[EDIÇÃO 787] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

26 DE JUNHO 2018

Distribuição Gratuita

EDIÇÃO 787 ANO XXI

Audiências Públicas

19/07/2018 Proposta de alteração do PPA - 18h 19/07/2018 Alteração da Contribuição de Iluminação Pública - 19h LOCAL : CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE COMUNICADO A Câmara Municipal de Peruíbe alterou o horário da Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) para às 11 horas

www.peruibe.sp.gov.br

02

André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

CHEFE DE GABINETE Felipe Antonio Colaço Bernardo

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Antonio Carlos Abude

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Eduardo Monteiro Ribas

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA 1º VICE PRESIDENTE José Pedro Gomes de Oliveira

PRESIDENTE RODRIGO SILVA PEREIRA

1º SECRETÁRIO Eduardo Martins Teles de Aguiar

Vereadores

2º VICE PRESIDENTE Adilson da Silva Oliveira 2º SECRETÁRIO Alexandre Tamer Júnior Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri Paulo Carlos de Oliveira Junior Rafael Vitor de Souza

Anderson Gaspar de Oliveira Astrogildo de Melo Silva Hélio Sussumu Abe Ingram de Souza Menezes Lourival Sampaio Costa

Utilidade Pública Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Presidente: Valéria Leme Gama

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

DIRETORES MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Rodrigo Antunez Martinez DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA JURÍDICA Kleber Alexis Bonaventura de Abreu DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Alexandro Pontes de Oliveira DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS Priscila Salvador Baptista Bauer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAÚDE Lilian Cristina Malgarini

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

BOM

26 JUNHO 2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edison Almeida DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mauro Campos

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 106,69

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Alex Ilek Daniel Faria Everton Lima

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo

BOM

26 JUNHO 2018

Festivais Gastronômicos estão chegando para movimentar a cidade Os Festivais gastronômicos que ganham importância a cada ano e que vão se tornando tradicionais no Calendário de Eventos da cidade chegam neste próximo final de semana. Na sexta-feira (29) haverá a abertura oficial do 2º Festival de Inverno de Gastronomia Caiçara de Peruíbe com a participação dos Cozinheiros sem Fronteiras-Brasil e o apoio de AREGALA - Associação de Restauradores Gastronômicos das Américas e do Mundo e Prefeitura de Peruíbe. Na mesma ocasião estará sendo lançado o 11º Festival Gastronômico de Peruíbe, que acontecerá no período de 01 a 30 de julho.

A abertura oficial desses dois importantes eventos, que prometem movimentar a cidade, será na sexta-feira, dia 29, na Câmara Municipal, contando com as presenças do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, Vereadores, Secretário de Turismo, presidente do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR, profissionais e empresários de Peruíbe e região. A coordenação é da Secretaria Municipal de Turismo e Aregala Internacional, Conferência Magna de Turismo Gastronômico e Hospitalidade Caiçara, apresentando Cozinheiros sem Fronteiras- Mundial com a participação de cozinheiros voluntários do Brasil, Argentina, Peru, Chile e Colômbia.

No sábado, dia 30, esses ilustres visitantes estarão realizando uma programação técnica especial no Auditório Afinidades (Avenida Padre Anchieta, 4.973) com aulas denominadas show de cozinha, enologia, coquetelaria, serviços, hospitalidade e turismo, paralelamente com degustações e certificações.

Essa realização cultural tem o objetivo de incentivar, promover e aprimorar os níveis de qualidade da gastronomia local, hospitalidade regional e turismo receptivo, através do desenvolvimento de ações sociais e educativas destinadas aos públicos diretamente interessados em novas oportunidades de trabalho, emprego, estudos, carreira e negócios nos segmentos apresentados. O público poderá participar das aulas show mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível (menos sal e açúcar) no local.

11º Festival Gastronômico de Peruíbe De 1º de julho e até o dia 30, nosso tradicional Festival Gastronômico acontece em 11 restaurantes e movimentam a cidade. Os restaurantes participantes, oferecendo pratos preparados especialmente para a ocasião são: Toka do Lula, Bolinho de Bacalhau, Cantinho da Sofia, Falcone 3, Mamma Lina, Pão de Maçã 2, Pau do Índio, Rancho Pesqueiro Arco Iris, restaurantes Beira Mar, Escondidinho e Trecento. Os pratos servem de uma até quatro pessoas, todos com preços promocionais. Um guia com a relação dos restaurantes, a descrição dos pratos e preços estará à disposição, a partir do início do Festival, no Centro de Informações Turísticas (CIT), devendo ser distribuído também em pontos estratégicos como em hotéis, pousadas e restaurantes, entre outros.

Museu Histórico e Arqueológico de Peruíbe foi reaberto a visitação O Museu Histórico e Arqueológico de Peruíbe, localizado na antiga Estação Ferroviária, foi reaberto pelo prefeito da cidade no último domingo pela manhã. Reformado e reorganizado, depois de ter ficado fechado por algum tempo, o Museu dispõe de um acervo com cerca de cinco mil peças arqueológicas de séculos passados, objetos domésticos históricos de culturas europeias, peças de sítios da Juréia, desde sambaquis até sítios de engenhos de arroz dos séculos XVIII e XIX, além de outros sítios da cidade e região. Há também uma exposição permanente que apresenta um panorama do processo de povoamento anterior à descoberta do Brasil, passando por vários períodos da colonização, chegando até a história recente.

Desde que assumiu, a atual administração vem trabalhando para revitalizar os pontos de atração da cidade, procurando valorizar e mostrar o que Peruíbe tem de melhor, também em sua história, além das belezas naturais características da região.

Foi assim recentemente com a reforma e readequação do espaço de convivência e exposições das Ruinas do Abarebebê, que remontam ao século XVI. A Prefeitura está colocando em prática as ações necessárias para valorizar a vocação turística da cidade e trazer mais visitantes, fortalecendo nossa economia, gerando mais emprego e renda.

A Reabertura do Museu Histórico e Arqueológico foi marcada pela presença de 35 jovens Interactianos do Distrito 4420 do Rotary Club, que plantaram mudas de Ypê junto a Estação Ferroviária.

O Interact Club é um grupo formado por adolescentes de 12 a 18 anos, treinados para desenvolver habilidades de liderança através do serviço à comunidade e desde cedo são orientados e capacitados dentro dos princípios do Rotary Club.

EDIÇÃO 787 ANO XXI

03

Recreio Santista vence gincana de doação de leite Em Comemoração ao Dia Mundial da Doação de Leite, no mês de maio, o Banco de Leite Humano de Peruíbe lançou na oportunidade uma campanha de incentivo a doação. Gincana entre as equipes de agentes que integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi realizada com o objetivo de estimular as mães doadoras a doarem seu leite e ajudarem as gestantes que chegam de alta da maternidade e tem dificuldade para amamentar seus bebes. Como essas equipes têm contato bem de perto com a população, conhecem em suas áreas as gestantes e as que já chegam de alta da maternidade, ficam sabendo quem não foi ao banco de leite para receber orientações e quem está com leite excedente.

Parabéns a ESF do Recreio Santista, vencedora da gincana entre as demais equipes participantes da iniciativa idealizada com a criatividade e o profissionalismo da Dra. Ana Maria Calaça Prigenzi, Coordenadora do Banco de Leite de Peruíbe.

A unidade fica na Casa da Mulher, na Rua Rosa Gatti Fortuna, nº 83, Centro, atendendo das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

VAGAS PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO A Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) está abrindo vagas para tratamento dentário aos moradores dos bairros do Centro e Ribamar.

Serão 42 vagas de agendamento imediato e 24 para cadastro de reserva, assim distribuídas: 12 para crianças e adolescentes (0-19 anos) - 6 de reserva; 24 para adultos (20-59 anos) - 12 de reserva; 3 para idosos (acima de 60 anos) - 3 de reserva; 3 para gestantes – 3 de reserva Os interessados para cadastramento deverão se dirigir ao CEO, na Rua Alagoas, nº 200, Stella Maris, somente na próxima quinta-feira, dia 28, das 8 às 9horas.

OBRIGATÓRIO APRESENTAR documento de identificação com foto (atualizado até 10 anos), cartão SUS, comprovante de residência SOMENTE no nome do paciente ou cônjuge, pai, mãe, avós e filhos. São válidos conta de luz, água, telefone, correspondência de loja ou banco e contrato de aluguel.

IMPORTANTE: O CADASTRO É APENAS PARA UMA PESSOA POR ENDEREÇO

LOGISTICA REVERSA DESCARTE VOLUNTÁRIO – PONTOS DE COLETA PILHAS/BATERIAS Câmara Municipal Peruíbe Rua Nilo Soares Ferreira - 37 - Centro (13) 3451-3000 EMEF Prof.ª Terezinha Rodrigues Kalil Rua Domingos da Costa Grimaldi - 80 - Jardim Brasil (13) 3455-1255 Faculdade Peruíbe - FPBE Av. Darcy Fonseca - 530 - Bairro dos Prados (13) 3456-2979 Lojas Cem - Av. Domingos da Costa Grimaldi - 41 - Centro (13) 3452-5294 Papelaria Anchieta - Av. Padre Anchieta - 1210 - Centro (13) 3453-2620 Casa Fuji - Av. 24 de Dezembro - 647 - Estação (13) 3455-5521 Extra Supermercado - Av. Padre Anchieta – 1340 - Centro (13) 3455-2135 UBS Guaraú - Rua Pássaro Preto – S/N – Jd. Guaraú (13) 3457-1072 Pátio da Prefeitura de Peruíbe - Rua Nilo Soares Ferreira – S/N - Centro (13) 3455-2826 ÓLEO EMEF Prefeito José Roberto Preto - Av. Cezário Maria Faria – 135 – Bairro do Guaraú (13) 3457-9467 Regional Guaraú - Av. Cezário Maria Faria – 321 – Estância Garça Vermelha Sabesp - Av. 24 de Dezembro – 31 - Centro (13) 3455-7495 Escola Estadual Portal da Juréia Rua Tucuruvi – 620 - Centro (13) 3453-1500 PNEUS Pátio da Prefeitura de Peruíbe Rua Nilo Soares Ferreira – S/N - Centro (13) 3455-2826

BOM

26 JUNHO 2018 DECRETO Nº 4.550, DE 18 DE JUNHO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.987, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3.582, DE 02 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .”

LEI Nº 3.619, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018 APROVOU POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI PROJETO DE LEI Nº 52/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro - CEP 11750-000

Art. 1º- Fica Fone o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito (013) 3451-1000 – RAMAL 1011 e-mail: assparla@gmail.com adicional SUPLEMENTAR noAssessoria valor deParlamentar R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, LEI crédito Nº 3.619, DE 25 DE JUNHO DE 2 01 8. art. 41, I, sendo seu e recursos descritos abaixo: CRÉDITO 02.00.00 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO 02.10.00 MUNICIPAL DE SAÚDE. PROGRAMA: 0009 SAÚDE PARA TODOS 10.302.0009.1022 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA MATERNIDADE Despesa de Capital 318.4490.51 Obras e Instalações TOTAL

02.00.00 02.01.00 02.01.01 PROGRAMA: 0002 04.125.0002.2005 15.3390.39

02.04.00 02.04.02 PROGRAMA: 0005 04.122.0005.2019 80.3390.39

02.06.00 02.06.02

PROGRAMA: 0002 04.121.0002.1003 136.3390.39 TOTAL

PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

171.000,00 171.000,00

71.000,00

D E C R ETA DO CADASTRO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ESPECIALIZADOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE PODA, CORTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORES.

Art. 2º- Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, localizadas ou não no território do Município de Peruíbe, deverão efetuar seu registro, de que trata o artigo 1º deste Decreto, para prestar serviços de poda, corte ou remoção de árvores dentro do território municipal.

Art. 3º- O serviço de poda, corte ou remoção realizado em desacordo com os padrões estabelecidos neste Decreto e na Lei nº 2.987, de 18 de setembro de 2009, alterada pela Lei n. 3.582, de 02 de março de 2018, sujeitará o infrator às sanções legais e ao descredenciamento no Cadastro Municipal de Empresas e de Profissionais Autônomos Prestadores de Serviços de Poda, Corte ou Remoção de Árvores.

Art. 4º- Para efetuar o Cadastro, referido no artigo 1º deste Decreto, o interessado deverá solicitar sua inscrição, através do preenchimento de requerimento próprio na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, acompanhado dos documentos listados nos subitens seguintes: I- Quando a interessada for pessoa jurídica: a) cópia do comprovante de inscrição no Serviço de cadastro Mobiliário do Departamento de Rendas e Tributos Mobiliários;

50.000,00

50.000,00 171.000,00

Art. 3º- EstaArt. Lei3º-entra vigorem navigor datanadedata suadepublicação.

Esta em Lei entra sua publicação.

PREFEI TUR A MDA UNICIP AL D ABALNEÁRIA ESTÂNCI A DEB PERUIBE, ALNE ÁRI A EM DE25 PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA PERUIBE, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL Peruíbe, terra da eterna juventude!

LEI Nº 3.620, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ALTERA O § 4º, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.498, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, REVOGA A LEI Nº 1.238, DE 20 DE JUNHO DE 1989 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018 APROVOU POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI PROJETO DE LEI Nº 51/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Art. 1º- Fica alterado o § 4º, do artigo 5º da Lei nº 3.498, de 09 de junho de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º- ............. ......................... ......................... § 4º- O CONDEMA será presidido pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, da Lei nº 2.987, de 18 de setembro de 2009, que prevê circunstâncias permissivas para a execução de serviços de poda, corte e remoção da arborização urbana e a fixação de critérios para o cadastramento e credenciamento de empresas especializadas e profissionais autônomos especializados aptos à execução desses serviços,

Art. 1º- Fica criado o Cadastro Municipal de Empresas e de Profissionais Autônomos Prestadores de Serviços de Poda, Corte ou Remoção de Árvores.

Art. 2º- As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação prevista no inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue: RECURSO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CHEFIA DE GABINETE TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA Gerenciamento e Transparência dos Atos Municipais Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SIM, SOMOS HUMANOS Criação Efetiva e Funcionamento do SESMT Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

b) cópia do Contrato Social; c) cópia da inscrição no CNPJ; d) cópia do comprovante de recolhimento dos tributos mobiliários; e) cópia do comprovante de habilitação do(s) profissional(ais) para o manuseio correto e seguro dos equipamentos de corte e dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, e da regularidade dos equipamentos junto aos órgãos competentes. f) cópia do comprovante da existência de profissional especializado que se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. § 1º- Considera-se profissional especializado aquele habilitado nas áreas de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Biologia.

II- Quando a interessada for pessoa física: a) cópia do comprovante de inscrição no Serviço de cadastro Mobiliário do Departamento de Rendas e Tributos Mobiliários; b) cópia do documento de identidade e do CPF; c) comprovante de residência; d) comprovante do certificado de curso de profissionalização e habilitação para a execução de serviços de poda, corte ou remoção. e) cópia do comprovante de habilitação para o manuseio correto e seguro dos equipamentos de corte e dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, e da regularidade dos equipamentos junto aos órgãos competentes. § 2º- O Município de Peruíbe, direta ou indiretamente, promoverá a realização de cursos de habilitação para o exercício da atividade, fornecendo os respectivos certificados. § 3º- Os cursos citados no parágrafo anterior deverão incorporar o seguinte conteúdo programático com carga horária mínima de 60h: a) Importância e manejo das florestas urbanas; b) Introdução à poda, tipos e técnicas de poda, e a ABNT NR 16246-1:2013; c) Fauna e Poda; d) Corte, remoção e transplante de árvores; e) Ferramentas, equipamentos e medidas de segurança; d) Legislação específica Art. 5º- A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, após vistoria técnica e expedição de autorização para poda, corte ou remoção de árvore, através de procedimento administrativo próprio, nos termos Lei nº 2.987, de 18 de setembro de 2009, poderá permitir que o serviço seja executado por empresas especializadas ou profissionais autônomos especializados cadastrados e credenciados nos termos deste Decreto, da seguinte forma: I- O Cadastro Municipal de Empresas e de Profissionais Autônomos Prestadores de Serviços de Poda, Corte ou Remoção de Árvores, referido no artigo 1º deste Decreto, será disponibilizado ao munícipe para que ele escolha e contrate um podador da sua preferência para executar o serviço.

II- Não será exigida a comprovação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado, quando se tratar de interferências de baixa complexidade.

III- Será exigida comprovação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado, quando se tratar de interferências de alta complexidade.

IV- O custo da poda, corte ou remoção da árvore ocorrerá por conta do munícipe e, em caso de corte ou transplante de árvore, o munícipe ficará isento do pagamento do preço público.

V- Fica mantida a medida compensatória destinada a reparar o impacto negativo em caso de corte de árvore, mediante a assinatura do respectivo

EDIÇÃO 787 ANO XXI

04

Termo de Compromisso de Cumprimento da Medida Compensatória.

VI- Após a contratação do serviço pelo munícipe, a empresa especializada, por meio do seu representante legal, ou o profissional autônomo deverá comparecer na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para assinar o termo de responsabilidade e receber orientações e autorização para a execução do serviço de poda, corte ou remoção de árvore.

VIII- Após a execução do serviço ficará o responsável pelo trabalho obrigado a comunicar a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, informando nome do munícipe, endereço, número do RG e local da árvore cortada, podada, ou removida, bem como a data em que a atividade foi realizada e a destinação final da galhada resultante, em até 48 (quarenta e oito) horas depois do evento. § 1º- Considera-se interferência de baixa complexidade aquela que não envolver risco de danos ao patrimônio, a equipamentos públicos urbanos ou perigo à vida ou à integridade física, conforme avaliação realizada por servidor municipal habilitado e lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. § 2º- Considera-se interferência de alta complexidade aquela que envolva risco de dano ao patrimônio, a equipamentos públicos urbanos ou perigo à vida ou à integridade física, conforme avaliação realizada por servidor municipal habilitado e lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. § 3º- A autorização para a execução do serviço de poda, corte ou remoção de árvore, mencionada no inciso VI, terá validade de 90 (noventa) dias.

Art. 6º- A responsabilidade por quaisquer danos causados ao Município ou a terceiros será da empresa especializada ou do profissional autônomo responsável pelos serviços.

Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 18 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 4.551, DE 19 DE JUNHO DE 2018 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.674, DE 22 DE AGOSTO DE 1996, QUE ‘DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO QUE MENCIONA’ LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: DECRETA Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1.674, de 22 de agosto de 1996, que ‘Dispõe sobre a denominação de edifício público que menciona’ passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica denominado Centro de Atendimento e Apoio Escolar “PROFESSORA EUNICE ALCALÁ” o edifício localizado na Av. São João nº 635, Centro, neste Município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 19 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 4.552, DE 25 DE JUNHO DE 2018 INSTITUI O “CERTIFICADO EMBAIXADOR DA GASTRONOMIA CAIÇARA BRASILEIRA” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: DECRETA Art. 1º. Fica instituído o “Certificado Embaixador da Gastronomia Caiçara” a ser conferido, anualmente, aos Chefs participantes do Festival Internacional de Gastronomia Caiçara, cujo objetivo principal é aprimorar e divulgar a Gastronomia Caiçara em nível internacional.

Art. 2º. O “Certificado Embaixador da Gastronomia Caiçara” será outorgado pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe em parceria com o CSF – Cozinheiros Sem Fronteiras e AREGALA – Associação de Restauradores da Gastronomia das Américas e do Mundo.

Art. 3º. A entrega do Certificado instituído por este Decreto se dará na cerimônia de abertura do Festival Internacional.

Art. 4º. Eventuais despesas correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

05

26 JUNHO 2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI DECRETO N.º 4.553, DE 25 DE JUNHO DE 2018

BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1041 CNPJ: 46.578.514/0001-20 / E-mail: recursoshumanos@peruibe2.sp.gov.br

Estado de São Paulo

representantes, titular e suplente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 020/2018

ALTERA AS ALÍNEAS ‘B’ E ‘D’, DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 4.505, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEMESTAR ANIMAL PARA O BIÊNIO 2018 A 2020’.

Artigo 2º - O registro das organizações candidatas deverá ser encerrado às 14:45 horas, para em seguida ser lido o presente Regimento Interno e aprovado com ou sem ressalvas.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

Seção II - DAS ELEIÇÕES E APURAÇÃO DE RESULTADOS

CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 -

Artigo 3º - As eleições serão iniciadas às 15:00 horas e serão realizadas em cinco fases, uma para cada segmento definido no Artigo 1º, para ocupar certo número de vagas, como segue:

de classificação abaixo:

I. 2 vagas para Associações e Movimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais; II. 2 vagas para Entidades sindicais, profissionais ou técnicas da área, e instituições de ensino ou pesquisa em torno da segurança alimentar e nutricional; III. 1 vaga para Entidades de portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição; IV. 1 vaga para Entidades de pessoas com deficiência; V. 6 vagas para Associações e movimentos populares, sociais e comunitários, com interface nas questões de segurança alimentar.

Parágrafo Primeiro - A cada fase são apresentados os candidatos e, na ordem de registro, serão chamados um de seus representantes para tomar a palavra durante três minutos cada um.

Parágrafo Segundo - Encerrada a apresentação dos candidatos do segmento, serão recolhidas as cédulas específicas e feita a apuração de resultados do segmento.

Parágrafo Terceiro - Havendo apenas uma Entidade candidata em determinada fase, ela será eleita por aclamação.

Artigo 4º- A cada situação de empate, será considerada vencedora a Entidade com maior tempo de existência formal, considerando a data de fundação.

Artigo 5º- Após a apuração de resultados das eleições do último segmento, constatada a permanência de vagas, serão chamados os representantes das Entidades declaradas nos Incisos do Artigo 3º, que desejarem ocupar mais uma vaga para eleição complementar.

Parágrafo Único - As Entidades que conquistarem mais do que uma vaga deverão apresentar ao Presidente do COMSEA, em até 24 horas, novo documento indicando seus representantes titular e suplente;

ESF JARDIM BRASIL

D E C R ETA Art. 1ºFicam alteradas as alíneas ‘b’ e ‘d’, do inciso II, do Artigo 1º do Decreto nº 4.505, de 25 de abril de 2018, que ‘Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para o biênio 2018 a 2020’, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º............................. ..........................

II- .......................... ...................... b) Representante do Conselho Municipal de Saúde – CMS 1. Antonio Carlos Abude – titular 2. Maria do Socorro Antunes Mendonça - suplente ............................ d) 1.

2.

Representante da Polícia Ambiental 1º. Tenente PM Marcus Vinicius Donato – titular 2º. Sargento PM Wellington de Oliveira Gomes - suplente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO COMSEA 02-2018 O COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária realizada nesta data, Considerando a Lei Municipal Nº 3.604 de 10/05/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Peruíbe, RESOLVE: I. Reunir a Assembleia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Peruíbe no dia 10 de julho próximo às 14 horas, na UAB Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil, sita à Av. São João, 545 - Centro, visando as eleições para formação do quadro de representantes da Sociedade Civil no COMSEA, para a gestão julho/2018 a junho/2020; II. Solicitar ao Prefeito Municipal que convoque a Assembleia Municipal considerando o Inciso I; III. Instituir o Regimento Interno para definir condições de participação, procedimentos na condução dos trabalhos e encaminhamentos, na realização da reunião definida no Inciso I, como segue: REGIMENTO INTERNO DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PERUÍBE PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMSEA Seção I - DA ABERTURA DA ASSEMBLEIA Artigo 1º - Os trabalhos, coordenados pelo Presidente do COMSEA ou por Conselheiro por ele designado, devem ser iniciados às 14 horas, na UAB Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil, sita à Av. São João, 545 - Centro, com o cadastramento de eleitores e registro de candidatos, visando as eleições para a formação do quadro de representantes da Sociedade Civil na composição do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Peruíbe, para a gestão julho/2018 a junho/2020, identificando-se com um dos seguintes segmentos: I. Associações e Movimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais; II. Entidades sindicais, profissionais ou técnicas da área, e instituições de ensino ou pesquisa em torno da segurança alimentar e nutricional; III. Entidades de portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição; IV. Entidades de pessoas com deficiência; V. Associações e movimentos populares, sociais e comunitários, com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional.

Parágrafo Primeiro - Cada um dos eleitores receberá, no ato do cadastramento, cédula específica para votação do segmento de origem.

Parágrafo Segundo - No ato do cadastramento as candidatas identificadas no Inciso I deverão apresentar, no ato de seu registro, declaração indicando seu vínculo com Povos e Comunidades Tradicionais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3.524, de 19/09/17 e no Decreto Federal nº 6040, de 07/02/07, fazendo nela constar a declinação dos nomes de seus representantes, titular e suplente.

Parágrafo Terceiro - As entidades candidatas identificadas nos Incisos II, III e IV, deverão ser pessoas jurídicas, sediadas em Peruíbe e apresentar, no ato de seu registro, cópia do estatuto social e da ata de eleição e posse do respectivo titular, além do ofício em que seus representantes titular e suplente são indicados.

Parágrafo Quarto - As organizações candidatas identificadas no Inciso V deverão apresentar, no ato de seu registro, cópia da ata de sua criação e declaração de ter o mínimo de existência de um ano como movimento permanente, assinada no mínimo por 10 (dez) participantes, na qual conste sua missão, a identificação de sua liderança e a indicação de seus

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 02/2017 - SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 21 de Julho de 2017, conforme relação

Seção III - DO ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA Artigo 6º- Apurados todos os resultados das eleições, serão declinados os nomes das Entidades eleitas e dos respectivos titulares e suplentes.

Artigo 7º - Completando o quadro de representantes da Sociedade Civil, serão declinados os nomes do titular e do suplente do Conselho do Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe (proveniente da Sociedade Civil) e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com o Artigo 5º da citada Lei Municipal Nº 3.604.

Artigo 8º - O COMSEA deverá providenciar a redação da ata da Assembleia e sua publicação no Boletim Oficial do Município, assim como realizar reunião ordinária para a transmissão de cargos e posse do novo quadro dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil e dos representantes do Executivo, de conformidade com os dispositivos legais.

Parágrafo Único - As eventuais indicações de titular e suplente apresentadas em até 24 horas após o encerramento dos trabalhos, como previsto no Parágrafo Único do Artigo 5º, serão registradas na ata da Reunião.

Artigo 9º - Os trabalhos devem ser encerrados impreterivelmente às 18 horas.

Artigo 10 - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Peruíbe, 19 de junho de 2018 Laerte Lourenço de Melo Presidente do COMSEA

CARGO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

1.231

CLASSIFICAÇÃO

DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA

31

CARGO – ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

NOME CLASSIFICAÇÃO Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1041 CNPJ: 46.578.514/0001-20 / E-mail: recursoshumanos@peruibe2.sp.gov.br MARINA DOS SANTOS AGUILERA RAMOS 17

811 O(s)

Estado de São Paulo

candidato(s)

aprovado(s)

acima

mencionado(s)

deverá(ão)

comparecer

ao

Departamento de DE Recursos Humanos daPARA Prefeitura de Peruíbe, à rua Nilo Soares EDITAL CONVOCAÇÃO ADMISSÃO Nº.sito 020/2018 Ferreira, nº.

50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA 02 JULHO -DE 2018, ÀS 9H, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº.DE 02/2017 SAÚDE munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo,

- 01 fotoCARGO 3x4 REQUISITO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 - CONVOCA Certidão de Antecedentes Criminais Ensino Fundamental Completo; atendimento às AGENTE COMUNITÁRIO LeisSaúde, Federais 11.350/2006 e 12.994/2014; Municipal de homologado no dia 21 residir de Julho de 40H 2017, conforme relação - Secretaria Identidade RG R$ 1.310,70 DE SAÚDE na área da comunidade em que atuar; curso - de Certidão de Nascimento e/ou Casamento de formação inicial e continuada classificação abaixo:introdutório Ensino Superior Completo em Enfermagem; - Pis e/ou Pasep inscrição no Conselho Regional de Enfermagem ENFERMEIRO 40H R$ 3.919,49 - Título de Eleitor COREN e conhecimentos básicos de informática como usuário – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CARGO Comprovante de votação atual e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral - ESF CPFJARDIM (Cadastro de Pessoa Física) BRASIL não apresentação de qualquere/ou dos documentos ou o não comparecimento - ACertifi cado de Reservista Certificadoacima de Incorporação (Ministériodos do CLASSIFICAÇÃO GERAL Exército) candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a INSCRIÇÃO Escolar NOME CLASSIFICAÇÃO - Histórico manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicaráde na 14 exclusão do - Certidão Nascimento dos filhos(a) menores anos da classificação 1.231 deDANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA 31 candidato do referido - Comprovante de fiProcesso lhos(a) Seletivo. incapazes - Cartão de vacinação dos filhos(a) menores de 05 anos – ENFERMEIRO - CARGO Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no item GERAL 1-CLASSIFICAÇÃO DO CARGO do Edital<<<< do PERUÍBE Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 - TERRA DA ETERNA JUVENTUDE >>>> - Comprovante telefone ou INSCRIÇÃO NOME de endereço atualizado (conta de água, luz,CLASSIFICAÇÃO contrato 811 de locação) MARINA DOS SANTOS AGUILERA RAMOS 17 - Comprovante do pagamento da Contribuição Sindical (quando houver) - Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquer período O(s) candidato(s) (quando houver) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer ao - Departamento Declaração de Vínculo Humanos com carga horária edeescala desito trabalho, emSoares casos de Recursos da Prefeitura Peruíbe, à rua Nilo de acúmulo de outro cargo público conforme previsto na Constituição Federal Ferreira, nº. 50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, ÀS 9H, (Art. 37, Inciso XVI) munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ENFERMEIRO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

40H

R$ 1.310,70

40H

R$ 3.919,49

Ensino Fundamental Completo; atendimento às Leis Federais 11.350/2006 e 12.994/2014; residir na área da comunidade em que atuar; curso introdutório de formação inicial e continuada Ensino Superior Completo em Enfermagem; inscrição no Conselho Regional de Enfermagem COREN e conhecimentos básicos de informática como usuário

A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Processo Seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA DE PERUÍBE, EM 25 <<<< DA PERUÍBE - TERRA DA ETERNABALNEÁRIA JUVENTUDE >>>> DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1000 CNPJ: 46.578.514/0001-20

PORTARIAS Estado de São Paulo

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 018/2018

SOLICITAÇÃO DE RETORNO

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES DESCLASSIFICAÇÕES. Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem comparecido e ou desistido no prazo estipulado no Edital de Convocação para Admissão nº. 019/2018: AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF JARDIM BRASIL CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

1.502

NOME

CLASSIFICAÇÃO

ANA CAROLINA FORTUNA DE LIMA

29

ENFERMEIRO

372

CLAUDIA MARICO KANNO GOMES - MAT. 4330; IVAN DI BEO - MAT. 2947; RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR - MAT. 2611.

Peruíbe, 20 de junho de 2018.

CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

A Prefeitura Municipal de Peruíbe, por meio de seu Secretário de Saúde ANTONIO CARLOS ABUDE, em Memorando Interno de nº. 457/2018, autorizado pelo Chefe de Gabinete, solicita a interrupção da Licença para Tratar de Assuntos Particulares, dos servidores abaixo relacionados, conforme preceitua o parágrafo 1º., Artigo 89, da Lei Complementar nº. 175 de 19 de dezembro de 2011, devendo os mesmos retornarem às suas funções no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a publicação deste.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

HANNAH KAROLINE DE VIEIRA

16

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

SÓCRATES MENDES SANTOS DIRETOR DE DEPTO.

BOM

26 JUNHO 2018 ADMINISTRAÇÃO

À Administração

LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 08/2018

Homologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº 20/2018, em favor das empresas acima mencionadas.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Peruíbe, em 04 de Junho de 2018.

A licitação acima enumerada objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CARAMINGUAVA, conforme edital da licitação acima epigrafada. Foi em toda a sua tramitação atendida a Legislação pertinente, consoante o bem elaborado parecer do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos GESIVAL GOMES DE SOUZA. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO a licitação na modalidade Convite e ADJUDICO a empresa: TECNOJAD CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Riachuelo, 40, Bairro: Centro - na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.292.398/000130, vencedora deste certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 109.001,36 (cento e nove mil, um real e trinta e seis centavos).

Afixe em quadro próprio para divulgação pública e prossiga-se para as providências de costume com o devido empenho da despesa.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 22 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL ATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 Senhor Prefeito: Trata-se de Pregão Presencial visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (STFC OU SCM), TRÁFEGO FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, LOCAL E LONGA DISTÃNCIA, autorizada pela Ordem de Serviço nº 211/2017, que teve como vencedora a empresa: TELEFONICA BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, estabelecida à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 – Bairro: Cidade Monções, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, que arrematou o Lote 02 no valor de R$ 138.552,00 (Cento e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).

A licitante cumpriu todas as exigências do Edital, tornando inadmissível a interposição de qualquer recurso.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame ao vencedor.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor da empresa acima mencionada o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V. Excia., para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se o adjudicado para a assinatura do termo de compromisso.

Peruíbe, em 25 de Maio de 2018.

CARLOS ALBERTO OMURO Pregoeiro À Administração Homologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº 17/2018, em favor da empresa acima mencionada.

Peruíbe, em 25 de Maio de 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA Prefeito Municipal ATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 Senhor Prefeito: Trata-se de Pregão Presencial visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A ODONTOLOGIA, autorizada pela Ordem de Serviço nº 216/2017, que teve como vencedoras as empresas: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob n° 06.175.908/0001-12, estabelecida à Rua Profª Zelda C. Cursi. Mastriani, 265-A, Jardim Davila, na cidade de Cambé, Estado de Paraná, que arrematou o item 0003 no valor unitário de 10.990,00.

KLM EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob n° 15.743.182/0001-68, estabelecida à Av. Alcides Candido dos Santos, 1042, Bairro Maracanã, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, que arrematou o item 0005 no valor unitário de 4.260,00.

J FERCON SUPRIMENTOS ODONTO MEDICO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.533.211/0001-95, estabelecida à Rua. Oscarito, 1042 – casa 02, Jardim Sonia Maria, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo, que arrematou os itens a seguir nos valores unitários: ITEN VALORES 0001 R$ 3.000,00 0002 R$ 255,00 0006 R$ 254,00 0007 R$ 1.527,50 0008 R$ 2.650,00 As licitantes cumpriram todas as exigências do Edital, tornando inadmissível a interposição de qualquer recurso.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame ao vencedor.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor da empresa acima mencionada o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V. Excia., para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se o adjudicado para a assinatura do termo de compromisso.

Peruíbe, em 04 de Junho de 2018.

MARCELA COSTA LOPES Pregoeira

ATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018 Senhor Prefeito: Trata-se de Pregão Presencial visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, que teve como vencedora a empresa: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 06.175.908/0001-12, estabelecida à Rua Profª Zelda C.C.Mastriani, nº 265-A – Jardim Davila, na cidade de Cambé, Estado de Paraná, referente aos ítens: Item Marca Vl. Unitário 0002 CASSIFLEX R$ 64,00 0004 DLA MEPIVALEM AD R$ 87,00 0007 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0008 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0009 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0010 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0011 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0012 KAVO BURS CARBIDE R$ 10,40 0013 KAVO BURS CARBIDE R$ 6,85 0016 TECNODENT R$ 3,65 0017 DENTSPLY R$ 3,90 0018 ZERMATT PACK GC R$ 91,75 0019 ZERMATT PACK GC R$ 91,80 0020 MAQUIRA R$ 3,00 0024 TECHNEW R$ 135,00 0025 MAQUIRA R$ 6,37 0026 2i INDIC.QUIM.INTEG.CLAS. 5 R$ 203,62 0027 BIODINAMICA RESIGLASS R R$ 58,00 0028 QUIMIDROL SANCTUARY R$ 17,00 0029 MAQUIRA MAQSPRAY R$ 21,00 0030 TECNODENT R$ 26,94 0031 MAQUIRA R$ 11,32 0032 MAQUIRA R$ 11,32 0033 MAQUIRA R$ 11,32 0034 MAQUIRA R$ 11,32 0035 TECNODENT R$ 29,00 0036 TECNODENT R$ 29,00 0037 SUPERMEDY R$ 8,28 0038 SS WHITE CALEM PMCC R$ 44,00 0039 JON R$ 5,80 0040 DEDECO R$ 12,00 0042 BIODINAMICA BEST CARE R$ 79,30 0043 IODONTOSUL FLUORSUL R$ 28,94 0044 ODONTOFARMA R$ 100,00 0045 ODONTOFARMA R$ 100,00 Itens FRACASSADOS/DESERTOS: 0001, 0003, 0005, 0006, 0014, 0015, 0021, 0022, 0023, 0041, foram considerados fracassados/desertos.

Os autos do processo nº 4.349/2018, que originou o Pregão Presencial em questão, estão com vistas franqueadas aos interessados no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 - Peruibe/SP, nos horários das 09:00 às 16:00 horas.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. Gesival Gomes de Souza, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame ao vencedor.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor das empresas mencionadas acima, o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V. Excia, para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se os adjudicados para a assinatura dos termos de compromisso.

Peruíbe, em 06 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO OMURO Pregoeiro À Administração Homologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº 21/2018, em favor das empresas acima mencionadas com seus respectivos ítens e valores arrematados.

Peruíbe, em 06 de junho de 2018.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA Prefeito Municipal EXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.018 Nº ADITAMENTO: 26/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO, PELA ECT, DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE – CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ASSINATURA: 09/05/2018 – PROCESSO: 980/2017 – MOTIVO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES – CONTRATO: 31/2017 – VALOR: R$ 120.000,00 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 12/2017.

Nº ADITAMENTO: 27/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE VILA ROMAR – CONTRATADO: EMPENHO CONSTRUÇÕES S/C LTDA - ASSINATURA: 09/05/2018 – PROCESSO: 5223/2018 – MOTIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 300 DIAS – CONTRATO: 152/2015 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2015.

Nº ADITAMENTO: 33/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CONTRATADO: SAMANTHA HELBICH

EDIÇÃO 787 ANO XXI

06

SERAFIM GENNARI - ASSINATURA: 30/ 05 /2018 – PROCESSO: 915/2018 – MOTIVO: ADIÇÃO DE MODALIDADE DO CREDENCIAMENTO E ADIÇÃO DO VALOR PROPORCIONAL – CONTRATO: 11 /2018 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018.

Nº ADITAMENTO: 34/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS – CONTRATADO: KING LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ASSINATURA: 13/06/2018 – PROCESSO: 9.567/2017– MOTIVO: ADITIVO DE 25 % DOS QUANTITATIVOS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1/2018.

Nº ADITAMENTO: 35/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE PRUDENTE – CONTRATADO: A D R 5 CONSTRUÇÕES EIRELI - ASSINATURA: 14/06/2018 – PROCESSO: 8.499/2018 – MOTIVO: REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO POR SOLICITAÇÃO DA GIGOV/ST EM 2,152984% – CONTRATO: 61/2018 - TOMADA DE PREÇO 1/2018.

Nº ADITAMENTO: 36/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I, II, III, IV EJA, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATADO: LUCINEIDE B DOS SANTOS MÓVEIS - EPP - ASSINATURA: 15/06/2018 – PROCESSO: 12.085/2017 – MOTIVO: ADICIONAR QUANTITATIVO AO ITEM 48 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SUPRACITADA, NO TOTAL DE 73 UNIDADES QUE REPRESENTA O PERCENTUAL DE 18,48% DO QUANTITATIVO INICIALMENTE REGISTRADO E CONTRATADO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 73/2018.

Nº ADITAMENTO: 37/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I, II, III, IV EJA, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATADO: MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ASSINATURA: 19/06/2018 – PROCESSO: 12.085/2017 – MOTIVO: ADICIONAR QUANTITATIVO AO ITEM 23 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SUPRACITADA, NO TOTAL DE 37 UNIDADES QUE REPRESENTA O PERCENTUAL DE 24,667% DO QUANTITATIVO INICIALMENTE REGISTRADO E CONTRATADO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 74/2018.

Nº ADITAMENTO: 38/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ENGº PAULO EUGÊNIO BROGGIO (ESTRADA DO GUARAÚ) – CONTRATADO: MCOMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - ASSINATURA: 20/06/2018 – PROCESSO: 2.295/2016 – MOTIVO: prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, o prazo de vigência do Contrato – CONTRATO: 26/2015 CONCORRÊNCIA 07/2014.

Nº ADITAMENTO: 39/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CONTRATADO: JEAN JELALETI GASPAR - ASSINATURA: 21/ 06 /2018 – PROCESSO: 15.973/2017 – MOTIVO: ADIÇÃO DE MODALIDADE DO CREDENCIAMENTO E ADIÇÃO DO VALOR PROPORCIONAL – CONTRATO: 209 /2017 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 140/2018.

EXTRATO DE CONTRATOS/2018 CONTRATO: 67/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CREDENCIAMENTO 01/2017- CONTRATADO: NARLEIDE MARIA DE SOUZA LUCIANO - DATA: 04/06/2018 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 37/2018 - PROCESSO: 7.966/2018 - VALOR R$ 311.688,00 - VIGÊNCIA: 12 MESES. CONTRATO: 68/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (STFC OU SCM) TRÁFEGO FIXO-FIXO E FIXOMÓVEL, LOCAL E LONGA DISTÂNCIA – CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL SA – DATA: 04/06/2018 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 – PROCESSO: 16.328/2017 – VALOR R$ 138.522,00 – VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. CONTRATO: 69/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CREDENCIAMENTO 01/2017- CONTRATADO: EDSON FONSECA - DATA: 04/06/2018 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 38/2018 - PROCESSO: 7.434/2018 - VALOR R$ 311.688,00 - VIGÊNCIA: 12 MESES. CONTRATO: 70/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ODONTOLOGIA – CONTRATADA: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI – DATA: 06/06/2018 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 – PROCESSO: 16.400/2017 – VALOR R$ 10.990,00 - VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. CONTRATO: 71/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ODONTOLOGIA – CONTRATADA: KLM EIREILI ME – DATA: 06/06/2018 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 – PROCESSO: 16.400/2017 – VALOR R$ 12.780,00 - VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. CONTRATO: 72/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ODONTOLOGIA – CONTRATADA: J FERCON SUPRIMENTOS ODONTO MÉDICO EIRELI ME

BOM

– DATA: 06/06/2018 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 - PROCESSO: 16.400/2017 - VALOR R$ 24.537,00 - VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.

26 JUNHO 2018 LEGISLATIVO

ATO DA MESA N° 07/2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI

07

PORTARIA Nº. 226/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONTRATO: 73/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA EM ALUMÍNIO E PISO PRATICÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS – CONTRATADO: ARMATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – DATA: 08/06/2018 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 10/2018 - PROCESSO: 7.033/2018 - VALOR R$ 30.000,00 - VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Requerimento nº 930/2018, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2018,

Revogar a portaria nº 055/2017, de 02 de janeiro de 2017, que designou a servidora KARINA ZANQUETTIN ALVARENGA , matrícula nº. 4600, para exercer a Função Gratificada Nível 1 – FG-1, à partir desta data.

CONTRATO: 74/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA CAIÇARA DE PERUIBE – CONTRATADO: MÁRCIO ALBUQUERQUE LAVOR – ME – DATA: 08/06/2018 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 11/2018 - PROCESSO: 7.195/2018 - VALOR R$ 24.400,00 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS.

RESOLVE:

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CONTRATO: 75/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – CONTRATADA: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI – DATA: 08/06/2018 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018 - PROCESSO: 4.349/2017 - VALOR R$ 45.194,98 - VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. CONTRATO: 76/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CREDENCIAMENTO 01/2017- CONTRATADA: CAMILA TORETTO BERALDO - DATA: 12/06/2018 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 39/2018 – PROCESSO: 8.214/2018 – VALOR R$ 116.981,76 – VIGÊNCIA: 12 MESES. CONTRATO: 77/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA E OU ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADE MÉDICA – CREDENCIAMENTO 01/2017- CONTRATADA: PATRÍCIA RAMALHO PINTO FERREIRA – DATA: 12/06/2018 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 40/2018 – PROCESSO: 7.962/2018 – VALOR R$ 394.813,44 – VIGÊNCIA: 12 MESES. CONTRATO: 78/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS ARTISTAS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (SHOWS) EM FESTIVIDADES E EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE – CONTRATADO: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA – DATA: 14/06/2018 - MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE Nº 41/2018 - PROCESSO: 8.657/2018 - VALOR R$ 900,00 - VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. CONTRATO: 79/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS ARTISTAS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (SHOWS) EM FESTIVIDADES E EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE – CONTRATADO: VANDERSON SANTIAGO DIAS – DATA: 14/06/2018 - MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE Nº 42/2018 - PROCESSO: 8.739/2018 - VALOR R$ 1.400,00 - VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DESPACHO DE RATIFICAÇÃO 2018 PROCESSO Nº 8.657/2018 - INEXIGIBILIDADE 41/2018.

Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) Antonio Pereira de Oliveira, inscrito(a) no CPF sob n° 322.113.761-34 e RG sob n° 39.222.060-x, residente e domiciliado(a) à Rua Nicolau Prestes, 1302 - Centro - Peruíbe -SP - CEP: 11790-000, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (SHOWS) EM FESTIVIDADES E EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE. Peruíbe, em 14 de junho de 2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PROCESSO Nº 8.739/2018 - INEXIGIBILIDADE 42/2018.

Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) Vanderson Santiago Dias, inscrito(a) no CPF sob n° 329.671.128-79 e RG sob n° 40.750.540-4, residente e domiciliado(a) à Rua Guilherme de Almeira, n.º 350, apto 4 - Estância Nova Peruíbe - Peruíbe -SP - CEP: 11750-000, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (SHOWS) EM FESTIVIDADES E EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE. Peruíbe, em 14 de junho de 2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º Alterar o horário da Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de junho, para às 11h00 do mesmo dia, não havendo ocorrência de prejuízos nos trabalhos legislativos.

Parágrafo Único As proposições e demais documentos recebidos para leitura ou apreciação em Sessão ficarão a disposição dos Vereadores no dia 26/06/18 (terça feira) das 13h:30m às 17h30m e no dia 27/06/2018 (quarta feira) das 08h:00 às 10h00.

Art 2º Fica revogado o Inciso IV do Art. 1º da Portaria nº 20/2018.

Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 22 de junho de 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA Presidente JOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente ADILSON DA SILVA OLIVEIRA 2º Vice-Presidente

R E S O L V E

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 227/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar a portaria nº 052/2017, de 02 de janeiro de 2017, que designou a servidora ANGELA DOMINGUES SOUZA, matrícula nº. 2475, para exercer a Função Gratificada Nível 1 – FG-1, à partir desta data.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR 1º Secretário ALEXANDRE TAMER JUNIOR 2º Secretário

EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 094/2018 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA Nº 0101/2017, QUE “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA GESTÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E ANÀLISE DO AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE”.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º Designar, em substituição a servidora Valéria Mendes Gonzales dos Santos, EDNEIA FERREIRA, matrícula nº. 7553, para compor a Comissão Permanente para Gestão dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimento e Análise do Afastamento para Aperfeiçoamento Profissional para Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE MARÇO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 225/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando o teor do processo administrativo sob n° 7032 de 04 de maio de 2018; R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à LUCINETE LIMA DE SOUZA matrícula nº. 4136 ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, de provimento efetivo, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2018.

Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 228/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar a portaria nº 053/2017, de 02 de janeiro de 2017, que designou a servidora ANA PAULA DA SILVA SOUZA , matrícula nº.6298, para exercer a Função Gratificada Nível 1 – FG-1, à partir desta data.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 229/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar a portaria nº 054/2017, de 02 de janeiro de 2017, que designou a servidora SOLANGE APARECIDA DE SOUZA , matrícula nº. 2910, para exercer a Função Gratificada Nível 1 – FG-1, à partir desta data.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0233/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) KARINA ZANQUETTIN ALVARENGA, matrícula nº. 4600, para exercer a Função Gratificada Nível 2 - FG-2, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 3º. e 4º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Núcleo de Coordenação Pedagógica pelas ações direcionadas à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE,

BOM

26 JUNHO 2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI

08

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 237/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Artigo 3º. Cabe aos Diretores e Vice-diretores de escola tomarem as providências necessárias quanto à divulgação, execução e acompanhamento das normas que orientam o processo de que trata esta Resolução.

Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”;

Artigo 4º. Os titulares de cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Coordenador Pedagógico poderão participar do processo de remoção, mediante requerimento de inscrição estabelecido conforme anexo I, parte integrante desta resolução. §1º. Ao requerimento de inscrição dos titulares de cargo deverão ser juntadas cópias reprográficas, devidamente conferidas com as respectivas vias originais, pelo superior imediato.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0234/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) ANGELA DOMINGUES SOUZA, matrícula nº. 2475, para exercer a Função Gratificada Nível 2 - FG-2, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 3º. e 4º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Núcleo de Coordenação Pedagógica pelas ações direcionadas ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0235/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. 6298 para exercer a Função Gratificada Nível 2 - FG-2, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 3º. e 4º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº.

176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Núcleo de Coordenação Pedagógica pelas ações direcionadas à Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0236/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº. 2910, para exercer a Função Gratificada Nível 2 - FG-2, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 3º. e 4º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Núcleo de Coordenação Pedagógica pelas ações direcionadas ao Ensino Fundamental – Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos e Jornada Ampliada da Rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Considerando o teor do processo administrativo sob n° 7161 de 07 de maio de 2018; R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à LINDAILDE GONÇALVES DOS SANTOS matrícula nº. 8271 ocupante do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL, de provimento efetivo.

Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 12 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 241/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando a Portaria nº 176, de 19 de abril de 2016, mediante a qual se autorizou o afastamento do Sra. ÉRICA STACHERA, matrícula nº. 1111, para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da data de publicação desta portaria.

Considerando o Memorando Interno nº. 157/2018 de 07 de junho de 2018 formulado pela Comissão Permanente para Gestão dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimento e Análise do Afastamento para Aperfeiçoamento Profissional para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, informando da finalização do prazo concedido para da conclusão do curso de Pós Graduação, RESOLVE: Art. 1º. Cessar a autorização do afastamento para estudo, previsto no artigo 77 da Lei Complementar 177 de 19 de dezembro de 2011, concedido à servidora pública ERICA STACHERA, matrícula nº. 111, a partir de 21.05.2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 14 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 13/2018, de 25 de junho de 2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo de remoção de titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II da classe de docentes e Coordenador Pedagógico da Classe de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, à vista da necessidade de normatizar os procedimentos relativos ao processo de remoção de titular de cargo efetivo: Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II da classe de docentes e Coordenador Pedagógico da Classe de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério Público Municipal de Peruíbe, em conformidade com as disposições contidas no artigo 38 da Lei Complementar 177/2011, resolve: Artigo 1º. Cabe a Secretária Municipal de Educação: I. tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução; II. incumbir ao Núcleo de Supervisão e Legislação de Ensino a conferência das informações contidas nas inscrições, para o processo regulamentado por esta resolução, realizadas nas unidades escolares.

III. classificar, por cargo, docentes e especialistas da Rede Municipal de Ensino de Peruíbe.

IV. solucionar os casos omissos, consultando outros setores, se necessário;

apuradas até 31.10.2018.

§2º. O superior imediato dará ciência ao titular de cargo sobre os dados registrados no anexo I e lhe fará entrega de cópia da mesma.

Artigo 5º. As inscrições para o processo de Remoção estarão abertas no período de 01 a 08 de agosto de 2018, nas respectivas unidades escolares de lotação dos titulares de cargo, em seu período de trabalho.

Artigo 6º. No ato de inscrição para o processo de remoção o titular de cargo poderá indicar de 1(uma) até no máximo 3 (três) unidades escolares. §1º. O titular de cargo deverá indicar unidades escolares, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e sequencial. §2º. O titular de cargo concorrerá com as vagas iniciais e com as vagas potenciais que serão geradas pelos servidores inscritos na remoção, desde que atendidos. §3º. Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o titular de cargo não mais poderá desistir de sua participação no processo, a qualquer título. §4º. Não haverá recurso para retificação de indicações.

Artigo 7º. Será compulsória a inscrição no processo de Remoção de titular de cargo que estiver em situação de excedência, conforme previsto no artigo 42 da Lei Complementar 177 de 19 de dezembro de 2011.

Artigo 8º. Ocorrendo ingresso de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Coordenador Pedagógico após o período de inscrições previsto no artigo 5º desta resolução, poderá o servidor ingressante candidatar-se às vagas remanescentes decorrentes deste processo, mediante resolução específica que regulamentará o presente artigo.

Artigo 9º. Estão impedidos de se inscrever no processo de remoção, os titulares de cargo readaptados.

Artigo 10. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com os critérios e normas fixados no artigo anterior.

Artigo 11. Encerrado o período de inscrições, o Diretor ou vice-diretor de Escola deverá encaminhar os documentos de inscrição no processo de remoção dos titulares de cargo de sua unidade escolar, à Secretaria Municipal de Educação para as devidas providências na data de 10 de agosto de 2018, das 9h00 as 16h00 horas. §1º. É vedada a juntada ou substituição de documentos, após a efetivação do ato de inscrição. §2º. Compete a Secretária Municipal de Educação a indicação de deferimento ou de indeferimento das inscrições para o processo de remoção.

Artigo 12. O ato de inscrição, por parte do titular de cargo, implicará no reconhecimento e compromisso de aceitação desta resolução e demais normas disciplinadoras do processo.

Artigo 13. Serão automaticamente canceladas as inscrições e excluídos do processo de Remoção, os titulares de cargo que vierem a se enquadrar no decorrer do processo, na situação prevista no artigo 9º desta resolução, bem como os que forem aposentados, exonerados ou demitidos.

Artigo 14. Será publicado, em mural da Secretaria Municipal de Educação, em 31 de agosto de 2018, Edital contendo relação de inscritos no processo de remoção, com as respectivas indicações de unidades escolares e classificação apurada bem como as inscrições indeferidas nos termos do artigo 9º e 10 desta resolução.

Artigo 15. O prazo da interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição, quanto à classificação e indicação de unidades escolares apuradas na ficha de inscrição será nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, o qual deverá ser feito junto à Secretaria Municipal de Educação sito a Rua Francisco Moratori nº 146, Centro, Peruíbe, das 9:h00 às 16h00.

Artigo 16. Será publicado, em mural da Secretaria Municipal de Educação, em 06 de setembro de 2018, Edital contendo relação após recurso, de inscritos no processo de remoção, com as respectivas indicações de unidades escolares e classificação apurada bem como as inscrições indeferidas nos termos do artigo 9º e 10 desta resolução.

Artigo 17. Os titulares de cargo de Professor de Educação Básica I, II e Coordenadores Pedagógicos inscritos no processo de remoção serão classificados, de acordo com o seu cargo de ingresso em concurso público, segundo critérios que levem em conta o tempo de serviço até 30/06/2018 e os certificados e títulos datados até 30/06/2018, apresentados até a data de inscrição, conforme segue:

Artigo 2º. Compete à Secretária Municipal de Educação, promover a remoção conforme classificação, a cada um dos titulares de cargo: a) aos titulares de cargo de Professor de Educação Básica I, unidade escolar; b) aos titulares de cargo de Professor de Educação Básica II, unidade escolar; c) aos coordenadores pedagógicos, unidade escolar ou agrupamento de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

I – valorização do tempo no cargo do magistério público municipal de Peruíbe na proporção de seis para dois, em relação ao tempo de magistério público municipal de Peruíbe, ou seja, 0,006 (seis milésimos) por dia até no máximo 65 pontos; II – valorização do tempo no magistério público municipal de Peruíbe, na proporção de dois para seis, em relação ao tempo no cargo público de Peruíbe, ou seja, 0,002 (dois milésimos) por dia até no máximo 20 pontos;

Parágrafo único: Comporão as vagas iniciais disponibilizadas para remoção, as classes/aulas e unidades escolares ou agrupamentos de unidades escolares vagas decorrentes de exoneração, demissão, aposentadoria, vacância de cargo, falecimento, processos tramitados e finalizados de readaptação e, ainda, classes/aulas não providas após processo de remoção ocorrido em 2017 e classes/aulas e unidades escolares novas criadas em período posterior ao processo de remoção ocorrido em dezembro de 2017

§1º. No cômputo do tempo de serviço (cargo e magistério) serão desconsiderados todos os dias em que o titular de cargo de Professor de Educação Básica I, II e Coordenadores Pedagógicos não comparecer à regência de classe ou à escola nos termos dos Artigos 103 e 104 da L.C. nº 177 de 19/12/2011, inclusive faltas acumuladas relativas a Hora de Trabalho Pedagógico - HTP, conforme jornadas previstas no artigo 15, da L.C. nº 178 de 19/12/2011, exceto as ausências decorrentes de:

BOM a) licenças gestante, adotante e paternidade; b) licença por acidente em serviço; c) licença-prêmio; d) licença compulsória; e) licença para desempenho de mandato classista; f) licença para mandato eletivo; g) afastamento para servir a outro órgão ou entidade; h) concessão de abono de falta, prevista no inciso II do artigo 105 da L.C. 175/2011; i) concessão para execução de serviços obrigatórios por Lei; j) concessão para casamento; k) concessão por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; l) afastamento para exercer atividades correlatas ao magistério junto a Secretaria Municipal de Educação; m) férias e recesso escolar; n) convocações desta Prefeitura Municipal; o) reuniões, cursos, palestras e orientações técnicas executadas pela Secretaria Municipal de Educação, quando convocados. p) afastamento para aperfeiçoamento profissional previsto nos artigos 77, 78 e 79 da LC 177/2011; III- valorização de títulos, em conformidade com os critérios abaixo apresentados, até no máximo 15 pontos: a) diploma de grau superior de ensino em Pedagogia ou Normal Superior ou em componentes da base nacional do currículo (licenciatura plena) que não tenha sido utilizado como requisito para provimento do cargo - 2,0 pontos; b - certificado de curso de pós-graduação "lato-sensu" no campo de atuação, com o mínimo de 360 horas/aula - 2,0 pontos. c - diploma de mestre na área de educação - 4,0 pontos. d - diploma de doutor na área de educação – 6,0 pontos. e - certificados de cursos de capacitação no campo de atuação - 0,01 por hora até o máximo de 1,0 ponto.

26 JUNHO 2018 do processo de remoção em 30 de novembro de 2018.

Artigo 25. Após a realização de todos os procedimentos necessários ao processo de remoção e divulgada a relação definitiva, a remoção será concretizada com a participação do titular de cargo no processo de atribuição de classes e aulas na unidade escolar para a qual o servidor foi removido e o seu efetivo exercício dar-se-á no início do ano letivo subseqüente.

Artigo 26. Todos os atos referentes ao processo de remoção poderão ser efetuados pessoalmente pelo interessado ou por meio do seu procurador devidamente constituído. O procurador ficará obrigado à apresentação do seu documento de identidade e do instrumento de procuração, além dos documentos exigidos para cada ato.

Artigo 27. O candidato que acumular cargo da classe de docente com o cargo da classe de Especialista da Educação não poderá indicar no processo de remoção a unidade onde está classificado o outro cargo.

Artigo 28. Será permitido aos titulares o acúmulo de cargos, desde que observada a legislação vigente.

Parágrafo único: É de responsabilidade dos servidores compatibilizar suas jornadas de trabalho.

Artigo 29. É vedado manter sob chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Artigo 30. Não será permitido aos titulares de cargo exercerem relação de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA PERUÍBE direção, vicedireção, coordenação e supervisão queDE confi gure subordinação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a si próprio.

Rua Francisco Moratori, 146 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3453-7800 Artigo 31. Esta resolução entra em vigor na smeperuibe@gmail.com data de sua publicação.

Site:www.peruibe.sp.gov.br / E-mail: ____________________________ RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 13/2018, de 25 de junho de 2018

CRONOGRAMA RESUMIDO Evento: Data: Publicação desta resolução.

26 de junho de 2018 Divulgação da Resolução S.M.E. nº13/2018 pelo diretor De 27 de junho a 13 de julho ou vice-diretor de escola junto aos docentes e de 2018 especialistas.

Inscrição no processo de remoção.

01 a 08 de agosto de 2018 Entrega das inscrições na SME pela direção.

10 de agosto de 2018 Publicação de Edital contendo deferimento, relação de 31 de agosto de 2018 inscritos, indicações e classificação.

Período de recurso do Edital contendo deferimento, 03 e 04 de setembro de 2018 relação de Inscritos, indicações e classificação.

Publicação, após recurso, do Edital contendo 06 de setembro de 2018 deferimento, relação de inscritos, indicações e classificação.

Publicação de Edital contendo relação de vagas 09 de novembro de 2018 iniciais e potenciais.

Período de recurso de Edital contendo relação de 12 e 13 de novembro de 2018 vagas iniciais e potenciais.

Publicação, após recurso, de Edital contendo relação 14 de novembro de 2018 de vagas iniciais e potenciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEnovembro PERUÍBE de 2018 Publicação de Edital contendo relação nominal com 23 de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO os resultados doRua processo de remoção.

Francisco Moratori, 146 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3453-7800 Período de recurso de Site:www.peruibe.sp.gov.br Edital contendo relação 26 e 27 de novembro de 2018 / E-mail: smeperuibe@gmail.com nominal com os resultados do processo de remoção.

Publicação definitiva de Edital contendo relação 30 de novembro de 2018 RESOLUÇÃO Nº 13/2018, de 25 de junho de 2018 nominal com os resultadosS.M.E. do processo de remoção.

§3º.Será avaliado apenas 1(um) diploma ou certificado entre os previstos nas alíneas a, b, c, d; §4º. Somente serão aceitas declarações de conclusão de graduação ou pósgraduação emitidas nos últimos três anos a contar da data de emissão. Após este período deverão ser apresentados os diplomas ou certificados nos casos de Pós-graduação Lato-Sensu; §5º. Serão desconsiderados os certificados ou diplomas com rasuras ou emendas; §6º. Serão desconsiderados os títulos, diplomas ou certificados, sem a validação do superior imediato;

§8º. Em caso de dúvida quanto à natureza dos títulos, cursos, seminários e palestras realizados, será solicitada a apresentação do histórico ou conteúdo programático do mesmo. §9º. Em caso de empate, serão usados os seguintes critérios em ordem de prioridade: I. maior idade; II. maior número de filhos.

b)

HORAS

PONTOS

1

b) certificado de curso de pós-graduação "lato-sensu" em Educação, com o mínimo de 360 horas/aula - 2,0 pontos. c) diploma de mestre na área de educação - 4,0 pontos.

IV.Indicação(ões) de unidade(s) escolar(es) em ordem preferencial e sequencial:

Artigo 20. Será publicado na data de 14 de novembro de 2018, em mural da Secretaria Municipal de Educação, Edital contendo relação de vagas inicias e potenciais, apuradas após recurso.

Concordo com os dados registrados acima.

Artigo 24. Será publicado Edital contendo relação definitiva com os resultados

PONTOS

em componentes da base nacional do currículo (licenciatura plena) - 2,0 pontos.

Artigo 19. O prazo da interposição de recurso quanto ao Edital contendo a relação de vagas iniciais e potenciais de unidades escolares será nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, o qual deverá ser feito junto à Secretaria Municipal de Educação sito à Rua Francisco Moratori nº 146, Centro, Peruíbe, das 9h00 às 16h00.

Artigo 23. O prazo da interposição de recurso quanto ao resultado do processo de remoção será nos dias 26 e 27 de novembro de 2018, o qual deverá ser feito junto à Secretaria Municipal de Educação sito à Rua Francisco Moratori nº 146, Centro, Peruíbe, das 9h00 às 16h00.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: PAPELARIA ANCHIETA OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 6.300,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0010/2018

a) diploma ou certificado de curso de grau superior de ensino em Pedagogia ou Normal Superior ou

d) diploma de doutor na área de educação – 6,0 pontos.

Artigo 22. Será publicado, Edital contendo relação nominal contendo os resultados do processo de remoção em 23 de novembro de 2018.

N. º DE DIAS

SUBTOTAL ATÉ 85 PONTOS

III. Títulos no Campo de Atuação até 30/06/2018

Artigo 18. Será publicado na data de 09 de novembro de 2018, em mural da Secretaria Municipal de Educação, Edital contendo relação de vagas iniciais, apuradas conforme estabelece o parágrafo único do artigo 3º, e vagas potenciais.

Artigo 21. A atribuição de vagas aos titulares de cargo inscritos no processo de remoção será realizada, respeitando-se sempre e sequencialmente: I – a ordem de classificação geral dos inscritos; II – a ordem das indicações em cada inscrição.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: DIPE MAT MATERIAIS HIDRAULICOS OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 1.500,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0007/2018

Cargo Especialista: COORDENADOR PEDAGÓGICO ( )

II. Tempo de Serviço contado até 30/06/2018 a) No cargo: 0,006 por dia até o máximo de 65 pontos: a) b) Na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Peruíbe 0,002 por dia até o máximo de 20 pontos:

SUBTOTAL ATÉ 15 PONTOS TOTAL DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º___________________________________________________________________________________________________________ 2º __________________________________________________________________________________________________________ 3º __________________________________________________________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: SURF + OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 16.035,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0014/2018

Peruíbe, ____ de_________________ de 2018.

Ass. do servidor : __________________________ Ass. do Superior Imediato: _________________________ Uso exclusivo da Supervisão de Ensino

Deferimento da Secretária de Educação:

____________________Data: ___/___/___

Data: _____/_____/_____

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: PROFOAM OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 1.500,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0012 /2018 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: QUIOSQUE TERRAL OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 2.900,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0013/2018

e) cursos e seminários relativos a área de educação: 0,01 por hora até o máximo de 01 ponto.

___________________Data: ___/___/___

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: ALARMES D. PEDRO II OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 1.800,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0003/2018

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: CENTRAL SURF OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 9.100,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0006/2018

ANEXO I

PEB II ( )

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: CASSUCCI SERVIÇOS EIRELI OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 5.100,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 00/2018

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: BOCÃO SURF SHOP OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 4.500,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0005/2018

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE REMOÇÃO - ANO LETIVO 2018.

Nome do Titular: _____________________________________________Matrícula: ____________________ Unidade Escolar: _________________________________________________Período:__________________ RG: ___________________ N.º de Filhos: _____________ Data de Nascimento: ___/___/___ Endereço: _______________________________________________ n.º ________Bairro: _______________ Cidade: ______________ Fone: ( ) ________________e-mail: __________________________________________________ I. Cargo Docente: PEB I ( )

ESPORTE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 4.900,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0001/2018

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: CENTRO EDUCACIONAL ÁRVORE DA VIDA OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 3.000,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0004/2018

Débora Illa Longhi Gallo Secretária de Educação

§2º. Somente serão computados os títulos previstos nas alíneas a, b c, d, desde que não utilizados como requisito para provimento do cargo;

§7º. Os cursos, seminários e palestras serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: 1)certificados de cursos, seminários e palestras, emitidos no período de 01/07/15 à 30/06/18, sendo as horas excedentes ao limite previsto na alínea “e”, desconsideradas; 2) certificados relativos ao campo de atuação do docente ou especialista e oferecidos por Instituições oficialmente reconhecidas; 3) certificados contendo a identificação clara do órgão emissor, devidamente preenchidos e assinados, com identificação e carga horária, no corpo dos mesmos; 4) carga horária realizada, observando-se o aproveitamento de frequência apresentado no certificado; 5) certificados dos cursos, seminários e palestras com no mínimo 8 (oito) horas de duração; 6) certificados que não contenham rasuras ou emendas; 7) certificados com carga horária compatível em relação ao período de realização dos cursos, seminários e palestras; 8) os certificados de cursos, seminários ou palestras realizados na modalidade a distância serão avaliados considerando jornada diária máxima de 4 (quatro) horas; 9) Os certificados de cursos, seminários e palestras serão deferidos pelo respectivo superior imediato e validados pelo Núcleo de Supervisão e Legislação de Ensino.

EDIÇÃO 787 ANO XXI

Ass:________________________________

1

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE COOPERADO: FARMACIA EXACTA OBJETO: PROGRAMA ADOTE O ESPORTE VALOR: R$ 1.500,00 DATA: 01/06/2018 PRAZO: 365 DIAS PROCESSO: 0015/2018

09

BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

26 JUNHO 2018

COMUNICADOS

EDIÇÃO 787 ANO XXI

MERENDA ESCOLAR – PERUÍBE

NOTIFICAÇÂO

EJA- JULHO

Conforme Processo 10.292/15, Notifico os responsáveis pelos imóveis nos endereços abaixo que estão cancelados os CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros:

02/07/2018

CONFORME OFÍCIO Nº 6GB-080/340/15, O COMANDANTE DO POSTO DE BOMBEIROS DE ITANHAÉM, VEM ATRAVÉS DESTA, INFORMAR QUE AS EDIFICAÇÕES DESCRITAS ABAIXO, ENTRARAM COM PROJETOS NO CORPO DE BOMBEIROS PARA EMISSÃO DO CLCB ONDE, APÓS VISTORIA, ESTA SENDO COMUNICADO QUE TODOS OS CERTIFICADOS DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIRO (CLCB),DESCRITOS ABAIXO, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819/11 E IT 01/11 ESTÃO CASSADOS: Nº PROJETO 059232/3537602/2015 074420/3537602/2015 065697/3537602/2015 102027/3537602/2015 096426/3537602/2015 131955/3537602/2015

ENDREÇO DA EDIFICAÇÃO AV. PE. ANCHIETA,9322 RUA CAETANO MORATORI, 60 AV. 24 DE DEZEMBRO, 31 AV. RUBENS F. MARTINS,462 AV. PE. ANCHIETA, 1413 PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, 0

VISTORIAS 2 2 2 1 1 1

010

MOTIVO EM DESACORDO DECRETO EM DESACORDO DECRETO EM DESACORDO DECRETO EM DESACORDO DECRETO EM DESACORDO DECRETO EM DESACORDO DECRETO

03/07/2018

Arroz, Feijão, Carne em Cubo ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

04/07/2018

Sopa de macarrão com legumes e carne, Fruta.

05/07/2018

Arroz, Feijão, Empanado de Frango, Salada de Pepino, Fruta

06/07/2018

Arroz, Feijão, Ovos mexidos com tomate e salsa, Salada de Acelga, Gelatina de morango

09/07/2018

FERIADO

10/07/2018

Peruíbe 20/06/2018 ENG. JOSÉ ROBERTO R. ALVES PORTARIA 085/2017 - CREA 5060091644 DIRETOR DE OBRAS PARTICULARES

Maridel Vicene Polachini Lopes Presidente Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal

Arroz, Feijão, Carne em cubos com chuchu, Fruta

11/07/2018

Sopa de legumes com Frango, Fruta

12/07/2018

Macarrão Ao Molho com salsicha, Salada Alface, Fruta

13/07/2018

Sopa de Feijão com Carne em Cubo, Gelatina de Uva

16/07/2018

RECESSO

17/07/2018

RECESSO

18/07/2018

RECESSO

19/07/2018

RECESSO

20/07/2018

RECESSO

23/07/2018

RECESSO

24/07/2018

27/07/2018

RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO

30/07/2018 31/072018

RECESSO RECESSO

EDITAL DE CONVITE Ficam convidados para comparecer na ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO de representantes da sociedade civil no segmento MÉDICOS VETERINÁRIOS para compor a vaga de suplente no CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL. Os candidatos deverão comparecer dia 18 de julho de 2018, às 15 horas, na UAB, Av. São João nº545, Centro com a seguinte documentação: • RG, • CPF • CRV • Comprovante de residência de pelo menos 03 de residência no município; ( contas de água, luz ou correspondência bancária) • Comprovante de atuação profissional de pelo menos 03 anos no município; (contrato de aluguel, publicidade em mídia, publicações em redes sociais; recibos de compra ou venda de produtos veterinários).

Canja de Frango com legumes, Pudim Baunilha.

25/07/2018 26/07/2018

MERENDA ESCOLAR – PERUÍBE - CRECHE- JULHO 02/07/2018

Bebida Láctea de Baunilha, Biscoito Salgado

Arroz, Frango ao Molho com ervilha e salsa, Salada de Alface, Pudim Baunilha

Leite Caramelizado, Biscoito Maria.

Sopa de Legumes com Carne Cubo, Gelatina de Morango

03/07/2018

Leite com Achocolatado, Pão com margarina

Arroz, Feijão, Carne em Cubo ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

Bebida láctea de chocolate, Rosquinha de Leite.

Sopa de Feijão com Carne Moída, Fruta

04/07/2018

Mingau de Morango

Arroz, Feijão, Carne Moída, Salada de Repolho, Fruta.

Bebida Láctea de baunilha, Pão com doce de leite

Canja de Legumes com Frango, Fruta

05/07/2018

Leite Caramelizado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Cação ao Molho, Salada de Pepino, Fruta

Mingau de Morango

Sopa macarrão, Legumes com Carne Cubo, Fruta

06/07/2018

Bebida láctea de chocolate, Rosquinha de Leite

Arroz, Feijão, Ovos mexidos com tomate e salsa, Salada de acelga, Gelatina de Morango

Leite Com Achocolatado, Biscoito Salgado

Creme de Abóbora com Frango, Pudim Baunilha

FERIADO

FERIADO

FERIADO

FERIADO

10/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Carne em Cubos com chuchu, Fruta

Bebida láctea baunilha; Rosquinha de chocolate

Canja de Legumes com Frango, Fruta

11/07/2018

Bebida láctea Fermentada de Morango com Flocos de Milho

Arroz, Feijão, Frango com Abobrinha, Fruta

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

Sopa de Legumes Carne Cubo, Fruta

12/07/2018

Leite Integral, Biscoito salgado

13/07/2018

Bebida láctea baunilha, Rosquinha de chocolate

16/07/2018

Leite com Achocolatado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Carne em cubo, Salada de acelga, Pudim de chocolate

Bebida láctea Baunilha, Pão com doce de leite

Sopa de Legumes com Carne Cubo, Gelatina de abacaxi

Mingau de Baunilha

Arroz, Feijão, Frango com abóbora, Fruta

Leite caramelizado, biscoito rosquinha de coco

Sopa de Legumes com Frango, Fruta

09/07/2018

17/07/2018

Arroz, Feijão, Carne Moída com Batata, Fruta

Bebida láctea Fermentada de Morango com Flocos de Milho

Arroz, Feijão, Carne em cubos, salada de acelga, Gelatina de Uva

Bebida Láctea de morango, biscoito maria

Creme de Batata com Frango, Fruta Sopa de Legumes com Carne Moída, Gelatina de Uva

Creme de Abóbora com Carne em Cubo, Fruta

18/07/2018

Bebida láctea Baunilha, Pão com doce de leite

Arroz, Feijão, Carne Moída com Cenoura, Fruta

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

19/07/2018

Bebida Láctea De chocolate, biscoito salgado

Arroz, Feijão, Cação ao Molho Salada Alface, Fruta

Mingau de Baunilha

Canja de Legumes com Frango, Fruta

20/07/2018

Leite caramelizado, biscoito rosquinha de coco

Arroz, Feijão, Ovo Mexido com Tomate e Salsa, Salada de Acelga, Gelatina de abacaxi

Bebida Láctea de chocolate, biscoito salgado

Sopa de Feijão com Carne Moída, Pudim de chocolate

23/07/2018

Leite com açúcar Biscoito rosquinha de leite

Arroz, Feijão, Frango ao Molho com Cenoura, Curau

Bebida de morango, Pão com Margarina.

24/07/2018

Bebida de Morango, Pão com Margarina

Arroz, Feijão, Carne em Cubo com Mandioca, Fruta

Leite Integral, Biscoito rosquinha de leite

25/07/2018

Vitamina

Arroz, Feijão, Frango ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

26/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

Arroz, Feijão, Carne em Cubo, Salada de Alface, Fruta

27/07/2018

Bebida Láctea Fermentada de morango, flocos de milho

Arroz, Feijão, Frango ao molho com Batata, Gelatina de Limão

30/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

31/072018

Bebida Láctea de chocolate, Biscoito Rosquinha

Arroz, Feijão, Frango Refogado com Cenoura, Pudim de Morango

Arroz, Feijão, Carne em Cubo com Batata, Fruta

Bebida Láctea Fermentada de Morango, Flocos de milho Vitamina

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

Sopa de Legumes com Carne Cubo, Gelatina de Limão Canja de Legumes com Frango, Fruta Sopa de Feijão com Carne em Cubo, Fruta

Sopa de Legumes com Frango, Fruta

Caldo de Mandioca com Carne Moída, Curau

Bebida Láctea de chocolate, Biscoito Rosquinha

Sopa de Legumes com Carne em Cubo, Gelatina de Morango

Leite Com Achocolatado, Pão com doce de Leite

Canja de Legumes com Frango, Fruta

BOM

26 JUNHO 2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI

MERENDA ESCOLAR – PERUÍBE - EMEI/EMEIF - JULHO Arroz, Frango ao Molho com ervilha e salsa, Salada de Alface, Gelatina de morango Pudim Baunilha.

02/07/2018

Bebida Láctea de Baunilha, Biscoito Salgado.

03/07/2018

Leite com Achocolatado, Pão com margarina

Arroz, Feijão, Carne em Cubo ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

04/07/2018

Mingau de Morango

Macarrão com Carne Moída, Salada de Repolho, Fruta.

05/07/2018

Leite Caramelizado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Empanado de Frango, Salada de Pepino, Fruta

Mingau de Morango

06/07/2018

Bebida láctea de chocolate, Rosquinha de Leite.

Arroz, Feijão, ovos mexidos com tomate e salsa, Salada de acelga, Gelatina de morango

Leite Com Achocolatado, Biscoito Salgado

MERENDA ESCOLAR – PERUÍBE

Leite Caramelizado, Biscoito Maria.

Sopa de legumes com carne cubo, Pudim de Baunilha

Bebida láctea de Chocolate, Rosquinha de Leite.

Macarrão com Empanado de Frango, Salada de Repolho, Fruta

Bebida Láctea de baunilha, Pão com margarina

EMEF- JULHO 02/07/2018

Bebida Láctea de Baunilha, Biscoito Salgado

Arroz, Feijão, Ovos mexidos com tomate e salsa, Salada de acelga, Fruta

03/07/2018

Leite com Achocolatado, Pão com margarina

Arroz, Feijão, Carne em Cubo ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

04/07/2018

Mingau de Morango

Macarrão com Carne Moída, Salada de Repolho, Fruta.

Leite Caramelizado, Biscoito Maria Leite com Achocolatado, Rosquinha de Leite

Arroz, Feijão, Empanado de Frango, Salada de Pepino, Fruta Arroz, Feijão, Ovos mexidos com tomate e salsa, Salada de Acelga, Gelatina de morango

FERIADO Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria Bebida láctea Fermentada de Morango com Flocos de Milho Leite Integral, Biscoito salgado Bebida láctea baunilha, Rosquinha de chocolate

FERIADO

Macarrão Ao Molho com salsicha, Salada Alface, Fruta Arroz, Feijão, Carne em cubos, salada de acelga, Gelatina de Uva

Arroz, Feijão, Carne Moída, Salada de pepino, Pudim Baunilha

09/07/2018

FERIADO

FERIADO

FERIADO

10/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Carne em Cubo com Chuchu, Pudim de leite

Bebida láctea baunilha, Rosquinha de chocolate

11/07/2018

Bebida láctea Fermentada de Morango com Flocos de Milho

Arroz com Cenoura ervilha e salsa, Frango ao Molho, Fruta

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Salsicha refogada, Salada de Acelga, Fruta

09/07/2018

12/07/2018

Leite Integral, biscoito salgado

Macarrão Ao Molho com Salsicha, Salada Alface, Fruta

Bebida láctea Fermentada de Morango com Flocos de Milho

Arroz, Feijão, Carne em Cubo com Chuchu, Fruta

10/07/2018

13/07/2018

Bebida láctea baunilha, Rosquinha de chocolate

Arroz, Feijão, Carne em cubos, Salada de acelga, Fruta

Bebida Láctea de morango, biscoito maria

Arroz com Cenoura ervilha e salsa, Frango ao Molho, Fruta

11/07/2018

FERIADO Macarrão ao molho com Carne em Cubo, Salada de Alface, Gelatina de Uva

06/07/2018

12/07/2018 16/07/2018

Leite com Achocolatado, Biscoito Maria

Arroz, Feijão, Carne em Cubo, Salada de Acelga, Pudim de chocolate

17/07/2018

Mingau de Baunilha

Arroz, Feijão, Frango com abóbora, Fruta

Leite caramelizado, biscoito rosquinha de coco

18/07/2018

Bebida láctea Baunilha, Pão com doce de leite

Arroz, Carne Moída com ervilha e Salsa com cenoura, Fruta

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maria

19/07/2018

Bebida Láctea De chocolate, biscoito salgado

Macarrão ao Molho com Empanado de Frango, Salada Alface, Fruta

Mingau de Baunilha

Arroz, Feijão, Ovos Mexido com Tomate e Salsa, Salada de Acelga, Fruta

20/07/2018

Leite caramelizado, biscoito rosquinha de coco

Arroz, Feijão, Ovos Mexido com Tomate e Salsa, Salada de Acelga, Gelatina de abacaxi

Bebida Láctea de chocolate, biscoito salgado

Sopa de macarrão, Carne em Cubos e legumes, Pudim de chocolate

23/07/2018

Leite Integral Rosquinha de leite

Arroz, Frango ao Molho com Cenoura, Ervilha e Salsa, Curau

Bebida de morango, Pão com Margarina.

Arroz, Feijão, Salsicha ao Molho, Salada de Beterraba, Gelatina de Limão

24/07/2018

Bebida de Morango, Pão com Margarina

Arroz, Feijão, Carne Cubo com Mandioca, Fruta

Leite Integral Rosquinha de leite

Arroz, Frango ao molho com Cenoura, ervilha e salsa, Fruta

25/07/2018

Vitamina de fruta

Arroz, Feijão, Salsicha ao molho, Salada de Beterraba, Fruta

Bebida Láctea Fermentada de Morango, Flocos de milho

Macarrão com Carne em Cubo, Salada de Alface, Fruta

26/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

Macarrão com Carne Cubo ao Molho, Salada de Alface, Fruta

Vitamina de fruta

Arroz, Feijão, Frango ao molho com Batata, Fruta

27/07/2018

Bebida Láctea Fermentada de morango, flocos de milho

Arroz, Feijão, Frango ao molho com Batata, Gelatina de Limão

30/07/2018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

Macarrão com Empanado de Frango ao molho, Salada de Repolho, Pudim de Morango

Bebida Láctea de chocolate, Biscoito Rosquinha

Bebida Láctea de chocolate, Biscoito Rosquinha

Arroz, Feijão, Carne Cubo com Batata, Fruta

Leite Com Achocolatado, Pão com Doce de Leite

31/072018

Leite Com Achocolatado, Biscoito Maisena

Arroz, Frango ao Molho com ervilha e salsa, Salada de Alface, Pudim Baunilha.

Arroz, Frango refogado com ervilha e salsa, Salada de alface, Fruta

05/07/2018

Bebida láctea Baunilha, Pão com doce de leite

011

Arroz, Feijão, Carne em cubos com chuchu, Fruta Arroz, Frango Cenoura ervilha e salsa, Fruta

Arroz, Frango com ervilha e salsa, salada de abobrinha, Gelatina de abacaxi

13/07/2018

Sopa de legumes com Carne Moída, Fruta

16/07/2018

RECESSO

RECESSO

17/07/2018

RECESSO

RECESSO

18/07/2018

RECESSO

RECESSO

19/07/2018

RECESSO

RECESSO

20/07/2018

RECESSO

RECESSO

Arroz, Feijão, Empanado de Frango, Salada de Acelga, Fruta

Sopa de Mandioca com Carne em cubo, Curau

Arroz, Feijão, Carne em Cubo com Batata, Gelatina de morango Macarrão com Empanado de Frango ao molho, Salada de Repolho, Fruta

23/07/2018

27/07/2018

RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO

30/07/2018 31/072018

RECESSO RECESSO

24/07/2018 25/07/2018 26/07/2018

RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO

BOM

26 JUNHO 2018

EDIÇÃO 787 ANO XXI

012