[EDIÇÃO 785] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

12 DE JUNHO 2018

Distribuição Gratuita

EDIÇÃO 785 ANO XXI

Audiência Pública

19/06/2018 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 - 18h 25/06/2018 - EXPOSIÇÃO DA MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERUÍBE – 18h

LOCAL : CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE www.peruibe.sp.gov.br

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André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

CHEFE DE GABINETE Felipe Antonio Colaço Bernardo

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Antonio Carlos Abude

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Eduardo Monteiro Ribas

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA 1º VICE PRESIDENTE José Pedro Gomes de Oliveira

PRESIDENTE RODRIGO SILVA PEREIRA

1º SECRETÁRIO Eduardo Martins Teles de Aguiar

Vereadores

2º VICE PRESIDENTE Adilson da Silva Oliveira 2º SECRETÁRIO Alexandre Tamer Júnior Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri Paulo Carlos de Oliveira Junior Rafael Vitor de Souza

Anderson Gaspar de Oliveira Astrogildo de Melo Silva Hélio Sussumu Abe Ingram de Souza Menezes Lourival Sampaio Costa

DIRETORES MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Rodrigo Antunez Martinez DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA JURÍDICA Kleber Alexis Bonaventura de Abreu DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Alexandro Pontes de Oliveira DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves

Utilidade Pública Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Presidente: Valéria Leme Gama

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

BOM

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EDIÇÃO 785 ANO XXI

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS Priscila Salvador Baptista Bauer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAÚDE Lilian Cristina Malgarini DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edison Almeida DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 106,69

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Alex Ilek Daniel Faria Everton Lima

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo

BOM

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Atrações no final de semana movimentaram a cidade

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VACINAÇÃO DA GRIPE TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Mais mil pessoas movimentaram Peruíbe neste último final de semana colaborando com a economia local.

A campanha de vacinação contra gripe que foi prorrogada termina no próximo dia 15 de junho, sexta-feira, para os grupos prioritários:

Eventos como o XIII Encontro Ufológico, Festival Internacional Pesca Viva, 4º Encontro Arriados, Semana do Orgulho Gay LGBTI e a festa em louvor ao padroeiro da cidade, São João Batista, com apresentações musicais e área de alimentação, na Praça da Matriz, proporcionaram diferentes atrações aos moradores e visitantes desde a última sexta feira até este domingo, dia 10.

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Nos eventos deste final de semana, previstos no Calendário Oficial de Eventos da cidade, além dos participantes inscritos, houve também a presença de muitas pessoas ligadas à organização e acompanhamento de familiares, resultando em aumento no movimento de hotéis, pousadas e restaurantes, fortalecendo nossa economia.

Plataforma Educativa Repsol Sinopec em Peruíbe até o dia 29 Com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, está em nossa cidade a Plataforma Educativa Repsol Sinopec, que todos os anos faz jornada pelo litoral de São Paulo. Sua programação começou no último dia 04, dentro da Semana Mundial do Meio Ambiente, e prossegue até o dia 29 de junho, instalada no estacionamento da Prefeitura. Todas as atividades para a comunidade são gratuitas, voltadas à qualificação profissional em pesca, educação ambiental, saúde e segurança.

CURSOS E ATIVIDADES Curso de Formação de Aquaviários Nível 1 (POP) - Com o diploma do curso, os participantes ficam habilitados a tirar a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), exigida pela Marinha do Brasil para exercer a profissão de pescador. Para participar é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e apresentar uma série de documentos exigidos, além de ser aprovado em um teste físico promovido pela Marinha.

30 vagas. De 18 a 29 de junho. Inscrições na Colônia de Pescadores Z5 Júlio Conceição, na Praça da Matriz, 122, no Centro. Telefone: 3455-7092.

EnTenda o Lixo - Conversa sobre questões relacionadas ao lixo marinho, tipos de resíduos, possíveis origens e ações necessárias para a mitigação e solução do problema. Com a equipe do Instituto Costa Brasilis e Instituto de Oceanografia da Universidade de São Paulo (IOUSP). Essa atividade acontece com público indicado pela Secretaria de Educação entre estudantes e professores da rede de ensino municipal. É realizada todos os dias das 9 às 17 horas e irá até o dia 29.

Palestra “Consumo Responsável dos Recursos Pesqueiros” – A palestra integra a campanha do AquaRio para o consumo responsável de pescados, já que há espécies marinhas ameaçadas de extinção na costa brasileira, provocando desequilíbrio nos oceanos. Com Marcelo Szpilman, biólogo e diretor-presidente do AquaRio, que é patrocinado pela Repsol Sinopec, será realizada no dia 28 de junho, às 18 horas, na Câmara Municipal, dispondo de 30 vagas. Inscrições podem ser feitas na Unidade Móvel da Plataforma Educativa.

O Programa itinerante da Repsol Sinopec está completando 10 anos levando conhecimento e qualificação profissional às comunidades costeiras do estado. Peruíbe é uma das cinco cidades credenciadas a receber essa proveitosa visita neste ano de 2018.

Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Gestantes Puérperas (Mulheres até 45 dias após o parto) Idosos com 60 anos ou mais Professores - Ensino Básico e Superior:

A vacina influenza é especificamente para esses públicos, não sendo aberta a toda população. As exceções são pessoas com comorbidades (diabéticos crônicos, obesidade mórbida, pessoas portadoras de doenças respiratórias crônicas, doenças cardíacas, doentes renais crônicos, doenças imunossupressoras e imunodeprimidas, etc.).

A partir de 18 de junho, havendo disponibilidade de vacinas, o público das crianças será estendido até a faixa etária de 9 anos, e para adultos de 50 a 59 anos.

Postos de vacinação: Casa da Mulher; UBS Trevo, UBS Caraguava, UBS Veneza. De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

CATA TRECO Para que móveis e outros objetos não sejam descartados nas ruas, canais ou praias, a Prefeitura oferece o serviço de Cata-Treco.

Os interessados devem solicitar o recolhimento de materiais pelo telefone 3455-2179, de segunda a sexta-feira, das 7 as 11 e das 13 às 17 horas.

Aos sábados entre 7 e 11 horas.

Gerenciado pela Secretaria de Obras, o serviço garante a limpeza das vias e dá a oportunidade de descarte correto, colaborando para uma cidade limpa.

A Ouvidoria Municipal recebe denúncias de materiais e entulho despejados por obras de forma inadequada em ruas e avenidas. O telefone é 3451-1087 e atende das 9 às 16 horas, de segunda a sextafeira. Proibido pelo Código de Posturas, o descarte irregular prevê multa de R$ 1.066,90 (hum mil e sessenta e seis reais e noventa centavos).

ALISTAMENTO MILITAR Atenção, jovens! Se você nasceu em 2000, chegou a sua hora de honrar a pátria e fazer o alistamento militar. Ele pode ser feito online no site: WWW.ALISTAMENTO.EB.MIL.BR, as datas para serem feitos o cadastro começaram 02 de janeiro e irão até 30 de junho de 2018.

Caso você tenha nascido em anos anteriores e ainda não fez seu alistamento, procure regularizar sua situação. É de extrema importância e você pode ser afetado em diversos fatores, como: � Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; � Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; � Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; � Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; � Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; � Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; � Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; Para mais informações; Telefone (13) 3455-1125 ou no endereço da Junta de Serviço Militar de Peruíbe: Rua José Veneza Monteiro, 555, Jardim São João.

BOM ATOS DO EXECUTIVO LEI Nº 3.616, DE 11 DE JUNHO DE 2018 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.” LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018, FOI APROVADA POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E NEHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. INDICAÇÃO Nº 250/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA CASTELLAN VIEIRA. PROJETO DE LEI Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Art. 1º- Fica instituída a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.

Parágrafo único- A semana a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 2º- A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental terá por objetivo ampliar a conscientização, a discussão, a divulgação, e consequentemente, a prevenção da alienação parental.

Art. 3º- A Semana da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental comporá a “Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, que será introduzida no Município por meio da implementação de atividades específicas relacionadas ao tema, alcançando e atendendo, assim, a comunidade geral.

12 JUNHO 2018 VII- Propor e/ou oferecer em caráter colaborativo ao Poder Público e à Municipalidade estudos, pesquisas, projetos ou pareceres em projetos e programas de iniciativa pública, voltados à repressão, prevenção, capacitação, tratamento, reinserção social e orientação familiar para dependentes e famílias atingidas pela drogadicção e seus efeitos.

Art. 4º- Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2.210, de 06 de Setembro de 2.001, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.5º- O Conselho Municipal Antidrogas COMAD será composto por representantes dos seguintes segmentos: 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; 01 (um) Representante da Vigilância Sanitária; 01 (um) Representante do CAPS; 01 (um) Representante do Poder Executivo membro do Conselho Municipal da Saúde; 01 (um) Representante do Poder Executivo membro do Conselho Municipal da Educação; 01 (um) Representante do Poder Executivo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 01 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 02 (dois) Representante das Entidades Beneficentes de Cunho Social ou Assistencial; 05 (cinco) Representantes das Entidades Terapêuticas de Tratamento em Dependência Química.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 3.617, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.210, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018, FOI APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NEHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Indicação nº 1.085, de 11 de outubro de 2017, de autoria dos Vereadores Milena Xisto Bargieri, Alexandre Tamer Junior, Eduardo Martins Teles de Aguiar, Hélio Sussumu Abe e José Pedro Gomes de Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Art. 1º- Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.210, de 06 de Setembro de 2.001, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º- Fica instituído o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, que se integrará na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de nível federal e estadual e de outros Municípios, e constitui-se em órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Art. 2º- Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 2.210, de 06 de Setembro de 2.001, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º- O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD terá como finalidade, dentro da esfera de atuação do Município, propor diretrizes para orientar, auxiliar, fiscalizar e cooperar com as atividades de educação, prevenção, repressão, recuperação e pesquisa acerca do uso de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física e/ou psíquica.

Art. 3º- Fica alterado o inciso IV e acrescentado o inciso VII no artigo 3º da Lei nº 2.210, de 06 de Setembro de 2.001, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- ...................................... ..............

IV- Incentivar a articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas, em sintonia com as diretrizes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

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DECRETO Nº 4.547, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ACRESCENTA ALÍNEA “I”, NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.751, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º- Fica acrescenta a alínea “i” no artigo 1º, do Decreto nº 3.751, de 27 de novembro de 2012, com a seguinte redação: Art. 1º......... ................... i) Alberione Secundo Rolim - Membro ...................

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 3.170, de 18 de julho de 2011.

Art. 4º- Ficará a critério do Poder Público Municipal, ao lado da Comissão Organizadora da “Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” estabelecer e organizar calendário de atividades que serão desenvolvidas durante a Semana.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIÇÃO 785 ANO XXI

DECRETO Nº 4.548, DE 12 DE JUNHO DE 2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETO Nº 4.545, DE 06 DE JUNHO DE 2018

D E C R E T A

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO IV E ACRESCENTA INCISO XXII NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.497, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE Rua Nilo Soares Ferreira nºmil 50 –reais), Centro – Peruíbe – CEP 11750-000 valor de R$ 50.000,00 (cinquenta conforme previsto no inciso I, do Fone (0xx13) 3451-1000 – Ramal 1220 art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 dePaulo.>>>> março de 1964 e Lei Municipal nº <<<< Estado de São assparla@gmail.com 3.550, de 24 de Novembro de 2017, sendo seu crédito e recursos descritos abaixo: DECRETO Nº 4.548, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º- Fica alterada a Alínea “a” do Inciso IV e acrescenta Inciso XXII no artigo 1º, do Decreto nº 4.497, de 18 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.......................... .........................

02.00.00 02.16.00 02.16.02 PROGRAMA: 0014 13.392.0014.2106 587.3390.36 TOTAL DE CRÉDITO

XXII- Mulher com deficiência. a) Juliana Lucia Teixeira dos Santos Costa - titular b) Renata Delaquila - suplente ...................

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

02.16.00 02.16.02 PROGRAMA: 0014 13.392.0014.2106 585.3191.13 588.3390.39 TOTAL DE RECURSO

RECURSO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES DEPARTAMENTO DE CULTURA TURISMO E CULTURA EM DESTAQUE Apoio Administrativo da Cultura Despesas Correntes Obrigações Patronais – Intra-Orçamentárias Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor da data de sua emissão.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE JUNHO DE 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA DE JUNHO DE 2018.

PREFEITO MUNICIPAL Publicado

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Edição nº________

Página(s)________

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N.º 4.546, DE 07 DE JUNHO DE 2018 REVOGA O DECRETO Nº 4.527, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA PARA O BIÊNIO 2018 A 2020.”

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; D E C R ETA Art. 1º-

Fica revogado o Decreto nº 4.527, de 23 de maio de 2018.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

10.000,00 40.000,00 50.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor da data de sua emissão.

Data ___/___/____

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 06 DE JUNHO DE 2018.

50.000,00 50.000,00

Art. 2º- As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação prevista no inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue: 02.00.00

IV-........ a) Karina Aparecida Toledo Ferro - titular b) ......... ........................

CRÉDITO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES DEPARTAMENTO DE CULTURA TURISMO E CULTURA EM DESTAQUE Apoio Administrativo da Cultura Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Peruíbe Terra da Eterna Juventude

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BOM

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EDIÇÃO 785 ANO XXI

PORTARIAS PORTARIA Nº 219/2018

PORTARIA Nº 0221/2018

PORTARIA Nº. 0223/2018

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;

NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; R E S O L V E Art. 1° Ficam designados como membros integrantes da Junta Médica Oficial do Município, os seguintes médicos: III III -

Marcio Antonio Berenchtein Yong Hwan Kang Mônica Montemor Bertazo

Art. 2°.

A referida junta médica terá valide de 1 (um) ano.

N O M E I A MARCELO MOURO CAMPOS, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO (LOM), padrão 22, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições do cargo, junto a Secretaria de Meio Ambiente.

Esta portaria entrará em vigor a partir de 08 de junho de 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA PARA O BIÊNIO 2018 A 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO o artigo 3º da Lei nº 2.357, de 09 de dezembro de 2002.

RESOLVE

PORTARIA Nº 220/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 908, de 04 de novembro de 1983 e a regulamentação pelo Decreto nº 901, de 16 de setembro de 1985; R E S O L V E Art. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Peruíbe, os senhores: I- Presidente: Valéria Leme Gama II- CONSELHEIROS: a)Representantes de Entidades Religiosas: Brigida de Souza Ferreria Ubaldo Evangelista Neto b)Representantes de Entidades Sociais Benedita de Fátima Monteiro Eliana de Souza Torres c)Representante do Orgão de Serviço Social do Município: Karen Cristina Gewehr d)Representante dos Empregadores Sérgio de Oliveira e Silva e)Representante de Movimentos Comunitários Paulo Cesar Santos Mendonça f)Representante dos Empregadores e Trabalhadores Rurais: Maria Cristina Costa Art. 2º- Os membros do Conselho Deliberativo terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Art. 3º- Não serão remunerados os membros do Conselho Deliberativo, sendo considerados, porém, como de serviço público relevante.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

O uso específico e transitório da Praça do Bairro Vila Erminda a JOSÉ SORIANO DA SILVA, CPF 359.217.655-20 nos dias 15,16,17, 22, 23, 24, 29, 30 de junho e 01, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 20, 21, 22 de julho de 2018, no seguinte horário das 19:00 ás 00:00 horas, para realização de Festa Junina.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 222/2018

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Considerando: o teor do processo administrativo sob n° 6409 de 20 de abril de 2018.

A U T O R I Z O

Art. 1º- Ficam nomeados os membros que integrarão o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, para a gestão no biênio de 2018 a 2020, conforme segue: I- Membros representantes do Poder Público Municipal: a) Gabinete do Prefeito Municipal 1.

David Veronezi – titular 2.

Adenilson Alves Pereira – suplente b) 1.

Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte Maila Schmiedel Amaral – titular

c) 1.

2.

Secretaria de Educação: Luciane Maria Carmeille – titular Lhorrouma Souza de Aguiar – suplente

d) 1.

2.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: Marcelo Florêncio da Veiga- titular Dulce Aparecida dos Santos – suplente

e) 1.

2.

Secretaria da Saúde: Lourdes Marina Fermino – titular Daneluza Aparecida Claro Fausto – suplente

f) Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura Urbana: 1.

Obirajara Ferreira Brasil 2.

Breno Aparecido Ferreira II- 10 (dez) representantes da Sociedade Civil: a) b) c) d)

e) f) g) h) i) j) k) l) m)

Marlene de Paula Demitz - titular Luciano Cesar dos Santos - titular José Augusto Nunes dos Santos - titular Gilmario Lima de Andrade - titular

Moyses Porfirio de Sousa - titular Nilce Aparecida do Prado - titular Mauricio Teixeira Lima - titular Deborah Jaques Paixão de Assis - titular Gustavo Almeida de Souza - titular Domingos Zani - titular Fabiana de Mattos Botelho - suplente Vitoria Ciane Vieira da Silva - suplente Eliseu Gabriel Meireles Guimaraes - suplente

III- representante do Legislativo: a) Fernanda Yurico Assakawa Kishimoto – titular b) Guilherme dos Santos - suplente Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018 LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 0224/2018 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) NORDANA NASCIMENTO MARQUES FERREIRA, matrícula nº. 7608, para exercer a Função Gratificada Nível 1 - FG-1, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 3º. e 4º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Esta portaria retroage seus efeitos a 04 de junho de 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 019/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 02/2017 - SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 - Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 21 dePREFEITURA Julho de 2017, conforme relação BALNEÁRIA de classifiDE cação abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DA DA ESTÂNCIA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE PERUÍBE Rua Rua Nilo Nilo Soares Soares Ferreira, Ferreira, 50 50 -- Centro Centro -- CEP: CEP: 11750-000 11750-000 // Tel.: Tel.: (13) (13) 3451-1041 3451-1041 CNPJ: 46.578.514/0001-20 / E-mail: recursoshumanos@peruibe2.sp.gov.br

CNPJ: 46.578.514/0001-20 / E-mail: recursoshumanos@peruibe2.sp.gov.br CARGO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Estado Estado de de São São Paulo Paulo ESF JARDIM BRASIL CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GERAL GERAL INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOME

1.502 1.502

CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

ANA ANA CAROLINA CAROLINA FORTUNA FORTUNA DE DE LIMA LIMA

29 29

CARGO CARGO – – AGENTE AGENTE DE DE COMBATE COMBATE ÀS ÀS ENDEMIAS ENDEMIAS CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GERAL GERAL INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOME

699 699

CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

SIMONE SIMONE DOBROKA DOBROKA DE DE SOUZA SOUZA

37 37

CARGO CARGO – – ENFERMEIRO ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GERAL GERAL INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOME

372 372

CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

HANNAH HANNAH KAROLINE KAROLINE DE DE VIEIRA VIEIRA

16 16

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer CARGO REQUISITO CARGA REMUNERAÇÃO CARGO REQUISITO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO ao Departamento deEnsino Recursos Humanos da Prefeitura deHORÁRIA Peruíbe, sito à rua Ensino Fundamental Fundamental Completo; Completo; atendimento atendimento às às COMUNITÁRIO Leis Federais 11.350/2006 ee-12.994/2014; residir AGENTE COMUNITÁRIO Leis Federais 11.350/2006 12.994/2014; residir NO DIA NiloAGENTE Soares Ferreira, nº.

50 Centro Peruíbe/SP, 19 DE JUNHO 40H R$ 40H R$ 1.310,70 1.310,70 DE DE na DE SAÚDE SAÚDE na área área da da comunidade comunidade em em que que atuar; atuar; curso curso introdutório introdutório de formação formação inicial inicial ee continuada continuada 2018, ÀS 9H, munido(s) dos de documentos originais e cópias simples descritos Ensino Fundamental Completo; atendimento às Ensino Fundamental Completo; atendimento às AGENTE AGENTE DE DE COMBATE COMBATE abaixo: Leis 40H R$ Leis Federais Federais 11.350/2006 11.350/2006 ee 12.994/2014; 12.994/2014; curso curso 40H R$ 1.310,70 1.310,70 ÀS ENDEMIAS ÀS ENDEMIAS

introdutório introdutório de de formação formação inicial inicial ee continuada continuada Ensino Ensino Superior Superior Completo Completo em em Enfermagem; Enfermagem;

inscrição inscrição no no Conselho Conselho Regional Regional de de Enfermagem Enfermagem -- 01 foto 3x4 ENFERMEIRO 40H R$ ENFERMEIRO 40H R$ 3.919,49 3.919,49 COREN COREN ee conhecimentos conhecimentos básicos básicos de de informática informática como - Certidão de Antecedentes Criminais como usuário usuário - Identidade - RG AA não de documentos não apresentação apresentação de qualquer qualquer dos documentos acima acima ou ou oo não não comparecimento comparecimento dos dos - Certidão de Nascimento e/oudos Casamento candidatos no candidatos no DIA DIA EE HORÁRIOS HORÁRIOS CITADOS, CITADOS, aa ausência ausência da da documentação documentação exigida exigida ou ou aa - Pis e/ou Pasep manifestação por manifestação por escrito escrito de de renúncia renúncia àà vaga, vaga, implicará implicará na na exclusão exclusão da da classificação classificação do do - Título de Eleitor candidato Processo Seletivo. candidato do do referido referido Processoatual Seletivo.

- Comprovante de votação e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral - CPF (Cadastro de Pessoa Física) PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DA DA ESTÂNCIA ESTÂNCIA BALNEÁRIA BALNEÁRIA DE DE PERUÍBE, PERUÍBE, EM EM 11 11 DE DE JUNHO JUNHO DE DE - Certifi cado de Reservista e/ou Certifi cado de Incorporação (Ministério do

2018.

2018.

LUIZ LUIZ MAURICIO MAURICIO PASSOS PASSOS DE DE CARVALHO CARVALHO PEREIRA PEREIRA PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL

EDIÇÃO 785 ANO XXI

06

Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1041 CNPJ: 46.578.514/0001-20 / E-mail: recursoshumanos@peruibe2.sp.gov.br

Estado de São Paulo

Exército) CLASSIFICAÇÃO GERAL - Histórico Escolar INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO - Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores de 14 anos 1.502 ANA CAROLINA FORTUNA DE LIMA 29 - Comprovante de filhos(a) incapazes - Cartão de vacinação dos filhos(a) menores de 05 anos CARGO – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no item CLASSIFICAÇÃO GERAL 1- DO CARGO do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO - Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone ou 699 SIMONE DOBROKA DE SOUZA 37 contrato de locação) - Comprovante do pagamento da Contribuição Sindical (quando houver) CARGO – ENFERMEIRO - Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquer período CLASSIFICAÇÃO GERAL (quando houver) INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO - Declaração de Vínculo com carga horária e escala de trabalho, em casos de 372 HANNAH KAROLINE DE VIEIRA 16 acúmulo de outro cargo público conforme previsto na Constituição Federal (Art. 37, Inciso XVI) CARGO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Ensino Fundamental Completo; atendimento às Leis Federais 11.350/2006 e 12.994/2014; residir na área da comunidade em que atuar; curso introdutório de formação inicial e continuada

40H

R$ 1.310,70

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Ensino Fundamental Completo; atendimento às Leis Federais 11.350/2006 e 12.994/2014; curso introdutório de formação inicial e continuada

40H

R$ 1.310,70

ENFERMEIRO

Ensino Superior Completo em Enfermagem; inscrição no Conselho Regional de Enfermagem COREN e conhecimentos básicos de informática como usuário

40H

R$ 3.919,49

não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não acima comparecimento A Anão apresentação de qualquer dos documentos ou o dos não candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, da documentação ou a comparecimento dos candidatos no DIAaEausência HORÁRIOS CITADOS,exigida a ausência por escrito de ou renúncia à vaga, implicará exclusão classificação do da manifestação documentação exigida a manifestação por na escrito de da renúncia à vaga, candidatona do referido Processo Seletivo. implicará exclusão da classifi cação do candidato do referido Processo Seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE

2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE PREFEITO MUNICIPAL Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1000

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE CNPJ: 46.578.514/0001-20 Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro - CEP: 11750-000 / Tel.: (13) 3451-1000 Estado de São Paulo CNPJ: 46.578.514/0001-20

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 017/2018 Estado de São Paulo

LUIS MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 017/2018 DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº.USO 017/2018 DA ESTÂNCIAEDITAL BALNEÁRIA ‎DE PERUIBE, NO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOLUIS CONFERIDAS PORDELEI, TORNAPEREIRA, PÚBLICA AS ‎SEGUINTES MAURICIO PASSOS CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PREFEITO DA ESTÂNCIA LUIS BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DASPEREIRA, ATRIBUIÇÕES QUEMUNICIPAL LHE SÃO DESCLASSIFICAÇÕES. <<<< PERUÍBE - TERRA DA ETERNA JUVENTUDE >>>>

DA ESTÂNCIAPOR BALNEÁRIA DEPÚBLICA PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS LEI, TORNA AS SEGUINTES DESCLASSIFICAÇÕES.

CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA SEGUINTES abaixo DESCLASSIFICAÇÕES. Ficam DESCLASSIFICADOS os AS candidatos relacionados por não Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem preenchido o pré-requisito exigido no item 1.1 do Edital de Abertura do Ficam DESCLASSIFICADOS candidatos abaixo por não terem preenchido o pré-requisito exigido noos item 1.1 do Edital de relacionados Abertura do Processo Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 e na Lei Federal nº. 11.350/2006: terem preenchido o pré-requisito exigido no item 1.1 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2017 e na Lei Federal nº. 11.350/2006: Seletivo Simplificado nº. 02/2017 e na Lei Federal nº. 11.350/2006:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF JARDIM BRASIL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF JARDIM BRASIL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF JARDIM BRASIL CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO NOME INSCRIÇÃO 924

924

CLASSIFICAÇÃO

NOME DENNIS

HENRIQUE GUIMARAES DENNIS HENRIQUE GUIMARAES

CLASSIFICAÇÃO 28

28

Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo abaixo relacionados por não Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos relacionados por Ficame DESCLASSIFICADOS os estipulado candidatosnoabaixo por para não terem comparecido ou desistido prazo Edital relacionados de Convocação não terem comparecido e ou no desistido no prazo estipulado no Edital de terem comparecido e ou desistido no prazo estipulado no Edital de Convocação para Admissão nº. 018/2018: ‎Convocação para Admissão nº. 018/2018‎:‎

Admissão nº. 018/2018:

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2018 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Chamamento Público nº 07/2018 – Processo 2.737/2018.

OBJETO: EMPRESTIMOS DE ATÉ 02 CADEIRAS ANFÍBIAS PARA CADA QUIOSQUE INTERESSADO DO TOTAL DE 02 CADEIRAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 360 DIAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: de 12 de junho a 02 de julho de 2018 deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Peruíbe, sito à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/ SP.

INSCRIÇÃO 169

169

CLASSIFICAÇÃO

NOME ALEXANDRE

LUIZ DE MELLO PASTRO

CLASSIFICAÇÃO 36

ALEXANDRE LUIZ DE MELLO PASTRO

LUIZ MAURICIOPASSOS PASSOS DE DE CARVALHO LUIZ MAURICIO CARVALHOPEREIRA PEREIRA PREFEITO LUIZ MAURICIO PASSOSMUNICIPAL DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA Referência: Portaria nº 0168/2018 <<<< PERUÍBE - TERRA DA ETERNA JUVENTUDE >>>>

<<<< PERUÍBE - TERRA DA ETERNA JUVENTUDE >>>>

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE comunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foi expedida erroneamente e portanto, Onde se lê: Coordenadora de Assuntos Metropolitanos Leia-se: Coordenadora, junto ao Gabinete na Coordenadoria de Assuntos Metropolitanos.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 27/2018 – Processo 3.457/2018.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE ENERGIA (NO-BREAK).

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 26 de JUNHO de 2018.

SESSÃO DE ABERTURA: Dia 26 de JUNHO de 2018, às 09h40min horas.

O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 12/06/2018, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE 12/2018 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 12/2018 - Processo nº 7.496/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES, SUPERVISORES, EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA E PROFISSIONAIS DE APOIO DA EDUCAÇÃO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 10:00 horas do dia 20 de junho de 2018 na Secretaria de Administração.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 10/2018

A licitação acima enumerada objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA EM ALUMÍNIO E PISO PRATICÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, conforme edital da licitação acima epigrafada. Foi em toda a sua tramitação atendida a Legislação pertinente, consoante o bem elaborado parecer do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos GESIVAL GOMES DE SOUZA. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO a licitação na modalidade Convite e ADJUDICO a empresa: ARMATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com sede na Alameda Itatinga, 207-B, Joapiranga II na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.992.344/0001-62, vencedora deste certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Afixe em quadro próprio para divulgação pública e prossiga-se para as providências de costume com o devido empenho da despesa.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 12/06/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 06 DE JUNHO DE 2018.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 11/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

36

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PREFEITURA MUNICIPAL DAMUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 PREFEITURA DE JUNHO DE 2018.

DE JUNHO DE 2018.

PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 27/2018

O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 12/06/2018, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE JUNHO DE 2018.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

AGENTE DECOMBATE COMBATE ÀS ENDEMIAS AGENTE DE ÀS ENDEMIAS CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO NOME

BOM

12 JUNHO 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE 13/2018 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 13/2018 - Processo nº 6.368/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA NA ÁREA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 15:00 horas do dia 20 de junho de 2018 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 12/06/2018.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO A licitação acima enumerada objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA CAIÇARA DE PERUIBE, conforme edital da licitação acima epigrafada. Foi em toda a sua tramitação atendida a Legislação pertinente, consoante o bem elaborado parecer do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos GESIVAL GOMES DE SOUZA. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO a licitação na modalidade Convite e ADJUDICO a empresa: MARCIO ALBUQUERQUE LAVOR - ME, com sede na Praça Vinte e Dois de Janeiro, 487, Apt 143 A, Centro - na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ MF sob n° 22.467.353/00001-39, vencedora deste certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos reais).

Afixe em quadro próprio para divulgação pública e prossiga-se para as providências de costume com o devido empenho da despesa.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE JUNHO DE 2018.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 04 de junho de 2018.

PROCESSO Nº 7.434/2018 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) EDSON FONSECA, inscrito(a) no CPF sob n° 059.016.198-97 e RG sob n° 10.400.891-X, residente e domiciliado(a) à Rua Imaculada Conceição, 147/31 – Santa Cecília – São Paulo/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a prestação de serviços de médicos.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

BOM

12 JUNHO 2018

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 04 de junho de 2018.

PROCESSO Nº 7.966/2018 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) NARLEIDE MARIA DE SOUZA LUCIANO, inscrito(a) no CPF sob n° 418.738.155-49 e RG sob n° 1.219.669, residente e domiciliado(a) à Rua Benedito Oliva Lacerda, 265, Centro – Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a prestação de serviços de médicos.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2018 “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A PASSAGEM DOS 50 ANOS DE INSTALAÇÃO CANÔNICA DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. AUTORIA: VEREADOR HÉLIO SUSSUMU ABE. DECRETA: Art. 1º.

Fica autorizada a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a realizar Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Ouro da Paróquia São João Batista em razão da passagem dos 50 (cinquenta anos) de instalação canônica neste município.

Art. 2º.

Fica autorizada a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a confeccionar Placa Comemorativa alusiva a passagem dos 50 anos da Paróquia São João Batista, bem como quadros, com os mesmos dizeres da placa, a serem entregues a cada uma das Comunidades pertencentes à Paróquia.

Art. 3º.

A entrega da honraria a que se refere o artigo 2º será realizada em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º.

As despesas decorrentes onerarão de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 5º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 09 DE MAIO DE 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA - Presidente JOSÉ PEDRO G. DE OLIVEIRA - 1º Vice-Presidente EDUARDO M. TELES DE AGUIAR - 1º Secretário ADILSON DA SILVA OLIVEIRA - 2º Vice-Presidente ALEXANDRE TAMER JÚNIOR - 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE A REVERENDÍSSIMA PASTORA ELIANE DA CRUZ CORRÊA”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. AUTORIA: VEREADOR ASTROGILDO DE MELO SILVA. DECRETA: Art. 1º.

Fica concedido a Reverendíssima Pastora Eliane da Cruz Corrêa, o título de Cidadã Honorária da Estância Balneária de Peruíbe.

Art. 2º.

A entrega de honraria a que se refere o artigo 1º deste Decreto Legislativo será realizada em Sessão ou ato solene, em data a ser designada pelo Presidente desta Casa de Leis.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE JUNHO DE 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA - Presidente JOSÉ PEDRO G. DE OLIVEIRA - 1º Vice-Presidente EDUARDO M. TELES DE AGUIAR - 1º Secretário ADILSON DA SILVA OLIVEIRA - 2º Vice-Presidente -

ATO DA MESA N° 04/2018 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS VIGENTE”.

DO ORÇAMENTO

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado na Secretaria Administrativa da Câmara, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pelo § 2º do artigo 22 da Lei n° 3.535, de 17 de outubro de 2017, para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 3.3.90.36.00 R$300.000,00 TOTAL

Aplicações Diretas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$300.000,00

Art. 2º Fica parcialmente anulada no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a seguinte verba do orçamento vigente: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$250.000,00 TOTAL R$300.000,00 Art. 3º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação de que trata o artigo anterior.

Art. 4º

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 02 de abril de 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA Presidente JOSÉ PEDRO G. DE OLIVEIRA - 1º Vice-Presidente EDUARDO M. TELES DE AGUIAR - 1º Secretário ADILSON DA SILVA OLIVEIRA - 2º Vice-Presidente ALEXANDRE TAMER JÚNIOR - 2º Secretário PORTARIA N.º 20/ 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo 2018 na Rússia, no período de 14 de junho a 15 de julho do corrente ano, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no mencionado certame; Considerando o notório interesse geral no evento; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Peruíbe, nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol, conforme abaixo: I – Quando os jogos se realizarem as 09:00h, o expediente será das 13:30 às 17:30h; II – Quando os jogos se realizarem as 11:00h, o expediente será das 08:00h às 10:00h e dás 13:30h às 17:30h; III – Quando os jogos se realizarem as 15:00h, o expediente será das 08:00h às 12:00h; IV - Quando a partida se realizar em uma quarta-feira, dia em que se realizam as Sessões Ordinárias desta Casa, não haverá alteração no horário do expediente; Parágrafo único - Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no caput poderão ser revistos.

Art. 2º A compensação das horas não trabalhadas será estabelecida em nova Portaria que será emitida ao término da participação da Seleção Brasileira no campeonato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 24 DE MAIO DE 2018.

RODRIGO SILVA PEREIRA Presidente EXTRATO DE ADITAMENTO: Contrato nº 02/2014. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: TF Comércio e Serviços Ltda. ME. Objeto: Prestação serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2014. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 142.158,00. Data: 11/05/2018.

EXTRATO DE ADITAMENTO - REPACTUAÇÃO DE CONTRATO: Contrato nº 04/2017. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.

Contratada: Auto Posto Super 1000 de Peruíbe Ltda. Objeto: Fornecimento de gasolina comum e álcool etílico hidratado combustível comum. Valor: Gasolina - R$ 4,194 p/litro – Etanol – R$ 3,107 p/litro. Data: 06/06/2018.

EXTRATO DE ADITAMENTO: Contrato nº 02/2017. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: 4R Sistemas & Assessoria Ltda. Objeto: Fornecimento de licença de uso, instalação, suporte técnico e manutenção de sistemas informatizados customizáveis e integrados.

Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 269.836,56. Data: 29/05/2018.

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PERUÍBEPREV EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 05/2018 CONTRATO Nº 04/2016 Nº ADITAMENTO: 05/2018 - CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – Peruibeprev – OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria em investimentos - CONTRATADA: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº: 11.340.009/000168 Aditar Valor de: 7.920,00 ( sete mil, novecentos e vinte reais) – PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses – ASSINATURA: 04/06/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 24-II – Lei Federal – 8.666/93 e posteriores alterações - PROCESSO Nº 94/2016.

MAURICIO CONTI SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV AOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PERUIBEPREV RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO - 2018 Convocamos todos os aposentados e pensionistas do PERUIBEPREV para comparecerem pessoalmente, munidos da cédula de identidade, e realizarem o “Recadastramento Anual Obrigatório” de 2018, em cumprimento ao disposto nos artigos 90 e 91, da Lei Complementar Municipal nº. 76/2005, abaixo transcrito: Artigo 90. Os segurados inativos e pensionistas, sem exceção, deverão comparecer pessoalmente na sede do PERUIBEPREV, no mês de Julho de cada ano, para recadastramento, sob pena de suspensão automática do pagamento dos respectivos proventos ou pensões.

Parágrafo Único – Caberá ao PERUIBEPREV, no mês anterior ao referido no caput, divulgar amplamente a necessidade e as condições do recadastramento.

Artigo 91. Em caráter excepcional, ficam dispensados do comparecimento à sede do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV, para o recadastramento, os inativos e os pensionistas que estiverem impossibilitados de locomoção ou que tiverem fixado residência fora da Região Metropolitana da Baixada Santista, desde que remetam em via original, Escritura Pública de Declaração de Vida, lavrada em até 30 (trinta) dias da data de apresentação ao Instituto.

Local: PERUIBEPREV Endereço: Rua Erasmo Pinheiro Ribas, 609 – Centro – Peruíbe Data: durante o período de 01 a 31 de julho de 2017 Horário: das 07:00 às 17:00 horas.

Telefone: (13) 3454-1467 Reiteramos, ainda, que o não recadastramento implicará na suspensão automática dos respectivos proventos de aposentadoria ou pensão por morte.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE – PERUIBEPREV, EM 11 DE JUNHO DE 2018.

MAURICIO CONTI SUPERINTENDENTE – PERUIBEPREV

CAMPANHA DO AGASALHO Peruíbe é um dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista que participam da Campanha do Agasalho 2018.

Desde o dia 10 de maio, quando foi lançada em nossa cidade a 13ª Campanha Metropolitana do Agasalho , em concorrido evento na Câmara Municipal, com o prestígio do prefeito e da primeira dama, na presença do presidente daquela Casa de Leis, vereadores e representantes dos fundos sociais de todas as cidades da região, roupas, cobertores, sapatos e outros itens de vestuário estão sendo arrecadados em vários locais.

O objetivo da campanha é o de levar mais conforto às famílias necessitadas que não tenham como se aquecer durante o período do inverno que se aproxima. O tema da campanha deste ano é “roupa boa, a gente doa”, vai se estender até o dia 02 de agosto, e traz como personagem o garoto Cotton.

Confira os locais de arrecadação: Mercados Cuca Extra (Ribamar, Centro e Três Marias) Dia Condomínios Condomínio Três Marias Portal da Juréia Bougainville I, II, III, IV e V Lojas Casas Bahia Igrejas São João Batista Escolas EMEI Vereadora Ana Maria Mesquita EMEF Prof.ª Terezinha Rodrigues Kalil EMEF Prof. Fernando Nepomuceno EMEF Álvaro Pereira Gaspar Filho EMEIF Jd. Veneza EE Carmem Miranda EE Maya Alice Ekman EE Francisco Pereira da Rocha EMEI São João Batista II Outros locais Posto de Saúde Vila Peruíbe Elektro

Ueti Baba Krill Aldeia de Juréia Arpoador

Magazine Luiza Bola de Neve EMEF Maria Amélia R Campilongo EMEF Professora Dulcelia Joselita M Bezerra Prof.ª Liliam N de Souza EMEI Caraguava II EMEF Jose Veneza Monteiro EE Prof. Ottoniel Junqueira EE Portal da Juréia EMEF Jd. Somar EE Luiz Abel Sabesp

BOM

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