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INFORMATIVO ABRIL 2016

HEITOR + ELTON RS

PROGRAMAS AGRÍCOLAS SEM OXIGÊNIO A manutenção da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não foi tarefa fácil.

Com o apoio da Fetag/RS, e muita luta, os deputados Heitor Schuch (federal) e Elton Weber (estadual) foram fundamentais para garantir essa conquista, de muita importância para o

PRINCIPAIS PROGRAMAS AFETADOS NO MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E NA SEC. DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Pronaf

Uma das principais conquistas do MSTTR, o Pronaf está esgotado, o número de contratos vem diminuindo no Estado ano após ano, os limites bateram no teto, a capacidade de endividamento está comprometida e o rebate já não existe mais. As regras do programa precisam ser revistas. Sem falar nos juros, que no último ano tiveram um aumento exorbitante, chegando a 100% em algumas linhas, uma conta pesada demais para os agricultores.

PGPAF

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, criado em 2006, ferramenta importantíssima para assegurar renda em momentos de depreciação de preços, é fictício, pois raramente tem beneficiado o agricultor, uma vez que os preços de garantia sequer cobrem os custos de produção.

Crédito Fundiário

O programa está parado, aguardando a regulamentação do Decreto 8500, com as novas normas anunciadas pelo governo em agosto do ano passado, que definem juros, rebate no pagamento e enquadramento. A estimativa é de que 5 mil produtores poderiam comprar terra com a atualização dos índices. Com o novo teto, a renda familiar anual para acessar o programa passará de R$ 15 mil para R$ 30 mil, e o patrimônio de R$ 30 mil para R$ 60 mil.

Habitação Rural

Muitos projetos prontos, mas os beneficiários estão desiludidos com a demora na liberação dos recursos. Após protesto e muita briga, o repasse de R$ 20 milhões para a conclusão das obras já iniciadas foi normalizado, mas a contratação de 12 mil casas novas pelo Minha Casa Minha Vida 2, com valores que deveriam chegar a R$ 342 milhões, ainda não saiu do papel. A promessa é até junho. Assim como as propostas para o Minha Casa Minha Vida fase três, cuja demanda é estimada em 35 mil unidades, foram reprogramadas para o segundo semestre. Cabe destacar que desde sua criação, em 2002, a COOHAF entre casas novas e reformas já entregou mais de 15 mil moradias para agricultores familiares. Mas ainda existe uma grande demanda reprimida.

Troca-Troca de Sementes de Milho e Forrageiras

O maior problema para que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) retome o ritmo de execução do Troca-Troca de Milho e do Sementes Forrageiras é a falta de dinheiro. Para 2016, o orçamento da Pasta é de R$ 356,9 milhões, o que significa um recuo de R$ 34,3 milhões em relação a 2015. Neste valor está a verba do Tesouro do Estado, que vem da arrecadação de ICMS, IPVA e outros. Quando a arrecadação cai, o investimento é paralisado, como acontece desde o ano passado. Mesmo que juntos os programas custem ao governo só R$ 13,5 milhões por ano. A falta de pessoal devido à fusão de departamentos da SDR também afeta o andamento do Troca-Troca e do Forrageiras e uma dívida a ser parcelada com as sementeiras é um outro risco para a distribuição das sementes na ponta.

Assistência técnica

O enxugamento no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo não atinge somente o fornecimento subsidiado de sementes para que os agricultores plantem a próxima safra. A Emater/ RS, única empresa que dá assistência técnica gratuita no campo, sobrevive com extrema dificuldade desde que o orçamento caiu de R$ 201,7 milhões em 2014 para R$ 141 milhões em 2015, valor mantido em 2016. Não fossem os convênios com prefeituras e governo federal, a assistência técnica aos agricultores e pecuaristas familiares estaria comprometida. Por enquanto, a economia tem sido administrativa, mas com aumento de custos, o horizonte é crítico para 2017.

Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. O fim da SDR e do MDA seria um imenso retrocesso nas políticas públicas do setor, afinal, a agricultura familiar é responsável por 70% do alimento produzido no país e nada mais justo que disponha de duas pastas, em nível estadual e federal, para tratar de suas demandas. No entanto, o desafio vai muito além. Tanto SDR quanto MDA estão imobilizados pelo esvaziamento com importantes programas prejudicados pelo corte de recursos. Não basta existir, é preciso ter condições de trabalhar e ajudar o setor. “Não aceitaremos que os avanços conquistados ao longo das últimas décadas sejam perdidos pelo descaso que o poder público está demonstrando com a agricultura familiar. É inconcebível”, afirma Weber. “Nossas conquistas não caíram do céu, são fruto de muita luta, mas estão derretendo igual picolé”, reforça Schuch.

FETAG MOBILIZADA CONTRA MUDANÇAS NA APOSENTARIA RURAL A posse da nova diretoria da Fetag também marcou o lançamento da campanha contra mudanças previstas na Reforma da Previdência que possam afetar a aposentadoria rural. Um abaixo-assinado junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais é o primeiro passo. “Se for necessário iremos às ruas em protesto”, anunciou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, ao assumir definitivamente o cargo que já vinha ocupando desde janeiro de 2015 com a saída de Elton Weber para assumir como deputado estadual. Weber, assim como o deputado federal Heitor Schuch, seguem integrando a diretoria, como suplentes, e defendendo as demandas da Fetag em todas as esferas políticas.


Deputado Federal

EMENDAS PARLAMENTARES BENEFICIAM REGIONAIS SINDICAIS Todos os deputados federais dispõem de um volume de recursos do Orçamento da União para serem distribuídos a governos estaduais e municipais e para entidades filantrópicas como hospitais. Os deputados Heitor Schuch e Elton Weber assumiram compromisso de campanha de que a definição da aplicação da maior parte das emendas seria feita pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. “Foi o modelo mais democrático e transparente que encontramos para elencar as prioridades do Movimento Sindical”, explica Schuch. Com base na definição das 23 regionais sindicais da Fetag, que indicou os municípios a serem contemplados, o deputado

DESTINAÇÃO DE EMENDAS 2015

ORÇAMENTO 2016 - POR REGIONAL

TOTAL: R$ 7.250.000,00 VALE DO RIO PARDO E BAIXO JACUÍ RS 1.950.000,00

Venâncio Aires, Sinimbu, Vera Cruz, Cerro Branco, Vale do Sol, General Câmara, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Passo do Sobrado SERRA R$ 1.000.000,00

Carlos Barbosa, Paraí, Antônio Prado, Cotiporã, Salvador do Sul, Bento Gonçalves e Caxias do Sul VALE DO TAQUARI R$ 470.000,00

Estrela

CENTRO SERRA E VALE DO RIO PARDO R$ 400.000,00

QUARTA COLÔNIA R$ 270.000,00

Sobradinho, Candelária, Arroio do Tigre e Segredo REG. SANTA MARIA R$ 400.000,00

Santa Maria e Santiago

REG. PASSO FUNDO R$ 300.000,00

Serafina Corrêa e Casca VALE DO CAÍ R$ 340.000,00

Pareci Novo e Montenegro

Heitor Schuch protocolou as emendas parlamentares ao Orçamento de 2016, conforme tabela abaixo. Este trabalho é inovador na relação entre os parlamentos e a sociedade, porque permite que os recursos, apesar de escassos, sejam aplicados em setores que tragam mais retorno para todos. “Embora entenda que as emendas parlamentares deveriam ser transferidas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo a romaria de prefeitos e vereadores a Brasília, enquanto elas existirem continuarão sendo debatidas e definidas pelo conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais”, garante Schuch.

Restinga Seca

ALTO JACUÍ R$ 250.000,00

Chapada e Quinze de Novembro SERRA ALTO TAQUARI R$ 270.000,00

REG. CAMAQUÃ R$ 150.000,00

REG. IJUÍ R$ 120.000,00

LITORAL R$ 150.000,00

ZONA SUL R$ 100.000,00

REG. SANTA ROSA R$ 105.000,00

FRONTEIRA R$ 100.000,00

MISSÕES 1

ALTO URUGUAI

MISSÕES 2 R$ 120.000,00

CAMPOS DE CIMA DA SERRA R$ 100.000,00

Camaquã

Cruz Alta

Três Forquilhas São Lourenço do Sul

Alecrim

Bagé

Nova Bréscia, Anta R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Gorda e Encantado Santo Ângelo Erechim SINOS SERRA R$ 120.000,00

Taquara

MÉDIO E ALTO URUGUAI R$ 2.400.000,00

Nonoai e Frederico Westphalen

Santo Antônio das Missões

Bom Jesus

SEC. DO DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 448.438,00 Três Passos REG. TRÊS PASSOS R$ 120.000,00

PRESSÃO SURTE EFEITO E GOVERNO ADMITE POSSIBILIDADE DE ADIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA O deputado Heitor Schuch comemorou a notícia de que o governo admite a possibilidade de adiar o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, a mobilização dos trabalhadores e suas entidades começa a surtir efeito. “O ambiente político influencia com certeza, mas o que fez a diferença foi a pressão das ruas”, destaca o parlamentar, que vem liderando no Congresso a frente contra a retirada de direitos dos agricultores. “Não podemos arrefecer, pelo contrário, é fundamental que permaneçamos mobilizados, porque mais uma vez fica provado que a união faz a força”. Schuch ressalta a importância de se intensificar o abaixo assinado realizado pela Fetag, para que, se houver recuo do governo, os trabalhadores não sejam pegos desprevenidos. “Pessoalmente, sou a favor da reforma. É preciso acabar com os privilégios e aposentadorias precoces e milionárias. Mas sou radicalmente contra mexer no segurado especial, que recebe salário mínimo. Não vamos aceitar retrocesso em nenhum direito conquistado pelos agricultores”.

Entre as medidas em discussão no que se refere aos rurais estão: • Aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos. (Hoje é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem). • Proibição de acumulação de benefícios, aposentadoria com pensão, ou recebe um ou o outro. • Vedação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de fazer declaração de atividade por tempo de serviço. • Retirada dos segurados especiais do sistema geral da Previdência Social, jogando os agricultores na Assistência Social, correndo-se o risco de atrasos no pagamento se ocorrer restrição orçamentária.

CURTAS Frente da Agricultura familiar define prioridades

Reforma da Previdência, Lei de Proteção de Cultivares e Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão os temas prioritários a serem tratados pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar em 2016. As ações foram definidas na primeira reunião do ano do colegiado, realizada em Brasília. “São muitas as pautas importantes relativas à agricultura familiar, mas esses três temas deverão ganhar mais atenção, pela sua urgência”, explica o presidente da Frente, deputado Heitor Schuch.

Reapresentado PL que desobriga extintor de incêndio em veículos

O deputado Heitor Schuch apresentou o Projeto de Lei 4415/2016 desobrigando o uso de extintor de incêndio nos veículos brasileiros. Proposta semelhante de iniciativa do parlamentar havia sido arquivada no final do ano passado, após receber parecer negativo do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que também é autor do Projeto de Decreto Legislativo 234 (2015), sustando a decisão do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis de passeio. “Vamos retomar essa discussão com força redobrada e acabar com a indústria da multa. O interesse de milhões de brasileiros está em jogo”.

Mudanças na Lei de Proteção de Cultivares preocupam

Uma comissão especial está analisando o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15). O deputado Heitor Schuch, que vem acompanhando esse debate com preocupação, alerta para o fato de que as novas restrições impostas vão criar dificuldades para os produtores rurais e favorecer apenas as empresas de semente. Para o parlamentar, há o risco de ainda maior concentração de poder nas mãos das empresas multinacionais. De acordo com o PL, será obrigatória a autorização do detentor de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.


SUBCOMISSÃO DO CAR MOBILIZA O ESTADO Criada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em fevereiro a pedido do deputado Elton Weber, a subcomissão que trata das dificuldades na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está percorrendo o Estado para tentar resolver o problema dos agricultores que, de acordo com o Código Florestal, têm de aderir ao CAR até 5 de maio deste ano. Os encontros, com a participação de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR´S), reforçam a convicção: é preciso prorrogar o prazo. O deputado Elton Weber, que tem tratado diariamente da questão com a presidente da subcomissão, deputada Liziane Bayer, disse que pretende entregar até o final de abril o relatório com o pedido de novo prazo à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Rio Grande do Sul, os agricultores estão em compasso de espera já que o Ministério Público questiona o decreto estadual que prevê regras específicas para o Bioma Pampa. “Existe a necessidade de resolver entraves sobre critérios técnicos e jurídicos das áreas localizadas no Bioma Pampa ou de transição para o Bioma Mata Atlântica. Estamos num vácuo de legislação que não nos permite avançar e efetuar o cadastro”, explica Weber.

WEBER BUSCA DERRUBAR EXIGÊNCIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Tramita na Assembleia Legislativa um projeto apresentado pelo deputado Elton Weber para igualar o teto de enquadramento de microprodutor rural ao das microempresas que fazem parte do Simples gaúcho. Com a modificação da Lei nº 10.045, o limite de faturamento anual bruto subiria de R$ 257.161,50 para R$ 432.031,32. A intenção é ampliar a fatia de agricultores familiares considerados microprodutores, grupo isento da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “Não é possível substituir o talão de produtor sem sinal de Internet. A Secretaria da Fazenda divulgou que o calendário será adiado, contudo, ainda não há nada oficial que nos garanta que isso ocorrerá”, alerta Weber. Pelo calendário estabelecido no Decreto 52.849, de 5 de janeiro deste ano, a partir de 1º de abril a Nota Fiscal Eletrônica será exigida nas operações com produtos da pecuária.

CURTAS

Projeto de Schuch prorroga prazo por dois anos O assunto vem sendo trabalhado conjuntamente pelo deputado federal Heitor Schuch, que apresentou um Projeto de Lei para que o prazo seja alongado em todo o país por dois anos, até 5 de maio de 2018. A iniciativa foi tomada após discussão com um grande número de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais que não conseguiriam cumprir a exigência dentro do período. O parlamentar também esteve reunido com a ministra Izabella Teixeira, tratando desse assunto e também de outro tema pendente e que requer pressão junto ao governo: o pagamento por serviços ambientais. Um projeto de lei nesse sentido já vem tramitando na Câmara. “O governo sabe cobrar, mas não faz sua parte recompensando os agricultores que preservam”, critica.

ARTICULAÇÃO DIRETA PARA SIMPLIFICAR EMISSÃO DE OUTORGA DA ÁGUA

O deputado estadual Elton Weber foi um dos principais articulares para que o governo simplificasse a emissão de outorgas para o uso da água na irrigação e de alvarás para construção de barragens no Estado, demanda do movimento sindical ligado à Fetag-RS. O decreto da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi anunciado na abertura da 17ª Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque. O texto estabelece fluxo único para o licenciamento ambiental, uma tentativa de acabar com a burocracia. O deputado espera que o decreto torne instantâneo o cadastro feito no site www.siout.rs.gov.br e que o sistema também  emita a dispensa automática de outorga. “Nós fizemos nosso trabalho, participamos da formulação do texto para que ele resolvesse os problemas que estavam ocorrendo. Agora, vamos acompanhar a sua execução”, salientou Weber A partir do decreto, a expectativa é que a emissão da outorga demore menos. No passado, eram comuns casos em que o agricultor esperava até 12 anos. Recentemente, a espera caiu de 900 para 180 dias. Até dezembro, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, projeta que a outorga saia em 140 dias. A questão é acompanhada ainda pelo Ministério Público Estadual, acionado por Weber devido a falhas na implantação do cadastro eletrônico.

Desafios para o futuro:

1. Ampliar o leque de profissionais habilitados para emissão da outorga;

2. Eliminar a solicitação de informações irrelevantes sobre o consumo da água como a variedade utilizada; 3. Ampliar a validade do documento, hoje de apenas 12 meses.

Lei Kiss no centro do debate no meio rural Com um pedido de Comissão Especial à espera de aprovação na Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber está convicto de que é preciso mexer na legislação do Plano de Prevenção ao Combate a Incêndio (PPCI), a chamada Lei Kiss. Em reunião durante a Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque, ele reafirmou que a lei, como está, não tem como ser aplicada pelos agricultores familiares, cooperativas e pequenas indústrias. “A Lei Kiss é necessária, agora temos que olhar para a realidade, precisamos de uma lei que possa ser aplicada sem inviabilizar a atividade produtiva”, salientou. O deputado Heitor Schuch, que também participou do debate, aprovou lei em 2014 simplificando as exigências do PPCI para salões comunitários, sindicatos, escolas e CTGs.

Na luta para garantir reposição da inflação ao piso regional O deputado Elton Weber lamentou que a sua emenda prevendo a correção de 11,31% no valor do piso regional no Estado e que garantia a reposição da inflação até 31 de janeiro de 2016, tenha sido derrubada no Plenário da Assembleia Legislativa, pesando no bolso de assalariados, especialmente os rurais. Com o placar de 25 a 26, os deputados preferiram votar o reajuste de 9,61% do governo estadual, aprovado. Weber foi o único parlamentar a tentar melhorar o percentual.


Apesar da luta de anos do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a briga para garantir o acesso a telefone móvel e sinal de Internet está muito longe de acabar e mobiliza os deputados Elton Weber e Heitor Schuch na Assembleia Legislativa e na Câmara

EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA EXPOAGRO

Federal. Os parlamentares estão trabalhando para que as ações nas esferas estadual e federal possam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Em 2013, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa determinou

um cronograma de investimentos e prazos para a prestação de diversos serviços. Infelizmente, o que se vê no campo é que o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) não mudou a vida dos agricultores e agricultoras.

Audiência da subcomissão aponta necessidade de novo marco regulatório

Reunião com executivo do Google discute ampliação da Internet no meio rural

De acordo com o presidente da subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços no Meio Rural da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, está clara a urgência de modificação do marco regulatório no país para que sejam estabelecidos padrões de qualidade, obrigações e punições para as prestadoras de serviço. Para ele, os editais de licitação também devem mudar, priorizando não preço, mas abrangência e qualidade. Por isso, o relatório da subcomissão será encaminhado à bancada federal gaúcha, em Brasília. A subcomissão fez sua primeira reunião durante a 17ª Expodireto, em Não-Me-Toque, e fará outros quatro encontros nos próximos 90 dias. “A infraestrutura da comunicação é preponderante para o desenvolvimento da agricultura e para a sucessão rural”, reforçou Weber. Presente na reunião, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, disse que as reclamações devem ser formalizadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela fiscalização.

Preocupado com o acesso precário à Internet no interior, o deputado Heitor Schuch se reuniu com o gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcos Joaquim Pereira Martins. O objetivo foi discutir medidas para viabilizar a chegada da internet no meio rural. “Como falar em permanência do jovem no campo e qualificação do trabalho rural se a emissão de uma simples Nota Fiscal Eletrônica na propriedade é impossível?”, questiona. O executivo do Google relatou que a empresa se coloca como parceira do governo para a expansão do serviço e informou sobre os experimentos do projeto Loon, pelo qual a Internet é levada a zonas remotas mediante balões/satélites que servem como transmissores de sinal, e são mais baratos que a tecnologia atualmente existente para esse fim. A iniciativa inicialmente vem sendo testada na região Nordeste do país.

Uma demanda antiga dos organizadores e expositores, a ampliação do Pavilhão das Agroindústrias Familiares na Expoagro Afubra está mais próxima de se tornar realidade. Construída em parceria com o deputado Elton Weber e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sindical Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí, uma emenda apresentada pelo deputado federal Heitor

Schuch ao Orçamento da União 2016 destina R$ 950 mil para a obra. O objetivo é que o projeto esteja pronto para a Expoagro 2017. O projeto foi cadastrado e vai para empenho. A obra será executada pela prefeitura de Rio Pardo, município sede da feira que fica no distrito de Rincão Del Rey, e que é proprietária do terreno onde a obra será realizada.

Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados   Gabinete 277 - Anexo III - CEP 70160-900 - Brasília/DF  Fone (61) 3215 5277  - dep.heitorschuch@camara.leg.br 

WWW.ELTONWEBER.COM.BR Gabinete do Deputado Estadual Elton Weber Praça Marechal Deodoro, 101 - Assembleia Legislativa  Gabinete 804 - CEP 90010-300  - Porto Alegre/RS Fone (51)  3210-2440  - elton.weber@al.rs.gov.br  /ELTONWEBEROFICIAL

Textos: Assessoria de Imprensa dos deputados Heitor (Lisiana “Tuca” dos Santos) e Elton (Patricia Meira Cardoso) Fotos: Divulgação Agência Câmara e Assembleia Legislativa • Arte:

TELEFONIA E INTERNET NO RETROVISOR

Jornal conjunto Heitor Schuch e Elton Weber - 2016  

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