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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXIX - EDIÇÃO 108 - 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - www.mariana.mg.gov.br - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

GOVERNO | Prefeitura de Mariana em parceria com o grupo Bandeirantes promove serviços gratuitos, lazer e música no próximo sábado

“Band Cidadania” chega ao Bairro Cabanas A Prefeitura de Mariana, em parceria com o grupo Bandeirantes de Comunicação Minas, promove no próximo dia 23 de novembro, o “Band Cidadania”, projeto que levará ao Bairro Cabanas serviços gratuitos para a população da Cidade Alta (que engloba também os bairros Vale Verde, Cartuxa, Santa Rita e Santa Clara). As atrações acontecem das 9h30 até às 14h30 no estacionamento da Policlínica Municipal. Esta ação conjunta integra mais uma edição do “Prefeitura Itinerante” e irá disponibilizar serviços às comunidades carentes e lazer para a criançada. Será realizada a emissão de carteira de trabalho, seguro desemprego, serviços de beleza, encaminhamento para o Bolsa Família, cadastro do “Minha Casa Minha Vida”, além de atendimento jurídico, atendimento médico como medição de glicose e pressão arterial, orientação de saúde bucal e inscrição para vagas de emprego. Além dos serviços gratuitos, a população vai poder se divertir com os shows da Banda Os Neguinhos, da dupla Antônio Carlos e Renato, e a participação da dupla da cidade de Mariana, Serginho e Nicão, além de atividades culturais.

FOTOS: DIVULGAÇÃO


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o monumento

21 a 27 de Novembro de 2013

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA FOTO: tabatha campelo | prefeitura de mariana

SECRETARIA DE GOVERNO

Raul José de Almeida Júnior

Nesta edição, o jornal “O Monumento” – órgão oficial do município prossegue com uma série de entrevistas com a equipe de governo de Mariana. O objetivo é levar ao cidadão informações e serviços de interesse público. O entrevistado desta edição é o secretário de Governo, Raul Almeida, que avalia os trabalhos do governo até agora e as expectativas para o próximo ano. Com a palavra, Raul...

Quais foram as ações da Secretaria de Governo?

O ano de 2013 foi de muito trabalho não apenas para a nossa secretaria, mas para toda equipe do governo que chegou ‘arregaçando as mangas’ e vem se empenhando para atender a toda comunidade marianense da melhor forma, e no menor tempo. Ao longo do ano, a nossa secretaria foi o elo entre o prefeito, a população, os demais poderes públicos em todas as esferas, as secretarias municipais e os veículos de comunicação. Participamos da organização de diversos eventos, reuniões com as comunidades, como a “Prefeitura Itinerante”, e na implantação de projetos e programas estruturadores, talvez o mais desafiador seja o “Rede pela Vida”, que tem como objetivo fortalecer a luta contra as drogas no município.

Qual o balanço o senhor faz do governo até agora?

O início do governo foi um período de “arrumar a casa”. Sob a liderança do nosso prefeito Celso Cota, conseguimos consertar, iniciar e finalizar programas que são fundamentais na vida de todos os marianenses. Em apenas um ano de governo, realizamos muitos sonhos e tornamos realidade o que antes eram apenas projetos. Podemos citar, como exemplo, o apoio às famílias carentes

com a reforma e construção de moradias, fomos as áreas de invasão e alertamos sobre o risco da construção em área irregular, o governo deu atenção especial ao homem do campo, com a pavimentação de estradas, enfim, levamos até às comunidades mais oportunidades, acesso, saúde e qualidade de vida. Estamos quase encerrando o ano e o fazemos com a certeza de que muito já foi feito, mas que muito ainda está por vir.

Como você avalia a relação do governo com os outros poderes, como Legislativo?

Somos um governo do diálogo. Prova disto é que a prefeitura manteve as portas abertas para os vereadores, que são atendidos diariamente, dentro de uma relação cooperativista. Os poderes são independentes, mas precisam trabalhar com harmonia e sintonia. A nossa Secretaria de Governo busca coordenar a reunião quinzenal entre os vereadores e o prefeito, quando são apresentadas as demandas e discutidos os projetos para o nosso município.

Quais as suas expectativas para o próximo ano?

A população pode ter certeza que mais melhorias estão por vir. Se no primeiro ano de governo conseguimos “arrumar a casa” e ainda iniciar uma série de projetos, para 2014 teremos ainda mais trabalho. Grandes ações, obras e eventos a serem iniciados. Com um governo que trabalha diariamente para conquistar o melhor para nossa cidade e para o povo, deixamos de lado “picuinhas”, problemas políticos e arregaçamos as mangas para trabalhar e realizar sonhos. No que diz respeito à nossa Secretaria de Governo, vamos reativar a Ouvidoria Municipal, um canal de diálogo direto entre a população e a prefeitura.

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allãn Passos • Jornalista Tábatha Campelo • DIAGRAMAÇÃO Flávio Ulhôa COLABORAÇÃO Diogo Queiroga, Filipe Barboza, Flávia Rodrigues, Flávio Ulhôa, Kíria Ribeiro, Núbia Cunha, Thainá Cunha • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana


o monumento

21 a 27 de Novembro de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA procuradoria geral DECRETO Nº 6.938, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Gestão 2013/2017e dá outras providências O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.522, de 19/12/2000, alterada pela Lei Municipal 2.742, de 01/08/2013. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 2.742/2013 como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE os seguintes Conselheiros: I – Representantes do Poder Executivo: Titular: Alessandra de Miranda Francisco Joanas Suplente: Liliam Quirino de Almeida Costa II – Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação, Docentes e Discentes: Titulares: Luiz Salles Junior Eduardo Braga de Oliveira

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..3.800,00 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Serviço de Inclusão Produtiva – Renda Mínima 08.244.0019.2.312-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........6.200,00

Suplentes: Ondina Moema Moraes Salles Darcy Pereira de Carvalho III – Representantes de Pais de Alunos:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0008.2.380-449052 – Equipamentos e Material Permanente........8.000,00

Titulares: Simone Rodrigues Fátima Aparecida Lopes Cardoso Suplentes: Lucy Batista Calixto Geralda Moreira de Paula

11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL 1101 – CONTROLADORIA MUNICIPAL Manutenção da Controladoria 04.125.0001.2.010-449052 – Equipamentos te...........1.810,00

IV – Representantes de Entidades Civis Titulares: Rossana Rosemarie Urzedo de Queiroz Rita Dias de Oliveira e Souza Suplentes: Maria de Fátima Santos Jordane Vitorio Batisteli Art. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas na Lei que o instituiu. Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação indicar local e data da reunião de posse dos conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.031, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. (Republicação com Correções) ABRE TRANSPOSIÇÃO O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 2.630/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 789.258,00 (setecentos e oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais). 02 – GABINETE DO PREFEITO 0201 – COORDENADORIA DE GABINETE Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2.038-449052 – Equipamentos e te..........5.600,00

ca........150.000,00 10.302.0024.2.433-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............15.800,00 10.302.0024.2.433-339032 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita............72.000,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC 10.302.0024.2.439-449052 – Equipamentos e Material Permanente...............81.488,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de Atenção Primária – BLATB I 10.301.0024.2.413-449052 – Equipamentos e Material Permanente..................20.400,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC – SAMU 10.302.0024.2.414-449052 – Equipamentos e Material Permanente..............28.700,00 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 10.122.0024.2.424-449052 – Equipamentos e Material Permanente............15.000,00 Manutenção do Conv. De Ações Cov. Entes Públicos – Farmácia Popular 10.122.0024.2.436-449052 – Equipamentos e Material Permanente...........82.600,00 Manutenção de Ações Cov. Entes Públicos – Conv. Públicos 10.301.0024.2.437-449052 – Equipamentos e Material Permanente........5.000,00

Material

Permanen-

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Apoio e Defesa do consumidor 14.422.0001.0.142-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......2.160,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Capacitação e Treinamento de Servidores Municipais 04.122.0004.1.259-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......85.000,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 04.122.0001.2.045-449052 – Equipamentos e Material Permanente........55.500,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-

e

Material

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 04.695.0016.2.365-449052 – Equipamentos e Material te............25.300,00

Permanen-

Permanen-

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 04.541.0006.2.368-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............200,00 04.541.0006.2.368-449052 – Equipamentos e Material Permanente.............17.000,00 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04.122.0001.2.621-449052 – Equipamentos e Material Permanente..............6.200,00 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão 04.122.0001.2.623-449052 – Equipamentos e Material Permanente...........5.500,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........48.000,00 04.782.0001.2.625-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........6.500,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-449052 – Equipamentos e Material Permanente............8.000,00 20.601.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......24.800,00 22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Estradas Vicinais 04.122.0002.2.635-449052 – Equipamentos e Material Permanente.............8.700,00 TOTAL DE CRÉDITOS.........R$ 789.258,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 02 – GABINETE DO PREFEITO 0201 – COORDENADORIA DE GABINETE Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2.038-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........5.600,00 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Apoio e Defesa do consumidor 14.422.0001.0.142-449052 – Equipamentos te........2.160,00

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07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-339030 – Material de Consumo........150.000,00 10.302.0024.2.433-339046 – Auxilio Alimentação......15.800,00 10.302.0024.2.433-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......72.000,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC 10.302.0024.2.439-339030 – Material de Consumo.................14.000,00 10.302.0024.2.439-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......67.488,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de Atenção Primária – BLATB I 10.301.0024.2.413-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......20.400,00 Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC – SAMU 10.302.0024.2.414-339030 – Material de Consumo..............28.700,00 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 10.122.0024.2.424-339030 – Material de Consumo..................5.000,00 10.122.0024.2.424-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........5.000,00 10.122.0024.2.424-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........5.000,00 Manutenção do Conv. De Ações Cov. Entes Públicos – Farmácia Popular 10.122.0024.2.436-339030 – Material de Consumo.........82.600,00 Manutenção de Ações Cov. Entes Públicos – Conv. Públicos 10.301.0024.2.437-333093 – Indenizações e Restituições.........3.000,00 10.301.0024.2.437-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........2.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....3.800,00 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Serviço de Inclusão Produtiva – Renda Mínima 08.244.0019.2.312-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....6.200,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0008.2.380-339030 – Material de Consumo..........4.000,00 04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......4.000,00 11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL 1101 – CONTROLADORIA MUNICIPAL Manutenção da Controladoria 04.125.0001.2.010-339014 – Diárias.......1.810,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 04.695.0016.2.365-339030 – Material de Consumo.....25.300,00 14 – SECRETRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 04.541.0006.2.368-339030 – Material de Consumo................200,00 04.541.0006.2.368-319013 – Obrigações Patronais.......17.000,00 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04.122.0001.2.621-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........3.200,00 04.122.0001.2.621-339046 – Auxilio Alimentação.......3.000,00 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão 04.122.0001.2.623-339014 – Diárias..............2.000,00 04.122.0001.2.623-339030 – Material de Consumo...............2.000,00 04.122.0001.2.623-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......1.500,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339030 – Material de Consumo...........3.000,00 04.782.0001.2.625-339046 – Auxilio Alimentação...........45.000,00 04.782.0001.2.625-339014 – Diárias..............6.500,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....14.900,00 20.601.0011.2.629-449052 – Equipamentos e Material Permanente........9.900,00 20.601.0011.2.629-339046 – Auxilio Alimentação..........8.000,00 22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Estradas Vicinais 04.122.0002.2.635-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas......8.700,00 TOTAL DE RECURSOS..............R$ 789.258,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 09 de outubro de 2013. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

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04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Capacitação e Treinamento de Servidores Municipais 04.122.0004.1.259-339014 – Diárias..................40.000,00 04.122.0004.1.259-339030 – Material de Consumo............45.000,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 04.122.0001.2.045-339046 – Auxilio Alimentação........55.500,00

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DECRETO Nº 7.037, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. ABRE TRANSPOSIÇÃO O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;


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Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 2.630/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 894.080,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta reais). 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Manutenção das Atividades da Procuradoria 02.062.0001.2.058-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............30.000,00 02.062.0001.2.058-449052 – Equipamentos e Material Permanente........30.000,00 02.062.0001.2.058-339014 – Diárias...........500,00 Sentenças Judiciais 28.846.0000.0.007-339091 – Sentenças Judiciais.........6.700,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Contenções e Drenagens 15.451.0002.1.107-449051 – Obras e Instalações.............380.000,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 04.122.0002.2.426-319013 – Obrigações Patronais..........450,00

21 a 27 de Novembro de 2013 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Contenções e Drenagens 15.451.0002.1.107-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......380.000,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 04.122.0002.2.426-319113 – Obrigações Patronais.........450,00 0504 – SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS PÚBLICAS Manutenção da Secretaria Adjunta de Obras Públicas 04.122.0002.2.390-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......100,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda 04.123.0001.2.168-339030 – Material de Consumo............950,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........9.800,00 10.302.0024.2.433-319013 – Obrigações Patronais..................800,00 10.302.0024.2.433-339030 – Material de Consumo..............15.000,00 10.302.0024.2.433-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........5.000,00

0504 – SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS PÚBLICAS Manutenção da Secretaria Adjunta de Obras Públicas 04.122.0002.2.390-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........100,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-339030 – Material de Consumo.............2.000,00 08.122.0025.2.320-449052 – Equipamentos e Material Permanente..............4.000,00 08.122.0025.2.320-319004 – Contratação por Tempo Determinado...........50.000,00 08.122.0025.2.320-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........40.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda 04.123.0001.2.168-339014 - Diárias............950,00

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Serviço de Atenção Integral à Família – PAIF/ CRAS 08.244.0019.2.315-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....500,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-319004 – Contratação por Tempo Determinado....9.800,00 10.302.0024.2.433-319113 – Obrigações Patronais.........800,00 10.302.0024.2.433-339032 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita......15.000,00 10.302.0024.2.433-339092 – Despesas de Exercícios Anteriores....5.000,00

0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manutenção do Programa Habitacional 08.244.0021.2.130-339092 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......17.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........6.000,00 08.122.0025.2.320-449052 – Equipamentos e Material Permanente........90.000,00 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Serviço de Atenção Integral à Família – PAIF/ CRAS 08.244.0019.2.315-319004 – Contratação por Tempo Determinado......500,00 0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manutenção do Programa Habitacional 08.244.0021.2.130-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....17.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção Atividades Ensino Fundamental – QESE 12.361.0018.2.099-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........109.600,00 Manutenção Atividades Ensino Fundamental 12.361.0018.2.165-339030 – Material de Consumo...........160.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0008.2.380-339014 – Diárias..............1.080,00 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04.122.0001.2.621-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......1.000,00 04.122.0001.2.621-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........12.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........6.000,00 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social 06.122.0001.2.630-339014 – Diárias..............1.600,00 06.122.0001.2.630-449052 – Equipamentos e Material te..........10.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção Atividades Ensino Fundamental – QESE 12.361.0018.2.099-339030 – Material de Consumo..............109.600,00 Manutenção Atividades Ensino Fundamental 12.361.0018.2.165-339030 – Material de Consumo.........160.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0008.2.380-339030 – Material de Consumo..........1.000,00 04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................80,00 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04.122.0001.2.621-319113 – Obrigações Patronais.......13.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-339030 – Material de Consumo.....6.000,00 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social 06.122.0001.2.630-339030 – Material de Consumo.........1.500,00 06.122.0001.2.630-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........10.100,00 TOTAL DE RECURSOS........R$ 894.080,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 15 de outubro de 2013. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.050, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. ABRE TRANSPOSIÇÃO O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Permanen-

TOTAL DE CRÉDITOS......R$ 894.080,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Manutenção das Atividades da Procuradoria 02.062.0001.2.058-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........60.000,00 02.062.0001.2.058-339030 – Material de Consumo............500,00 Sentenças Judiciais 28.846.0000.0.007-319091 – Sentenças Judiciais.........6.700,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 2.630/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 540.254,44 (quinhentos e quarenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Capacitação e Treinamento de Servidores Municipais

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

04.122.0004.1.259-339014 – Diárias............128.000,00 04.122.0004.1.259-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........130.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 04.122.0002.2.426-449052 – Equipamentos e Material Permanente...........7.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Desenvolvimento de Ações e Programas de Atenção Primária – BLATB I 10.301.0024.2.413-339030 – Material de Consumo...............10.000,00 10.301.0024.2.413-319004 – Contratação por Tempo Determinado..........2.400,00 Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-339032 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.............8.000,00 Manutenção de Ações e Conv. Entes Públicos (Conv. Públicos) 10.301.0024.2.437-339014 – Diárias...............2.390,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............15.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.165-339030 – Material de Consumo.........30.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS 1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS Manutenção das Atividades da Secretaria de Desportos 27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............30.000,00 27.812.0014.2.061-319004 – Contratação por Tempo Determinado............23.000,00 27.812.0014.2.061-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........37.300,00 Construção e Reforma de Áreas Esportivas 27.812.0014.1.040-449051 – Obras e Instalações.......97.964,44 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão 04.122.0001.2623-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........2.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........1.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-319004 – Contratação por Tempo Determinado.........15.000,00 20.601.0011.2.629-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............1.200,00 TOTAL DE CRÉDITOS.......... R$ 540.254,44 Saldo reduzido das seguintes dotações: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Capacitação e Treinamento de Servidores Municipais 04.122.0004.1.259-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........128.000,00 04.122.0004.1.259-339014 – Diárias.........130.000,00 Construção e Reforma de Áreas Esportivas 27.812.0014.1.040-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......97.964,44 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 04.122.0002.2.426-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........7.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Desenvolvimento de Ações e Programas de Atenção Primária – BLATB I 10.301.0024.2.413-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............10.000,00 Manutenção de Ações e Programas de Serviços Médicos e Odontológicos 10.302.0024.2.433-449052 – Equipamentos e Material Permanente............8.000,00 Manutenção de Ações e Conv. Entes Públicos (Conv. Públicos) 10.301.0024.2.437-339030 – Material de Consumo...................1.000,00 10.301.0024.2.437-449052 – Equipamentos e Material Permanente.............1.390,00 Manutenção do Conv. de Ações e Conv. Entes Públicos (Farmácia Popular) 10.122.0024.2.436-339030 – Material de Consumo...............2.400,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0025.2.320-319113 – Obrigações Patronais.......15.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.165-339030 – Material de Consumo.............30.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS 1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS Manutenção das Atividades da Secretaria de Desportos 27.812.0014.2.061-339030 – Material de Consumo..............30.300,00 27.812.0014.2.061-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas.....6.000,00 27.812.0014.2.061-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físi-


o monumento

21 a 27 de Novembro de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA ca......47.000,00 27.812.0014.2.061-449052 te..........7.000,00

Equipamentos

e

Material

Permanen-

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão 04.122.0001.2.623-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........2.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339030 – Material de Consumo.............1.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.601.0011.2.629-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........15.000,00 20.601.0011.2.629-339030 – Material de Consumo............1.200,00 TOTAL DE RECURSOS......R$ 540.254,44 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 29 de outubro de 2013. Celso Cota Neto Prefeito Municipal Extrato Contratos CONTRATO Nº 344/2013 CONTRATADO (A): DISTRIBUIDORA DQM LTDA – ME OBJETO: Fornecimento de 19.000 (dezenove mil) kits lembrancinhas, com guloseimas, a serem distribuídas aos alunos da rede municipal de ensino, entidades e associações de bairros, em comemoração ao Dia da Criança. DATA: 04/10/2013 VALOR: R$ 77.900,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339032 ficha 700; 0801.08.122.0025.2.320-339032 ficha 699. PRAZO: 30 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 372/2013 LOCADOR (A): AGRIPINA DA COSTA GOMES OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua do Campinho, nº 51, distrito de Passagem de Mariana, neste Município, destinado ao funcionamento de destacamento da Policia Militar do Estado de Minas Gerais no distrito de Passagem de Mariana. DATA: 22/10/2013 VALOR: R$ 48.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0001.2.042-339036 ficha 698. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 377/2013 CONTRATO (A): CONSTRUTORA PASSOS LTDA – ME OBJETO: Reforma da quadra poliesportiva do bairro Cartuxa, nesta Cidade. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 48.644,78 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.27.812.0014.1.040-339039 ficha 650. PRAZO: 90 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 378/2013 CONTRATO (A): LAPAZA EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Locação de equipamentos de controle de tempo de estacionamento - parquímetros multivaga, serviços de implantação e manutenção, suporte à operação, fornecimento de software de gestão e capacitação técnica do pessoal da PREFEITURA DE MARIANA. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 1.944.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2102.06.122.0017.2.192.339039 ficha 627. PRAZO: 60 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 383/2013 CONTRATO (A): CRISTIANO DA SILVA PINTO OBJETO: Prestação de serviços de maestro para ministrar aulas de regência coral de vozes e de orquestra aos integrantes das oficinas e programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 14.400,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.243.0009.2.401339036 ficha 246. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 385/2013 CONTRATO (A): JUNIOR EDUARDO NONATO OBJETO: Prestação de serviços de maestro para ministrar aulas de regência coral de vozes e de orquestra aos integrantes das oficinas e programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 14.400,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.243.0009.2.401339036 ficha 246. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 386/2013 CONTRATO (A): ENCEL – ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de infraestrutura elétrica urbana e rural, com fornecimento de materiais, no município de Mariana. DATA: 01/11/2013 VALOR: R$ 8.296.822,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.1.108-449051 ficha 097. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2013 CONTRATADO (A): PATAMAR CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – ME OBJETO: Execução de drenagem em diversas estradas vicinais do município de Mariana, conforme necessidade estimada, executando os serviços constantes do Lote 01. VALOR: R$ 644.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 19/09/2014 DATA: 20/09/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.1.107-449051 ficha 096 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2013 CONTRATADO (A): RCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA OBJETO: Fornecimento, sob o sistema de registro de preços, fraldas geriátricas destinadas aos beneficiários cadastrados nos programas de saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 15.493,15 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 20/10/2014 DATA: 21/10/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339032 ficha 183. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2013 CONTRATADO (A): VICENTE PEDROSA & IRMÃOS LTDA OBJETO: Fornecimento, sob o sistema de registro de preços, pneus, câmaras e correlatos para manutenção dos veículos da frota municipal. VALOR: R$ 37.518,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 20/10/2014 DATA: 21/10/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.098339030 ficha 357/ 0701.10.302.0024.2.433-339030 ficha 150/ 2101.06.182.0001.2.630-339030 ficha 617/ 2001.20.601.0011.2.629-339030 ficha 584/ 0801.08.122.0025.2.320-339030 ficha 210/ 0802.02.244.0019.2.127-

339030 ficha 220/ 0802.08.243.0009.2.402-339030 ficha 251/ 0802.08.244.0019.2.315-339030 ficha 272/ 0802.08.244.0023.2.163-339030 ficha 294/ 0803.08.243.0009.2.403-339030 ficha 313/ 0502.04.122.0002.2.394339030 ficha 107/ 1901.07.782.0001.2.625-339030 ficha 557 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2013 CONTRATADO (A): PSC – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CANIL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apreensão, transporte, guarda temporária, castração e eutanásia de animais errantes de pequeno porte, não procurados pelos proprietários e ou portadores de doenças infecto-contagiosa. VALOR: R$ 351.426,49 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/10/2014 DATA: 01/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.304.0024.2.440-339039 ficha 199 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2013 CONTRATADO (A): AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de construção para atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 35.300,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 05/11/2014 DATA: 06/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413339030 ficha 150 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2013 CONTRATADO (A): FLEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de construção para atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 10.312,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 05/11/2014 DATA: 06/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413-339030 ficha 150 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2013 CONTRATADO (A): FRANKLIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de construção para atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 9.900,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 05/11/2014 DATA: 06/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413339030 ficha 150 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 170/2012 LOCADOR (A): DEUVETE OSWALDO CAETANO OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2013. DATA: 22/07/2013 VALOR: R$ 744,18/ mês DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087339036 ficha 333 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013 CONTRATADO (A): GN ALIMENTOS LTDA OBJETO: Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 0901.12.361.0018.2.165-339030 ficha 704. DATA: 14/10/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

secretaria de administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 152/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 006/13 – Monitores de Programas

A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando a Portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Nº 002 de 08 de agosto de 2013 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 006 de 04 de Julho de 2013, CONVOCA os candidatos aprovados abaixo relacionados para comparecerem nos dias; 25/11/13, 26/11/13, 27/11/13, 2811/2013 e 29/11/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração para receber o encaminhamento e apresentarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Oficina de Artesanato Insc. Nome 171 Renata Cássia da Silva

Doc MG 12.797.930

DN 31/10/1979

Ivânia Almeida Menezes Perdigão Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 150/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 25/11/13, 26/11/13, 27/11/13, 28/11/13 e 29/11/2013 no horário de 08:00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. AJUD. SERVIÇOS GERAIS Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 8982 MÁRCIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 11/02/1992 12647058 9052 MARLENE DE FATIMA MENDES 19/07/1954 MG16998604

9129 9167

SANDRA APARECIDA DA SILVA TASSIANA BATISTA DA SILVA

5

24/07/1974 MG12732445 24/08/1980 MG12008350

ASSISTENTE SOCIAL Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 3011 ALINE PATRICIA BARBOSA DE CARVALHO 10/09/1979 M6802894 3233 LUCIANA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA 12/10/1982 MG12091741 ATENDENTE DE FARMACIA Inscr. Candidato 407 MARIA LUIZA DE FREITAS SANTOS 383 LUCIANA GOMES DA SILVA

Dt. Nasc. Doc 24/08/1987 MG12249657 16/04/1988 15164170

FONOAUDIOLOGO Inscr. Candidato 4427 LUCIANA MARQUES BRAGA 4384 EDNA MARIA DIAS

Dt. Nasc. Doc 22/08/1977 MG10442565 05/07/1973 M6645841

NUTRICIONISTA 4628 MÔNICA ÉVELIM FIGEURIEDO HORTA MOREIRA

PSICOLOGO Inscr. Candidato 4946 MARILENE PORTO DOS SANTOS 4719 ANDREIA MÓL ALVES 5041 SERGIO ROSSI RIBEIRO

02/03/1985

13129768

Dt. Nasc. Doc 08/01/1982 10759870 03/01/1983 MG11540657 23/02/1985 MG12656382

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 151/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/09 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Administração nº01, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 02 de 09 de fevereiro de 2010 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 03 de 22 de dezembro de 2009, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 25/11/13, 26/11/13, 27/11/13, 28/11/13 e 29/11/2013 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. AUXILIAR ADMINISTRATIVO CANDIDATO 18 GERALDO MAGELA DIAS DE OLIVEIRA

Data Nasc. 4/2/1983

CIRURGIÃO DENTISTA CANDIDATO Data Nasc. 1 DIEGO VEISAC MARTON 10/9/1979 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 153/13 EDITAL 001/2013 – PROCESSO SLETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO

A Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Nº 6.796 de 20 de Maio de 2013, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, situado no Prédio da Prefeitura na Praça JK s/nº - Centro – 2º andar, das 08h00 às 17h00 nos dias 25/11, 26/11, 27/11, 28/11 e 29/11, munidos dos seguintes documentos originais e xerox: 02 Fotos 3x4, CPF, RG, Comprovante de Matrícula, Comprovante de Endereço atualizado, número da conta corrente no Banco Itaú. “ Classif. Candidato 10º MARLY SUDÁRIA DA SILVA 11º PATRICIA DE FATIMA MARTINS 12º GEFFERSON SANTOS OLIVEIRA 13º THIAGO SILVA PRADO 3º DOUGLAS MACIEL VIEIRA

Curso ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO CIENCIAS ECONOMICAS

Rangel Allan da Silva Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANETE PORTARIA Nº 48, de 21 de novembro de 2013. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância Administrativa com a incumbência de apurar fatos ocorridos no serviço público, bem como as possíveis irregularidades, quando estas não estiverem bem definidas, ou quando, mesmo definidas, for desconhecida a sua autoria. Art. 2º Designa os servidores, ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matrícula 16.021, ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS, matrícula 10.907 e WARLEY ANDERSON DE OLIVEIRA, matrícula 16.059 para integrarem a referida Comissão Permanente, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente. Art.3° Fica revogada a Portaria n° 28 de 12 de agosto de 2013.


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o monumento

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Mariana, 21 de novembro de 2013. Rangel Allan da Silva Secretario Municipal de Administração PORTARIA N.º 49 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigado a promover a sua imediata apuração; A portaria instauradora da sindicância, entre outras funções, designa a comissão ou sindicante, define sinteticamente as irregularidades a serem apuradas e individua a pessoa do acusado. RESOLVEM: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 156 da Lei Complementar n° 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Sindicância Administrativa para apurar os fatos delineados no REDS 2013.019906970-001. Art. 2º A Comissão de Sindicância Administrativa será constituída pelos servidores ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matrícula 16.021, ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS, matrícula 10.907 e WARLEY ANDERSON DE OLIVEIRA, matrícula 16.059 os quais integram a Comissão Permanente, instituída pela Portaria de n.º 48 de 21 de novembro de 2013, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente. Art. 3º A Comissão Sindicante deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 158 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N.º 51, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; RESOLVE:

21 a 27 de Novembro de 2013 DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PRAZOS E RESULTADOS Art. 4º - A Avaliação Individual de Desempenho será realizada para os servidores em estágio probatório e compreenderá uma periodicidade anual. O avaliador procederá ao preenchimento dos formulários, para cada ano de exercício no cargo, considerada a data da posse do avaliado. Parágrafo I – Os períodos a serem considerados são: 06/04/2011 a 05/04/2012; 06/04/2012 a 05/04/2013 e 06/04/2013 a 05/04/2014. Art. 5º - Os formulários com o questionário contendo os requisitos da Avaliação de Desempenho dos servidores, conforme as condições estabelecidas no caput do art. 3º, e deverão ser remetidos à Secretaria Municipal de Administração até o dia 22 de novembro de 2013. Os servidores terão acesso imediato aos relatórios de sua Avaliação Especial de Desempenho e poderão protocolar recursos no Serviço de Protocolo do Município, em caso de discordância do Resultado da Avaliação de Desempenho. Parágrafo II – O prazo para o protocolo do recurso é: de 25 a 29 de novembro de 2013. Parágrafo III – Os recursos deverão ser encaminhados a Comissão Especial de Desempenho – CEAD e o prazo para a comissão analisar e julgar os recursos é: de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2013. Art. 6º - A avaliação de que trata esta Portaria é composta de quatro fatores e, para cada fator, serão observados os seguintes conceitos: a) Excelente; b) Bom; c) Regular; e) Insatisfatório. Art. 7º - A Secretaria de Administração procederá a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos de Lei 005/2001, contra os servidores que: I – receber o conceito insatisfatório nos fatores assiduidade ou disciplina em qualquer de suas avaliações; II – receber o conceito insatisfatório em dois fatores avaliativos em qualquer de suas avaliações, inclusive distintas; III – receber o conceito regular nos fatores assiduidade ou disciplina em todas suas avaliações. Art. 8º - Os servidores que obtiverem três ou mais conceitos regulares na soma de suas avaliações deverão ser encaminhados, o mais breve possível, para treinamento e cursos de capacitação voltados para a melhoria no desempenho de suas atribuições.

DOS AVALIADORES E DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 9º - A função de avaliador será exercida pelo superior hierárquico imediato ou, nos casos de impedimento legal, por seu substituto, acompanhado de membro da Comissão

Art. 2º A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será constituída pelas servidoras Maria do Socorro Moreira, matricula 6784, Adriana Cristina Pontes, matrícula 10678 e Natália Clarisse Batista, matrícula 14481, instituída pela Portaria de n.º 35, de 05 de setembro de 2013, os quais integram a Comissão permanente, sob a presidência da primeira, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, da segunda e terceira respectivamente.

Art. 10º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será responsável por cumprir o disposto no art. 5.º desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretario Municipal de Administração. PORTARIA Nº 50, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMNIISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de cumprimento do artigo 35 da Lei Complementar nº 005/2001, que discorre sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e os requisitos a serem apurados e Decreto 6.323 de 25 de Maio de 2012 que regulamenta o processo, RESOLVE CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Avaliação Especial de Desempenho Individual objetivará a apuração da aptidão e capacidade para o desempenho do cargo dos servidores em estágio probatório da Prefeitura Municipal de Mariana. Art. 2º - A Avaliação Especial de Desempenho Individual será processada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Secretária Adjunta de Gestão e Estratégica de Pessoal. . Art. 3º - A Avaliação de Desempenho levará em conta os seguintes requisitos: I. Assiduidade e Pontualidade; II. Disciplina; III. Capacidade e Iniciativa; IV. Responsabilidade. V. Produtividade e Eficiência; Parágrafo Único – Serão apuradas também as comunicações disciplinares em nome dos avaliados, bem como a sua capacidade de observância das normas, regras e regulamentos emanados das autoridades competentes. CAPITULO II

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

formulário. Art. 14º - Deve ser consignada na fica de avaliação de desempenho a data de início e término do período de avaliação. Art. 15º - Caso o servidor não esteja sendo avaliado por todo período, deve-se informar a data de início e término do mesmo. Parágrafo único – No caso de ter havido afastamento no período, deve se informar a data de início e término, o número de dias corridos e o motivo de afastamento. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16º - Os formulários da Avaliação de que trata esta Portaria constarão do prontuário funcional dos servidores avaliados. Art. 17º - Se o servidor discordar do resultado de qualquer etapa da Avaliação de Desempenho ou do resultado final, terá direito a manifestar, por escrito, os motivos de sua discordância e os resultados serão analisados (observando os prazos). Art. 18º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração. Art. 19º - Fica revogada a Portaria nº 40, de 11 de setembro de 2013. Art. 20- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 154/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/13 – TEMPO INTEGRAL A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando a Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 02 de 13 de Junho de 2013 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 001 de 26 de abril de 2013 da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos aprovados abaixo relacionados para comparecerem nos dias; 25/11/13, 26/11/13, 27/11/13, 28/14/11 e 29/11/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração para receber o encaminhamento e apresentarem na Secretaria Municipal de Educação. Oficina de Teatro e Dança Classif. Doc. 17º MG 13402252

DN Nome 21/12/198 DANIELLE ELISA DE SÃO JOSÉ

CAPÍTULO III

Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 152, inciso II, 156, 161 e 162 da Lei Complementar 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.S.R, matrícula 22.035, para apuração de infração administrativa.

Art. 3º O Processo Administrativo Disciplinar deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo à Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 165 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012.

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Art. 11º - No caso de servidores que exerceram suas atribuições em mais uma unidade em cada período avaliativo, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá observar, para efeito de registro da avaliação, as conclusões do superior hierárquico imediato a que o servidor esteve subordinado por mais tempo, sem prejuízo de ser ouvido o avaliador da outra unidade. Art. 12º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho poderá fazer observações sobre o avaliado, bem como revelar fatores relevantes ocorridos no processo de avaliação e também deverá anotar no formulário as observações do servidor avaliado, fazendo constar todos os seus argumentos de maneira clara e sucinta. CAPÍTULO IV DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO Art. 13º - Na avaliação, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá levar em conta somente os aspectos constantes do artigo 3º da presente Portaria, devendo ser consignadas todas as ocorrências exigidas no

SAAE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº013/2013 Pregão 022/2012 PRC 035/2013. CONTRATADA: Empresa Analítica Química Indústria e Comercio Ltda. CNPJ sob o nº 08.027.145/0001-00: com sede Avenida Doutor Pedro de Paula Lemos nº 85, Bairro Micro Distrito de Santa Rita- Araxá- MG, CEP: 38.181-179. OBJETO: acréscimo quantitativo no fornecimento de reagentes químicos e materiais de laboratório, para uso nas estações de tratamento de água. Valor: R$ 5.613,42 (cinco mil seiscentos treze reais e quarenta dois centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002. 6012 339030 FICHA 025 e 0301 17.512. 0002.6012 449052 FICHA 029 Data 11 de novembro de 2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002. Valdeci Luiz Fernandes Júnior – DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº014/2013 Pregão 022/2012 PRC 035/2013. CONTRATADA: Empresa Line Control Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ sob o n° 04.196.357/000148 com sede à Tupinambás nº 501, Bairro Vila Conceição, DiademaSP, CEP: 09.9911-090 OBJETO: aditivo de quantitativo contratual para aquisição de reagentes químico e materiais de laboratório para uso nas estações de tratamento de água do SAAE/Mariana- MG. Valor: R$ 840,00 (oitocentos quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002.6012 339030 FICHA 025 e 0301 17.512. 0002.6012 449052 FICHA 029 Data 11 de novembro de 2013. FUND. LEGAL: Lei 10.520, de 17/07/2002 Valdeci Luiz Fernandes Júnior – DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG.


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OBRAS | Pavimentação e construção de muros de gabião garantem melhorias para os moradores do bairro Cartuxa no período chuvoso que se inicia

Asfalto e segurança no Bairro Cartuxa FOTO: FILIPE BARBOZA | PREFEITURA DE MARIANA

O clima de Natal começa oficialmente em Mariana na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro, quando o prefeito Celso Cota convida a população a se encantar com a inauguração do projeto “Natal de Luz”. A partir das 18 horas, as luzes e todo espírito natalino vão invadir a cidade. Uma série de atrações culturais marca a data. Até o dia 6 de janeiro de 2014, Mariana ficará repleta de tons, luzes e cores, com uma decoração especial nas praças, jardins e monumentos históricos. As praças da Sé e Gomes Freire (Jardim) se tornarão verdadeiros palcos ao ar livre, com apresentações de artistas locais e de nível regional e nacional, durante todos os dias. Diversas manifestações culturais e folclóricas da cidade formam um extenso leque de atividades para que moradores e visitantes possam aproveitar intensamente as festividades. A programação completa está disponível no site oficial do município: www.mariana.mg.gov. br. Faça parte desta grande festa, enfeite suas casas, convide seus amigos e familiares para visitarem Mariana e aproveite!

O prefeito Celso Cota esteve com a equipe de governo para acompanhar as obras de pavimentação no Bairro Cartuxa. Nos próximos dias, cerca de dois quilômetros serão asfaltados na Rua Saulo Eclésio de Queiroz. Além dessa ação, dois muros de gabião já foram construídos na área com o objetivo de evitar deslizamentos e proporcionar mais segurança aos moradores. A moradora Nair Souza, 32, mora no bairro há oito anos e está muito contente com as obras. “Nós fomos atrás desse pedido com reuniões na prefeitura e a nova administração nos atendeu de forma satisfatória. Essa obra vai ser boa pra gente. É um sonho que está sendo realizado, pois nós sofríamos aqui no período da chuva, por conta do barro, e também na seca, quando a poeira subia muito”, ressalta Nair.


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A Prefeitura de Mariana convida você e sua família para participar do lançamento do Projeto “Novos Caminhos”, que vai beneficiar todos os marianenses, garantindo um acesso mais fácil, rápido e seguro para você. Na ocasião, será inaugurada a pavimentação asfáltica das ruas: Estrada Furquim a Goiabeiras, rua São Sebastião, rua dos Coelhos, rua Bonfim, rua Antônio Marcos Pinheiro, rua do Carmo e Arraial novo. Local: Distrito de Furquim Próximo a sede da Associação Comunitária/Estação Ferroviária Data: 24/11/13 Horário: 10 horas

Contamos com sua presença!

O Monumento - edição 108  

Órgão Oficial do município de Mariana

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