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O Presidente da República DISCURSO S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NA SESSÃO SOLENE: DIA DA LIBERDADE E DEMOCRACIA, ASSEMBLEIA NACIONAL 13 DE JANEIRO DE 2020

Excelências, Prezados conterrâneos, Ilustres Convidados,

Estranharão, possivelmente, que, na presente celebração do treze de janeiro, em vésperas de três décadas de liberdade e democracia, comece a falar-vos sobre economia. Este que, ainda há poucos dias, se confessou um jardineiro da liberdade e da democracia. Simples jardineiro, humilde, vá lá!, zeloso cuidador de suas flores, podador de suas ramagens Os dados mais recentes dão conta de uma evolução positiva da economia e do emprego no nosso país. Um crescimento a aproximar-se de 7% no terceiro trimestre de 2019 é deveras significativo; vir acompanhado de uma redução do desemprego reforça o carácter positivo

dessa

evolução,

sobretudo

quando

comparamos

estes

desenvolvimentos com a situação prevalecente até 2016 e tendo em 1


consideração o facto de este nível ter sido atingido num contexto de três anos seguidos de seca. Este desempenho deve ser objectiva e justamente assinalado e saudado; porém, ainda é cedo para nos regojizarmos. Por duas razões principais.

Primeiro, porque o nível de crescimento atingido ainda é insuficiente. Como

demonstram

os

países

que

conseguiram

libertar-se

do

subdesenvolvimento e atingiram altos patamares de desenvolvimento económico e social, como desejamos para o nosso país, são necessárias duas ou três décadas de crescimento económico da ordem de dois dígitos (10% ou mais) para quebrar definitivamente as amarras do subdesenvolvimento. Ou seja, ainda que um crescimento de 7% ao ano seja uma performance apreciável e importante, é necessário que esse nível de crescimento seja sustentado durante uma série seguida de anos para que possamos acumular riqueza suficiente que nos permita desenvolver realmente o país. Se estamos a andar bem, caminhos largos deverão ser ainda encetados. Até porque, e esta é a segunda razão, os pontos fracos da nossa economia ainda não desapareceram e podem contribuir para a reversão dos bons resultados actuais. •

Continuamos muito dependentes de fluxos e iniciativa externa para o crescimento da nossa economia;

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O turismo, principal sector da economia, ainda tem uma componente externa, em termos de investimento e de produto, demasiado elevada, e consequente escassa participação nacional;

A integração do mercado nacional continua insuficiente, o que limita os efeitos benéficos do crescimento global e tende a alargar-se o fosso entre as ilhas;

A qualificação dos nossos recursos humanos está ainda bem longe do desejável. Mas sobretudo, estamos longe de atingir o nível de sofisticação tecnológica que a nossa economia exige para ser competitiva no mercado internacional. A economia cabo-verdiana sempre foi, desde os tempos coloniais até ao presente, uma economia de serviços. E assim será no futuro. A questão está em saber, que tipo de economia de serviços desejamos para o nosso país. O turismo é, sem dúvida, um dos poucos sectores onde temos vantagens comparativas e o resultado é claro: dentro de dois ou três anos, ultrapassaremos um milhão de turistas. O que é bom para a economia e o emprego. Mas uma dependência tão acentuada do turismo (mais de 25% do PIB) pode não se mostrar salutar. Pode-se considerar esta situação como inelutável neste momento, o que nos deve, então, conduzir a diversificar o produto turístico, sem esquecer que a atracção base do nosso produto turístico é “sol e mar”.

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Mas, a longo prazo, e temos a obrigação de equacionar o longo prazo para podermos tomar as decisões correctas aqui e agora, é todo o sector de serviços que tem que ser desenvolvido. E isso exige que nos coloquemos ao nível internacional no plano tecnológico. Parece uma afirmação excessiva, pensarão alguns. Mas a verdade é que temos que ganhar maior autonomia relativamente aos fluxos externos para garantirmos a estabilidade do nosso desenvolvimento. E isso passa pela tecnologia e inovação. Ou seja, pela reformulação da forma como encaramos o sistema educativo. Há 45 anos que todos nós afirmamos que os recursos humanos são o principal factor de desenvolvimento económico do país. Não dizemos mais do que a verdade pura e simples. O que fizemos nestes 45 anos são disso a prova concludente. Mas o mundo não para e torna-se cada vez mais complexo e exigente. Os progressos tecnológicos mudaram o mundo completamente no espaço de menos de 15 anos. Direi mesmo que tudo ficou de pernas para o ar! Basta pensar no impacto das NTIC, no telemóvel! E a nossa base tecnológica? Em que nível nos encontramos? Como pensamos ser competitivos na área dos serviços, sem equacionar o nosso desenvolvimento tecnológico? Onde estamos a formar e a preparar os jovens inovadores e empreendedores nas áreas tecnológicas, os tais que irão permitir a diversificação do nosso sector de serviços e a diversificação da nossa economia? Com quem temos estado a “aprender” 4


as melhores práticas e os melhores métodos para induzir a inovação? O que estamos a fazer para introduzir massivamente as tecnologias de informação nas escolas? Estas perguntas apontam directamente para o factor humano. Em última análise é a qualificação dos recursos humanos nacionais que determinará a capacidade competitiva do sector de serviços, o sector com maior potencial de diversificação da nossa economia. A interacção do desenvolvimento económico com a qualificação dos recursos humanos nunca foi tão transparente como agora. Repensar, eventualmente reformular o nosso sistema educativo, à luz das necessidades reais de desenvolvimento da economia nacional, em particular do sector de serviços, sem descurar o importante lado humanístico da formação dos recursos humanos – a ele devemos, em boa medida, o que somos como Nação, o que não é negligenciável -, eis o grande desafio que o país enfrenta numa perspectiva de longo prazo. Ao fim e ao cabo, no nosso modo de ver as coisas, encontrar a medida certa de equilíbrio entre a tecnologia e a política. E este desafio coloca outro conexo: a formação e qualificação de professores. Se a chave do desenvolvimento económico do país reside na qualificação dos seus recursos humanos, em particular nas áreas tecnológicas, a chave da qualificação dos recursos humanos reside, numa boa medida, na qualificação dos professores a todos os níveis e em todas as esferas sociais. 5


Aprendamos

com

os

países

que

subiram

os

patamares

do

desenvolvimento em marcha forçada: Estudemos a forma como formaram e qualificaram os seus professores; analisemos os seus sistemas de ensino do elementar ao superior; formemos os professores do nossos professores nesses países; elevemos o estatuto social e remuneratório dos professores ao mesmo tempo que elevamos o nível de exigência e supervisão de desempenho; contratemos quadros caboverdianos qualificados no exterior para nos apoiarem nesse desígnio nacional; forjemos parcerias com instituições de ensino superior de países que, nesta matéria, são exemplo irrefutável.

Excelências, Prezados conterrâneos, Hoje é Dia da Liberdade e da Democracia, é comemoração do 13 de Janeiro. Celebrar a Liberdade e a Democracia significa, antes de mais, exprimir a grande satisfação de se poder viver num sistema e num regime político, sobremaneira ter um modo de vida que assenta em valores definidores da

sã convivência social, que, no limite, são emanação da

própria essência da Vida. Como sabemos o movimento é uma das características definidoras da vida, pois sem ele esta não existe, mesmo na sua versão menos diferenciada. Quando cessa a vida fenece. Quando limitado a vida sofre debilidades proporcionais a essa limitação.

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Mas… e nós, como estamos, onde nos encontramos? Como vai a liberdade entre nós? Como está o nosso sistema democrático? Não existem limitações à liberdade de ir e vir. A expressão do pensamento não conhece barreiras que não sejam as que visam proteger interesses legítimos de terceiros. A liberdade de imprensa, de organização, politica, sindical ou de outra natureza, de manifestação, é inquestionável. As instituições da República, incluindo os órgãos de soberania, funcionam na normalidade. Aliás, conhecemos o que dizem, a respeito, insuspeitos relatórios e instituições estrangeiros e internacionais. Ainda recentemente fomos considerados o país mais livre de África; com algumas oscilações, mas em épocas diferenciadas, a democracia das ilhas foi situada entre as vinte

e

as

trinta

democracias

mais

conceituadas

do

mundo.

Seguramente, tal não foi dito e escrito por tanta gente e em épocas distintas, por causa da beleza dos nossos olhos. O que, se, legitimamente, faz com que nos sintamos orgulhosos, deverá, sobretudo, constituir estímulo para prosseguirmos, aprimorarmos, corrigirmos e… sermos cada vez melhores, mais ambiciosos, para nos situarmos, a prazo, entre os melhores dos melhores. E temos condições para tanto!

Excelências, Caros Compatriotas, nas Ilhas e nas Comunidades no exterior, 7


Ilustres Convidados, Dizíamos, há poucos dias, em mensagem de Ano Novo dirigida à Nação cabo-verdiana, que, num ano, o de 2020, em que entramos no quadragésimo quinto aniversário da independência nacional e iniciamos um novo ciclo eleitoral, com as autárquicas, os desafios da qualificação e

extensão

da

democracia

e

da

cultura

constitucional,

do

aprimoramento e fortalecimento dos pilares do nosso estado de direito mostram-se decisivos num contexto, internacional e igualmente com alguns sinais entre nós, em que o canto da sereia do nacionalpopulismo, que nem sempre surge com uma linguagem agressiva ou abertamente antidemocrática, pode mostrar-se atraente, cómodo, mas, a final, ardiloso e portador de soluções que rejeitámos há quase três décadas. Hoje é dia apropriado para reiterarmos esta convicção e este alerta. Passou, excelências e prezados conterrâneos, mais de um quarto de século sobre a queda do Muro de Berlim e é indiscutível que há brechas e fissuras mesmo nas democracias mais sólidas e funcionais. Há quem (como, recentemente, YASCHA MOUNK, in Povo vs. Democracia) recorte «três transformações sísmicas» para explicar o fenómeno: a estagnação da economia, com a perda do poder de compra a acarretar crescentes desigualdades

sociais

e

de

rendimentos;

a

intensificação

dos

movimentos migratórios, agudizando o sentimento de rejeição pelos imigrantes; as redes sociais dando voz a partidos, grupos e líderes populistas que, antes, não tinham tempo de antena para prometerem,

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muitas vezes, o irrealizável mas que segmentos importantes das populações querem ouvir. Amiúde, a procura da sedução pelos meios e pelas soluções antidemocráticas é feita – subtilmente e de forma cavilosa – com a alegação de que se pretende aprofundar, adequar, os elementos do sistema e do regime democrático, tornando-os mais aptos a expressar os desígnios e a vontade populares. Mas, no fundo, as suas propostas e preferências mostram-se visivelmente em choque com o núcleo fundamental de princípios, regras e valores da democracia e dos estados de direito, e suas instituições, como eleições livres e justas, independência do judicial, democracia representativa, política criminal adequada aos valores da democracia e do estado de direito liberal. [O «fim da história», afinal, não se deu. Talvez se tenham concretizado as dúvidas do próprio Fukuyama e a perspectiva de «aborrecimento» com o fim da história tenha feito com que esta tenha de novo recomeçado!] Qualquer um de nós sabe que isto também se verifica intramuros, ainda que em proporções, modo e intensidade diferentes. Não é raro depararnos com pessoas inegavelmente de convicções democráticas, amantes e combatentes pela liberdade a sentirem-se seduzidas por algumas soluções que vão ao arrepio daquele núcleo irredutível de que falámos e sem o qual pura e simplesmente… já não há democracia nem estado de direito. A esgravatar, a «escarafunchar» o terreno de democracias de referência para erguer, arvorar, o que de menos bom e exemplar

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possuem para sustentar e justificar teses iliberais ou, mesmo, retintamente antidemocráticas. Mas dizíamos mais, na ora invocada mensagem de Ano Novo, por meras razões de comodidade discursiva: que, apesar das limitações, ainda, existentes, nomeadamente, ao nível do desemprego e das desigualdades sociais e regionais – que importa atenuar, através da adopção e execução de políticas adequadas e criativas -, continuamos a ser um país estável, com coesão social, com as instituições a funcionar normalmente, activos que temos de preservar, e a economia a crescer. Mas temos de crescer mais e de forma mais equilibrada, gerando postos de trabalho para reduzir sobretudo o desemprego jovem… Ora bem! Vivemos numa democracia, cujos percurso e estado actual são motivo de nosso orgulho, e que não podem ser beliscados, de forma nenhuma,

por invocação de nível menos relevante de desempenhos

outros, ainda que, com aqueles tenham alguma interacção; mas é certo, igualmente, que um bom ou invejável nível de liberdade e de realização de direitos cívicos e políticos não é suficiente, digamos, para um desejável

desenvolvimento

e

progresso

de

sociedades

livres

e,

nomeadamente, para termos um Estado verdadeiramente ao serviço do bem comum. Para um desenvolvimento que conduza à melhoria sustentada da qualidade de vida, em especial dos mais carenciados (ao nível da saúde, da habitação, da segurança, incluindo no trabalho, da cultura, da proteçcão e segurança social). A satisfação das necessidades básicas é uma condição necessária para o usufruto da liberdade, ainda que não seja suficiente. 10


Na verdade, se a liberdade e a vida têm uma ligação intrínseca, se a liberdade é, inegavelmente, o bem primordial para a afirmação da dignidade da pessoa e para o desenvolvimento da sua personalidade, as condições que asseguram a existência de ambas

têm

um valor

inestimável, incluindo a existência, em todo o território nacional, de níveis

de insegurança reduzidos ao mínimo, ao «comunitariamente

suportável», como se diz no discurso das ciências criminais e condições

as

de vida de boa parte da população continuam ainda

precárias. As desigualdades sociais, ainda, que, segundo o índice Geny, tenham diminuído, permanecem

elevadas, acontecendo o mesmo com a sua

distribuição regional da riqueza. A ultrapassagem progressiva desses constrangimentos é fundamental para o aprofundamento, o alargamento e a solidez da democracia. Enfim, para a realização crescente da Constituição democrática e social. Se medidas de política devem ser, também, enformadas por essa necessidade elas devem, igualmente, alicerçar-se no diálogo com os destinatários: as pessoas e suas organizações. Neste quadro, sinais de preocupações, inquietações e ansiedade que elas emitem devem ser sempre e adequadamente analisados e valorizados, prevenindo-se deste modo situações que podem pôr em causa a coesão e tranquilidade sociais.

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O papel do Governo no diálogo com os parceiros sociais é de suma importância, não apenas para os convencer da razoabilidade de suas opções mas também para conhecer as suas propostas e expectativas. Entendo serem esses os prossupostos da concertação social, espaço que deve proporcionar aos diferentes agentes, nem sempre portadores de interesses convergentes, a possibilidade de adequação desses interesses aos

recursos

disponíveis,

sempre

limitados,

relativamente

às

necessidades. Compreenderão agora, excelências e ilustres convidados, o meu começo incomum e quiçá heterodoxo para uma efeméride com a natureza desta.

Estimados cabo-verdianos, Excelentíssimas Autoridades, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e meus Senhores, Entre nós, pode dizer-se que o barco da democracia, algumas vezes, tem atravessado –incólume, diga-se - mar encapelado e bruma temporária (do autoritarismo político). Em momentos particulares, sobretudo, os de acrescidas dificuldades e/ou de legítima e alta emotividade social, têm sido testados a sua solidez, a confiança na sua resistência a ventos e marés, a visão de seus capitães, a competência de seus imediatos e a experiência da tripulação e a valia da marinhagem. Felizmente, nessas travessias que importam sempre algum risco, o barco tem se revelado suficientemente seguro e rijo e a tripulação atenta

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e motivada (motivação, que, neste ano, se espera venha a potenciar o andamento do navio). O que, nos tempos revoltos de hoje, não deve excluir se redobre a atenção aos melífluos requebros e melodias de sereias, se afinem e refinem, em permanência, os conhecimentos, o radar, GPS e outros instrumentos de navegação, e sejam a lucidez, a firmeza, a moderação e a inteligência a conduzir os destinos da nossa bela, querida e custosa embarcação. ** Agradeço as generosas palavras que me foram dirigidas e mais uma vez reitero o firme propósito de continuar a tudo fazer para que cada vez mais tenhamos sobejas razões para comemorar este dia da Liberdade e da Democracia em que, simbolicamente, acaba de ser promulgada a lei que cria a Ordem da Liberdade.

Viva a Liberdade Viva a Democracia Viva Cabo Verde

Jorge Carlos de Almeida Fonseca

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