DIREITO INGLÊS (Desenvolvimento Histórico e Organização Judiciária)

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21 PRINCEPS, até 285 d.C., com a subida do DIOCLECIANO ao poder, iniciando o PERÍODO DO DOMINATO. A FASE DO DIREITO CLÁSSICO ROMANO, vai de 126 a.C. a 305 d.C. A dominação romana se estende até o início do século V, isto é, na primeira década do ano 400 d.C. Roma já se encontra com o seu Direito na fase PÓS-CLÁSSICA ou ROMANO-HELÊNICA, que vai de 305 d.C. (ascensão de Diocleciano) até o ano de 565, com a morte de JUSTINIANO15. Portanto, o domínio romano na Inglaterra não conheceu fase mais desenvolvida do Direito Romano, que é a do DIREITO JUSTINIANEU, que vai de 527 a 565, época em que é iniciada a CODIFICAÇÃO ROMANA (527 d.C. – CORPUS IURIS ou CÓDIGO JUSTINIANEU16). Dado o fato de que não era costume de Roma enviar jurisconsultos às províncias conquistadas - mas poucos administradores, assessorados por soldados e escravos - somado ao pragmatismo romano em matéria jurídica, que só vai avançar no século VI, é de se entender que, ao par da diferença entre as línguas dos conquistadores e conquistados, não havia interesse em aplicar de forma sistemática o Direito Romano aos povos da Inglaterra, limitando-se a assegurar o domínio político-militar. É por esta razão que se pode dizer que o domínio romano não deixou vestígios do seu direito na Inglaterra, quase ou nada influindo no desenvolvimento dos direitos locais17.

§2º DOMÍNIO ANGLO-SAXÔNICO

A FASE DO DOMÍNIO ANGLO-SAXÔNICO inicia no século V, com a invasão dos saxões, anglos e dinamarqueses sobre o domínio romano18. Estas diversas tribos de origem germânica partilham entre si a Inglaterra, ALVES, Direito, op. cit., v. 1, p. 2; JURS, Derecho Privado Romano (1965), § 15 e ss. ALVES, op. cit., p. 55. 17 DAVID, Les Grands, op. cit., nº 266; JÁUREGUI, Sistema, op. cit., p. 07, afirma que os romanos eram mais conquistadores do que colonizadores; KOSCHAKER, Europa y el Derecho Romano (1953), p. 308, demonstra que o Direito Romano só vai influir na Inglaterra no século XII, com Vacarius. 18 GLASSON, Histoire, op. cit., v.1, p. 10; JÁUREGUI, Sistema, op. cit., p. 08, informa que a cultura romana foi introduzida na Inglaterra a partir de 597 d.c., com Santo Agostinho, juntamente com o Latim e o Direito Canônico. 15 16


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