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RESUMO: O texto enfoca a Administração Pública e o Controle pelo Cidadão, tendo por referência Palestra de mesmo tema proferida no Curso de Ciência do Estado da UFMG e produzido com base na reflexão livre, debates com base no aporte cultural dos integrantes do GT e pesquisa realizada em diversas fontes. Desenvolve-se com base em dez problemas e soluções, envolvendo teorias sociológicas weberianas, teorias da administração, Direito, Estado e Sociedade. Aponta questões importantes da administração pública brasileira em termos de modelos gerenciais, acertos e desacertos, além de prospectar sobre o destino administrativo brasileiro para a década de 10 do século XXI.
PALAVRAS-CHAVE: administração pública, controle, cidadão, modelos, modelo patrimonial, modelo burocrático, modelo societal, modelo participativo, desafios, Estado, democracia, direito, transições de modelos, modelos weberianos, taylorismo, fordismo, princípio da legalidade, princípio da eficiência, reforma gerencial, limitações de modelos, falhas de reformas, óticas de modelo, relação estado-sociedade, controle da administração, universalização de cenários, possibilidades e desafios, esferas públicas federativas, participação popular.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PARA CITAÇÃO: BORGES, Ludmylla Graciela Duarte; MOREIRA, Fideles Eustáquio Gonçalves; REZENDE, Ciro Antônio da Silva; SHIMOMOMURA,Thelma Yanagisawa; TAMURE, Mariana; VARGAS, João Protásio Farias Domingues de (Org.). Administração Pública Brasileira e Controle pelo Cidadão: Os Modelos Patrimonial, Burocrático, Societal-Participativo e Desafios da Administração Pública, no Estado Democrático de Direito, Para o Século XXI. Belo Horizonte/MG: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Curso Ciências do Estado e Governança Social, Seminário I de Capacitação, VIII° Seminário: Administração e Controle pelo Cidadão, sob orientação da Profª. Élida Graziane, maio de 2010. Original digitado.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. PARTE I. 1 - TRANSIÇÕES DO MODELO PATRIMONIAL, BUROCRÁTICO, DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO: COEXISTÊNCIA DE MODELOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; 2 – RAÍZES DO MODELO BUROCRÁTICO WEBERIANO NO TAYLORISMO E FORDISMO; 3 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E MODELO BUROCRÁTICO DE GESTÃO PÚBLICA; 4 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E REFORMA GERANCIAL DA DÉCADA DE 90 DO SÉCULO XX; 5 – LIMITAÇÕES DO MODELO BUROCRÁTICO E FALHAS DA REFORMA GERENCIAL SOB A ÓTICA DO MODELO SOCIETAL-PARTICIPATIVO. PARTE II. 6 – RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE E FORMA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO NOS MODELOS BUROCRÁTICO, GERENCIAL E PARTICIPATIVO; 7 – UNIVERSALIZAÇÃO DA PROPOSTA DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVA DE GESTÃO PÚBLICA, DECISÃO E CENÁRIOS PARTICIPATIVOS; 8 – LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NO DESENHO DA ADMINISTRAÇÃO CONSTITUCIONALIZADA; 9 – POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA PARA A DÉCADA DE 10 DO SÉCULO XXI; 10 – UM CAMINHAR SEGURO DE UMA NOVA GESTÃO E MELHOR GESTÃO PÚBLICA NAS ESFERAS FEDERATIVAS BRASILEIRAS. CONCLUSÃO. FONTES DE PESQUISA. ÍNDICE ANALÍTICO.