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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXX - EDIÇÃO 124 - 27 de março A 2 DE ABRIL DE 2014 - www.mariana.mg.gov.br

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Mariana estreia com vitória na Copa Estrada Real DIOGO QUEIROGA | PREFEITURA DE MARIANA

Inscrições para o Prefeitura apoia Bike Enduro até O 2º Mariana sexta-feira Super Fight As inscrições para a 23ª Edição do Bike Enduro vão até sexta-feira (28). A competição tem largada dia 06 de abril, na Arena Mariana. Uma das mais tradicionais competições de mountain bike de Minas Gerais terá premiação recorde de até R$ 20 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.fmc.org.br ou na Sec. de Desportos de Mariana. A inscrição tem o valor de R$ 40,00 e o pagamento deve ser realizado por depósito registrado (Banco do Brasil: conta 30 058-6; agência 2279-9. Favorecido: Associação de Ciclismo de Mariana - ACM). Para mais informações e inscrições, entrar em contato com a Secretaria de Desportos (Arena Mariana), de 08h às 11:30h e 13h às 17h ou pelo telefone: (31) 3557-2128. Todas as categorias, premiações e regulamento podem ser conferidos no blog: www.bikeenduro.blogspot.com.br.

Com apoio da Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desportos, no próximo domingo (30), acontece o 2º Mariana Super Fight, que promete agitar a Arena Mariana. A partir das 9h, lutas marciais nas modalidades de Kickboxing, Semi Contato e Light Contato serão realizadas na competição. O evento é uma realização da Associação Mineira Esporte Contato (AMEC). Para quem deseja prestigiar o evento, a entrada será permitida mediante a doação de alimento (1 kg) não perecível.

A Seleção de Mariana estreou com o pé direito a nona edição da Copa Estrada Real de Futebol Amador. No sábado (22), Mariana entrou em campo contra a equipe de Urucânia, no Campo do Guarany e ganhou por 2 a 1. Urucânia saiu na frente com gol de pênalti e no finalzinho do primeiro tempo Deivisson Borges, mais conhecido como Dê, deixou tudo igual para Mariana, também de pênalti. Na segunda parte do jogo, a atual campeã da Copa Estrada Real, teve o seu segundo jogador expulso, e ainda conseguiu virar o jogo com direito à gol olímpico. O meia-atacante, Thales Henrique, em uma cobrança de escanteio, bateu fechado e enfiou a bola para o fundo da rede. “Jogo muito disputado. O campo estava pesado por conta da forte chuva que caiu na cidade. A estreia foi positiva, pois os meninos saíram com uma bela vitória e mostraram muita garra”, afirma o técnico da seleção marianense, Thiago Freitas. Antes do jogo, ocorreu a solenidade de abertura da competição que contou com diversas autoridades da cidade, que foram recebidas pelo vice-prefeito Duarte Junior “Du”, e também pelo presidente da Copa Estrada Real, Jaime Fortes. Mariana joga fora de casa no próximo sábado (29), contra a equipe de Piedade de Ponte Nova, às 16h, no Estádio Municipal Paulo Martins Brum, no centro de Piedade.

CONVITE CARAVANA VERDE E AMARELA A Prefeitura de Mariana e a Vale convidam a população para a Caravana Verde e Amarela no sábado (29), a partir das 9h, na Arena Mariana (em frente a policlínica municipal).


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o monumento

27 de março a 2 de abril de 2014

Prefeitura de mariana

Parágrafo Único. Compete ao Assistente de Orçamento e Finanças:

Leis Lei Complementar nº 134, de 11 de Março de 2014. “Altera o anexo II da Lei Complementar 65/2009, reestrutura o cargo de Controlador Interno, cria os cargos de Assistente de Orçamento e Finanças e de Controlador de Frotas e extingue uma vaga de Coordenador II e uma vaga de Assessor Parlamentar III.” O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Para melhor atender as exigências da Lei Complementar 101/2000, fica reestruturado o cargo de Controlador Interno, para o Nível X. § 1º. Para o cargo de Controlador Interno é exigido curso superior em contabilidade, economia, direito ou administração, com registro na respectiva entidade de classe. § 2º. Compete ao Controlador Interno: I) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas e o orçamento da Câmara Municipal de Mariana; II) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos Departamentos, Assessorias e demais setores da Câmara Municipal de Mariana; III) Diligenciar para evitar erros potenciais, através do controle de suas causas, destacando-se conhecer as receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, pessoal, patrimônio, observando as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos; IV) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e do patrimônio da Câmara Municipal de Mariana, além de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; V) Auditar e fiscalizar os processos licitatórios, contratos e demais ações administrativas da Câmara Municipal de Mariana, propondo modificações que aperfeiçoem os procedimentos internos; VI) Colaborar com o Diretor de Administração e Finanças na investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância patrimonial, sindicância contraditória, a inspeção e os processos administrativos-disciplinares que guardarem relação com suas funções; VII) Contribuir para o aperfeiçoamento do quadro administrativo, orientando os servidores no exercício de suas funções, especialmente para prevenir a ocorrência de fraudes, desvios, desperdícios e erros.

I) Colaborar diretamente com o Controlador Interno e o Diretor de Administração e Finanças para a execução de suas atividades; II) Preencher formulários físicos e eletrônicos atinentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial; III) Munir o Controlador Interno de dados sobre receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, pessoal, patrimônio, observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos; IV) Alimentar sistemas de informação acerca de dados imprescindíveis ao controle interno e externo, e zelar pela transparência. Art. 3º. Fica criado o cargo de Coordenador de Frotas, Nível VI. Parágrafo Único. Compete ao Coordenador de Controle de Frotas: I) Avaliar a existência de normatização e mecanismos de gerenciamento da utilização dos meios de transporte; II) Fiscalizar a correta identificação dos veículos; III) Manter atualizado o quantitativo da frota, bem como supervisionar seu uso e manutenção, tendo em vista as reais necessidades operacionais; IV) Examinar os mecanismos de controle de uso e destinação dos meios de transporte, o acompanhamento de entradas e saídas, consumo de combustíveis, identificação dos destinos e os condutores; V) Verificar a existência de despesas com reparo, visando identificar a apuração de responsabilidade, com vistas ao efetivo ressarcimento ao Erário; VI) Verificar se a vida útil dos meios de transporte é compatível com os índices usualmente aceitos e examinar as especificações do fornecedor do bem.

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil 12.365.0018.1.306-449051 – Obras e Instalações...................TOTAL DE CRÉDITOS.................R$ 2.939.979,82 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, decorrem do excesso de arrecadação e superávit financeiro no valor de R$ 2.939.979,82 (dois milhões novecentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme a seguinte especificação:

Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

DECRETO Nº 7.213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

ANEXO I (a que se refere a Lei Complementar 65/2009)

CPC-10 CPC-10 CPC-10 CPC-09 CPC-08 CPC-08 CPC-07 CPC-06 CPC-06 CPC-06 CPC-06 CPC-06 CPC-06 CPC-06 CPC-05 CPC-05 CPC-05 CPC-04 CPC-04 CPC-03 CPC-03 CPC-02 CPC-02 CPC-02 CPC-02 CPC-02 CPC-01

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 15 1 1 2 45 03 1 1 04 1 04 45

SIGLAS: “NS - Nível Superior; NM - Nível Médio; NF - Nível Fundamental; CPC - Cargo de Provimento em Comissão

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.826, de 11 de fevereiro de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o seguinte crédito no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Sinalização Turistica, Viária e Interpretativa 13.782.0016.1.185-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 650.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS...............R$ 650.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, decorrem do excesso de arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), conforme a seguinte especificação: Classificação 1124 – Outros Convênios

Valor R$ 650.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 12 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 7.214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 584.280,00”

Mariana, 18 de março de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana ANEXO I Cargos em Comissão – Recrutamento Amplo Correspondentes às Atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento

Lei Complementar n.º 135, de 18 de Março de 2014

Fonte 1124

TOTAL DE RECURSOS...........................R$ 650.000,00

Art. 2o. – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Valor R$ 2.326.009,00 613.970,82

Mariana, 12 de fevereiro de 2014.

Mariana, 11 de março de 2014

40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais

6.024,43 5.164,42 4.843,37 3.634,06 3.187,36 2.677,53 2.134,62 1.850,76 1.591,38 1.162,35

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o seguinte crédito no valor de R$ 2.939.979,82 (dois milhões novecentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NS NS NS NM NF NS NS NS NF NM NF NM NF NF NF NF NF NM NF NF NF NM NF NF NM NF NF

CPC-10 CPC-09 CPC-08 CPC-07 CPC-06 CPC-05 CPC-04 CPC-03 CPC-02 CPC-01

DECRETA:

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCURADOR JURÍDICO COORDENADOR II CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSESSOR JURÍDICO II ASSESSOR JURÍDICO I ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR POLITICO II OUVIDOR LEGISLATIVO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COORDENADOR DE DEP. PESSOAL CONTABILIDADE E ORÇAMENTO COORDENADOR DE EVENTOS CONTROLADOR DE FROTAS ASSESSOR POLITICO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR ASSESSOR PARLAMENTAR III ASSISTENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ASSESSOR PARLAMENTAR II ASSESSOR DE GABINETE II CHEFE DE DEPARTAMENTO SECRETARIA DA PRESIDENCIA CHEFE DE SETOR ASSESSOR PARLAMENTAR I COORDENADOR DO CAC AGENTE DE SERVIÇO (CAC) ASSESSOR DE GABINETE I

VALOR SALARIAL (R$)

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2014,

TOTAL DE RECURSOS..........R$ 2.939.979,82

CARGA HORÁRIA

SÍMBOLO

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.939.979,82”

Art. 5º. Esta lei entre em vigor na data da sua publicação.

ESCOLARIDADE SÍMBOLO QUANTIDADE

ANEXO II

DECRETO Nº 7.212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

Classificação Fonte 1146 – Outras Transferências do FNDE – Excesso 1146 1246 – OutrasTransferências do FNDE – Superávit Exer. Anterior 1246

CLASSE DE CARGOS NÍVEL X X X IX VIII VIII VII VI VI VI VI VI VI VI V V V IV IV III III II II II II II I

Decretos

Art. 4º. Fica extinta uma vaga do cargo de Coordenador II e uma vaga de Assessor Parlamentar III.

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 2º. Fica criado o cargo de Assistente de Orçamento e Finanças, Nível IV.

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

“Altera a Lei Complementar Municipal nº. 108 de 2013 e dá outras providências.” O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Para atender às necessidades do Município de Mariana, fica criada vaga para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Governo I, que passaram a integrar a estrutura organizacional do Município, cujo padrão de remuneração e quantitativo de vagas encontra-se no anexo I desta Lei.

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.824, de 11 de fevereiro de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o seguinte crédito especial no valor de R$ 584.280,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED AquisiÇão de Ônibus Escolar – PAR 12.361.0018.1.307-449052 – Equipamentos e Material Permanente......R$ 584.280,00 TOTAL DE CRÉDITOS...............R$ 584.280,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, decorrem

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • Jornalista Filipe Barboza • DIAGRAMAÇÃO Whinter Gonçalves • COLABORAÇÃO Diogo Queiroga • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana


27 de março a 2 de abril de 2014

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

do excesso de arrecadação no valor de R$ 584.280,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), conforme a seguinte especificação: Classificação 1146 – Outras Transferências do FNDE TOTAL DE RECURSOS.....................R$ 584.280,00

Fonte 1146

Valor R$ 584.280,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 12 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO Nº 7.220, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e, Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008; Considerando o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 6° da EC 41/2003. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária à servidora Terezinha Martins da Silva, brasileira, portadora no CPF nº 472.384.456-20 e RG nº MG19.442.645, ocupante do cargo efetivo de Telefonista I, Matrícula nº 1.007, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 19/02/2014. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.237, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.832, de 25 de fevereiro de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o seguinte crédito no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Concessão de Auxilio para a Arquidiocese de Mariana 13.391.0016.0.005-445042 – Auxilios.....................R$ 180.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS.......................................R$ 180.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Restauração e Revitalização do Patrimonio Historico Cultural 13.391.0016.1.263-449051 – Obras e Instalações..........................R$ 180.000,00 TOTAL DE ANULAÇÃO.......................................R$ 180.000,00 TOTAL DE RECURSOS.....................................R$ 180.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 26 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO Nº 7.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 1.220.000,00 (hum milhão duzentos e vinte mil reais). 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA Manutenção das Atividades da Procuradoria 02.062.0001.2.058-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................100.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Aquisição de Imóveis 04.122.0001.1.085-449061 – Aquisição de Imóveis.............450.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

o monumento

3

– SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima 08.244.0023.2.312-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.................................50.000,00 Manutenção de Outros Serviços – Proteção Básica 08.244.0019.2.317-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................70.000,00

10.305.0024.2.440-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................50.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.642-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................100.000,00 Manutenção das Atividades da SEMED 12.122.0018.2.087-319004 – Contratação por Tempo Determinado..................................400.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS..............................R$ 815.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Manutenção das Atividades da SEMDE 04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................20.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................30.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS......................................R$ 1.220.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA Manutenção das Atividades da Procuradoria 02.062.0001.2.058-319013 – Obrigações Patronais.........................100.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................450.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima 08.244.0023.2.312-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................50.000,00 CRAS/PAIF – Serviço Atenção Integral á Familia 08.244.0019.2.315-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................70.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.642-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................100.000,00 12.361.0018.2.642-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................400.000,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF 1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF Manutenção das Atividades da SEDEF 06.122.0017.2.630-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................20.000,00

Saldo reduzido das seguintes dotações: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-339093 – Indenizações e Restituições........................20.000,00 04.122.0001.2.045-339030 – Material de Consumo.................20.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde 10.122.0024.2.433-339030 – Material de Consumo........................700.000,00 Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular) 10.303.0024.2.438-449052 – Equipamentos e Material Permanente......................5.000,00 Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica 10.305.0024.2.440-449052 – Equipamentos e Material Permanente.............50.000,00 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF 1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF Manutenção das Atividades da SEDEF 06.122.0017.2.630-319013 – Obrigações Patronais..............20.000,00 TOTAL DE RECURSOS...........................R$ 815.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 27 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Manutenção das Atividades da SEMDE 04.122.0008.2.380-319004 – Contratação por Tempo Determinado...........................20.000,00

D E C R E T A:

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................30.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................200.000,00 04.122.0001.2.045-449052 – Equipamentos e Material Permanente......................10.000,00

TOTAL DE RECURSOS.....................R$ 1.220.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 26 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Ampliação do Sistema de Água e Esgoto 17.512.0002.1.179-449051 – Obras e Instalações.............................620.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Manutenção das Atividades da SEMCT 04.695.0016.2.365-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................25.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS.............................R$ 855.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................200.000,00 04.122.0001.2.045-339093 – Indenizações e Restituições....................10.000,00

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Ampliação do Sistema de Água e Esgoto 17.512.0002.1.179-449052 – Equipamentos e Material Permanente........................620.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............40.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Manutenção das Atividades da SEMCT 04.695.0016.2.365-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........................25.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde 10.122.0024.2.433-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................700.000,00 Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular) 10.303.0024.2.438-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................5.000,00 Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica

TOTAL DE RECURSOS..............................R$ 855.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 27 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal


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4 o monumento DECRETO Nº 7.242, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Credito Suplementar” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.820, de 20 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o(s) seguinte(s) crédito(s) suplementar (es) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) – R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção das Atividades da SEMAD 04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........605.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Apoio às Entidades Esportivas 27.812.0014.0.051-335041 – Contribuições................................200.000,00 Manutenção das Atividades da SEDESP 27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................150.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS......................................R$ 955.000,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações orçamentárias: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Capacitação e Treinamento de Servidores 04.122.0001.2.006-339014 – Diárias....................................20.000,00 04.122.0001.2.006-339030 – Material de Consumo................................40.000,00 04.122.0001.2.006-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............40.000,00 Construção do Arquivo Municipal 04.122.0001.1.301-449051 – Obras e Instalações........................140.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Expansão Urbana 15.451.0002.1.178-449051 – Obras e Instalações.....................365.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Conclusão das Obras do Centro Olímpico 27.812.0014.1.131-449051 – Obras e Instalações.......................200.000,00 Manutenção do Centro Olímpico – Arena Mariana 27.812.0014.2.209-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................150.000,00 TOTAL DE ANULAÇAO.....................R$ 955.000,00

27 de março a 2 de abril de 2014 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Kátia Clouse Ferreira, ocupante do cargo de Inspetor de Alunos, Matrícula nº 24.519, com início em 03/04/2014 e término em 01/06/2014. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.259, DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Concede licença a funcionário que menciona e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos a servidora Viviane Conceição Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Inspetor de Alunos, Matrícula nº 14.635, com início em 19/03/2014 e término em 18/03/2016. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamentação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1508/2014. D E C R E T A:

Art. 2º - Os candidatos ora nomeados deverão tomar posse no dia 03 de abril de 2014, às 13:30 horas no Gabinete do Prefeito, e entrarão em exercício incontinenti.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Fábio Júnior Alves Pereira, ocupante do cargo efetivo de PEB-II, Matrícula nº 20.089, a partir do dia 24/03/2014. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, inciso VII, c/c art. 137 da Lei Orgânica do Município, e Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.746, de 20 de agosto de 2013;

CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Ficam nomeados os candidatos aprovados e relacionados no anexo único, pelos números de Cargos, para os Cargos e lotação correspondentes.

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

D E C R E T A:

DECRETO Nº 7.258, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

D E C R E T A:

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas de Enfrentamento à Questão das Drogas – COMAD, e dá outras providências”.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público realizado em 09/01/2011, conforme Edital nº 001/2010,

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a solicitação formal de desligamento efetuada pela servidora mencionada através do Processo Administrativo PRO nº 1106/2014,

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

“Dispõe sobre nomeação de Candidato aprovado de acordo com o resultado do Concurso Público 001/2010.”

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO N.º 7.263, DE 21 DE MARÇO DE 2014

Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 7.264 DE 25 DE MARÇO DE 2014

“Exonera servidor a pedido”

Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Gilberto Júnior Cabral, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, Matrícula nº 16.034, a partir do dia 14/03/2014.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N.º 7.262, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

Mariana, 27 de fevereiro de 2014.

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 29 de abril de 2014, as 19:00 horas, no Centro de Convenções “Alphonsus de Guimaraens Filho”, localizado na Avenida Getulio Vargas, s/nº, Centro.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

Considerando a solicitação formal de desligamento efetuada pela servidora mencionada através do Processo Administrativo PRO nº 1254/2014,

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

Art. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas na Lei que o instituiu.

Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Processo Administrativo PRO nº 1155/2014.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

“Exonera servidor a pedido”

d) Representante do Movimento Jovem ou do segmento esportivo Titular: Luan Cesar Ferreira – Pastoral da Juventude Estudantil Suplente: Roney Lucio Julio – Pastoral da Juventude Estudantil

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

DECRETO N.º 7.254, DE 14 DE MARÇO DE 2014.

c) Representante das Unidades locais de enfrentamento à questão das drogas Titular: Luis Paulo Lopes – COTEREM Suplente: Luciana da Conceição Gomes – COTEREM

Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

TOTAL DE RECURSOS..............................R$ 955.000,00

Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

b) Representante das Associações de Moradores Titular: Benedito Alves Ferreira Suplente: Nely Gomes de Freitas

D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 34 da Lei nº 2.746/2013 como membros do Conselho Municipal de Políticas de Enfrentamento à Questão das Drogas – COMAD, os seguintes Conselheiros: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Domênica Santos Suplente: Juliana Ventura de Souza Fernandes b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Vanilza Aparecida Ribeiro Suplente: Elizabeth Aparecida Araújo c) Secretaria de Defesa Social Titular: Lucas de Lazare de Freitas Suplente: Gabriela da Silva

ANEXO ÚNICO INSCRIÇÃO CARGO/ NOME Farmacêutico 3589 Emanuel Ferreira Técnico em Radiologia 2156 Priscilla Pollyanna Braga Andrade Extrato de contrato convênios

LOTAÇÃO Sec. Mun. de Saúde Sec. Mun. de Saúde

1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 068/2013 PARTES: Município de Mariana e a ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016. DATA: 06/03/2014 DFUND. LEGAL: Lei Municipal 1.759/2003, Lei 866/93 e suas alterações. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 023/2014 CONTRATO (A): CEMEDI S/C LTDA – CENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO OBJETO: Realização de exames de diagnósticos diversos, a serem prestados aos indivíduos que dele necessite, através de encaminhamento por meio das unidades de saúde deste município. DATA: 05/02/2014 VALOR: R$ 237.280,00 VINCULAÇÃO: ARP nº 105/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.415-339039 ficha 211 PRAZO: Até 20/08/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 032/2014 CONTRATO (A): FANTÁSTICO MUNDO DIDÁTICO E PEDAGÓGICO COMERCIO LTDA OBJETO: Fornecimento de 20 (vinte) conjuntos de parquinhos (playgroud) para as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. DATA: 11/02/2014 VALOR: R$ 336.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.642-449052 ficha 443. PRAZO: 90 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 064/2014 CONTRATO (A): PLANUM – PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte, em especial na modernização e regulamentação dos serviços de transporte coletivo urbano e rural do município de Mariana. DATA: 24/02/2014 VALOR: R$ 116.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0001.2.045-339039 ficha 047 PRAZO: 180 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 070/2014 CONTRATO (A): SENA & SOUZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Implantação de Escola de Ensino Infantil – Pró-Infancia/ Padrão FNDE, na Rua Antônio Alves, bairro São Cristovão, nesta Cidade. DATA: 27/02/2014 VALOR: R$ 1.788.268,68 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.365.0018.1.306-449051 ficha 454; 0901.12.365.0018.1.306-449051 ficha 790; 0901.12.365.0018.1.306-449051 Ficha 791. PRAZO: 270 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

CONTRATO Nº 085/2014 CONTRATO (A): 3T CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução de drenagem no bairro Barro Preto e bairro Fonte da Saudade, nesta Cidade. DATA: 11/03/2014 VALOR: R$ 1.629.210,01 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.1.173-449051 ficha 105. PRAZO: 07 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

a) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Titular: Giselle Rocha Coutinho Suplente: Nisiane Lizete da Silva Salgado

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 190/2013 CONTRATADO (A): AMPLAMINAS ENGENHARIA LTDA OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 749.452,74 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

d) Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Titular: Ivânia Almeida de Menezes Perdigão Suplente: Gabriel Neme Barbosa Veisac Carneiro


27 de março a 2 de abril de 2014

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

0804.08.244.0021.1.078-449051 ficha 317. FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 371/2013 CONTRATADO (A): JHS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. DATA: 06/03/2014 VALOR: R$ 97.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501.04.122.0001.2.456-339039 ficha 076. VINCULAÇÃO: ARP 110/2012 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 329/2013 CONTRATADO (A): ASILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. DATA: 10/03/2014 VALOR: R$ 204.494,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501.15.451.0002.1.173-449051 ficha 105. FUND. LEGAL: Lei 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto- Prefeito Municipal. 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 306/2011 CONTRATADO (A): WANDERCY MARTINS ESTEVÃO OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 07/01/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.20.122.0011.2.629-339036 ficha 716 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. Inexibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa de consultoria para elaboração de projeto de sustentabilidade econômica e social dos distritos de Santa Rita Durão, Camargos e comunidade de Bento Rodrigues, através da empresa C&T CONSULTORIA EIRELLI – ME, CNPJ nº 17.390.879/0001-28, no valor de R$ 250.000,00 na dotação orçamentária 1001.04.122.0008.2.380-339035 ficha 801. Fund. Legal: Art. 25, II da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 20/03/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2013 – Fica revogada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística da banda “Turbinados” durante festividades do município de Mariana. Fund. Legal: Art. 49 da Lei 8666/93. Mariana, 21/01/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2013 – Fica revogada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do Grupo “Só Pagode” durante festividades do município de Mariana. Fund. Legal: Art. 49 da Lei 8666/93. Mariana, 21/01/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal Administração Editais

municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, no prazo de 30 dias, no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. Esclarece-se ainda, que além dos documentos previstos no referido Edital, os convocados deverão estar munidos dos seguintes documentos a serem entregues ao FUNPREV (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana), sito à Rua Marques de Pombal, nº 40, Bairro Rosário, nesta cidade: Documentos do Concursado: Cópia da Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS (página que contenha a foto, a identificação civil e todos os Contratos de Trabalho), Comprovante de endereço, Certidão de Casamento (caso seja casado). Documentos dos Dependentes: Cópia da Carteira de Identidade e CPF (quando maior de idade), Certidão de nascimento (quando menor de idade), Laudo comprobatório de condição de invalidez (se aplicável). ASSISTENTE SOCIAL Inscr. Candidato 3210 LARISSA GARBOCCI SANTOS 3181 JAQUELINE LACERDA OLIVEIRA 3389 SARAH OLIVEIRA GOMES

Dt. Nasc. 12/02/1988 12/11/1978 22/03/1987

Doc MG11476030 MG7565639 MG14681354

PSCOLOGO Inscr. Candidato 4911 LUÍS CARLOS MESQUITA 5025 ROBSON DE JESUS DUARTE 4924 MARCELA OLIVEIRA MAIA

Dt. Nasc. 31/07/1982 16/08/1981 19/12/1983

Doc MG12162044 MG10284361 MG10490115

TERAPEUTA OCUPACIONAL Inscr. Candidato Dt. Nasc. 5181 LÚCIA HELENA GUIMARÃES SÁTIRO 20/08/1983 5190 MARCELA OIVEIRA CAETANO MARTINS 22/09/1983

Doc MG11033676 MG12063749

FISCAL DE POSTURA Inscr. Candidato 1372 TALITA FLORES DE LIMA RABELO 1308 IZAULINA CAROLINA FÉLIX

Doc MG12034272 16196640

Dt. Nasc. 01/03/1984 19/04/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/14 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N°001 E Nº008/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – EDITAL 001/2014 A Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Nº 6.796 de 20 de Maio de 2013, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, situado no Prédio da Prefeitura na Praça JK s/nº - Centro – 2º andar, das 08h00 às 17h00 nos dias 31/03, 01/04, 02/04, 03/04 e 04/04, munidos dos seguintes documentos originais e Xerox: 02 Fotos 3x4, CPF, RG, Comprovante de Matrícula, Comprovante de Endereço atualizado, número da conta corrente no Banco Itaú. CANDIDATO Roberta Fernandes Vieira Pereira

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o monumento

ÁREA Nutrição

Edital de Convocação Seleção Pública Simplificada n°001 e nº008/2013 A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n°001/2013 e nº008 /2013 abaixo relacionados para apresentarem os seguintes documentos originais e Xerox a) carteira de identidade; b) CPF; c) PIS/PASEP (número e data);d) título de eleitor (com os dois últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral); e) certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);f ) certidão de casamento e/ou união estável, se for o caso;g) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, sendo o caso;h) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);i) 2 (duas) fotos 3x4;j) Carteira de Trabalho);k) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);l) Cartão de Vacinação (Filhos menores de 5 anos);m) Contribuição Sindical (quando pago);n) Documentação comprobatória de escolaridade) atestado de saúde física e mental para o exercício da função;o) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2014 no horário de 8h00 às17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2° pavimento do Paço Municipal,localizada na Praça JK,s/n°-Centro, Mariana MG.

Edital de Convocação Seleção Pública Simplificada n°001 e nº008/2013 A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n°001/2013 e nº008 /2013 abaixo relacionados para apresentarem os seguintes documentos originais e Xerox a) carteira de identidade; b) CPF; c) PIS/PASEP (número e data);d) título de eleitor (com os dois últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral); e) certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);f ) certidão de casamento e/ou união estável, se for o caso;g) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, sendo o caso;h) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);i) 2 (duas) fotos 3x4;j) Carteira de Trabalho);k) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);l) Cartão de Vacinação (Filhos menores de 5 anos);m) Contribuição Sindical (quando pago);n) Documentação comprobatória de escolaridade) atestado de saúde física e mental para o exercício da função;o) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2014 no horário de 8h00 às17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2° pavimento do Paço Municipal,localizada na Praça JK,s/n°-Centro, Mariana MG. Os candidatos deverão se apresentar impreterivelmente na Secretaria Municipal de Educação no seguinte dia e horário: 03/04 (quinta-feira) às 9h00 -Oficina de Educação Patrimonial, Oficina de Esporte/Lazer,Oficina de Música, Oficina de Informática, Oficina de Estudos Orientados e Monitor de Aluno OFICINA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 11 RAYONNE MASSI ARAUJO MG 12235096 07 ELZA DE LOURDES GOMES FERREIRA 000547112

19/09/1986 07/01/1962

68,0 66,0

1º. APROVADO 2º. APROVADO

Os candidatos deverão se apresentar impreterivelmente na Secretaria Municipal de Educação no seguinte dia e horário:

OFICINA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 13 EDSON ADRIANO NOGUEIRA DE PAIVA MG-15389280 21/01/1990 09 EDLAINE RAMOS MACHADO 291134695 08/04/1979 15 LORENA COELHO SANTOS MG15991984 23/04/1992

55,0 51,0 51,0

9º 10º 11º

03/04 (quinta-feira) às 9h00 -Oficina de Educação Patrimonial, Oficina de Esporte/Lazer,Oficina de Música, Oficina de Informática, Oficina de Estudos Orientados e Monitor de Aluno

OFICINA DE INFORMÁTICA SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 19 CRISTIANE MESQUITA DE PAULA MG 17530837

15/04/1991

60,0 APROVADO

OFICINA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 11 RAYONNE MASSI ARAUJO MG 12235096 19/09/1986 07 ELZA DE LOURDES GOMES FERREIRA 000547112 07/01/1962

68,0 66,0

1º. 2º.

APROVADO APROVADO

OFICINA DE MÚSICA SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 013 BRENO HENRIQUE MATIAS MG-12910800 032 GISLAINE MARIA BARBOSA ANTUNES 98010248081

18/08/1981 27/02/1983

100 APROVADO 74,0 APROVADO

OFICINA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 13 EDSON ADRIANO NOGUEIRA DE PAIVA MG-15389280 21/01/1990 09 EDLAINE RAMOS MACHADO 291134695 08/04/1979 15 LORENA COELHO SANTOS MG15991984 23/04/1992

55,0 51,0 51,0

9º 10º 11º

APROVADO APROVADO APROVADO

OFICINA DE INFORMÁTICA SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 19 CRISTIANE MESQUITA DE PAULA MG 17530837

15/04/1991

60,0

APROVADO

OFICINA DE MÚSICA SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 013 BRENO HENRIQUE MATIAS MG-12910800 032 GISLAINE MARIA BARBOSA ANTUNES 98010248081

18/08/1981 27/02/1983

100 74,0

APROVADO APROVADO

OFICINA DE ESTUDOS ORIENTADOS SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 e Nº008 172 DOLORES ANGELA DOS S. DOS REIS M-574577 22/10/53 156 SOLANGE CERCEAU BARBOSA M-7528656 17/08/75 82 ROSANA FARIA DE SOUZA A. SILVA M-8859696 15/07/67 180 ELIANE DE FÁTIMA KUME SILVA MG-5323977 19/06/68 46 SAMMYLLAH TEIXEIRA M. E SILVA MG-13255439 21/09/84 174 MARILUCIA ELENA CARNEIRO 16994176 01/09/63 138 DENISE DAS GRAÇAS C. DE JESUS MG-11677827 17/01/80 72 LAISA GRAZIELLY CESARIO MG-15803534 29/12/87

68,0 68,0 67,0 67,0 65,0 62,0 60,0 60,0

APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO

MONITOR DE ALUNO SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 118 FRANCIELE CRISTINA LOPES DA SILVA MG 13633886 140 FRANCIS OHANNA SILVA ALVES MG 14143535 112 JOSE SILVÉRIO BARBOSA NASCIMENTO MG 10514133

64,0 64,0 63,0

APROVADO APROVADO APROVADO

21/07/1988 15/06/1989 14/10/1972

1º 2º 3º

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/14 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 - POSSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os concursado(s) abaixo, aprovado(s) no Concurso Público Nº 001/2010, para apresentarem os documentos necessários à comprovação dos pré-requisitos à investidura no Cargo para o qual foram aprovados, nos termos da Lei Complementar Nº 005/2001, bem como para se submeterem a exame médico admissional. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público

OFICINA DE ESTUDOS ORIENTADOS SELEÇÃO PÚBLICA Nº001 e Nº008 172 DOLORES ANGELA DOS S. DOS REIS M-574577 22/10/53 156 SOLANGE CERCEAU BARBOSA M-7528656 17/08/75 82 ROSANA FARIA DE SOUZA A. SILVA M-8859696 15/07/67 180 ELIANE DE FÁTIMA KUME SILVA MG-5323977 19/06/68 46 SAMMYLLAH TEIXEIRA M. E SILVA MG-13255439 21/09/84 174 MARILUCIA ELENA CARNEIRO 16994176 01/09/63 138 DENISE DAS GRAÇAS C. DE JESUS MG-11677827 17/01/80 72 LAISA GRAZIELLY CESARIO MG-15803534 29/12/87

68,0 68,0 67,0 67,0 65,0 62,0 60,0 60,0

MONITOR DE ALUNO SELEÇÃO PÚBLICA Nº008 118 FRANCIELE CRISTINA LOPES DA SILVA MG 13633886 140 FRANCIS OHANNA SILVA ALVES MG 14143535 112 JOSE SILVÉRIO BARBOSA NASCIMENTO MG 10514133

64,0 64,0 63,0

21/07/1988 15/06/1989 14/10/1972

APROVADO APROVADO APROVADO

APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO

1º 2º 3º

APROVADO APROVADO APROVADO

Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/14 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 31/03/14, 01/04/14, 02/04/14, 03/04/14 e 04/04/2014 no horário de 08:00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.


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27 de março a 2 de abril de 2014

VIGIA Inscr. 9723 9789 9758 9727 9677 9787 9808

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Candidato JENNIFFER APARECIDA ARAUJO MARCIO PEREIRA JOSE MARTINS BORGES JOAO ALVES DA SILVA EVA SOARES MARCINÉIA APARECIDA DE SOUZA MARIA LUCIANA ALVES

Dt. Nasc. 24/06/1983 18/09/1973 08/12/1973 21/06/1978 29/09/1979 25/11/1979 02/02/1980

Doc MG14929401 M7730776 MG7475219 MG13810040 MG13856204 7651326 11955870

Saae SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014 – Data da Realização: 19/05/2014 às 09:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, Tipo TÉCNICA E PREÇO, Execução INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PARA O MUNICÍPIO DE MARIANA, MG., conforme Anexos do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rodovia dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo, nesta cidade. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-9300. Câmara de Mariana

Publique-se. Mariana, 11 de Março de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº040/2014 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o SenhorVictor Hugo Dutra, para o cargo em comissão de Assessor de GabineteI – Gabinete do Vereador Bruno Mol Crivellaria partir do dia 17/03/2014. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Mariana, 14 de Março de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana

Portarias PORTARIA Nº037/2014 EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exoneradaapedido a SenhoritaDreisseDrielle Ferreira Paulo, do cargo em comissão deChefe de Departamento,a partir do dia 07/03/2014.

PORTARIA Nº039/2014 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE:

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo da SenhoraEliane Sandi, para Chefe de Setor,a partir do dia 17/03/2014 Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Publique-se.

Mariana, 07 de Março de 2014.

Mariana, 14 de Março de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana

Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana

PORTARIA Nº038/2014

Dispensa de licitação

NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA

Processo 16/2014 – Dispensa de Licitação (art. 24, II, Lei 8.666/93). A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu presidente, Vereador Bruno Mol Crivellari, torna público que realizou processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição de 100 (cem) envelopes especiais, fabricados manualmente, para a realização de Tomada de Preços 01/2014 (contratação de agência de publicidade), na forma preconizada no artigo 24, II da Lei 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 1.873,40 (mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos) Dotação: 1.0.10.1.01.031.0001.4001.339030.00. Contratada: Pixel Print Serviços Gráficos Ltda. CNPJ: 09.146.741/0001-50. Mariana, 17 de março de 2014. Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeadaa SenhoritaKamilla Morando Avelar, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento,a partir do dia 11/03/2014.


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Nova sede da associação comunitária é inaugurada FILIPE BARBOZA | PREFEITURA DE MARIANA

A Prefeitura de Mariana convida a população, em especial os moradores do São José (Chácara), para a inauguração da nova sede da associação comunitária do bairro. Com a presença do prefeito Celso Cota, do vice Duarte Junior “Du” e da equipe de governo, o evento acontecerá dia 4 abril (sexta-feira) às 19 horas. A sede fica ao lado da Toca do Zé Pereira. O espaço também abrigará a sede da Sociedade Musical São Vicente de Paulo. A obra é uma iniciativa da prefeitura, com objetivo de atender a comunidade local com áreas adequadas para encontros e eventos, além de proporcionar espaços para os ensaios da banda.

O prédio de, aproximadamente, 600 metros quadrados possui três pavimentos, subdivididos em hall de entrada, salas de evento, apoio e instrumento, banheiros, copa, cozinha e cômodos para armazenar equipamentos. A presidente da associação dos moradores, Maria da Conceição de Oliveira, acredita que a construção da nova sede trará mais organização à localidade. “Certamente será um ponto de apoio para todos. Agora vamos ter um local fixo para realizar nossas reuniões, as pessoas vão saber aonde ir para articular os assuntos pertinentes ao bairro”, ressalta.

Mais 100 jovens concluem os cursos do Pronatec DIOGO QUEIROGA | PREFEITURA DE MARIANA

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Mariana entregou os certificados de conclusão de curso aos alunos dos cursos do Pronatec. O evento ocorreu na quarta-feira (19), no Centro de Convenções. Ao todo foram mais de 129 formandos em diversos cursos como: recepcionista de eventos, auxiliar administrativo, manicure e pedicure, cuidador

de idoso, inglês e espanhol, além do curso de capacitação de serviço de formação profissional de jovens do CRIA. Para a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ivânia Perdigão, os cursos viabilizam uma inserção ao mercado de trabalho. “Hoje é um dia especial para os jovens que estão formando e indo em busca de um futuro melhor, graças a parceria da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidada-

Desafio e Oportunidades da Mulher Empreendedora A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE, convida as mulheres para a palestra “Desafio e Oportunidades da Mulher Empreendedora”, ministrada pela psicóloga Andréia Ribeiro Cunha de Paula, pós-graduada em Gestão Empresarial pela AIEC, no Centro de Convenções, no dia 31 de março, às 19 horas. Favor confirmar presença até o dia 28 de março, por email desenvolvimentoeconomico@mariana.mg.gov.br ou telefone: 3558 2209.

nia com o PRONATEC”, celebrou. A coordenadora pedagógica do SENAC esteve presente no evento e disponibilizou ajuda para os formandos. “O SENAC está de portas abertas para vocês, principalmente para ajudar na procura de empregos voltados para suas áreas”, afirmou Juliana. Para a jovem formanda, Luciene da Silva, o curso de capacitação técnica melhorou muito a sua vida. “Estou muito feliz. Agora

me sinto muito mais preparada para o mercado de trabalho” contou Luciene. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011 e visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), contribuindo para melhoria da qualidade do ensino médio público por meio da educação profissional.

Alunos do “Tempo Integral” visitam a Catedral da Sé Os alunos do Tempo Integral da escola municipal dos distritos de Águas Claras e Cláudio Manoel visitaram a Catedral da Sé, em Mariana, na quinta-feira (20). Essa visita faz parte do projeto de educação patrimonial. “O meu, o seu, o nosso” é o tema chave para sensibilizar e ensinar os alunos sobre a preservação patrimonial. Desta maneira, os estudantes conseguem “perceber” mais o nosso acervo patrimonial e valorizar cada vez mais a cidade em que vivem. Após a visita a Catedral, os alunos seguiram para a Praça Minas Gerais e Praça Gomes Freire, antes de voltarem para os distritos. Outras turmas também irão fazer este roteiro na quinta-feira (27).


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O Monumento - edição 124