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Reforma Trabalhista acaba com direitos Com 50 votos favoráveis e 26 contrários o Senado Federal aprovou, em 11 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado após acordo entre Temer e senadores aliados, provocando mais de 100 alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Parlamentares do PT e de outros partidos em oposição ao governo golpista vota3|
ram contra o projeto. Houve resistência na sessão, quando a mesa do plenário foi ocupada por senadoras de oposição. Elas atrasaram o começo dos trabalhos, mas não impediram a aprovação do texto, que foi sancionada por Temer dois dias após a votação. Antes do Senado, o projeto teve aprovação na Câmara dos Deputados, também sob protestos e com fortes denúncias de compra de votos.
Maior Jornada de Trabalho A jornada diária de trabalho pode chegar a 12 horas. O limite semanal fica em 48 horas, incluídas 4 horas extras.
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Demissões Coletivas Agora os patrões podem demitir seus funcionários e contratar outras pessoas por menores salários e menos benefícios sem nenhuma multa.
Trabalho temporário A chefia pode contratar seus funcionários por hora durante toda a vida. Sem garantias.
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Horas Extras Duas horas será o máximo que o funcionário poderá realizar de trabalho extra por dia. Regras poderão ser realizadas de forma individual, convenção ou acordo coletivo. Almoço Antes o funcionário tinha uma hora de almoço garantida. Com a Reforma Trabalhista, esse intervalo será de meia hora. Uniforme Com a reforma, a empresa pode dizer como você deve se vestir. Não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que escolherem para os funcionários.
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Tempo de deslocamento Os empregadores não precisam mais considerar como jornada as horas de deslocamento do funcionário. O mais prejudicado é quem mora mais longe, perdendo tempo e dinheiro.
Parcelamento das férias Para este governo os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles. As férias dos trabalhadores poderão ser fracionadas em três vezes, de acordo com o interesse da empresa. 7|
Carteira Assinada Mesmo que o funcionário trabalhe há anos numa empresa com carteira assinada, os donos da empresa podem demiti-lo para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada. Trabalhador Terceirizado sem direito A empresa que contratou o funcionário terceirizado não tem responsabilidade nenhuma sobre indenização em caso de demissão. |8
Grávidas com maior risco O médico da empresa é quem decide aonde as grávidas (e lactantes) irão trabalhar. Mesmo que esteja em um local insalubre para a mulher e seu bebê.
Sem negociação Não existe mais a Comissão de Conciliação Prévia. Como consequência, vale o que o empregador mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego. A negociação vale mais que a Lei. 9|
Rescisão na regra do empregador O patrão pode fazer a rescisão do jeito que desejar. Não é mais obrigatória a homologação pelo sindicato.
Pague por justiça do trabalho A justiça do trabalho não será mais gratuita e os trabalhadores terão de pagar honorários até para os peritos. |10
Deputados e Senador do Rio Grande do Sul que votaram A FAVOR dos Direitos Trabalhistas:
Elvino Bohn Gass(PT)
Henrique Fontana(PT)
Paulo Pimenta(PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário(PT)
Marco Maia(PT)
Pepe Vargas(PT)
Senador Paulo Paim(PT)
Afonso Motta (PDT), Pompeo de Mattos (PDT), Heitor Schuch (PSB), Afonso Hamm (PP), João Derly (REDE), José Fogaça (PMDB), Jose Stédile (PSB), Sérgio Moraes (PTB). 11|
Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul que votaram CONTRA os Direitos Trabalhistas: PMDB:Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Jones Martins, Mauro Pereira. PR: Cajar Nardes PBR: Carlos Gomes PP: Covatti Filho, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Renato Molling, Ana Amélia PSD: Danrlei de Deus Hinterholz, Lasier Martins DEM: Onyx Lorenzoni PTB: Ronaldo Nogueira PSDB:Yeda Crusius Serviços: |12
Delegacia Regional do Trabalho no RS Av. Mauá, 1013 – Porto Alegre (051) 3213.2800 Ministério Público do Trabalho no RS Rua Sete de Setembro, 1133 – Porto Alegre (051) 3220.8200 Tribunal Regional do Trabalho – 4º região Av. Praia de Belas, 1100 – Porto Alegre (051) 3255.2000 CUT-RS Rua Barros Cassal, 283 – Porto Alegre (051) 3224.2484 CTB Rua dos Andradas, 943 – Porto Alegre (051) 3228.9478
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Expediente: Caderno da Bancada do PT na Assembleia RS Líder da Bancada: Stela Farias Vice-líder da Bancada: Luiz Fernando Mainardi Líder Partidário: Tarcísio Zimmermann Vice-líder Partidário: Miriam Marroni Deputados: Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Nelsinho Metalúrgico, Valdeci Oliveira e Zé Nunes. Coordenação Geral: Mari Perusso. Coordenação Técnica: João Motta. Coordenação Administrativa: Marcos Daneluz. Coordenação de Comunicação: Eliane Silveira. Produzido pela Assessoria Técnica e pela Assessoria de Comunicação - Equipe PTSul Pesquisa: Miguel Idiart Gomes e Mauro Guimarães Mello Redação: Raquel Wünsch (MTE 12867) e Roger da Rosa (MTE 6956). Projeto Gráfico e Diagramação: Renato Oliveira Pereira Redes Sociais: Gilmar da Rosa e Mauro Mello. Fotografia: Ronaldo Quadrado Assessorias de Imprensa: Adriano Marcello Santos, André Pereira, Andrea Farias, Denise Ritter, Diogo Baigorra, Eduardo Silveira, Gabriel Ribeiro, João Ferrer, Juliana Campani, Kátia Reichow, Leandro Molina, Luciane Franco, Marcela Santos, Marcelo Santos, Rafael Ely Ronan Dannemberger, Tiago Köche, Tiago Machado. |14
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Endereรงo: Praรงa Marechal Deodoro, 101/506 Porto Alegre-RS Fones: (51)3210-2913 (Bancada) e (51)3210-1123 (Imprensa) E-mail: imprensa.pt@al.rs.gov.br www.facebook.com.br/ptsul Twitter: @ptsul
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