Cartilha formacao midias tec educacionais

Cartilha para Formação de Mídias e Tecnologias Educacionais Livres

Licenças Livres

Produção: Rede Anísio Teixeira Instituto Anísio Teixeira – SEC/BA Fonte: http://creativecommons.org/

Esta obra está sob licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

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INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA - IAT Estrada da Muriçoca, s/n - Paralela - Salvador - Bahia - Brasil CEP: 41.250-420 - Tel.: 55 (0xx71) 3116-9000 | www.iat.educacao.ba.gov.br

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Porque CC? A idéia de acesso universal à pesquisa, educação e cultura é possível graças a Internet, mas os nossos sistemas jurídicos e sociais nem sempre permitem que essa idéia seja realizada. Os direitos autorais foram criados muito antes do surgimento da Internet, e podem tornar difícil para executar legalmente ações que praticamos na rede: copiar, colar, editar fonte, e publicar na Web. A configuração padrão do direito autoral requer que todas essas ações tenham permissão explícita, concedido antecipadamente, se você é um artista, professor, cientista, bibliotecário, gestor, político, ou apenas um usuário regular.

Para alcançar a visão do acesso universal, alguém necessita fornecer uma infra-estrutura livre, pública, e padronizada, que crie um equilíbrio entre a realidade da Internet e a realidade de leis de direitos autorais. Esse alguém é o Creative Commons.

O que o Creative Commons pode fazer por mim?

Se você quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e até mesmo construir em cima de um trabalho que você criou, você deve considerar publicá-lo sob uma licença Creative Commons. CC lhe dá flexibilidade (por exemplo, você pode optar por permitir apenas a usos não comerciais) e protege as pessoas que usam o seu trabalho, para que eles não têm que se preocupar com violação de direitos autorais, desde que respeitem as condições que você tenha especificado.

Se você está à procura de conteúdo que você pode usar livremente e legalmente, há uma piscina gigante de criatividade licenciada-CC disponíveis para você. Há centenas de milhões de obras - desde músicas e vídeos a até material científico e acadêmico disponível ao público para uso livre e legal, nos termos de licenças de direitos autorais, com mais sendo contribuíram todos os dias.

Para os criadores que desejam optar por sair de copyright por completo, e para maximizar a interoperabilidade dos dados, a Creative Commons também oferece ferramentas que permitem que o trabalho possa ser colocado o mais diretamente possível no domínio público.

História Fundada em 2001 com o generoso apoio do Center for the Public Domain, CC é liderada por um Conselho de Administração composto por líderes, especialistas em educação, técnicos, juristas, investidores, empresários e filantropos.

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Em dezembro de 2002, a Creative Commons lançou o seu primeiro conjunto de licenças de direitos autorais gratuitamente para o público. Creative Commons desenvolveu suas licenças - inspirado em parte pela Licença Pública Geral GNU da Free Software Foundation (GNU GPL) - ao lado de uma plataforma de aplicações Web para ajudar você a licenciar seus trabalhos livremente para certos usos, em certas condições; ou dedicar seus trabalhos para o domínio público.

Nos anos seguintes, a versão inicial, Creative Commons e suas licenças têm crescido a uma taxa exponencial em todo o mundo. As licenças foram melhoradas, e utilizadas por mais de 50 jurisdições.

Desde 2005, a Creative Commons empreendeu projetos de construção de infra-estruturas à ciência através da identificação e redução de barreiras desnecessárias para a pesquisa, a elaboração de orientações políticas e acordos legais, e em desenvolver técnicas para fazer pesquisas, dados e materiais mais fáceis de encontrar e usar.

Creative Commons também trabalha para minimizar os entraves jurídicos, técnicos e sociais para compartilhamento e reutilização de materiais educativos, com projetos dedicados neste campo desde o início, em 2007.

As Licenças Creative Commons, ferramentas de domínio público, e tecnologias de apoio tornaram-se o padrão global para compartilhamento em cultura, educação, governo, ciência, e muito mais.

Sobre As Licenças A função das licenças CC As licenças e instrumentos de direito autoral e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional "todos os direitos reservados" criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os instrumentos do CC fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito autoral e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos.

Design e fundamentação das licenças Todas as licenças Creative Commons têm em comum muitas características importantes.

Todas as licenças ajudam os criadores — a quem chamamos de licenciantes, se utilizam os nossos instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos 4

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do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais. Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos). Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.

Um licenciante Creative Commons, responde a algumas perguntas simples para escolher a licença — primeiro, quero permitir o uso comercial ou não, e segundo, quero permitir trabalhos derivados ou não? Se o licenciante optar por permitir trabalhos derivados, pode exigir que todos aqueles que usam o seu trabalho — a quem chamamos licenciados — disponibilizem o novo trabalho ao abrigo dos mesmos termos da licença. Designamos esta ideia de "CompartilhaIgual" e este (se for escolhido) é um dos mecanismos que ajuda o conjunto de bens comuns digitais a crescer ao longo do tempo. A CompartilhaIgual foi inspirada pela GNU General Public License, usada por muitos projectos de software livre e código aberto.

As licenças CC não afetam os direitos atribuídos por lei aos usuários de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos, tais como as exceções e limitações ao direito autoral e aos direitos conexos, e.g. o tratamento justo ("fair dealing").

As licenças Creative Commons exigem que os licenciados obtenham autorização para fazer, com um trabalho, qualquer uma das coisas que a lei reserva exclusivamente ao licenciante e que a licença não permite expressamente. Os licenciados têm de atribuir ao licenciante os devidos créditos, manter intactos os avisos de direito de autor em todas as cópias do trabalho e fornecer um link para a licença a partir das cópias do trabalho. Os licenciados não podem usar medidas de caráter tecnológico para restringir o acesso de outros ao trabalho.

Experimente o nosso método simples de Escolha da Licença no site do Creative Commons

Licenças em Três "Camadas" • Legível por Máquinas • Legível por Humanos • Texto Legal

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Texto Legal As nossas licenças públicas de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em "três camadas". Cada licença começa por ser um instrumento legal tradicional, no gênero de linguagem e formato de texto que os advogados conhecem e adoram. Chamamos a esta camada de cada licença o Texto Legal.

Legível por Humanos Mas como na realidade a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, também disponibilizamos as licenças num formato que pode ser lido por todos — o Resumo Explicativo (também conhecido como a versão das licenças "legível por humanos"). O Resumo Explicativo é uma referência útil tanto para os licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e condições mais importantes.

Você pode considerar o Resumo Explicativo como uma interface amigável com o Texto Legal subjacente, embora o Resumo não seja, em si mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.

Legível por Máquinas A camada final das licenças reflete o fato de que o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no escritório, até à edição de música, desempenha um papel enorme na criação, cópia, descoberta e distribuição de trabalhos. Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, disponibilizamos uma versão digital ("legível por máquinas") da licença — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender. Para consegui-lo, desenvolvemos uma 6 INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA - IAT Estrada da Muriçoca, s/n - Paralela - Salvador - Bahia - Brasil CEP: 41.250-420 - Tel.: 55 (0xx71) 3116-9000 | www.iat.educacao.ba.gov.br

forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).

Pesquisar conteúdo aberto é uma função importante permitida pela nossa abordagem.

Você pode usar o Google para pesquisar conteúdo licenciado com Creative Commons, procurar fotografias no Flickr, álbuns no Jamendo, e arquivos multimídia em geral em spinxpress. A Wikimedia Commons, que é o repositório multimídia da Wikipédia, é um dos principais utilizadores das nossas licenças.

Em conjunto, estas três camadas de cada licença garantem que o conjunto de direitos não é apenas um conceito legal. É algo que os criadores podem compreender, que os utilizadores podem compreender e que até a própria Internet pode compreender.

As Licenças Atribuição - CC BY Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.

Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

•

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

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De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto "copyleft". Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante.

Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

•

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

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De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode 8

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fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

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•

Compartilhar Igual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob esma licença que o original.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita

Avisos: •

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

•

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Atribuição – Sem Derivações CC BY-ND Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.

Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.

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•

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

Sem Derivações — Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos: •

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

•

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Atribuição-Não Comercial CC BY-NC Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

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Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

•

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

•

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

Não Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos: •

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

•

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual CC BY-NC-AS 11

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Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

•

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

•

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

Compartilhar Igual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

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Avisos: •

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

•

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Atribuição - Não Comercial - Sem Derivados: CC BY-NC-ND Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

Você tem o direito de: •

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

•

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

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SemDerivações — Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos: •

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

•

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Também fornecemos instrumentos que operam no espaço "todos os direitos concedidos", do domínio público. O nosso instrumento CC0 permite que os licenciantes renunciem a todos os direitos e coloquem um trabalho no domínio público. A nossa Marca de Domínio Público permite que qualquer usuário da internet "sinalize" um trabalho para indicar que este se encontra no domínio público.

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Quadro de Compatibilidade entre as Licenรงas

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