Cuidado e Conhecimento Direitos das Mulheres
INTRODUÇÃO
Esta cartilha foi desenvolvida por estudantes da Universidade Federal da Bahia e tem o objetivo de informar e orientar a população, especialmente as mulheres, sobre os seua direitos, além de alertar para os casos de violência e abuso, muitas vezes ocultados por uma sociedade machista e misógina. Além disso, a cartilha apresenta informações sobre alguns direitos, bem como locais e números de apoio disponíveis para as vítimas.
Violência contra a mulher
Ao longo da história, as mulheres enfrentaram diferentes formas de violência, impulsionadas pelo machismo estrutural, pela desigualdade de gênero e por um sistema que normaliza abusos, especialmente contra aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou étnica.
Segundo o Senado Federal, três em cada dez mulheres já sofreram violência de homens, e os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação, uma vez que muitas sequer têm acesso à informação, apoio ou recursos, além de temerem represálias ou dependerem financeiramente de seus agressores. Esses agressores, em muitos casos, fazem parte do próprio núcleo familiar, como maridos, pais ou avôs
Tipos de violência
A violência contra a mulher se manifesta de diversas formas, cada uma com suas características específicas:
1.
Violência Física: Inclui agressões diretas como espancamento, estrangulamento, lesões por objetos cortantes, perfurantes, queimaduras, armas de fogo e práticas como a tortura.
2.
Violência Psicológica: Envolve ações que prejudicam a saúde emocional e a autonomia da mulher, como ameaças, humilhações, manipulação, isolamento social, perseguição, insultos e técnicas de gaslighting que fazem a mulher questionar sua própria realidade.
2.
Violência Psicológica: Envolve ações que prejudicam a saúde emocional e a autonomia da mulher, como ameaças, humilhações, manipulação, isolamento social, perseguição, insultos e técnicas de gaslighting que fazem a mulher questionar sua própria realidade.
3.
Tipos de violência
Violência Sexual: Compreende o constrangimento à participação em atos sexuais não desejados, estupro, coerção para práticas sexuais desconfortáveis ou repulsivas, impedimento do uso de contraceptivos ou forçar aborto, e a limitação dos direitos sexuais e reprodutivos.
4.
Violência Patrimonial: Refere-se ao controle ou destruição de bens e recursos financeiros da mulher, como retenção de dinheiro, não pagamento de pensão alimentícia, destruição de documentos, furto, extorsão e estelionato.
5.
Violência Moral: Consiste em ataques à reputação e dignidade da mulher, por exemplo, acusando-a falsamente de infidelidade, emitindo juízos morais negativos, espalhando mentiras, expondo sua vida privada e desvalorizando-a por ncia ou vestimenta.
Mulher, você tem direitos
A história da humanidade é marcada por lutas e conquistas progressivas em direitos, e um dos capítulos mais importantes dessa narrativa é o dos direitos das mulheres. Ao longo dos anos, diversas legislações foram criadas para garantir igualdade de gênero e proteção às mulheres. Isso inclui, segundo Mazzuoli (2018, p. 297-307):
Igualdade de Gênero: O direito à igualdade em todas as esferas da vida, incluindo política, econômica, social e cultural, garantindo que as mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens;
Proteção contra Discriminação: A eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, conforme estabelecido na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que exige que os Estados adotem medidas para garantir a igualdade de direitos;
Direitos Reprodutivos: O direito das mulheres de tomar decisões sobre seu próprio corpo, incluindo o acesso a serviços de saúde reprodutiva e a despenalização do aborto em determinadas circunstâncias, como discutido na decisão do STF sobre a criminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez;
Proteção contra Violência: A implementação de leis e políticas que protejam as mulheres contra a violência, como a Lei Maria da Penha no Brasil, que visa prevenir e punir a violência doméstica e familiar;
Direitos Sociais e Econômicos: O direito das mulheres a condições de trabalho justas, igualdade salarial, e acesso a recursos e oportunidades econômicas, promovendo a autonomia econômica das mulheres
Lei Maria da Penha
Um exemplo de mecanismo criado para o combate a violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, criada em 07 de agosto de 2006, 23 anos após os crimes de dupla tentativa de feminicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes, cometido pelo então Marido da vítima. Esta lei, aprovada após influência da corte internacional dos Direitos Humanos, tem o intuito de coibir, punir e erradicar a violência e descriminação contra a mulher, independente da etnia, idade, orientação sexual, religião, ou qualquer outro aspecto social.
No entanto, esta lei assim como inúmeras outras no país não tem sido cumprida pela inadimplência do Estado de Direito Democrático Brasileiro, que, assim como no caso da senhora Maria da Penha, se demonstra extremamente falho em cumprir com suas obrigações, por não realizar medidas sociais eficientes que cumpram com os objetivos de fornecer direitos humanos das mulheres.
Alguns dados
Fonte: Secretaria de Segurança Pública da Bahia (2024) Elaboração SIAP / SSP-BA; Coest / SEI, em 04 de março de 2024
Canais de orientação e Denúncia
Alguns desses canais são:
-180, Central de atendimento a mulher, disponível 24h por dia
-Delegacia especial de atendimento a mulher (DEAM) – UNIDADE CASA DA MULHER BRASILEIRA
Endereço: Av. Tancredo Neves – Caminho das Árvores, Salvador/BA Horário: Aberto 24h – Todos os dias da Contato: (71) 99683-3338
-Casa da Mulher Brasileira(CMB), nessa casa as mulheres acolhidas em situação de violência contam com apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças –brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Localizações e contatos:
-Av. Tancredo Neves - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 40301-155
Telefone:(71) 3202-7390
-Bela Vista, Camaçari - BA, 42801-170
Telefone: (71) 3627-2481
REFERÊNCIAS:
BRANCA, O O A ; DE FOGO, A Principais instrumentos na vitimização de mulheres por feminicídios de 2017 a 2023. Disponível em: https://sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/textos discussao/infografico 2024.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.
GOVERNO FEDERAL. Casa da Mulher Brasileira. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/casa-da-mulher-brasileira. Acesso em: 12 jan. 2025.
INSTITUTO MARIA DA PENHA. Tipos de violência. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html. Acesso em: 12 jan. 2025.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2018. 587 p.
O GLOBO. País bate recorde de feminicídios e registra um estupro a cada seis minutos, indica Anuário de Segurança. 18 jul. 2024. Disponível em: https://oglobo globo com/brasil/noticia/2024/07/18/pais-bate-recorde-de-feminicidios-eregistra-um-estupro-a-cada-seis-minutos-indica-anuario-de-seguranca ghtml Acesso em: 12 jan 2025
REDE DE OBSERVATÓRIOS DE SEGURANÇA. Observatório de Segurança - Bahia Disponível em: https://observatorioseguranca com br/observatorios/bahia/ Acesso em: 13 jan 2025
SEI BAHIA. Na Bahia, a cada dez feminicídios, nove são cometidos pelo parceiro íntimo da vítima Disponível em: https://sei ba gov br/index php? option=com content&view=article&id=4075:na-bahia-a-cada-dez-feminicidios-nove-saocometidos-pelo-parceiro-intimo-da-vitima&catid=10&Itemid=555&lang=pt Acesso em: 13 jan 2025
SENADO FEDERAL. CDH debate pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher na quinta 6 mar 2024 Disponível em: https://www12 senado leg br/noticias/materias/2024/03/06/cdh-debate-pesquisa-dodatasenado-sobre-violencia-contra-a-mulher-naquinta#:~:text=A%20pesquisa%2C%20feita%20em%202023,viol%C3%AAncia%20dom%C3% A9stica%20provocada%20por%20homens Acesso em: 13 jan 2025
Rayssa Santos João Maurício Júlia Ráiza
Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação
Universidade Federal da Bahia