DIREITO DO CONSUMIDOR pessoa pode ser consumidor, seja pessoa física ou jurídica, inclusive o Estado. A opção b) está incorreta já que a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é subsidiária, conforme veremos (art. 13); e a resposta c) porque produto é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos. 2 - Concurso de Juiz Federal Substituto da 3ª Região. Comentário: A alternativa correta é a letra D, porque os conceitos de consumidor e fornecedor têm caráter relacional, isto é, só haverá relação de consumo se houver de um lado um consumidor e de outro um fornecedor. A relação de consumo, conforme visto possui três elementos: o subjetivo, que são as partes: fornecedor e consumidor; o elemento objetivo: que é o objeto da relação de consumo: produtos e serviços; e o elemento finalístico: relativo à idéia do consumidor como destinatário final do bem. O objeto da relação de consumo pode ser aquisição de um produto ou a prestação de um serviço, tendo a lei protetiva ressalvado apenas os serviços decorrentes da relação de caráter trabalhista (CDC, art. 3º, § 2º).
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