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Reação Popular O jornal que fala a sua língua
16 de março de 2013 - Ano 5 - Edição 251
Escolas já recebem a Turma do Zé Máforo PÁG. 2
‘Mulher – Identidade como Sujeito de Direitos’ é lançado PÁG. 2
Decreto restringe trânsito de caminhões na Cidade
R$ 0,20
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Prefeitura quer que Sabesp desenvolva projeto habitacional para moradores dos Pilões PÁG. 3
Ministro da Integração Nacional anuncia repasse de recursos PÁG. 3
Estrutura garante reintegração de posse PÁG. 4
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Geral
16 de março de 2013 - Ano 5 - Edição 251
TRÂNSITO
Escolas começam a receber visita da Turma do Zé Máforo Projeto é a mais nova ferramenta de educação no trânsito na Cidade As UMEs Estado do Amazonas (terça-feira) e Estado do Tocantins (quinta) foram as duas primeiras escolas que receberam, em 2013, o teatro de bonecos da Turma do Zé Máforo, atividade do Projeto Conhecer – Educando para o Trânsito, setor educacional da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT). Este programa tem como público alvo crianças de 04 a 07 anos, das escolas municipais e estaduais. O objetivo é conscientizar as crianças sobre a importância de conhecer e respeitar
as regras de trânsito, através de diferentes linguagens ajustadas as situações do cotidiano de forma prazerosa. “O grupo estará indo nas escolas, passando informações de como as pessoas devem se comportar no trânsito, respeitando todos os envolvidos, motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas”, explica o superintendente da CMT, Marco Fernando da Cruz. Com esta ferramenta, a CMT vai ensinar, de uma forma lúdica e pedagógica, as leis de trânsito para as crianças.
“Passando estes ensinamentos para os alunos é que iremos garantir um trânsito seguro hoje e no futuro”, afirma o superintendente. Nas próximas semanas, as UMEs Vila São José, Usina Henry Borden, Estado da Bahia e Estado de Goiás receberão a visita dos bonecos. O agendamento pode ser feito pelos representantes das Escolas junto ao Projeto Conhecer - Educando Para o Trânsito, através do telefone 3361-1636 ou pelo e-mail set@cmtcubatao. sp.gov.br.
MULHERES
Projeto “Mulher – Identidade como Sujeito de Direitos” é lançado no CRM de Cubatão Rodas de Conversa prosseguem até dezembro, toda segunda-feira Violência, Direitos Humanos, Saúde Pública e outros temas, sob a ótica da valorização feminina, serão debatidos em “Rodas de Conversa” semanais, até dezembro, no Centro de Referência da Mulher (CRM) de Cubatão. O lançamento do projeto ocorreu nesta terça-feira (12), com apresentação do trabalho perante a secretária municipal de Assistência Social, Simone Aparecida dos Santos Lopes. Outras palestras completaram o evento, que teve ainda homenagens a diversas personalidades e coquetel, comemorativos ao primeiro ano de atividades do CRM, recém-completado. Apresentado por Graça Maria Costa da Silva, presidente do Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores, o projeto está sendo executado “com a finalidade de ampliar o efetivo
acesso de mulheres a políticas públicas setoriais e aos serviços de Justiça e Segurança Pública de Cubatão, envolvendo principalmente os serviços de assistência social através do Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Educação, Cultura, Trabalho e Justiça”. Semanal - Com duração de dez meses, e realizado na forma de “Rodas de Conversa”, o projeto começou a ser desenvolvido em fins de fevereiro, com reuniões todas as segundas-feiras, das 14 às 15h30. A intenção é formar quatro grupos de 25 pessoas, e as mulheres interessadas, a partir dos 14 anos de idade, podem começar a participar desses encontros – é só comparecer ao CRM, na Rua Salgado Filho s/ nº, Jardim Costa e Silva. Quem necessitar, pode também contar nesse local com assistência jurí-
Expediente O Reação Popular é uma publicação semanal da 2L Fábrica de Idéias Comunicação Social Ltda. CNPJ - 09.212.963/0001-02 Circula em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. Endereço: Rua 13 de Maio, 429, sala 21, Vila Nova, Cubatão. CEP: 11525-040 Telefones: (13) 3324-0313/ 3372-7348
E-mail: reacaopopular2@gmail.com Editora: Cristiane S. de Oliviera MTb 62737/SP Projeto gráfico: Feberti Todos os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião do jornal.
dica e encaminhamento a órgãos de apoio social. Durante os encontros, haverá inclusive psicóloga ou assistente social, e a brinquedoteca funcionará com atividades cuturais para as crianças filhas das participantes. O projeto foi desenvolvido considerando que conforme o IBGE Cubatão tem 59.993 mulheres (Censo 2010), muitas delas imigrantes. Mais de 60% dos habitantes do município estão em condições de vulnerabilidade e extrema pobreza. Assim, a intenção é prestar apoio através de ações afirmativas para mulhe-
res, oferecendo oportunidades de reconstrução de suas vidas, conforme suas necessidades. Para a secretária de Assistência Social, o CRM foi uma conquista. Sem o empenho da Administração Municipal e Petrobrás, não seria possível construir esse trabalho, desenvolver essas políticas públicas para o trabalho efetivo com as mulheres vitimizadas. Vocês têm uma história aqui, são pioneiras, guerreiras”, acrescentou Simone Aparecida, referindo-se a todas as participantes. Da mesma forma,
ao abrir a reunião, e referindo-se ao primeiro ano de atividades do CRM, a presidente da Associação de Mulheres da Sociedade Civil “Construindo Gênero”, Silvia Carla Freitas Barreto, citou: “Aqui está um pouco da história deste local. Cada um que aqui está faz parte dessa história”. Também falou no encontro a presidente do Núcleo Cristão de Integração, Proteção e Lazer da Criança, Adolescente e Família (Kerigma), Wilma Mota Pessoa, sendo prestadas homenagens a pessoas que colaboraram com a instalação do CRM – a
começar por Alair de Carvalho Bossan, que na época atuava como presidente da Congênero. Foram ainda prestadas homenagens à ex-coordenadora de Políticas para Mulher, Roseli Maria de Oliveira, à representação da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão/ Petrobrás (responsável pela construção dessas instalações) e à prefeita Marcia Rosa (que efetivou o compromisso com a Congênero, viabilizando o CRM), representada no ato pela secretária de Assistência Social.
Cidade 3
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CHUVAS
Prefeitura quer que Sabesp desenvolva projeto habitacional para Pilões Análise de documentos municipais mostra que empresa é principal titular de área onde está o núcleo habitacional
Após análise criteriosa de diversos processos e documentos, a Prefeitura de Cubatão identificou a titularidade do terreno que hoje abriga o núcleo habitacional de Pilões. A área pertence, em sua maior parte, à Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com base nestas informações, a Municipalidade irá cobrar da empresa providências para atender as famílias residentes na região. Ficaria sob a responsabilidade da Sabesp, por exemplo, o desenvolvimento de programa habitacional que atendesse de forma definitiva os moradores do local, que está em situação irregular. Um dos documentos analisados é o decreto estadual número 13.520, de 15/05/1979, assinado pelo então governador Paulo Salim Maluf e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do Estado. A publicação declarou como
sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação por parte da Sabesp, por “via amigável ou judicial”, dois terrenos medindo respectivamente 41.604,25 m2 e 49.100,00 m2, situados na região que hoje é conhecida como Caminho dos Pilões. Das 662 famílias que vivem na região, cerca de 400 estão em terreno de propriedade da companhia. “Temos uma cidade inteira para cuidar e assumimos nossas responsabilidades. Por isso, vamos cobrar que a Sabesp também faça a sua parte e dê toda a assistência aos moradores de Pilões, que vivem há vários anos num local que por muito tempo pensou-se ser de competência municipal”, afirmou a prefeita Marcia Rosa. Outros processos municipais confirmam a titularidade da companhia perante a maior área de Pilões. As outras partes do terreno também são de respon-
sabilidade particular, e seus proprietários serão convocados a assumir seus compromissos com os moradores. Segundo a chefe do Executivo Municipal, a Prefeitura espera que esse processo seja resolvido por consenso entre as partes. “Vamos buscar o diálogo, pois estamos em um momento de união de forças para reconstruir a cidade. Mas não vamos hesitar em procurar os meios legais, caso seja necessário, para que os direitos da população sejam respeitados”. O Caminho de Pilões foi um dos núcleos mais atingidos pelas fortes chuvas de 22 de fevereiro, que deixaram centenas de desabrigados e desalojados. No último sábado (9), a prefeita Marcia Rosa vistoriou a área acompanhada do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Ao final do evento, houve um incidente envolvendo uma pessoa
que, reconhecidamente, invadiu uma das unidades das moradias do Bolsão 9, cuja reintegração de posse determinada pela justiça está prevista para os próximos
dias. Na tarde da última segunda-feira (11), um grupo de moradores de Pilões esteve na prefeitura para, em nome da comunidade, lamentar o ocorrido. Marcia Rosa
minimizou o incidente e declarou que a população do bairro é conhecida por ser acolhedora e ordeira, agradecendo o gesto de apreço e solidariedade.
RECUPERAÇÃO
Ministro da Integração Nacional anuncia liberação de recursos Fernando Bezerra Coelho esteve em Cubatão na manhã de sábado (9) O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou na manhã deste sábado, em Cubatão, dentre outras medidas, a liberação imediata
de R$ 1 milhão para a recuperação da cidade e assistência às vítimas da tempestade que, no dia 22 de fevereiro, provocou inundações em Cubatão, causando estragos
na área urbana e desalojando centenas de pessoas. Outros recursos, estimados em cerca de R$ 5 milhões, serão liberados no decorrer da próxima semana, e serão aplicados prioritariamente na reconstrução das vias públicas e equipamentos municipais como escolas e postos de saúde. O ministro foi recebido pela prefeita Marcia Rosa e participou de reunião no gabinete do Executivo Municipal. Estiveram presentes também os deputados federais Marcio França (PSB/ SP), Roberto de Lucena (PV/ SP) e Vicente Candido (PT/ SP), além de secretários municipais, vereadores e técnicos da defesa civil do município, estado e União. Em seguida, a comitiva visitou o Caminho dos Pilões, uma das regiões mais atingidas da cidade. A verba de R$ 1 milhão será utilizada para o atendimento à população e
normalização dos serviços públicos (compra de medicamentos, controle de pragas e vetores, desinfecção de habitações, fornecimento de refeições aos desabrigados, etc). Outra medida anunciada pelo ministro da Integração foi a liberação de auxílio-moradia de R$ 400,00 às famílias atingidas e que estão sendo cadastradas pela Prefeitura e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Bezerra Coelho informou ainda que moradias destruídas em decorrência da tempestade de 22/2, com base em relatórios que serão encaminhados pelas Defesas Civis, poderão receber financiamento da Caixa para serem reconstruídas, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida Desastres Naturais. Segundo o ministro da Integração, a Cidade terá todo o apoio do Governo Federal para sua recons-
trução. “Todas as esferas de governo estão trabalhando juntas neste momento. Estão sendo finalizados o plano de trabalho e os estudos técnicos, para que todas as ações necessárias sejam realizadas o mais rápido possível. Cubatão viveu um momento extraordinário, uma grande precipitação que causou pesados prejuízos e vamos oferecer o apoio do governo federal para que o município possa se recuperar”. A prefeita Marcia Rosa detalhou que as ações pós-emergenciais entram agora em um novo momento. “Nos primeiros dias, a prioridade foi acolher as famílias. Agora, estamos limpando a cidade, garantindo os acessos e viabilizando os estudos técnicos que garantam os recursos federais. A união de forças tem sido fundamental e vamos continuar trabalhando para normalizar a cidade e
resolver os desafios habitacionais”. Todas as medidas são consequência da audiência da prefeita de Cubatão com o titular do Ministério da Integração Nacional, na última quarta-feira (6) em Brasília. Na reunião deste sábado, Marcia Rosa ainda pediu a ajuda federal para viabilizar casas ociosas na vila operária da Usina Henry Borden - que está em área cedida pela União - para acomodar famílias desabrigadas pelas chuvas de 22/2. Os recursos liberados constituem um crédito do Cartão de Pagamentos de Defesa Civil (CPDF) e serão utilizados pela Prefeitura dentro das normas previstas no conceito de emergência fixadas em legislação. Sempre que possível essas verbas serão utilizadas no comércio da cidade, representando um incremento na recuperação econômica do município.
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Cidade
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SAFRA
Prefeitura publica decreto restringindo caminhões dentro da cidade Ação do município é consequência do caos no trânsito local provocado pelo congestionamento de caminhões A Prefeita Marcia Rosa promulgou decreto na tarde desta quarta-feira (13) restringindoo a circulação de veículos de transporte de cargas no perímetro urbano do Município. A medida vem em decorrência do caos registrado nas vias públicas durante todo o dia em decorrência do trânsito intenso de caminhões decorrentes do período de escoamento da safra de grãos. O Decreto municipal 10.021/2013 determina que fica proibida, a partir da meia noite de sextafeira (15), a circulação de caminhões, carretas e semirreboques (qualquer conjunto acima de dois eixos), ainda que sem cargas, nos seguintes locais: - Alça de acesso da Rodovia Anchieta, sentido Capital (SP-150), com a Avenida Tancredo de Almeida Neves; - Alça de acesso da Rodovia Anchieta, sentido Capital (SP-150), com a Avenida Martins Fontes; - Alça de acesso da Rodovia Anchieta, sentido Santos (SP-150), com a Avenida Martins Fontes; - Alça de acesso da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, sentido Guarujá (SP-55), com a Ave-
nida Jornalista Giusfredo Santini; - Alça de acesso da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, sentido Guarujá (SP-55), com a Avenida Joaquim Miguel Couto. Os veículos infratores estarão sujeitos a penalidade de multa à empresa ou pessoa proprietária do veículo, equivalente a R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais), aplicada pela Companhia Municipal de Trânsito (CMT). A medida foi anunciada pela prefeita Marcia Rosa em reunião na tarde desta quarta com representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Polícia Militar e Polícia Rodoviária. De acordo com a chefe do Executivo, a medida é necessária, frente aos diversos transtornos provocados à população. “Sabemos da nossa vocação industrial, mas tivemos inúmeros prejuízos à Cidade, com o tráfego de veículos provenientes das rodovias que nos cercam. Vamos procurar todos os órgãos envolvidos – Codesp, Ecovias, Indústria, além das prefeituras da região – e buscar soluções conjuntas para que a Baixada não enfrente esse
transtorno diário”. Transtornos O caos no trânsito registrado na manhã desta quarta-feira (13) nas rodovias que cortam Cubatão e também na área central do Município levou a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) a suspender esta tarde o transporte escolar gratuito oferecido aos estudantes que residem em áreas periféricas
da Cidade. A medida foi adotada para não expor as crianças a horas paradas no trânsito, já que a locomoção ficou prejudicada em vários pontos do Município. Além de interferir na rotina escolar, o caos no trânsito também causou transtorno em outros serviços públicos, como o transporte coletivo e a coleta de lixo. O corpo docente do município também foi
afetado pelo congestionamento. Muitos professores ficaram presos no congestionamento das vias Anchieta e Imigrantes. Lixo O chefe da Divisão de Limpeza Urbana, Edilton Barbosa Santos, informou que o congestionamento na Domênico Rangoni, no sentido Guarujá, bloqueou o acesso dos caminhões de coleta ao
aterro sanitário Terrestre Ambiental, localizado no Morro das Neves, na área continental de Santos. “O serviço de cata-treco, que hoje seria realizado na Vila Nova, também ficou prejudicado”, disse Santos. “Estamos nos esforçando para cumprir a programação de limpeza da cidade com o menos impacto possível, mas os serviços rotineiros, inclusive a coleta docimiliar, sofrerão atrasos”.
BOLSÕES
Reintegração de posse é cumprida nos Conjuntos Habitacionais Ação contou com toda estrutura necessário, como atendimento médico e assistência social
Com o apoio de toda a estrutura necessária, como atendimento médico e assistência social, foi realizada a reintegração de posse nos 173 imóveis do Conjunto Imigrantes II, construídos pela Prefeitura como parte do programa de urbanização da Vila Esperança. Todas as famílias receberam atendimento, sendo redirecionadas para casa de parentes ou, quando necessário, para um dos abrigos preparados pelo município. Das famílias removidas, 30 foram abrigadas no Centro Esportivo Castelo Branco, juntando-se às 79 que já
se encontravam em atendimento pela Prefeitura, totalizando, até o início da noite desta quintafeira, 109 famílias ou 307 pessoas. Outras 17 famílias (41 pessoas) estão sendo atendidas na Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes (ACDDPD). Nesses abrigos, a mesma estrutura assistencial (preparada pela Prefeitura desde o início da tempestade de 22 de fevereiro) continua mobilizada e prestando atendimento às famílias que precisarem de alojamento, alimentos, vestuário, atendimento psicológico e outras ações. As unidades ha-
bitacionais invadidas estavam destinadas a moradores da Vila Esperança, que estão deixando suas casas para abrir espaço e permitir a continuidade do programa de urbanização do local. A preocupação é justamente que, não sendo mantido esse cronograma de desocupação de áreas para novas construções, seja atrasado ou prejudicado aquele programa de urbanização, para o qual estão destinados recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Administração Municipal envidou todos os esforços no sen-
tido de obter uma solução pacífica para a invasão dos conjuntos habitacionais, ao mesmo tempo garantindo a ordem, o cumprimento da lei e o respeito às famílias que receberão suas moradias, por estarem regularmente inscritas nos programas habitacionais. Violência Logo após ser completada a ação pacífica no conjunto Imigrantes II, foi cumprida a determinação judicial para desocupação de 597 moradias construídas pelo CDHU, de responsabilidade do Governo do Estado. Nas várias reuniões prepa-
ratórias entre equipes municipais e estaduais, para a preparação da estrutura necessária à reintegração de posse, a Prefeitura solicitou ao órgão estadual a definição do local em que seriam abrigadas as famílias desalojadas dessas unidades na manhã desta quinta-feira (14/3). Contudo, até a noite desta quinta-feira, esse local não foi indicado pelo CDHU. No início da tarde, um grupo de pessoas, procedente das unidades do CDHU, se dirigiu ao Paço Municipal, onde uma comissão de moradores foi recebida por secretários e técnicos municipais,
que procuraram prestar esclarecimentos sobre a situação, inclusive sobre as responsabilidades de cada esfera de autoridade no ato da reintegração de posse. Mais tarde, alguns manifestantes tentaram invadir o prédio da Prefeitura, quebrando vidros e portas, até serem contidos pela Polícia Militar. Durante toda a tarde, a prefeita Marcia Rosa buscou manter contatos com o governador Geraldo Alckmin e outras autoridades estaduais, para esclarecer a questão e definir as providências que serão adotadas quanto às famílias que saíram das unidades da CDHU.