Informativo Municipal nº2 - Desenvolvimento Social

EDIÇÃONº

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Divulgação das atividades desenvolvidas pela administração pública em prol da melhoria na qualidade de vida da comunidade, na busca incessante de cumprir a única meta de uma cidade: a felicidade

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí já investiu cerca de R$ 1 milhão em habitação popular.A referência é o Conjunto Habitacional Dr Luiz Rennó Mendes, iniciado em 2015.

O valor em destaque se refere a média do investimento em infraestrutura como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública.Também houve investimento no atendimento à população daquele bairro que, de acordo com levantamento que abrange o período de 2018 até agosto de 2022, o total de famílias que já residem no local é de 223 e outras 112 famílias estão construindo suas moradias.

Pensando em oferecer um espaço que fortaleça o trabalho de acolhimento dos Conselhos de Direitos do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Social criou a Casa dos Conselhos que atenderá:

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

- Conselho Municipal Antidrogas - COMAD

- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -

CRAS E CREAS

CRAS

atende em média 128 famílias mensalmente

Com a média de 128 famílias acompanhadas mensalmente ( ), o Centro de base 2022 Referência emAssistência Social — CRAS — é um setor daAssistência Social e atua dentro da Proteção Social Básica, com a finalidade de prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, dentre elas: situações decorrentes de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, entre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de pertencimento.

Atualmente o CRAS — Santa Rita, oferece os seguintes serviços:

1. Serviço de Proteção eAtendimento Integral à Família (PAIF);

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos) - Média de 194 participantes nas oficinas;

3. Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos.

Os serviços contam com equipe técnica de referência, formada por profissionais do Serviço Social, Psicologia, dentre outros.

VOCÊ SABIA?

Qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos, uma vez cadastrados (as), os (as) conselheiros (as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos Conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários (as) de Serviços Públicos.

Você pode se tornar um (a) conselheiro (a) e avaliar este serviço acessando a página Gov.br no endereço disponível no QrCode ao lado.

CREAS

Diferente do CRAS que trabalha na prevenção, o CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social atua na Proteção Social Especial de Média Complexidade, trabalhando com pessoas em que o risco já se instalou, tendo seus direitos violados. Em Santa Rita do Sapucaí são 54 famílias acompanhadas pelo PAEFI - Proteção eAtendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, um dos programas disponíveis à população e que realiza 182 atendimentos mensais.

O CREAS oferece serviço especializado de apoio e orientação a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. Aequipe de referência é formada por profissionais do Serviço Social, Psicologia, Direito, Psicopedagogia, dentre outros.

SERVIÇOS OFERTADOS NO CREAS:

·Serviço de Proteção eAtendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –PAEFI;

·Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade;

·Serviço Especializado emAbordagem Social;

·Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

54 famílias são acompanhadas no PAEFI com um total de 182 atendimentos no mês realizados pelo

Município investiu

R$ 2.042.394,30 noAuxílio Alimentação Temporário no o período de abril/2020 a junho/2022

Na busca incessante por cumprir a única meta de uma cidade: a felicidade, Santa Rita do Sapucaí é um dos únicos municípios da região sul mineira a manter um programa contínuo voltado para a Segurança Alimentar, com média mensal de atendimento para 1.500 famílias.

No período de abril 2020 a junho de 2022 foram investidos R$ 2.042.394,30 no auxílio alimentação temporário contemplando 20.852 cestas básicas concedidas.

APrefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vem trabalhando firme para garantir dignidade e segurança social à população.

Veja como foi a distribuição nos anos: 2020 - 7.852 cestas básicas 2021 - 10.000 cestas básicas 2022 - 3.000 cestas básicas (base jun/22)

Francisco de Assis

VOCÊ SABIA?

Que o público alvo daAssistência Social, em geral, é determinado pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social que se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos, entre outros) ou fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras), uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. (BRASIL, 2005a).

«Comece fazendo o necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível.»

Missão da SMDS é executar políticas públicas de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialSMDS foi criada através da Lei Complementar nº 077/2010, de 20 de dezembro de 2010. Sua missão é coordenar e executar políticas públicas de Assistência Social de acordo com as normativas preconizadas pelo Sistema Único deAssistência SocialSUAS.

Assim, utilizando de seus setores a SMDS atua no campo das proteções sociais por meio de projetos, programas, serviços e ações socioassistenciais que atendam a população que delas necessitarem.

Com centralidade na matricialidade familiar possui como objetivos:

· Prevenir e reduzir situações de risco social e pessoal.

· Proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

· Promover o fortalecimento de vínculos familiares e sociais fragilizados e/ou rompidos.

· Favorecer a reinserção social e a inclusão.

· Promover acesso aAssistência Social, como direito do cidadão, prestada a quem dela necessite.

Conselhos Municipais ligados à Secretaria do Desenvolvimento Social agora têm espaço próprio

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, inaugurou a Casa dos Conselhos situada na Rua Juca Castelo, 91f - centro, nos fundos da sede da Secretaria visando a integração e o fortalecimento das ações destes conselhos.

ACasa dos Conselhos será composta por 5 conselhos municipais de direitos:

Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Conselho MunicipalAntidrogas - COMAD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI

Acesse o QrCode ao lado para assistir o vídeo da inauguração da Casa dos Conselhos

Apopulação pode saber mais sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus setores na sede do órgão, situado à Rua Juca Castelo, 91, Centro, telefone 3471-4309.

ParceriacomaAssociaçãoEmanuel darácontinuidadeaoserviçode acolhimentoàpessoaemsituaçãoderua

Sob a ótica do cuidado e da proteção, Santa Rita do Sapucaí sempre ofertou serviços e ações voltados para a população em situação de rua e trânsito no município. Com a chegada da COVID-19, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, implantou oAbrigo Provisório localizado na antiga Estação Ferroviária para o atendimento integral às pessoas em situação de rua durante a pandemia. Criado em caráter provisório, diante dos riscos desencadeados pela pandemia, o abrigo foi fundamental nos serviços de apoio à população em situação de rua e para dar continuidade a esse atendimento a Prefeitura firmou parceria com aAssociação Emanuel, por meio de repasse financeiro e apoio técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sobre aAssociação Emanuel

AAssociação Emanuel é uma entidade pública, que atua com a população em situação de rua desde 1999. Uma entidade pautada nos princípios cristãos que conhece profundamente as necessidades deste público, sendo reconhecida por toda a comunidade santa-ritense por seu exímio trabalho.

Abrigo Provisório recebeu em dois anos 1.117 pessoas e serviu 75 mil refeições

Serviços e ações ofertadas pelo abrigo provisório:

Por mais de dois anos muitas ações foram desenvolvidas, dentre elas o acolhimento na modalidade “Casa de Passagem” com oferta de pernoite, alimentação, banho, higiene pessoal, tratamentos médico, odontológico e psicológico, acesso a documentação pessoal, encaminhamentos, internações voluntárias para tratamento de drogadição, auxílio passagem para regresso ao município de origem, busca ativa de famílias, acesso a programas de transferência de renda, mercado de trabalho e reinserção social, dentre outros.

- 1.117 acolhidos (sendo pessoas em situação de rua e trânsito no munícipio) - 75 mil refeições servidas - 272 inseridos no mercado de trabalho - 10 pessoas conseguiram residência fixa - 35 pessoas retornaram para suas cidades de origem, através da busca ativa de famílias - 1.494 passagens concedidas - 42 internações em comunidades terapêuticas - 279 consultas odontológicas - 333 consultas médicas - 270 romeiros e caminhoneiros receberam apoio doAbrigo - 11 foragidos identificados e presos pela Polícia Militar de Minas Gerais. - 40 documentos pessoais expedidos - 49 pessoas inseridas no Cadastro Único.

Imagem deArquivo/Google

INFRAESTRUTURA

InvestimentodeR$1milhãobeneficiou223famíliasnoLuizRennóMendes

A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí já investiu cerca de R$ 1 milhão em habitação popular Areferência é o Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, iniciado em 2015 na região da Nova Cidade, e que em 2018 registrava o número de 40 famílias residentes no bairro.

Em levantamento realizado em agosto de 2022, identificou-se que este número já havia alcançado 223 famílias e que outras 112 famílias estão em fase de construção de suas moradias. O valor em destaque se refere a média do investimento em infraestrutura como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública.

Além do investimento em infraestrutura, a Prefeitura disponibilizou também material de construção aos moradores participantes dos Programas Sociais. Dos materiais de construção entregues aos beneficiários foram: 300 caixas d’água; 750 caminhões de areia; 328 padrões elétricos; 183 mil telhas romanas; 3.113 peças de madeira; 6.226 unidades de caibros e 67.920 metros ripas.

CASI:previsãoédechegara80criançase adolescentesnoprogramaatéfinalde2022

O CASI - Centro de Atendimento Socioinfantil, oferta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Hoje são atendidas 40 crianças e adolescentes e suas famílias, e até o final de 2022 a previsão é de que 80 crianças e adolescentes sejam inseridos no programa.

Por meio de oficinas criativas e de um espaço lúdico, primando pela consolidação das seguranças afiançadas pelo SUAS - Serviço Único de Assistência Social, o CASI atua junto de crianças, adolescentes e seus familiares que são assistidos pelo programa com uma nova perspectiva sob o olhar da formação humana, tendo como meta o protagonismo social e o alcance da felicidade no meio em que se vive.

Hoje o CASI está instalado naAvenidaAntônio de Cássia, 386, Eletrônica, uma parceria da Prefeitura com a ETE - EscolaTécnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa.

Apadrinhamento afetivo proporciona convivência familiar e comunitária

Através da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí mantém a Casa da Criança Irmã Maria Domitila deAlmeida que oferta acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos da Casa da Criança é promover uma vida saudável e feliz, pela ótica do cuidado, às crianças e adolescentes acolhidos.

Assim, visando proporcionar a convivência familiar e comunitária, foi implantado o projeto de ApadrinhamentoAfetivo que já está disponível para quem desejar uma prática solidária de apoio à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento – em geral aqueles com chance remota de retorno à família de origem ou adoção, ou que estão por muito tempo em instituições e adolescentes com idade próxima ao desligamento (18 anos).

Casais interessados, que atendam os critérios do apadrinhamento, estão em processo de formação pela equipe técnica da instituição.

Um projeto fundamental para a melhoria da qualidade de vida e bem estar de crianças e adolescentes de Santa Rita do Sapucaí.

Para saber mais, entre em contato com a equipe técnica pelo telefone 3471-4309, de segunda à sexta, de 8h às 16h30.

Mutirão da Saúde Bucal 'Por 1 Sorriso' realiza 1.424 procedimentos odontológicos gratuitos

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em parceria com a ONG Por 1 Sorriso, realizou gratuitamente entre os dias 7 e 11 de setembro de 2022 o Mutirão Solidário de Saúde Bucal. Foram executados no período 1.424 atendimentos odontológicos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade do município, oferecendo para 169 pessoas procedimentos como: odontopediatria, reabilitação com próteses totais e parciais removíveis, periodontia, canal, restauração, pinos, profilaxia, coroas, próteses, radiografias, cirurgias, dentre outros.

Todos receberam, além do atendimento, orientação de higiene bucal e kits compostos por escova, pasta, fio dental e enxaguante bucal.

Relação dos procedimentos realizados:

• 343 Restaurações - Resina Composta

• 238 Radiografias

• 169 OHB

• 140 Profilaxias

• 107 Raspagens

• 95 Extrações

• 56 Endodontias

• 54 Escaneamentos

• 47 Próteses

• 45 Reconstruções

• 25 Selantes

• 22 Coroas

• 21 Restaurações – Ionômero

• 13 Pinos

• 6 Consertos de Próteses

• 3 Cirurgias deTecido Mole

• 2 Vernizes de Flúor

• 1Trabalho protético extra

• 37 atendimentos médicos

Um sorriso dá alegria a quem sorri e ainda contagia quem está à volta

Um sorriso dá alegria a quem sorri e ainda contagia quem está à volta

PROJETOS EM ANDAMENTO

Curso de Cuidador de Idosos

Curso em parceria com a SEDESE e o SENAC - Gratuidade, já finalizado, ofertou 30 vagas para formação profissional de Cuidador de Idosos.

Entidades da sociedade civil receberam

1,2 milhões para auxílio nas atividades

“Cuidar das pessoas é fazer com que elas existam”.

³

Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais (CHS/MG)Centro de Equoterapia

“ Nosso trabalho é incentivar, fomentar e acreditar que todos somos capazes de cooperar e transformar realidades.”

Projeto Recomeçar

Por meio da parceria com a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), através do Presídio Feminino de Santa Rita do Sapucaí, a Prefeitura oferta trabalho formal para apenadas que estão em situação de semiaberto, proporcionando acolhimento, oportunidade de reinserção social e chance de recomeço.

Associação Emanuel

A Prefeitura, ciente de que a parceria com entidades da sociedade civil amplia e fortalece os serviços e programas daAssistência Social no município, promoveu o repasse de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), valor este fruto de recursos próprios e de emendas parlamentares.

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí incentiva e oferece apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil que prestam importantes e relevantes serviços, desenvolvem programas e projetos voltados ao bem-estar da população.

Atualmente são 8 as instituições cadastradas e ativas no Conselho Municipal deAssistência Social, sendo: - Sociedade deAssistência aos Pobres -Asilo

Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais -APAE

Associação Emanuel

Casa do Caminho Instituição Filantrópica

Projeto Social Garotos e Garotas da Vila

Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais

Associação do Voluntariado - Movimento para a Vida

Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança

Município investe R$ 165 mil em formação continuada para profissionais daAssistência Social

Com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar os serviços, projetos, programas e ações ofertados a população, os profissionais de toda rede que compõe aAssistência Social no município estão passando por processo de formação continuada. Serão oferecidas 212 horas de capacitação, totalizando um investimento no valor de R$ 165.000.

VOCÊ CONHECE?

BPC - Benefício de Prestação Continuada

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada daAssistência Social (BPC) é um benefício da política deAssistência Social que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Aquem se destina?

Pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Em Santa Rita do Sapucaí, em 2021/2022, foram 35 benefícios concedidos e 113 foram solicitados e estão em fase de avaliação.

Além disso, o município oferta os Benefícios Eventuais que integram a política de assistência social.

Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias ofertadas para famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social em virtude de nascimento, morte e situações de calamidade pública.

Dados do município: em 2021/2022

Auxílio Funeral: 21 auxílios Auxílio Pão e Leite: 187 famílias beneficiárias AuxílioTransporte: 1494 passagens

Para saber mais procure a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou CRAS

Formação Continuada: Supervisão Técnica

Santa Rita do Sapucaí possui 6.441 famílias inseridas no CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento de registro de informações, que identifica famílias de baixa renda que possuem renda per capta mensal de meio salário mínimo nacional ou renda familiar de até três salários mínimos. Para as famílias participarem de algum programa social, elas devem estar inscritas no CadÚnico.

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais de transferência de renda, pois depende de critérios e procedimentos de cada um.

Documentação necessária

O responsável legal pela família deve apresentar documentos de identificação, como Carteira deTrabalho ou de Identidade eTítulo de Eleitor. Os demais membros da família devem apresentar, Carteira de Identidade,Título de Eleitor, Carteira deTrabalho, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento. Os outros documentos solicitados à família, são: comprovante de residência; carteira profissional atualizada (mesmo que parte do contrato de trabalho ainda não esteja preenchida).

OAuxílio Brasil integra em apenas um

várias políticas públicas

O programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Quais os objetivos do programa?

Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único deAssistência Social (SUAS)

Quem tem direito?

e

Famílias em situação de extrema pobreza; famílias em situação de pobreza; e famílias em regra de emancipação. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

Poupança Social Digital;

Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa).