Impactos da Mineração em Minas (Itabira)

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RAMON LAGE MENDES

IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERADORA E IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ITABIRA MG - CVRD

Belo Horizonte 2011

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RAMON LAGE MENDES

IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERADORA E IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ITABIRA MG - CVRD

Produção textual Interdisciplinar apresentada ao curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR Belo Horizonte.

Profs.: Andrea Zompeiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos; Luciana Pires

Belo Horizonte 2011

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Sumário: Este trabalho contém informações sobre o início da exploração de minérios no Brasil e em Minas Gerais, relacionando alguns aspectos da legislação federal e estadual pertinente. Registra ainda breve histórico sobre a concessão dos licenciamentos obtidos pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD - para regularizar suas atividades no município de Itabira, mencionando os impactos ambientais causados pela mineradora na região e nos biomas que a constituem.

Marcos históricos: Desde os primórdios da colonização, ainda ao tempo das Entradas e Bandeiras, agravando-se durante o chamado Ciclo do Ouro e prolongando-se por quase todo o século XX, a atividade mineradora no Brasil, pelas suas próprias características, acarretava um sem-número de ações predatórias e agressivas ao meio ambiente.

Em 1875, ao criar a Escola de Minas de Ouro Preto, o imperador D. Pedro II estabeleceu um verdadeiro marco na evolução do setor, imprimindo bases científicas a uma atividade essencial ao desenvolvimento do país.

Meio século depois, em 1934, durante o governo Getúlio Vargas, foi criado o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e promulgado o Código de Minas do país. Através desse código, os bens minerais tornaram-se propriedade da nação, com sua exploração permitida à iniciativa privada.

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Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano: Durante a conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano, realizada na cidade de Estocolmo, em 1972, teve início, em escala mundial, o debate sobre a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. A partir daí, começa a ganhar vulto a necessidade de se criar um novo modelo de industrialização e aproveitamento dos recursos naturais; modelo que teria como base a equidade social, a prudência ecológica e a eficiência humana. Conceitos, mais tarde, unificados na expressão “desenvolvimento sustentável1”.

Por essa época, diversos países começaram a criar organismos institucionais voltados para a questão ambiental, promulgando leis e baixando nor-mas

sobre o assunto. Tudo isso com o intuito de reduzir os níveis de poluição e de degradação ambiental, de modo a garantir um ambiente saudável para a preservação da vida humana.

A experiência brasileira: No Brasil, em 1981, foi instituída a Política Nacional do Meio Ambiente,

sendo criados o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Como resultado, as unidades federativas passaram também a instituir suas políticas ambientais, criando órgãos ajustados aos ditames da legislação federal.

Em 1988, a nova constituição do país fortaleceu os princípios e as diretrizes da política ambiental, dedicando um capítulo à matéria e estabelecendo a obrigatoriedade de se dar publicidade aos impactos verificados. Propiciou, além disso, meios para a participação do poder público na defesa do meio ambiente.

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O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social, econômico e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. (Relatório Brundtland, 1987)

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Do licenciamento ambiental: Instrumento da política nacional de meio ambiente, a concessão do licenciamento ambiental é uma exigência do poder publico instituída com a finalidade de se assegurar medidas preventivas e corretivas da poluição ou da degradação ambiental.

Durante o processo de licenciamento ambiental, a ser requerida ao CONAMA, poderão ser expedidas a licença prévia – a qual será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento –, bem como a licença de instalação; essa última autorizando a instalação do projeto em sintonia com as especificações exigidas e com as medidas de controle ambiental aprovadas. Por último, será expedida a licença de operação, quando o empreendimento estiver pronto para dar início às suas atividades.

As empresas implantadas em período anterior à vigência dessas normas legais deverão requerer a chamada Licença de Operação Corretiva. É o caso da Vale, no município de Itabira, cujas atividades datam de 1942.

Licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais: Em Minas Gerais, os processos relacionados à questão ambiental estão afetos ao Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, às Unidades Regionais Colegiadas, às Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como à Fundação Estadual de Meio Ambiente.

Incluem-se ainda o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Instituto Estadual de Florestas.

Para a regularização de um empreendimento no estado, há que se ter em vista a Deliberação Normativa COPAM 74/04, a qual estabeleceu a seguinte classificação:

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•

Classe 1 - Empreendimentos de pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor.

•

Classe 2 - Empreendimentos de médio porte e pequeno potencial poluidor.

•

Classe 3 - Empreendimentos de pequeno porte e grande potencial poluidor, ou médio porte e médio potencial poluidor.

•

Classe 4 - Empreendimentos de grande porte e pequeno potencial poluidor.

•

Classe 5 - Empreendimentos de grande porte e médio potencial poluidor, ou médio porte e grande potencial poluidor

•

Classe 6 - Empreendimentos de grande porte e grande potencial poluidor.

Para os empreendimentos das classes 1 e 2, considerados de impacto

ambiental

não

significativo,

é

obrigatória

a

Autorização

Ambiental

de

Funcionamento.

Para os demais, a regularização é concedida através das Licenças Prévias de Instalação ou de Operação, sendo que para empreendimentos de médio ou grande potencial poluidor, são exigidos o Estudo de Impacto Ambiental, bem como o Relatório de Impacto Ambiental. Tudo isso, em conformidade com a resolução nº 1/86 do CONAMA, a qual prevê, além do mais, a obrigatoriedade de se dar a devida publicidade a esses documentos.

(Tais licenças, como é natural, condicionam-se à permanente manutenção das exigências legais normativas ou implícitas nas autorizações concedidas.)

Durante a elaboração do projeto, todo empreendimento potencialmente poluidor deve apresentar estudos de viabilidade, focando-se as áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais; o que será feito através de consultas ao Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais.

A Vale e Itabira: Situado a 99 km de Belo Horizonte, o município de Itabira conta com uma população de 107.721 habitantes (IBGE, 2006), ocupando uma área total de 1.305 km², de topografia acidentada, situada na Serra do Espinhaço, nos domínios do 6

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quadrilátero ferrífero.

O distrito ferrífero de Itabira – formado pelas minas da Conceição, do Cauê, da Chacrinha, Periquito, Esmeril, Onça, pelo complexo Dois Córregos e pelas plantas de beneficiamento de minério do Cauê e da Conceição – vem sendo explorado pela Vale desde 1942.

Os impactos acarretados pela mineração sobre a saúde da população, bem como sobre a qualidade dos recursos hídricos e sobre a qualidade do ar, levaram a comunidade local a cobrar das autoridades públicas uma maior adequação da Vale à legislação ambiental do país.

De maneira geral, as atividades da empresa vêm causando contaminações dos recursos hídricos locais devido, de um lado, às partículas sólidas geradas pela mineração e, de outro, aos elementos químicos que, deixados no solo, alteram como um todo as condições naturais do meio ambiente.

(Na atualidade, os elevados níveis de partículas sólidas em suspensão no ar, detectados em Itabira, constituem grave problema ambiental e de saúde pública enfrentado pela comunidade local.)

Outros fatores, como a topografia, a vegetação, a fauna, bem como as condições sócio-econômicas e sócio-ambientais, também sofrem alterações decorrentes desse processo. Por isso, toda uma gama de procedimentos deve ser exigida da empresa, com vistas à preservação do meio ambiente e à proteção da população do lugar. Entre esses procedimentos, destaca-se a elaboração de estudos e relatórios visando a minimizar, através de providências concretas, as distorções causadas pela atividade mineradora.

No caso da Vale, implantada em Itabira em época anterior à legislação ambiental, foi concedida à empresa, em maio de 2000, com prazo de 4 anos para que fossem providenciados os ajustes recomendados, a chamada Licença de Operação Corretiva (LOC), ainda em discussão pela comunidade Itabirana com vistas a adequá-la às necessidades locais.

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A criação do CODEMA em Itabira: Ao inicio da década de oitenta, vários setores da comunidade Itabirana começaram a se mobilizar, pressionando o setor público com vistas a discutir os problemas ambientais decorrentes da atividade mineradora na região. Logo depois, em 1984, era criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira (CODEMA) Dez anos depois, o distrito ferrífero de Itabira foi intimado a providenciar o licenciamento ambiental corretivo, mas somente em 1996 a Vale formalizou o pedido de licenciamento junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Em 1997 o Governo Federal transferiu o controle acionário da empresa para a iniciativa privada.

Em 1998, foi elaborado o parecer técnico da fundação, o qual recomendava estender a discussão do licenciamento ambiental para um fórum mais amplo e diversificado, visando à agregação de enfoques especializados e à participação da comunidade local por meio de uma audiência pública. Ao início de 1998, a fundação convocou tal audiência, que foi realizada em fevereiro daquele ano e contou com a presença de técnicos da Vale, da própria fundação, e de representantes da comunidade.

Em seguida, a fundação solicitou à Vale informações complementares ao plano de controle ambiental apresentado na reunião anterior. Tais informações foram apresentadas ao órgão ambiental por um documento intitulado Análise Crítica do Relatório de Controle ambiental e Plano de Controle Ambiental, no qual sugeriase a criação de subcomissões de meio ambiente, objetivando maior apoio técnico no desenvolvimento do processo de licenciamento ambiental exigido.

Em maio de 2000, conforme foi visto, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), emitindo parecer técnico, estabeleceu 52 condicionantes para concessão da licença ambiental do distrito ferrífero de Itabira, fixando o prazo de quatro anos para a sua implantação. Logo depois, concedeu a Licença de Operação 8

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Corretiva (LOC) à empresa.

Itabira 2011: Dentre as vozes representativas da sociedade civil organizada de Itabira, o professor Nivaldo Ferreira dos Santos – mestre em administração pública, docente da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, líder comunitário e servidor público – tem procurado mobilizar a comunidade local no sentido de cobrar da Vale o cumprimento das 52 condicionantes estabelecidas pelo COPAM. Em entrevista à rádio Liberdade, emissora daquela cidade, o professor assim se refere ao assunto: ”Mais de dez anos se passaram e muito do que foi definido naquele acordo já caducou, pois a validade da LOC era somente para quatro anos. Em recente reunião da assembléia geral da Interassociação de bairros, o então secretário municipal de meio ambiente e presidente do CODEMA, Gilberto Magalhães, comprometeu-se a convocar e a organizar uma audiência pública ou um seminário para apresentar à população um relatório sobre o cumprimento (ou o não cumprimento) de cada uma das 52 condicionantes estabelecidas no acordo, bem como sobre a renovação da LOC, o que, até o momento, é uma dúvida para os cidadãos. Afinal, a LOC da Vale foi renovada após o vencimento do prazo de quatro anos estabelecido em 2000? Até quando a empresa pode operar com essa licença? Que compromissos a empresa tem atualmente com a nossa população para continuar tendo direito à licença que a permite operar no município?”

Na mesma entrevista, citou ele algumas exigências a serem cumpridas pela Vale para a concessão ou renovação da mencionada licença. São elas: •

Compromisso, anteriormente assumido, de colaborar na destinação do lixo produzido no município;

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•

Tratamento de óleos, graxas, esgotos e resíduos sólidos gerados pela empresa;

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Reabilitação de áreas degradadas pela mineração (córrego conceição, pilha de estéril do cauê, mina do piçarrão);

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Plano de contingência para situações emergenciais e mitigação de eventos catastróficos (derramamento de material tóxico, rompimento de barragens e diques de contenção);

•

Relatório fotográfico aéreo do complexo itabira, a ser apresentado anualmente;

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Licenciamento para o rebaixamento de nível de água subterrânea, garantia do abastecimento de água em itabira (ações de curto, médio e longo prazo, com cronogramas), controle e manutenção da vazão da barragem do rio de peixe, outorga de uso de todas as captações e usos de água do empreendimento;

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Controle da poluição do ar;

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Estudos sobre a fauna (terrestre e aquática) e sobre a flora do distrito ferrífero de itabira, substituição de pinus e eucaliptus por espécies nativas e criação do plano diretor de áreas verdes, com a criação de um cinturão verde, construção de quadras, praças e parques na área urbana de itabira, bem como a definição de áreas para compensação ambiental;

•

Reconstituição arquitetônica da fazenda do pontal;

•

Ações para melhorar a ferrovia (cercar, criar passarelas, minimizar manobras e paradas na área urbana, informar o codema quando da capina química ao longo da via férrea, bem como realocar o terminal ferroviário de passageiros);

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Estudo de impacto da remoção das vilas são josé, santana, belo vale e camarinha;

programa

de

medidas

compensatórias

para

as

famílias

remanescentes e programa de reassentamento para a toda intervenção futura do empreendimento que implicar riscos às famílias ou desloca-mento compulsório da população;

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•

Implantação de plataforma lateral e cortina arbórea no trecho de reloca-ção viária do acesso da mg-129;

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Relatório de conclusão de obras de reparo das residências afetadas pela implantação do viaduto caminho novo;

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Implantação e continuidade do programa de educação ambiental, a ser desenvolvido a partir da fusão daqueles já existentes, obedecendo-se ao respectivo cronograma de realização;

•

Quiosque multimídia e visitas periódicas e sistemáticas às áreas da empresa e ao complexo itabiruçu;

•

Relatório comprovando ações feitas no contexto do projeto fornecedores de itabira, com cronograma;

•

Assessoria à prefeitura de itabira na elaboração do plano diretor do município e estudo de alternativas para a diversificação econômica local.

Siglas e abreviaturas (acrônimos) relacionadas ao conteúdo AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente COPAM _ Conselho Estadual de Meio Ambiente CVRD - Companhia Vale do Rio Doce DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral EIA – Estudo e Impacto Ambiental FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IEF – Instituto Estadual de Florestas IGAM – Instituto Mineiro das Águas LI – Licença de Instalação LOC – Licença de Operação Corretiva LP – Licença Prévia RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SUPRAMS – Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento 11

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Sustentável URC – Unidades Regionais Colegiadas ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico Mapa sobre a Evolução da área de Mineração no município de Itabira 1985, 1997 e 2007

Imagens de Satélite do município de Itabira

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Complexo de Beneficiamento de MinĂŠrio CauĂŞ

Mina da Chacrinha

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Mina do Cauê

Mina da Conceição

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Considerações finais Com o avanço das tecnologias, do desenvolvimento dos equipamentos e máquinas para a indústria da mineração, os impactos causados por esta atividade vêm se intensificando a cada dia. O aumento significativo da capacidade de extração de grandes quantidades de material em menor espaço de tempo, aliado a defasagem da legislação e a falta de medidas mitigadoras decorrentes desta atividade vem degradando o meio ambiente e conseqüentemente, incidindo no nível de qualidade de vida da população da cidade de Itabira.

A questão ambiental em Itabira torna-se cada vez mais séria na medida em que as minas aproximam-se dos bairros e os veios de minério tornam-se mais profundos, gerando efeitos cada vez mais graves para o meio ambiente e tornando a sociedade local cada vez mais vulnerável.

A comunidade Itabirana, a sociedade civil organizada, consciente dos impactos ambientais gerados pela mineração, vem cobrando medidas preventivas e reparadoras por parte da CVRD, junto aos órgãos públicos responsáveis, ao Ministério Público, no sentido de se fazer cumprir a legislação ambiental e os acordos elaborados nos planos de obtenção do Licenciamento de Operação, obedecendo às condicionantes impostas e a vontade popular. Nota-se hoje uma maior organização da sociedade civil e uma maior atuação do Ministério Publico em relação à cobrança do cumprimento da legislação ambiental pela mineradora.

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Referências Bibliográficas POHL, J. E, Viagem no Interior do Brasil - 1832 – SP - BH: USP, Itatiaia - 1976 .

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934); disponível em; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao34.htm acessado em 7 de abril de 2011.

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 – disponível em; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acessado em 7 de abril de 2011.

CÓDIGO DE MINERAÇÃO, DNPN; disponível em; http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0227.htm acessado em 7 de abril de 2011.

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, LEI FEDERAL 6938/81; disponível em; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm acessado em 8 de abril de 2011.

DECRETO GOVERNAMENTAL 44.309/06 disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5607 acessado em 8 de abril de 2011.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74, de 09 de Setembro de 2004. COPAM – MG – disponível em; http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5532 acessado em 12 de abril de 2011.

ZEE - ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DE MINAS GERAIS, disponível em; http://www.zee.mg.gov.br/zee_externo/ acessado em 8 de abril de 2011.

ALTISSIMO, Shayara, SANTI, Auxiliadora, PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO DO DISTRITO FERRÍFERO DE ITABIRA – CVRD, disponível em; http://www.sociologia.ufsc.br/npms/shayra_altissimo_auxiliadora_santi.pdf acessado em 12 de abril de 2011.

CLEMENTE, c.m.s, LEITE, m.e, LEITE, m.r - A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRAFICANA ANALISE DOS INDICADORES SOCIAIS: CASO DA MICRORREGIÃO DE ITABIRA (MG)- 1991 e 2000, VII Encontro Regional de Geografia, VII Encontro Regional de Geografia. 2008.

SOFTWARE GOOGLE EARTH, disponível em; http://www.google.com.br/intl/ptBR/earth/download/ge/agree.html acessado em 12 de abril de 2011

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