplicado 46

Figura 03: Exemplo de questionário institucional aplicado

da mobilidade urbana. b) Definição das amostras de domicílios a serem pesquisados por bairro da cidade – Pesquisa de Campo – Domiciliar

Foto: Arquivo FUCAPI

Para a realização das pesquisas domiciliares, em que a equipe formada por técnicos de campo visitou todos os 63 bairros da cidade, foi realizada inicialmente uma verificação do número total de domicílios de Manaus, com base nas informações mais atualizadas na ocasião (maio/2011), ou seja, contagem da população – IBGE, 2007 – e do número aproximado de domicílios de cada um dos bairros, calculando-se a partir daí o tamanho da amostra a ser pesquisada por bairro, ou seja, o número de domicílios a serem efetivamente visitados pelos pesquisadores, conforme

47

Tabela 01: Amostras de domicílios visitados por bairro – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012 DOMICÍLIOS

AMOSTRA CALCULADA*

1 Adrianópolis

2.672

16

2 Aleixo

5.084

31

16.841

103

4 Armando Mendes

4.768

29

5 Betânia

3.071

19

6 Cachoeirinha

5.205

32

7 Centro

8.089

50

BAIRRO

3 Alvorada

8 Chapada

3.218

20

21.671

133

21.671

133

11 Colônia Antônio Aleixo

3.133

19

12 Colônia Oliveira Machado

2.681

16

13 Colônia Santo Antônio

4.061

25

14 Colônia Terra Nova

11.821

72

15 Compensa

17.332

106

16 Coroado

11.497

70

17 Crespo

2.460

15

18 Da Paz

3.518

22

19 Distrito Industrial I

3.457

21

20 Distrito Industrial II

3.950

24

21 Dom Pedro I

3.990

24

22 Educandos

3.701

23

12.240

75

24 Gilberto Mestrinho

8.600

53

25 Glória

1.971

12

26 Japiim

13.605

83

27 Jorge Teixeira

12.899

79

28 Lago Azul

1.530

9

29 Lírio do Vale

5.180

32

30 Mauazinho

3.926

24

31 Monte das Oliveiras

6.750

41

32 Morro da Liberdade

3.302

20

9 Cidade de Deus 10 Cidade Nova

23 Flores

48

DOMICÍLIOS

AMOSTRA CALCULADA*

33 Nossa Senhora Aparecida

1.676

10

34 N. Senhora das Graças

4.129

25

14.447

89

BAIRRO

35 Nova Cidade 36 Nova Esperança

4.860

30

37 Novo Aleixo

14.447

89

38 Novo Israel

3.312

20

39 P. 10 de Novembro

10.085

62

40 Petrópolis

10.528

64

3.529

22

785

5

43 Praça 14 de Janeiro

3.052

19

44 Presidente Vargas

2.530

15

45 Puraquequara

1.247

8

46 Raiz

4.328

27

47 Redenção

8.595

53

48 Santa Etelvina

3.569

22

49 Santa Luzia

2.003

12

50 Santo Agostinho

4.089

25

51 Santo Antônio

5.235

32

52 São Francisco

4.142

25

53 São Geraldo

2.110

13

54 São Jorge

6.411

39

25.007

153

56 São Lázaro

2.966

18

57 São Raimundo

4.084

25

58 Tancredo Neves

9.956

61

59 Tarumã

4.659

29

60 Tarumã-açu

1.997

12

503

3

62 Vila da Prata

2.836

17

63 Zumbi dos Palmares

7.093

43

408.105

2.500

41 Planalto 42 Ponta Negra

55 São José Operário

61 Vila Buriti

Total geral

Fonte: Contagem da População (IBGE 2007). Cálculos realizados pela Equipe Técnica do Projeto *Margem de Erro de 2% - Coeficiente de Confiança de 95,5%

49

c) Definição da amostra de empresas, instituições e entidades a serem pesquisadas – Pesquisa de Campo – Institucional A intenção da pesquisa institucional foi colher as percepções dos dirigentes de um conjunto representativo de instituições locais, que pudessem fornecer um panorama sobre suas visões acerca da realidade atual da cidade, seus problemas, pontos fortes, potencialidades e caminhos para o futuro. A amostra pesquisada contou com empresas / instituições / órgãos representativos dos setores públicos, privados e do terceiro setor.

A relação de 104 instituições que receberam os pesquisadores e os respectivos dirigentes entrevistados - ou pessoas por eles designadas - encontra-se no Quadro 01: Quadro 01: Lista de Instituições Visitadas e Representantes Entrevistados – Pesquisa de Campo Institucional do Plano Diretor 2012 INSTITUIÇÃO

50

ENTREVISTADO

CARGO

1

ACA - Associação Comercial do Amazonas

Gaitano Antonaccio

Presidente

2

ADEFA - Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas

Isaac Gomes Benayon

Presidente

3

ADVAM - Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas

José Wallace Rodrigues Ferreira

Presidente

4

AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Pedro Falabella

Presidente

5

AMAZONAS ENERGIA

Cristiane Botelho de Souza

Líder de Relações Institucionais

6

AMAZONAS SHOPPING

Thiago Ribeiro Castro

Superintendente

7

AMAZONASTUR - Empresa Amazonense de Turismo

Oreni Campêlo Braga da Silva

Presidente

8

ARQUIDIOCESE DE MANAUS

Dom Luiz Soares

Arcebispo

9

ARSAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos

Fábio Augusto da Costa

Presidente

10

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Wander Araújo Motta

Diretor geral

11

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA

Fabiano Rosas Nascimento Presidente

12

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIACHO DOCE

Alexandre Simões de Souza

Presidente

INSTITUIÇÃO

ENTREVISTADO

CARGO

13

ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO

Manoel Mafra de Souza

Presidente

14

CDLM - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus

Ricardo Benzecry

Diretor

15

CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Joésia Moreira Julião Pacheco

Diretora-Presidente

16

CEULM / ULBRA - Centro de Ensino Universitário Luterano de Manaus

Sônia Maria Lemos

Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação

17

CIAMA - Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas

Alberto Magno Menezes da Diretor Técnico Costa

18

CMA - Comando Militar da Amazônia

Tenente-coronel Alcemir Jorge Cunha

Assessor do Comandante

19

COMANDO DO 9.o DISTRITO NAVAL

Antonio Carlos Frade Carneiro

Comandante

20

COMISSÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Martinha de Andrade e DA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL Silva - PURAQUEQUARA

Presidente

21

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS

Antonio Dias

Comandante-geral

22

COSAMA - Companhia de Saneamento do Amazonas

Heraldo Bezerra da Câmara

Diretor-Presidente

23

CPRM - Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais

Marco Antonio de Oliveira

Superintendente

24

CREA/AM - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas

Telamon Barbosa Firmino Neto

Presidente

25

CRECI/AM - Conselho Regional de Corretores de Imóveis

Paulo C. de Carvalho

Diretor

26

CUC - Central Única das Comunidades de Manaus

Raimundo Santos da Silva

Presidente

27

DETRAN/AM - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Maureen Lima Brasil Carneiro

Arquiteta e Urbanista

28

DNIT/AM - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Arlene Maria Lamêgo da Silva Campos

Engenheira

29

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Pedro Sátiro de Andrade

Agente de Correios

30

FAMETRO - Faculdade Metropolitana de Manaus

Cinara da Silva Cardoso

Diretora-geral

51

INSTITUIÇÃO

52

ENTREVISTADO

CARGO

31

FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas

Edilson de Souza Soares

Assessor Técnico da Presidência / Ouvidor-geral

32

FECOMÉRCIO/AM - Federação do Comércio do Amazonas

José Fernando Pereira da Silva

Assessor Econômico

33

FEPI/SEINO - Fundação Estadual dos Povos Indígenas / Secretaria de Estado para os Povos Indígenas

Maria Dorotéa Frota Rebouças

Assessora do Secretário

34

FESPM - Fundação Escola de Serviço Público Municipal

Ângela Neves Bulbol de Lima

Diretora-Presidente

35

FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Antonio Carlos da Silva

Presidente

36

FMF - Faculdade Martha Falcão

Fernando Matos de Souza Neto

Diretor-geral

37

FUCAPI - Fundação Centro de Análise, Pesquisa Isa Assef dos Santos e Inovação Tecnológica

Diretora-Presidente

38

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

José Melo Farias

Administrador

39

FUNDAÇÃO DR. THOMAS

Úrsula Regina da Rocha Rabelo

Assessora Jurídica

40

FUNDAÇÃO VILA OLÍMPICA

Aldemar Amazonas Afonso

Diretor-Presidente

41

FVS/AM - Fundação de Vigilância em Saúde

Bernardino Claudio de Albuquerque

Diretor-Presidente

42

GABINETE MILITAR

Jeffson Araújo dos Santos

Diretor do Departamento de Estratégia e Planejamento

43

IAB/AM - Instituto dos Arquitetos do Brasil do Amazonas

Edmar de Oliveira Andrade

Presidente

44

IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

Mario Lúcio da Silva Reis

Superintendente

45

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Carlos Alberto Araújo Simonaio

Chefe da Unidade Estadual

46

IDAM - Instituto de Desenvolvimento José Ramonilson de Souza Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas Gomes

Diretor Técnico

47

IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional

Antônio Venâncio Castelo Branco

INSTITUIÇÃO

ENTREVISTADO

CARGO

48

INCRA - Instituto Regional de Colonização e Reforma Agrária

Jorge Cláudio Serra Gonçalves

Superintendente

49

INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Aldecir de Oliveira Lima

Superintendente

50

INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Raimundo Ataíde Ferreira Picanço Filho

Coordenador de Administração

51

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas

Adriano Luiz Araújo Cardoso

Chefe do Departamento de Metrologia Legal

52

IPHAN/AM - Instituto do Patrimônio Histórico e Heloiza Helena Martins Artístico Nacional Araújo

Superintendente em Exercício

53

ITEAM - Instituto de Terras do Amazonas

Wagner Ferreira Santana

Diretor-Presidente

54

JUCEA - Junta Comercial do Estado do Amazonas

Edmilson da Silva Barbosa Secretário-geral

55

MANAUARA SHOPPING

André Lupo

Superintendente

56

MANAUS PLAZA SHOPPING

Jorge Abboud Daou

Superintendente

57

MANAUSCULT - Fundação Municipal da Cultura e Artes

Grace Anny F.B. Zaperlini

Diretora de Operações

58

MANAUSMED - Serviço de Saúde do Funcionário Público

Edmarie de Jesus Cavalcante

Assessora Jurídica

59

MANAUSPREV - Fundo Único de Previdência do Município de Manaus

Daniele Vasconcelos C. Lima Leite

Presidente

60

MANAUSTRANS - Instituto Municipal de Fiscalização e Engenharia de Trânsito

Alcy de Oliveira da Silva

Diretor de Engenharia e Educação para o Trânsito

61

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Aguinelo Balbi Junior

Promotor de Justiça

62

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

Raimundo de Amorim Soares

Corregedor-geral / Secretário-geral em Exercício

63

PGE - Procuradoria Geral do Estado

Vitor Hugo Mota de Menezes

Subprocurador-geral

64

PGM - Procuradoria Geral do Município

Fernanda Miranda F. de Mattos

Procuradora-Chefe

65

SDS - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

José Adailton Alves

Secretário Executivo Adjunto de Compensações e Serviços Ambientais

53

INSTITUIÇÃO

54

ENTREVISTADO

CARGO

66

SEARP - Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares

Miguel Antonio B. Cruz

Secretário Executivo Adjunto

67

SEAS - Secretaria de Estado da Assistência Social

Maria das Graças Soares Prola

Secretária Executiva

68

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Vicente Schettini

Gerente de Planejamento

69

SECT - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

Marcelo Mario Vallina

Secretário Executivo

70

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Isper Abrahim Lima

Secretário de Estado

71

SEINF - Secretaria de Estado de Infraestrutura

Eduardo da Silva Paula

Assessor de Comunicação

72

SEJEL - Secretaria de Estado da Juventude, Desportos e Lazer

José Raimundo Siqueira

Secretário Executivo Adjunto

73

SEJUS - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

José Bernardo da Encarnação Neto

Secretário Executivo Adjunto

74

SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Paulo Eizen Yamaguti

Subsecretário Municipal

75

SEMASDH - Secretaria Municipal de Assistência Sildomar Abtibol Social e Direitos Humanos

Secretário Municipal

76

SEMCOM - Secretaria Municipal de Comunicação

Mônica Elizabeth Santaella Subsecretária da Fonseca Municipal

77

SEMDEJ - Secretaria Municipal do Desporto, Lazer e Juventude

Fabrício Lima

Secretário Municipal

78

SEMED - Secretaria Municipal de Educação

Mauro Giovanni Lippi Filho

Secretário Municipal

79

SEMEF - Secretaria Municipal de Finanças

Alfredo Paes dos Santos

Secretário Municipal

80

SEMGOV - Secretaria Municipal de Governo

José Alves Pacífico

Secretário Municipal

81

SEMJE - Secretaria Municipal da Juventude

Rodrigo Guedes Oliveira de Subsecretário Araújo Municipal

82

SEMMAS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Marcelo José de Lima Dutra

Secretário Municipal

83

SEMPAB - Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento

Francisco José Freire Teles

Gerente de Engenharia / Assessor Técnico

84

SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde

Orestes Guimarães de Melo Subsecretário Filho Executivo

INSTITUIÇÃO

ENTREVISTADO

CARGO

85

SEMTEC - Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica

Judson Drummond

Subsecretário Municipal

86

SEMTRAD - Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

Vital da Costa Melo

Secretário Municipal

87

SEMUSLP - Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

Túlio Cáceres Kniphoff

Subsecretário Municipal

88

SENGE/AM - Sindicato dos Engenheiros do Estado do Amazonas

Wissler Botelho Barroso

Presidente em Exercício

89

SEPROR - Secretaria de Estado da Produção Rural

Mirza Carla Normando Pereira

Chefe de Gabinete

90

SETRAB - Secretaria de Estado do Trabalho

Cainã Taveira Melo

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro

91

SHOPPING MILLENIUM CENTER

Miguel Carlos Christoph

Gerente-geral

92

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS

Josildo de Oliveira Silva

Presidente

93

SINDUSCON/AM - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas

Eduardo Jorge de Oliveira Lopes

Presidente

94

SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia

Bruno da Gama Monteiro

Gerente Regional

95

SNPH - Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas

João Victor de Oliveira Silveira

Chefe do Departamento Financeiro

96

SSP - Secretaria de Estado e Segurança Publica

Umberto Ramos Rodrigues Secretário Executivo

97

STUDIO 5 FESTIVAL MALL

Diógenes Costa

Gerente Financeiro/ Comercial

98

SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Oldemar Ianck

Superintendente Adjunto de Projetos

99

SUHAB - Superintendência de Habitação

Jackeline Pinheiro Farah

Assessora de Comunicação

100

UEA - Universidade do Estado do Amazonas

José Aldemir de Oliveira

Reitor

101

UFAM - Universidade Federal do Amazonas

Hedinaldo Narciso Lima

Vice-reitor

102

UNINORTE - Universidade do Norte

Clemente Lobo Pereira

Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo

103

UNIP - Universidade Paulista

Rosange Menezes

Diretora Regional

104

VII Comando Aéreo Regional

Edmilson Leite Guimarães Filho

Assistente do Comandante

Fonte: Arquivo do Projeto 55

d) Seleção e treinamento das equipes de pesquisadores Na montagem da equipe de pesquisadores para aplicar os questionários de percepção domiciliares e institucionais, contou-se com um expressivo fator facilitador: uma grande parte da equipe contratada havia trabalhado no ano anterior na função de recenseador do IBGE (Censo 2010), possuindo grande expertise para o desempenho da atividade de campo.

Imagens: Arquivo FUCAPI

Os pesquisadores foram selecionados mediante análise de currículo e entrevista e iniciaram seu trabalho cerca de uma semana antes da ida a campo, com atividades desenvolvidas na própria FUCAPI: integração, explanação geral sobre o projeto, conhecimento e prática dos questionários, divisão das equipes por bairro, alocação dos pesquisadores aos setores de cada bairro a serem visitados e elaboração da programação diária de pesquisas, com

Figura 05: Equipe de Pesquisa Populacional Figura 04: Supervisores de campo da Pesquisa Populacional

56

Figura 06: Pesquisadores institucionais

Figura 07: Equipe de Pesquisa Populacional em campo

as metas individuais de questionários a serem aplicados, cronograma geral e elaboração das rotas das vans para transporte, em um trabalho de planejamento que se mostrou preciso e eficaz.

Deve-se salientar que o plano de aplicação dos questionários foi desenvolvido pelos próprios pesquisadores, o que demonstrou a maturidade e o profissionalismo da equipe selecionada. e) Aquisições de materiais e serviços A infraestrutura de apoio ao projeto foi estabelecida visando suportar as atividades planejadas no cronograma, que incluíam a pesquisa de campo, as audiências públicas e o trabalho de revisão das leis referentes ao Plano Diretor, com base nas informações colhidas das consultas populares.

A FUCAPI disponibilizou uma área total de cerca de 80 metros quadrados para a montagem de salas para os técnicos da equipe e salas de reunião, incluindo a compra de todo o mobiliário e do material de expediente correspondente. Em termos de recursos computacionais, além de dispor do recurso do Data Center FUCAPI, investiu-se na aquisição de laptops, impressoras, scanner, data show e HDs externos, além de softwares para edição de textos, planilhas, apresentações, banco de dados e visualização de imagens.

Para o trabalho de campo, adquiriram-se celulares e rádios de comunicação, disponibilizaram-se vans para o transporte de pesquisadores e técnicos, além da serviços de impressão e reprografia para a geração de mapas e questionários a serem aplicados. Ao fim da pesquisa de campo, todos os questionários respondidos foram digitalizados.

57

Foto: Arquivo FUCAPI

Figura 08: Equipe de Pesquisa Populacional em campo

Além de vans para pesquisadores e técnicos, foram também contratados veículos de carga para acomodar materiais a serem instalados nos locais das audiências públicas. Durante as audiências, foram realizados serviços de filmagem, sonorização, ambientação, montagem de painéis para fundo de palco, banners, limpeza, instalação de geradores de energia (backups), enfermeiras e fornecimento de mais de 300 lanches por noite. Além disso, duas recepcionistas e quatro facilitadores atuaram em cada rodada de audiências, visando receber o público, solicitar a assinatura da folha de presença, orientar sobre os procedimentos a serem seguidos e possibilitar o acesso aos microfones para os debates.

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Foto: Arquivo IMPLURB

Em termos de comunicação, foram contratados serviços de veiculação de anúncios em jornais, mobiliário urbano, outdoors, mídia eletrônica, Internet e spots em rádio, com foco na divulgação maciça da aplicação das entrevistas domiciliares e nas datas e locais de cada uma das audiências públicas.

Foto: Arquivo IMPLURB

Figura 09: Reunião Inicial do Projeto na FUCAPI – 06/05/2011

Figura 10: Plenária da Reunião Inicial do Projeto na FUCAPI – 06/05/2011

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As reuniões iniciais Previamente ao início dos trabalhos de campo, nos meses de abril e maio de 2011, as equipes da FUCAPI e do IMPLURB realizaram algumas reuniões para planejamento detalhado das atividades a serem desenvolvidas.

Foto: Arquivo IMPLURB

Após o detalhamento das atividades completamente definido, realizou-se, no dia 06/05/2011, uma apresentação do projeto de Revisão do Plano Diretor nas dependências do auditório da FUCAPI, com a presença do presidente do IMPLURB, secretários municipais, equipes técnicas da FUCAPI e do IMPLURB e a imprensa. Nesse evento – chamado de reunião de kick off do Projeto - as principais etapas e marcos do projeto foram apresentados, bem como um resumo da metodologia a ser aplicada.

Foto: Arquivo IMPLURB

Figura 11: Sr. Manoel Ribeiro, Presidente do IMPLURB. Reunião Inicial do Projeto na FUCAPI – 06/05/2011

Figura 12: Reunião de apresentação do Projeto na Câmara Municipal – 13/06/2011 60

Foto: Arquivo IMPLURB

No dia 13/06/2011, o coordenador e o gerente do projeto, Srs. Carlos Renato Santoro Frota e Silvio Romero Adjar Marques, juntamente com o diretor de Planejamento do IMPLURB, Sr. Pedro Paulo Cordeiro, e o arquiteto Rodrigo Capelato, participaram de sessão da Câmara Municipal de Manaus e apresentaram aos Senhores Vereadores um panorama do projeto, com informações sobre a metodologia de trabalho, equipe, principais atividades, cronograma proposto, plano de comunicação, questionários de percepção e locais sugeridos para a realização das audiências públicas nas seis zonas da cidade.

61

A pesquisa de campo a) Aplicação dos questionários A aplicação dos questionários de percepção domiciliares e institucionais foi realizada no período de 16/05 a 03/06/2011. Tal esforço envolveu duas equipes de pesquisadores.

Uma equipe, formada por seis pesquisadoras de nível superior, encarregou-se de agendar e realizar reuniões com os dirigentes das 104 empresas e instituições definidas na amostra representativa das entidades dos setores público, privado e do terceiro setor da cidade – conforme informado na seção 4.1., c – visando aplicar o questionário de percepção institucional.

Os 18 pesquisadores dedicados à aplicação dos questionários domiciliares foram divididos em seis equipes, que contavam com três pesquisadores e um supervisor cada uma. Essas equipes receberam metas diárias de questionários a serem aplicados, além de roteiros e mapas para localização dentro de cada bairro e zona da cidade. No começo de cada manhã de trabalho, as vans de transporte distribuíam os pesquisadores em cada território delimitado, e estes percorriam as ruas do bairro para a aplicação amostral dos questionários. Ao cumprirem a meta de questionários aplicados, os pesquisadores eram então transportados para o bairro seguinte, visando dar continuidade à programação diária.

Aos supervisores de cada equipe, cabiam as tarefas de orientar a distribuição das amostras, verificar o cumprimento do número necessário de questionários por bairro, orientar os motoristas sobre as rotas a serem cumpridas e validar os questionários aplicados, verificando se todas as perguntas obrigatórias haviam sido respondidas.

Ao fim de três semanas de intenso trabalho, os 30 pesquisadores cumpriram sua missão, tendo aplicado no total 104 questionários institucionais e 2.508 questionários domiciliares, tendo percorrido todos os 63 bairros da cidade e coletado informações importantes para subsidiar as etapas seguintes do projeto.

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b) Compilação dos resultados na base de dados

Foto: Arquivo FUCAPI

Terminada a etapa de coleta de informações, passou-se então à digitação das respostas dos questionários no aplicativo desenvolvido especialmente para o projeto, para armazenamento e estratificação dos dados coletados em campo. Nessa atividade, aproveitou-se mais uma vez o fato de que, na equipe de pesquisadores, diversos possuíam competências que iriam dinamizar o trabalho, tendo então cerca de 15 técnicos trabalhado na digitação dos mais de 2.600 questionários, atividade que se estendeu por cerca de duas semanas.

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As audiências públicas a) Definição dos locais das audiências A implementação das 18 audiências públicas nas seis zonas da cidade, divididas em três rodadas, foi um processo que teve início com um planejamento detalhado de todos os recursos e atividades preparatórias indispensáveis à realização segura, eficiente e democrática de cada evento, visando proporcionar à população de Manaus reuniões em ambientes adequados e procedimentos organizados para a exposição de ideias, para a apresentação de propostas e para a discussão livre e cordial de todos os temas críticos para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Arquivo FUCAPI

Foto: Arquivo FUCAPI

A primeira atividade foi a definição dos locais mais adequados para reunir um público estimado em cerca de 250 a 300 pessoas por noite, com boas condições de conforto térmico (ambientes necessariamente climatizados), acessibilidade, infraestrutura existente (ou passível de ser instalada) para iluminação e sonorização, segurança (patrimonial e das instalações) e espaços para a realização dos coffee breaks nos intervalos das audiências. Além disso, como medida preventiva, era necessário que nos seis locais

Figura 13: Ensaio para realização da 1.ª Audiência Pública do Figura 14: Ensaio para realização da 1.ª Audiência Pública do Projeto -19/07/2011 Projeto -19/07/2011

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houvesse uma área externa disponível para a instalação de motores geradores a serem colocados no modo standby para entrada em operação imediata, caso houvesse interrupção do fornecimento de energia pela concessionária.

Com todos esses requisitos em mente, a equipe técnica do projeto – FUCAPI e IMPLURB – percorreu cerca de dez potenciais locais distribuídos pela cidade, verificando também, além dos requerimentos técnicos, a disponibilidade de agenda de cada espaço nos três períodos previstos para a realização das audiências.

Como resultado final, foram definidos os seguintes locais, em cada uma das seis zonas administrativas da cidade, para a realização das audiências públicas: Zona centro-sul: Auditório do Parque Municipal do Idoso Endereço: Rua Rio Mar, 1324 - Nossa Senhora das Graças.

Zona centro-oeste: Teatro La Salle Endereço: Av. Pedro Teixeira, 151 - Dom Pedro.

Zona leste: Salão de Eventos do SESI – Clube do Trabalhador Endereço: Alameda Cosme Ferreira, 7399 – São José 1.

Zona sul: Auditório da FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas Endereço: Avenida Joaquim Nabuco, 1919 – Centro.

Zona oeste: Auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 7995 – Nova Esperança.

Zona norte: Auditório do 2.º Colégio da Polícia Militar – CETI – Marcantônio Vilaça II Endereço: Rua Max Teixeira, S/N - Cidade Nova.

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ercentual de domicílios com acesso a serviços públicos, P tais como água, rede de esgotos, coleta de lixo e energia elétrica.

•

ercentual de domicílios com acesso a bens de consumo, P tais como automóvel, geladeira, computador e telefone.

•

rea total de cada bairro da cidade, densidade populacioÁ nal, índice de desenvolvimento humano (IDH), mortalidade infantil e número de praças e parques em cada um deles.

•

úmero de imóveis residenciais e não residenciais por N porte e por bairro.

Foto: Arquivo FUCAPI

•

Foto: Arquivo FUCAPI

b) Coleta de dados quantitativos para subsídio às discussões Com o intuito de compor a documentação técnica para as audiências públicas e subsidiar as discussões, os economistas da FUCAPI e os técnicos do IMPLURB realizaram um trabalho prévio de coleta de dados quantitativos, visando mostrar um panorama atualizado da cidade, com base em indicadores obtidos junto ao IMPLURB e a diversos órgãos públicos e entidades privadas do município de Manaus e do Estado do Amazonas, tais como:

Figura 15: Audiência Pública de Sensibilização – zona norte – CETI – Figura 16: Audiência Pública de Estratégia – zona oeste – Auditório Marcantônio Vilaça II – 02/08/2011 do Ministério Público Estadual – 02/09/2011

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•

Número de matrículas e escolas/instituições de nível superior das redes pública e privada, por bairro.

•

Faturamento do comércio e da indústria, número de alvarás e empregos, por ramo de atividade.

•

Número de linhas de transporte coletivo por bairro e por zona da cidade.

•

Índices relativos à saúde e à segurança pública.

•

Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por bairro.

•

Comparativo entre os indicadores de Manaus e os outros municípios do Estado e da Região Metropolitana.

Deve-se ressaltar que o trabalho de coleta desses indicadores envolveu um elevado esforço, tendo em vista que eles são produzidos ou mantidos por diversas instituições, encontrando-se descentralizados. Além disso, o ano de atualização de cada indicador é diferente, o que exigiu uma adequação cronológica na análise. c) Definição do roteiro das audiências para cada rodada A metodologia de trabalho aplicada pela FUCAPI teve como característica dividir as audiências públicas em três rodadas diferentes, tendo cada uma delas objetivos e dinâmicas distintos, mas ao mesmo tempo apresentando traços comuns no tocante à participação popular, ao registro integral das ideias e sugestões e à apresentação de documentos técnicos como subsídio às discussões.

67

Todas as 18 audiências foram iniciadas com a composição da mesa – autoridades e técnicos do Implurb e da FUCAPI -, execução do Hino Nacional Brasileiro, avisos relativos à segurança – localização de saídas de emergência e extintores de incêndio – e apresentação do roteiro e dos objetivos de cada audiência específica.

O roteiro definido para cada rodada de audiências, visando cumprir os objetivos propostos e focalizar as questões específicas de cada uma das seis zonas geográficas da cidade, foi o seguinte:

Quadro 02: 1.ª rodada – Audiências Públicas de Sensibilização e Pré-diagnóstico – Plano Diretor 2012 Horário Previsto 18:00 – 18:15

Atividade Abertura Apresentação dos conceitos e metodologia gerais e da 1.ª etapa Apresentação das informações obtidas nos questionários de percepção e dados quantitativos

18:15 – 19:15

Instrumentos de trabalho a serem empregados na audiência Apresentação do “Retrato em Negativo” Apresentação dos temas críticos na agenda-ajuda

19:15 – 19:35

Intervalo / Lanche Pré-diagnóstico / Debates

19:35 – 21:45

Identificação de outros temas críticos Análises e propostas para os temas críticos estratégicos Aprovação do Pré-diagnóstico

21:45 – 22:00 Fonte: Arquivo do Projeto

68

Encerramento

Quadro 03: 2.ª rodada – Audiências Públicas de Estratégia – Plano Diretor 2012 Horário Previsto

Atividade

18:00 – 18:10

Abertura

18:10 – 18:20

Apresentação dos conceitos e metodologia da 2.ª etapa

18:20 – 18:30

Apresentação do histórico da zona e dos bairros que a compõem

18:30 –18:40

Apresentação do “Retrato em Positivo” na agenda-ajuda de diagnóstico

18:40 – 20:00

Apresentação e complementação das Potencialidades, Manifestações Culturais e Vocações / Identificação preliminar do Objetivo Central / Proposição e complementação das Linhas Estratégicas para atingir o Objetivo Central / Redação final do Objetivo Central e das Estratégias da zona

20:00 – 20:20

Intervalo / Lanche

20:20 – 20:40

Apresentação da agenda-ajuda de estratégias

20:40 – 22:30

Apresentação dos objetivos específicos das estratégias gerais contidas no Plano Diretor e complementação dos objetivos específicos das estratégias da zona

22:30 – 23:00 Encerramento Fonte: Arquivo do Projeto

Quadro 04: 3.ª rodada – Audiências Públicas de Homologação - Plano Diretor 2012 Horário Previsto

Atividade

18:00 – 18:15

Abertura

18:15 – 18:25

Apresentação dos conceitos e metodologia da 3ª etapa

18:25 – 18:50

Apresentação da Agenda-resultado de Estratégias

18:50 – 19:30

Identificação e homologação do Objetivo Central e Estratégias Específicas da zona

19:30 – 20:30

Apresentação da macroproposta do Plano Diretor

20:30 – 20:45

Intervalo / Lanche

20:45 – 21:45

Apresentação da proposta do Índice Geral do Plano Diretor Revisado / Apresentação dos resultados das audiências a serem incorporados no anteprojeto de lei da Revisão do Plano Diretor

21:45 – 22:00

Encerramento

Fonte: Arquivo do Projeto

69

d) Ensaios para as audiências inaugurais de cada rodada Com a definição dos locais de realização das audiências, a elaboração dos documentos a serem apresentados e discutidos e também o roteiro das audiências em cada rodada, realizou-se, previamente a cada audiência inaugural, um ensaio com a presença de todos os técnicos e prestadores de serviço visando validar o roteiro estabelecido, verificar a duração de cada atividade prevista e testar o funcionamento dos recursos tecnológicos, tais como sonorização, iluminação, monitores de vídeo, data shows e filmagem, além de verificar os demais serviços: inspeção de segurança, limpeza e fornecimento de lanche.

Além do ensaio no início de cada rodada, sempre que ao longo da sequência de audiências a equipe técnica do projeto identificava uma oportunidade de melhoria, realizava-se uma análise e, caso esta fosse considerada viável, era então incorporada ao rito de condução das reuniões.

Figura 17: Audiência Pública de Sensibilização – zona centro- Figura 18: Audiência Pública de Estratégia – zona centro-sul – -oeste – Teatro La Salle – 27/07/2011 Auditório do Parque do Idoso – 29/08/2011 70

Foto: Arquivo FUCAPI

Foto: Arquivo FUCAPI

Outra ação preventiva realizada antes de cada reunião era a instalação e teste de funcionamento do motor gerador, visando garantir que interrupções no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária não impossibilitassem de modo algum a realização das audiências públicas.

e) Realização das audiências As audiências públicas foram realizadas nas seguintes datas e locais: Quadro 05: Calendário das 18 Audiências Públicas - Plano Diretor 2012 1.ª rodada - SENSIBILIZAÇÃO Data

Local

Zona

26/07/2011

Parque do Idoso

Centro-sul

27/07/2011

Teatro La Salle

Centro-oeste

28/07/2011

SESI – Clube do Trabalhador

29/07/2011

Auditório da FIEAM

01/08/2011

Auditório do Ministério Público Estadual

Oeste

02/08/2011

CETI – Marcantônio Vilaça II

Norte

Leste Sul

2.ª rodada - ESTRATÉGIA Data

Local

Zona

29/08/2011

Parque do Idoso

Centro-sul

30/08/2011

SESI – Clube do Trabalhador

31/08/2011

Auditório da FIEAM

01/09/2011

CETI – Marcantônio Vilaça II

Norte

02/09/2011

Auditório do Ministério Público Estadual

Oeste

03/09/2011

Teatro La Salle

Leste Sul

Centro-oeste

3.ª rodada - HOMOLOGAÇÃO Data

Local

Zona

13/10/2011

Parque do Idoso

Centro-sul

14/10/2011

SESI – Clube do Trabalhador

15/10/2011

Teatro La Salle

17/10/2011

Auditório da FIEAM

18/10/2011

CETI – Marcantônio Vilaça II

Norte

19/10/2011

Auditório do Ministério Público Estadual

Oeste

Leste Centro-oeste Sul

Fonte: Arquivo do Projeto

71

Todas as rodadas de audiências tinham seu calendário devidamente publicado no Diário Oficial do Município com 15 dias de antecedência ao seu início, bem como eram divulgadas por meio de anúncios em jornais de grande circulação, spots de rádio, hot site, outdoors e mobiliário urbano, além de convites enviados às 104 instituições que haviam recebido as equipes de pesquisadores para as respostas aos questionários de percepção.

As audiências realizadas na 1.ª rodada tiveram como objetivos apresentar a metodologia de revisão do Plano Diretor, dividida em três etapas – (I) Sensibilização e pré-diagnóstico, (II) Diagnóstico e estratégias e (III) Homologação das propostas de alteração do Plano – e discutir os resultados do levantamento de informações qualitativas (obtidas dos questionários de percepção) e quantitativas (obtidas dos indicadores fornecidos pelo IMPLURB e pelos órgãos públicos e entidades do município e do Estado). Os instrumentos utilizados para apresentar os resultados foram projeções simultâneas em duas telas, uma delas com a estratificação dos problemas detectados (daí a denominação de retrato em negativo) e a outra com os mapas temáticos, elaborados no software Arc Gis, mostrando a cidade e, mais especificamente, a zona geográfica sob análise. Na segunda parte da reunião, abria-se a palavra aos presentes, visando colher opiniões sobre os problemas sentidos pela população e as propostas para solucioná-los. Todas as manifestações eram então registradas na agenda-ajuda, mostrada na tela de projeção. Cada proponente podia então verificar se o registro refletia fielmente sua ideia, e a todos era facultado o direito de propor adendos ou modificações, em um processo de brainstorming. Além das contribuições orais, também era permitido encaminhar à mesa contribuições por escrito. Todas as ideias geradas e registradas nas agendas-ajuda serviram de input aos técnicos da FUCAPI no processo de revisão do Plano Diretor.

Na 2.ª rodada de audiências, o foco das reuniões era mostrar a visão estratégica da metodologia de revisão do Plano Diretor, a partir do retrato em positivo das zonas. Inicialmente, realizava-se a apresentação do histórico de cada bairro que compunha a zona específica em pauta, com os marcos principais de sua evolução, os pontos de interesse histórico e turístico e sua relação com os bairros limítrofes. A partir das informações qualitativas obtidas da pesquisa de percepção, apresentava-se também a agenda-ajuda

72

de diagnóstico, que continha as potencialidades, manifestações culturais, vocações e linhas estratégicas da zona apontadas pelos respondentes, que eram então validadas e complementadas pela audiência. Sobre esse panorama era então debatido o objetivo central de cada zona, que pudesse contemplar as potencialidades e vocações, transformando-as em objetivos específicos de estratégias de desenvolvimento que correspondessem às estratégias gerais contidas no Plano Diretor, tais como a promoção do desenvolvimento do turismo ou a promoção da qualificação ambiental do território. Os resultados desse debate eram registrados na agenda-ajuda de estratégia, que, assim como na 1.ª rodada, era preenchida com as sugestões da plenária e visualizada por toda a audiência para adendos, sugestões de mudança e validação.

Figura 19: Diário Oficial do Município – Edição 2748, de 12/08/2011, com a programação das Audiências Públicas de Estratégia

73

Um dos resultados mais expressivos dessa etapa foi a definição das frases que caracterizavam os objetivos centrais de cada zona, compostas a partir da síntese das ideias apresentadas e discutidas nas audiências.

A 3.ª rodada de audiências teve como primeiro tópico a validação da agenda-resultado das estratégias discutidas na rodada anterior, em que, para cada zona, foi definido um objetivo central (construído pelos presentes à 2.ª audiência) e também os objetivos específicos da zona para turismo, meio ambiente, cultura, centralidade, moradia, mobilidade, economia, esportes e para seu papel principal, de acordo com as estratégias estabelecidas no Plano Diretor. Em seguida, realizou-se uma apresentação da evolução histórica do perímetro urbano da cidade e sua configuração atual, com as intervenções sugeridas para mobilidade, centralidades, corredores urbanos, parâmetros construtivos, atividades econômicas permitidas, áreas verdes e áreas de especial interesse social.

Após o intervalo, apresentou-se o índice proposto para o Plano Diretor revisado e as 13 macroestratégias de desenvolvimento, inseridas no Título II, que incorporaram as sugestões apresentadas nas duas primeiras rodadas de audiências. Fez-se a ressalva de que no texto apresentado as novas estratégias e as estratégias modificadas estavam editadas em cores diferentes, enquanto os trechos do Plano com a redação original mantinham-se com a cor preta. Além disso, foi feito o esclarecimento de que, no conjunto de sugestões apresentadas em todas as audiências de sensibilização e estratégia, algumas eram contraditórias entre si ou tratavam de matéria incompatível com o escopo do Plano (exemplo: sugestão de alterações em penalidades previstas no Código Penal), sendo então desconsideradas. Alertou-se também para o fato de que, após a entrega do Plano Diretor revisado (e das leis e códigos relacionados) ao IMPLURB, este encaminharia uma revisão geral do material com vistas à adequação jurídica, para realizar-se então o envio de todo o arcabouço do Plano pela Prefeitura à Câmara Municipal de Manaus para apreciação, já no ano de 2012.

Todas as 18 audiências realizadas foram filmadas integralmente, com o uso de duas câmeras, uma focalizando a mesa onde estavam os técnicos e a outra voltada para a plateia. A FUCAPI e o IMPLURB mantêm em acervo todos os DVDs contendo os arquivos dessas filmagens. Além disso, todas as atas das audiências, apresentações power point e planilhas contendo as agendas-ajuda foram disponibilizadas no hostsite do projeto, para que a população pudesse ter pleno acesso às informações.

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Comunicação à sociedade Previamente à preparação de todos os recursos necessários para a realização das três rodadas de audiências públicas, foi desenvolvido um plano de comunicação para trazer à população atualizações sobre o projeto de revisão do Plano Diretor.

As ações de comunicação iniciais incluíram a inserção de “spots” no rádio e a publicação de anúncios em jornais de grande circulação referentes à aplicação dos questionários. A partir do dia 07/06/2011, iniciou-se a operação do hostsite do Plano Diretor, com o intuito de trazer à população informações sobre a metodologia aplicada para a revisão do conjunto de leis referentes à matéria. O conteúdo do site inclui explicações acerca do que são o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades e o Conselho das Cidades. Para dirimir eventuais dúvidas, foi incluída no hostsite uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ), assim como links que permitem ao leitor aprofundar-se na matéria, visitando o site do Ministério das Cidades, por exemplo. O hostsite foi hospedado no endereço http://planodiretor.manaus.am.gov.br/.

O conteúdo do hostsite foi atualizado periodicamente com informações acerca da agenda de cada rodada de audiências públicas, locais, datas e horários, bem como as linhas de transporte coletivo à disposição da população para acesso aos locais das reuniões.

Figura 20: Modelo de comunicação para mobiliário urbano referente às Audiências Públicas de Sensibilização – Revisão do Plano Diretor

Figura 21: Modelo de comunicação para outdoor referente à aplicação da pesquisa domiciliar – Revisão do Plano Diretor

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Também houve maciça divulgação das informações relativas às audiências públicas via outdoors e mobiliário urbano, localizados estrategicamente nas vias de maior circulação de pessoas e veículos da cidade, assim como via informativos em mídia nos terminais de vídeo localizados nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).

Outra ação de comunicação realizada foi a edição de uma cartilha contendo informações básicas sobre o Plano Diretor e seu processo de revisão. A cartilha foi distribuída aos participantes das audiências públicas, às 104 instituições que receberam os pesquisadores e a outras entidades e órgãos de classe, visando levar à população informações sobre os objetivos e conceitos básicos do Estatuto da Cidade, das leis que compõem o Plano Diretor, do processo de elaboração e revisão do Plano, a importância da participação popular e definições relativas a parâmetros urbanísticos e classificação das atividades permitidas.

Figura 22: Capa da cartilha informativa sobre a Revisão do Plano Diretor

76

77 Foto: Arquivo Secretaria de Municipal de Comunicação

Resultados

78

79 Foto: Arquivo IMPLURB

Percepções da População e das Instituições Os instrumentos de participação popular adotados na revisão do Plano Diretor – aplicação dos questionários de percepção e realização das audiências públicas – propiciaram a construção de um panorama representativo acerca das dificuldades, aspirações, angústias e preferências da população em relação à sua cidade e do modo como gostariam de remodelá-la.

Figura 23: Exemplo de questionário institucional aplicado

80

Figura 24: Exemplo de questionário populacional aplicado

Os questionários de percepção aplicados nos 2.508 domicílios e 104 instituições apresentaram as seguintes seções: •

I dentificação do respondente: nome, sexo, idade (apenas maiores de 15 anos poderiam responder à pesquisa), escolaridade, profissão, bairro onde reside e bairro onde trabalha. No caso do questionário institucional, a identificação se referia à instituição pesquisada e ao nome e cargo do entrevistado.

•

I dentificação de temas críticos: a partir de uma lista de 15 potenciais problemas, tais como saúde, segurança, meio ambiente, transporte, oferta de serviços e lazer, dentre outros, solicitava-se aos respondentes que identificassem os três mais críticos e os colocassem em ordem de gravidade. Além disso, solicitava-se a opinião específica sobre os temas custo de moradia, distância do trabalho, sistema de transporte, segurança, lazer e comércio local. No questionário populacional havia uma questão adicional nesse tema, referente à frequência com que o morador se desloca ao Centro da cidade, ao centro do bairro, às áreas turísticas e de lazer, entretenimento e shoppings.

•

ealidade atual do bairro (ou de Manaus, para os R questionários institucionais): avaliação de 1 (péssimo) a 5 (ótimo) acerca de itens como aspectos econômicos (exemplo: rede bancária), oferta de moradia (exemplo: moradia para a baixa renda), condições de moradia (exemplo: risco), condições ambientais (exemplo: poluição sonora), serviços urbanos (exemplo: limpeza urbana), oferta de ensino (exemplo: ensino técnico), atendimento na área de saúde (exemplo: hospitais), atividades culturais (exemplo: eventos musicais), atividades esportivas (exemplo: quadras de esporte) e entidades representativas ou de exercício da cidadania (exemplo: entidades comunitárias).

81

•

reas e edificações notáveis: perguntas em que o moraÁ dor / dirigente institucional deveria apontar – caso fosse de seu conhecimento – se havia no bairro (ou em Manaus) prédios ou áreas, de valor histórico ou não, públicos ou privados, que estivessem subaproveitados e pudessem ser utilizados para outros fins pela comunidade.

•

Vocação / pontos fortes: identificação das vocações ou pontos fortes do bairro (ou da cidade), a partir de uma lista de dez sugestões (esportes, turismo, gastronomia, pesca, artesanato, comércio, indústrias, serviços, residências ou lazer). Identificação das principais manifestações culturais do bairro (ou da cidade), tendo como base uma lista de dez itens, tais como artesanato, festas religiosas, música e dança, dentre outros.

•

Linhas estratégicas e propostas: nesta última seção do questionário, estavam colocadas sete perguntas abertas, em que o entrevistado poderia se expressar como desejasse acerca de temas como o papel que seu bairro (ou Manaus, para os questionários institucionais) deveria desempenhar no futuro, sugestões de programas para geração de emprego e renda e expectativa de ações do Poder Público para possibilitar a participação popular em planos, programas e projetos.

Os resultados da aplicação dos questionários evidenciaram os seguintes resultados:

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a) Temas críticos Os principais problemas identificados pela população manauense como prioritários foram violência/criminalidade (34,7% das respostas), saúde/hospitais (21,4%), saneamento (19,5%) e sistema de transporte (12,5%).

Tabela 02: Principais Problemas nos Bairros Apontados pela População – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012 Zonas Opções

Centro-oeste

Centro-sul

Leste

Norte

Oeste

Sul

Manaus

Saúde/hospitais

23.0%

25.2%

17.8%

21.7%

24.8%

18.0%

21.4%

Oferta de emprego

0.4%

1.1%

1.8%

1.6%

1.3%

2.6%

1.6%

Violência/criminalidadade

28.0%

29.0%

38.5%

39.6%

33.9%

37.7%

34.7%

Meio ambiente

-

0.8%

0.5%

0.5%

-

1.2%

0.6%

Custo de vida

-

0.2%

0.2%

0.5%

0.4%

0.6%

03%

Saneamento

18.5%

15.7%

22.5%

16.8%

23.5%

23.4%

19.9%

Sistema de transporte

18.1%

20.0%

8.7%

11.5%

7.8%

7.4%

12.5%

Trânsito

3.7%

0.6%

0.7%

1.6%

0.9%

1.4%

1.3%

Custo de moradia

0.4%

-

0.4%

0.3%

0.4%

0.6%

0.3%

Educação

3.7%

2.2%

2.5%

1.4%

3.5%

1.8%

2.3%

População de rua

-

-

-

-

-

-

-

Integração bairro/cidade

-

0.3%

-

0.3%

0.4%

0.2%

0.2%

Comércio e serviços

0.8%

1.3%

1.6%

2.2%

2.6%

1.6%

1.6%

Exercício da cidadania

1.2%

0.3%

0.4%

0.3%

-

0.4%

0.4%

Outro

1.6%

3.1%

4.5%

1.4%

0.4%

3.2%

2.8%

Não responderam

0.4%

0.2%

-

0.3%

-

-

0.1%

Fonte: Pesquisa de percepção institucional

Diferentemente da população, as instituições e empresas representantes da sociedade civil e dos setores público e privado consideraram que o pior problema vivido em Manaus é o sistema de transporte, seguido de saneamento e violência/criminalidade.

83

Tabela 03: Principais Problemas de Manaus Apontados pelas Instituições – Pesquisa de Campo Institucional do Plano Diretor 2012 Opções

Primeiro lugar

Segundo lugar

Terceiro lugar

Saúde/hospitais

9.8

7.8

4.9

Oferta de emprego

2.0

3.9

2.9

Violência/criminalidade

14.7

11.8

12.7

Meio ambiente

1.0

4.9

7.8

Custo de vida

2.9

4.9

2.0

Saneamento

8.8

11.8

16.7

Sistema de transporte

24.5

26.5

17.6

Trânsito

19.6

15.7

8.8

Custo de moradia

-

2.0

8.8

Educação

8.8

4.9

5.9

População de rua

-

-

1.0

Integração bairro/cidade

1.0

2.0

2.0

Comércio e serviços

1.0

1.0

2.9

Exercício da cidadania

3.9

2.0

2.9

1.0

2.9

Outros 2.0 Fonte: Pesquisa de percepção institucional

Apesar dos problemas relatados pelos respondentes, estes, em sua maioria (80,8%), não desejam deixar seu atual local de moradia (Tabela 04). Segundo a distribuição regional da incidência das respostas, os moradores mais satisfeitos residem nas zonas centro-oeste, oeste e norte, enquanto os menos satisfeitos encontram-se nas zonas centro-sul e leste, por terem apresentado maior interesse em migrar.

Tabela 04: Desejo de Sair do Bairro de Moradia – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012 Opções

Zonas Centro-sul

Leste

Norte

Oeste

Sul

Não

87.2%

76.9%

77.2%

84.1%

85.7%

82.0%

80.8%

Sim

12.8%

23.1%

22.8%

15.9%

14.3%

18.0%

19.2%

Fonte: Pesquisa de percepção institucional

84

Manaus

Centro-oeste

De maneira geral, para todas as zonas da cidade, e considerando a combinação das pesquisas domiciliar e institucional, os pontos mais negativos considerados pela população em maio/2011 são o sistema de transporte, a insegurança e a ausência de lazer.

Sendo central a problemática do sistema de transporte, procurou-se observar como se dá o deslocamento intraurbano do residente manauense, bem como os motivos que o fazem locomover-se.

Tabela 05: Deslocamentos da População na Cidade – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012 Opções

Zonas Centro-oeste

Centro-sul

Leste

Norte

Oeste

Sul

Manaus

Centro da cidade

35,4%

35,0%

38,3%

33,0%

40,0%

30,9%

35,0%

Centro de seu bairro

36,2%

31,5%

44,6%

39,0%

36,5%

41,9%

38,4%

Áreas turísticas em Manaus

66,7%

75,1%

80,4%

64,0%

60,9%

62,5%

70,1%

Shopping

47,7%

54,2%

54,4%

52,7%

47,4%

45,3%

48,7%

Áreas de lazer e entretenimento

60,9%

61,6%

72,0%

60,4%

50,4%

54,7%

61,3%

Fonte: Pesquisa de percepção populacional

Legenda:

Diariamente

Semanalmente

Mensalmente

Não se desloca

De maneira geral, a população de Manaus vai ao Centro da cidade uma vez ao mês, optando por dirigir-se ao centro do bairro diariamente, com deslocamentos curtos. Regionalmente, entretanto, há uma diferença no padrão de comportamento. Destoando da média, o morador da zona norte se desloca semanalmente ao Centro da cidade, aumentando o fluxo nos corredores de transporte que ligam as duas áreas.

85

b) Realidade atual De maneira geral, o que se pôde observar da opinião dos residentes pesquisados quanto aos aspectos verificados, foi uma concepção negativa em relação à rede bancária; turismo; oferta de moradia para população ribeirinha; e praças (oferta, possibilidade de acesso e/ou uso). A oferta de moradia para baixa renda também foi considerada muito ruim. Foi consideradas boas a oferta de moradia para média e alta renda; as condições de iluminação e ventilação das residências (de modo geral); a regularidade dos imóveis; a qualidade da água; do ar; e o nível de poluição sonora, apontado como reduzido.

A percepção dos moradores de todas as zonas também é negativa quanto à manutenção de praças e jardins; infraestrutura de água e esgoto; drenagem de águas pluviais; transportes; sinalização de logradouros; e sinalização do trânsito.

Quanto à moradia – estruturalmente –, o residente manauense considera boa a iluminação e a ventilação, baixo risco ao qual está exposta, e regularizada ante a fiscalização, mas a infraestrutura de água e esgoto e a drenagem de águas pluviais deixam a desejar.

Em acréscimo à condição mencionada, o combate aos vetores - tais como ratos e insetos - é considerado muito ruim pelos moradores da maioria das zonas.

O sistema de transporte, que foi eleito como um dos principais problemas, em todas as zonas de Manaus, foi unanimidade na combinação dos quesitos elencados na realidade atual da percepção dos serviços urbanos: transportes, sinalização de trânsito e sinalização de logradouros, todos muito ruins pelos moradores.

No outro extremo, um serviço urbano considerado de boa qualidade é a coleta de lixo domiciliar, com boa avaliação em todas as zonas. Não fosse considerado ruim na zona centro-oeste, as telecomunicações teriam também leitura semelhante, pois foram bem avaliadas em todas as demais regiões.

Nos aspectos relacionados à área de educação, não há unanimidade, já que em algumas zonas (centro-oeste e norte) as condições de oferta de ensino fundamental e médio foram consideradas razoáveis, ao contrário das demais zonas. Já para creches, terceiro grau (universitário) e ensino técnico, a oferta foi considerada péssima pelos residentes. A oferta de pré-escola nas zonas centro-

86

-oeste e oeste foi considerada razoável, enquanto o ingresso dos futuros estudantes do ensino fundamental foi considerado ruim.

O sistema de saúde, que apareceu na segunda opção do ranking dos principais problemas de Manaus, foi considerado muito ruim por todos os manauenses que opinaram na pesquisa. Em suas variadas formas (postos de saúde, hospitais, emergência e ambulatórios), a população considerou extremamente carentes a oferta, a possibilidade de uso ou a forma de fazê-lo, mesmo que, como se sabe, haja unidades de excelência espalhadas pela cidade. O contraponto foi a oferta de farmácias, considerada boa por todos os residentes, com exceção dos da zona norte (onde 38,2% dos respondentes reclamaram sua ausência).

Em relação ao acesso a eventos culturais, ficou explícita na opinião dos moradores que a oferta de atividades como teatro, eventos musicais, bibliotecas, cinema, exposição de artes plásticas ou atividades literárias não atende aos seus anseios. A resposta a esse quesito (bem como aos demais) não se prende necessariamente à sua inexistência, já que há oferta desses eventos, mas pode estar relacionada à ausência de divulgação adequada e/ou ao custo, que impedem maior participação por parte da população. O mesmo ocorreu com relação às atividades esportivas, consideradas muito ruins, seja em relação à existência de eventos esportivos, seja quanto à oferta de quadras/campos de esporte.

A população manauense também não vê a possibilidade de contar com entidades representativas para o exercício da cidadania, sejam elas comunitárias, empresariais, sejam de categorias profissionais, e não tem canais de acesso às informações para que, com conhecimento da realidade, possa exercer seu direito de opinar.

Para as instituições recenseadas, a percepção em relação aos mesmos quesitos levantados junto à população foi diferente e, em geral, mais crítica. Nos aspectos econômicos, apenas as condições da economia informal foram consideradas péssimas, o que demonstra incômodo com o tratamento dado às atividades exercidas à margem da legislação, enquanto as condições dos demais quesitos (rede bancária, serviços, comércio e pequenas empresas) foram consideradas razoáveis em sua maioria.

A oferta de moradia para alta e média renda é tida como razoável, mas para a baixa renda e a população ribeirinha, ruim e péssima,

87

respectivamente. A regularidade e o risco em que se encontram as moradias são considerados ruins, e a condição da iluminação e a de ventilação, razoáveis. Já a oferta de praças é considerada muito ruim, a exemplo do que declararam os respondentes domiciliares.

No tocante às condições ambientais, excetuando-se a arborização de logradouros (péssima) e a qualidade do ar (boa), todos os demais quesitos foram considerados razoáveis: qualidade da água, poluição visual, poluição sonora e preservação da natureza.

Em relação aos serviços urbanos, houve convergência com a opinião dos residentes quanto à coleta de lixo domiciliar (boa) e o conceito péssimo para a condição da infraestrutura de água e esgoto, dos transportes e da drenagem de águas pluviais. Para os demais aspectos, a percepção das instituições foi mais branda, já que sua leitura foi razoável para a manutenção de praças e jardins, limpeza urbana, sinalização de logradouros, telecomunicações e iluminação pública, combate aos vetores (ratos, mosquitos etc.) e sinalização do trânsito.

Para as condições educacionais, apenas a oferta de creches, a exemplo do que foi considerado pelos residentes, é tida como péssima, enquanto para os demais aspectos as instituições consideraram razoáveis (pré-escola, segundo grau e técnico) ou boa (primeiro e terceiro grau). Essa divergência de percepções reforça o fato de que a carência identificada seja causada não por ausência, mas sim por impossibilidade de uso, seja por acesso, seja por custo. Essa impressão fica mais clara quando comparadas, por exemplo, as opiniões de cada um dos estratos (populacional e institucional) em relação aos demais aspectos: saúde, atividades culturais, esportivas e entidades representativas para o exercício da cidadania.

A partir de cada item pesquisado, foi possível então elaborar diagramas representativos das questões apresentadas, agrupando-as por tema e destacando-se as principais carências. Exemplos de

88

diagramas construídos encontram-se nas Figuras 25 a 30.

Legenda: Ótimo Bom Razoável Ruim Péssimo

Figura 25: Percepção da população pesquisada (zona sul) sobre os Aspectos Econômicos na região

Figura 26: Percepção da população pesquisada (zona norte) sobre Oferta e Condições de Moradia na região

89

Figura 27: Percepção da população pesquisada (zona centro-sul) sobre as Condições Ambientais na região

Figura 28: Percepção da população pesquisada (zona centro-oeste) sobre os Serviços Urbanos na região

Figura 29: Percepção da população pesquisada (zona oeste) sobre a Oferta de Ensino na região

90

Figura 30: Percepção da população pesquisada (zona leste) sobre os serviços de Saúde na região

c) Vocações Esta seção procurou obter dos residentes manauenses sua percepção quanto às vocações de cada zona, a partir da incidência de respostas em cada bairro e das instituições em relação à cidade de Manaus.

Foto: Arquivo FUCAPI

Segundo a percepção da população, Manaus tem vocações residencial e comercial, cabendo à prática de esportes a terceira mais expressiva (Tabela 06).

91

Tabela 06: Vocações dos Bairros – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012.

Opções

Zonas Centro-oeste

Centro-sul

Leste

Oeste

Manaus

Sul

Esportes

9,1%

17,0%

12,1%

11,3%

10,4%

8,8%

12,1%

Turismo

-

0,9%

0,7%

0,8%

-

0,8%

0,7%

Gastronomia

0,4%

0,5%

0,2%

0,3%

0,4%

-

0,3%

Pesca

-

-

1,2%

1,1%

-

-

0,4%

Artesanal

-

0,9%

0,5%

0,3%

0,4%

0,2%

0,5%

Comercial

22,2%

28,2%

32,6%

25,0%

28,7%

30,5%

28,7%

Industrial

1,6%

2,0%

4,8%

0,5%

0,4%

8,6%

3,6%

Serviços

2,9%

6,8%

4,1%

1,6%

2,2%

3,0%

3,9%

51,9%

32,9%

37,3%

51,9%

53,0%

38,3%

41,3%

Lazer

5,8%

5,7%

4,1%

2,7%

1,3%

4,4%

4,3%

Não sabe/não respondeu

6,2%

5,0%

2,3%

4,4%

3,0%

5,4%

4,3%

Residencial

Fonte: Pesquisa de percepção populacional

Por outro lado, a opinião das instituições foi contrária à percepção dos residentes (Tabela 07). De acordo com os respondentes, Manaus tem como vocações o turismo (59,8%) e a indústria (28,4%), enquanto que, somadas, as vocações residencial, comercial e esportes alcançaram apenas 4,0% das opiniões.

Tabela 07: Vocações de Manaus – Pesquisa de Campo Institucional do Plano Diretor 2012 Opções

Manaus

Esportes

2,0%

Turismo

59,8%

Gastronomia

2,0%

Pesca

1,0%

Artesanal

2,0%

Comercial

1,0%

Industrial

28,4%

Serviços

2,0%

Residencial

1,0%

Lazer

-

Não sabe/não respondeu

1,0%

Fonte: Pesquisa de percepção institucional

92

Norte

As manifestações culturais populares mais expressivas para a população de Manaus são a festa junina (63,2%) e as festas religiosas (61,8%), percepção associada à história e às tradições locais, frutos de anos de manifestação do povo manauaense ao longo de várias gerações (Tabela 08).

Tabela 08: Manifestações Culturais nos Bairros – Pesquisa de Campo Domiciliar do Plano Diretor 2012 Opções Artesanato

Zonas Centro-oeste

Centro-sul

Leste

Norte

Oeste

Sul

Manaus

3,3%

7,2%

11,4%

7,1%

11,3%

15,0%

9,7%

Festas religiosas

57,2%

52,3%

61,7%

71,4%

70,9%

64,9%

61,8%

Festa junina

57,6%

54,3%

70,8%

69,0%

67,4%

62,7%

63,2%

Carnaval

22,6%

13,1%

29,1%

30,8%

53,9%

39,9%

29,1%

Teatro

0,8%

1,1%

3,0%

0,5%

7,0%

6,0%

2,9%

Capoeira

3,3%

7,2%

14,8%

9,9%

10,4%

5,8%

8,9%

Música

4,9%

6,5%

9,6%

6,0%

9,1%

11,8%

8,2%

Dança

4,9%

8,8%

14,1%

7,4%

10,0%

10,0%

9,7%

Bailes

2,1%

2,4%

3,0%

1,6%

4,3%

6,0%

3,3%

Festa regional

11,9%

8,8%

11,4%

9,9%

6,1%

11,4%

10,1%

Não sabe/não respondeu

18,9%

24,7%

13,9%

14,6%

12,2%

15,4%

17,3%

Foto: Arquivo FUCAPI

Fonte: Pesquisa de percepção populacional Nota: múltiplas respostas

93

Principais Contribuições Ao longo de todas as 18 audiências públicas realizadas, o público presente total foi de 3.018 pessoas, que tiveram a oportunidade de discutir as questões e problemas da cidade e também fazer suas proposições para a melhoria das condições de saúde, segurança, transporte, meio ambiente, serviços urbanos e educação, dentre outros importantes temas.

Todas as contribuições realizadas oralmente nas audiências, registradas em papel ou enviadas por meio do hostsite do Projeto foram compiladas e fazem parte dos arquivos deste, bem como o nome do proponente que se identificou. Os números finais da participação popular apontam os seguintes indicadores: foram estabelecidos seis Objetivos Centrais, 30 Estratégias, 559 Objetivos Específicos e 2.556 propostas por pessoas de todos os segmentos da sociedade. Visando facilitar o monitoramento e a análise das propostas, foi montado um banco de dados que pode ser consultado por zona da cidade e por tema discutido, facilitando também a interlocução entre os órgãos de governo e criando as condições para a implementação efetiva do disposto no Plano Diretor.

Exemplos de propostas realizadas encontram-se nos Quadros 06 a 11.

94

Quadro 06: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Centro-Sul – 26/07/2011 - Plano Diretor 2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: CENTRO-SUL LOCAL: Parque Municipal do Idoso DATA : 26 de Julho de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: SEGURANÇA

INFORMAÇÕES Médio-alta incidência de delitos por 100 mil habitantes

PROPOSTAS

NOME DO PROPONENTE

Valéria Batista

Melhorar a mobilidade

Moisés Aragão

Insegurança altamente grave

Espaços de cidadania (Conselhos Tutelares, etc.) para Moisés Aragão denúncias - nos bairros Políticas de Estado para menores em situação de risco Waldemir José - Ex.: Similar aos CIACAs - Cultura e lazer para os jovens Guarda Municipal tornar-se guarda comunitária

Waldemir José

Programas de moradias de interesse social - Ex.: simi- Neila Gomes lar ao Programa Minha Casa, Minha Vida Fonte: Arquivo do Projeto

95

Quadro 07: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Centro-Oeste – 27/07/2011 - Plano Diretor 2012

REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: CENTRO-OESTE LOCAL: Teatro do Centro Educacional La Salle DATA : 27 de Julho de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: SEGURANÇA

INFORMAÇÕES Médio-baixa ocorrência de delitos

Médio-alta ocorrência de delitos por 100 mil habitantes

NOME DO PROPONENTE

Criação de posto policial no Alvorada II - Avenida Cesar Guerreiro L e Rua 5 - Próximo aos prédios públicos do bairro Iluminação pública - logradouros, praças, escolas

Lourenzo

Defesa civil - ocupação de áreas de risco / Melhoria Alcebíades do sistema de fiscalização, com a participação da comunidade Recapeamento das vias e espaço nas calçadas

Marfely

Insegurança altamente grave

Policiamento comunitário nas áreas carentes / Re- Neila Gomes forma urbana nos bolsões de pobreza com projetos habitacionais

Fortalecimento da cultura contra a violência nas es- Rita de Cássia colas

Fonte: Arquivo do Projeto

96

PROPOSTAS

Contratação de seguranças da Prefeitura para as Altamir Pereira escolas públicas Iluminação e limpeza pública / cuidados com a arbo- Kátia Tomé rização e vegetação / ordenar a permissão dos bares

Quadro 08: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Leste – 28/07/2011 - Plano Diretor 2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: LESTE LOCAL: SESI - Serviço Social da Indústria - Clube do Trabalhador do Amazonas DATA : 28 de Julho de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: GERAL

INFORMAÇÕES

PROPOSTAS

NOME DO PROPONENTE

Zona Rural

Elton

Habitação

Elton

Saneamento Básico

Elton

Gestão Democrática e controle social

Neila

Fragmentos Florestais e igarapés

Neila

Assistência Social: ações contra alcoolismo e drogas Carl Alecrim (acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais) Ocupação das feiras

Antonio Carlos

Regularização Fundiária

Marcio Vianet

Mobilidade de Portadores de Necessidades Especiais Said Iamut (PNE) Solução do déficit habitacional

Marcia Rebeca

Criação e implementação do Conselho Municipal da CidaJoelma / Davi Amaral de de Manaus Desenvolvimento agrícola do Puraquequara

Jacilene

Fonte: Arquivo do Projeto 97

Quadro 09: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Sul – 29/07/2011 - Plano Diretor 2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: SUL LOCAL: FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Auditório Gilberto Mendes de Azevedo DATA : 29 de Julho de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: TRANSPORTE

INFORMAÇÕES Péssima oferta de transportes

Péssima sinalização de trânsito

Péssima sinalização de logradouros

Fonte: Arquivo do Projeto

98

PROPOSTAS

NOME DO PROPONENTE

Restruturação do SMTU - políticas, pessoal

Herbert

Barcaças fluviais como meio de transporte de massa

Edmilson Oliveira

Recuo nas paradas de ônibus

Mirela Lauschner

Acessibilidade nos ônibus

Mirela Lauschner

Reordenamento do Centro da cidade novos modais de acesso ao Centro

Moisés Aragão

Melhoria do Terminal T1

Moisés Aragão

Quadro 10: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Oeste – 01/08/2011 - Plano Diretor 2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: OESTE LOCAL: Ministério Público do Estado do Amazonas DATA : 01 de Agosto de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: LAZER

INFORMAÇÕES Péssima oferta de atividades culturais

PROPOSTAS Terreno com mato - utilizar para área de lazer

NOME DO PROPONENTE Edson

Av. do Turismo - Criação de área destinada ao lazer - Iraildes Caldas retirada de casas de show da área Péssima oferta de atividades esportivas

Criação de quadras poliesportivas para lazer

Iraildes Caldas

Instalação de anfiteatro na Ponta Negra para popu- Iraildes Caldas larizar a cultura (incluindo espetáculos do Festival de Ópera e de Jazz) Inexistência de lazer altamente grave

Vazios urbanos - destinação para campos de futebol

Iraildes Caldas

Av. do Turismo - Criação de área destinada ao lazer Jó Fernandes - retirada de casas de show da área - manter o painel verde / rigorosa fiscalização / paisagismo / controle de efluentes / conservação de florestas e recursos hídricos

Fonte: Arquivo do Projeto

99

Quadro 11: Exemplos de Contribuições – Audiência Pública de Sensibilização Zona Norte – 02/08/2011 - Plano Diretor 2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS ZONA: NORTE LOCAL: II Colégio Militar da Polícia Militar - CMPM - Marcantônio Vilaça II DATA : 02 de Agosto de 2011 AGENDA-AJUDA - ETAPA 1 - SENSIBILIZAÇÃO / PRÉ-DIAGNÓSTICO TEMA CRÍTICO / DEBILIDADE: SAÚDE

INFORMAÇÕES Baixa oferta de habitações

PROPOSTAS

NOME DO PROPONENTE

Construção de Unidade Básica de Saú- Alexandre Simões de no Riacho Doce III

Número elevado de pessoas por domicílio Favelização da região Aumento de loteamentos clandestinos Dificuldade na aprovação de projetos Baixa longevidade Médio-alta mortalidade infantil

Péssima oferta de hospitais

Revitalização da saúde per capita bai- Sato xa e média complexidade / orçamento / prestação de contas virtual

Péssima oferta de emergências

Placas de identificação de obras públi- Neuda cas nas Unidades Básicas de Saúde data para conclusão e data de colocação da placa

Péssima oferta de postos de saúde

Péssima oferta de ambulatórios

Hospital Francisca Mendes ser usado Iraildes Caldas como Pronto Socorro na zona norte

Cidade de Deus - Casa de saúde da fa- Iraildes Caldas mília com a especificidade da saúde indígena

CAPS e ambulatórios próximos às mo- Julio Franco de Sá radias indígenas: prevenção de heroína e óxi / Alcoolismo dos indígenas

Fonte: Arquivo do Projeto

100

Objetivos Centrais de cada Zona da Cidade Um dos tópicos dos debates realizados na 2.ª e 3.ª rodadas de audiências públicas foi a apresentação dos retratos em positivo de cada zona da cidade contendo suas potencialidades, manifestações culturais, vocações e linhas estratégicas, apontadas nas respostas aos questionários de percepção e complementadas e validadas pelo público em audiência.

A partir da visão sistêmica sobre esses retratos em positivo, debateu-se então qual deveria ser a proposição de objetivo central para cada uma das seis zonas da cidade, que traduzisse todas as potencialidades e vocações em estratégias gerais que possam ser incluídas no novo Plano Diretor, de acordo com a peculiaridade de cada zona e a vontade soberana de seus residentes presentes às audiências públicas. Ao fim do processo de discussão, foram definidas frases que caracterizavam os objetivos centrais, frutos de todas as ideias apresentadas e discutidas.

Foto: Arquivo IMPLURB

Esse método, que inovou ao incorporar os resultados do processo participativo direto no texto da lei do Plano Diretor, por meio da visão estratégica de futuro, poderá propiciar a criação e o desenvolvimento de programas e projetos necessários para atingir os objetivos centrais de cada zona da cidade e, por consequência, da própria cidade como um todo.

101

Os objetivos centrais de cada zona da cidade são os seguintes:

Foto: Arquivo IMPLURB

Zona sul: Ser a principal referência cultural e arqueológica, reforçando o turismo e o patrimônio histórico e garantindo o desenvolvimento de serviços, em particular o transporte fluvial de passageiros.

Figura 31: Centro da cidade / Educandos – zona sul de Manaus

Foto: Arquivo IMPLURB

Zona centro-sul: Ser um dos principais centros de turismo de negócios e serviços, com ênfase a espaços culturais e gastronômicos.

Figura 32: Avenida Djalma Batista - zona centro-sul de Manaus

102

Foto: Arquivo Fucapi

Zona centro-oeste: Ser centro de referência em esportes e saúde (ênfase a doenças tropicais), promovendo artesanato e cultura local e preservando o meio ambiente.

Figura 33: Vila Olímpica – zona centro-oeste de Manaus

Foto: Arquivo IMPLURB

Zona oeste: Ser atrativo para turismo de lazer, náutico e ecológico, garantir a sustentabilidade ambiental e fortalecer a cultura indígena e familiar.

Figura 34: Ponta Negra – zona oeste de Manaus

103

Foto: Arquivo IMPLURB

Zona norte: Ser a grande área de expansão da cidade promovendo intermodalidade de transporte, uma nova centralidade e indústrias de baixo impacto e o reconhecimento da cultura indígena.

Figura 35: Bairro Nova Cidade – zona norte de Manaus

Foto: Arquivo Fucapi

Zona leste: Ser a orla do rio Amazonas uma das áreas de lazer da cidade, com turismo ecológico, agricultura familiar e diversidade cultural, garantindo a expansão da indústria, com gestão ambiental.

Figura 36: Refúgio da Vida Silvestre Sauim-Castanheiras - zona leste de Manaus

104

Visão Geral do Plano Diretor Proposto a) Panorama Jurídico As leis que compõem o Plano Diretor são as seguintes: • Lei 671/2002: Lei do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

• Lei 672/2002: Lei de Uso e Ocupação do Solo.

• Lei 673/2002: Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.

• Lei 674/2002: Código de Posturas do Município de Manaus.

• Lei 644/2002: Lei do Perímetro Urbano do Município de Manaus.

• Lei 665/2002: Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Manaus.

• Lei 846/2005: Lei das Áreas de Especial Interesse Social.

As seis leis municipais relacionadas à Lei do Plano Diretor são classificadas como de regulação urbana e foram também contempladas com adaptações resultantes das discussões do processo participativo, com impacto em seus anteprojetos de revisão específicos, além das atualizações que já vêm sendo trabalhadas pelo IMPLURB ao longo dos últimos anos.

As propostas homologadas nas audiências públicas foram inseridas no anteprojeto de lei do Plano Diretor, elaborado pelo Poder Executivo municipal, buscando preservar a mesma estruturação já amplamente reconhecida pela sociedade civil. Os resultados permitiram significativo aperfeiçoamento do texto da lei, particularmente no que se refere às estratégias de desenvolvimento da cidade e às diretrizes de organização do território municipal.

Segue a estrutura adotada para os Títulos e Capítulos propostos para a revisão do Plano Diretor (Lei 671/2002):

105

TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL TÍTULO II – DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Capítulo I - Da Valorização de Manaus como Metrópole Regional Capítulo II - Da Qualificação Ambiental do Território Capítulo III - Da Qualificação Cultural do Território Capítulo IV - Do Desenvolvimento Econômico Local Capítulo V - Do Desenvolvimento do Turismo Capítulo VI - Da Mobilidade em Manaus Capítulo VII - Do Uso e Ocupação do Solo Urbano Capítulo VIII - Da Reestruturação da Cidade Capítulo IX - Do Acesso à Moradia Digna Capítulo X - Da Qualificação dos Espaços Públicos Capítulo XI - Do Incremento aos Esportes e ao Lazer Capítulo XII - Das Condições Básicas de Vida Capítulo XIII - Da Gestão Democrática TÍTULO III – DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições Capítulo II - Da Composição do Sistema Municipal de Planejamento Urbano TÍTULO IV – DA MACROESTRUTURAÇÃO DO MUNICÍPIO Capítulo I – Do Macrozoneamento Capítulo II – Dos Instrumentos Complementares TÍTULO V – DA ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO Capítulo I – Do Modelo Espacial Capítulo II – Dos Instrumentos de Regulação Urbana Capítulo III - Dos Instrumentos de Controle Urbano Capítulo IV - Dos Instrumentos de Intervenção Urbana Capítulo V - Dos Planos Setoriais

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TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS b) Estratégias de Desenvolvimento Propostas - Exemplos Grande parte das contribuições recebidas nas audiências públicas foi inserida ou adaptada, após análise de viabilidade técnica/ jurídica, no Título II do Plano Diretor, cujo escopo trata das Estratégias de Desenvolvimento, em 13 capítulos específicos.

Quando a participação popular referiu-se a um tema transversal, com influência em todo o município, este foi inserido no Objetivo Geral de cada Estratégia. Quando a abordagem se referia a condições peculiares de determinada região, essa questão foi considerada nos Objetivos para cada zona geográfica. Como exemplo das estratégias revisadas/incluídas, apresentamos a seguir três das Estratégias de Desenvolvimento e seus respectivos objetivos gerais e específicos: • Estratégia: Valorização de Manaus como Metrópole Regional (Título II, Capítulo I) Objetivos Gerais: I - Integração das funções do município no contexto regional e nacional.

II - Fixação do zoneamento do território municipal, visando garantir a ocupação equilibrada de seus espaços, a promoção social e o desenvolvimento não predatório das atividades produtivas neles desenvolvida.

III - Valorização da relação de Manaus com os rios Negro e Amazonas e com os igarapés do Mindu e do Tarumã-Açu.

Objetivos para cada Zona Geográfica: Zona norte: 1.Construção de Terminal Intermodal de Transportes, com estímulo aos serviços de apoio.

107

2.Indução de nova centralidade de comércio e serviços.

3.Implantação de hospital geral, postos de atendimento dos serviços públicos e escolas voltadas à promoção de capacitação profissional.

Zona sul: 1. Adensamento do Centro da cidade sem comprometimento do patrimônio histórico e cultural e com o resguardo dos espaços públicos.

2. Revitalização do Centro Histórico, com base em plano urbanístico específico.

3. Reordenamento da ocupação e revitalização da orla do Rio Negro, mediante planejamento específico.

Zona centro-sul: 1. Fortalecimento da área como uma nova centralidade comercial e de serviços da cidade.

2. Integração da zona com as demais áreas territoriais da cidade.

Zona leste: 1. Fortalecimento do potencial turístico de forma sustentável, com respeito ao patrimônio natural, histórico e cultural.

2. Compatibilização das demandas relativas à logística do transporte de cargas com a vocação turística da orla do Rio Amazonas.

Zona oeste: 1. Promoção de acesso adequado às praias, de modo a garantir o uso coletivo da orla do Rio Negro e das margens do Igarapé do Tarumã-Açu pela população, com medidas de preservação ambiental.

2. Fortalecimento do Complexo Parque da Ponta Negra e seu entorno, como centro de turismo e lazer.

Zona centro-oeste: 1. Articulação com o Governo do Estado para maximi-

108

zação do uso da Arena da Amazônia e dos equipamentos públicos em seu entorno imediato, ganho de visibilidade aos serviços de excelência em medicina tropical e estímulo a instalação de hospitais voltados para doenças tropicais.

2. Fortalecimento do comércio e de serviços.

• Estratégia: Qualificação Ambiental do Território (Título II, Capítulo II) Objetivos Gerais: I - Defesa dos ambientes naturais urbanos e não urbanos de interesse de proteção, com disciplina em seu aproveitamento.

II - Implantação, manutenção e valorização dos fragmentos florestais e das áreas verdes urbanas de Manaus.

III - Promoção da integridade das águas superficiais e subterrâneas do território do município, por meio da ação articulada com as políticas estadual e federal de gerenciamento dos recursos hídricos.

IV - Integração do gerenciamento ambiental ao gerenciamento das demais políticas públicas, de modo a garantir a proteção do Patrimônio Natural do Município.

Objetivos para cada Zona Geográfica: Zona norte: 1. Preservação e revitalização das nascentes, dos balneários e demais cursos d’água.

2. Limpeza das águas dos igarapés e preservação dos fundos de vales.

3. Proibição da ocupação das margens dos cursos d’água.

4. Transformação dos fragmentos florestais em parques ambientais, para evitar invasões.

5. Desenvolvimento de projetos ambientais nas áreas de risco.

109

6. Garantia da manutenção dos fragmentos florestais no Conjunto Mundo Novo e da gestão ambiental da área de manejo da Comunidade Nova Esperança.

7. Revitalização dos igarapés do Passarinho e Matrinxã.

Zona sul: 1. Retirada das habitações dos igarapés e da orla, garantindo-se o reassentamento da população em áreas próximas.

2. Proibição da impermeabilização do leito dos igarapés.

3. Revitalização dos igarapés até a Ponte dos Bilhares.

Zona centro-sul: 1. Criação de parques com vegetação nativa no Parque das Laranjeiras, em Flores e no Parque 10 de Novembro.

2. Proteção da Reserva Natural no Parque das Laranjeiras e no Parque do Mindu.

Zona leste: 1. Preservação do curso dos rios, lagos e igarapés.

2. Coibição do despejo de dejetos industriais nas nascentes e córregos.

3. Preservação dos fragmentos florestais, transformando-os em parques.

4. Revitalização do Igarapé do Mindu e de seus afluentes.

5. Promoção do mapeamento e gerenciamento das áreas de risco, com planejamento das intervenções e recuperação das áreas degradadas e da recuperação de áreas verdes com árvores frutíferas regionais.

6. Incentivo à produção de alimentos em áreas de interesse florestal.

7. Proteção das nascentes que deságuam no Lago de Puraquequara.

8. Transformação da orla do Puraquequara em área de especial interesse ambiental e cultural, voltada à exploração do turismo ecológico sustentável, com estímulo à agricultura familiar.

110

9. Criação e implantação de áreas de proteção e conservação da biodiversidade; 10. Recuperação do Lago do Aleixo, promovendo-se o reflorestamento da sua orla.

Zona Oeste: 1. Preservação da orla do Rio Negro e das margens de seus afluentes e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã e suas florestas, consideradas reserva da biosfera e pertencentes ao corredor da Amazônia Central; 2. Instituição de corredores ecológicos com incentivo ao ecoturismo em parceria com o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS); 3. Qualificação das margens dos igarapés através do plantio de árvores nativas da região; 4. Proibição de empreendimentos impactantes na APA do Tarumã; 5. Adoção de “desmatamento zero” na Bacia do Tarumã-Açu e Mirim, permitindo-se a ocupação apenas nas áreas degradadas, com estímulo ao reflorestamento; 6. Controle dos efluentes e conservação das florestas e dos recursos hídricos junto à Avenida do Turismo; 7. Desenvolvimento de parcerias público-privadas para a manutenção, melhorias e expansão do Jardim Zoológico; 8. Criação de Parque Ecológico e de Turismo na área do Igarapé do Mariano.

Zona Centro-Oeste: 1. Incentivo à preservação das áreas verdes e dos fragmentos florestais; 2. Criação de parques para visitação nos fragmentos florestais; 3. Garantia da preservação do Igarapé da Redenção e dos fragmentos florestais urbanos em seu entorno.

111

• Estratégia: Mobilidade em Manaus (Título II, Capítulo VI) Objetivos Gerais: I - Otimizar as redes de circulação viária para integrar o território municipal e facilitar a articulação regional.

II - Promover a reestruturação da malha viária e dos sistemas de tráfego urbano, capacitando-os para atender às necessidades de circulação na cidade.

III - Redimensionar o número de linhas de ônibus e proporcionar a integração entre locais com diferentes funções urbanas.

Objetivos para cada Zona Geográfica: Zona norte: 1. Implantação de ciclovias e áreas para caminhada; 2. Criação de novos corredores viários ligando a zona norte às zonas oeste e sul.

Zona sul: 1. Utilização de barcaças fluviais como meio de transporte de massa.

2. Reordenamento do Centro da cidade com novos modais de acesso.

3. Recuperação e readequação das paradas dos Expressos; 4. Ampliação dos terminais de ônibus.

5. Reestruturação das calçadas, criando-se recuo nas paradas de ônibus.

6. Revisão do sentido dos fluxos das vias do Centro da cidade.

7. Restrição ao tráfego de veículos nas áreas consideradas centrais.

112

Zona centro-sul: 1. Realocação da Estação Rodoviária de Manaus.

2. Instituição do transporte de baixo impacto ambiental na região central.

3. Fechamento de Avenidas nos fim de semana para utilização como ciclovias.

Zona leste: 1. Reordenamento viário da área de concentração do comércio atacadista.

2. Ampliação da oferta de transportes nas áreas urbana e rural.

Zona oeste: 1. Planejamento das condições de mobilidade na cabeceira da Ponte Rio Negro.

2. Estudo de solução para o tráfego no encontro da Avenida São Jorge com a Constantino Nery, na Avenida Laguna (Lírio do Vale) e no entroncamento da Avenida São Jorge com a Avenida Brasil.

Zona centro-oeste: 1. Melhor estruturação da malha viária, em especial a Estrada dos Franceses, a via Campo Grande e a Avenida Desembargador João Machado.

113

Aspectos Socioecon么micos

114

115 Foto: Arquivo Fucapi

Indicadores Econômicos e Sociais Como parte integrante do projeto de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, foi realizado um diagnóstico das condições socioeconômicas da cidade e de suas seis zonas, com base nas informações disponibilizadas pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB – e por outras fontes regionais e nacionais, o que permitiu apresentar os aspectos socioeconômicos da capital amazonense no contexto metropolitano e regional. a) Manaus no contexto regional Caracterizada como integrante da rede de metrópoles brasileiras, Manaus é considerada polo nacional e tem por função econômica a produção e difusão tecnológica (IBGE, 2009). Seu crescimento deveu-se, em grande medida, à implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1967. Desde então, o fluxo migratório garantiu à cidade força de trabalho suficiente para a dinamização do polo industrial. Por outro lado, a ocupação desordenada de áreas até então inabitadas e carentes de infraestrutura trouxe maior complexidade à gestão municipal, fato presente até os dias de hoje. b) População: crescimento explosivo Considerando-se as informações censitárias disponíveis (Tabela 09), na cidade de Manaus, residiam, à época da implantação da Zona Franca (1967), aproximadamente 262 mil pessoas. Ao longo dos 13 anos que se sucederam (1967-1980), o contingente populacional mais que dobrou. A alocação de tamanho contingente populacional se deu mediante a construção de grandes conjuntos habitacionais na zona norte da cidade, mas também com a ocupação de áreas às margens dos igarapés a norte e a leste da cidade. Ao fim da década de 80, a cidade chegou ao seu milionésimo

116

habitante: pelos dados do censo do IBGE de 1991, Manaus tinha população de 1.011.501 habitantes.

Ao longo das duas décadas seguintes, esse contingente populacional quase dobrou, estando muito próximo dos dois milhões de pessoas. Pelo Censo de 2010, Manaus já é a sétima cidade mais populosa do País (1.802.014 habitantes), superando Curitiba (PR) e Recife (PE), que antes ocupavam a sétima e a oitava colocações, mas que possuíam em 2010 menos de 1,8 milhões de habitantes. A consequência lógica desse elevado crescimento da população da cidade é a maior necessidade por serviços públicos adequados, tais como habitação, saúde, mobilidade, educação e segurança, mas cujo incremento não ocorre na mesma velocidade da demanda, dado o ritmo intenso de aumento populacional.

Tabela 09: População residente, acréscimo populacional e taxa média geométrica anual de crescimento de Manaus, segundo os Censos Demográficos 1910 - 2010.

Ano 1910

Número de habitantes

Acréscimo populacional

Taxa média geométrica anual de crescimento (%)

85.340

-

-

1920

75.704

-9.636

-1,19

1940

106.399

30.695

1,72

1950

139.620

33.221

2,75

1960

175.343

35.723

2,30

1970

311.622

136.279

5,92

1980

633.383

321.761

7,35

1991

1.011.501

378.118

4,35

2000

1.405.835

394.334

3,73

2010

1.802.014

396.179

2,51

Fonte: IBGE, Censos demográficos; IpeaDATA

117

A atratividade conferida a Manaus a partir da implantação da ZFM também pode ser observada por sua centralidade metropolitana e regional (Tabela 10). Concentra 51,7% dos residentes do Estado e responde por 85,6% da população da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Esses números ressaltam não só a expressividade da cidade, mas também toda a sorte de problemas aos quais se vê submetida, dada a distância que a separa das demais cidades que compõem a RMM, que, somadas, não chegam a um quinto de sua população. Por não possuírem a mesma infraestrutura de Manaus para atenderem às suas necessidades locais, as cidades do entorno recorrem à capital para a realização de serviços mais complexos, aumentando ainda mais a pressão por serviços adequados e de qualidade.

Tabela 10: População residente nos municípios da Região Metropolitana de Manaus - Censo 2010 Número de habitantes

Participação (%)

3.483.985

100,0

2.106.322

60,5

Careiro da Várzea

23.930

0,7

Iranduba

40.781

1,2

Itacoatiara

86.839

2,5

Manacapuru

85.141

2,4

1.802.014

51,7

Novo Airão

14.723

0,4

Presidente Figueiredo

27.175

0,8

Rio Preto da Eva

25.719

0,7

Ano Estado do Amazonas Região Metropolitana

Manaus

Fonte: IBGE, Censo demográfico; IpeaDATA

Dadas as condições inerentes à cidade, tornam-se necessárias articulações interinstitucionais em áreas sensíveis tais como habitação, transporte, desenvolvimento urbano e saneamento. Na área de transporte, por exemplo, tornam-se urgentes ações de coordenação em virtude da recém-inaugurada ponte Manaus-Iranduba, que levará a este município maior desenvolvimento, mas também a mobilidade pendular dos moradores dos municípios vizinhos a Manaus, que cortarão Iranduba para usufruir da infraestrutura e dos serviços públicos e privados da capital.

118

c) Economia: elevada concentração Em termos de geração de riqueza, Manaus confirma sua superioridade por ser a principal capital dos estados da Região Norte e por possuir um Produto Interno Bruto (PIB) maior do que a soma dos Estados de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Responsável por 81,40% da riqueza gerada pelo Estado do Amazonas, Manaus produz mais que o dobro da segunda maior capital da região: Belém (PA). Em termos nacionais, é a sexta maior cidade do Brasil (1,26% do PIB de 2008, último ano disponível), perdendo apenas para São Paulo (11,78%), Rio de Janeiro (5,11%), Brasília (3,88%), Curitiba (1,43%) e Belo Horizonte (1,39%). Em termos regionais, a produtividade média (PIB per capita) do manauense é 59,15% superior à média do Estado do Amazonas e mais que o dobro em relação à da Região Norte e de Belém (PA) (Tabela 11).

Tabela 11: Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e PIB per capita no Brasil, Região Norte, seus estados, Manaus e Belém (2008) Brasil, Unidades da Federação da Região Norte e município Brasil

Produto Interno Bruto

PIB per capita

(1 000 000 R$)

(R$)

3 031 864

15.989,77

Região Norte

154 704

10.216,43

Rondônia

17 888

11.976,71

6 730

9.896,16

Amazonas

46 823

14.014,13

Manaus

38 116

22.303,26

4 889

11.844,73

58 519

7.992,71

15 316

10.754,77

6 765

11.032,67

Acre

Roraima Pará Belém Amapá

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA.

119

Tamanha expressividade fica mais evidente quando considerada sua condição ante a dos demais municípios da Região Metropolitana de Manaus (Tabela 12). A participação de Manaus no Produto Interno Bruto gerado na RMM alcança 95,23%, superando o peso da cidade no total da população metropolitana. A segunda cidade da RMM, Itacoatiara, produz cerca de 2% do que Manaus gera, demonstrando, assim, o grau de dependência dos municípios do entorno.

Tabela 12: PIB, PIB por setor econômico e PIB per capita dos municípios da RMM (2008) Município da Região Metropolitana

Produto Interno Bruto

Produto Interno Bruto por setor econômico (1 000 R$)

(1 000 R$) Agropecuária

Indústria

PIB per capita

Serviços

(R$)

Careiro da Várzea

101 247

36 366

7 413

54 778

4.213,35

Iranduba

168 052

39 176

22 001

98 307

4.966,95

Itacoatiara

822 215

273 929

108 528

390 796

9.354,40

Manacapuru

372 366

62 987

40 244

251 287

4.366,44

38 116 495

57 251

13 995 116

15 613 986

22.303,26

Manaus Novo Airão

41 706

5 576

5 291

29 718

2.718,21

Presidente Figueiredo

279 053

98 658

48 411

121 510

10.954,42

Rio Preto da Eva

123 765

19 924

10 792

85 578

4.759,48

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais.

O resultado da dominância econômica de Manaus também pode ser observado por meio do número de estabelecimentos, do pessoal ocupado e da arrecadação de impostos estaduais e municipal, comparado ao existente nos demais municípios da RMM. A capital amazonense concentra 89,82% dos estabelecimentos comerciais e 95,44% das pessoas ocupadas nas diversas atividades econômicas existentes (Tabela 13).

120

Tabela 13: Número de estabelecimentos e pessoal ocupado nos municípios da RMM (2009) Município da Região Metropolitana

Número de unidades locais (estabelecimentos)

Pessoal ocupado (pessoas)

Careiro da Várzea

41

817

172

2 835

1 045

8 699

884

4 351

22 979

477 793

Novo Airão

104

726

Presidente Figueiredo

245

4 050

Iranduba Itacoatiara Manacapuru Manaus

Rio Preto da Eva 112 1 352 Fonte: IBGE, Cadastro central de empresas; SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais

Em termos de impostos (Tabela 14), Manaus responde por 99,71% do ICMS e 97,50% do IPVA arrecadados na RMM, sendo, pois, a maior fonte de absorção de recursos estaduais. Já quanto ao ISSQN, tributo municipal sobre a atividade econômica, 93,44% do total arrecadado na RMM são gerados em Manaus, fruto do adensamento dos serviços existentes.

Tabela 14: Arrecadação de impostos – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - nos municípios da RMM (2010) Arrecadação (R$)

Município da Região Metropolitana

Careiro da Várzea

ICMS

IPVA

ISSQN

25 331

52 269

510 147

Iranduba

1 253 289

401 215

7 531 330

Itacoatiara

5 509 546

1 307 465

2 109 404

Manacapuru

2 039 925

1 017 086

9 727 846

5 440 656 157

157 474 912

359 692 454

75 632

150 065

294 920

6 426 104

779 872

3 776 321

511 881

336 560

1 296 780

Manaus Novo Airão Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva

Fonte: SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais; Finanças do Brasil

121

d) Indicadores sociais: carência, apesar da expressividade A exemplo do que se observou quanto aos indicadores populacionais e econômicos, a cidade de Manaus também apresenta expressiva participação nos indicadores sociais, em comparação com os demais municípios da RMM, sejam eles educacionais, sejam de saúde, mas, em alguns casos, as relações obtidas a partir de sua mensuração demonstram as carências que a população apontou nos questionários de percepção aplicados durante o processo de revisão do Plano Diretor.

Em termos educacionais (Tabela 15), tanto o número de matrículas nos ensinos fundamental e médio quanto o número de docentes disponíveis em ambas as modalidades de ensino são superiores à soma do quantitativo de todos os demais municípios da RMM.

Tabela 15: Número de matrículas, número de docentes e relação aluno/professor nos ensinos fundamental e médio nos municípios da RMM (2010) Relação aluno/professor

Matrículas e docentes (nº) Município da Região Metropolitana

Careiro da Várzea

Matrículas no ensino fundamental

Matrículas no ensino médio

Docentes no ensino fundamental

Docentes no ensino médio

Ensino médio

4 647

1 036

237

75

19,6

13,8

Iranduba

10 378

1 895

409

85

25,4

22,3

Itacoatiara

21 609

4 662

1 042

188

20,7

24,8

Manacapuru

22 429

4 810

727

165

30,9

29,2

374 455

91 447

12 276

3 535

30,5

25,9

Novo Airão

2 616

444

145

26

18,0

17,1

Presidente Figueiredo

6 324

1 257

266

49

23,8

25,7

Rio Preto da Eva

4 403

928

159

37

27,7

25,1

Manaus

Fonte: SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais

122

Ensino fundamental

No caso dos indicadores de saúde (Tabela 16), a discrepância em termos de escala se repete, haja vista que o sistema de saúde manauense supera em muito o existente nas demais cidades da RMM, seja em número de equipamentos disponíveis, seja quanto ao número de leitos oferecidos. Considerando, no entanto, um indicador derivado da oferta de leitos à população residente (leitos por mil habitantes), apesar de Manaus possuir a melhor relação (1,4) entre as cidades da RMM, esse valor é extremamente baixo para uma cidade de seu porte.

Tabela 16: Número de estabelecimentos de saúde, número de leitos e relação leitos por mil habitantes nos municípios da RMM (2010) Equipamentos e leitos (n.º)

Município da Região Metropolitana

Estabelecimentos de saúde

Careiro da Várzea

População (habitantes)

Leitos

Leitos por mil habitantes

8

-

23.930

-

Iranduba

13

29

40.781

0,7

Itacoatiara

11

98

86.839

1,1

Manacapuru

24

93

85.141

1,1

363

2 533

1.802.014

1,4

6

18

14.723

1,2

Presidente Figueiredo

20

30

27.175

1,1

Rio Preto da Eva

11

19

25.719

0,7

Manaus Novo Airão

Fonte: SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais

Para melhor caracterizar esse desnível (leitos por mil habitantes), tomem-se como exemplo as cidades brasileiras com porte semelhante a Manaus: Brasília (2,57 milhões de habitantes), a terceira colocada, possui 2,1 leitos por mil habitantes; Curitiba, cidade com menos habitantes que Manaus (1,75 milhões), oferta 3,2 leitos, e Belo Horizonte (2,38 milhões), a quinta maior cidade brasileira, tem 3,6 leitos. Segundo o Ministério da Saúde, a taxa ideal de leitos é de 2,5 a 3,0 leitos para cada mil habitantes. Vê-se, pois, que a oferta de leitos na capital do Amazonas é muito baixa para padrões semelhantes em termos de desenvolvimento, e muito aquém da considerada ideal (Figura 37).

123

Figura 37: Número de leitos hospitalares por mil habitantes nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Manaus. Fonte: IBGE, 2010 Por fim, como exemplo de indicador de acesso a serviços públicos urbanos, tome-se o consumo e o número de consumidores de energia elétrica. Esses indicadores demonstram se, para o número de domicílios existentes, há abrangência satisfatória na cobertura dos serviços que, em tese, indicam se a ocupação do solo urbano/rural prosperou e se a qualidade de vida oferecida aos residentes é condizente. A provisão de serviços públicos propicia melhores condições ao residente para possuir bens (televisão e/ ou computador) que permitam acessar outros serviços (programas educativos e Internet), levando à melhoria das condições de vida. Nos municípios da RMM, apenas Manaus se aproxima da universalização do acesso à energia elétrica (Tabela 17 e Figura 38).

124

Tabela 17: Consumo e número de consumidores de energia elétrica nos municípios da RMM (2010) Energia

Município da Região Metropolitana

Careiro da Várzea

Consumo (MWh)

Número de consumidores

Abastecimento de água (n.º de economias)

4 913

3 561

365

Iranduba

41 981

8 790

5.981

Itacoatiara

70 800

18 609

16.309

Manacapuru

67 118

19 209

12.903

3 992 995

446 640

418.657

7 380

2 744

4.150

23 086

7 595

3.599

Manaus Novo Airão Presidente Figueiredo

Rio Preto da Eva 13 561 6 142 2.800 Fonte: IBGE, @Cidades; SEPLAN/AM, Síntese das informações municipais

Figura 38: Percentagem de domicílios da RMM com acesso à energia elétrica.

Fonte: IBGE, 2010

125

A Área Urbana de Manaus e suas Zonas a) População e características dos domicílios A área urbana de Manaus, na qual residem 97,7% da população total, abrange 48,3 mil hectares de área e densidade bruta de 36,4 habitantes por hectare, inferior à de cidades com assemelhada capacidade de geração de riquezas, tais como Belo Horizonte (71,7) e Curitiba (40,2). A população urbana residente, por outro lado, distribuída em 457,9 mil domicílios, tem em média 3,8 habitantes por unidade domiciliar, superando as capitais dos Estados de Minas Gerais (3,1) e Paraná (3,0). Internamente, no entanto, a distribuição desigual da população no espaço leva a que haja zonas com densidade muito superior e muito inferior à média, bem como com maiores ou menores amenidades naturais ou construídas (área livre por habitante )¹.

¹ Refere-se à soma das áreas de parques e praças, cuja distorção apresentada na zona norte se relaciona com a existência da Reserva Duke

Apesar de haver zonas mais populosas, tais como a leste e a norte, que juntas agregam praticamente a metade dos residentes da área urbana (49,9%), estas não possuem as maiores densidades brutas, particularidade apresentada pelas zonas centro-oeste (87,7 habitantes por hectare) e sul (70,6), que possuem as maiores médias de habitantes por domicílio (Tabela 18 e Figura 39).

Tabela 18: Número de residentes, número de domicílios particulares permanentes, área bruta, densidade (bruta e líquida) e área livre por habitante em Manaus (2010).

Número de pessoas residentes

Cidade de Manaus e zonas urbanas

Densidade (hab/ha) Área bruta (ha)

Bruta

Área livre por habitante (ha)

Líquida

Manaus urbana

1 760 577

457 924

48.339,0

36,4

38,4

Zona centro-oeste

678,5

157 724

38 128

1.799,3

87,7

90,4

8,5

Zona centro-sul

139 641

43 938

3.557,0

39,3

39,9

54,2

Zona leste

429 734

108 815

15.568,5

27,6

28,9

5,1

Zona norte

447 937

127 095

9.876,8

45,4

49,0

551,6

Zona oeste

253 324

64 472

12.829,4

19,7

21,3

4,6

Zona sul

332 217

75 476

4.708,0

70,6

71,9

54,5

Fonte: IMPLURB, IBGE 126

Número de domicílios particulares permanentes

Figura 39: Número de habitantes por domicílio em Manaus e suas seis zonas administrativas. Fonte: IBGE, 2010

O mapa que consta na Figura 40 nos mostra a concentração dos domicílios permanentes nas seis zonas da cidade e seus 63 bairros. Note-se que dois bairros da zona norte (Cidade Nova e Novo Aleixo) e um bairro da zona leste (Jorge Teixeira) – em cor marrom escuro – apresentam a maior densidade de domicílios, enquanto diversas áreas das zonas leste e oeste, especialmente as próximas ao Rio Amazonas e ao Rio Tarumã-Açu, possuem as menores quantidades de habitações permanentes.

Figura 40: Concentração dos domicílios particulares permanentes em Manaus. Fonte: IBGE, 2010 127

A estratificação econômica em Manaus é facilmente observável a partir da distribuição dos domicílios segundo a classe de rendimento. Em termos absolutos, havia maior incidência de domicílios com renda entre dois e cinco salários-mínimos à época do Censo Demográfico de 2010 (Tabela 19).

Tabela 19: Número de domicílios por classe de rendimento e valor do rendimento mensal em Manaus e suas seis zonas administrativas Zonas

Domicílios por classe de rendimento e valor do rendimento médio mensal

Manaus urbana

Total

457 924

38 128

43 938

108 815

127 095

64 472

75 476

6 413

268

217

2 357

2 177

727

667

Mais de 1/2 a 1 salário-mínimo

58 931

3 440

2 469

19 259

17 895

7 955

7 913

Mais de 1 a 2 salários-mínimos

104 923

7 000

4 920

30 602

32 596

14 915

14 890

Mais de 2 a 5 salários-mínimos

156 931

13 009

10 616

37 035

46 215

22 833

27 223

Mais de 5 a 10 salários-mínimos

66 033

7 381

9 407

9 721

16 276

9 579

13 669

Mais de 10 a 20 salários-mínimos

27 126

3 739

7 835

2 070

4 192

3 673

5 617

Mais de 20 salários-mínimos

13 226

1 667

6 606

438

870

1 746

1 899

Sem rendimento

24 291

1 622

1 837

7 327

6 868

3 042

3 595

50

2

31

6

6

2

3

Rendimento médio mensal (R$) 1.004,55 Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010

1.061,89

2.185,84

431,15

490,06

1.096,25

762,08

Até 1/2 salário-mínimo

Sem declaração

Centro-oeste

Centro-sul

Quando se observa a distribuição interna à cidade em termos relativos, vê-se que a participação de domicílios no total de cada zona nas classes inferiores é maior nas zonas leste e norte, seja para aqueles com rendimentos até meio salário-mínimo (2,2% e 1,7% do total de cada zona, respectivamente), de meio até um salário-mínimo (17,7% e 14,1%, respectivamente) e de um a dois salários-mínimos (28,1% e 25,6%, respectivamente).

Já no estrato de dois a cinco salários-mínimos, as zonas norte (36,4% dos domicílios) e sul (36,1%) predominam como aquelas que apresentam maior incidência de unidades habitacionais com esse rendimento. A partir do estrato de cinco a dez salários-mínimos, as zonas centro-sul (21,4% dos domicílios) e centro-oeste (19,4%) passam a apresentar, proporcionalmente, a maior parce-

128

Leste

Norte

Oeste

Sul

la de domicílios com as maiores classes de rendimento: 17,8% e 9,8%, respectivamente, para domicílios que percebam de dez a vinte salários-mínimos, e 15,0% e 4,4%, respectivamente, acima de vinte salários-mínimos. Como resultado da dominância nos estratos mais elevados de renda, a zona centro-sul é a mais rica e apresenta rendimento médio superior ao dobro da média da cidade.

No mapa da Figura 41, é possível observar concentração predominante de domicílios de famílias com rendimento entre dois e cinco salários-mínimos nas zonas norte e leste (cores vermelha e laranja).

-

Figura 41: Número de domicílios por classe de rendimento em Manaus. Fonte: IBGE, 2010.

129

De outra maneira, a percepção da estratificação socioeconômica na cidade pode ser observada a partir do padrão construtivo, tendo como indicador o porte (em metragem quadrada) dos imóveis residenciais existentes (Tabela 20). Em termos absolutos, há mais imóveis com zero a 100 m² (57,2% dos imóveis de Manaus), e eles são encontrados com maior frequência nas zonas Norte e leste.

Para os imóveis do estrato de 101 a 400 m², ainda na zona norte há maior incidência; no estrato seguinte (401 a 1.000 m²) predomina a zona sul; e nos dois seguintes (de 1.001 a 10.000 m² e acima de 10.000 m²), a zona centro-sul se apresenta como aquela que possui construções de mais alto padrão.

Tabela 20: Número de imóveis residenciais por porte, em Manaus, e em suas seis zonas administrativas (2010) Porte dos imóveis residenciais

Manaus urbana

Total

Zonas Centro-oeste

Centro-sul

Leste

Oeste

Sul

392 687

35 052

41 358

84 799

114 334

50 955

66 189

224 526

13 923

8 615

63 872

80 343

30 320

27 453

128 215

18 167

14 708

20 027

32 230

14 859

28 224

8 920

1 192

1 631

689

1 060

884

3 464

De 1.001 a 10.000 m

10 210

363

5 528

139

522

629

3 029

Mais que 10.000 m

20 816

1 407

10 876

72

179

4 263

4 019

De 0 a 100 m

2

De 101 a 400 m

2

De 401 a 1.000 m

2 2

2

Fonte: IMPLURB

b) Atividade econômica Manaus concentra a atividade econômica da Região Metropolitana e, por essa razão, a ela acorrem pessoas que vislumbram oportunidades de trabalho. Mais da metade da força de trabalho manauense reside nas zonas leste e norte (Tabela 21).

130

Norte

Tabela 21: População economicamente ativa, número de empregos e estabelecimentos formais, arrecadação de ISSQN e de IPTU, em Manaus e em suas seis zonas administrativas (2010) População economicamente ativa (1)

Número de empregos formais (2)

Número de estabelecimentos formais

Manaus urbana

608 108

492 429

53 391

311.969.934

45.327.412

Zona centro-oeste

44 197

34 470

5 261

7.379.913

3.525.238

48 146

39 394

10 970

83.653.997

11.887.329

Zona leste

174 063

142 804

6 093

22.410.986

4.042.726

Zona norte

173 773

137 880

5 973

12.438.703

4.005.869

Zona oeste

68 443

54 167

6 096

26.704.480

5.463.314

Zona sul

99 486

83 713

18 998

159.381.855

16.402.937

Cidade de Manaus e zonas urbanas

Zona centro-sul

Arrecadação do ISSQN (R$)

Arrecadação do IPTU (R$)

Fonte: IMPLURB. (1) Estimativa SEMTRAD/2010, correspondente aproximadamente a 32% da população total do município.

(2) IBGE/RAIS de 2010 para o total geral, e estimativa SEMTRAD/2010 para o emprego por zona. ² O coeficiente de correlação entre a arrecadação do ISSQN e o número de estabelecimentos é positivo e elevado (0,97), indicando, assim, que o comportamento conjunto das duas variáveis está fortemente correlacionado.

Tomando a arrecadação de impostos como indicador de atividade econômica, observa-se que, em geral, o volume de recursos arrecadado se comporta de maneira condizente com a densidade econômica, sendo ambos bem correlacionados². Segundo os resultados obtidos, as zonas centro-sul e sul são as que apresentam maior arrecadação média do ISSQN, aparentando assim que não só possuem maior volume de negócios terciários, como também possuem serviços que exigem alta qualificação da mão de obra (Figura 42).

Figura 42: Arrecadação média de ISSQN em Manaus e em suas zonas administrativas (em R$).

Fonte: IMPLURB, 2011

131

A distribuição da população segundo o rendimento mensal percebido – mapa da Figura 43 – aponta claramente para uma elevada concentração de renda em parte da zona oeste – especificamente no bairro da Ponta Negra – e uma distribuição mais equilibrada nas demais zonas, tendo destaque as zonas centro-oeste, centro-sul e partes da zona sul, com um rendimento mensal superior aos das zonas norte, leste e demais bairros da zona oeste.

Figura 43: Rendimento médio mensal em Manaus (em R$) Fonte: IMPLURB, 2011

132

Ao verificarmos o número de estabelecimentos formais e sua distribuição geográfica, constatar-se-á que as atividades econômicas formais concentram-se em um eixo que atravessa a cidade, com início na zona sul, tradicional área onde historicamente os primeiros estabelecimentos se iniciaram, passa pela zona centro-sul, onde está localizado um grande número de shopping centers, serviços bancários e faculdades, e se estende até a zona norte, onde encontra-se uma pujança comercial crescente, com destaque para o bairro da Cidade Nova, conforme mapa da Figura 44.

Figura 44: Número de estabelecimentos formais em Manaus. Fonte: IMPLURB, 2011

133

c) Condições de vida Uma das formas de observar as condições de vida da população, a qual também serve de indicador econômico, é a existência e a destinação do lixo. A quase totalidade dos domicílios de Manaus tem seu lixo coletado (98,5%) por serviço de limpeza (95,0%), mas também se observam práticas nocivas à manutenção de condições adequadas de tratamento do lixo, como dispensar os resíduos em terreno baldio, logradouro, rio, igarapé ou em outro destino (Tabela 22). As zonas nas quais as práticas mais nocivas de destinação do lixo ocorrem são a leste (46,8% dos domicílios que jogam em terreno baldio ou logradouro), a sul (41,0% dos domicílios que jogam em rio), e a norte, na qual 56,0% dos domicílios dão outro destino ao lixo. Tendo em vista os efeitos dessa prática, especialmente nos períodos de subida das águas – tendo havido nos últimos quatro anos duas cheias recordes –, fazem-se necessárias e urgentes ações educativas para minorar os problemas sanitários daí decorrentes.

Tabela 22: Número de domicílios e destinação do lixo em Manaus e em suas seis zonas administrativas (2010) Número de domicílios e destinação do lixo Cidade de Manaus e zonas urbanas

Manaus urbana

Total

Coletado

Coletado por serviço de limpeza

Coletado em caçamba de serviço de limpeza

Queima- Enterdo (na rado (na proprie- propriedade) dade)

Jogado em terreno baldio ou logradouro

Lixo domiciliar coletado Jogado em Outro (resíduos rio, lago ou destino sólidos) mar (1)

457 924

451 101

435 063

16.038

2.127

147

2.991

749

809

651.400

Zona centro-oeste

38 128

37 943

37 260

683

36

1

76

41

31

58.780

Zona centro-sul

43 938

43 612

41 418

2.194

23

0

223

56

24

58.720

Zona leste

108 815

105 894

104 223

1.671

1.090

74

1.400

195

162

185.180

Zona norte

127 095

125 327

120 559

4.768

785

51

424

55

453

87.670

Zona oeste

64 472

63 898

61 867

2.031

172

19

208

95

80

89.490

69 736

4.691

21

2

660

307

59

171.560

Zona sul 75 476 74 427 Fonte: IBGE, Censo Demográfico; IMPLURB (1) A SEMULSP não informou a unidade de medida

134

Quanto ao abastecimento de água, Manaus possui a melhor situação entre os municípios da RMM, com mais de 70% dos domicílios assistidos por rede geral, mas ainda peca pela ausência de universalização de um serviço essencial, estando à beira de dois rios que ofertam em abundância o insumo necessário. As informações desagregadas pelas zonas de Manaus demonstram que há zonas nas quais a rede geral alcança maior número de domicílios que a média, tais como na sul (93,5%), na centro-oeste (92,0%) e na oeste (83,4%), enquanto em outras menos assistidas (centro-sul, leste e norte) a população lança mão de meios alternativos para suprir a carência, tais como poço ou nascente fora da propriedade, carros-pipa, água de chuva armazenada ou de rios ou igarapés (Tabela 23).

Tabela 23: Número de domicílios e formas de abastecimento de água em Manaus e em suas seis zonas administrativas (2010) Forma de abastecimento de água Cidade de Manaus e zonas urbanas

Manaus urbana

Total

Rede geral

Poço ou nascente na propriedade

Poço ou nascente Carrofora da -pipa propriedade

Água da chuva armazenada em cisterna

Água da chuva armazenada de outra forma

Rios, açudes, lagos ou igarapés

Poço ou nascente no bairro

Poço ou nascente fora do bairro

Outra

457 924

347 858

64 613

42.574

207

70

49

129

0

0 2.424

Zona centro-oeste

38 128

35 075

2 563

422

5

0

2

3

0

0

58

Zona centro-sul

43 938

26 184

14 753

2.890

8

8

2

12

0

0

81

Zona leste

108 815

73 031

14 193

20.421

161

15

16

63

0

0

915

Zona norte

127 095

89 237

22 818

13.803

27

33

19

30

0

0 1.128

Zona oeste

64 472

53 793

6 248

4.245

2

5

1

11

0

0

167

Zona sul 75 476 Fonte: IBGE, Censo Demográfico

70 538

4 038

793

4

9

9

10

0

0

75

135

A combinação de práticas nocivas ao meio ambiente, pela destinação inadequada do lixo (zonas leste, sul e norte), com carência de cobertura de água por rede geral (centro-sul, leste e norte), torna as condições de vida nas zonas mencionadas mais difíceis, aumentando assim a probabilidade de problemas de saúde.

Em que pese ao fato de a população ter considerado péssima a oferta de equipamentos para tratamento de saúde nas pesquisas de percepção domiciliares, a distribuição dos estabelecimentos assistenciais de saúde³ em Manaus contempla razoavelmente as duas zonas mais críticas: 21% se encontram na leste; e 15%, na (Figura 45).

³ Contempla Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial, Policlínicas, Clínicas especializadas, Maternidades e Unidades de Pronto Atendimento.

Figura 45: Distribuição dos estabelecimentos assistenciais de saúde em Manaus e em suas zonas administrativas Fonte: IMPLURB, 2011

136

Além disso, a zona leste possui o maior hospital estadual, os prontos-socorros João Lúcio Pereira Machado (que atende às principais urgências do Estado do Amazonas) e Platão Araújo, e a maior maternidade do Norte do País, a Maternidade Ana Braga. Já a zona norte conta com o Hospital Francisca Mendes, a Maternidade Nazira Daou, a Policlínica Danilo Corrêa e o Hospital Artur Virgílio Filho.

Por fim, uma das melhores coberturas de serviços públicos é encontrada na oferta de energia elétrica, superando de maneira significativa a existente nos demais municípios da RMM. Do total de domicílios existentes, 99,7% tinham energia elétrica à época do Censo Demográfico de 2010, de forma que em 70,2% deles havia medidor exclusivo, que traz maior conforto e possibilidade de acompanhamento individual. Considerando a distribuição pelas zonas, há situações de universalização, tais como na centro-oeste (99,9%), centro-sul (100,0%, por arredondamento), oeste (99,9%) e sul (99,9%). Apenas na zona leste há 0,9% de domicílios sem energia elétrica (Tabela 24).

Tabela 24: Número de domicílios e situação do abastecimento de energia elétrica em Manaus e em suas seis zonas administrativas (2010) Existência de energia elétrica Cidade de Manaus e zonas urbanas

Manaus urbana

Total

Tinham

Tinham - de Tinham companhia de compadistribuinhia disdora - com tribuidora medidor

Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - de uso exclusivo

Tinham - de companhia distribuidora - com medidor - comum a mais de um domicílio

Tinham - de companhia distribuidora - sem medidor

Tinham - de outra fonte

Não tinham

457 924

456 619

448 886

353.595

321.548

32.047

95.291

7.733

1.305

Zona centro-oeste

38 128

38 092

37 881

34.014

31.508

2.506

3.867

211

36

Zona centro-sul

43 938

43 928

43 182

39.591

38.545

1.046

3.591

746

10

Zona leste

108 815

107 889

106 203

69.011

58.798

10.213

37.192

1.686

926

Zona norte

127 095

126 863

123 362

87.809

80.416

7.393

35.553

3.501

232

Zona oeste

64 472

64 415

63 651

56.460

51.528

4.932

7.191

764

57

Zona sul

75 476

75 432

74 607

66.710

60.753

5.957

7.897

825

44

Fonte: IBGE, Censo Demográfico.

137

Uma das evidências da acelerada transição nos estágios por que passa a cidade se dá quando confrontada sua condição de medianamente desenvolvida4. De acordo com as informações existentes, Manaus é medianamente desenvolvida em renda e longevidade, mas altamente desenvolvida em termos educacionais5.

Internamente, no entanto, há zonas com valores maiores e menores que a média. Em extremos opostos, a zona centro-sul é a mais desenvolvida e de alto desenvolvimento humano (0,865), e a zona leste a menos desenvolvida (0,718), tendo na maioria das dimensões do IDHM valores considerados médios (exceto para Educação) (Tabela 25).

4

Com base no IDHM de 2000, o

último disponível até que o Censo Demográfico de 2010 permita sua atualização.

5

Segundo a prática corrente, valo-

res inferiores a 0,5 indicam baixo desenvolvimento; entre 0,5 e 0,79, médio desenvolvimento; e de 0,8 a 1,0, alto desenvolvimento.

Tabela 25: Índice de Desenvolvimento Humano e ocorrência de delitos em Manaus e em suas seis zonas administrativas (2000, 2010) Índice de desenvolvimento humano (1)

Cidade de Manaus e zonas urbanas

Manaus urbana

Geral

Renda

Longevidade

Educação

Ocorrências de delitos registradas

Total

Estupro

Furto

Homicídio doloso

0,774

0,703

0,711

0,909

61.600

677

36.028

757

24.138

1.004,55

Zona centro-oeste

0,809

0,757

0,735

0,934

4.825

48

2.978

36

1.763

1.061,89

Zona centro-sul

0,865

0,865

0,763

0,966

8.034

40

5.216

42

2.736

2.185,84

Zona leste

0,718

0,600

0,674

0,881

12.411

189

6.422

268

5.532

431,15

Zona norte

0,742

0,634

0,694

0,897

13.124

209

6.852

198

5.865

490,06

Zona oeste

0,768

0,688

0,708

0,908

7.135

102

4.185

85

2.763

1.096,25

Zona sul

0,791

0,726

0,723

0,925

16.071

89

10.375

128

5.479

762,08

Fonte: Fundação João Pinheiro e Prefeitura de Manaus; INFOPOL e IBGE, Censo Demográfico.

(1) Refere-se ao ano de 2000

Por outro lado, caberia analisar se o desenvolvimento, e em particular a renda, é fator determinante na violência existente na cidade. Confrontando o número de ocorrências de delitos registrados em Manaus com o desenvolvimento humano das zonas, pode-se observar que, na maioria dos casos, naquelas com menor nível de desenvolvimento, há maior probabilidade de ocorrerem crimes. Cabe lembrar que, em pesquisa de percepção junto à população, os residentes manauense elegeram como tema crítico

138

Roubo

Rendimento médio mensal (R$)

em primeiro lugar a violência/criminalidade, e a maior taxa de incidência de respostas foi obtida nas zonas leste (38,5% da população), norte (39,6%), oeste (33,9%) e sul (37,7%).

Em busca de um padrão de comportamento entre a ocorrência de delitos e a renda, após confrontação dos dados por zona, pode-se observar que há uma tendência de, em zonas de alto rendimento, ocorrerem menos crimes, conforme se percebe na Figura 46.

Ocorrência de delitos e Rendimento médio mensal 2400 Centro-sul

2200 2000

Rendimento (R$)

1800 1600 1400 1200 Centro-oeste

Oeste

1000 Sul

800 600

Norte Leste

400 200 4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000

Delitos

Figura 46: Ocorrência de delitos e rendimento médio mensal por zona em Manaus (em R$). Fonte: IMPLURB, 2011

139

Nova Organização Territorial A partir do panorama obtido com as pesquisas de percepção realizadas e os debates ocorridos nas 18 audiências públicas, é possível apontar algumas linhas gerais para uma nova organização territorial da cidade.

Ao longo dos últimos 20 anos, Manaus praticamente dobrou sua população – de 1,01 milhões para 1,8 milhões –, mais que dobrou o número de domicílios – de cerca de 206 mil para mais de 460 mil –, quase quadruplicou a frota de veículos – de menos de 120 mil para mais de 450 mil –, e teve um aumento significativo no número de bairros – de 48 para 63. Todas essas mudanças acarretaram uma grande pressão por serviços públicos de qualidade.

Face a esses desafios, a proposta de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus apresenta algumas ações a serem tomadas no sentido de melhorar o ordenamento da cidade. a) Novas Centralidades Conceituando-se centralidade como uma área que agrega equipamentos urbanos, comércio, serviços (públicos e privados) e espaços para atividades culturais, esportivas e de convivência, observa-se que hoje em Manaus há apenas uma centralidade consolidada: o Centro (zona sul). Uma segunda centralidade está em vias de se estabelecer: o entorno da Arena Amazônia (zona centro-oeste). Incluiu-se na proposta de modificação do Plano Diretor a criação de duas novas centralidades: - Novo Terminal Intermodal – A estação rodoviária de Manaus encontra-se hoje em uma área de grande fluxo de veículos, na zona centro-sul da cidade (Bairro de Flores). Além disso, por estar localizada entre vias de grande circulação, um complexo de viadutos e um aeródromo (Aeroclube), não há espaço para ampliações, visando contemplar o fluxo de viajantes, agora intensi-

140

ficado com a inauguração da ponte Manaus-Iranduba. Com isso, faz-se necessário deslocar-se a rodoviária para área com melhor acessibilidade e com potencial para o desenvolvimento de serviços de melhor qualidade, como os que envolvem as centralidades. Desse modo, a terceira centralidade da cidade será estabelecida na zona norte, em área próxima à confluência das rodovias BR 174 e AM 010.

- Bola da Feira do Produtor – Área localizada entre as zonas norte e leste, encontra-se entre as duas zonas de maior crescimento populacional da cidade, com cerca de um milhão de habitantes no total. A criação de uma centralidade nesse local terá impacto positivo imediato para os que lá residem, pois muitas vezes necessitam se deslocar a outras zonas da cidade para obterem serviços públicos, privados e lazer. Além da maior comodidade em ter suas necessidades satisfeitas de modo mais rápido, haverá também uma diminuição nos deslocamentos regulares ao Centro da cidade, facilitando a mobilidade urbana.

O mapa da Figura 47 mostra as quatro centralidades propostas na Revisão do Plano Diretor.

Figura 47: Centralidades propostas para Manaus na revisão do Plano Diretor 2002.

Fonte: arquivo do projeto.

141

b) Novos Corredores Urbanos

Figura 48: Corredores urbanos e portos propostos para Manaus na Revisão do Plano Diretor 2002. Fonte: arquivo do projeto

Com a distribuição populacional da cidade concentrada nos eixos norte-leste e norte-sul, faz-se necessário criar novos corredores urbanos e desenvolver os corredores existentes, com a finalidade de facilitar as questões relacionadas à mobilidade urbana. Além da criação das novas centralidades, visando distribuir e incentivar os serviços públicos e privados nas áreas mais povoadas da cidade, essa ação terá grande impacto na fluidez do tráfego e na redução do tempo de deslocamento dos manauenses dentro da cidade. Aos corredores urbanos existentes, tais como os das avenidas Djalma Batista, General Rodrigo Otávio e Autaz Mirim, serão incorporados os seguintes: - Corredor de Transporte Massivo – Corredor viário que será composto pelas ligações norte-sul, norte-leste e leste-sul, em uma trajetória que coincide com o trajeto dos novos transportes de massa: monotrilho e BRT – Bus Rapid Transit, representado na cor vermelha na Figura 48.

142

- Corredor de Circulação Externa – Corredor viário que irá circundar externamente as áreas de maior densidade populacional da cidade, voltado para o tráfego de veículos de carga, evitando que eles se desloquem por vias majoritariamente utilizadas para a circulação de passageiros. Deverá ter um trajeto que contemple o Distrito Industrial I e II, acessos aos portos dos rios Negro e Amazonas e à Ponte Manaus-Iranduba, além do aeroporto, atravessando as zonas oeste, norte e leste (no caso desta, margeando a Reserva Dücke), representado na cor azul na Figura 48.

- Avenida das Torres – Corredor viário que também fará a ligação norte-sul da cidade, cujo trajeto coincide com a Avenida das Torres em sua extensão atual e seu prolongamento ora em construção, representada na cor laranja na Figura 48.

- Corredor Ecológico do Mindu – Um dos corredores ecológicos da cidade. Fará a ligação norte-leste até a zona sul, acompanhando as margens do Igarapé do Mindu. É uma das obras já em andamento na cidade, representado na cor verde na Figura 48.

- Ligação norte-leste – Corredor viário cujo trajeto será uma derivação de parte do Corredor de Transporte Massivo, ligando este (a partir das proximidades da centralidade da Bola da Feira do Produtor) até o bairro do Puraquequara, às margens do Rio Amazonas (zona leste), representada na cor lilás na Figura 48.

143

c) Portos Como alternativa ao transporte terrestre, há uma proposição de adoção do transporte fluvial de passageiros na cidade, aproveitando o fato de que Manaus é banhada pelas águas dos rios Negro e Amazonas. A viabilização dessa alternativa será possível com a adequação/construção de portos na orla, tais como o Puraquequara (acompanhado de sua reurbanização), Porto das Lajes, Porto da Siderama, Porto da Manaus Moderna e Marina do Davi, ensejando a ligação das zonas leste, sul e oeste por via fluvial e também contribuindo para que as populações dessas áreas possam se locomover de modo rápido e eficaz, tendo como efeito colateral positivo o usufruto da paisagem e de um ambiente natural sem paralelo no mundo (Figura 48). d) Gabaritos Tendo como objetivo contribuir para o adensamento da cidade, visando facilitar o acesso da população aos serviços e equipamentos públicos e possibilitar que o Poder Público consiga efetivamente cumprir suas obrigações junto aos cidadãos, incluiu-se na proposta de revisão do Plano Diretor uma nova padronização de gabaritos para as edificações da cidade. Esse é um dos parâmetros urbanísticos modificados, que juntamente com os demais irá regular o uso e a ocupação do solo, sempre de modo racional, levando em conta que a redução do espraiamento da cidade é uma providência urgente, mas que não pode ser efetivada com um superpovoamento das áreas centrais ou com a criação de “paredões” tal como se vê nas maiores metrópoles do País, ocasionando ilhas de calor e outros malefícios urbanos.

A diretriz sugerida para o novo Plano Diretor é de que o gabarito máximo das edificações seja de até 25 pavimentos (hoje limitada a 18), para prédios localizados ao longo dos corredores urbanos (cor lilás no mapa), considerando o cumprimento dos demais parâmetros, tais como Coeficiente de Aproveitamento Máximo do Terreno (CAMT), Taxa de Ocupação Máxima e Afastamen-

144

tos, dentre outros. Os demais gabaritos permitidos são de até 15 pavimentos (majoritariamente nas zonas sul e centro-sul), oito e quatro pavimentos na área urbana e dois pavimentos da zona de transição da área urbana para a rural (Figura49).

Figura 49: Novo padrão de Gabaritos proposto para Manaus na revisão do Plano Diretor 2002. Fonte: arquivo do projeto.

Uma visão geral dos 63 bairros da cidade e das seis zonas administrativas pode ser verificada na Figura 50, a seguir.

145

Equipe de Trabalho e Parceiros

146

147 Imagens: Arquivo IMPLURB

O planejamento e a execução do Projeto de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus foi um grande trabalho coletivo. Além das equipes técnicas e de suporte da FUCAPI e do IMPLURB, diversas outras pessoas – físicas e jurídicas – integraram-se ao esforço de possibilitar as discussões em torno do presente e do futuro da cidade, visando minimizar os problemas advindos do atual arranjo urbano e projetar Manaus para o futuro, não com foco em eventos de curto prazo – eleições ou Copa do Mundo –, mas sim com o fito de verdadeiramente alçá-la à sua condição de metrópole da Amazônia, com relevância global.

Este último capítulo tem por objetivo reconhecer o esforço de todas as pessoas que se empenharam em fazer da revisão do Plano Diretor um projeto inovador, realizado segundo diretrizes técnicas e com foco na participação democrática dos cidadãos. A todos, o nosso MUITO OBRIGADO. a) Equipe da FUCAPI Adairton Rabelo de Andrade Adonai Fernandes do Nascimento Ádria Leite Vinhote Adriana Campelo de Carvalho Alanderson Lima Rodrigues Albaro Melo Gama Alda Mara Guimarães Costa Alex Ribeiro Nunes Amanda Ferreira do Nascimento Amarildo Ferreira de Araújo Ana Lúcia Lopes Mastrofrancisco Ana Paula Pessoa Lins André Fragoso Bandeira Andrea Hilaricki Ferreira Andrea Silva Araújo Andrei dos Reis Guerreiro Andria de Oliveira Dias Antônio Jorge Nascimento Barroso Arcélio Mafra Castelo Branco Arley Silva Santos Bárbara Andrade Moreira Bashir Zeimarani

148

Bruno Alecrim de Lima Carlos Alberto Monteiro Carlos Renato Santoro Frota Cecília Maria Neder Castro Cinthia da Cunha Mendes Cláudia Manuela Sacramento Cláudio Lemos de Aguiar Sobrinho Cleber Pedrosa Trindade Cleber Queiroz Farias Cyro Lacorte Júnior Deyse Maria Martins Omena Diego Philippe Xaud Cabasson Dorivan Granjeiro Almeida Edney Rodrigues Mouta Eduardo Breno da Costa Freitas Elainy Cristina Ramos Vieira Eldiza da Costa Silva Eliade Zany da Silva Nunes Ellem Silva Mota Elzimar Minhós da Silva Emmanuelle Bezerra Cordeiro Enéias Marques Chaves Enoque do Nascimento Pereira Euler Guimarães Menezes de Souza Evandro da Cruz Carioca Júnior Evandro Luiz de Xerez Vieiralves Ewerton Larry Soares Ferreira Fábio Moura Rubim Fernanda Negreiro Fernandes Fernando Santos Folhadela Francisca Dantas Lima Francisco Elno Bezerra Herculano Francisco Raimundo da Silva (In memorian) Geiza Carmem Batista de Souza Geovânia Freitas da Silva Gracirene Mendes de Brito Graciete Belchior Jamel Guajarino de Araújo Filho Helcio de Medeiros Junior Hermelindo Antônio de Britto Freire Ivanilson Barbosa da Costa

Ivo Paes Barreto Ivoneide Maria da Silva James Wanderson Castro Italiano Jefferson Coutinho de Souza Joice de Jesus Machado José Eduardo de Lima Josiel Nantes dos Santos Júnior Juliana da Motta Vieira Júlio Cesar de Souza Borges Karlo Homero Ferreira dos Santos Katia Silene de Souza Albuquerque Larissa Prado da Costa Laura Shelly da Rocha Lenize de Lima Santana Leonardo Lima Toledano Luciane Batista Holanda Luciano Carvalho da Rocha Filho Luiz Bartolomeu Cantisani Pinto Lyssia Machado Pereira de Sá Manoel Miranda Junior Marcella Aguiar Wolter Márcia Holanda Mateus Márcia Ieda Nonata da Silva Anselmo Márcia Mello da Costa Marcone de Souza Duarte Marcos Valério de Oliveira Rojas Maria Auxiliadora Maia Ascenção Maria Eduarda Perasa Ribeiro Maria Eliene Siqueira dos Santos Marilucia Gonçalina de Arruda Marinez Lopes Guimarães Marlene Herta Moritz Ettrich Marta Braga da Silva Michelle Nonata da Silva Anselmo Miguel Giovanni Camara Figliuolo Nildo Palheta Pereira Nilson Maciel Elias Nilton Leandro Souza Xavier Noemi Martins Franco Noemia de Oliveira Vieira Otávio Augusto Farias Garcia

149

Patrick Oliveira Ramos Paulo Roberto da Silva Pedro Luis Sosa Gonzalez Raisa da Silva Pereira Reideson da Rocha Nazareth Renato Ferreira de Moraes Ricardo Alberto Pereira Salles Richard Douglas Dantas Costa Robervando Pinheiro Gonçalves Rogério Azevedo Pereira Ronaldo Moreira Barbosa Rosa Maria Barbosa da Rocha Rosângela Bandeira Gomes Rosilane de Andrade Valente Salet Silva de Araújo Nonato Sergio Luiz Pessanha de Oliveira Sheila Virginia Cesário Campos Pereira Silvana de Oliveira Fernandes Silvio Romero Adjar Marques Talitha do Nascimento Brito Tânia Mara Marinho Lima Telma Cristina Bonifacio dos Santos Thiago Francisco Gibran Campos Wellison Savino Lima Wilson Ferreira de Souza Zuleica Fabiane Pereira b) Equipe do IMPLURB Pedro Paulo Barbosa Cordeiro Carlos Otávio Barreto Campos Elisângela de Lima Ferreira Isabela Marinho de Souza Jeane da Rocha Mota Layla Jamyle Matalon Schwarcz Lívia Nadjanara Alves de Oliveira Almeida Luiz Augusto Oliveira Queiroz Albuquerque Marcela Brasil Soares Núbia Jefres Martins Roberta Andréa Miglioranza Evangelista Rodrigo Capelato Sarita Marques Lasmar

150

Victor Marques Nunes c) Equipe da SEMGOV (Secretaria Municipal de Governo) José Alves Pacífico Altamir da Silva Viera Junior Horácio Laureano Tavares Ribeiro Jammerson Cruz Barros Marcelo Henrique Lamêgo de Castro Sérgio Andric Castro de Morais d) Parceiros IBGE Adjalma Nogueira Jaques Virgínia Antas Cezário Locais das Audiências Públicas Clube do Trabalhador do Amazonas – SESI Colégio Militar da Polícia Militar Marcantônio Villaça II Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM Fundação de Apoio ao Idoso (Dr. Thomas) - Parque Municipal do Idoso Ministério Público do Estado do Amazonas Teatro La Salle Suporte às Audiências Públicas Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN Gabinete Militar da Prefeitura Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito MANAUSTRANS Polícia Militar do Amazonas - PMAM Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU Fornecedores de serviços ABC Festas e Eventos Arquivar Delícias da Vovó Dioneide Maria Sigueira Focus Design Marketing

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HL Transportes Jaks Serviços Comércio e Representação La Salle - Sociedade Porvir Científico NJ Transportes Powertech Comercial Ltda.

São Jorge Transportes Especiais Toilets Produções de Eventos Tomaselli Som e Studio Villas Design Instituições Pesquisadas Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM Amazonas Energia Amazonas Shopping Arquidiocese de Manaus Arquitetos do Brasil no Amazonas - IAB Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Associação Comercial do Amazonas - ACA Associação de Moradores do Riacho Doce Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas - ADVAM Associação dos Moradores e Amigos da 4.ª Etapa do Bairro do Jorge Teixeira – AMABAJ Associação São Sebastião Associações da Área de Desenvolvimento Agropecuário da Expansão do Distrito II - Puraquequara Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas - CUC Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM Centro Universitário do Norte - UNINORTE Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA Comando 9.°. Distrito Naval Comando Militar da Amazônia - CMA Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA Conselho dos Corretores de Imóveis 18.ª Região - CRECI/AM Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas - CREA Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

152

Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Faculdade Martha Falcão - FMF Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM Federação do Comércio no Amazonas - FECOMERCIO/AM Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM Fundação de Vigilância em Saúde – FVS Fundação Dr. Thomas Fundação Escola de Serviço Público Municipal - FESPM Fundação Municipal da Cultura e Artes - MANAUSCULT Fundação Nacional do Índio - FUNAI Fundação Vila Olímpica Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - MANAUSPREV Gabinete Militar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM Instituto de Pesos e Medidas - IPEM Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Instituto Federal do Amazonas - IFAM Instituto Municipal de Fiscalização e Engenharia de Trânsito - MANAUSTRANS Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA Manauara Shopping Manaus Plaza Shopping MANAUSMED Ministério Público do Estado do Amazonas Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas - OAB/AM Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Secretaria de Estado da Juventude, Desportos e Lazer - SEJEL Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR Secretaria de Estado de Articulação de Políticias Públicas aos Movimentos Sociais e Populares -SEARP Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos- SEJUS Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

153

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB Secretaria de Estado para os Povos Indígenas - SEINO Secretaria Municipal da Juventude - SEMJE Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH Secretaria Municipal de Comunicação - SEMCOM Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Finanças - SEMEF Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos - SEMULSP Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPAB Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica - SEMTEC Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEMTRAD Secretaria Municipal do Desporto, Lazer e Juventude - SEMDEJ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Shopping Millenium Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas - SINDUSCON Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas - SENGE Sindicato dos Rodoviários Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas - SNPH Studio 5 Festival Mall Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Superintendência de Habitação - SUHAB Universidade do Estado do Amazonas - UEA Universidade Federal do Amazonas - UFAM Universidade Paulista - UNIP VII Comando Aéreo Regional f) Pessoas físicas e jurídicas que encaminharam propostas ao longo do processo de revisão do Plano Diretor 2002 Ademar Bandeira Adnamar Santos Adriano Frazão Adriel Medeiros de Araújo Adson Santos Alan Alves Alana Larissa de Melo Alberto Reis Alcebíades 154

Alcinéia Souza Lopes Alexandre Simões Aloísio Pereira Altamir Pereira Aluísio Oliveira Amadeu Guedes Amaury Teixeira Ana Grijó Ana Maria Oliveira Ana Raimunda Oliveira Anderson Wagner Rocha André Farias Rilas Andréia Henrique da Silva Anna Lucia Antônio Augusto Leite Antônio Carlos Antônio Pereira de Souza Arlene Sena Arlete Dutra Leal Associação de Moradores da Rua Caravela Associação de Moradores do Conjunto Jardim Friburgo Aureana Patrícia Aurélio Gomes Benildo Teixeira Bernardo Guimarães Bibiano Garcia Bosco Chamma Bruno Fernandes Carl Alecrim Carlos A. Mota Simões Carlos Alberto Filb Carlos Alberto Souza da Silva Carlos Eduardo da Silva Santos Carol Austim Cesar Guerreiro Claudemir Andrade Cleonice Cardoso Garcia Cleuzilene Costa Construtora Capital Rossi Cosmo da Costa Lima Cristiana Ferreira Cristiane Telles Damião Amaral Damião Pinheiro Daniel Menezes

Daniel Pereira Denise Garcia Deusdeth Salles da Silva Dhyanyeire de Oliveira da Silva Dilma Dias Dinieide Oliveira Djalma Cosmo Domingos Lopes Ferreira Donato Rodrigues Edineia Lobo Edla Rocha Santos Edmilson Oliveira Edson Reis Elias da Silva Almeida Elias Emanuel Elias Sobrinho Elis N. Cardoso Elisa Vieira Wandelli Elisabete Maciel Elissângela Caldas Mafra Elton de Jesus Elza Souza Emerson da Rocha Porta Equias Sobrinho Evaldo Castilho Evaldo da Silva Evanilde Costa Fábio Brito Faustino Rodrigues Capote Fecomércio Felipe Botelho Fernando Tavares Flávio Ferreira de Rezende Flavio Marcelo de Mattos Flávio Paim Florismar Ferreira da Silva Francisca Alves Correa Francisca Batista Francisca Helena da Silva Francisca Moraes Silva Francisco Castro da Costa Francisco Corrêa Nogueira Francisco da Costa Francisco Grande Vitória Francisco José da Costa Francisco Márcio 155

Francisco Palheta Francisco Teles Franze Rebello Jr. Gervaldo da Silva Graça Feitosa Grimaldo Primo Herbert Pantoja Hyssa Abraão Inaíde B. de Souza Silva Ingrid Braga Iraildes Caldas Torres Irma Maior Irna Maia Ivaneide Soares Ivo Figueiredo Jacilene Franco Câmara Jackson Silva de Souza Jadeney Guimarães Jair da Cunha Xavier Jean Lopes Jerson Queiroz Jó Fernandes João Barros Gomes João Batista S. Lopes João Bosco da Cruz João Cativo Marinho João Raimundo Furtado João Vianet Ribeiro Jocelino Gomes Joelma Carvalho dos Santos Johnny Lima Jóia Z. Jolival Barbosa Jonas Quintela José Carlos Barroso José Geniberto Ferreira José Pereira José Ribamar José Rodrigues Judinal Ferreira Barbosa Julia Cesar Juliana Belota Júlio César de Sá Júlio Farias Júlio Ferraz Júlio Franco de Sá Juscelino Gomes de Oliveira 156

Kádima Dourado Taumaturgo Kátia Tomé Kim Thiago Lady Silva Laércio C. Neto Lare Alecrim Austin Leandro Frestes Lene Siluc Leny Silva Leonardo Farias Leovaldo Rodrigues Correa Lídia Braga Lindinalva Braga Silva Ló das Flores Oliveira Lourdes Almeida Silva Lucas dos Santos Oliveira Lucas Pantoja Lucas Ramos Avelino Lúcia Antony Luciano Maquiné Lucineide Ribeiro Luis Augusto Luiz Albuquerque Luiz Carlos Silva Luiz Eduardo Pinheiro Luzenira Valera da Silva M. Lucia Oliveira de Castro Manoel Andrade Manoel de Jesus Manoel Joaquim Manoel Mafra Mantelo Lima Manuel Nogueira Marcelo Raseira Marcelo Suçuarana Márcia Emília Paes Marcia Rebeca Marcilio Sandro Medeiros Marco Aurélio Pio Marcondes Alencar Marcos Brito Marcos Prata Bentes Marcos Veras Marfely Farias Margaret Almeida Maria Alzenira Almeida Maria Auxiliadora Siqueira

Maria Conceição Lima Maria de Fátima Maria do Carmo Anjos Maria do Carmo Sanches Maria Gloria Carvalho da Silva Maria Laura Lobato Maria Lucia F. Soares Maria Lucina Rodrigues Maria Odete Martins Maria Sebastiana D. Farias Maria Socorro Campelo Marnizia Dias Ribeiro Martinha de A. Silva Mauro Teixeira Mena Barreto Mirella Lauschner Moacir Amorim Moises Aragão Montelo Lira Naice Malheiros Neide Maia Neila Gomes dos Santos Neirimar Barreto Neuda Lima Neuza Lima Moreira Neyrimar Furnkaws Rathys Thomé Nilson Sato-Mazon Nilton Veras Niomar Pimenta Odaildo Pimentel Oscarina Pereira Freire Paulo Renan Paulo Stélio Sabbá Guimarães Paulo Wander de Oliveira Pedro Batista Pedro Vieira Raiderson Araújo Railda Maia Raimar Aguiar Raimunda Pantoja Raimunda Rodrigues Barros Raimundo Barreto Matos Raimundo Lira Ranildo de Jesus Barbosa Ray Paes Reginaldo de Souza Reis da Silva Pereira Renato Carvalho

Renato de Souza Ribamar Oliveira Rita de Cássia Montenegro Rodrigo Frazão Alves Rômulo Pantoja Ronaldo Batista da Silva Ronaldo Batista Torres Ronan Nascimento Rosângela Rodrigues Soares Rosenildo Marques Rosevilda Batista Rosiete Monteiro Pacheco Rossiete N. Pacheco Rui Félix dos Santos Said Iamut Sandra Guerreiro Barbosa Sávio de Jesus Sebastião Cavalcante Sebastião Magalhães Sérgio Cardoso Silas Garcia Silvanio Carvalho Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas - Sinduscon Socorro Chagas Socorro Viagas Batista Sueli Oliveira de Souza Sywan Jr. Tabajara Ramos Tâmmy Heloise dos Santos Tanair Maria Tatiane de Albuquerque Terezinha Maia de Oliveira Thiago da Silva Tobias Lima Valdenora Rodrigues Valéria Barbosa Alves Valéria M. Batista Vera Lúcia Lopes Vera Lucia Rubia dos Santos Vera Rubim Waldemir José Walderizia Carvalho Walter Hubmayer da Gama Leite Welder Silva Werther Campelo Wilson Figueiredo Zeferina Grijó

157