Guia Completo para Formalização de Empreendedores
Transforme seu negócio informal em uma empresa regularizada e conquiste novos horizontes profissionais
por Dra. Regina Cleide Teixeira
Professora da Universidade da Amazônia - UNAMA
Programa de Pós-Graduação em Administração – PPAD-UNAMA
Coordenadora do Grupo de Pesquisa em em Inovação e Gestão Organizacional – GPIGO
Coordenadora da Escola de Negócios - UNAMA
Por Que Formalizar Seu Negócio?
Acesso a Crédito
Obtenha empréstimos com juros menores e condições especiais para empresas formalizadas
Emissão de Notas
Emita notas fiscais e amplie suas oportunidades de negócio com empresas maiores
Proteção Social
Garanta aposentadoria, auxílio-doença e saláriomaternidade através da previdência
Licitações Públicas
Participe de processos licitatórios e expanda seu mercado de atuação
Diagnóstico Inicial: Conhecendo Seu Negócio
Informações Essenciais
• Nome, idade, escolaridade e experiência profissional
• Tipo de atividade: comércio, serviço ou produção
• Local de atuação: domicílio, ponto fixo, itinerante ou online
• Faturamento médio mensal e anual estimado
Mapeamento de Necessidades
Identificar suas motivações para formalizar é fundamental. Você busca crédito, emissão de notas fiscais, benefícios previdenciários ou participação em licitações?
Também precisamos entender suas principais dificuldades: tributos, gestão financeira ou burocracia.
MEI: A Porta de Entrada para a Formalização
1
Limite de Faturamento
Até R$ 81.000 por ano, ideal para pequenos negócios em crescimento
3 Contribuição Única
Pagamento mensal simplificado através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples)
2
Contratação Simplificada
Permite contratar até 1 funcionário com encargos reduzidos
4
Direitos Garantidos
Aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade assegurados
Outras Opções de Formalização
Quando o MEI não atende às necessidades do seu negócio, existem alternativas que oferecem maior flexibilidade e capacidade de crescimento.
EI - Empresário
Individual
Para quem atua sozinho e tem faturamento acima do limite do MEI. Responsabilidade ilimitada sobre o patrimônio pessoal.
EIRELI
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Exige capital social mínimo e separa patrimônio pessoal do empresarial.
LTDA
Sociedade Limitada, ideal para negócios com sócios. Responsabilidade limitada ao capital social investido.
Regimes Tributários
Simples Nacional
Regime simplificado que unifica oito tributos em uma única guia. Ideal para pequenas e médias empresas.
Lucro Presumido
Tributação baseada em margem de lucro presumida pela Receita Federal. Para empresas de médio porte.
Lucro Real
Tributação sobre o lucro efetivo.
Obrigatório para grandes empresas ou faturamento elevado.
Etapas Práticas da Formalização
Consulta de CNAE
Verifique se sua atividade é permitida no MEI através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Registro Online
Cadastre-se no Portal do Empreendedor (MEI) ou na Junta Comercial (outras empresas)
Obtenção do CNPJ
Receba seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal
Inscrições Locais
Realize inscrição municipal e/ou estadual conforme sua atividade
Alvará de Funcionamento
Solicite o alvará quando exigido pela prefeitura do seu município
Emissão de Notas
Configure o sistema para emitir notas fiscais eletrônicas ou avulsas
Documentos Necessários
Checklist Completo
• RG (Registro Geral)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Comprovante de residência atualizado
• Título de eleitor
• Declaração de Imposto de Renda (se houver)
Dica importante: Mantenha cópias digitalizadas de todos os documentos para agilizar o processo de formalização.
Obrigações Mensais e Anuais
1 Todo Mês
Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) até o dia 20 de cada mês
2 Todo Ano
Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio
3 Quando Necessário
Emissão de notas fiscais para clientes que solicitarem ou empresas
Gestão Financeira Básica
Separação de Contas
Mantenha contas bancárias separadas para despesas pessoais e empresariais. Isso facilita o controle financeiro e evita confusões na hora de declarar impostos.
Fluxo de Caixa
Registre todas as entradas e saídas de dinheiro. Um controle rigoroso permite identificar períodos de maior e menor faturamento e planejar investimentos.
Documentação
Emita recibos e notas fiscais para todas as transações. Além de profissionalizar seu negócio, você mantém um histórico completo das operações.
Benefícios da Formalização
Vantagens Imediatas
Crédito Facilitado
Acesse linhas de crédito especiais com juros reduzidos e prazos mais longos.
Bancos e cooperativas oferecem condições diferenciadas para empresas formalizadas.
Participação em Licitações
Concorra a contratos públicos e amplie significativamente suas oportunidades de negócio com órgãos governamentais.
Proteção Previdenciária
Garanta sua aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios essenciais para você e sua família.
Credibilidade Profissional
Transmita confiança aos clientes com CNPJ, notas fiscais e uma imagem profissional consolidada no mercado.
Plano de Ação Personalizado
Definir prazos claros para cada etapa é fundamental para o sucesso da formalização. Veja um cronograma sugerido:
Dias 1-3
Reunir documentação e consultar CNAE
Dias 4-7
Realizar cadastro e obter CNPJ
Dias 8-12
Inscrições municipal e estadual
Dias 13-15
Solicitar alvará e configurar emissão de notas
Dia 16+
Início das operações formalizadas
Parceiros de Apoio
ESCOLA DE NEGÓCIOS
Oferece consultorias gratuitas, cursos e orientações para empreendedores em todas as fases do negócio.
Contadores
Profissionais especializados auxiliam na escolha do regime tributário e no cumprimento das obrigações fiscais.
Cooperativas de Crédito Disponibilizam linhas de crédito especiais com taxas competitivas para empresas formalizadas.
Links Úteis para Formalização
Portal do Empreendedor
www.gov.br/empresas-e-negocios
Cadastro de MEI, emissão de DAS e declaração anual
Receita Federal
www.gov.br/receitafederal
Consulta de CNPJ, situação cadastral e obrigações fiscais
Prefeitura Municipal
Site da prefeitura da sua cidade
Alvará de funcionamento e inscrição municipal
ESCOLA DE NEGÓCIOS
Escola de Negócios
Cursos, consultorias e materiais educativos gratuitos
Acompanhamento Pós-Formalização
A formalização é apenas o começo. O acompanhamento nos primeiros meses é crucial para garantir o sucesso do seu negócio.
01
Reunião de 30 Dias
Verificação da regularidade no pagamento do DAS e primeiras emissões de notas fiscais
02
Esclarecimento de Dúvidas
Orientações sobre obrigações acessórias e ajustes necessários na gestão
03
Capacitação Contínua
Indicação de cursos em gestão, marketing digital e finanças empresariais
Checklist Completo de Formalização
Documentação e Registro
• RG, CPF e comprovante de residência
• Título de eleitor ou declaração de IR
• Verificar atividade permitida no MEI
• Cadastro no Portal do Empreendedor
• Obtenção do CNPJ
• Inscrições municipal e estadual
• Alvará de funcionamento
Obrigações e Gestão
• Pagamento mensal do DAS
• Declaração Anual do MEI
• Conta bancária empresarial
• Controle de fluxo de caixa
• Sistema de emissão de notas
• Aproveitamento de benefícios
Principais Desafios e Como Superá-los
Burocracia
Utilize plataformas digitais governamentais que simplificam processos. O Portal do Empreendedor concentra várias etapas em um único lugar.
Controle Financeiro
Adote aplicativos de gestão financeira ou planilhas simples para acompanhar receitas e despesas diariamente.
Gestão Tributária
Conte com apoio de contadores para entender suas obrigações fiscais.
Capacitação
Invista em cursos gratuitos online sobre empreendedorismo, gestão e marketing digital para fortalecer seu negócio.
Estatísticas da Formalização no Brasil
15M
68%
MEIs Ativos
Mais de 15 milhões de microempreendedores individuais formalizados no país
Crescimento
Aumento no número de formalizações nos últimos 5 anos
R$81K
Limite Anual
Faturamento máximo permitido para microempreendedores individuais
Próximos Passos
Você está pronto para transformar seu negócio informal em uma empresa formalizada e conquistar novos horizontes profissionais.
Organize sua Documentação
Reúna todos os documentos necessários hoje mesmo
Acesse o Portal
Visite o Portal do Empreendedor e inicie seu cadastro
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Comece Hoje
Dê o primeiro passo rumo ao sucesso do seu negócio
"A formalização não é apenas uma obrigação legal, é uma oportunidade de crescimento e proteção para você e sua família."
Comparativo: MEI x Microempresa (Simples Nacional)
Critério
Limite de faturamento anual
Tributação
Contabilidade
Obrigações acessórias
MEI (Microempreendedor Individual)
Até R$ 81.000 (média R$ 6.750/mês)
DAS fixo mensal (INSS + ICMS ou ISS):
• Comércio/Indústria: ~R$ 67
• Serviços: ~R$ 71
Não é exigida contabilidade formal
• Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
• Emissão de NF apenas quando vender para pessoa jurídica
ME (Microempresa)
Até R$ 360.000
Simples Nacional: alíquota variável de acordo com a atividade (até 19,5% sobre faturamento)
Funcionários
Até 1 empregado
Regime tributário
Simples Nacional – formato simplificado (SIMEI)
Obrigatória contabilidade formal
• Emissão de notas fiscais
• Escrituração fiscal e contábil
• Declarações mensais (PGDAS-D) e anuais (DEFIS)
Até 9 empregados (comércio/serviços) ou 19 empregados (indústria)
Simples Nacional (sem simplificação)
Checklist de Bolso – Migração do MEI para ME (Critérios principais)
Faturamento anual
• Até R$ 81 mil → permanece MEI
• Acima de R$ 81 mil → migrar para ME
Funcionários
• Até 1 empregado → permanece MEI
• Mais de 1 empregado → migrar para ME
Obrigações
• MEI → DAS fixo + Declaração Anual (DASN-SIMEI)
• ME → Simples Nacional (alíquotas variáveis) + contabilidade formal + declarações mensais (PGDAS-D) e anuais (DEFIS)
Resumo rápido
• Se faturar acima do limite OU precisar contratar mais de 1 funcionário → migrar para ME.
• Se estiver dentro do limite e com até 1 funcionário → pode continuar como MEI.
