Toda criança ou adolescente tem direito a convivência familiar e comunitária, devendo ser criado e educado em um ambiente sadio e livre de drogas como o álcool, cigarro e outras substâncias entorpecentes; Incumbe aos pais, em primeiro lugar, o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Se os pais não tiverem condições econômicas para arcar sozinhos com a criação dos filhos, a família deverá ser auxiliada pelo poder público;
Toda criança com até cinco anos de idade tem direito a educação infantil em creche ou pré escola, sendo dever do poder público sua oferta regular. É dever do estudante cumprir com suas tarefas escolares e respeitar seus colegas e professores. E ele tem o direito de ser respeitado por seus educadores, podendo reclamar Gabriela - 14 anos quando sua avaliação for injusta.
Juliana - 14 anos A separação dos pais não os desobriga de prestarem alimentos e educação para os filhos. A criança e o adolescente têm prioridade de receber proteção e socorro em qualquer circunstância; prioridade de atendimento nos serviços públicos, tais como hospitais e postos de saúde; e também na formulação e execução de políticas sociais públicas. A educação é um direito fundamental. Por isso toda criança e adolescente têm direito de acesso a escola pública e gratuita próxima sua residência, para cursar o ensino fundamental e médio, sendo que é dever dos pais matricular os filhos na escola.
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Sabrina - 11 anos
A constituição Brasileira proíbe o menor de 18 anos trabalhar em atividade noturna, insalubre ou perigosa, bem como proíbe qualquer tipo de trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Em qualquer caso, o horário de trabalho do adolescente deve ser compatível com seus estudos. A proibição ao trabalho não impede que crianças e adolescentes possam auxiliar seus pais em tarefas domésticas simples, que não impliquem abandono da escola ou impossibilidade de brincar, estudar e ter atividades de lazer.
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