O Procon/AC tem a satisfação de apresentar a 3ª edição da Revista Anual Procon 2024, um espaço dedicado a destacar as principais ações realizadas em 2023, e a debater temas essenciais paraadefesadoconsumidornoAcre.
Elaborada com o empenho e o conhecimento técnico dos servidoresdoProcon/AC,estarevistavaialémdeumaprestaçãode contas: é um canal de diálogo aberto com a sociedade, que promove reflexões sobre desafios, conquistas e a importância de umaatuaçãoefetivanaproteçãodosconsumidores
Nesta edição, abordamos temas como superendividamento, proteção de dados pessoais e educação financeira, além de destacariniciativasdeconscientização,comopalestras,campanhas educativas e o lançamento do mascote Procônsu. Relatos de atendimentos e casos exemplares ilustram nossa dedicação na mediação de conflitos e na busca por soluções para as relações de consumo.
Também apresentamos avanços institucionais, como a nova sede administrativa, a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) e parcerias estratégicas, incluindo o Programa RotadaQualidadeemparceriacomoIpem/AC.
Com esta revista, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a justiça e a defesa dos direitos do consumidor acreano.
A trajetória do Procon/AC reflete o crescimento e a evolução da política de proteção ao consumidor no estado do Acre. Ao longo dos anos, mudanças significativas resultaram em uma entidade mais estruturada, independente e eficaz na defesa dos direitos dos consumidores Desde sua criação, o Procon/AC tem desempenhado papel fundamental na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, promovendo a pacificação e a garantia derelaçõescomerciaismaisjustasetransparentes.
ACriaçãoePrimeirosPassos
A política de defesa do consumidor no Acre teve início em 2000, com a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AC), por meio da Lei Estadual nº 1.341. Inicialmente, o Procon/AC era um departamento vinculado à extinta SecretariadeJustiçaeDireitosHumanosdoEstadodo Acre (SEJUDH) Seu objetivo era proteger os direitos dos consumidores e promover o equilíbrio nas relações de consumo, que se tornavam cada vez mais complexas em um cenário de expansão comercial e urbanização
Ao longo dos anos, o órgão passou por diversas reestruturações, sendo vinculado a diferentes pastas, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEJUSP) e aSecretariadeEstadodaCasaCivil(SECC).Maistarde,
ficousobresponsabilidadedaSecretariadeEstadode Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), refletindo as mudanças nas políticas públicas e administrativas.Entretanto,omarcomaissignificativo ocorreuem2019,comatransformaçãodoProcon/AC emautarquia
ATransformaçãoemAutarquia: UmAvançoSignificativo
Em 2019, no primeiro mandato do governador Gladson Cameli, o Procon/AC alcançou maior autonomia e capacidade de atuação por meio da Lei Estadual nº 3 480, de 24 de maio de 2019, que o transformou em autarquia A nova configuração conferiu ao órgão autonomia administrativa e financeira, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursoseaçõesvoltadasàproteçãodoconsumidor Atualmente, o Procon/AC é vinculado à SEASDH e possui personalidade jurídica de direito público. Suas atribuições incluem o planejamento, coordenação, proteção, fiscalização e controle da política de defesa do consumidor no estado do Acre, conforme o artigo 16daLeinº3.480.
A mesma legislação também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SISDECON), integrando órgãos e promovendo uma atuação mais coordenada e eficaz. Além disso, foram criados o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financiam ações e asseguramaefetividadedaspolíticaspúblicas.
EstruturaçãoeAvançosnaGestão
Com a nova estrutura, o Procon/AC iniciou uma reestruturação interna, resultando em melhorias na qualidade do atendimento e na ampliação de suas funções A interiorização das ações tornou-se prioridade, visando garantir os direitos dos consumidoresemtodasasregiõesdoestado.
Além disso, o Procon/AC está presente nas quatro Centrais de Atendimento OCA (Rio Branco, Cruzeiro doSul,BrasiléiaeXapuri)erealizaserviçositinerantes pormeiodoprogramaProcon/OCAMóvel.OInstituto também fomenta a criação de Procons Municipais, sendoqueatualmentehádoisemfuncionamento,em SenaMadureiraeCruzeirodoSul,comtratativaspara implementaçãoemAssisBrasil,FeijóeRioBranco. Entreosprogramasdedestaquedessanovafasefoia criação da Programa Governamental "Rota da Qualidade", coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), sendo uma iniciativa do Procon/AC em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (IPEM/AC) Referido programa tem como objetivo apoiar os empresários acreanos, incentivando-os a melhorar a qualidade de seus produtos e serviços, com o intuito de beneficiar diretamenteosconsumidores
O Rota da Qualidade constitui-se no Primeiro Programa Integrado da Gestão deConsumidor,tendo por pilares: Prevenção, Educação e Transparência sobre as relações de consumo, por meio do qual se premia anualmente as empresa que atuam em conformidade com o que preconiza a legislação, sendo considerado um programa inovador da gestão pública, referendado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão este vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Além disso, o programa contribui para o fortalecimento do comércio local e para o cumprimento dos padrões exigidos pela legislação de
defesa do consumidor, promovendo uma melhor experiência para quem adquire bens e serviços no estado.
ANovaSede:UmMarcoparaoFuturo
Em 2024, o Procon/AC dará mais um importante passo com a inauguração de sua nova sede em Rio Branco A estrutura moderna, com acessibilidade e energiasustentável,seráoprimeiroprédiopúblicodo estadocomtaiscaracterísticas.
Essa nova sede proporcionará melhores condições de atendimento ao público, além de espaços adequados para capacitação e ações educativas, reforçando o compromisso da Entidade com a defesa dosconsumidoresacreanos.
Conclusão
O Procon/AC consolidou-se como peça-chave na defesa dos direitos dos consumidores no Acre A transformação em autarquia, a criação de novas ferramentas de gestão, a exemplo do SISDECON, o CONDECON e o FEDC, e os investimentos em infraestrutura demonstram sua capacidade de evolução e adaptação às demandas do mercado de consumo
A estruturação interna, a parceria com os órgãos e entidades do SNDC e SISDECON para planejamento e execução das Políticas Públicas de Defesa do Consumidor, a transformação em autarquia e os investimentos em infraestrutura são reflexos do compromisso do Procon/AC com a qualidade no atendimento ao consumidor e com a criação de um mercadomaisjustoeequilibrado
O futuro é promissor, com expectativas de maior eficiência, abrangência e resultados positivos para os cidadãosacreanos
AlanaAlbuquerque
PresidentedoProvon/AC Presidente do Conselho Estadual de Defesa do ConsumidordoAcre-CONDECON Vice-Presidente do Fórum de PROCONS da Região Norte
O Procon/AC em parceria com diversas Instituições noEstadogarantiuadisponibilizaçãodosseusserviços à população do interior do Estado por meio da implantaçãode4DivisõesRegionais:DivisãoRegional do Juruá; Divisão Regional do Alto Acre; Divisão Regional de Tarauacá/Envira e Divisão Regional do Purus,respectivamentenosmunicípiosdeCruzeirodo Sul,Brasiléia,TarauacáeSenaMadureira.
A interiorização das ações pertinentes à educação, proteçãoedefesadoconsumidorfazpartedoprojeto "Procon Vai Até Você", que além da implantação das Regionais levou atendimento aos municípios sem acessoterrestredeSantaRosadoPurus,Jordão,Porto WaltereMarechalThaumaturgo.
Entre os anos de 2021 e 2022 foram implantadas as Divisões Regionais do Vale do Juruá, Alto Acre e Tarauacá/Envira
Em2023,osquatromunicípiossemacessoterrestre foram contemplados com ações do Instituto, e ainda foi realizada a implantação da Divisão Regional do Procon/AC na Região do Purus, no município de Sena Madureira.
A implantação das Divisões Regionais objetiva promover e desenvolver, em todo o Estado, a política deproteçãoedefesadosconsumidores,aprimorando as relações de consumo e garantindo o exercício da cidadania
SandraAmorim DepartamentodePlanejamento-Procon/AC
Educação para o Consumo
A Divisão de Educação para o Consumo do Procon/AC, trabalha para que todo cidadão acreano tenha acesso à informação e faça valer os seus direitos,econsiderandoafrasedoexpresidenteJohn F Kennedy: ‘’All of us are consumers’’ (Todos nós somos consumidores). Esse é o primeiro passo para harmonizar as relações de consumo. Diante disto, no ano de 2023, a divisão ampliou ainda mais o alcance de suas ações, com o aumento de 177% em relação ao ano anterior, estando presente em todas as regionaisdo estado,desenvolvendo açõeseducativas eminstituiçõespúblicaseprivadas,emfestivaiscomo: ExpoAcre, ExpoAcre Juruá, Festival do Abacaxi,
Paraimpulsionaraindamaisoalcancedasatividades educativas, a Divisão de Educação para o Consumo idealizou o jogo ‘’Caminho do Consumo’’, juntamente com o nosso mascote ‘’Proconsu’’, que de forma recreativa, levam situações do cotidiano, abordando as relações de consumo e temas como educação financeira, consumo consciente e direito do consumidor,aopúblicoinfantojuvenil.
SérgioGarcia
DivisãodeEducaçãoparaoConsumo-Procon/AC
Criação do Proconsu
Após identificada a necessidade de atingir o público infantil, a Diretoria deu a ideia da criação de um mascote Então, mãos à obra A primeira decisão foi usar a imagem de um animal, pois é melhor para cativar um público maior. Sendo assim, escolhemos um animal que representa bem a nossa região e que tenha carisma para atingir nosso público, que é bem diverso
A capivara foi escolhida por ser um animal muito amigável, característico da nossa fauna e muito presente em nosso estado, tanto na zona rural como
nazonaurbana.Semprenasmargensdealgumrioou canal, em bando, muitas vezes com filhotes, se alimentandoecuidandoumasdasoutras
Aideiaéqueomascotesirvaparadarensinamentos sobre os direitos dos consumidores previsto na legislação, tratando com mais leveza os assuntos da Educação e da Fiscalização, para aproximar o público infantil e estimular uma geração de consumidores maisconscientes.
ÁtilaAmaral Depto dePlanejamento-Procon/AC
A Interiorização da Fiscalização do Procon nos MunicípiosdoEstadodoAcreem2023
Em2023,oestadodoAcredeuumimportantepasso na defesa dos direitos do consumidor ao continuar promovendo a interiorização da fiscalização do Procon nos municípios de todo o estado Essa iniciativa não apenas reforça o compromisso do governo com a proteção do cidadão acreano, mas também busca levar conhecimento e coibir práticas lesivas ao consumidor em regiões que, até então, contavamcommenorpresençadopoderpúblico
LevarConhecimentoaoConsumidor
Um dos pilares fundamentais dessa interiorização é a disseminação de informações sobre os direitos do consumidor. Em muitos municípios do Acre, a população tem pouco ou nenhum acesso a esse tipo de informação, o que a deixa vulnerável a abusos e práticas comerciais injustas. Com a presença do Procon,estãosendorealizadosworkshops,palestrase campanhas educativas que visam esclarecer a população sobre seus direitos e como reivindicá-los Issonãosóempoderaosconsumidores,mastambém promove uma cultura de respeito às normas vigentes nomercadodeconsumo
produtosatéagarantiadequeoscontratoseserviços oferecidos estejam de acordo com a legislação. Dessa forma, o Procon atua de maneira preventiva e corretiva, protegendo os direitos do consumidor acreano e promovendo um ambiente de consumo maisjusto.
Presença dos Recursos do Estado nos Locais Mais Remotos
A iniciativa de interiorização também reflete um esforço significativo do governo do Acre em garantir que os recursos e serviços públicos cheguem aos locais mais remotos do estado. Esse movimento não só fortalece a fiscalização do Procon, mas também leva uma série de benefícios e serviços essenciais que muitas vezes não estão disponíveis nessas áreas. A presença constante do estado nessas regiões não apenas melhora a qualidade de vida dos cidadãos, mastambémestimulaodesenvolvimentoeconômico localaogarantirquetodososatoresdomercadoajam de acordo com as normas e práticas justas de consumo
CoibirPráticasLesivas
A fiscalização efetiva é crucial para coibir práticas lesivas que, infelizmente, ainda são comuns em muitas regiões Com a interiorização do Procon, aumentou-se a vigilância sobre comerciantes e prestadores de serviços, garantindo que respeitem as leis de defesa do consumidor Isso inclui desde a verificação de preços abusivos e a validade de
Portanto, a interiorização da fiscalização do Procon nos municípios do Acre em 2023 representa um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor e no fortalecimento da presença do estado em áreas remotas Ao levar conhecimento, coibir práticas lesivas e assegurar que os recursos públicos alcancem todos os cidadãos, o governo do Acre está promovendo um ambiente de consumo mais equilibrado e justo, refletindo um compromisso contínuocomobem-estardapopulação
JohnLynneker
DivisãodeFiscalização-Procon/AC
Rota da Qualidade
produtos com fabricantes desconhecidos ou sem assistência técnica no Brasil, não existe qualquer forma de reparação, em caso de vício ou defeito, no quetangeagarantialegaloucontratual,entretanto,o Código de Defesa do Consumidor apresenta um dispositivo que garante o direito do cidadão, pois o comerciante nessa situação, é igualmente responsável ao fabricante, em caso de possíveis problemas, motivo pelo qual tais orientações são devidamente repassadas, com o intuito de tornar clarooassunto,eevitarpossíveisfuturosproblemas
Desse modo, faz-se necessário salientar que as atividades fiscalizatórias realizadas pelos agentes do
Procon/AC, no programa ROTA DA QUALIDADE, além de seu caráter repressivo, possuem grande importância pedagógica, principalmente no interior do estado, pois este possui um comércio e uma cultura diferente da capital acreana, haja vista que determinadas questões que são habitualmente taxadas como normais, e foram inseridas no senso comum da população, motivo pelo qual são mais delicadas para realizar a transformação, estão em desacordocomaslegislaçõesconsumeristas
AlcinaidesJúnior
NúcleodeFiscalizaçãoeOrientação-Procon/AC
Superendividamento
Com a criação da Lei 14 181/21 do
Superendividamento, o Procon do Acre deu início em 2023 às instalações do Núcleo de Atendimento ao Superendividado em sua Sede Administrativa Com um atendimento reservado, que resguarda a confidencialidade de cada consumidor que nos procura, sua equipe técnica é formada pelo chefe do núcleoeconciliador,umpsicólogoetrêsatendentes.
O núcleo tem como objetivos, atender os consumidores que se encontram na situação de superendividamento, realizar de audiências de conciliação, eoferecer tratamentopsicológicoparao consumidor, para identificar se este ficou na situação em que se encontra por algum motivo adverso ou mesmoseéumconsumidorcompulsivo.
O Procon assinou um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre, para que caso não tenhamos êxito na audiência de conciliação administrativa com os credores, seja solicitado o encaminhamento para a defensoria pública, para judicializaroprocesso
Foiassinadotambémumtermodecooperaçãocom a Faculdade Unama em 2023, possibilitando a continuidade ao tratamento psicológico dos consumidores que necessitarem E ainda, aconselhamento jurídico para os consumidores, com
as turmas do décimo período do curso de direito da Faculdade.
A preocupação do Procon com a situação do consumidor superendividado vai além do atendimento, por isso, visando tratar esse consumidor, o setor uniu forças com a Divisão de Educação para Consumo, para levar ao público palestras sobre o superendividamento, educação financeira Alémdisso,umatendimentoespecialpara asinstituiçõesquequeiramampararseusservidores
Nãoéumatarefafácil,pelofatodeosconsumidores ainda sentirem receio de expor sua real situação, e principalmente ter que aceitar a condição de superendividado
Por se tratar de uma lei nova, o Governo Federal, as instituições do direito do consumidor e o Poder Judiciário, estão se unindo para amparar o consumidorcomoaleipede,comdecisõesfirmesque venhamfavorecê-lo,principalmentequantoaosjuros abusivos que as instituições financeiras praticam, deixando-o, muitas vezes, sem conseguir manter o seumínimoexistencial
Com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2024, a nova Sede Administrativa do Procon foi idealizada para suprir a necessidade organizacionaldoInstituto
A parceria entre o Acre Previdência, Sehurb e Seop, foi de extrema importância para a elaboração e execução da obra A criatividade ficou por conta da arquiteta Soraia Andrade, autora do projeto arquitetônico, que planejou a edificação de forma funcional,atendendooprogramadenecessidadeseo organograma,levandoemconsideraçãoascondições
Fotos:EmelyAzevedo/Procon
doterrenoeopúblicoalvo.
Além disso, foi elaborado o projeto de interiores, onde buscou-se assegurar espaços funcionais, ergonômicos, atemporais e que proporcionem uma qualidade de vida aos servidores e consumidores que utilizarãoestesespaços.
A nova Sede Administrativa representa um referencial de identidade institucional da Autarquia por parte do Governo do Estado, tanto de valorização para os consumidores que buscam os serviços prestados pela Administração e merecem sempre o melhor atendimento com total modernidadeecomodidadenoâmbitodoAcre
NoDiaInternacionaldoConsumidor,15demarço,o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou o lançamento do Cadastro de ReclamaçõesFundamentadas,paradivulgaroranking das empresas com maior índice de reclamações no Acreem2022
Para prevenir o superendividamento e auxiliar consumidores na negociação de suas dívidas, o InstitutodeProteçãoeDefesadoConsumidordoAcre (Procon/AC) realizou no mês de julho o mutirão Renegocia!, programa da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e
OieEnergisa
Segundo dados divulgados pelo Procon, em 2022 foram registradas mais de 14 mil reclamações no órgão, nos formatos presencial e online, o que representa um aumento de 59% em relação ao ano anterior
O órgão alcançou 69% de resolubilidade dos atendimentos realizados, cumprindo o objetivo da gestãoematenderosconsumidoresdoAcre
Durante 2023, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) vem desenvolvendo diversas políticas públicas para ajudar os consumidores, o que possibilitou boa parte dos acreanosaliquidarsuasdívidas.
Dados do Indicador de Recuperação de Crédito do SerasaExperiandivulgadosnofinaldeagostode2023 mostraram que, em março, os consumidores brasileiros regularizaram 61,3% de dívidas atrasadas
SegurançaPública
Consumidores com dívidas em atraso com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica e outros, sem limites de valores ou renda pessoal, puderam renegociar seus débitos, no mutirão promovido pelo governo federal, com condiçõesdiferenciadasdepagamentoedescontos.
MaríliaGabrielaSilva
num período de até 60 dias após terem sido negativados Os valores priorizados no período, cerca de68,7%,paraquitaçãodasdívidasabrangiamvalores entreR$500eR$1.000.
Dentre os estados, o indicador revelou que o Acre destacou-se com a maior taxa de recuperação de crédito dos consumidores em até 60 dias da negativação, com 71,7%, seguido dos estados do Ceará (69,2%), Paraíba (68,9%), Rio Grande do Sul (68,7%)eMatoGrosso(66,4%)
A cidade de Sena Madureira celebrou no dia 25 de setembro,nãoapenasoaniversáriode119anos,mas também um marco significativo para o bem-estar dos maisde41milhabitantes,comogovernadorGladson Cameli e a presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Alana Albuquerque, inaugurando uma unidade de atendimentonomunicípio.
AchegadadoProconaSenaMadureiraévistacomo
um avanço crucial para a defesa dos direitos do consumidornaregionaldoPurus
“O trabalho do Procon é defender os direitos de todos, de reforçar a igualdade, ouvir a população e reivindicar aquilo que precisa ser reivindicado E fazemos isso no aniversário de 119 anos de Sena Madureira, simbolizando um momento de transformações, obras e benefícios para essa cidade onde eu me sinto tão bem recebido e tão à vontade”, reforçouogovernadorGladsonCameli
Com objetivo de ajudar pessoas que passam por problemas financeiros, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC a assinatura de um termo de cooperação entre a
Fotos:LetíciaMachado/Procon
autarquiaeaUniversidadedaAmazônia(Unama)
O termo de cooperação irá desenvolver, de forma coordenada e harmônica, ações de atendimento psicológico e jurídico para os consumidores superendividados atendidos previamente pelo Procon,nostermosdaleifederalnº14 181/2021”
