[EDIÇÃO 874] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

05 DE NOVEMBRO 2019

Distribuição Gratuita

www.peruibe.sp.gov.br

EDIÇÃO 874 ANO XXII

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05 de novembro de 2019

EDIÇÃO 874 - ANO XXII

André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal

DIRETORES MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Antonio Alfredo Bernardes de Freitas DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Mariana Cardoso Maia Trazzi

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Rodrigo Silva Pereira

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA 1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza

PRESIDENTE Paulo Carlos de Oliveira Junior

1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe

Vereadores

Alexandre Tamer Junior Antonio Carlos Abude Anderson Gaspar de Oliveira Eduardo Martins Teles de Aguiar Ingram de Souza Menezes

2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira

CHEFIA DE GABINETE

Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

Felipe Antonio Colaço Bernardo

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edilson Almeida DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Presidente: Valéria Leme Gama

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes

2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva

José Pedro Gomes de Oliveira Lourival Sampaio Costa Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri

Utilidade Pública

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior

DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICA Karina Kramer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Kaian Teixeira Volasco

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICA Edenilson De Melo Chaves Silva DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Wilson Teixeira Ferreira DEPARTAMENTO DE POSTURA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES Carlos Roberto Varanda

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 114,28

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Danilo Nuñez Daniel Faria

CELSO VERNIZZI:45158509891

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo

Assinado de forma digital por CELSO VERNIZZI:45158509891 Dados: 2019.11.05 19:51:00 -03'00'

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COMEÇAM OS SERVIÇOS PARA RECAPEAMENTO DA LUCIANO DE BONA

Nos últimos dias foram iniciados os trabalhos para o serviço de recapeamento na avenida Luciano de Bona, uma das principais vias da cidade. Além do recapeamento asfáltico, o local receberá pavimentação de trechos do acostamento.

Essa é umas das várias ações do Programa Rua Nova, que continua avançando pela cidade. Recentemente a rua Pitombeiras, na Estância dos Eucaliptos, recebeu revestimento asfáltico. Além dela, outras seis ruas do bairro estão sendo contempladas com os serviços de pavimentação, que irá trazer mais segurança e melhorar o acesso dos moradores para outras regiões da cidade.

Em outra região da cidade, a avenida Rio de Janeiro já começou a receber revestimento asfáltico nos primeiros quarteirões. As obras acontecem entre a rua Prudente de Moraes e a avenida Brasil.

Já o bairro São João Batista 2 também está recebendo serviços de pavimentação em vias como a rua Célio Costa.

No Jardim Brasil foram finalizados os trabalhos de pavimentação e implantação de rotatória no Jardim Brasil. O local foi revitalizado com novo paisagismo e sinalização viária, que garante mais segurança para os usuários da via, além de valorizar o bairro.

De acordo com a Administração Municipal, os trabalhos visam ampliar os investimentos em urbanização para toda a cidade, facilitando o acesso, a mobilidade das pessoas e o principal: proporcionar mais qualidade de vida.

JUDÔ RECEBE NOVAS ÁREAS DE TATAMES OFICIAIS OLÍMPICOS A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte entregou novos materiais esportivos para Associação de Judô Budôkan de Peruíbe. Entre os principais equipamentos, a modalidade recebeu novas áreas de tatame oficiais olímpicos.

A novidade foi recebida durante o Festival Municipal de Judô neste domingo (3), que aconteceu no ginásio da EMEF Professora Delcélia Joselita Machado Bezerra, onde entregamos.

De acordo com autoridades da Prefeitura que estiveram no evento, incentivar o esporte tem sido uma das prioridades na Administração Municipal. “Estamos trabalhando para cada vez mais aprimorar e levar nossos atletas ao nível mais alto das competições.”

O projeto liderado pela Associação de Judô Budôkan é um sucesso na cidade e faz parte do programa Esporte Para Todos, que recebe da Prefeitura um investimento de R$ 1,7 milhão no ano, resultando em mais de 20 modalidades, mais de 40 polos e mais de cinco mil alunos envolvidos no programa, promovendo mais qualidade de vida e mais desenvolvimento nesse setor do município.

CEEJA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS O CEEJA (Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos) está com inscrições abertas em Peruíbe. Para fazer a inscrição, basta comparecer na unidade da rede estadual de ensino e fornecer nome completo, data de nascimento, endereço residencial e telefone para contato. É necessário levar documento de identificação com foto.

O curso oferecido pelo CEEJA tem demanda de presença flexível para o aluno, com atendimento individualizado para orientação de estudo e realização das avaliações parciais e final. A formação é organizada em regime de eliminação de matéria, inclusive com aproveitamento de estudos anteriores devidamente comprovados.

Ao se matricular, o aluno ainda recebe gratuitamente o material “EJA Mundo do Trabalho”. A cartilha explora conteúdos relativos à compreensão da evolução do trabalho na história, além de aspectos que auxiliam os estudantes na busca de um primeiro ou de um novo emprego. Mais informações podem ser obtidas através do site http://www.educacao. sp.gov.br/educacao-jovens-adultos.

CEEJA em Peruíbe Local: Ao lado do Centro de Convenções Manoel Marcondes Sodré Endereço: Av. São Joao, 545 – Centro – Peruíbe

INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO DA ETEC VÃO ATÉ ESTA TERÇA (12) As inscrições para o vestibulinho da Escola Técnica de Peruíbe (ETEC) se encerram às 15 horas do dia 12 de novembro pelo site www.vestibulinhoetec.com.br/home/. É preciso preencher ficha de inscrição e ´pagar taxa de R$ 30,00. O exame será dia 15 de dezembro.

Em Peruíbe estão disponíveis cursos com 240 vagas assim distribuídas: Administração integrada ao Ensino Médio (40), Contabilidade (40), Desenho de construção civil (40), Desenvolvimento de sistemas integrado ao Ensino Médio (40), Ensino Médio com habilitação técnica profissional em programação de jogos digitais – novotec integrado (40) e Turismo receptivo (40).

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Foi encerrada na Câmara Municipal, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada pelo Departamento de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, juntamente com o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Peruíbe.

Na ocasião foram entregues as medalhas e os brindes do Concurso de Desenhos promovido para crianças e adolescentes do município. Também houve a entrega dos certificados do curso de Economia Solidária e Turismo de Base Comunitária, realizado em nosso município pelo Fórum Metropolitano da Baixada Santista.

MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL O período de matrículas na rede municipal de ensino para Educação Infantil inicia na próxima segunda-feira (11). É necessário levar RG do responsável, certidão de nascimento ou RG do aluno, comprovante de endereço atualizado e carteirinha de vacinação. Tudo com cópia. Nos casos de transferência, também é necessário apresentar declaração.

Já para o Ensino Fundamental, o período das matrículas começa no dia 9 de dezembro.

TORNEIO DE TÊNIS DE MESA Nesta sexta-feira (1º) aconteceu o 2° Circuito Municipal de Tênis de Mesa em diversas categorias no complexo esportivo do Jardim Brasil. Nesta 3° etapa, os participantes contaram com a presença de atletas e técnicos da seleção brasileira de tênis de mesa.

FÓRUM DE TURISMO Na última terça (29) foi realizado na Câmara Municipal o Fórum de Turismo. O evento teve foco em uma ampla capacitação de Turismo Receptivo voltado para vários setores do município.

CURSO DE ENCANADOR E HIDRÁULICA Na última quarta-feira (30) foi realizada na UAB (Universidade Aberta do Brasil) a oficina de Encanador e Hidráulica. O curso de Patologias nas Instalações Hidráulicas, foi ministrado por representantes de empresa do ramo, que dará posteriormente um certificado de presença aos participantes.

FESTIVAL MUNICIPAL DE SURF Nos próximos dias 15 e 16 acontecerá o primeiro festival de surf municipal, que ocorrerá na praia do Arpoador, o festival terá competições nas categorias, Petit, Estreante, Iniciante, Mirim, Júnior, Open, Master, Longboard e Feminino.

Contando, também, atividades e atrações paralelas para o público presente, como feira de exposição de pranchas de surf, torneio de futmesa e slackline, shows no período da noite e muito mais.

BICHO-PREGUIÇA A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente realizaram neste sábado (2) a captura e soltura de um bichopreguiça que estava próximo ao cemitério Santa Isabel, no bairro Veneza. O animal foi solto com segurança em um fragmento florestal.

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ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 4.820, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DA QUADRA DA EMEF PROFA TEREZINHA RODRIGUES KALIL A TÍTULO PRECÁRIO AO SR. ROMUALDO ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 14.547/2019.

CONSIDERANDO os termos do § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 4.255, de 06 de fevereiro de 2017.

D E C R ETA Art. 1º- Fica permitido o uso da Quadra Poliesportiva da EMEF Profª.

Terezinha Rodrigues Kalil, localizada na Av. Domingos da Costa Grimaldi nº 80 - Peruíbe/SP, ao Sr. ROMUALDO ALVES DE JESUS, CPF nº 401.319.11805, RG nº 483.248.654, residente à Rua Dr. Paschoal D’Amore nº 1179, Jardim Caraminguava, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, para prática esportiva de Futsal, mediante a doação de cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe.

Parágrafo único- O uso da quadra se dará às sextas-feiras, das 20h30m às 22h até o dia 21 de dezembro do corrente ano, desde que não haja atividade escolar prevista para uso da referida quadra.

Art. 2º- A permissão de que trata o presente Decreto é intransferível a qualquer título.

Art. 3º- O permissionário responderá por todos os encargos civis, administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execução do seu objetivo, bem como sobre as atividades ali praticadas, ficando a Municipalidade isenta, integralmente, de qualquer responsabilidade. § 1º- O permissionário se responsabilizará por todo e qualquer dano causado às instalações, equipamentos e materiais da unidade Escolar. § 2º- O permissionário se responsabilizará, igualmente, por manter o asseio das instalações sanitárias, bem como recolher e acondicionar o lixo após cada limpeza e colocá-lo nos locais de coleta, assim como providenciar todo material necessário de limpeza.

Art. 4º- O desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento de qualquer das condições expressas neste Decreto e na assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, autorizará o cancelamento da permissão aqui autorizada.

Parágrafo único- A permissão de que trata este Decreto não gera qualquer privilégio, não acarreta ônus ao erário público e não motiva indenização.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 4.822, 1º DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.637, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º- Ficam alterados o inciso VII do artigo 5º e o ‘caput’ do artigo 11, ambos do Decreto nº 4.637, de 15 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências’, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - ........................... ............................................

VII- prestação referente a empréstimo consignado e/ou cartões de crédito concedidos por instituições financeiras; ...........................................

Art. 11- A soma mensal das consignações facultativas não poderá exceder a 10% (dez por cento) para prestações referentes a cartões de crédito e 30% (trinta por cento) para as demais consignações incidentes sobre os vencimentos, proventos e pensões passíveis de descontos. ..........................................

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO ATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019

Senhor Prefeito: Trata-se de Pregão Presencial visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BANHEIROS QUÍMICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA, autorizada pela Ordem de Serviço nº 126/2019, que teve como vencedor a

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05 de novembro de 2019 empresa: FRONT ESTRUTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 12.219.645/000107, estabelecida à Rua Sebastião Moreira n° 110 – sala 02, Parque Palmeiras, na cidade de Suzano/SP, que arrematou o lote 01 no valor total de: R$ 1.033.000,00 (Hum milhão e trinta e três mil reais).

As licitantes cumpriram todas as exigências do Edital, tornando inadmissível a interposição de qualquer recurso.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame aos vencedores.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor da empresa acima mencionada o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V Excia, para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se o adjudicado para a assinatura dos termos de compromisso.

Peruíbe, em 22 de outubro de 2019.

MARCELA COSTA LOPES Pregoeira À Administração Homologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº 44/2019, em favor das empresas acima mencionadas.

Peruíbe, em 22 de outubro de 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE 23/2019 Devolução de prazo em atendimento ao Artigo 21, § 4º da Lei 8.66693 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 23/2019 - Processo nº 8636/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALMENTE HABILITADA PARA EXTENSÃO DE 280M DE REDE PRIMÁRIA, TROCA DE 9 POSTES E SUBSTITUIÇÃO DE 4 VÃOS DA REDE SECUNDÁRIA. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 10:00 horas do dia 19 de novembro de 2019 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 07/11/2019.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE 27/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 27/2019 - Processo nº 7.492/2019.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS VOIP E HEADSETS PARA TELEFONIA, A SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 14:30 horas do dia 14 de Novembro de 2019 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 06/11/2019.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE 28/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 28/2019 - Processo nº 13.007/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TONER DA IMPRESSORA MODELO LEXMARK MS421 ORIGINAL OU COMPATÍVEL EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE DOCUMENTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 15:00 horas do dia 25 de Novembro de 2019 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 07/11/2019.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE 29/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 29/2018 - Processo nº 15.266/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA O RÉVEILLON 2019/2020.

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 09:30 horas do dia 13 de novembro de 2019 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 05/11/2019.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 45/2019

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 45/2019 – Registro de Preços - Processo 9.011/2019.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS LITERÁRIOS DESTINADOS ÀS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h30min até às 10h00min do dia 04 de DEZEMBRO de 2019.

SESSÃO DE ABERTURA: Dia 04 de DEZEMBRO de 2019, a partir das 10h10min horas.

O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 08/11/2019, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 56/2019

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 56/2019 – Processo 5.784/2019.

OBJETO: AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E ITENS DE AMBIÊNCIA PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h30min até às 10h00min do dia 29 de Novembro de 2019.

SESSÃO DE ABERTURA: DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, às 10h10min.

O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 08/11/2019, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por seu Secretário abaixo designado, vem através deste comunicar a todas as empresas interessadas em participar do PREGÃO PRESENCIAL 47/2019, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, que a presente licitação fora SUSPENSA na data de 31 de outubro de 2019, em razão do questionamento impetrado tempestivamente pela empresa SIRGA ENGENHARIA E CONT. DE QUAL. LTDA, referente aos itens 6.8.2. e 6.8.3. do edital completo.

A íntegra do respectivo questionamento estará disponível no site da prefeitura: www.peruibe.sp.gov.br.

BOM

Portanto, após análise técnica e as devidas readequações do edital, o mesmo será republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme preceitua o art. 21 § 4° da Lei de Licitações n° 8.666/93 e no Boletim Oficial do Município de Peruíbe.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2019.

FÁBIO GOMES MARQUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2019

COMUNICADO DE CONVERSÃO DO ANDAMENTO DO CERTAME EM DILIGÊNCIA A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe vem através deste, comunicar a todas as empresas participantes na licitação Pregão Presencial 42/2019, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que a respectiva licitação será convertida em diligência nos termos do Artigo 43, § 3º da Lei Federal de licitações nº 8.666/93, para apuração e esclarecimento de informações da documentação apresentada pela empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ambientais Eireli referente a qualificação técnica.

O processo licitatório Pregão Presencial nº 42/2019, encontra-se à disposição dos interessados para eventuais vistas, na Secretaria de Administração, mediante requerimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2019.

WILSON TEIXEIRA FERREIRA PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

05 de novembro de 2019 Vânia Aparecida Martins Teles de Aguiar

Eduardo Martins Teles de Aguiar

Carlos Augusto Correia da Silva

Helio Sussúmu Abe

Elzani Monteiro Santos

Ingram de Souza Menezes

Rosilvanha Rodrigues da Silva

José Pedro Gomes de Oliveira

Benedito José Pereira de Oliveira

Lourival Sampaio Costa

Rosana Vitorino

Luciana Castellan Vieira

Valdirene Gomes da Silva

Marcos Mohai Szabo

Maria Cristina Mariano Quaglio

Milena Xisto Bargieri

André Luiz Inácio do Nascimento

Paulo Carlos de Oliveira Junior

Waniluci Lopes Ribeiro

Rafael Vitor de Souza

EXTRATO DE ADITAMENTO: Contrato nº 06/2017. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Sidney de Castro Moura-10181434830 (Kblo Sistemas Web). Objeto: Prestação de serviços na manutenção de website e gerenciamento de servidor de domínio web. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 12.759,12. Data: 18/10/2019

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – 2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 84/2019.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BANHEIROS QUIMICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA – DETENTORA: FRONT ESTRUTURAS EIRELI EPP – DATA: 25/10/19 – VIGÊNCIA: 12 MESES - PROCESSO N° 8.316/2019 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 44/2019 - VALOR R$ 1.033.000,00 LOTE 01.

ATOS DO LEGISLATIVO CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2020 O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no inciso I do §1º do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de novembro de 2019, às 18h00, na Câmara Municipal, sito a Rua Nilo Soares Ferreira n° 37, centro, para discussão do Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peruíbe para o exercício de 2020”.

O referido Projeto está disponível no site da Câmara Municipal: www. camaraperuibe.sp.gov.br.

Peruíbe, 07 de outubro de 2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HÉLIO SUSSUMU ABE, Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA, Relator MILENA XISTO BARGIERI, Vice Presidente

CONVITE

A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene que se realizará no dia 08 de novembro de 2019, às 19h, na Sala de Sessões Monsenhor Francisco Lino dos Passos, à Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro, ocasião em que serão homenageados com o “Diploma Professor em Ação”, professores e professoras que contribuíram para o desenvolvimento do Município.

Paulo Carlos de Oliveira Junior Presidente Homenageados:

Vereador indicante:

Izaias Alves dos Santos

Alexandre Tamer Junior

Eliana Jaques Paixão

Anderson Gaspar de Oliveira

Sandra Rossi do Nascimento

Antonio Carlos Abude

Nara Jane Souza de Oliveira Silva

Astrogildo de Melo Silva

CONDEMA

Resultado do Chamamento da Sociedade Civil nº 1/2019 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e convocação para a realização da Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil organizada a fim de compor o CONDEMA, biênio 2019-2021 A Secretária de Meio Ambiente e Agricultura e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, no exercício das suas atribuições previstas na Lei Municipal n. 3.498, de 09 de julho de 2017, e no Decreto Municipal n. 4.356, de 28 de agosto de 2017, PROCLAMA o deferimento do cadastramento das seguintes entidades da sociedade civil que atenderam os termos do Edital de Chamamento da Sociedade Civil nº 1/2019 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA: Instituto Biopesca Movimento de Educação Popular em Saúde – Mops Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Cajueiro, Jaqueira e Adjacências – APRUMOCAJAA Associação Projeto Relfe ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade Ecologia com Praticidade MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza Associação Residencial Jardim São Luís Aldeia Indígena Tekoá Kwaray Ainda, nos termos do Decreto Municipal n. 4.356, de 28 de agosto de 2017, CONVOCA as entidades cadastradas/habilitadas, indicadas acima, para participarem da assembleia que elegerá os membros da sociedade civil do CONDEMA, biênio 2019-2021, no dia 18 de novembro, deste ano corrente, às 14h30, nas dependências da UAB (Universidade Aberta do Brasil), endereço: Avenida São João, 545, centro (entrada pelo lado do Centro de Convenções).

Rosangela Barbosa Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

Centro de Controle de Zoonoses – Setor de Endemias

Comunica a emissão dos seguintes Autos de Infração (*) “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo único, da Lei Estadual n°.

10.083 de 24/09/1998

EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO/2019

TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO: 185/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 16 NO LOTEAMENTO SANTA ISABEL - CONTRATADO: ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI – DATA: 04/11/2019 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2019 – PROCESSO: 15.634/2019 – RETIFICAÇÃO: CONFORME MOTIVOS DISPOSTOS NO PROCESSO 15.634/2019, O ITEM 2.1 PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: 2.1 OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR “PREÇO GLOBAL”. - RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO CONTRATO 185/2019, NÃO ESPECIFICAMENTE ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO.

05

EDIÇÃO 874 - ANO XXII Alessandro José Santana Presidente.

Docto

Nome

QD

LT

Bairro

Top/Fiscalização

Auto de Infração 033323 (*)

LUIS ANTONIO RODRIGUES

005

010

JARDIM BEIRA MAR

- Colocar em risco a saúde pública ao abrigar e/ou fornecer alimentos e água para Pombos, contrariando a Lei Estadual 10.083/98, Art. 122, Inciso XIX, e Lei Municipal 1.888/98, Art. 21.

As fezes secas de Pombos transmitem ao ser humano doenças infecciosas graves e de difícil tratamento, como a Criptococose (o índice de mortalidade desta doença é de 60 % em média). A poeira das fezes secas de Pombos transmitem também a Histoplasmose, a Ornitose, a Salmonelose, Dermatites e Alergias.

Auto de Infração 03321 (*)

ANTONIO CARLOS BIANCHI DA SILVA

075

018

CIDADE NOVA PERUIBE

- Estar com imóvel construido de sua propriedade com piscina com acúmulo de águas sem o devido tratamento e cuidados sendo criadouros de mosquitos vetores da Dengue, colocando em risco à saúde pública, contrariando Lei Estadual N° 10083/98 art. 12° e 122° inciso XIX e Lei Municipal n° 1888/98 em seu art. 22°.

COMUNICADOS C.A.P.I. - Casa de Amparo e Proteção à Infância

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria da C.A.P.I – Casa de Amparo e Proteção à Infância – no exercício de suas atribuições, previstas no artigo 14 do respectivo Estatuto, vem, através do presente edital convocar todos os sócios para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, atendendo ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 4.º do Estatuto Institucional, que será realizada no dia 20 de Dezembro de 2.019 (Sexta-feira), na sede social da referida Instituição, situada na Rua Erminia, 225 – Balneário Três Marias, na cidade de Peruíbe, as 19h00min, em primeira convocação. Na falta do quorum legal, previsto no “caput” do artigo 4.º do aludido Estatuto, será feita segunda convocação, às 19h30min, instalandose a Assembléia com o número de sócios presentes. Na Assembléia Geral Extraordinária ora tratada será deliberado sobre ORDEM DO DIA: 1-) ELEIÇÃO DA DIREITORIA PARA O BIÊNIO 2020/2021; 2-) PROVISÃO DE GASTOS ORÇAMENTARIOS PARA O ANO DE 2020; 3-) ASSUNTOS GERAIS; Será permitido ao sócio que não puder comparecer pessoalmente fazer-se representar por procurador, através de procuração outorgada por Instrumento Público, entretanto, saliente-se que a presença de cada sócio é de suma importância, e garantia de que as deliberações proverão da vontade legítima da maioria, preservando-se a democracia, a legalidade e a transparência.

Fábio Pandori Mariano - Presidente AFIXAÇÃO Data: __________/__________________/_____________ Funcionário: _____________________________________ Função: ________________________________________ Assinatura: ______________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O ESPORTE CLUBE CARAGUAVA, CNPJ 27.045.568/0001-85 com sua sede social a Rua Assembleia de Deus n.520 , Caraguava, Peruibe-Sp, representada pelo seu presidente Sr. Alessandro José Santana, no uso de suas atribuições institucionais conforme artigo 16° e parágrafo 1°,2° e 3° .

CONVOCA, seus associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA , para deliberar sobre mudança no quadro da diretoria , Executiva e Conselho Fiscal.

A Assembleia Geral Extraordinária, será realizada na sede social da Associação, localizada a Rua Assembleia de Deus n. 520 Caraguava , Peruibe/SP, no dia 16/outubro/2019, horário em primeira chamada às 19:00 horas e em segunda chamada às 19:30 horas .

(*) Observação: O não cumprimento das providências indicadas pela Fiscalização, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, acarretara em emissão de Auto de Imposição de Penalidade (AIP), que será graduado de acordo com

06

os artigos 116 à 118 da Lei Estadual n° 10.083/98.

Marcelo Abib Pernice Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERUÍBE-SP

RESOLUÇÃO CMAS 039-2019 O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada em 25 de outubro de 2019, colaborando com o desenvolvimento da assistência social no Município, Considerando os relatórios de prestação de contas recebidos do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, RESOLVE: Aprovar a prestação de contas do cofinanciamento de fonte federal, relativa ao exercício de 2018, apresentada pelo Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, assim como o rol de informações a serem inseridas pelo CMAS no sistema on-line do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, ao confirmar a presente aprovação.

Peruíbe, 30 de outubro de 2019.

Karen Cristina Gewehr Presidente do CMAS

EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 519/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Declarar a vacância, do cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, de provimento efetivo, ocupado por SUELI MENDES DIAS, matricula nº 5046, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 41, Item V, da Lei nº 175, de 19 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos à 30 de setembro de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 520/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Declarar a vacância, do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, de provimento efetivo, ocupado por CAMILA DA FONSECA PATUCCI GONÇALVES MARTINS, matricula nº 8303, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 41, Item V, da Lei nº 175, de 19 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos à 30 de setembro de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 521/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Declarar a vacância, do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL, de provimento efetivo, ocupado por REGINA GABRIELY VIEIRA DADA, matricula nº 7832, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 41, Item V, da Lei nº 175, de 19 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos à 09 de outubro de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 522/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Declarar a vacância, do cargo de P.E.B. II - MATEMÁTICA, de provimento efetivo, ocupado por JOSIAS FERREIRA RASA, matricula nº 4402, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, Item IV, da Lei nº 177, de 19 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos à 11 de outubro de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

BOM

05 de novembro de 2019

EDIÇÃO 874 - ANO XXII

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 523/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Declarar a vacância, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, de provimento efetivo, ocupado por PRISCILLA BRITO GOMES, matricula nº 4130, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, Item IV, da Lei nº 177, de 19 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos à 11 de outubro de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

SAÚDE EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 011/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem comparecido e/ou desistido no prazo estipulado no Edital de ‎Convocação para Admissão nº. 011/2019, do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019‎: CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO NEGROS / AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

55

YASMIN ADELINA SANTOS VITORINO MARQUES

9

33

KETELYN NATASHA OLIVEIRA ARAÚJO

10

CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO 23

NOME

CLASSIFICAÇÃO

ARIANNE CRISTINA DA SILVA

35

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 012/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019 - Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 10 de julho de 2019, conforme relação de classificação abaixo: CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO NEGROS / AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO

HORA

CLASSIFICAÇÃO

925

NOME ELIANA DE OLIVEIRA CORRÊA

9h

11

603

HOSANA DE FATIMA SILVA SANTOS

9h

12

HORA

CLASSIFICAÇÃO

9h30

37

CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO 6

NOME ROSELENA DE SOUSA SOARES

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira, nº. 50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019, munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: - 01 foto 3 x 4 - Certidão de Antecedentes Criminais - Identidade - RG - Certidão de Nascimento e/ou Casamento - PIS e/ou PASEP - Título de Eleitor - Comprovante de votação atual e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Certificado de Reservista e/ou Certificado de Incorporação (Ministério do Exército) - Histórico Escolar - Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores de 14 anos - Comprovante de filhos(a) incapazes - Cartão de vacinação dos filhos(a) menores de 05 anos - Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no Item 1.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019

- Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação) - Comprovante de pagamento da anuidade profissional atual (quando houver) - Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquer período (quando houver) - Declaração de Vínculo com carga horária e escala de trabalho, em casos de acúmulo de outro cargo público conforme previsto na Constituição Federal (Art. 37, Inciso XVI) CARGO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

TECNICO DE ENFERMAGEM

Ensino médio completo, curso Técnico em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

40H

R$ 1.674,63

A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Processo Seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIAS PORTARIA Nº. 0524/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Considerando o teor do processo ofício 0099/2019 A U T O R I Z O O uso específico e transitório do Estacionamento da Prefeitura Municipal de Peruíbe à Associação de Estudos e Defesa da Cultura Cigana Caravana da Paz, CNPJ 30.899.372/0001-62, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2020, para realização da IV Semana da Cultura Cigana em Peruibe/SP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 0525/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando: o teor do processo administrativo sob nº 13670 de 20 de setembro de 2019 A U T O R I Z O O uso do ginásio poliesportivo da EMEF DELCELIA JOSELITA M BEZERRA, à RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA, CPF 406.910.788-66 no período de 09/11/2019 a 14/12/2019 (somente aos sábados) das 09:00 as 12:00, para realizar a Iniciação ao Esporte na Modalidade Futsal para crianças de 11 a 18 anos.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL