Diário 3 934 terça feira 03 de abril de 2018

ITABUNA

Terça-feira | 03 de abril de 2018 | Ano XVIII - Nº 3.934 | R$ 0,70 | www.diariobahia.com.br

Ilhéus define prazo para pagamento de IPTU com desconto

Até a próxima sexta-feira, o ilheense poderá pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em cota única, com 15 por cento de desconto. O secretário da Fazenda, Adriano Sales, informa que estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento. P.4

Novo momento do Estudantes já podem pedir isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio varejo foi assunto de De segunda-feira, 2, até o dia 11 deste mês, os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem pedir a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas este ano. P.6

um encontro de moda em Itabuna

A diretora de marketing do Instituto Brasileiro de Moda (Ibmoda), Luciane Robic, apresentou as tendência da moda para este ano, num encontro do Sebrae voltado para empresários e colaboradores do setor, na última terça-feira, 27, em Itabuna. Segundo ela, as relações econômicas e sociais estão desenvolvendo um novo comportamento no consumidor, com novas ideias de consumo. P.4

Itabuna-BA, 03 de abril de 2018

Governo do Estado lança Educação e literatura projeto e-Nova Educação em parceria com o Google Odilon Pinto Mestre e doutor em Linguística, pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Uesc. Membro da Academia Grapiúna de Letras

Foto: Divulgação

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USOS DO PORTUGUÊS Eu, sujeito e indivíduo Eu, sujeito e indivíduo, aparentemente, referem-se a uma mesma entidade: é o indivíduo que nomeia-se eu e que é sujeito de suas ações. Na verdade, tratam-se de coisas completamente distintas.

Vamos começar pelo indivíduo: em biologia, o indivíduo é o membro de uma espécie. Temos, portanto, a espécie humana, geneticamente determinada, da qual cada um de nós é um indivíduo. O sujeito, é um conceito mais sociológico e se refere ao agente das ações sociais.

As ações sociais, como dar aulas, dirigir um caminhão, policiar as estradas, gerenciar um banco, celebrar missa, todas exigem um sujeito, isto é, um agente. Logo aqui surge a primeira tentação de confundir sujeito com indivíduo: quem faz a ação não é sempre um indivíduo? Logo indivíduo é o mesmo que sujeito. Nesse caso, qualquer pessoa pode fazer a ação de celebrar uma missa. Se quem celebra

a missa é um indivíduo, e qualquer pessoa é um indivíduo, isto é, um membro da espécie humana, então qualquer pessoa pode celebrar uma missa. Mas todos nós sabemos que não é assim. Para celebrar uma missa, não basta ser indivíduo, isto é um membro da espécie humana, é preciso ser um sujeito, socialmente adequado para a ação de celebrar uma missa, isto é, precisa ser um sacerdote. Indivíduo é a condição biológica de todas as pessoas; e sujeito é uma posição social legítima para fazer certas ações. E o EU? O que é o EU? O EU é uma palavra que, no discurso, representa a pessoa que fala, o locutor, independente de sua posição social. Num julgamento, temos o EU do réu quando presta declarações e temos o EU do juiz, quando profere a sentença. A palavra é a mesma, mas os indivíduos e os sujeitos são diferentes.

Coisas da Vida Ódio “Se eu te pegar com essa vagabunda, eu quebro ela de pau no meio da rua!” Marli estava enfurecida. Viver com aquele filho da puta mais de oito anos, ter dois filhos dele, fazer comida e lavar a roupa, pra depois ele ficar andando com outras mulheres na rua!

Ubaldino, o marido, ouvia calado, assistindo televisão. Dona Glória, mãe de Marili, olhava para o chão, sem querer se meter. As crianças já dormiam porque Ubaldino chegara quase meia-noite da rua, cheirando a perfume diferente. Ela o sentira bem na camisa. “Se tu me deixar, tu nunca mais vai ver teus filhos!” O marido já falara antes: “Marli vamo se separar numa boa! É melhor do que a gente viver brigando!” Mas ela tinha medo de recomeçar a vida sozinha, com os dois filhos. Não se conformava que ele saísse com outras mulheres nem queria perdê-lo. Queria, à custa de gritos e escândalos, forçá-lo

a ficar com ela dentro de casa. Mas Ubaldino assistia frio à televisão.

Ela falava agitada. Pegou o jarro em cima da mesa. Sua mãe correu para segurá-la: “Que é isso, Marli?

Calma, minha filha!” O jarro espatifou-se no encosto da cadeira de Ubaldino, quase atingindo-o na cabeça. Ele levantou-se assustado e enfurecido: “Eu não agüento mais! Eu vou embora dessa casa!”

Entrou no quarto, pegou uma sacola e começou a botar nela algumas roupas. Marli enlouqueceu.

Foi à cozinha e voltou gritando: “Daqui você não sai!” A mãe viu a filha avançando para Ubaldino, com uma faca na mão. O homem estava de costas, arrumando a sacola. Correu para segurá-la. Ainda conseguiu colocar-se na frente do genro, justamente quando a mulher já desferia o golpe. Dona Glória caiu no chão, atingida no peito.

“Calma, minha filha!”, ainda disse antes de morrer.

Este texto é uma ficção; qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência

O projeto é inovador e levará as tecnologias digitais para a sala de aula

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com o Google, lança, nesta quarta-feira (4), o projeto e-Nova Educação, às 9 horas, no Instituto Anísio Teixeira. O projeto é inovador e levará as tecnologias digitais para a sala de aula, integrando acesso a internet de alta velocidade com os dispositivos móveis, dentro da proposta de propiciar a contextualização da Educação no Século XXI. A iniciativa também contempla formação de professores.

Para o Secretário Walter Pinheiro, o e-Nova Educação é um marco na contextualização dos processos de ensino e aprendizagem na rede estadual. “O e-Nova Educação é uma iniciativa estratégica que estamos implementando para fortalecer o eixo pedagógico das escolas, por meio de um conjunto de aplicativos de última geração, configurando uma rede social de conhecimentos que integra estudantes e professores à realidade do mundo em que vivemos. Esse projeto potencializa os processos de inovação nas escolas e contribui efetivamente na preparação dos estudantes para a vida e para o mundo do trabalho”, afirmou.

O lançamento do e-Nova contará com a presença do principal executivo mundial

Formação

do Google for Education, Bram Bout, bem como dos diretores para o Mercado Internacional, John Vamvakitis; para a América Latina, Rodrigo Pimentel; e para o Brasil, Alexandre Campos Silva.

Sobre o e-Nova Educação

O e-Nova Educação contemplou em sua fase piloto escolas de 11 municípios baianos – Salvador, Feira de Santana, Mata de São João, Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Luís Eduardo Magalhães –, englobando 20 escolas das mais variadas modalidades de ensino, desde Centros Noturnos de Educação até escolas regulares, passando, também, por Centros de Educação Profissional dentre outros. Nessa etapa foram adquiridos 300 Chromebooks para utilização no teste e em processos de formação.

O coordenador geral de Articulação de Projetos para a Educação da Secretaria da Educação do Estado, Rogério Quintella, destaca que a meta é chegar a 500 unidades escolares até o início do segundo semestre de 2018, já tendo sido adquiridos 14 mil Chromebooks a serem distribuídos entre estas escolas.

No final de 2017, na etapa piloto, foram formados cerca de 650 educadores, 130 dos quais tentaram e tiveram sucesso na obtenção da certificação internacional. “Nesta semana, já superada a fase de projeto piloto, temos 24 mil professores concluindo o primeiro dos dois módulos que compõem a formação inicial para o uso pedagógico dessas tecnologias educacionais, sob a responsabilidade da UFBA em parceria com o Instituto Paramitas”, completa Quintella.

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Opinião

Ainda há o bastante para que o STF cuspa, de novo, na cara do povo brasileiro.

Cláudio Zumaeta Historiador graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC, Ilhéus – BA) Administrador de Empresas graduado pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL, Salvador – BA).

Especialista em História do Brasil (UESC, Ilhéus – BA). Mestrando em História Regional e Local (UNEB Campus V, Santo Antonio de Jesus. Membro da Academia Grapiúna de Letras (AGRAL).

Supremo Tribunal da Fanfarrice O Supremo Tribunal Federal (STF) que em tese deveria ser o defensor da Constituição deu de ombros para sua função basilar e para o povo brasileiro, rasgando-a. Expliqueme, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por quais motivos devemos agora respeitar essa corte de fanfarrões?

Explique-me, OAB, porque razão essa mesma Ordem aceita, passivamente, os abusos constitucionais e os seguidos desrespeitos do STF? Explique-me, afinal, OAB, porque é que apenas Lula não está sujeito a Constituição brasileira?

Ora, pois, quanta cumplicidade! Quanta fanfarrice! Chega!

Vamos aos fatos. Lula, em primeira instância, foi julgado e condenado pelo Juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Os advogados dele recorreram. O processo foi então para a segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Lula, nessa segunda instância, perdeu por unanimidade e ainda teve sua pena aumentada para doze anos e um mês. Os advogados dele recorreram. O processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que os advogados de Lula entraram com um Habeas Corpus (HC) preventivo, para evitar sua eventual prisão. Mais uma vez Lula perdeu, por unanimidade! Os advogados recorreram ao STF, mas... atenção!: os advogados de Lula não entraram no STF com um novo pedido de Habeas Corpus e sim com aquele mesmo HC que já havia sido negado pelo STJ! Deste modo, o STF teve que rebolar para concertar a

besteira dos advogados de Lula (embora eles saibam que o STF é do Lula e não os deixaria na mão!). Pois bem, vamos em frente: se os advogados de Lula não entraram com um novo HC no Supremo e se aquele HC já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que então se julgaria no STF? Foi aí que os magistrados do STF tiveram que rebolar, como eu disse antes. E aí, puseram em discussão as “preliminares”, ou melhor: se o STF teria ou não a competência devida para julgar aquele pedido de HC que já fora negado pelo STJ. O circo estava armado!

Então os magistrados levaram horas e horas para decidir se poderiam decidir sobre o que já havia sido decido!

Decorridas aquelas horas intermináveis, abusivas, cansativas e afinal o STF decidiu que poderia decidir. Passaram, portanto, a deliberar sobre a ação jurídica geral, considerando se caberia ou não um HC preventivo após a condenação em segunda instância.

Contudo, (eu disse que o circo estava armado) em um dado momento das discussões a ministra Carmen Lúcia “fulanizou” a questão e passou para a plenária do STF o recurso do HC de Lula! É isso, e vamos adiante...

Acontece que em 2016 o próprio STF havia decidido pela prisão de condenados após segunda instância, antes mesmo do fim de todos os recursos, ou melhor, do “trânsito em julgado”. Naquela ocasião votaram a favor dessa medida Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes. Por outro lado,

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além do relator, Marco Aurélio, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Celso de Mello votaram contra a ação. Deu-se, portanto, o empate. Então a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu o dilema sendo favorável à prisão após condenação em segunda instância.

Estava decido! Só que não...

Sendo assim, mesmo diante de um fato jurídico já deliberado pelo próprio STF, os magistrados do Supremo julgaram naquele fatídico 26 de março próximo passado o que já estava decidido. Mas, por quê? Parece-me haver apenas uma resposta plausível: o STF estava à procura de alguma filigrana jurídica, ao arrepio da Constituição que, aliás, eles deveriam ser os primeiros a defender, para salvar o Lula da prisão. Aquilo foi e ainda é uma suprema fanfarrice!

Para piorar (no Brasil nada está tão ruim que não possa piorar ainda mais) quando o julgamento do HC preventivo do Lula estava já bem adiantado, o ministro Marco Aurélio sacou da toga uma passagem aérea e disse que tinha um compromisso, no dia seguinte, na Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pode?! É ou não é uma fanfarrice? Porém, tem mais ainda: quando se julga um HC a Lei diz que a sessão não poderá ser interrompida até que se chegue a uma deliberação final. O próprio Gilmar Mendes, antes da ministra Carmem Lúcia por em pauta o HC do Lula, lembrou que não deliberar sobre um HC é “coisa de Direito achado na rua”. E mais ainda disse Mendes: “quando há possibilidade de o réu ser

preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência”. No entanto, o ministro Marco Aurélio levantou-se do plenário (deixando de cumprir a Lei e suas obrigações enquanto funcionário público) e foi embora porque ele tinha outro compromisso, no dia seguinte, que, suponho, era mais urgente! E assim a sessão foi suspensa.

O STF parecia estar bastante embaraçado. Apesar disso, como num passe de mágica (eu disse que o circo estava armado) o plenário do Supremo adiou a sessão para depois da Páscoa, porém antes tirou da “cartola” não um coelho (o que seria mais apropriado por causa da proximidade da Páscoa), mas uma liminar. E deste modo suspendeu a prisão de Lula até que o próprio STF volte julgar (04 de abril) o mérito do Habeas Corpus. A exceção concedida a Lula (apelidada agora de “Princípio Lula”) entreabriu a temporada de soltura de outros criminosos em semelhante situação, inclusive aqueles que já estão cumprindo pena como resultado da Operação Lava-Jato.

O procurador Hélio Telho a meu ver foi quem melhor resumiu a fanfarrice do STF: “o processo no Supremo é desconcertantemente disfuncional. Uma tarde inteira de julgamento para não resolver o caso. No máximo, fizeram uma meia-sola colada com cuspe.”

E eu acrescento: essa “meiasola” chama-se democracia brasileira e quanto aquele cuspe usado no maldito remendo, ainda há o bastante para que o STF cuspa, de novo, na cara do povo brasileiro.

cOLUNA Z Exposição na Uesc Após um período em cartaz no Teatro Municipal de Ilhéus, a ‘Exposição Itinerante Navio Negreiro Castro Alves e Hansen Bahia’, será levada, nesta sexta-feira (6), à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Idealizada pelo Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), que é vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), a mostra poderá ser visitada até o dia 16 deste mês, no Foyer do auditório Paulo Souto da instituição.

Objetivo “O objetivo da exposição é para que nunca esqueçamos o quanto foi, e é perverso e desumano, o sistema colonial-escravista. Ver Hansen e ler Castro Alves é um exercício ético e estético absolutamente necessário e contemporâneo”, afirma o curador da exposição, Ayrson Heráclito.

Xilogravura Contemplando a mostra, o artista plástico Zimaldo Baptista realiza a oficina de xilogravura nos dias 12, com turmas pela manhã e tarde, e no dia 13, com turma pela tarde. Formado em Artes Visuais, pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ele foi um dos participantes da XI Bienal do Recôncavo da Bahia.

Mostra A mostra já visitou dez cidades, e, após Itabuna, mais dois municípios baianos poderão apreciar as obras de Hansen e o poema de Castro Alves. “A história precisa ser pensada e discutida nos dias de hoje. Por isso, a exposição itinerante levará para as cidades oficinas, debates e discussões sobre o que foi a escravidão”, ressalta o diretor do Centro de Memória, Rafael Fontes.

Primeiro jornal diário (off -set) do sul da Bahia Diretor e Editor: Valdenor Ferreira Redação: Celina Santos Repórter: Evellin Portugal Deptº Comercial: Vanusa de Jesus Impressão: Wilson Araújo Auxiliar de Impressão: Benildo Melo Circulação: Paulo Robério

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Itabuna-BA, 03 de abril de 2018

Contribuinte ilheense pode pagar IPTU com 15% de desconto até sexta-feira A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção) O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15 por cento em parcela única poderá ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus até a próxima sexta-feira (6). De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

O Imposto é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A arrecadação deste imposto é muito importante para a execução dos serviços

Evento de moda destaca o novo momento do varejo O pagamento pode ser feito no Setor de Tributos

de manutenção do município.

“Com o pagamento do IPTU, o contribuinte evita problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa. O adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a prefeitura consiga implementar as obras, ações e serviços que a comunidade espera”, esclarece o secretário Adriano Sales.

A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Dados da secretaria da Fazenda apon-

tam que em Ilhéus existem, aproximadamente, 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Os documentos de arrecadação municipal (DAM) para pagamento do IPTU já podem ser retirados no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, e também na internet, por meio do site da Prefeitura, clicando no banner do IPTU 2018.

Cai número de servidores afastados do trabalho por licença médica na Bahia

O número de funcionários afastados das suas atividades por doenças ou acidentes caiu de 12.285 para 11.844, entre os anos de 2015 e 2017

A quantidade de servidores públicos que se afastou do trabalho, em decorrência de problemas de saúde, diminuiu nos últimos três anos, no Estado. Segundo dados da Junta Médica, o número de funcionários afastados das suas atividades laborais, por doenças ou acidentes, caiu de 12.285 para 11.844, entre os anos de 2015 e 2017. Os dados confirmam a trajetória de queda na concessão das licenças de saúde para servidores

nos últimos dez anos.

As licenças reduziram cerca de 30% nesse período, caindo de 16.828, em 2007, para os 11.844, no ano de 2017. Além da quantidade de afastamentos deferidos pelo Estado ter diminuído, o número de solicitações negadas também vem reduzindo significativamente, nos últimos três anos (2015-2017). Em 2015, a Junta Médica indeferiu 419 licenças de servidores públicos

estaduais, enquanto que no ano passado foram 154 negadas. A queda nos dois números indica que os servidores estão solicitando menos licenças médicas.

A quantidade de pedidos de licenças dos servidores também está em uma curva descendeste, reduzindo consecutivamente nos últimos anos. Na opinião do diretor da Junta Médica do Estado, Carlos Caldas, a redução dos pedidos de licença médica está relacionada a uma maior conscientização do servidor público e em virtude da adoção de medidas de controle doenças. “Os servidores estão mais conscientes sobre a utilização das licenças de saúde, possuem mais informações sobre as regras e por isso não entram com pedidos de forma aleatória”, explica Caldas.

A média de dias de afastamento dos servidores estaduais também apresentou uma queda expressiva nos últimos anos. Em 2005, a média de afastamento do trabalho dos funcionários públicos do Estado era de 125 dias.

No ano passado, foi de 45, o que representa uma redução de 64%.

A preocupação com as questões sociais e ambientais são alguns dos valores que estão em evidência no varejo de moda no Brasil e no mundo. A tendência foi apresentada pela diretora de marketing do Instituto Brasileiro de Moda (Ibmoda), Luciane Robic, no Encontro com o Especialista, do Sebrae, voltado para empresários e colaboradores do setor e realizado na última terçafeira, 27, em Itabuna.

De acordo com Luciane, as relações econômicas e sociais estão desenvolvendo um novo comportamento no consumidor, com novas ideias de consumo.

“Com a crise, a gente começou a ter a consciência financeira sobre o quanto aquela roupa vai fazer diferença no guarda-roupa, e depois uma questão de consciência ambiental, pois a moda também é um dos mercados que mais polui”, relatou.

Esses aspectos, aliados à influência do comércio eletrônico, que, de acordo com o Ibmoda, lidera o número de pedidos de moda e acessórios no país, chamou a atenção dos empresários para a necessidade de investir em novas estratégias de atração do público consumidor. A dica da especialista para atender a esse novo modelo de consumo está na busca por capacitação e renovação de conceitos, visando agregar novos valores ao empreendimento.

Pensando nisso, o Sebrae, através do programa Sebrae Conecta, busca especialistas no segmento para ajudar o micro e pequeno empreendedor a desenvolver os seus negócios. De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, “o mercado dá sinais evidentes de que o profissional precisa se capacitar e estar atualizado com as inovações e tendências do setor, para que ele possa manter o seu negócio”.

Ao longo da palestra, Luciane apresentou dados do Ibmoda, que aponta redução de 8,6% na aquisição de peças, em volume de vestuário, em contrapartida ao aumento de 9,9% de agregação de valor aos itens. Além disso, mostrou a liderança do varejo físico, com a distribuição de 92,5% das roupas consumidas no país, e o comando das lojas independentes multimarcas, que ainda são os principais canais de varejo no Brasil.

Para Paulo Costa, gestor de lojas multimarcas de moda em Itabuna, o mercado está em mudança e o profissional precisa sempre se reinventar para acompanhar. “As pessoas estão no período de repensar no que vão gastar, repensar a qualidade de vida. Estamos vivenciando uma mudança de comportamento, por isso, buscamos sempre implementar estratégias diferentes”, declarou o empresário.

Evento contou com palestra da diretora de marketing do Instituto Brasileiro de Moda (Ibmoda), Luciane Robic

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BRASIL

Saiba como pedir isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio Em 2018, o Enem completa 20 anos e, pela primeira vez, o pedido de isenção da taxa será feito antes do período de inscrição vem o motivo da falta, se quiser manter o benefício da isenção da taxa de inscrição.

Podem ser apresentadas como justificativas acidente de trânsito, assalto, casamento, morte na família, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, maternidade e paternidade e trabalho no dia das provas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelo próprio participante, pais ou responsáveis.

Cronograma

As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 de novembro

Começou ontem (2) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela.

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do

Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

- Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública - Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio - Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame

Como pedir

Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem (www. enem.inep.gov.br/participante) e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situ-

ações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas.

Na próxima página, são pedidos outros dados pessoais, como nome da mãe e endereço. Depois disso, o sistema questiona o candidato sobre os dados necessários para ver se ele se encaixa nas situações de isenção, como o tipo de escola que frequenta ou frequentou e o Número de Identificação Social (NIS), que comprova a inscrição no CadÚnico.

No processo de inscrição também são apresentadas algumas questões sobre a situação socioeconômica da família, que servirão para subsidiar estatísticas sobre a educação. O candidato deve informar também seus dados de contato como telefone e e-mail.

Em seguida, deverá criar uma senha, que será usada também para fazer a inscrição no Enem.

Por último, aparecerá uma tela com o resumo das informações, para serem conferidos pelos candidatos. Depois de concluir a solicitação, não será possível alterar os dados ou incluir documento para justificar a ausência no Enem 2017.

Justificativa

Para os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição no ano passado e faltaram aos dois dias de prova, o sistema automaticamente abrirá uma opção para justificar a ausência.

O candidato terá que informar a causa da ausência e fazer o upload dos documentos que compro-

Solicitação de isenção - Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018 Justificativa de ausência Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018

Resultado da solicitação de isenção - 23/4/2018 Recursos relacionados à isenção - Das 10h de 23/4/2018 às 23h59 de 29/4/2018 Resultado da análise do recurso – até dia 5/5/2018 Inscrições (para todos) - Das 10h de 7/5/2018 às 23h59 de 18/5/2018 Pagamento da taxa de inscrição - De 7 a 23/5/2018 (Horário Bancário) Solicitação de atendimento pelo nome social - Das 10h de 28/5/2018 às 23h59 de 3/6/2018 Confirmação do local de prova - Outubro de 2018 Aplicação das provas - 4 e 11/11/2018 Divulgação dos resultados Janeiro de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2018 A Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19 de Abril de 2018, às 08:00 horas, na forma do disposto da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios escolares na sede e distrito deste Município, conforme especificações constantes no Edital.

O Edital completo, bem como quaisquer outras informações poderá ser fornecido junto ao setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal situada na Travessa 02 de Julho, nº 39, Centro – Floresta Azul-BA, em dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00 horas, ou através do fone: (73) 3243-2162.

Floresta Azul-BA, 02 de Abril de 2018.

Gicélia de Santana Oliveira Santos Prefeita Municipal

CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 O MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público para ciência dos interessados, que receberá propostas visando o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no dia 24 de Abril de 2018, às 09h na sede do Departamento de Licitação, situado na Travessa 02 de Julho, nº 39, Centro, Floresta Azul-BA, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/ CD/FNDE nº 26/2013 de 17/06/2013, Lei 8.666/93. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitação a partir do dia 03 de Abril de 2018, no horário das 08h00min às 14h00min.

Floresta Azul-BA, 02 de Abril de 2018.

Gicélia de Santana Oliveira Santos Prefeita Municipal

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Faço troca em carro ou moto. Tel: 99133-2423 / 988697651 Apt/Aluguel Alugo apto no Novo São Caetano, rua E, c/ 2/4, sala, cozinha, a/s. R$ 400,00. Tel: 73- 991919819, Ângela.

EMPREGO

PROCURO Emprego: Trabalho à noite de camareira em pousada ou em colégio na limpeza no período da tarde. Tel: 73- 98838-3498.

Eletricista de ônibus e caminhão pesado está a procura de trabalho.

Tel: 98895-5008 Técnico de Enfermagem domiciliar, folguista viagem, curativos e acompanhante em hospital. Tel: 8888-6288 / 9172-7170 - David Sena

CASAS VENDA

Vende-se 1 prédio com 3 apartamentos. R$ 150,00 cada ou o pacote por R$ 350,00. Tv. Catucicaba, 47, Conceição.

Tel: 9174-7554 Jaçanã - 3/4, garagem para 2 carros. R$ 200.000. Tel: 98804-7001 / 99117-2818 Alto Maron - R$ 200.000. Tel: 98804-7001 / 99117-2818

Alugo apartamento com 1 suíte, 2 quartos, banheiro social, sala ampla, área de serviço, 1 vaga na garagem. Sem condomínio. Bairro Castália.

Valor - R$ 800,00. Fone: 73- 99178-6068.

Ponto Comercial - Alugo sala ampla no Centro,Ed.Atlanta Center,c/ 2 cômodos c ar condicionado em cada, wc.Tel: 73- 98803-5238/99106-3313, Gigi.

Casa: vendo ou alugo - Casa no Pedro Gerônimo, rua Olaria, c/ ¾, sala, cozinha, área de luz, toda na cerâmica, quintal grande e murado, 2 tanques um de 5.000lts e outro de 1.000lts. Valor R$ 50.000,00. Tel: 7398845-5440/98891-3202, Paula e Adriana.

rua Marquês de Pombal, com 2/4, sala, cozinha, wc, área na frente e no fundo, com garagem. R$ 90 mil cada. Tel: 988050538 - Tomas / 98805-1825 - Wilson / 99965-6600 - Wanderley.

Vendo apartamento no Castália, 1 suíte + 2/4, w/c, varanda, cozinha com armários.

2vg. De garagem. R$ 259.000,00 - Bruno Garcia corretor de imóveis CRECI 15 382 9 9100-3122 / 9 8845-4141.

Vendo apartamento no b. Castalia, 1 suíte + 2/4, w/c, varanda, cozinha com armários. 2vg. De garagem. R$ 259.000,00.

Bruno Garcia corretor de imóveis CRECI 15 382 Tel: 9 9100-3122 / 9 8845-4141.

Vendo apartamento no Jd. Vitória. 4/4, sendo 2 suítes, varanda, dependência completa, 2 garagens de frente. Tel: 3211-5975 / 99156-2635 Vendo apartamento no Jd. Vitória, com 126m, nascente, 3/4, sendo 1 suíte com closet, ponto de Split em todos os quartos, dependência completa, armários na cozinha e área de serviço, varanda, garagem para 2 carros laterais (36m²). Prédio com elevador e portaria 24h. Pode ser financiado. Tel: 98852-9606

Apto/Aluguel

Alugo aptos no bairro de Fátima, no 1º e 2º andar, na rua Rufo Cunha, 74, próximo a Juracy Magalhães e Hospital Manoel Novaes, c/ 2/4 e suíte p/ ambos os quartos, sala cozinha, a/s. Tel: 73- 991993495/99838-0584, Cláudio.

Vendo ou alugo apto no BNH, Banco Raso, c/ 2/4, sala, cozinha, área de luz, wc. Valor venda: 90.000,00. Aluguel: R$ 550,00.

Fone: 73- 98823-6085, Dele.

Centro, alugo apto próximo ao Jardim do “Ó”, c/ 2/4, varanda, sala, cozinha, wc. Tel: 73- 98818-4004, José.

Apartamentos de 2 e 3/4, em diversos locais de Itabuna. Tel: 99117-2818 / 98804-7001 Centro, Av. Ilhéus, em frente a Baby, Alugo quarto simples residencial,para estudante ou não,sem net,valor a combinar, ambiente familiar,do sexo feminino. Contato. Fone:73- 98868-4685

Fazenda/Venda

Laje / Venda

Vendo fazenda às margens da BR 101, entre Itabuna e Buerarema, a 9km de Itabuna. Tel: 98807-0539 / 3211-1623 / 9952-8578

Casa/Aluguel

Itacaré - 1096 ha. Pecuária. 2 rios. 15 represas. R$ 5.000,00 por ha. Tel: 988047001 / 99117-2818

Conceição, Rua E no Jardim Eucaliptos, laje medindo 240m², c/ vaga na garagem.

R$ 65.000,00. Tel: 8825-3749/8847-9349.

Alugo casa no São Caetano, Rua Santa Rita Vangerri, número 103. Perto da garagem da empresa Rio Cachoeira / Sorriso.

Com 3/4, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Tel: 99169-6552 / 98866-1307.

Alugo casa para temporada, condomínio Águas de Olivença. Tel: 98833-3761 / 3211-4671 Ilhéus, casa p/ temporada no Cond. Mar e Sol, Praia do Norte, c/ 2 pavimentos, coqueiros, frente p/ o mar. Térreo: c/ ¼ de casal e ¼ de solteiro, wc, sala, cozinha, lavanderia, d/e, churrasqueira, avarandada, 3 chuveirões externos, lavanderia, piscina. 1º andar: c/ sacada, wc social, sala, suíte, ¼ de casal e ¼ de solteiro. Fone: 73- 3211-1902/8872-8830.

Apto/VendA

Vendo 3 apartamentos no Santo Antonio,

Fazenda 200 ha. A 1.000 metros do mar.

Linda vista. R$ 2.000,00. Troco parte. Tel: 99117-2818 Vendo 2 roças com 20 hectares cada.

Em São José da Vitória. Tel: 98184-7994 - Tratar com Dora Fazenda de cacau / pecuária, 100 ha. Med e tit. 17 km da rodovia Ilhéus - Itabuna.

Bastante água. Frente do Rio Santanão.

Cacau, pasto para 100 reses. R$ 750 mil.

Tel: 99137-0806 - Antônio Hércules

Terreno/Venda

Vendo terreno 9.5 x 25 = 237,5 já com base R$ 60.000,00, Monte Líbano. Próximo Colégio Baraúna. 9 8871-5229 Vendo terreno no bairro Castália 9 x 30 = 270m2. R$ 120mil. Bruno Garcia corretor de imóveis CRECI 15.382 991003122/988454142 Vende-se um sítio com uma pequena casa e todo material de construção. 700m².

Oiteiro próximo ao hotel Comandatuba.

Tel: 99156-6693 / 99178-5370 - Lícia Maia

Ponto Comercial

Alugo sala no Edf. Dilson Cordier, Ruffo Galvão, Centro. Tel: 98807-0539 / 32111623 / 9952-8578 Aluga-se ponto comercial, loja 01, praça da Bandeira n. 164, Centro, em frente ao antigo colégio Lúcia Oliveira e Emasa – Fone 98853-6951.

Alugo ponto comercial localizado na Av. Juracy Magalhães, próximo ao supermercado Meira. Além de estar situado na parte mais movimentada, é próximo a ponto de ônibus, área valorizada comercial. O imóvel mede 150m², tem copa, banheiro, coberto de laje. Ideal para diversos tipos de segmentos comerciais, clínica, farmácias, etc. Contato através dos números: 73 9 9119 4790/9 9109 0610/9 8858 5030/9 8869 9510.

Malhação

Globo, 17:30H

orgulho e paixão

Globo, 18H

TERÇA-FEIRA

TERÇA-FEIRA

Breno conta sua versão da história para Antônio, culpando Verena. Isadora estranha a presença dos colegas de Pérola em sua casa. Getúlio cobra mais furtos de Érico. Hugo defende Verena. Pérola, Tito, Flora, Alex, Maria Alice, Jade e Érico planejam uma apresentação para o colégio. Érico vê quando Isadora pega dinheiro em seu esconderijo. Verena afirma a Juliana que não voltará para a escola. Gabriela e Rafael assistem a imagens da câmera de segurança do prédio de Breno no dia em que Verena esteve na casa do professor. Kavaco questiona Amanda sobre seus sentimentos. Talíssia exige respeito de Hugo sobre sua religiosidade. Isadora se recusa a receber jornalistas para falar de Eduardo.

Elisabeta não perdoa a mentira de Darcy e o expulsa de sua casa. Susana planeja convidar Ofélia para o jantar de Camilo, Jane e Julieta.

Todos comentam sobre o motoqueiro misterioso e Mariana desconfia. Mariana se incomoda com a situação entre Uirapuru e Lídia. Elisabeta discute com Ema. Os soldados comentam com Brandão sobre o motoqueiro, e o coronel se sente constrangido. Julieta aceita conhecer Jane, e Camilo se surpreende com a suposta ajuda de Susana. Susana se insinua para Darcy. Fani se incomoda com o romance de Rômulo e Cecília e tenta assustar a menina. Susana convida os Benedito para o jantar e constata que Darcy e Elisabeta estão brigados.

DEUS SALVE O REI

O Outro Lado do Paraíso

globo, 19H

globo, 21H

TERÇA-FEIRA

TERÇA-FEIRA

Cássio é detido por Romero. Rodolfo manda Romero levar Cássio para a masmorra. Rodolfo avisa a Afonso que ele está banido da corte.

Virgílio revela a Catarina que, para que Afonso seja preso, é preciso que as reuniões sejam realizadas e Cássio esteja solto. Tiago confessa a Diana que já não tem o mesmo sentimento por ela. Rodolfo liberta Cássio da prisão. Amália não gosta de saber que Catarina presenteou Levi com um arco e flecha. Cássio incentiva Afonso a continuar com as reuniões, que passam a ser clandestinas. Afonso fica impactado ao ver pessoas o reverenciando. Catarina avisa a Lupércio que decidiu promover um dia de atendimento gratuito aos mais necessitados.

Caetana insinua que as mortes de Laerte, Vanessa e Rato estão ligadas a Sophia. Cido e Irene deixam a casa de Samuel. O juiz bloqueia os bens de Clara até que se resolva o processo movido por Fabiana e Renato. Valdo pede Ivanilda em casamento e ela se ofende. Desirée se recusa a ficar com Juvenal e Leandra diz que a moça está apaixonada. Estela não aceita o pedido de casamento de Amaro. Xodó pensa em presentear Cleo com uma esmeralda. Gael propõe ajudar Clara para recuperar a guarda de Tomaz. Mariano ameaça Sophia e ela revida.

Xodó testemunha a ação sem ser visto. Xodó se desespera com o que viu. Beth sofre em crises de abstinência e implora ajuda a Clara.

GARAGEM

FALSA BACALHOADA

Aluga-se vagas de garagem na rua Armando Freire, ao lado de Batalha Filho-Alto MaronCentro-Itabuna. E no Edf. Benjamim Andrade, avenida Cinquentenário. Tratar: 73-999449222 / 73-3211-8020/ 73-98824-0495.

VEÍCULOS VENDA

Caravan 86 sem motor. Chaparia muito boa. R$ 1.500,00. Tel: 99117-2818 / 98804-7001 Vende-se um automóvel em excelente estado de conservação, garagem, ano 2001, Fiat - Bravo Elx-completo, tudo funcionando, equipado com kit gás, som jvc. Fone 98853-6951.

diversos

Mesa de som 24 canais. R$ 1.800,00. Troco. Tel: 99117-2818 / 98804-7001 Encomende seu aperitivo de aipim com queijo. A partir de R$ 15,00. Faço todos os tamanhos. Tel: 99821-3545

RODOVIA ILHÉUS -ITABUNA 10.000M² TRECHO UESC-CEPLAC, IDEAL PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL, REVENDA DE VEÍCULOS, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. SÔNIA CARVALHO - CRECI 14856 (73) 99139-7126 | (73) 98871-4499 Montador de móveis. Tel: 73- 8842-4105/8160-0360, Renê.

INGREDIENTES

1 kg de filé de merluza congelado 4 tomates firmes e maduros 4 cebolas 1 pimentão verde 1 vermelho suco de 3 limões sal e pimenta-do-reino a gosto alho a gosto (opcional) 4 batatas médias cortadas em 4 partes e cozidas por 6 minutos com sal azeite a gosto 200 g de azeitonas pretas (das miudinhas)

MODO DE PREPARO

Corte o peixe em pedaços ainda con-

gelado, tempere com o suco de limão e os outros temperos a gosto, (pode colocar sal a mais porque depois de assado fica um pouco sem sal) Deixe no tempero por 1 hora Corte todos os legumes em 4 partes Em um refratário grande, coloque todos os ingredientes aleatoriamente (coloque somente o peixe a marinada pode jogar fora) Cubra com o azeite Cubra com papel-alumínio e leve ao forno por, mais ou menos, 30 minutos (15 minutos com papel e 15 minutos sem) Sirva com uma salada de folhas e arroz branco.

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Itabuna-BA, 03 de abril de 2018

Falta de interesse e estrutura dificultam combate à corrupção, diz Hage Em pouco mais de quatro anos, a Lei Anticorrupção já puniu 30 empresas, dentro de 183 processos abertos pelo Poder Executivo

Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

A avaliação é do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage

Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção já resultou em 30 punições de empresas, dentro de 183 processos abertos pelo Poder Executivo. Se no Executivo federal a lei tem surtido efeito, nos estados e municípios há ainda o que aprimorar, pelo menos no que se refere a uma estrutura suficiente para a aplicação dessa lei.

Já nos poderes Legislativo e Judiciário são necessárias regulamentações que possibilitem investigações internas mais efetivas. A avaliação é do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e do juiz federal Alexandre Vidigal, entrevistados do programa Diálogo Brasil, que foi ao ar na TV Brasil ontem (2), às 22h15min, com apresentação do jornalista Estevão Damázio.

Segundo Hage, “a capaci-

dade de detecção da corrupção, que o país tem vivido nos últimos anos, não tem paralelo no passado, em nenhuma época”.

De acordo com o ex-ministro da CGU, isso não acontece por acaso, “mas por força da estruturação do ordenamento e dos microssistemas jurídicos focados na corrupção criados no Brasil”, bem como pelas cobranças a partir das convenções internacionais das quais o país é signatário.

Os dois especialistas afirmam, no entanto, que há dificuldades para que estados e municípios sigam o mesmo caminho, bem como os poderes Legislativo e Judiciário. Só 14 estados regulamentaram a lei contra corrupção.

“Só 13 ou 14 estados já regulamentaram a lei. Seja por falta de interesse político ou por falta de estrutura. No caso dos muni-

cípios, das capitais, nem a metade”, disse Hage.

O juiz Alexandre Vidigal disse que o “vácuo” que existe para a regulamentação da lei nos estados e municípios existe também nos poderes Legislativo e Judiciário, “apesar de pouco percebido”. Ele explica que, como a CGU tem campo de atuação limitado ao Executivo federal, não pode atuar nos demais poderes.

“Um decreto do Executivo não pode disciplinar o modus operandi do funcionamento de determinadas estruturas do Judiciário ou do Legislativo”, disse o juiz ao lembrar que a instância mais próxima de cumprir esse papel no Judiciário seria o Conselho Nacional de Justiça. Para Hage, o que falta ao Legislativo e ao Judiciário são “regulamentações que deixem as coisas mais claras”.

“Efeito inibidor” Segundo ele, o mais importante da Lei Anticorrupção é o “efeito inibidor” que causa para essa prática criminosa. “Essa lei tem dois lados: o lado sancionador, com multas pesadas que vão de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior; e também tem o lado das penas aplicáveis pela via judicial, que é a proibição de receber financiamentos, incentivos fiscais, etc, além da interdição parcial de atividades e da dissolução”.

“Na medida em que a lei instituiu o regime de responsabilidade objetiva para esse tipo de ilícito, a empresa terá de responder pelo dano, com aplicação de multa independentemente de o dirigente, dono ou executivo ter sabido do ato

de suborno ou de qualquer ato ilícito praticado contra a administração, seja por algum preposto, por intermediários ou representantes. Ele não pode alegar não saber dessas práticas”, destacou Hage ao afirmar que vê na Lei Anticorrupção uma base de sustentação até para a Operação Lava Jato.

Para Alexandre Vidigal, o Brasil está ainda em um processo de “aprendizado” sobre como lidar com essas novas legislações. Segundo ele, esse aprendizado ocorreu já no enfrentamento de grandes casos. “O Brasil não passou pela experiência de pequenos casos que pudessem levar a um aprendizado para chegarmos nos grandes casos. Nós já começamos nos grandes”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução

da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Liminar

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.