2. Histórico
2.1 As Conferências Internacionais para a Paz de Haia (1899 e 1907) Por meio da Conferência Internacional para a Paz de Haia de 18992, convocada pelo o czar russo Nicolau II, em meio a um contexto de industrialização e expansão do comércio mundial, o que exigia medidas de salvaguarda por parte dos países, foi criada a Corte Permanente de Arbitragem. Foi constituída, então, uma organização intergovernamental, fundada para facilitar a arbitragem e outras formas de resolução de conflitos entre os Estados, por meio do fornecimento de serviços para a resolução de disputas na Comunidade Internacional envolvendo desde Estados, entidades estatais, organizações internacionais, até mesmo outras entidades privadas. Chiefiada por um secretário-geral, a instituição buscou desde seu início a resolução de disputas internacionais, abrangendo tratados territoriais, bem como disputas de direitos humanos entre os Estados, litígios comerciais e de investimento, sejam estes bilaterais ou multilaterais, por meio da escolha de árbitros ou agindo, ela mesmo, como uma autoridade perante aos Estados envolvidos. Entre as duas convenções, o imperialismo e a competição entre os países havia crescido drasticamente, o que evidenciou a necessidade de um tribunal internacional de arbitragem que fosse competente para a ocorrência de possíveis conflitos. Deste modo, a Conferência da Paz de Haia de 1907 veio atender a uma carência proveniente de um novo contexto político e econômico. A Conferência de 1907, objetivava aprimorar os mecanismos internacionais de resolução pacífica de conflitos entre as nações, instituídos na Conferência de 1899, bem como organizar a constituição de dois tribunais internacionais: um de presas e um de arbitragem. Porém, em relação aos tribunais, as propostas iniciais defendiam uma classificação das nações, de maneira que somente as potências, sejam industriais ou militares, tivessem juízes permanentes, ideia que foi abandonada posteriormente, ficando sua composição indefinida.
2 Recomenda-se a visualização dos Tratados históricos estabelecidos em Haia:
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