Diário 3 727 fim de semana sexta feira 30 de setembro de 2016

Denúncia de compra de votos pelo celular

Prisões só terça-feira

Devido à realização das eleições municipais, está proibida a prisão até a próxima terça-feira (4). Exceto em casos de flagrante. P.10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets, para que os eleitores possam acompanhar o resultado das eleições e fazer denúncias de irregularidades como compra de votos. P.5

ITABUNA 30 de setembro de 2016 | sexta-feira | Ano XVI - Nº 3.727 | R$ 1,00 | www.diariobahia.com.br

Mais de 280 mil eleitores decidem destino de Itabuna e Ilhéus

Atraso de verbas suspende carros-pipas em Itabuna

Foi suspenso em Itabuna o abastecimento de 176 tanques comunitários por carros-pipas.

Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada pelo atraso no repasse de verbas pela Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil. P.8

Redução de impostos para atrair investimentos em Ilhéus

Após uma campanha de 45 dias – metade do tempo até então previsto –, chegou a hora de os cidadãos escolherem os(as) próximos(as) prefeitos e vereadores de que irão administrar os municípios pelos próximos quatro anos. Em Itabuna e Ilhéus, as duas maiores cidades do sul da Bahia, um total de 285.221 eleitores está apto a votar. Na “terra da Gabriela”, o posto de prefeito é disputado por 10 candidatos. Em Itabuna, são nove. P.3

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (foto), enviou projeto à Câmara, prevendo redução de tributos municipais. A medida faz parte do programa Desenvolver, cujo objetivo é atrair novos investimentos. P.9

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Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Música de Silvano e Carla e outras delícias na AABB

Educação e Literatura Odilon Pinto Mestre e doutor em Linguística, pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Uesc.

Membro da Academia Grapiúna de Letras

USOS DO PORTUGUÊS

Redação é sócio-interação Numa visão sócio-interacionista, fazer uma redação, isto é, produzir um texto, é planejar e organizar uma inter-relação com outro(s) sujeito(s). Da mesma forma, podemos dizer que quem escreve para ninguém é doido.

Quando o professor passa uma redação escolar, sem definir exatamente a quem deve ser dirigido o texto, é como se pedisse ao aluno que falasse sozinho, sem se dirigir a ninguém em particular.

Ou seja, o professor está fazendo o aluno de doido. Quando se pede a alguém que produza um texto, oral ou escrito, é necessário explicitar a quem deve ser dirigido esse texto. Alguém pode dizer: ora, a redação deve ser dirigida ao professor. Mas dirigir um texto a uma pessoa não é simplesmente colocar um destinatário, como se faz num envelope. É preciso que o texto seja adequado e significativo para aquela pessoa a quem

se destina. Por exemplo, se você escreve a um juiz, pedindo informações sobre as pesquisas agronômicas desenvolvidas pela Ceplac, esse texto não é adequado ao destinatário. Provavelmente o juiz irá devolver sua carta, aconselhando que você escreva para o Centro de Pesquisas do Cacau.

Será que redações sobre violência social, sobre drogas, sobre gravidez na adolescência, além de outros temas, são adequadas a um mesmo e único destinatário, o professor? Será que o professor de Português é o sujeito socialmente adequado para discutir todos esses assuntos? Ou não seriam mais adequados, socialmente, destinatários como o Secretário de Segurança Pública, o Delegado de entorpecentes, uma assistente social do Município?

Portanto, as redações escolares devem ter um destinatário socialmente adequado.

Coisas da Vida

Gambé O aluno Vítor, 15 anos, está na sala da 8ª. série. Um colega entra e vai direto lhe falar ao ouvido: “Os gambé tão batendo em Jorge lá na rua!” Vítor sai da sala. Jorge tinha sido seu guia no tráfico, o primeiro a lhe dar um baseado de maconha: “Tome aqui, Vítor! Pode vender por 10 reais e basta me pagar 5!” E, desde esse dia, nunca lhe faltara dinheiro no bolso. Agora lhe avisaram que Jorge estava apanhando da polícia em frente à escola. Saiu da sala, correu pelo corredor e chegou rapidamente ao portão. Disse depressa: “A Diretora mandou eu ir em casa!” Avistou logo, perto da esquina, dois policiais levando Jorge, que se debatia e tentava escapar. Vítor correu para lá, sem pensar o que ia fazer.

Nunca tinha enfrentado os gambé de frente. Sempre fugia. Mas agora quem estava sendo levado era Jorge, seu amigo de escola e do tráfico Correu para os soldados:

“Ei! Solta ele!” Os policiais continuaram andando para a viatura, estacionada ali perto. Vitor gritava alto, chamando a atenção dos outros alunos que chegavam à escola: “Solta ele!” Uma roda de estudantes curiosos foi se formando em volta e começaram a repetir: “Solta ele! Solta ele!” Os policiais entraram na viatura com Jorge.

Vítor sentou no capuz do carro gritando: “Solta ele!” Os alunos cercaram a viatura. Jorge ainda tentava escapar, mas foi algemado pela polícia A viatura, no entanto, não podia sair porque estava cercada por estudantes. Vítor se abaixou e, na confusão, pegou um revólver que tinha na mochila. Atirou para dentro da viatura. Jorge parou de debater-se e curvou-se para a frente. O tiro acertara-lhe a barriga. Rapidamente todos foram ficando em silêncio. Vítor guardou depressa o revólver e começou a gritar: “Os gambé atiraram nele!”

Este texto é uma ficção; qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência

Silvano Gonzaga e Carla Valleria (foto) cantam nesta sexta-feira, 30, a partir das 8 da noite, na Cabana do Tempo da AABB Itabuna. É música com muita arte e alegria acompanhada de atrações culinárias que dão prazer em sair sextas à noite, num ambiente que não tem igual na cidade.

Nesse horário, a entrada é livre para todos interessados em curtir um repertório musical de qualidade, sejam sócios da AABB ou não. Todos podem ir com total segurança que o acesso e o estacionamento dentro do clube estão liberados.

Pode trazer os amigos, a família e até as crianças, já que tem um parque (playground) para elas brincarem bem ao lado da Cabana, à vista dos pais.

“Na Cabana do Tempo, os garçons servem frutos do mar e outros pratos tradicionais, além de tira-gostos e bebidas”, informa Raul Vilas Boas, vice-presidente social da AABB. E a presidente Maruse Dantas completa:

“Além dos preços serem menores que em outras casas de padrão em Itabuna, não cobramos couvert artístico nem 10% de gorjeta”.

A AABB Itabuna fica na Rua Espanha s/n, travessa da Avenida Europa Unida, no São Judas, com acesso pela Ponte Calixto Midlej (Vila Zara) ou pelo bairro Conceição.

Os telefones do clube são (73) 3211-4843 e 3211-2771 (Oi fixo).

UFSB aprova inclusão de nome indígena nos registros acadêmicos A UFSB aprovou resolução que dispõe sobre a inclusão do nome indígena dos estudantes e servidores nos registros acadêmicos e funcionais da instituição. A resolução assegura à pessoa de origem indígena integrante da comunidade acadêmica, cujo nome de registro civil não reflita, adequada e suficientemente, sua identidade étnica, social e cultural, a possibilidade de uso e inclusão do seu nome indígena em seus registros.

Nome indígena é o nome com o qual a pessoa se autoidentifica, é reconhecida ou denominada na sua comunidade, tribo, grupo de referência ou no seu meio social. O nome indígena deverá ser exibido em todos os documentos e registros acadêmicos, substituindo o nome oficial. Nos documentos oficiais, poderá ser requerida a grafia do nome indígena em igual ou maior destaque à grafia do registro civil. A resolução ainda garante à pessoa o direito de sempre ser chamada oralmente pelo nome indígena, sem menção ao

Diário Bahia Jornal e Editora LTDA.

Rua A, Nº 56 - Lot. Rufo Cunha Centro - Itabuna - Bahia Fone/Fax: (73) 3613- 3040 Assinatura semestral: R$ 90,00 Nº atrasado: R$ 1,50 Assinatura anual - outras cidades: R$ 200,00 > E-mail: comercial@diariobahia.com.br > E-mail: redacao@diariobahia.com.br > site: www.diariobahia.com.br

nome oficial.

A importância da aprovação dessa resolução promove uma educação baseada no respeito à diversidade cultural, como afirma Paulo Gabriel Nacif, ex-secretário de Alfabetização, Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (SECADI) e atual Assessor da Reitoria para Projetos Estratégicos na área de Inclusão Social: “Seguramente a resolução sobre o nome indígena é mais um passo efetivo em direção à construção de uma universidade intercultural. A interculturalidade é estratégica para a construção de processos educacionais efetivamente coerentes com as dimensões culturais dos territórios da universidade – e isso não é pouca coisa num país como o nosso que possui no seu território a maior diversidade étnica e linguística das Américas. Arrisco afirmar que a pouca consideração da interculturalidade é, provavelmente, um dos motivos ocultos do insucesso da nossa educação básica e superior”.

Primeiro jornal diário (off -set) do sul da Bahia

Diretor e Editor: Valdenor Ferreira Redação: Celina Santos Repórter: Simone Nascimento Deptº Comercial: Vanusa de Jesus Impressão: Wilson Araújo Auxiliar de Impressão: Benildo Melo Circulação: Paulo Robério

Preço: Terça a quinta : R$ 0,70 | Edição de fim de semana: R$ 1,00

Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

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Surpresas, ausências e disputa acirrada marcam eleição em Itabuna A estimativa no Cartório Eleitoral é que o resultado da votação saia em torno de 21 horas do dia 02 de outubro

Itabuna tem 150.221 eleitores

Por Celina Santos Para quem experimentou os anos de Ditadura Militar, toda eleição é considerada uma “Festa da Democracia”. Em Itabuna, município com aproximadamente 220 mil habitantes, 150.221 estão aptos a comparecer às urnas no dia 02 de outubro, para escolher o próximo prefeito e os vereadores. A disputa é uma das mais acirradas dos últimos anos.

Afinal, são nove postulantes ao comando do Centro Administrativo Firmino Alves e 356 que tentam ocupar as 21 vagas na Câmara.

Dos nomes participantes da majoritária, três já se sentaram à cadeira de prefeito. O candidato Fernando Gomes (Coligação Unidos por Itabuna), ainda sem registro na Justiça Eleitoral, mas com recurso em trâmite, foi ges-

Coronel Santana

tor da cidade quatro vezes.

O petista Geraldo Simões, que durante mais de 15 anos polarizou eleições com Fernando, administrou o município em dois mandatos e concorre pela coligação “Com a Força do Povo, Itabuna forte de novo”.

Já Capitão Azevedo (Coligação Humildade e Trabalho), cujo registro está deferido com recurso, foi prefeito uma vez. Em 2008, foi considerado a “zebra” do pleito, uma vez que começou como “lanterna” nas pesquisas e acabou vencendo.

Também há candidatos com experiência na Assembleia Legislativa. Augusto Castro (Coligação É hora de cuidar de Itabuna) está no segundo mandato como deputado estadual. Coronel Santana (Coligação Atitude e Competência) foi parlamentar em uma oportunidade.

Outro candidato a prefeito com experiência como deputado é Davidson Magalhães, da Coligação Melhor para Itabuna. Ele é suplente na Câmara Federal pelo PCdoB, além de já ter sido vereador, secretário de Indústria e Comércio e candidato a prefeito em Itabuna.

O médico Antônio Mangabeira, registrado na disputa como Dr. Mangabeira, concorre pela primeira vez pelo PDT. A estimativa no Cartório Eleitoral é que o resultado da votação saia em torno de 21 horas.

O P-Sol é representado pelo cantor e compositor Mister Cuca, pela primeira vez numa disputa política. O PSTU, pelo professor Zé Roberto. Ambos assumem a postura de franco-atirador, metralhando com palavras nos vários debates realizados ao longo da campanha.

Elemento de surpresa Entre as surpresas da campanha, a volta de Fernando Gomes, que anos atrás disse não desejar mais ser candidato a prefeito de Itabuna.

Ele havia se mudado para Vitória da Conquista e encorajou-se a voltar à disputa diante dos altos índices de reprovação popular do prefeito Claudevane Leite (Vane).

Outra figura que pode ser incluída entre as surpresas do pleito é o ex-prefeito Geraldo Simões, devido à baixa pontuação em sondagens de intenção de votos. Por duas vezes (2008 e 2012), ele indicou a esposa, Juçara Feitosa, para ser candidata a prefeita. Agora,

após dois mandatos como deputado federal, resolveu “brigar” novamente pela prefeitura de Itabuna. É possível atribuir a desistência do prefeito Vane de concorrer à reeleição como um elemento que contribuiu para antecipar a campanha eleitoral em Itabuna, cidade sempre efervescente nas discussões políticas. O gestor disse que não desejava ser candidato, porque não iria gastar dinheiro da prefeitura em campanha. Na prática, porém, a administração dele não ganhou a simpatia da comunidade e alguns setores o acusaram de ser sem comando.

Mister Cuca

Capitão Azevedo

Augusto Castro

Davidson

Fernando Gomes

Geraldo Simões

Dr. Mangabeira

Zé Roberto

Ausências na eleição

Entre as ausências sentidas na eleição, o nome de Pedro Eliodório, que foi duas vezes candidato a prefeito pelo PCB e optou, desta vez, por pleitear uma vaga de vereador pelo PT. Ele também era o chamado franco-atirador nos debates.

Foi notada, ainda, a falta de Zem Costa, que foi candidato em 2012 pelo P-Sol. Ele tinha o nome sempre lembrado na fase de pré-candidatura, mas optou por não participar do pleito, porque seu partido não apresentou em tempo hábil a prestação de contas do pleito de 2014, quando foi candidato a deputado estadual. Como é funcionário público estadual e precisaria se desincompatibilizar, preferiu adiar a candidatura.

O Diário Bahia realizou entrevistas temáticas com os candidatos, onde alguns deles apresentaram propostas para saúde e educação.

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Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Direto ao assunto

“Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada” Otto von Bismarck

Transferência da Emasa para Embasa começa a tramitar

A transferência depende da aprovação legislativa

Para o novo prefeito Uma regra básica no campo da gestão diz que “administrar é prever”. Então! Tudo que o itabunense espera do próximo prefeito, eleito neste 02 de outubro e empossado em 1º de janeiro de 2017, é que tenha capacidade de agir antes que muitos problemas aconteçam.

Um deles é a epidemia de doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti.

Falhas inadmissíveis O trabalho de combate ao “Aedes” é feito ao longo do ano, sendo inadmissível ter agentes de endemias insuficientes para cobrir o território do município; inadmissível que seja usado larvicida que não mate o vetor, entre tantas outras falhas. Portanto, a gestão precisa tomar as medidas pre-ven-ti-vas, para que Itabuna nunca mais seja apontada nacionalmente por ter dezenas de milhares de vítimas das arbovirores.

Corrupção na água

Calo da Saúde

Itabuna também espera do próximo prefeito que saiba se articular e cobrar uma solução para o desabastecimento de água. Não se pode mais aceitar que uma cidade de 220 mil habitantes fique esperando chover, para o fluxo dos rios – só ele? – garantir o líquido tão essencial à vida. Da mesma forma, caso o serviço continue sob o comando da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), é necessário ter “pulso” para ela não continue sendo o “cabide de emprego” que sempre foi; que os rendimentos não evaporem no ralo da corrupção, mantendo um inexplicável cenário de endividamento.

A gestão na área de Saúde permanece como um dos principais desafios do prefeito de Itabuna. Há anos o município disponibiliza um serviço precário e, muitas vezes, arca com as despesas de um conjunto de cidades vizinhas – e também de longe –, numa conta sempre impossível de fechar.

Ao gestor municipal, cabe encontrar o caminho para que todos os pactuados cumpram com suas responsabilidades, sob pena de nunca conseguir atender à demanda local.

Julgamento anulado

Faltando cinco dias para a eleição, a Câmara de Vereadores de Itabuna anulou o julgamento que mantinha a rejeição das contas do ex-prefeito Nilton Azevedo, referentes a 2011. Agora, há um prazo de até 60 dias para colocar a matéria em tramitação, novamente.

Na sessão de 27 de setembro, com – ou sem – as bênçãos de Cosme e Damião, 16 vereadores deram a Azevedo o “doce” de poder fugir da

inelegibilidade.

As contas tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que a votação do legislativo fosse anulada. Ele argumentou que não houve amplo direito à defesa. No novo julgamento, para ter suas contas aprovadas, o capitão precisará de dois terços dos votos.

Já tramita no Poder Legislativo de Itabuna o Projeto de Lei 25/2016, enviado pelo prefeito Claudevane Leite, com o termo de convênio que transfere o saneamento básico (água e esgoto) para o Governo da Bahia. A autorização do Legislativo é indispensável para que a gestão dos recursos hídricos itabunenses saia da Emasa para a Embasa.

Na terça (27) o vereador Carlito do Sarinha (Solidariedade) foi designado relator do projeto.

O parlamentar declarou que antes de emitir o parecer fará uma série de audiências para ouvir funcionários da Emasa e a sociedade. A situação trabalhista dos empre-

gados da Emasa é uma preocupação do Legislativo, apesar de o governador ter informado que parte deles será incorporada à empresa estadual e restante aproveitada pela Prefeitura.

A Mesa aguarda que o Executivo encaminhe também o Plano de Saneamento de Itabuna. Aqui só 15% do esgoto é coletado e mesmo assim sem tratamento. Este ano, a Câmara já rejeitou a transferência da gestão hídrica para a iniciativa privada pela ausência do Plano. “Todo o processo de cessão da gestão da água itabunense para a Embasa será fiscalizado de perto pela Câmara”, declarou um representante da Mesa Diretora.

A Emasa vai assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia, na próxima semana, relativo ao desconto nas contas de consumo de água, que está sendo objeto de demanda judicial.

A medida foi anunciada pelo procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva Santos, após participar de audiência na Procuradoria Regional do MP-BA, entre a diretoria da empresa de saneamento, liderada pelo presidente Abraão Ribeiro Filho, com os promotores de Justiça Inocêncio Carvalho Santana, Patrick Pires Costa e Renata Caldas de Souza Lazzarini.

No encontro, realizado na quarta-feira, dia 28, também ficou definido que o Ministério Público vai liberar para a Emasa os tanques e conexões apreendidos durante ação na Fazenda Castelo Novo e no bairro Parque Boa Vista, referente a uma ação penal

em andamento. A nova diretoria da Emasa receberá o material na condição de fiel depositário, além de se comprometer a cooperar com o cumprimento da determinação judicial que resultou nas buscas e apreensões. Toda a água guarnecida nos referidos reservatórios será destinadas à Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro São Lourenço.

Na audiência, a Emasa apresentou documentos contendo análises bacteriológicas e físicoquímicas da qualidade da água fornecida à população de Itabuna no mês de setembro. Além do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, participaram o diretor-administrativo, Aurélio Solla Perez Filho; diretor-financeiro, Aldair Campos Oliveira; diretor de planejamento e expansão, Reginaldo Souza Santos; o engenheiro João Batista dos Santos Bittencourt; e o advogado Bruno Rocha de Macedo.

Desconto em contas de água motiva acordo entre Emasa e Ministério Público

Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

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Brasil

Com aplicativos para celular, eleitores podem denunciar compra de votos Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G. Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação.

A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Em três semanas, o aplicativo já recebeu mais de 25 mil registros de irregularidades de todo o país. Janino estima que o número de denúncias deve subir com a proximidade das eleições, mas destaca que mais importante que isso é o caráter pedagógico das denúncias. “Sabendo que está sendo vigiado pelo cidadão, o candidato tem um comportamento adequado ao que prevê a lei”, diz.

Outra novidade deste ano é o aplicativo Boletim na Mão, que

Beneficiários do Bolsa Família doam mais de R$ 15 milhões nesta eleição

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal

permite que, ao final da votação, os eleitores conheçam os votos depositados em uma urna eletrônica específica. Quando a eleição é encerrada, a urna apura os votos automaticamente e imprime o resultado em papel, que é distribuído para os fiscais e afixado na porta da seção eleitoral. O boletim tem um QR code, que é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. Com esse código, por meio do aplicativo, o cidadão poderá ter as informações dos votos daquela urna para depois comparar com o que é divulgado oficialmente. “É uma forma de o cidadão comum também acompanhar e auditar o trâmite das informações que saem das urnas eletrônicas. É um processo simples, mas de uma importância estratégica, porque significa que no exato momento em que se encerra a votação o resultado já se torna de conhecimento público. Então, tudo o que acontece dali para a frente é facilmente verificável”, explica Janino.

Com o aplicativo Candidaturas, o eleitor pode analisar os dados de cada candidato, como nome, foto, planos de governo e dados de prestação de contas. O eleitor também pode “favoritar” seu candidato, para acompanhar seu desempenho posteriormente. “Essa é uma característica do eleitor brasileiro, de esquecer do candidato em quem votou, principalmente considerando nos cargos proporcionais”, diz o secretário do TSE. Alguns aplicativos ainda não estão disponíveis, mas poderão

ser baixados nos próximos dias. É o caso do Onde Votar ou Justificar, que informa o local exato de votação e o melhor caminho para que o eleitor vá até sua seção. O aplicativo Resultados, que permite o acompanhamento da totalização de votos em todos os municípios em tempo real, também deve ser disponibilizado em breve. Esse foi o aplicativo mais baixado da Apple Store em 2014 nas vésperas das eleições.

Nas eleições 2014, o TSE colocou quatro aplicativos à disposição dos eleitores.

Alguns aplicativos são mais voltados para os funcionários da Justiça Eleitoral, como o Mesários, que disponibiliza informações para quem vai trabalhar nas eleições, como a forma de preparar a seção, a identificação do eleitor e a proibição de propaganda no dia da votação. O QRUEL e o Checkup da Urna são para uso de servidores da Justiça Eleitoral e servem para verificar o funcionamento correto das urnas eletrônicas.

Todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa por técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, essa tecnologia contribui para uma maior participação dos cidadãos no processo eleitoral.

“Os aplicativos trazem informações consistentes, de uma forma facilitada, objetiva e didática, e permitem que o eleitor interaja no processo, buscando cada vez mais um processo democrático e rígido com relação ao cumprimento das leis e dos direitos do cidadão brasileiro”, diz.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última semana que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até o último dia 19. Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal.

Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país.

Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude.

Cruzamento de dados

“Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude.

Doações

Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do ‘caça CPF’, a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente.

“No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos.

Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.”

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.”

Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro.

Segundo o TSE, os R$ 5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14).

No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

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Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Proposta orçamentária da Bahia para 2017 prevê aumento de 4,3% A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente

Bahia: número de transplantes cresce 40% em um ano

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia para 2017 foi entregue a Paulo Valente por Cláudio Peixoto

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue na manhã de quinta-feira (29) ao Superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa, Paulo Valente, pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, que representou o vicegovernador e secretário do Planejamento, João Leão. A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

A composição do Orçamento proposto para 2017 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$43,8 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$29,6 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$14,1 bilhões, e participação de 66,7% e 31,8%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$676,6 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.

As receitas de capital totalizam R$3,3 bilhões e representam 7,6% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Para as operações de crédito está previsto o valor de R$1,7 bilhão, a ser destinado à ampliação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esta proposta reflete uma

expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explica Cláudio Peixoto. Com perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.

Área Social

Ainda segundo Cláudio Peixoto, mesmo em uma conjuntura econômica desfavorável e em um cenário de restrição fiscal, o governo segue priorizando investimentos e ações na área social, onde serão aplicados R$ 27,6 bilhões, que representam 63% da proposta orçamentária para o ano de 2017. Tem participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,3%), Educação (12,4%), e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%).

A Área de Produção, com participação de 5% do total da despesa, recebeu o aporte de R$2,2 bilhões, com destaque para as funções Agricultura e Transporte.

Para a área de gestão pública está proposto o valor de R$1,6 bilhão, participando com 3,6% das des-

pesas, na sua totalidade concentrados na função Administração.

As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contam com um aporte total de R$4,1 bilhões, correspondendo a uma participação de 9,5% do total.

Do ponto de vista programático da PLOA, cabe destaque, dentre as ações orçamentárias, na área de educação, ações para fortalecimento da educação básica e profissional com aporte de recursos da ordem de R$ 360 milhões; na área da saúde, ações de construção e ampliação de policlínicas com aporte de recursos da ordem de R$ 112 milhões; na área da segurança pública, ações de infraestrutura física e equipamentos policiais com cerca de R$ 47 milhões disponibilizados; na área do trabalho, emprego e renda, ações do programa Primeiro Emprego com investimento de R$ 40 milhões; na área da infraestrutura rodoviária e aeroviária, ações de duplicação, implantação, recuperação e conservação da rede rodoviária para as quais foram disponibilizados R$ 349 milhões; na área da infraestrutura hídrica, ações de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água urbano e rural com R$ 393 milhões em recursos; e na área do desenvolvimento rural, ações para promoção do desenvolvimento rural sustentável, assistência técnica e extensão rural com aporte de recursos da ordem de R$ 340 milhões.

Um ano após receber um novo coração, na terça-feira (27), Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, o comerciário Cosme Ferreira Bispo (foto), 39 anos, tem planos de fazer uma faculdade e montar seu próprio negócio. Diagnosticado com doença de Chagas, ele foi o primeiro paciente a passar por um transplante de coração no Hospital Ana Nery, após o credenciamento da unidade para o procedimento. Com investimentos de mais de R$ 10 milhões por ano, a partir da implantação da Política Estadual de Transplantes, em setembro de 2015, já foi registrado um aumento de 40% no número de transplantes de órgãos e uma redução de 10% no número de subnotificações de potenciais doadores.

Cosme diz que chegou a sentir que era um peso para a família e agora se sente seguro para fazer planos. “Quero voltar a trabalhar, montar meu próprio negócio, fazer faculdade”. Ele conta que tinha uma vida normal, mas, de repente, teve um princípio de infarto. “Fiquei duas horas sem falar e andar. Tive insuficiência cardíaca e retenção de líquido.

Então o médico diagnosticou doença de chagas. Comecei a tratar, mas só poderia resolver com o transplante de coração”. Ele lembra que, antes de adoecer, desejava ser doador. “Espero que mais pessoas sejam doadoras. Estou me sentindo maravilhado. Nunca me via passar por essa situação, mas aconteceu e graças a Deus estamos bem, voltando à rotina”.

A coordenadora da Central de Transplantes do Estado da Bahia,

América Carolina Sodré, ressalta que, para ser doador, o importante é avisar à família. “Não adianta

o doador deixar a sua disponibilidade por escrito, se a família não autorizar, o órgão não é doado.

Se o paciente disser que não é doador, mas a família autorizar, o transplante poderá ser realizado”, explica.

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 O SEST – Serviço Social do Transporte torna público aos interessados o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no Jornal Diário Bahia, página 5, cujo objeto é para contratar empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma da Unidade do SEST/SENAT – CAPIT B94, em virtude de maior competitividade ao certame. A nova data de recebimento dos envelopes contendo a proposta comercial e a documentação de habilitação será no dia 18/10/2016 às 10:00h. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se ao a Unidade B94 – SEST SENAT – Itabuna/BA CEP: 45.600-298, munidos de mídia de DVD ou através do endereço eletrônico leandronascimento@sestsenat.org.br, para cópia do Edital e seus anexos, no horário de 10h às 12h e de 14h às 17h.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Política & Gente

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Em destaque

Manuela Berbert E-mail: manuelaberbert@yahoo.com.br

Casos & Causos Encontro pela saúde na Santa Casa de Itabuna Foi aberto na manhã de uma quinta-feira (15.09) o Encontro pela Saúde – Ciclo de bate-papos entre candidatos à prefeito de Itabuna e funcionários da Santa Casa de Misericórdia nas Eleições 2016. O primeiro convidado foi o candidato pelo PT Geraldo Simões, seguido de Fernando Gomes. Em seguida, Azevedo, Augusto Castro, Antônio Mangabeira e Davidson Magalhães.

Para o provedor da Santa Casa de Itabuna, Eric Ettinger de Menezes Júnior, o evento Encontro pela Saúde foi uma oportunidade de fortalecer a democracia e as relações interinstitucionais, tão necessárias no cotidiano do cidadão e para a gestão dos Hospitais.

Não estive presente na data de Antônio Mangabeira, por motivos de viagem, e por isso a ausência do registro aqui. Aproveito a oportunidade para desejar sucesso a todos e BOA SORTE à nossa sofrida cidade, que conhecerá o nome do seu novo prefeito no próximo domingo.

Volto na próxima semana, tecendo meus comentários.

Votem consciente! São quatro segundos que podem mudar o rumo das nossas vidas por quatro anos!

O candidato a prefeito pelo Democratas, Fernando Gomes, esteve na segunda-feira (19) na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna para participar do Encontro pela Saúde, bate-papo entre funcionários e candidatos a prefeito de Itabuna nas eleições 2016. Numa conversa descontraída, Fernando apontou a Saúde, a Educação e a Segurança como prioridades de sua gestão e pediu apoio dos médicos e funcionários da instituição.

Para Geraldo Simões a relevância da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna é um fato e precisa ser melhor reconhecido pelo Governo do Estado, havendo registrado ali um compromisso pessoal em encabeçar as discussões sobre a melhor remuneração da instituição.

Uma dívida de aproximadamente R$28 milhões referente a serviços prestados e não pagos é foco de três ações judiciais movidas pela Santa Casa de Itabuna contra o Gestor do SUS. Segundo Augusto Castro, candidato a prefeito da cidade, a partir de janeiro a primeira coisa a ser feita é reconhecer esta dívida e escalonar o pagamento para que o valor seja restituído à instituição. A afirmação foi ouvida por funcionários e gestores da Santa Casa de Itabuna durante a quarta edição do Encontro pela Saúde.

Em pauta “Jamais adotaremos uma política que venha a fragilizar a Santa Casa de Itabuna”, declarou o candidato a prefeito Azevedo durante o Encontro pela Saúde – Bate-papo entre funcionários da instituição e candidatos a prefeito de Itabuna nas eleições 2016.

Para Davidson Magalhães, candidato a prefeito de Itabuna, o maior problema da saúde está na atenção básica, além da falta de conscientização da população que abriga pacientes de municípios não compactuados para serem atendidos aqui, diminuindo assim a quantidade de procedimentos disponíveis para a população beneficiária do SUS da cidade de Itabuna.

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Foto: Emasa / Arquivo

Fornecimento de água por carros-pipas está suspenso em Itabuna

Aquino na Squina Ramiro Aquino E-mail: aquino05@uol.com.br

PARA QUEM NÃO SE LEMBRA HOJE É DIA DA SECRETÁRIA (Foto) uma personalidade importante na vida das instituições. Não esqueça de homenageá-la. Um flor, um buquê, um presente, farão elas muito felizes e lembradas.

SERÁ DIAS 7/8 EM CONQUISTA o “Curso Avançado de Instrumentação Rotatória, Reciprocante e Obturação Termoplastificada”, no Hotel Skalako, promovido pela EASY Equipamentos Odontológicos e pela ENDO-Centro de Estudos Endodônticos. Ministrarão o curso os especialistas Ana Grasiela da Silva Limoeiro e Antonio Henrique Braitt. Maiores informações: (73) 98874-1956.

O CENTRO ESPÍRITA PORTO DA ESPERANÇA promove hoje e amanhã, no ICEI, a 2ª Jornada Espírita. Será homenageada Waldir Montalvão de Souza, fundadora do Centro e haverá palestras musicais e oficinas com a psicanalista e cantora paulista Margarete Áquila (Foto). Apoiam o evento: ICEI, Federação Espírita da Bahia, Anna Vest, Consultório Volte a Sorrir, Palace Hotel, Pope Modas, Mania de Você, Armazém Itabuna, Shalon Collecttion e Tropical Móveis.

Haverá prejuízos no abastecimento dos 176 reservatórios espalhados pela cidade

A Prefeitura de Itabuna suspendeu o fornecimento de água potável por carros pipa para a população devido ao atraso de verba da parcela que deveria ter sido repassada há dez dias pela Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC). Com isso haverá prejuízos ao abastecimento d’água nos176 reservatórios estratégicos disponibilizados na cidade pelo município com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Embasa, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e SUDEC. Embora as chuvas ao litoral sul da Bahia tenha provocado reflexos positivos nas captações da Emasa, no Rio do Braço e Castelo Novo, no Rio Almada, e de Nova Ferradas, no Rio Cachoeira, o volume de água nos mananciais ainda é insatisfatório para atender às necessidades da população. Apesar da melhoria, a Emasa ainda mantém o alerta de que a água das fontes naturais de Itabuna ainda não está liberada para consumo humano, pois aguarda análises do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente quanto à presença de contaminantes.

O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde co-

Hospitais e escolas

municou à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil que “a água distribuída no Município de Itabuna ainda não se encontra satisfatória para o consumo humano, uma vez que o sistema de abastecimento de água ainda passa por interrupções e intermitências que terminam influenciando de forma negativa na qualidade da água fornecida”, relata o coordenador Antônio Carlos Carvalho. No ofício recomenda “a continuidade do abastecimento por carros pipa nos pontos mais críticos, até que a situação se normalize”.

O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que a documentação necessária a novo aporte de recursos pela SUDEC foi entregue, o que inclui plano de trabalho, abastecimento e cotações mediante ofício. Lembrou que, a última parcela de verbas foi liberada em 3 de agosto, depois da publicação de extrato do convênio no Diário Oficial do Estado.

Como o extrato referente à parcela no valor de R$ 1.269.000,00 não foi ainda publicada há temor de que a população sofra ainda mais com a falta de água potável nos reservatórios espalhados por toda a cidade, já que os 50 carros pipas contratados ficarão sem pagamento pelo serviço de transporte e distribuição da água captada em outros municípios em estações da Embasa.

A mesma situação de falta d’água poderão sofrer hospitais, escolas, creches e postos de saúde, além das duas unidades do restaurante popular cujo abastecimento tem sido feito pelos carros pipa. Roberto disse que já comunicou a situação ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, para que intermedeie uma solução urgente com autoridades do Governo do Estado. “O atraso no repasse de verbas prejudica toda a população que necessita de água para o consumo básico, além de serviços essenciais que são oferecidos por instituições municipais”, concluiu.

A FUNDAÇÃO REGINA CUNHA vai dar início dia 6 a um curso de capacitação para Auxilio em Oftalmologia às quintas e sextas, a partir das 17hs e aos sábados, o dia todo, a partir das 8hs, no CEHORC. Público alvo: técnicos em clínicas oftalmológicas e outros profissionais de saúde. O facilitador é Fernando Lima, graduado em gestão hospitalar. Informações: contato@furc. org.br/fones:(73)3214-2002/2093.

SEQUENCIANDO SEUS ENCONTROS MENSAIS a CDL de Itabuna se reúne esta noite na residência do casal expresidente Rolemberg/Betânia Macedo. Diretores, ex-diretores e assessores, com as suas esposas, num total de 40 pesoas, confirmaram presença. Nesses encontros acontece a campanha de doação de 50 pacotes de fraldas geriátricas. Em setembro foi para o Lar dos Idosos Dr. Baldoino (foto).

Em outubro o benefício irá para o Abrigo São Francisco de Assis.

A CLAVE DE SOL CANTA MILTON NASCIMENTO hoje, 30 e amanhã, no Auditório Paulo Souto (UESC), pontualmente às 19hs. Eu disse: PONTUALMENTE. Mariângela Montalvão não atrasa em respeito a quem chega na hora e artistas. 3 participações de peso: Marcelo Ganem, Jan Costa e Ballet Tchu & Cia. O ingresso é quase simbólico, considerando a qualidade do show: R$25,00.

Informações: 98801-4001.

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Ilhéus aposta em redução de tributos para atrair investimentos Jabes Ribeiro assinou dois decretos que reduzem tributos e concedem outros incentivos a fim de beneficiar contribuintes e empreendedores

Ilhéus adia aumento do IPTU e reduz taxas municipais

O anúncio foi feito durante encontro com a imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município

Considerando a perspectiva de recuperação da economia brasileira, que deve retomar o crescimento a partir de 2017, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou decretos na data de quarta-feira, 28 de setembro, e anunciou projetos de lei a serem enviados à Câmara de Vereadores, com o objetivo de instituir o Programa Desenvolver, previsto no Código Tributário do Município, atrair novos investimentos, mediante a flexibilização dos tributos próprios. Ele assinou dois decretos que reduzem tributos e concedem outros incentivos a fim de beneficiar contribuintes e empreendedores.

O ato administrativo faz parte de um plano de medidas para a retomada do crescimento da economia local. O anúncio foi feito durante encontro com a imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município.

Estavam presentes os secretários de Planejamento e de Infraestrutura, Joaquim Bastos e Derneval Furtunato, o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes, e a diretoria do Licenciamento de Obras Particulares da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Fabíola Secchin.

O primeiro decreto instituiu o Programa Desenvolver, que regulamenta o artigo 301 do Código Tributário, e tem como objetivo atrair novos empreendimentos para operar no Município. Também concede a redução 50 por cento de impostos municipais, para os setores de Comércio, Serviços e Indústrias, em novos negócios, com alíquotas que variam de acordo com a especificidade do tributo.

O programa inclui a concessão de benefícios sobre o Imposto

Sobre a Transmissão Intervivos de Bens e Imóveis (ITIV), com sua redução de 50% na aquisição do imóvel onde será instalado e operado o empreendimento, e incide também sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), com descontos programados que visam a atração de novos empreendimentos.

Taxas - O segundo decreto permite aos contribuintes as condições para quitação de taxas municipais. Estabelece que as taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Urbanização (TLU), poderão ser parceladas em até dez vezes, obedecendo especificações legais. O parcelamento da TLU se dará apenas nos projetos que envolvam mais mil metros de área quadrada. E a concessão do alvará de habite-se fica condicionado à quitação integral da TLU. De acordo com prefeito Jabes Ribeiro, os decretos possibilitam o aumento da arrecadação, atração de investimento e geração de novos empregos. “Assinei dois decretos, um que estimula a construção civil e o outro que

flexibiliza o pagamento de tributos. Não precisamos de lei para colocá-los em prática, porque já estão no Código Tributário. Esse ato estimula a nossa economia e atrai novos negócios”, avaliou.

Ribeiro ainda ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo município em referência a área fiscal. “Em 2016, Ilhéus perdeu R$ 15 milhões somente em receitas constitucionais oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. A atividade econômica no País caiu.

A arrecadação dos impostos que compõem o FPM caiu. Com o nosso plano, estamos colocando a cidade em condições de atrair novos investimentos”, enfatizou.

Para Fernando Fernandes, gerente de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, os decretos atendem aos anseios do empresariado, dos investidores e dos contribuintes.

“Essas medidas oferecem uma melhor opção para o pagamento de tributos. Melhoram as condições para pagamento das taxas como alvará de funcionamento, de construção, entre outras. Também estimulam novos empreendimentos para gerar emprego e renda”, ressaltou.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (foto), autorizou a elaboração um Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Câmara, que promove uma flexibilização tributária dos impostos municipais. A proposta prorroga o aumento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 2017 para 2019 e reduz a alíquota de taxas e outros impostos. Segundo o prefeito, as medidas levam em consideração as perspectivas de crescimento da economia no País a partir de 2017 e iniciativas semelhantes em outros municípios.

Ribeiro falou sobre os projetos em encontro com profissionais de imprensa, na manhã desta quinta-feira, no Centro Administrativo do Município. Para ele, o Município necessita da adoção de medidas, de acordo com a conjuntura econômica, que incentive a retomada do crescimento e a atração de investimentos.

Nesse sentido, o projeto de lei adia a incidência do aumento do IPTU de 2017 para 2019, reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITIV), concede desconto de 50% na Taxa de Licença e Localização (TLL) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) para Microempresa (ME), e reduz para R$ 5 o valor do metro quadrado para construção acima de 70m² de área construída.

O prefeito de Ilhéus determinou à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) a conclusão dos estudos para fundamentação do Projeto de Lei. O gerente de Tributos da Prefeitura, Fernando Fernandes, participou da reunião com a imprensa e destacou que a finalidade da proposta é melhorar o ambiente de negócios, recuperar os níveis de produtividade, gerar emprego e renda e incentivar a com fiança dos agentes econômicos para alavancar investimentos no município.

Também participaram do encontro os secretários de Pla-

nejamento e de Infraestrutura, Joaquim Bastos e Derneval Furtunato, e a diretora de Licenciamento de Obras Particulares (LOP) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Fabíola Secchin. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro salientou que as medidas visam beneficiar o conjunto da sociedade e construir caminhos melhores para a população.

“Temos que criar condições para a cidade avançar. Nós adotamos, anteriormente, outras medidas necessárias, como o Ajuste Fiscal, e se não tivéssemos feito isso, agora teríamos ainda mais dificuldades. Se estamos pagando os salários dos servidores em dia é porque tivemos a responsabilidade de sanear as contas do

município em meio ao descalabro em que recebemos a Prefeitura”, afirmou Ribeiro.

O prefeito lembrou que o Código Tributário do Município é dinâmico “No primeiro momento da gestão, precisamos estimular a arrecadação, devido às dificuldades, mas as medidas adotadas priorizaram a justiça social. Isentamos 15 mil famílias do IPTU, antes eram apenas duas mil proprietários isentos.

Essas medidas que indicamos agora também servem para aumentar a arrecadação do município. Muitos contribuintes vão aproveitar para legalizar os seus imóveis. Vamos estimular a atividade econômica. O governo municipal tem a obrigação de preparar a cidade para o futuro”, concluiu.

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Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Por causa das eleições, prisões só podem acontecer a partir de terça-feira A regra visa à garantia do direito ao voto pelo maior número possível de pessoas

Saiba onde votar em Itabuna Local | Seções da Zona 027 com agregações Escola Carrossel 23, 31, 32, 33, 34, 35, 36 Paróquia Nossa Senhora da Conceição 24*, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 139 Cetep – (Maria de Lurdes Veloso) 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 122, 123, 124

125, 201, 213, 215, 216, 217, 222, 223, 226 Colégio Estadual de Itabuna 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64,

65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 259, 262 Colégio Estadual Dona Amélia Amado 74, 75, 76, 77, 78, 79, 129, 130, 197,

203, 207, 230, 241, 244*/240, 280 Caic 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99,

126, 127, 128, 198, 202, 212, 219, 247*/89 Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães 103*, 104, 105, 106, 112, 113, 114, 140, 141, 142, 143, 200, 204, 205, 208, 214, 220, 225, 228, 229 Escola Marieta De Carvalho Itamaracá 115, 199 Ninguém poderá ser preso até as 17 horas da próxima terça-feira, dia 04

Mais de 144 milhões de eleitores deverão ir às urnas de todo o país no próximo domingo, 02, para eleger prefeitos e vereadores. E até as 17 horas da próxima terça-feira (04), ninguém poderá ser preso, exceto se for pego em flagrante ou por força de cumprimento de sentença criminal.

A determinação, da Justiça Eleitoral, começou a valer na última terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a regra visa garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas, sem ameaças ou pressões indevidas. Segundo o artigo, se ocorrer alguma prisão durante o calendário eleitoral, o preso terá que ser

apresentado imediatamente a um juiz.

O magistrado avaliará a detenção e, caso constate a ilegitimidade, relaxará a prisão. Após as eleições de domingo, 02, nas cidades onde ocorrerão o segundo turno (previsto para 30 de outubro), as prisões serão suspensas do dia 25 de outubro a 1º de novembro.

Bebidas alcoólicas

No dia das eleições, também será proibida a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas. Os juízes eleitorais da 27ª e da 28ª zonas eleitorais de Itabuna, inclusive, alertaram sobre a proibição em Itabuna, Itapé e Jussari, das 2 da madrugada de domingo até 18 horas.

Quase 6 mil presos provisórios e menores infratores vão votar

Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar.

Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país. Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas.

Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, muitos presos não têm título de

eleitor e o prazo dado pela Justiça Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é pequeno.“Nossos presos são cada vez mais novos e eles ainda vêm de uma grande parcela de semi-analfabetos, então não têm título de eleitor”, diz.

Outro fator que dificulta a votação por parte dessa população são as constantes mudanças de local de detenção, o que impede a participação de quem havia sido alistado em outra unidade. Ainda na avaliação do padre, há uma decepção dos presos em relação aos políticos.

“A revolta é muito grande porque o encarceramento vem aumentando muito, em condições cada vez mais precárias e todos os partidos políticos tratam o preso da mesma forma. Para eles, nenhum partido trata um pouco melhor, então, é uma decepção muito grande”, diz. Ele também ressalta que é importante estimular o voto dos presos provisórios para que eles possam ter mais atenção da sociedade.

José Oduque Teixeira 37, 38, 39, 40, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 206, 211 Col. Batista de Itabuna 03, 04, 05, 06, 07, 08, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 Escola Municipal Lourival Oliveira Soares 14, 15, 16, 17, 18, 19, 109, 110, 111, 196, 209, 234 Colégio Estadual General Osório 09, 10, 11, 22, 221, 224, 227, 261 Colégio Estadual de 1º Grau Armando Freire 12, 13, 100, 101, 102, 233, 243*/257 Colégio Estadual Félix Mendonça 231, 232, 235, 237, 238, 239, 242,

245*/254, 246, 248, 249, 251, 256 Colégio Ana Francisca 252, 260 Escola Municipal Plínio De Almeida 258 EEEMBA - Escola De Engenharia Eletro-Mecânica Da Bahia 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 Centro Cultural Adonias Filho 270*, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 Grupo Escolar Frederico Smith Lima 281 Escola Estadual Antônio Carlos Magalhães 282

Local de votação | Seções da Zona 028 Galileu – Ruy Brabosa 14, 18, 42, 238, 240, 261, 313, 318, 344, 346, 359 Ciso 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 363, 370, 373, 378, 381, 386 Ciomf 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 365, 371, 372,

375, 376, 380, 385, 387, 389, 391, 394 AFI 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 17, 19, 54, 63, 151, 152, 153, 154, 155, 229, 328, 339 Josué Brandão 145, 146, 228, 236, 237, 252, 260, 317, 327, 331, 341, 347, 366, 382 Flávio Simões 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 249, 311, 368, 383, 393 Lúcia Oliveira (Zélia Lessa) 25, 40, 287, 288, 301, 351 Polivalente 31, 32, 37, 38, 39, 300, 303, 322, 323, 345 Médice 117, 118, 119, 226, 289, 332, 336, 353, 364, 369, 374, 379, 384,

388, 390, 392, 395, 397 Galileu – Pontalzinho 23, 24, 29, 30, 48, 56, 57, 223, 299, 302, 333, 356, 357 Zacarias Dantas – Mutuns 398, 399 Escola Comunitária Santa Inês ( Flávio Simões) 396 Firmino Alves 225, 330, 334, 335, 361, 362 FTC 10, 11, 12, 13, 26, 27, 28, 41, 43, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 295, 298, 307, 312, 343, 355 Fórum Ruy Barbosa 16, 44, 45, 46, 47, 55, 64, 251, 296, 297, 354, 358 Amélio Cordier 250, 264, 285, 342, 367 Inácio Tosta Filho 130, 131, 132, 275, 276, 277, 278, 315, 340, 360 Ubaldo Dantas 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 227, 290, 349, 377 Imeam 50, 51, 52, 53, 71, 72, 73, 74, 75, 86, 87, 88, 89, 128, 129 Norma Vídero 400, 401, 402, 403, 404

Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

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CLASSIFICADOS EMPREGO

Eletricista de ônibus e caminhão pesado está a procura de trabalho.

Tel: 98895-5008 Técnico de Enfermagem domiciliar, folguista viagem, curativos e acompanhante em hospital. Tel: 8888-6288 / 9172-7170 - David Sena

CASAS VENDA

Maria Pinheiro - Vende-se uma casa com sala, 2/4, cozinha, banheiro, quintal. Tel: 98805-0685 - Ademir Santo Antônio - Vendo uma casa com 3/4, garagem para 4 carros, quintal, laje para 4 apts, tanque de 12 mil litros.

Tel: 9114-3072 Vale do Sol/São Caetano - Vendo uma casa com 2/4, sala e cozinha, terreno de 150m. R$ 40 mil a vista ou R$ 50 mil financiado pela Caixa. Aceito trocar em carro ou moto. Tel: 98864-9013

Laje / Venda

Conceição, Rua E no Jardim Eucaliptos, laje medindo 240m², c/ vaga na garagem.

R$ 65.000,00. Tel: 8825-3749/8847-9349.

Casa/Aluguel

Alugo um quarto individual para estudante do sexo feminino, R$ 330,00. Tudo perto, tudo incluso. Segurança, conforto ambiente. Alto Mirante - Rua Francisco Benício, nº 44. Tel: 99174-7742 / 32113852 - Waldomiro.

Santo Antônio - Alugo uma casa com 2/4,sala, cozinha, área grande. Com garagem R$ 300,00 sem R$ 250,00. Tel: 9114-3072

Apto/VendA

Aluga-se Apartamento, 1º andar na Rua Rui Barbosa nº 499, contendo 2/4, sala, cozinha, sanitário social, área de serviço, varanda e dependência , ao lado do Colégio Galileu, Telefone (73) 98886-1835

Ponto Comercial Alugo sala ampla no Centro, Ed. Atlanta Center, c/ 2 cômodos c ar condicionado em cada, wc. Tel: 73- 98803-5238/99106-3313, Gigi.

Casa: vendo ou alugo - Casa no Pedro Gerônimo, rua Olaria, c/ ¾, sala, cozinha, área de luz, toda na cerâmica, quintal grande e murado, 2 tanques um de 5.000lts e outro de 1.000lts. Valor R$ 50.000,00. Tel: 73- 98845-5440/98891-3202, Paula e Adriana.

Alugo apto amplo, no Centro, c/ 2/4 + suíte + d/e, wc social, a/s, cozinha, R$ 650,00 (incluso condomínio). Tel: 73- 988612526/99191-9448, Souza.

98808-5069 / 99947-5560 Fátima. Rua São João, nº 542. Apartamento no 1º andar, com ¾, duas salas, cozinha, um banheiro, uma suíte. Duas quitinetes, sendo uma com ¼ e uma com dois quartos. Telefones: (73) 98822-5638 (Falar com Dulce) e 98869-6112 (Sabina)

Apto/Aluguel

Aluga-se um apartamento no Zildolândia, medindo 220m², com 4 suítes, grande. Sem condomínio. Para residência ou comércio. Tel: 73-99962-0458 Aluga-se apartamento no Jardim Vitória, rua Alagoas, nº 144. Excelente apartamento recém reformado, com 2 suítes, 1 quarto, dispensa de empregada, banheiro social e garagem individual para dois carros. R$ 1.300,00. Sem condomínio no prédio. Tel: 98889-4349 / 3612-1553 Aluga-se um apartamento no Zildolândia, medindo 220m², com 4 suítes, grande. Sem condomínio. Para residência ou comércio. Tel: 73-99962-0458 Alugo aptos com 1, 2 ou 3/4, com TV, condomínio, água/poço, internet, garagem. Tel: 99981-4945 (oi) / 3212-3206 / 98836-1906/ 98885-6771

Fazenda/Venda

Roça com 4 hectares, cacau, café e seringa, 1 pasto, paós São José da Vitória, a 5km da pista. R$ 35 mil. Tel: 3617-2577

Terreno/Venda

Castália, med. 10x25= 250m², por R$ 110.000,00. Fone: 73- 98845-4141, Bruno Garcia, Creci: 15.382.

Terreno medindo 4x12, Novo Jaçanã, com água e luz. Tel: 98838-8000

Ponto Comercial

Aluga-se um ponto comercial para escritório, um depósito ou gráfica, na Avenida Ilhéus, Travessa do Triângulo, 104. Tel: 3211-8729 - Ao lado da Igreja São Judas Tadeu Alugo ponto no melhor local da Cinquentenário, próximo ao Banco do Nordeste e praça Camacã: c/ 6 salas; 2 wc sociais ,1 wc de serviço; cozinha; almoxarifado; portas e janelas blindex. Ótima oportunidade! Tel: (73) 98804-7048/988077030/99100-2277.

Alugo sala 606, Ed. Módulo Center, pintada, com divisória, ar spli de 12.000 BTUS. Tel: 3613-0920 / 98844-5101 / 99914-4725.

GARAGEM

Centro, aluga-se garagem para vagas de carro na rua Armando Freire. Tel: 32118020/ 73-99944-9222.

VEÍCULOS VENDA

Malhação

Globo, 17:30H

SOL NASCENTE

Globo, 18H

SEXTA-FEIRA

SEXTA-FEIRA

Lucas desiste de dançar com Juliana. Gabriel beija Joana. Joana repreende Gabriel por tê-la beijado e pensa em deixar o Rio de Janeiro. Gabriel confessa a Giovane que está apaixonado por Joana. Tânia insiste para que Joana fique na cidade. Contrariando os conselhos de Cleyton, Alina pinta os cabelos de Krica. Começa o show de talentos no Dom Fernão. Ricardo cobra mais investimentos de Côrrea na escola.

Belinha beija Lucas na frente de Luiza. Cleyton é rude com Krica, que decide se mudar para a casa da mãe. O secretario de Educação aprova a performance de Dodô e Arthur. Jabá ajuda Juliana em sua apresentação. Ricardo agradece Joana publicamente.

Sinhá garante a Cesar que conquistará a confiança de Tanaka. Gaetano incentiva Mario a dar uma chance para Carolina. Felipe e Vittorio implicam um com o outro. Ralf descobre que Hirô está à procura de um marido, e Kika tem um plano para aproximá-lo da moça. Cesar sonda Alice sobre a amizade entre Tanaka e Gaetano. Influenciada por Carolina, Ana desconfia de que Patrick a esteja traindo com Paula. Chica fala com Quirino sobre suas más impressões em relação a Cesar.

Sinhá orienta Cesar sobre como ganhar a confiança de Tanaka. Yumi desconfia dos sentimentos de Alice por Cesar. Mario sonda Kika sobre o relacionamento de Lenita e Felipe. Lenita se surpreende com a arrumação promovida por Felipe.

haja coração

A LEI DO AMOR

sexta-FEIRA

SINOPSE

Tamara decide contar a verdade para Apolo. Bruna pensa em levar Giovanni para fora do país. Márcia afirma a Carol que sua bolsa de estudos está ameaçada, caso Afonso não a procure. Aparício mente para ajudar Agilson, e Lucrécia acredita. Camila tem uma lembrança com Giovanni e fica abalada. Tancinha sente falta de Beto. Rodrigo tenta convencer Beto a fazer as pazes com Henrique. Dinalda percebe Rebeca ouvindo sua conversa com Leonora sobre Aparício e mente para impressioná-la. Giovanni aceita viajar com Bruna. Camila decide ir ao Grand Bazzar. Apolo pensa em adotar Carol e seus irmãos. Márcia descobre que a assinatura de Afonso foi falsificada.

As águas de Paraty, no Rio de Janeiro, enlaçam o amor de Pedro (Chay Suede/ Reynaldo Gianecchini) e Helô (Isabelle Drummond/ Claudia Abreu). Foi no mar do município brasileiro que, durante a primeira viagem do casal, nos anos 1990, seus anzóis de pesca se enroscaram e se prenderam, formando um pequeno coração.

Nesse momento, os dois amarraram o grande símbolo daquele sentimento em uma árvore.

Eles queriam eternizar aquela paixão. Helô é da família mais miserável de São Dimas. Vivendo à beira da represa com sua mãe Cândida (Denise Fraga), uma doente terminal, e seu pai Jorge (Daniel Ribeiro), desempregado e alcoólatra, a jovem não se abate com as situações da vida.

globo, 19H

globo, 21H

Moto Honda Fan 150, 2011, preta. R$ 4.500,00. Tel: 98802-1830

diversos

Vendo móveis: guarda ropa, cômoda, cama, centro, beliche, mesa, pé de máquina, sofá novo, portões de metalon 9,5 para garagem, berço, cadeiras de balanço, geladeira, janela de alumínio, janela de ferro. Rua Getúlio Vargas, 102, Mangabinha. Tel: 98883-4376.

Vendo ou alugo apartamento no BNH, São Caetano, com 3/4, térreo. Aluguel: R$ 600,00. Venda: R$ 150 mil. Tel: 988551533 / 99133-9021

Vendo um terreno no Mangabinha, Rua Getúlio Vargas, 315. E um terreno em Acuípe. Tel: 98883-4376

Conceição - Vende-se 2 apartamentos na Tv. Catucicaba, 47. Próximo a Igreja Católica. R$ 150 mil. Tel: 3211-4221 /

Montador de móveis - Interessados procurar no Cond. Eco América, Bloco 6, apto 204. Tel: 73- 8842-4105/8160-0360, Renê.

Áries (21 mar. a 20 abr.)

Tendência dispersiva. Tenha foco para resolver o que ainda falta, entre burocracias e detalhes fundamentais, para encaminhar os trabalhos. Sensibilidade orgânica pede um dia de menos tensão e atividades leves. Mantenha a calma e pense no futuro.

Leão (22 jul. a 22 ago.)

Pendências no trabalho, questões financeiras, tudo o que ficou mal resolvido vai pedindo resoluções possíveis. Talvez falte assertividade, mas cuide de manter as coisas funcionando e as respostas irão surgindo. Evite agir por impulso.

Pense bem no futuro.

Sagitário (22 nov. a 21 dez.)

Fim de ciclo pedindo organização geral da vida. Foco no trabalho é importante para deixar processos engatilhados para avanços futuros. Em casa, uma onda mais sentimental pede que deixe cicatrizar o que doeu. Não viva de lembranças do passado.

Touro (21 abr. a 20 mai.) É o final de um ciclo de qualidade criativa para você, momento em que várias dúvidas sobre o encaminhamento dos trabalhos podem ser esclarecidas. Não se deixe distrair por demandas que não sejam imediatas. Se empenhe em cumprir prazos.

Virgem (23 ago. a 22 set.)

A Lua mingua em Virgem e você está presta várias contas a si mesma. Na vida privada, isso tem a ver com o domínio da situação.

No trabalho, apesar das dúvidas, é o momento em que precisa se afirmar mais íntegra. Mostre dedicação total e agilidade.

Capricórnio (22 dez. a 20 jan.)

Até para avançar com propriedade, antes faça uma avaliação dos erros cometidos enquanto tudo estava confuso. Porque a verdade é que hoje você ainda enfrenta incertezas, já que não confia muito nas perspectivas. Foque no aqui e agora.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.)

Questões domésticas e familiares que envolvam dinheiro estão aí para serem resolvidas logo hoje, enquanto você dá uma organizada no trabalho e avalia o saldo de um mês que questionou tanto sua intimidade. Boas oportunidades irão aparecer em breve.

Libra (23 set. a 22 out.)

O trabalho pode seguir seu ritmo normal, mas o astral lhe introverte o suficiente para você dar uma processada final nas várias questões que foram pano de fundo para uma reorientação geral na sua vida. No amor, a situação é tensa. Demonstre mais sentimentos.

Aquário (21 jan. a 19 fev.)

Momento reflexivo. Não porque seja um recuo, mas pelo menos uma pausa para avaliar próximo passos. As emoções pedem um trato mais delicado. Há escolhas a fazer, mas faltam garantias. Vá até onde puder. Não se desgaste pelo que não vale.

Câncer (21 jun. a 21 jul.)

Alguns dados ainda precisam ser processados até que vença dúvidas, mas ao longo do dia você tem esclarecimentos significativos. Seus planos vão tomando uma direção.

Deixe as horas transcorrerem em sua normalidade.

Escorpião (23 out. a 21 nov.)

Uma amizade, sociedade ou trabalho em equipe, ou seja, questões de relacionamentos ainda mal esclarecidas, são o aspecto nebuloso do dia. Muito você já aprendeu, mas ainda não se sente confortável.

Peixes (20 fev. a 20 mar.)

A Lua de volta a Virgem, onde começou o mês num eclipse solar, está conclusiva e balsâmica.

Mas o dia hoje ainda tem o peso de tudo que foi vivido neste mês e que precisa ser dissolvido para um novo ciclo começar.

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Itabuna-BA, 30 de setembro de 2016

Prefeitura de Itabuna amplia parceria com o Mutirão do Diabético A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Saúde, confirmou a manutenção da parceria com o Mutirão do Diabético, que este ano acontece no dia 26 de novembro. O apoio foi sacramentado durante encontro do secretário municipal de saúde, Dr. Paulo Bicalho, com o coordenador do Mutirão, Dr. Rafael Andrade.

“O Dr. Paulo Bicalho é um exemplo de luta pela saúde pública em Itabuna. Esta parceria é fundamental para juntos tentarmos melhorar a continuidade dos cuidados ao pacientes

Dr. Rafael Andrade e Dr. Paulo Bicalho, secretário municipal da Saúde

diabéticos”, disse o Dr. Rafael. O apoio da prefeitura, que participa da montagem da estrutura do evento, inclui ainda a liberação de exames para portadores de diabetes capacitação de servidores no atendimento às complicações do diabetes, tratamento de pacientes com retinopatia diabética, e o espaço Diabetes Kids, destinado às crianças.