Deputado Federal
EMENDAS PARLAMENTARES BENEFICIAM REGIONAIS SINDICAIS Todos os deputados federais dispõem de um volume de recursos do Orçamento da União para serem distribuídos a governos estaduais e municipais e para entidades filantrópicas como hospitais. Os deputados Heitor Schuch e Elton Weber assumiram compromisso de campanha de que a definição da aplicação da maior parte das emendas seria feita pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. “Foi o modelo mais democrático e transparente que encontramos para elencar as prioridades do Movimento Sindical”, explica Schuch. Com base na definição das 23 regionais sindicais da Fetag, que indicou os municípios a serem contemplados, o deputado
DESTINAÇÃO DE EMENDAS 2015
ORÇAMENTO 2016 - POR REGIONAL
TOTAL: R$ 7.250.000,00 VALE DO RIO PARDO E BAIXO JACUÍ RS 1.950.000,00
Venâncio Aires, Sinimbu, Vera Cruz, Cerro Branco, Vale do Sol, General Câmara, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Passo do Sobrado SERRA R$ 1.000.000,00
Carlos Barbosa, Paraí, Antônio Prado, Cotiporã, Salvador do Sul, Bento Gonçalves e Caxias do Sul VALE DO TAQUARI R$ 470.000,00
Estrela
CENTRO SERRA E VALE DO RIO PARDO R$ 400.000,00
QUARTA COLÔNIA R$ 270.000,00
Sobradinho, Candelária, Arroio do Tigre e Segredo REG. SANTA MARIA R$ 400.000,00
Santa Maria e Santiago
REG. PASSO FUNDO R$ 300.000,00
Serafina Corrêa e Casca VALE DO CAÍ R$ 340.000,00
Pareci Novo e Montenegro
Heitor Schuch protocolou as emendas parlamentares ao Orçamento de 2016, conforme tabela abaixo. Este trabalho é inovador na relação entre os parlamentos e a sociedade, porque permite que os recursos, apesar de escassos, sejam aplicados em setores que tragam mais retorno para todos. “Embora entenda que as emendas parlamentares deveriam ser transferidas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo a romaria de prefeitos e vereadores a Brasília, enquanto elas existirem continuarão sendo debatidas e definidas pelo conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais”, garante Schuch.
Restinga Seca
ALTO JACUÍ R$ 250.000,00
Chapada e Quinze de Novembro SERRA ALTO TAQUARI R$ 270.000,00
REG. CAMAQUÃ R$ 150.000,00
REG. IJUÍ R$ 120.000,00
LITORAL R$ 150.000,00
ZONA SUL R$ 100.000,00
REG. SANTA ROSA R$ 105.000,00
FRONTEIRA R$ 100.000,00
MISSÕES 1
ALTO URUGUAI
MISSÕES 2 R$ 120.000,00
CAMPOS DE CIMA DA SERRA R$ 100.000,00
Camaquã
Cruz Alta
Três Forquilhas São Lourenço do Sul
Alecrim
Bagé
Nova Bréscia, Anta R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Gorda e Encantado Santo Ângelo Erechim SINOS SERRA R$ 120.000,00
Taquara
MÉDIO E ALTO URUGUAI R$ 2.400.000,00
Nonoai e Frederico Westphalen
Santo Antônio das Missões
Bom Jesus
SEC. DO DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 448.438,00 Três Passos REG. TRÊS PASSOS R$ 120.000,00
PRESSÃO SURTE EFEITO E GOVERNO ADMITE POSSIBILIDADE DE ADIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA O deputado Heitor Schuch comemorou a notícia de que o governo admite a possibilidade de adiar o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, a mobilização dos trabalhadores e suas entidades começa a surtir efeito. “O ambiente político influencia com certeza, mas o que fez a diferença foi a pressão das ruas”, destaca o parlamentar, que vem liderando no Congresso a frente contra a retirada de direitos dos agricultores. “Não podemos arrefecer, pelo contrário, é fundamental que permaneçamos mobilizados, porque mais uma vez fica provado que a união faz a força”. Schuch ressalta a importância de se intensificar o abaixo assinado realizado pela Fetag, para que, se houver recuo do governo, os trabalhadores não sejam pegos desprevenidos. “Pessoalmente, sou a favor da reforma. É preciso acabar com os privilégios e aposentadorias precoces e milionárias. Mas sou radicalmente contra mexer no segurado especial, que recebe salário mínimo. Não vamos aceitar retrocesso em nenhum direito conquistado pelos agricultores”.
Entre as medidas em discussão no que se refere aos rurais estão: • Aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos. (Hoje é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem). • Proibição de acumulação de benefícios, aposentadoria com pensão, ou recebe um ou o outro. • Vedação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de fazer declaração de atividade por tempo de serviço. • Retirada dos segurados especiais do sistema geral da Previdência Social, jogando os agricultores na Assistência Social, correndo-se o risco de atrasos no pagamento se ocorrer restrição orçamentária.
CURTAS Frente da Agricultura familiar define prioridades
Reforma da Previdência, Lei de Proteção de Cultivares e Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão os temas prioritários a serem tratados pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar em 2016. As ações foram definidas na primeira reunião do ano do colegiado, realizada em Brasília. “São muitas as pautas importantes relativas à agricultura familiar, mas esses três temas deverão ganhar mais atenção, pela sua urgência”, explica o presidente da Frente, deputado Heitor Schuch.
Reapresentado PL que desobriga extintor de incêndio em veículos
O deputado Heitor Schuch apresentou o Projeto de Lei 4415/2016 desobrigando o uso de extintor de incêndio nos veículos brasileiros. Proposta semelhante de iniciativa do parlamentar havia sido arquivada no final do ano passado, após receber parecer negativo do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que também é autor do Projeto de Decreto Legislativo 234 (2015), sustando a decisão do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis de passeio. “Vamos retomar essa discussão com força redobrada e acabar com a indústria da multa. O interesse de milhões de brasileiros está em jogo”.
Mudanças na Lei de Proteção de Cultivares preocupam
Uma comissão especial está analisando o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15). O deputado Heitor Schuch, que vem acompanhando esse debate com preocupação, alerta para o fato de que as novas restrições impostas vão criar dificuldades para os produtores rurais e favorecer apenas as empresas de semente. Para o parlamentar, há o risco de ainda maior concentração de poder nas mãos das empresas multinacionais. De acordo com o PL, será obrigatória a autorização do detentor de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.