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Reação Popular O jornal que fala a sua língua
23 de março de 2013 - Ano 5 - Edição 252
Amazona cubatense garante bons resultados
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Famílias deixam barracos e mudam para novos apartamentos no Imigrantes II
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Sinfônica realiza concerto para alunos da Cidade PÁG. 3
Prefeitura anuncia contenção do orçamento PÁG. 2
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Geral
23 de março de 2013 - Ano 5 - Edição 252
BAIXADA
Prefeitura realizará Encontro de Promoção de Igualdade Racial Definir ações afirmativas a serem municipalizadas, é um dos objetivos do I Encontro Regional de Promoção de Igualdade Racial da Baixada Santista, a realizar-se na próxima segundafeira, 25, das 14 às 18 horas, no auditório da Câmara de Cubatão, à Praça dos Emancipadores s/ nº, Centro. A promoção é da Prefeitura, por meio do Departamento de Igualdade Racial e Étnica, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). As informações são do responsável por esse Departamento, Júlio Evangelista Santos Júnior. Sobre o evento, Júlio Evangelista afirmou ainda que “visa reunir os prinicipais atores do controle social e dos poderes constituídos na área para estabelecer discussão metropolitana do assunto com a finalidade
de criar paradigmas locais sobre as diversas questões que envolvem promoção da igualdade racial”. E completou: “O Encontro é parte da mobilização regional em memória ao dia 21 de março de 1960, quando na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular no bairro de Shaperville”. Segundo disse, nessa ocasião, os manifestantes tiveram de enfrentar tropas do Exército, responsáveis pela morte de 69 pessoas, entre quase duas centenas de feridos. Conforme citou, em memória ao massacre, a Organização das nações Unidas (ONU), instituiu o 21 de março como o Dia internacional de Luta
pela Eliminação da Discriminação Racial. Eixos Enfatizou que o evento terá quatro eixos centrais de debate. Serão eles: o Sistema Nacinal de Promoção de Igualdade Racial; o Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial (Fipir), cuja finalidade é a implementação de estratégias para a incorporação da política Nacional de Promoção da Igualdade Racial nas ações governamentais de Estados e Municípios; o Fórum Metropolitano pela Igualdade Racial na Baixada Santista (Fompir) e a III Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, a realizarse em outubro. Legislação Salientou que a Secretaria Especial de Políti-
cas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, “é um marco na institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil e no mundo. Destacou como “marcos regulatórios mais importantes”: a Lei 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial; o Decreto Nº 4.886/2003, que instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; o Decreto 6.872/2009, que aprovou o Plano Nacional da Igualdade Racial; a Lei 11.645/2008, que envolve obrigatoriedade da cultural afro-brasileira e dos povos indígenas, disciplinando matéria tratada pela Lei 10.639/2003; e a Lei 12.711/2012. Sobre esta, explicou: “Dispõe sobre o ingresso de estudantes ns instituições
federais de ensino técnico de nível médio e universitário, com o mínimo de 50% de suas vagas para estudantes que cursaram integralamete o Ensino Fundamental em escolas públicas, por curso e turno, sendo para aqueles autodeclarados pretos, pardos e indígenas, a proporção de no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população
da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE”. Lembrou ainda a Portaria 992/2009, do Ministério da Saúde, voltada para a melhoria das condições de saúde do segmento social. A iniciativa tem o apoio do Fipir e do Fompir, ambos da Baixada.
CONTENÇÃO
Prefeitura determina contenção de 30% no orçamento próprio
Educação e Saúde retornarão aos valores estabelecidos em Lei. Demais secretarias deverão reduzir gastos em pelo menos 20%. Medidas decorrem de queda de arrecadação Para enfrentar a acentuada queda na arrecadação municipal que Cubatão vem enfrentando, a Prefeitura anunciou o início de um processo radical de redução de gastos. Todas as secretarias terão de reduzir em 20%, no mínimo, seus gastos, exceto as obrigações com o servidor público, como a folha de pagamento e previdênia. As pastas de Saúde e Educação, que têm as maiores fatias do orçamento municipal, terão que fazer cortes para reduzir suas participações aos limites previstos pela lei. Essas ações se somam ao contingenciamento de 30% ao Orçamento decretado ainda em janeiro.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Adalberto Ferreira da Silva, essas medidas estão sendo tomadas em virtude das projeções pessimistas de arrecadação para 2013. “Em 2012, a arrecadação do tesouro de R$ 566.426.822,25, bem abaixo do previsto. Para este ano, projetamos um número ainda menor, de cerca de R$ 550 milhões. E somente neste primeiro trimestre, arrecadamos R$ 23 milhões a menos do que o necessário para cumprir com nossas obrigações. Por isso, é preciso tomar medidas enérgicas, mas necessárias para manter a estrutura básica de aten-
Expediente O Reação Popular é uma publicação semanal da 2L Fábrica de Idéias Comunicação Social Ltda. CNPJ - 09.212.963/0001-02 Circula em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. Endereço: Rua 13 de Maio, 429, sala 21, Vila Nova, Cubatão. CEP: 11525-040 Telefones: (13) 3324-0313/ 3372-7348
E-mail: reacaopopular2@gmail.com Editora: Cristiane S. de Oliviera MTb 62737/SP Projeto gráfico: Feberti Todos os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião do jornal.
dimento aos munícipes”. Os motivos para a menor arrecadação passam por diversos fatores, que vão desde a queda na produção industrial local, que provovou uma queda drástica na arrecadação do ICMS, inclusive no indice de retorno do tribunto ao município (uma redução de 12%), às chuvas de fevereiro, que prejudicaram a infraestrutura municipal e até diminuíram as vendas do comércio, refletindo também em menor arrecadação de ISS. “Temos uma cidade a reconstruir, e ainda aguardamos os repasses das outras esferas de governo para se somar ao que já investimos em serviços emergenciais, como assistência às famílias, pavimentação de vias e reformas nos equipamentos públicos”, diz a prefeita. Para Adalberto Ferreira, embora drásticas, as determinações da prefeita são no sentido de não prejudicar o atendimento básico à população. “A cidade passa por um momento muito di-
fícil de sua história, com reflexos financeiros e sociais. Já tínhamos previsto uma arrecadação menor este ano, mas a expectativa se mostra mais difícil. Além da dificuldade financeira, tivemos um desastre natural de grandes proporções, que demandaram ações e investimentos imediatos”. Medidas Cada secretaria terá de apresentar nos próximos dias suas diretrizes de redução de custos, mas o Executivo Municipal já determinou medidas emergenciais imediatas que atingem todo o serviço público: proibição de horas extras; pedidos de férias suspensos até o fim do primeiro semestre deste ano; obras e projetos em andamento terão seus gastos revistos; redução dos custos da Prefeitura com aluguel, luz, telefone e combustível. No entanto, outros benefícios dos servidores públicos, como o Cartão Servidor Cidadão, cesta básica, vale transporte e vale re-
feição estão mantidos. Assim como o Bolsa Família Municipal que atende 500 famílias de maior vulnerabilidade social. Nos setores de Saúde e Educação ordem é reduzir, mas garantindo o menor impacto à população. “Investíamos bem acima do estabelecido pela Constituição Federal. Agora vamos ter nos adequar à legislação”, explica Adalberto Ferreira, informando que em 2012 foram investidos 33,06% do Orçamento na Educação e 18,07% para a Saúde, neste ano passará para 25% e 15%, respectivamente. Para alcançar essa meta, dentre outras medidas, a Seduc não vai oferecer novas bolsas aos estudantes universitários e nem continuar o transporte universitário. “Vamos priorizar o atendimento a educação básica, da creche ao ensino fundamental, que é nossa obrigação. Infelizmente, estamos adequando à realidade atual do município”, anuncia o secretário de Educação, Fabio Oliveira Inácio. Na Saúde, varias
ações estão sendo estudadas, entretanto o pronto atendimento e atenção básica serão mantidos. Os eventos culturais e esportivos continuarão acontecendo, mas sem recursos do Tesouro Municipal. “Este é o momento de se buscar parcerias com a iniciativa privada e com as outras esferas de governo. Estamos tendo que recuar em muitos de nossos avanços dos últimos quatro anos, mas jamais vamos desistir dos nossos projetos e ideais. É hora de apertar o cinto, mas sem jamais descuidar da saúde, da educação e do social”, afirmou Marcia Rosa. “Sabemos que as medidas são enérgicas, mas esse é o papel de um gestor público, zelar pela máquina pública, que não pode parar. Vivemos uma grave crise, mas estamos tomando medidas para sair dela ainda neste ano, e continuar o nosso caminho de desenvolvimento econômico e social”.
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MÚSICA
Sinfônica de Cubatão realiza concerto didático para estudantes da cidade Foram duas sessões nesta quinta-feira (21), atraindo cerca de 400 estudantes
Centenas de crianças e adolescentes acompanharam bem de perto o som da Banda Sinfônica de Cubatão nesta quinta-feira (21). É o projeto Concertos Didáticos que retorna, com objetivo de formar público e levar uma atividade cultural para estudantes cubatenses. As apresentações, em duas sessões, foram no Bloco Cultural. Pela manhã, cerca de 200 alunos da Escola Estadual Afonso Schmidt dos Ensinos Fundamental e Médio estiveram no Bloco Cultural acompanhando a apresentação da Banda. Atentos, os alunos ouviram boa música e aprenderam mais sobre os diferentes instrumentos musicais de uma Sinfônica de maneira lúdica, através das explicações do maestro Marcos Sadao Shirakawa. A coordenadora pedagógica da Escola Afonso Schmidt, Fabiana
de Lima Romano, aprovou a iniciativa porque leva os estudantes para longe do lugar-comum. “Eles estão acostumados a escutar outros tipos de música. Vi muitos alunos atentos a tudo o que aconteceu aqui. É uma semente plantada. Para os adolescentes, descobrir esse novo mundo musical é muito importante e vai de encontro à nova filosofia educacional de ter Música dentro do colégio”, afirmou Fabiana. No período da tarde, outras cerca de 200 alunos também estiveram no local, acompanhando o Projeto Concertos Didáticos que tem por objetivo a formação de público e a divulgação do trabalho da Banda Sinfônica. Em abril, os Didáticos acontecem em 5/4, na UME Maria do Rosário, no Jardim Casqueiro e em 17/4, na UME Henry Borden, na Vila Light.
TEATRO
Espetáculo infantil anima crianças no Parque Anilinas Cia Teatral Arueiras do Brasil traz espetáculo interativo em comemoração a Semana da Água Na tarde da última quinta (21), o Espaço Multimídia do Parque Anilinas foi palco do Espetáculo Infantil Interativo Ambiental “A água que fugiu do Lago”, da Cia Teatral Arueiras
HIPISMO
Amazona cubatense conquista bons resultados no CSN de Curitiba Giovanna enfrentou cavaleiros de outras categorias
do Brasil. A peça conta a história de um lago que foi destruído pelo acúmulo de lixo jogado pelos seres humanos. Na plateia as crianças, empolgadas, se divertiram com as músicas e eram
convidadas a participar da peça. Uma atriz tocava violão e cantava, enquanto dois atores, fantasiados de animais, agitavam os pequenos, que prestavam atenção em cada movimento. O espetáculo foi em comemoração ao Dia Mundial da Água, com texto e músicas criados especialmente para que as crianças entendam a mensagem da peça e aprendam de maneira divertida a proteger a natureza. “O texto e as músicas foram criados com a ideia de educação ambiental e de alertar sobre o perigo da destruição dos mares e dos rios. Desta forma é muito mais fácil as crianças se interessarem pelo tema”, afirmou a produtora Cida Cunha. A pequena Lívia Alves Silva, de sete anos, ficou empolgada em
participar da peça e disse que vai ensinar tudo que aprendeu. “Vou falar para minha familia e meus amigos que não devemos jogar lixo nos rios e nem nas ruas. Isso faz muito mal à natureza”, ensina Livia. Flávia Aparecida Silveira, professora de Educação Fundamental do Centro Educacional Unificado (CEU), que acompanhava os alunos, disse que a participação das crianças na peça é muito importante. “Participando elas podem ref letir melhor sobre como preservar a natureza e quais as consequências do lixo no meio ambiente”. O evento faz parte da programação do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Com apoio da Secretaria do Meio Ambiente de Cubatão e promovido pela Sabesp.
Giovanna Lara de Freitas (Semes Cubatão/Colégio Liceu São Paulo/CCIC do Brasil/ InterCement) disputou importante competição de Saltos neste final de semana, em Curitiba, no Paraná. A jovem amazona cubatense participou do Concurso Nacional de Saltos de Curitiba, participando da série 1,10 metros, pela categoria Pré-Mirim, e também, competindo com
62 conjuntos (cronometro). No cômputo geral pela categoria PréMirim, Giovanna ficou em 2º lugar, formando conjunto com QH Carole, e 3º lugar, com QH Intoyka. Pela categoria Geral, envolvendo as categorias de Jovens Cavaleiros A, Pré-Mirim e Amador, Giovanna ficou em 11º lugar com o QH Carole, e 12ª colocação, com o QH Intoyka.
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Cidade
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HABITAÇÃO
Famílias trocam barracos por novos apartamentos no Imigrantes II Processo de transferência de famílias é acelerado e permitirá avanço nas obras de urbanização da Vila Esperança “Nunca trabalhamos com mais alegria do que hoje”, resume Fabiane Domingues, que agora é ex-moradora da Vila Esperança. Ela, o marido e os dois filhos se mudaram para um apartamento novo no conjunto habitacional Imigrantes II, no Bolsão 9, durante a manhã desta terça (19). O casal contou com a ajuda de parentes e amigos para carregar o caminhão com os móveis e pertences da família. Outras 80 famílias farão o mesmo caminho ainda este mês. As remoções fazem parte do projeto de urbanização de todo o complexo. Na primeira etapa foram removidas famílias da Vila Caíque e Dom Pedro, onde serão erguidos conjuntos de apartamentos. Agora, no Sítio Novo, as transferências permitirão o início das obras de arruamento, drenagem, aterro e a instalação dos primeiros canteiros. Logo após a mudança das famílias, os
barracos são completamente demolidos. Equipes de ronda e de vigilantes monitoram os locais a fim de coibir que as áreas sejam novamente invadidas. A mudança só foi possível com a reintegração de posse dos apartamentos invadidos no dia 22/02. Após as unidades passarem por vistoria e pequenos reparos, os apartamentos foram liberados para a transferência dos moradores. Sobre a nova moradia, Fabiane se diz muito animada e aliviada. “Já estivemos na nossa nova casa e achamos tudo muito lindo. É um alívio saber que o tempo de conviver com as enchentes e as dificuldades acabou”. Ela conta ainda que foram 12 anos difíceis morando no núcleo e que não pensa em voltar ao local “por nada neste mundo”. O casal Wagner Soares Santana e Letícia de Souza Machado prestigiou a reunião, jun-
to com seus dois filhos. Eles disseram que estão felizes com a oportunidade de começar uma nova vida. “Mudamos na segunda (18) depois de anos convivendo com todo o tipo de problemas
no Sítio Novo. Com certeza, agora, é seguir em frente e melhorar ainda mais”, concordam. Ainda nesta terça (19) os novos moradores do conjunto Imigrantes II foram recebidos pela
prefeita Marcia Rosa no mini auditório do Paço Municipal. “Gostaria de recebê-los com festa e com toda a comemoração que o momento merece. Contudo, a cidade passa por um momento
difícil. Mas quero desejar a vocês muito sucesso nesta nova fase que se inicia agora. Que esta nova moradia signifique uma vida mais digna e próspera a todos”, afirmou.
BANCO
Caixa vai liberar FGTS para vítimas das chuvas em Cubatão Atendimento será efetuado em Posto Temporário do banco a partir desta terça-feira
A Caixa Econômica Federal realiza, a partir desta terça-feira (26), atendimento centralizado para receber os pedidos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos moradores das áreas atingidas pelas inundações, no Município de Cubatão (SP). O atendimento será feito no Posto Temporá-
rio da CAIXA instalado, especificamente para esse fim, no Centro Social Urbano (CSU), localizado à Rua Salgado Filho, 249, no bairro Parque Fernando Jorge. O posto funcionará das 10h às 17h. O Estado de Emergência foi reconhecido pela prefeitura de Cubatão aos bairros Costa Muniz, Vale Verde, Vila Natal, Vila São
Serviço Atendimento para saque do FGTS por moradores das áreas atingidas em Cubatão Data: a partir de 26 de março de 2013 (terça-feira) Hora: das 10h às 17h Local: Posto de Atendimento Temporário da CAIXA Endereço: Rua Salgado Filho, 249 Parque Fernando Jorge – Cubatão (SP)
José, Água Fria, Vila Esperança, Vila Noel, Costa e Silva, Vila Nova, Ilha Caraguatá, Afonso Schimidt, Parque Fernando Jorge, Parque São Luis, Jardim São Francisco, Posto Paulínia, Bairro dos Pilões e Vila Varandas. Atendimento O atendimento aos moradores dos bairros atingidos será realizado no posto temporário, conforme o calendário abaixo: Nascidos em janeiro, atendimento hoje, dia 26; fevereiro, dia 27; março dia 28; abril dia 01/04; nascidos em maio dia 2; junho dia 3; julho dia 4; agosto no dia 5; nascidos em setembro no dia 8; em outubro no dia 9; em novembro dia 10 e; nascidos em dezembro atendimento no dia 11 de abril. Condições para solicitação do FGTS Tem direito ao sa-
que do FGTS somente o trabalhador que possua conta vinculada, com saldo, e que comprove residir na área alagada ou atingida pela enchente. As áreas atingidas foram delimitadas, no Formulário de Informações de Desastre, elaborado pela prefeitura, constante do processo que estabeleceu o Estado de Emergência. Para fazer a solicitação do resgate, o titular da conta, objeto de saque, deverá apresentar: - Cartão do Cidadão (se tiver), ou PIS/PASEP, documento de Identidade original e Carteira de Trabalho; - Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, telefone, gás ou extrato bancário), emitido nos últimos 120 dias (quatro meses). Para esse fim, não serão aceitos boletos. O comprovante deve con-
ter a descrição completa do endereço, incluindo bairro; - Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar uma declaração* emitida pela administração municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. *A declaração deverá ser emitida pela prefeitura de Cubatão, em papel timbrado, com data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do PIS/PASEP do trabalhador. Quanto pode ser retirado O valor do saque será o saldo disponível na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à R$ 6.220. Após dar entrada
na documentação, o trabalhador deverá aguardar o prazo regulamentar, de cinco dias úteis, para realizar o saque. O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CAIXA. Para os valores até R$ 1.500 o recebimento também poderá ser realizado em Lotéricas ou em máquinas de autoatendimento, nas agências da CAIXA, para quem tiver o Cartão do Cidadão com senha. O trabalhador que não possui Cartão do Cidadão, mas tem a senha cadastrada e cujo valor a sacar seja de até R$ 700, pode realizar o saque em máquinas de autoatendimento, nas agências da CAIXA, utilizando a senha. A vantagem dessa opção é que a retirada poderá ser feita em horário mais amplo que o de atendimento bancário.