DIREITOS DOS IDOSOS: GARANTIAS E DESAFIOS NO BRASIL
SUMÁRIO
Introdução: Importâcia da Cartilha Principais direitos e como exercê-los
Direitos do Idoso Infográfico
Direitos enfrentados pelo idoso Como contribuir para a dignidade do Idoso
01 05 03 07 02 06 04 08
Formas de promoção e proteção dos direitos
Referencias
INTRODUÇÃO
Envelhecer é uma grande conquista para os dias atuais, porém junto a terceira idade vem diversos desafios que precisam democraticamente ser enfrentados. No Brasil, os idosos representam uma parcela crescente da população e a conscientização sobre seus direitos é indispensável.
Esta cartilha foi criada para informar, sensibilizar e empoderar não apenas os idosos, mas também suas famílias, cuidadores e a sociedade em geral sobre os direitos garantidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e em outras legislações brasileiras.
Aqui você encontrará
Direitos do Idoso
Proteção a vida: Contra violências, doenças e abusos
Cuidados e Ações que promovem respeito
DIREITOS DO IDOSO
DireitosPrevistosnaLegislaçãoBrasileira
Assistência
Saúde Transporte
Atendimento prioritário: Garantia de acesso preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas, exames e tratamentos.
Medicamentos gratuitos: Disponibilização de medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, por meio de programas como a Farmácia Popular.
Promoção da saúde:
Incentivo a políticas de prevenção de doenças e promoção de um envelhecimento ativo e saudável.
Gratuidade no transporte público: Idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus, metrôs e trens urbanos, mediante apresentação de documento oficial.
Desconto em viagens interestaduais: Garantia de pelo menos duas vagas gratuitas em transportes interestaduais, e descontos de 50% nas passagens para demais assentos, conforme Lei Federal.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Direito a um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência.
Programas de convivência:
Desenvolvimento de atividades que promovem a integração social, lazer e cultura para idosos em centros de convivência e serviços de assistência.
Proteção contra violência: Denúncia e acompanhamento de casos de violência física, psicológica ou financeira contra o idoso
Direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
DESAFIOS ENFRENTADOS PELO IDOSO
A violência contra o idoso, física, psicológica ou financeira, é um problema grave. E esses são os principais desafios enfrentados pelos idosos
02 — Acesso a Saúde
01 —Discriminação Etária
O preconceito por idade ("ageísmo") limita oportunidades e a participação social, impactando a autoestima.
O acesso a atenção especializada e medicamentos adequados pode ser limitado, afetando a qualidade de vida.
03 — Violência ou abandono
Violência (física, psicológica, financeira) e abandono familiar são problemas sérios que necessitam de proteção.
FORMAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
Defesa Judicial
O acesso à justiça para a defesa dos direitos é essencial, incluindo o acompanhamento de profissionais do direito e a busca por medidas de proteção judicial.
Rede de Apoio
A construção de uma rede de apoio social, com programas de inclusão e ações de conscientização, é fundamental para promover o bem-estar e a dignidade dos idosos.
Conscientização
É preciso educar a sociedade sobre o respeito aos direitos dos idosos, combatendo o preconceito e incentivando a inclusão social.
Denúncia de abusos e negligências (Disque 100)
PRINCIPAIS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Se liga na ideia de Muzzoli!
Os princípios da solidariedade e da dignidade humana são basilares no Direito Internacional, cabendo ao Estado brasileiro implementar políticas públicas que efetivem esses valores, especialmente para os idosos.
Como é dito por Valerio de Oliveira em seu livro, “são de notório conhecimento os paradoxos e as contradições existentes na complexa pirâmide social e populacional contemporânea... elevado contigente infantojuvenil sem oportunidades, reduzida e pressionada massa trabalhadora e crescimento do grupo de pessoas idosas que necessitam de assistência e seguridade social”
COMO CONTRIBUIR PARA A DIGNIDADE DO IDOSO?
Tratamento Respeitoso
Tratar os idosos com respeito, dignidade e atenção, reconhecendo sua experiência e contribuições para a sociedade
Incentivo à Inclusão Social
Promover a inclusão social dos idosos, combatendo o preconceito e criando oportunidades para sua participação ativa na comunidade.
Voluntariado em Instituições de Apoio
Oferecer apoio voluntário em instituições que atendem a idosos, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida
REFERÊNCIAS
Panorama do Censo 2022. Disponível em: <https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/ index.html>.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. Governo Federal - Governo do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br>.
Jusbrasil. Conectando Pessoas à Justiça. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/ >.
LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ ccivil _03/_ato2019-2022/2022/lei/l14423.htm>.
Rafael Oliveira Felipe Santana