[EDIÇÃO 836] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

16 DE ABRIL 2019

Distribuição Gratuita

23/05, 18h - Audiência Pública de Acompanhamento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre/2019; 23/05, 18h30 - Audiência Pública de Prestação de Contas das Ações e Serviços da Saúde do 1º Quadrimestre/2019. www.peruibe.sp.gov.br

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André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Felipe Antonio Colaço Bernardo

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Rodrigo Silva Pereira

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA

PRESIDENTE Paulo Carlos de Oliveira Junior

1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe

Vereadores

Alexandre Tamer Junior Antonio Carlos Abude Anderson Gaspar de Oliveira Eduardo Martins Teles de Aguiar Ingram de Souza Menezes

2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva

DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Antonio Alfredo Bernardes de Freitas DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes

2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira José Pedro Gomes de Oliveira Lourival Sampaio Costa Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri

Utilidade Pública

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS Priscila Salvador Baptista Bauer DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim

Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

DEPARTAMENTO DE TURISMO Edilson Almeida

Presidente: Valéria Leme Gama

DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Rodrigo Antunez Martinez

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza

DIRETORES MUNICIPAIS

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICA Karina Kramer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Kaian TTeixeira Volasco DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DIREITOS José Ernesto Lessa Marangni Junior DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICA Edenilson De Melo Chaves Silva DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 114,28

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Alex Ilek Daniel Faria Pamela Lima

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo

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SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS É DESTAQUE MAIS DE DOIS MIL ATENDIMENTOS E VÁRIOS CURSOS EM 2018 Com a inauguração no início de 2018 de uma sede ampla e moderna, localizada em ponto estratégico, próximo ao centro, na Rua Jaçanã, 31, a pasta do Comércio, Indústria e Empregos vem alcançando resultados altamente positivos, agregando várias prestações de serviço com dignidade a quem precisa.

Banco do Povo Paulista, Posto de Atendimento ao Trabalhador, posto do SEBRAE, entre outros, estão disponíveis ao cidadão, ao comércio e empreendedores, além do PROCON. 2.167 atendimentos foram realizados no ano passado.

Peruíbe foi o município da região que mais gerou empregos, segundo apurado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), registro administrativo do Ministério do Trabalho que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários em regime CLT. Foram muitos os cursos de capacitação e qualificação promovidos em parceria com grandes empresas e também com o apoio da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho. A Prefeitura de Peruíbe proporcionou o atendimento de 350 pessoas em cursos como o Via Rápida Emprego, Programa Estadual de Qualificação, entre outros, voltados principalmente para as áreas da construção civil e serviços em geral.

SEBRAE MÓVEL DE VOLTA EM PERUÍBE Reconhecendo na Prefeitura de Peruíbe um grande parceiro no fortalecimento de empreendedores e pequenos negócios, o SEBRAE estará novamente em nossa cidade com o projeto SEBRAE MÓVEL, um veículo customizado e equipado com instrumentos necessários para realizar atendimentos presenciais, tanto individuais quanto coletivos, priorizando as questões de gestão e competitividade empresarial.

A programação acontecerá em dois locais. Dias 22 e 23 (segunda e terça-feira), no horário das 10 h às 16 h na Avenida Padre Anchieta 990, em frente a Secretaria de Turismo. Nos dias 24, 25 e 26 (quarta, quinta e sexta-feira) na Praça da Matriz, também das 10 h às 16 h.

Essa é mais uma demonstração da credibilidade alcançada pela Secretaria de Comércio, Indústria e Empregos, uma iniciativa da atual administração.

CUIDAR BEM DE SEU ANIMAL É LEGAL A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura deu início ao programa “Cuidar de seu animal é Legal” que tem o objetivo de sensibilizar os alunos da rede municipal sobre a importância de cuidar de seus pets de estimação.

O início das atividades aconteceu na Escola de Ensino Fundamental Leão Novaes, quando 170 alunos do quarto e quinto ano puderam entender, ao final da palestra, o quanto os animais domésticos são dependentes dos seres humanos e necessitam de cuidados que lhes garantam a saúde e bem-estar. Essa iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância do controle de populações de rua, maus tratos e abandono de animais domésticos.

Ao final da atividade os alunos receberam um exemplar da revista “Turma da Mônica – Cuide bem do seu amigo”, cujo tema é sobre abandono de animais e guarda responsável. Esses exemplares foram doados pela Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais Domésticos.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde prossegue com a campanha de vacinação contra o vírus da gripe (influenza) nas salas de vacina localizadas nas Unidades Básicas de Saúde do Parque do Trevo, Jardim Veneza, Caraguava e Jardim Ribamar, das 8 h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

Neste ano está havendo também vacinação volante nos seguintes dias e unidades de saúde: Segunda-feira - Vila Peruíbe das 10 às 15h; terça-feira - Nova Itariri das 13 às 16h; terça-feira - Torre das 8h30 às 11h; terça-feira - Recreio Santista das 8h30 às 11h; quarta-feira - Jardim Brasil das 9h às15h; quinta-feira - Guaraú das 8h às 15h; sexta-feira - Santa Isabel das 13h às 16h; sexta-feira - CADOL - (Av. dos Expedicionários, s/n, Centro); Público alvo da Campanha: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (até 5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde (serviços públicos ou privados), professores (escolas públicas ou privadas), indígenas (a partir de 6 meses de idade), idosos (maiores de 60 anos), doentes crônicos (com comprovação). A meta para este ano é a de vacinar 90% do público-alvo.

DESTINAÇÃO CRIANÇA A restituição do imposto de renda pode ajudar vários projetos assistências de Peruíbe. Qualquer pessoa pode realizar a doação de parte deste valor (até 3%) para o programa Destinação Criança. O dinheiro será direcionado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Peruíbe. O prazo final para a destinação termina no dia 30 de abril. Qualquer pessoa que seja apta a declarar o imposto de renda pode fazer a doação, mas é necessário que seja escolhida a opção “Doação ao Destinação Criança” no momento da declaração. Ao colaborar, o próprio programa da Receita Federal já apresenta a quantidade que pode ser destinada ao FMDCA de Peruíbe (até 3% da restituição). Na oportunidade, também será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago até o final de abril. Quem já enviou a declaração também pode ajudar, fazendo uma retificação até o final do mês de abril. Só será considerada uma doação depois que o contribuinte fizer o pagamento do boleto. O FMDCA passa a administrar esse dinheiro, que pode ser utilizado por entidades da Cidade que tenham seus projetos direcionados à criança e ao adolescente.

IMPACTO PÓS CHUVAS As equipes da Secretaria de Obras estão empenhadas para minimizar o impacto das chuvas nos bairros da Cidade na última semana. No Jardim Somar, Recreio Santista, Jardim das Flores e Jardim Veneza foram executados serviços de limpeza de valas, canais e das ruas. O caminhão cata treco também esteve em ação no esforço concentrado para que a cidade possa retomar a normalidade depois das maiores chuvas de todos os tempos. Os serviços prosseguirão em outros bairros.

CRIME DE VANDALISMO As placas de sinalização na estrada do Guaraú foram objeto de vandalismo na madrugada do último domingo.

Os agentes de trânsito restabeleceram os alertas de segurança que tem trânsito em meia pista no local.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar buscam pistas que possam identificar os autores do vandalismo. Denúncias de atos semelhantes podem ser feitas na Defesa Social pelo

1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE PERUÍBE No próximo dia 25 será realizada a 1ª Conferência Livre de Peruíbe - Saberes Tradicionais, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, que contará com roda de conversa, encaminhamento de pauta e definição de representantes para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Além disso, será feita uma coleta de alimentos não perecíveis. O evento acontecerá na Câmara Municipal, das 18 h às 22 h. Participe!

ALUNOS DE KARATÊ CONQUISTAM MEDALHAS No último dia 13, sábado, os alunos da escolinha de Karatê participaram da etapa local da Liga SESI e fizeram sucesso.

Conquistaram 5 medalhas de ouro, 3 de prata e 1 bronze.

Parabéns aos alunos e professores!

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ATOS DO EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.734, DE 12 DE ABRIL DE 2019 ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.694, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “COMISSÃO DE SELEÇÃO” PARA ELABORAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O EXERCÍCIO DE 2019’.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R ETA Art. 1º- O artigo 1º do Decreto nº 4.720, de 31 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre a criação de “Comissão de Seleção” para elaboração de parceria entre a Prefeitura Municipal da Estância de Peruíbe e Organizações da Sociedade Civil para o Exercício de 2019’, passa a vigorar acrescido do inciso VII, como segue: Art. 1º-................... ...............................

VII- Secretaria Municipal de Saúde a) Ana Paula Cardoso Lopes Rodrigues b) Thabata Cristina Borges Santana Mendes c) Aline Pereira da Silva Carreira.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N.º 4.735, DE 15 DE ABRIL DE 2019 REVOGA O DECRETO Nº 4.727, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 5º-

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE 08/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 08/2019 - Processo nº 13.750/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) BEBEDOUROS (CAIXA REFRIGERADA SUSPENSA) PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 10:00 horas do dia 26 de abril de 2019 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 16/04/2019.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

D E C R ETA

CARTA CONVITE 09/2019

Fica revogado o Decreto nº 4.727, de 01 de abril de 2019.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Carta Convite nº 09/2019 - Processo nº 5.156/2019.

DECRETO Nº 4.736, DE 15 DE ABRIL DE 2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TATAMES PROFISSIONAIS, ACEITOS PELA FEDERAÇÃO PAULISTA E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, COMPOSIÇÃO: EVA COPOLÍMERO ETILENO ACETATO DE VANILA ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO, PARA ABSORÇÃO DE IMPACTO COM ÓTIMA MEMORIA DE RETORNO, COBERTURA EM LONA DE VINIL COM TEXTURA EFEITO PALHA NATURAL DE 0,80MM COM TECIDO DE REFORÇO POLIÉSTER TENDO SUA DIMENSÃO: 2000MM X 1000MM X 40MM, NAS CORES AZUL OU AMARELO.

OUTORGA PERMISSÃO DE USO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF PROFª. NEIDE THOMAZ FERREIRA A TÍTULO PRECÁRIO À SRTA. THAINÁ DE OLIVEIRA LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 15:00 horas do dia 25 de Abril de 2019 na Secretaria de Administração.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 17/04/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERANDO

o disposto no Processo Administrativo nº 3.483/2019.

CONSIDERANDO os termos do § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 4.255, de 06 de fevereiro de 2017.

D E C R ETA Art. 1º- Fica permitido o uso da quadra de esportes, da EMEF Profª.

Neide Thomaz Ferreira, localizada na Rua 3 s/nº - Jardim Somar - Peruíbe/ SP, pela Srta. THAINÁ DE OLIVEIRA LUCAS, inscrito no CPF 476.167.938-78 portador do RG 39.446.749-8, residente e domiciliado à Rua 14 nº 515, Vila Peruíbe, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, para prática de futsal feminino com a comunidade local.

Parágrafo único- As aulas serão realizadas às segundas e quintas feiras, das 19h às 21:30h, com término no dia 31 de dezembro de 2019 a título gratuito.

Art. 2º- A permissão de que trata o presente Decreto é intransferível a qualquer título.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNCIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

Art. 1º-

EDIÇÃO 836 ANO XXII

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019 - Processo nº 13.471/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS, POR SENSORES E IMAGENS, NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, LOCAIS DE INTERESSE PÚBLICO E VIAS PÚBLICAS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE TODOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 10h00min do dia 02 de maio de 2019.

SESSÃO DE ABERTURA: Dia 02 de maio de 2019, às 10h10min horas.

O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, no site da prefeitura municipal de Peruíbe: www.peruibe. sp.gov.br ou pessoalmente no guichê do Departamento de Administração, mediante apresentação de mídia gravável (CD-r, pendrive, etc.), no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP a partir do dia 17/04/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNCIPAL

EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 148/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando de abril de 2019;

o teor do processo administrativo sob n° 5122 de 04 R E S O L V E

Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à DANIEL FRANCISCO, matrícula nº 7980, ocupante do cargo de Secretário de Escola, de provimento efetivo.

Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 10 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 149/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando de março de 2019;

o teor do processo administrativo sob n° 4024 de 15 R E S O L V E

Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à VANESSA CAPIZANI CAMPOS, matrícula nº 7373, ocupante do cargo de Professor Substituto de Educação Básica, de provimento efetivo.

Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011.

Art. 3º- O permissionário responderá por todos os encargos civis, administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execução do seu objetivo, bem como sobre as atividades ali praticadas.

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019 - Processo nº 12.088/2017

§ 1º- O permissionário se responsabilizará por todo e qualquer dano causado às instalações, equipamentos e materiais da unidade Escolar.

OBJETO: CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 11 DE ABRIL DE 2019.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 03 de maio de 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

§ 2º- O permissionário se responsabilizará, igualmente, por manter o asseio das instalações sanitárias, bem como recolher e acondicionar o lixo após cada limpeza e colocá-lo nos locais de coleta, assim como providenciar todo material necessário de limpeza.

Art. 4º- O desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento de qualquer das condições expressas neste Decreto e na assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, autorizará o cancelamento da permissão aqui autorizada.

Parágrafo único- A permissão de que trata este Decreto não gera qualquer privilégio, não acarreta ônus ao erário público e não motiva indenização.

SESSÃO DE ABERTURA: Dia 03 de maio de 2019, às 09h40min.

O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, no site da prefeitura municipal de Peruíbe: www.peruibe. sp.gov.br ou pessoalmente no guichê do Departamento de Administração, mediante apresentação de mídia gravável (CD-r, pendrive, etc.), no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP a partir do dia 18/04/2019.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº. 155/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Exonerar a pedido, VIKTOR GABRIEL ALCOVA MEDEIROS PRADO, ocupante do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, matrícula nº. 7914, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 992 de 17 de junho de 2013, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2019.

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16 ABRIL 2019

EDIÇÃO 836 ANO XXII DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL Divulgamos abaixo, relação dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe que foram considerados aptos e aprovados no processo de avaliação de desempenho, fazendo jus à Evolução Funcional por mérito, nos termos da Lei nº 3220/12 e LC 178/11: Matrícula

Servidor

7653

Aline Maria Ribeiro de Souza Santos

1111

Erica Stachera

4487

Glaucia Ferreira de Lucena

7712

Heloisa Pontes Cardoso

7400

Jairo Rodrigues de Souza

4152

Lilian de Loudes Antonio Tamarindo

7635

Waner Almeida Valente Junior

Vereador indicante: Anderson Gaspar de Oliveira Antonio Carlos Abude Astrogildo de Melo Silva Eduardo Martins Teles de Aguiar Helio Sussúmu Abe Ingram de Souza Menezes José Pedro Gomes de Oliveira Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri Paulo Carlos de Oliveira Junior Rafael Vitor de Souza

PLANO DE TRABALHO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

A Prefeitura de Peruíbe, solicita autorização para utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cidade, no valor de até R$ 73.500,00, para investimento em equipamentos e serviços voltados à subsidiar planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais para melhor gestão e controle do ordenamento territorial municipal.

Secretária Municipal de Educação TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DA EMEIF JARDIM SOMAR ANEXO I O Prefeito Municipal, neste ato representado pela Secretária de Educação Srª Débora Illa Longhi Gallo, em conformidade com a competência concedida nos termos do artigo 5º da Lei n. º 2358/2002, autoriza o Sr Marcos Antonio Miranda Augusto Pereira, RG n.º 15.955.066, Brasileiro, cargo guarda municipal da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a ocupar as dependências da zeladoria da EMEIF Jardim Somar, sito na Rua três, s/nº, Bairro Jardim Somar, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, devendo obedecer as condições previstas nos termos desta Lei. A presente autorização, nos termos da Lei n.º 2358/2002, será pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, em caráter renovável, pelo mesmo prazo, desde que o funcionário ou servidor venha se conduzindo de acordo com a finalidade do presente instrumento e dando cumprimento ao termo de compromisso assinado pelo usuário, nos termos da Lei. No caso de infrigência da situação mencionada no inciso III do artigo 12 da Lei nº 2.358, de 09 de Dezembro de 2002, deverão ser tomadas as providências previstas no parágrafo 3º do mesmo artigo.

Quando expirar o prazo estabelecido para a desocupação das dependências da zeladoria e o funcionário ou servidor público não tomar a providência, deverá ser instaurada sindicância, observado o devido processo legal, de cujo resultado dependerá a aplicação das medidas judiciais cabíveis.

E pôr estarem de acordo com os termos e condições ora estabelecidos assinam o presente instrumento, digitalizado em 4 (quatro) vias, de igual teor, depois de lido e achado conforme.

Peruíbe, 04 de fevereiro de 2019 Testemunhas: Renata Ferrari Guardado Pessanha RG: 28.084.297-1 Função: Diretor de escola Edinara Pereira de Souza RG: 34.351.539-8 Cargo: Secretário de escola

LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 – PROCESSO Nº 040/2019 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipa-mentos na sede desta Câmara Municipal pelo período de 12 meses.

ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes e credenciamento): das 08h00 às 09h00m do dia 29/04/2019 - SESSÃO DE ABERTURA: dia 29/04/2019, às 10h00. O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, mediante apresentação de mídia gravável (CDr, pendrive, etc.), no setor admi-nistrativo da Câmara Municipal, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 37, Centro, Peruíbe/SP ou por solicitação à comissão de licitações através do email: licitacao@camaraperuibe.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE ABRIL DE 2019.

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR PRESIDENTE.

Homenageados: Marcos Alfredo de Oliveira Pedro Gabriel de Soua Nogueira Mateus Faria dos Santos Luan Gabriel Flórido Cordeiro Jimmy Willian de Aguiar Jhennifer Silva Santos Lucas Bernardo de Jesus Silva Thaila Cristina do Nascimento Erick Rieswick Hessel Gabrielle Freitas de Souza Lucas Gewehr Mendes Yago Lucas dos Santos

1. PROPOSTA

DÉBORA ILLA LONGHI GALLO

Marcos Antonio Miranda A. Pereira Servidor

Paulo Carlos de Oliveira Junior Presidente

COMUNICADOS

Peruíbe, 15 de abril de 2019.

Débora Illa Longhi Gallo Secretária de Educação

CONVITE A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene que se realizará no dia 22 de abril de 2019, às 19h, na Sala de Sessões Monsenhor Francisco Lino dos Passos, à Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro, ocasião em que serão homenageadas com o “Diploma Jovem Cidadão”, jovens peruibenses que se destacaram durante o ano nos mais diversos segmentos.

2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO A dinâmica de ocupação territorial pela sociedade é efêmera, e impõe a necessidade de uma nova forma de monitoria do município, que deve ser mais ágil, e assertiva para elevar a acurácia das informações necessárias para combater a ocupação irregular, fomentando a correta regularização, inibindo novas construções irregulares e trazendo resultados mais eficientes aos cofres municipais.

Boa parte dos trabalhos exploratórios de fiscalização e planejamento podem e devem ser feito, ou apoiado por escritório, através da análise de imagens aéreas. O município conta apenas com as fotos cedidas pela EMPLASA (ortorretificadas), em periodicidade estabelecida pela mesma. A última disponibilização à Prefeitura de Peruíbe foi em 2011.

A aquisição de foto ortorretificada, apesar da ótima resolução proporcionada, é onerosa por demais aos cofres municipais, portanto em respeito a atual situação financeira, soluções mais simples devem incrementar de forma mais eficiente a receita, possibilitando no futuro esta tecnologia, se por ela trilharem.

O plano diretor de Peruíbe (LC 100/07), traz em seu art.º 70 a finalidade do Fundo, e explicita em seu art. 72, inciso II a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo para ações de ordenamento e direcionamento da expansão urbana. O produto solicitado explora o recurso de maneira inteligente uma vez que, se em 10 anos de existência do Fundo a soma amealhada não é suficiente para promoção de objetos de maior vulto, o financiamento de ações paulatinas que tragam eficiência é uma boa opção, permitindo ganhos incrementais no ordenamento urbe.

2.1. Visão geral Um cadastro desatualizado trás prejuízos sem chance de recuperação à cidade diariamente, portanto, uma ação estrutural deve ser praticada para estancar o fluxo da informação incompleta, bem como revisar o passado corrigindo a base do planejamento da Urbe.

• Reorganização, retificação e atualização cadastral; • Elaborar mapa interativo, georreferenciado com baixo custo e agilidade, para planejamento Urbano e de políticas públicas.

De forma simples, mas trabalhosa, iniciamos os trabalhos de regularização cadastral. Os trabalhos foram divididos em ciclos e fases, a saber: 2.2. Ciclo I - construções irregulares (em finalização) (Ciclo já iniciado no ano de 2018) • Planejamento: levantamento de dados e definição do recorte de ataque, inscrições com solicitação junto à Secretaria de Obras de assuntos ligado à construção, sem área construída lançada; • Pré produção: contratação de estagiários de engenharia e desenho; identificação de áreas construída no googleearth sem o correspondente lançamento de IPTU; • Produção: sobreposição de loteamento à foto aérea; desenho dos telhados; mensuração da área identificada; notificação por carta e lançamento dos tributos; • Re-ratificação: Abertura de processos individuais para contestação; fiscalização e parecer terminativo; • Encaminhamento à receita federal das áreas lançadas, conforme acordo firmado com a agência local.

2.2.1. RESULTADO ATINGIDO NO CICLO I 1600 imóveis irregulares, um lançamento de R$ 2.088.229,39 a mais.

2.3. Ciclo II - Ampliação da observação (Ciclo a ser executado a partir da aquisição de produtos e serviços pleiteados ao Fundo de Desenvolvimento da Cidade) • Planejamento: levantamento de dados de toda a municipalidade; levantamento de recursos orçamentários para financiamento da compra de equipamento e serviços; • Compra de foto ortorretificada e georreferenciada, ou compra de Drone para execução das próprias fotos; • Georreferenciamento de todas as áreas loteadas regularmente e não loteadas, inscritas ou não no cadastro municipal; • identificação das áreas construídas sem a devida regularidade; • Comunicação a todos órgãos internos e externos envolvidos, inclusive receita federal; • Lançamento complementar ao tributo lançado ao longo do processo.

3. SALDO EXISTENTE NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE O saldo atual do FDC em 27/03/19 é de R$ 162.696,85, conforme informações da contabilidade.

4. RELAÇÃO DE PRODUTOS / EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS A relação de equipamentos e serviços propostos, compõem uma solução completa e de plena funcionalidade com o mínimo de recursos humanos.

• Drone de uso profissional: com sensor anti choque em 4 sentidos e chip de memória de vôo (evita colisões com mais precisão), câmera 4K (identifica objetos de 3cm a 100m de altura), tela de navegação própria (não depende de equipamento particular de servidor para funcionar). A especificação do drone acompanha experimentação de modelo com estas características em curso de gestão municipal realizado pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, necessitando apenas de baterias sobressalentes para maior eficiência na sua utilização e de mochila para seu transporte e armazenamento com segurança) • Serviço ilimitado de Geoprocessamento e ortorretificação de fotos: Há sites que permitem um número limitado de fotos em sua versão gratuita, entretanto, com o avançar dos trabalhos será necessário a adesão a um serviço pago) Valor estimado ano até US$ 3.700,00 dólares equivalente R$ 14.500,00, primeiro ano, após reduz drasticamente o custo.

• Servidor GEO dedicado (com 2 processadores Xeon, com 128Gb de memória, com 8 hds) Valor estimado para compra R$ 80.000,00 reais; para aluguel por 3 anos ao custo aproximado de R$ 17.000,00/ano, aumentando ao longo dos anos conforme incremento de serviços prestados.

4.1. Cronograma físico-financeiro do investimento Equipamento/ serviço

Ano 1

Ano 2

Ano 3

1 DRONE de uso profissional, com sensor anti choque em 4 sentidos e chip de memória de vôo (evita colisões com mais precisão), câmera 4K (identifica objetos de 3cm a 100m de altura), tela de navegação própria (não depende de equipamento particular de servidor para funcionar).

12.000,00

0

0

5 baterias sobressalentes (expandir autonomia de utilização diária do aparelho)

5.000,00

0

0

1 CASE (mochila de transporte e guarda)

1.000,00

0

0

Contratação de Serviço ilimitado de Geoprocessamento e ortorretificação de fotos

14.500,00

0

0

Locação de Servidor GEO

17.000,00

17.000,00

17.000,00

R$ 49.500,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

Total solicitado para uso do fundo Total geral

R$ 73.500,00

Apesar dos recursos de locação serem previstos para 3 anos, poderão ser utilizados já no primeiro exercício visando maior economia processual e financeira ao se realizar uma única operação, a se confirmar durante a contratação.

Propõe-se que eventuais saldos decorrentes de licitação sejam aplicados diretamente no incremento de capacidade do servidor a ser locado, até o limite máximo de recursos pleiteados neste Plano de Trabalho.

5. RESPONSABILIDADE PELA OPERAÇÃO E GUARDA DOS EQUIPAMENTOS Ficará designado para guarda do equipamento o setor de patrimônio/ almoxarifado, ficando sua operação a cargo dos funcionários designados pela administração para executar os fins previstos neste Plano de Trabalho.

Portanto, fora da operação aqui planejada, toda a prefeitura poderá utilizar os seus serviços, bastando a solicitação formal por meio de plano de trabalho específico, com finalidade bem definida e área a ser voada, com aprovação do plano de vôo pelo Planejamento/Administração/Fazenda.

Em caso de mudança destas condições de guarda e operação, o Conselho da Cidade deverá ser formalmente comunicado pela administração municipal.

Para o trabalho de regularização, está previsto vôos diários, matutino e vespertino, com a expectativa de 1 a 2 balneários por dia voado, sem intempéries, pois em dias de chuva, de nuvens carregadas não há possibilidade de vôo.

O resultado do vôo, portanto as fotos, deverão ser descarregadas em computador e feito upload em site/aplicativo para junção, georreferenciamento, bem como sua ortorretificação e assim subsidiar o trabalho de levantamento de áreas a serem regularizadas.

06

BOM

16 ABRIL 2019

EDIÇÃO 836 ANO XXII

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS Propomos, após aprovado este plano de trabalho, seguir no processo de investimento, prestação de contas da compra dos equipamentos e serviços, com a apresentação documental dos contratos ou notas fiscais. E iniciarmos rapidamente os trabalhos, para quanto antes nossa cidade tenha uma nova e potente ferramenta de planejamento urbano e fiscalizatória respondendo às demandas do controle externo.

De antemão, se aprovado este plano, solicitamos audiências semestrais para demonstração dos resultados obtidos a partir do uso deste investimento, sem restrição de emissão mensal de relatório das atividades.

Centro de Controle de Zoonoses – Setor de Endemias Comunica a emissão dos seguintes Autos de Infração (*) “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo único, da Lei Estadual n°. 10.083 de 24/09/1998 Docto Auto de Infração 03252 (*)

Nome

QD

LT

Bairro

Top/Fiscalização

JEFREY BASTOS DOS SANTOS

005

087

JARDIM GUARAU

Animal(is) submetido(s) a maus tratos por seu proprietário ou proposto deste e mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento Incisos III e IV da Lei Municipal 1888/98.

- Manter imóvel de sua propriedade, uma residência, sem os devidos cuidados de higiene e limpeza, contribuindo para o abrigo e para a proliferação de animais da fauna sinantrópica ( p o m b o s , caramujos, ratos, escorpiões, entre outros), colocando em risco a saúde pública.

Contrariando a Lei Estadual n.

10.083 de 23/09/98, Artigo 11, 12 e 122 inciso III. Art. 21 e 22 da da Lei Municipal n.

1888 de 06/11/98.

Peruíbe, 29 de março de 2019.

Fabio Gomes Marques Secretário Municipal de Administração Responsável pela elaboração do Plano de Trabalho CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE PARECER 01/2019 Ref: Utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cidade para investimento em compra de equipamentos e contratação de serviços para melhor gestão e controle do ordenamento territorial municipal.

Em reunião ordinária do Conselho da Cidade realizada no dia 08 de abril de 2019 o Conselho da Cidade de Peruíbe, dentro de sua competência prevista no art. 67 do Plano Diretor e de acordo com os artigos 40 a 43 de seu Regimento Interno, manifestou-se favoravelmente, por 12 votos a favor e 4 votos contrários, à utilização por parte da Prefeitura de Peruíbe de até R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais) de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cidade para a investimento em equipamentos e serviços voltados à subsidiar planos, programas e projetos urbanísticos a ambientais para melhor gestão e controle do ordenamento territorial municipal, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura anexo a este parecer, que foi emitido nos termos da Resolução 01.2017 do Conselho da Cidade e serve para todos os fins como resolução prevista no art. 42 do seu regimento interno.

Peruíbe, 09 de abril de 2019.

MAURÍCIO MARANHÃO SANCHES Presidente CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE DELIBERAÇÃO N. 02 / 2019 O Conselho da Cidade de Peruíbe, em reunião ordinária do dia 08 de abril de 2019, deliberou o encaminhamento dos seguintes assuntos: 1) Aprovar emissão de parecer favorável para utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cidade, no valor de até R$ 73.500,00, para investimento em equipamentos e serviços voltados à subsidiar planos, programas e projetos urbanísticos a ambientais para melhor gestão e controle do ordenamento territorial municipal, conforme plano de trabalho enviado aos conselheiros e exposto em reunião; 2) Solicitar informações para a Prefeitura de Peruíbe sobre obra atualmente em edificação no município.

Encaminha-se esta deliberação para publicação no Boletim Oficial do Município para os devidos efeitos legais.

Peruíbe, 09 de abril de 2019.

Maurício Maranhão Sanches Presidente ERRATA No Edital’ SMS Nº 001/2019 – Convite às Organizações da Sociedade Civil’, publicado no Boletim Oficial do Município - Edição nº 835 de 09 de abril de 2019, ocorreu erro na numeração de cláusulas, assim da cláusula “ 4. DOS PRAZOS” à “cláusula 9. DISPOSIÇÕES GERAIS” todos os itens e subitens devem ser renumerados, somando-se um número.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do edital.

Peruíbe, 10 de abril de 2019 FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO Secretário Municipal de Saúde

Auto de Infração 03255 (*)

PAULO MOTTA NARDELLI

057

020

CIDADE NOVA PERUIBE

- Estar com imóvel construído de sua propriedade com piscina com acúmulo de água sem o devido tratamento e cuidados, sendo criadouros de mosquitos vetores da Dengue, c o l o c a n d o em risco a saúde publica.

Contrariando o disposto nos artigos 345, 347, 348, 353, 355 parágrafo primeiro inciso IV e 356 inciso I, e 357 do regulamento aprovado pelo Decreto 12.342 de 27/09/1978.

Combinado com artigo 122 inciso III da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998.

(*) Observação: O não cumprimento das providências indicadas pela Fiscalização, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, acarretara em emissão de Auto de Imposição de Penalidade (AIP), que será graduado de acordo com os artigos 116 à 118 da Lei Estadual n° 10.083/98.

Marcelo Abib Pernice Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB RUA FRANCISCO MORATORI, 146 – CENTRO – PERUÍBE – SP ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos oito dias do mês de abril de 2019, foi realizada na sala número dois da UAP, reunião extraordinária para tratar de assuntos referentes a composição e eleição da nova Presidência do Conselho e dos membros conselheiros do FUNDEB (FUNDO DE MANUTANÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) abaixo listado. Após as devidas colocações realizadas pelos presentes, decidiu-se pela recondução ao cargo de Presidente a Professora Berenice Schlegel Bello e a Vice Presidente a também Professora Simone Siqueira de Souza. Foi tratado algumas sugestões sobre a adequação do regimento, as quais serão colocadas em pauta e definidas na próxima reunião ordinária. Nada mais a tratar encerramos a reunião.

1

Conselheiro

Segmento

Situação

Marli Sousa Rocha

Diretores das Escolas Básicas

TITULAR SUPLENTE

2

Carlos Alberto Tenório

Diretores das Escolas Básicas

3

Berenice Schlegel Bello - PRESIDENTE

Conselho Municipal de Educação

TITULAR

4

Claudia Crivellari Roque dos Santos

Conselho Municipal de Educação

SUPLENTE

5

Célia Pereira

Servidores Técnico

TITULAR

6

Evanildo José Souza

Servidores Técnico

SUPLENTE

7

Cléia Cristina da Silva

Poder Executivo Municipal

TITULAR

8

Roseli Sanches Florencio

Poder Executivo Municipal

SUPLENTE

9

Paula F. Santos Roque

Estudantes da Educação Básica

TITULAR

10

Giovana Tompson

Estudantes da Educação Básica

SUPLENTE

11

Junia Agricia Ferreira Gouveia

Conselho Tutelar

TITULAR

12

Rosimar Soares de Andrade

Conselho Tutelar

SUPLENTE

13

Antônio Cesar N. Castro

Pai

TITULAR

14

Vicente de Paula Rodrigues

Pai

SUPLENTE

15

Aline Peres Borges dos Santos

Pai

TITULAR

16

Aline Giuliani Machado Couto

Pai

SUPLENTE

17

Maria Concepta Baeta da Silva

Executivo

TITULAR

18

Sandra Salis Fernandes

Executivo

SUPLENTE

19

Simone Siqueira de Souza – Vice-Presidente

Professores da Educação Básica

TITULAR

20

Glace Kelly Ferreira

Professores da Educação Básica

SUPLENTE

**CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EXERCÍCIO 2019**

-ABRIL/2019

25/04

-MAIO/2019

23/05 -JUNHO/2019 13/06 -JULHO/2019 11/07 -AGOSTO/2019 22/08 -SETEMBRO/2019 19/09 -OUTUBRO/2019 17/10 -NOVEMBRO/2019 21/11 -DEZEMBRO/2019 12/12

Peruibe, 08 de abril de 2019 BERENICE SCHLEGEL BELLO PRESIDENTE

PERUIBEPREV E R R A T A Referência: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE - PERUIBEPREV comunica que, por um lapso, o Termo Aditivo acima epigrafada foi expedida erroneamente.

Portanto, onde se lê “ASSINATURA: 04/02/2019” leia-se: “ASSINATURA: 02/04/2019” DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE – PERUIBEPREV, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

MAURICIO CONTI SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV PORTARIA Nº 013/2019 Anula a Portaria 003/2019, publicada no 15.01.2019 – B.O.M. nº. 820 e nomeia, para o exercício de 2019, o responsável técnico pela Controladoria do PERUÍBEPREV. A SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE – PERUIBEPREV, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 e seguintes, da Lei Complementar 263, de 14 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 63, da Lei Complementar nº.

263, de 14 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio nº. 001/2019 e Portaria

07

nº. 0123/2019, ambos publicados no dia 19 de março de 2019 – B.O.M. nº.

831; RESOLVE Art. 1º - Nomear, como responsável técnico pela Controladoria do PERUÍBEPREV, para exercício das atribuições previstas na legislação em vigor, para o exercício de 2019, o servidor André Luiz da Silva Mendes, matrícula nº. 1.181.

Art. 2º - O servidor designado para exercer as atribuições da Controladoria do PERUÍBEPREV fará jus ao adicional previsto no artigo 63, da Lei Complementar nº. 263, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019.

Art. 4º - Fica anulada a Portaria nº 003/2019 – PERUIBEPREV, publicada no dia 15.01.2019 – B.O.M. nº. 820, invalidando seus efeitos para todos os fins.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Peruíbe, 10 de abril de 2019.

MAURÍCIO CONTI SUPERINTENDENTE – PERUIBEPREV

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 152/2019 NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SERVIÇO DE TAXI LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 1° Fica incluído o inciso XXI e XXII, no artigo primeiro da portaria 026/2019 que nomeia a Comissão para Recebimento de Compras Destinadas aos Departamentos da Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruíbe: XXI - Edilane do Prado Yogui – Secretaria de Educação XXII - Wilson Jose Martins – Secretaria de Educação Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 04 DE ABRIL DE 2019

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 159/2019

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA 026/2019 QUE NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE COMPRAS DESTINADAS AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; R E S O L V E

RESOLVE Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 008/2019, que “ Dispõe sobre nomeação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - CIPA PMP 2019/2020 e da providencias correlatas” Art. 1º ............................................

CIPA PMP 2019/2020 – SAÚDE: GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS – Altera de Suplente Indicado para Titular Indicado.

CIPA PMP 2019/2020 – OPERACIONAL: VALERIA FELIPE DA COSTA – Altera de Suplente Indicado para Titular Indicado.

I. Marcos Bispo Rodrigues - Presidente II. Renato Santos Gomes - Secretário III. Marco Antonio Dias - Membro

PORTARIA Nº 144/2019 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA 026/2019 QUE NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE COMPRAS DESTINADAS AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE.

Marcos Bispo Rodrigues não frequentaram e/ou atingiram o percentual de aproveitamento do curso para a obtenção do certificado exigido.

R E S O L V E Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo – Serviço de Taxi, os seguintes servidores:

PORTARIAS

BOM

16 ABRIL 2019

EDIÇÃO 836 ANO XXII

PORTARIA Nº 0156/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar a Portaria nº 139/2018, que designou o(a) servidor(a) NATALY CRISTINE SEGRETTI BOTAN matrícula 5384 para exercer a Função Gratificada Nível 2 - FG-2.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 150/2019

Art. 1° Fica incluído o inciso XXIII, no artigo primeiro da portaria 026/2019 que nomeia a Comissão para Recebimento de Compras Destinadas aos Departamentos da Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruíbe: XXIII – Ricardo de Oliveira Barros – Departamento de Esportes Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de abril de 2019.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0160/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando: o teor do processo administrativo sob n° 4548 de 26 de março de 2019.

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA Nº 0101/2017, QUE COMISSÃO PERMANENTE PARA GESTÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E ANÁLISE DO AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE.

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA Nº 027/2019, QUE “NOMEIA COMISSÃO PARA COMPOR A CÂMARA DE GERENCIAMENTO DE PREÇOS”.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E

RESOLVE

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 1° Fica incluído inciso X ao artigo 1º da Portaria nº 101/2017, que nomeia “Comissão permanente para gestão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos e análise do afastamento para aperfeiçoamento profissional para os integrantes do quadro do magistério público municipal da Estancia Balnearia de Peruíbe”

Art. 1º. Fica alterado o inciso, I ao artigo 1º da Portaria nº 027/2019, que “Nomeia Comissão para compor a Câmara de Gerenciamento de Preços”:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

X - Mariangela Alexandra de Souza Aguiar Art. 2°

Esta Portaria retroage seus efeitos a 09 de abril de 2019. .

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE ABRIL DE 2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0151/2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, A N U L A A Portaria nº 146 de 08 de abril de 2019, que alterou a Portaria nº 118/2018, que nomeia “Comissão não remunerada para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e Estatuto dos Profissionais de Educação”

PORTARIA Nº. 0157/2019

Art. 1º ............................................

I – SANDRA SALIS FERNANDES Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0158/2019

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA Nº 008/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - CIPA PMP 2019/2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando: Que os titulares inicialmente indicados Lara Stungis e

A U T O R I Z O O uso específico e transitório da Praça do bairro Vila Erminda e suas dependências a PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERARIO DIOCESE DE SANTOS CNPJ 58.259.771/0011-50, no dia 16 de abril de 2019 a partir das 19:00 hs, para realização de Via Sacra.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0161/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando: o teor do processo administrativo sob n° 5631 de 16 de abril de 2019.

A U T O R I Z O O uso específico e transitório da Praça Monsenhor Lino dos Passos a KELLY VIEIRA DA SILVA – CPF 363.494.858-23, no dia 20 de abril de 2019, para montagem de stand para panfletagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 16 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

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16 ABRIL 2019

EDIÇÃO 836 ANO XXII

ATOS DO EXECUTIVO DECRETO N.º 4.737, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE-SP, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R ETA Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.687, de 20 de dezembro de 2018, sendo seu crédito e recursos descritos abaixo: I- Alteração no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); CRÉDITO 02.00.00

PODER EXECUTIVO

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL

02.20.01

DEFESA SOCIAL/GUARDA MUNICIPAL

PROGRAMA: 0016

SEGURANÇA E CIDADANIA

06.181.0016.2121

APOIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR

630.3390.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Despesas Correntes TOTAL DE CRÉDITO

35.000,00 35.000,00

RECURSO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 02.00.00

PODER EXECUTIVO

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL

02.20.01

DEFESA SOCIAL/GUARDA MUNICIPAL

PROGRAMA: 0016

SEGURANÇA E CIDADANIA

06.181.0016.2121

APOIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR Despesas Correntes

631.3390.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

TOTAL DE CRÉDITO

35.000,00 35.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, 16 DE ABRIL DE 2019.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

BOM