[EDIÇÃO 760] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe

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30 DE DEZEMBRO

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EDIÇÃO 760 ANO XX

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30 DEZEMBRO 2017

EDIÇÃO 760 ANO XX

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal

André Luiz de Paula Vice Prefeito

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

DIRETORES MUNICIPAIS ASSUNTOS JURÍDICOS Vania Denise Brusasco Pini ADMINISTRAÇÃO Kleber Alexis Bonaventura de Abreu Rodrigo Antunez Martinez Tarso de Souza Dib

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

CHEFE DE GABINETE Felipe Antonio Colaço Bernardo

OBRAS André Luiz de Paula

TESOURARIA Sandra Salis Fernandes

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

ASSISTÊNCIA SOCIAL Karen Cristina Gewehr Vasni Anunciada da Silva

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Antonio Carlos Abude

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Eduardo Monteiro Ribas

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA 1º VICE PRESIDENTE José Pedro Gomes de Oliveira

PRESIDENTE RODRIGO SILVA PEREIRA

1º SECRETÁRIO Eduardo Martins Teles de Aguiar

Anderson Gaspar de Oliveira Astrogildo de Melo Silva Hélio Sussumu Abe Ingram de Souza Menezes Lourival Sampaio Costa

2º VICE PRESIDENTE Adilson da Silva Oliveira

FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva

PLANEJAMENTO José Santana Mendes Cesar de Oliveira Chaves COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL Celso Vernizzi SAÚDE Anselmo Bahia Capanema Yarmila Rusenka Rubin de Celis Lenaldo Xavier EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva Ana Paula Gimenez

2º SECRETÁRIO Alexandre Tamer Júnior

Vereadores

Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri Paulo Carlos de Oliveira Junior Rafael Vitor de Souza

OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogerio Campos MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

Utilidade Pública Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743

Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

TURISMO Edilson Almeida ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO

CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOZE 3456-1872 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917 FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244

PAT/SINE 3453-4555 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3453-6102 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270 SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE

3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ADMINISTRAÇÃO 3451-1028 ASSESSORIA DE GABINETE 3451-1014 CADASTRO IMOBILIÁRIO 3451-1005 CPD 3451-1010 FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA 3451-1012 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1033 PLANEJAMENTO

3451-1046 HABITAÇÃO 3451-1043 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1007 ISS 3451-1038 DEPARTAMENTO DE OBRAS 3451-1004 PORTARIA\RECEPÇÃO 3451-1050 PROCURADORIA GERAL 3451-1026 PROTOCOLO 3451-1022 RECURSOS HUMANOS 3451-1041 TELEFONISTA 3451-1009 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896

RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos NÚCLEO GESTOR DE QUALIDADE Danielle Lourenço Mamede CULTURA Cynthia Angelika Donley Mesquita Riggo Landim

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 106,44

EXPEDIENTE BOM - Departamento de Comunicação e Informação Social Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Fábio Luiz Lacerda Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Luiz Pinheiro Daniel Faria Raffaela Timon Renan Santana

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de comunicação social

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EDIÇÃO 760 ANO XX

Meio Ambiente lançou Programa Peruíbe Sustentável

om a presença do prefeito, vereador e representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, como o Biopesca e Gremar, entre outras, aconteceu no sábado, dia 30, a Virada Ambiental. Na oportunidade houve o lançamento da 1º Edição da ECOAÇÃO Verão 2018, integrante do Programa Peruíbe Sustentável, uma realização do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em parceria com a sociedade civil.

Na ocasião houve o primeiro mutirão de limpeza para a retirada de resíduos em vários pontos, envolvendo colaboradores, e além da limpeza das praias de Peruíbe, a intenção foi a de conscientizar a população para não descartar lixo na areia e no mar.

O evento aconteceu na Praia do Centro, em frente ao aquário, às 11 horas, com a chegada dos resíduos recolhidos no mutirão de limpeza da praia. Nesse momento também foram devolvidas ao mar duas tartarugas verdes resgatadas em nossas praias e reabilitadas pelo GREMAR. Cerca de 500 mudas de Guanandi, Palmeira Juçara, Ipê de jardim, Grumixama, Bacupari e Pitanga, doadas pela Elektro, foram entregues a pessoas que estavam no local.

Os mutirões da 1ª Edição da ECOAÇÃO 2018 vão se repetir com a limpeza da praia nos dias 06, 13 e 20 de janeiro nas praias do Centro, Costão e Guaraú, sempre das 8 às 12 horas.

Assistência Social realiza Natal Solidário A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atuou com bastante intensidade no último Natal, realizando atividades ou colaborando com entidades que também promovem ações para o bem estar de várias pessoas, principalmente aquelas que mais precisam.

Foram distribuídas cestas de Natal e leite em pó para os indígenas, ainda para famílias da comunidade Santa Isabel. Trabalho com apoio logístico ao jantar de Natal, uma iniciativa do Nosso Lar, também aconteceu. A Secretaria também realizou o Natal solidário junto aos moradores de rua.

Kits de sintonia de TV Digital são entregues a Secretaria de Educação A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com a Seja Digital, fez a entrega de 45 Kits de conversores e antenas digitais para a Secretaria Municipal de Educação. Esse equipamento permite a sintonia digital das emissoras de televisão, que desde o último dia 29 de novembro, só transmitem nesse sistema.

Os kits serão direcionados a todas as escolas da rede de ensino, permitindo o acesso dos alunos as transmissões digitais.

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30 DEZEMBRO 2017

ATOS DO EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA O ARTIGO 34-C E OS ITENS 7 E 16 DO ANEXO I DA LEI Nº 692, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E 237, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2017, FOI APROVADO POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Art. 1º- Fica alterado o artigo 34-C, da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977, com redação dada pelas leis complementares nºs 48, de 19 de dezembro de 2003, 91, de 29 de setembro de 2006 E 237, de 28 de setembro de 2017 passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 34-C- O VBC – Valor Base de Cálculo será 182 URMs (cento e oitenta e duas Unidades de Referência do Município).

Art. 2º- Fica alterado o Item 7 – subitens 7.01 a 7.20 do Anexo I – ‘Tabela para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza’ da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977, passando a vigorar com a seguinte redação: 7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

2%

7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalaçã o e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

3%

7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

3%

7.04 – Demolição

3%

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifí cios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

3%

7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

3%

7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

3%

7.08 – Calafetação

3% 3%

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e

3%

3% 3% 3%

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão.

congêneres.

3% congêneres.

7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, 3% 7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração formação, manutenção e colheita de florestas, para florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da quaisquer fins e por quaisquer meios formação, manutenção e colheita de florestas, para 3% quaisquer fins e por quaisquer meios 7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

3% 7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

3% 7.16 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

3% 7.16 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, 3% lagos,– lagoas, represas, açudes e congêneres.

7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

3% 7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de 3% obras de arquitetura (inclusive e urbanismo. interpretação), 7.18 – engenharia, Aerofotogrametria cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, 3% 7.18 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, geofísicos e congêneres. batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, 3% 7.19 – Pesquisa, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, geofísicos e perfuração, congêneres. testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a 3% 7.19 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, exploração e exportação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a 3% exploração exportação de petróleo, gás natural e de outrosde recursos minerais.e 7.20 – e Nucleação e bombardeamento nuvens congêneres 3% 7.20 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres Fica alterado Item 16 - subitens e 16.02 do Art. 3º- Art. Fica3º-alterado o Itemo 16 - subitens 16.0116.01 e 16.02 do Anexo Anexo I – ‘Tabela para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 3º- Fica alterado oImposto Item 16 Sobre - subitens 16.01 de e 16.02 do I –Natureza’ ‘TabelaArt. para dode Serviços da Lei Cobrança nº 692, de 23 dezembro de 1977, passando aQualquer vigorar Anexo I – ‘Tabela para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza’ da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977, passando a com a seguinte redação: Natureza’ da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977, passando a vigorar vigorar a seguinte com a com seguinte redação: redação: 16 – Serviços de transporte de natureza municipal 16 – Serviços dede transporte natureza municipal 16.01 – Serviços transportedecoletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passage iros 16.01 – Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário iros 16.02 - Outros serviços edeaquaviário transportede depassage natureza municipal

2%

16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal

2%

2% 2%

Art. 4º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 4.434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.100,00 (trezentos e quatorze mil e cem reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.447, de 02 de dezembro de 2016, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo:

CRÉDITO 02.00.00 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL/ FUNDO MUN.

DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA/FUNDO MUNICIPAL 02.20.03 DE TRÂNSITO PROGRAMA: 0012 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 04.122.0012.2111 APOIO ADMINISTRATIVO – MOBILIDADE URBANA Despesas Correntes 644.3360.45 Subvenções Econômicas 314.100,00 314.100,00 TOTAL DE CRÉDITO

RECURSO

02.00.00 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL/ FUNDO

02.20.00 MUN.TRÂNSITO

DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA/FUNDO MUNICIPAL

02.20.03 DE TRÂNSITO PROGRAMA: 0012 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 04.122.0012.2111 APOIO ADMINISTRATIVO – MOBILIDADE URBANA

TOTAL DE RECURSO

Despesas Correntes Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

314.100,00 314.100,00

PORTARIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 0559/2017

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETO N.º 4.435, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA MAJORAÇÃO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO À CONCESSIONÁRIA JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA E DÁ PROVIDENCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º- A tarifa do serviço de transporte coletivo do município de Peruíbe passa a vigorar com os seguintes valores: I- Tarifa Social e Vale Transporte no valor de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos).

II- Tarifa Básica, Passe Escolar e Vale Transporte dos Servidores Municipais no valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).

Art. 2º- A majoração tarifária passa a vigorar a partir de 11 de janeiro de 2018.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4.266, de 17 de fevereiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N.º 4.436, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 FIXA PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE QUE PRESTEM SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 4.388, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, CONSIDERANDO a aprovação da Lei Complementar nº 243, de 29 de dezembro de 2017, pelo qual alterou o Valor Base de Cálculo previsto no art. 34 – C, da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977 – CTM – que teve nova redação dada pelas Leis Complementares nº 48, de 19 de dezembro de 2003; nº 91, de 29 de setembro de 2006 e nº 237, de 28 de setembro de 2017; e CONSIDERANDO a alteração das alíquotas previstas no item 7, subitem 7.01 a 7.20 e item 16, subitens 16.01 e 16.02, do Anexo I, da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977 – CTM – que teve nova redação dada pelas Leis Complementares nº 48, de 19 de dezembro de 2003; nº 91, de 29 de setembro de 2006 e nº 237, de 28 de setembro de 2017; D E C R ETA

02.20.00 TRÂNSITO

640.3190.11

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Art. 1º- A primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido por contribuinte que realize prestação de serviços no Município de Peruíbe, denominado trabalho pessoal do próprio contribuinte, conforme preceitua o art. 34 e seguintes da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977 - CTM - que teve nova redação dada pelas Leis Complementares nº 48, de 19 de dezembro de 2003; nº 237, de 28 de setembro de 2017; e nº 243, de 29 de dezembro de 2017, poderá ser recolhido, excepcionalmente, até a data de 30 de janeiro de 2018, sem acréscimos legais.

Parágrafo Único- A prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte é o simples fornecimento de trabalho, por profissional autônomo, com ou sem estabelecimento, que não tenha, a seu serviço, empregado com a sua mesma qualificação pessoal.

Art. 2º- Para os meses subsequentes a janeiro, as parcelas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – daquele que realize prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte vencerão, respectivamente, no dia 10 (dez) de cada mês.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) GERALDO ALEXANDRE MATOS, matrícula nº. 0175, para exercer a Função Gratificada Nível 1 - FG1, de investidura transitória, que se destina a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e sem prejuízo das atribuições do cargo de origem, exercerá também as atribuições descritas no artigo 59, parágrafos 1º. e 2º, da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011, “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Peruíbe” e no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe”, junto ao Departamento de Turismo.

Esta portaria entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0560/2017 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando: o teor do processo administrativo sob n° 16160, de 01 de dezembro de 2017; A U T O R I Z O O uso da EMEF PROFESSORA TEREZINHA RODRIGUES KALIL, à IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BIBLICO, CNPJ 05.620.322/0001-57 no dia 20 de janeiro de 2018, para realização de Encontro de Educadores Cristãos.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0561/2017 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) servidor(a) RODRIGO CESAR FERREIRA BARBOZA DA COSTA, matrícula nº. 8049, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder e desempenhar suas atividades junto a SECRETARIA DE OBRAS. Esta portaria entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

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30 DEZEMBRO 2017

EDIÇÃO 760 ANO XX LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL .PORTARIA Nº. 0562/2017

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o apurado no processo administrativo disciplinar nº 001/2017-PGM; Considerando o disposto no artigo 159, inciso II e artigo 164 ambos da lei Complementar nº 175/2011; RESOLVE Art. 1º Demitir, a partir de 01 de Janeiro de 2018, a Srª. DIVANDA MIRIAN CORREA ANDRADE, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, Padrão 04, de provimento efetivo.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 563/2017 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º Ficam designados como membros do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, os seguintes servidores: I Mariany Cristina Cottet Moratori II Daneluza Aparecida Claro Fausto III Rafael de Souza Ildefonso IV Kelly Cristine Geres Santos V Silvia Rodrigues de Almeida VI Rita de Cássia Pinheiro Ramos VII Thais Melo Tavares Ribeiro VIII Maria Aparecida Gonçalves dos Santos IX Jenifer Fransozo Pereira X Erika Ferreira de Souza Fernandes Art. 2° O Núcleo de Educação Permanente em Saúde será presidido pela servidora : I Kênia Rodrigues de Oliveira Art.º 3º Os membros não serão remunerados sendo os serviços considerados de relevante interesse público .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0564/2017 NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Responsável pelo Projeto Prefeito Amigo da Criança, os seguintes servidores:

I- Ana Maria Calaça Prigenzi - Articuladora do Projeto II - Lilian Cristina Malgarini - Coordenadora de Informações III - Débora Illa Longhi Gallo - Titular Representande da Secretaria de Educação IV - Ana Paula Gimenez - Suplente Representande da Secretaria de Educação V- Jose Romeu Dutra - Titular Representande da Defesa Social VI - Edna Edite de Santana - Suplente Representande da Defesa Social VII - Marcelo Lourenço - Titular Representande da Secretaria de Assistência Social VIII - Vasni Anunciada da Silva - Suplente Representande da Secretaria de Assistência Social IX - Neusa Marinho de Espindola - Titular Representande da Secretaria da Fazenda X- Sandra Salis Fernandes - Suplente Representande da Secretaria da Fazenda XI - Mauro Paulo Machado - Titular Representande da Secretaria de Emprego, Industria e Comércio XII - Lucas Cortezzi Marques - Suplente Representande da Secretaria de Emprego, Industria e Comércio XIII - Antonio Carlos Abude - Titular Representande da Secretaria da Saúde XIV - Yarmila Rusenka Rubin de Celis - Suplente Representande da Secretaria da Saúde Art. 2° Os membros não serão remunerados sendo os serviços considerados de relevante interesse público Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 565/2017 GRUPO RESPONSÁVEL PELO ESTUDO PERTINENTE A LEGISLAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Art. 1º Ficam designados como membros do Grupo Responsável pelo Estudo Pertinente a Legislação da Guarda Civil Municipal, os seguintes servidores: I Representantes Secretaria da Defesa Social a) Jose Romeu Dutra b) Alan Gustavo das Neves Resterisch c) Adriano Querino de Souza d) Antonio Ferreira de Souza e) Antonio Leal da Mota Neto f) Flavio Donizete Navarro g) Andre Pontes Rolim h) Edna Edite Santana II Representantes da Secretaria de Assuntos Juríicos a) Vania Denise Brusasco Pini b) Kleber Alexis Bonaventura de Abreu III Representantes do Departamento de Recursos Humanos a) Sócrates Mendes Santos b) Nayara Vercesi Marques de Aguiar Art. 2° Os membros não serão remunerados sendo os serviços considerados de relevante interesse público Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0567/2017 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar a pedido, ISAIAS GONÇALVES DE MELO, ocupante do cargo de cargo de SUBSECRETÁRIO, padrão 18, nomeado pela Portaria nº 032 de 01 de janeiro de 2017, a partir desta data.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 00568/2017 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A GIVANILDO JOSÉ DA SILVA, para ocupar o cargo de SUBSECRETÁRIO, padrão 18, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições do cargo junto à Regional do Caraguava.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

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EDIÇÃO 760 ANO XX

ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.883/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) ALBERTO MARQUES SIQUEIRA, inscrito(a) no CPF sob n° 382.913.978-05 e RG sob n° 45.837.306-0, residente e domiciliado(a) à Rua Angelina, 349 – Baln. Três Marias – Peruíbe/ SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 26 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.998/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) BARBARA ZALCMAN, inscrito(a) no CPF sob n° 393.399.338-50 e RG sob n° 48.297.963-X, residente e domiciliado(a) à Rua Salim Kahil, 470 - Vila Nogueira – Botucatu/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a prestação de serviços de médicos.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.810/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) CLEICIANE RAMOS CAPEL, inscrito(a) no CPF sob n° 004.936.55255 e RG sob n° 00001025933, residente e domiciliado(a) à Rua Coqueta, 77 – Vila Re – São Paulo/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.987/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) DANILO BARGIERI, inscrito(a) no CPF sob n° 331.852.228-73 e RG sob n° 33479223, residente e domiciliado(a) à Av. Pres. Castelo Branco, 974 – Ap. 22 – Canto do Forte – Praia Grande/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista

BOM

30 DEZEMBRO 2017 clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01 /01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.898/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) EDSON PELIELO, inscrito(a) no CPF sob n° 005.981.818-22 e RG sob n° 7.807.565-8, residente e domiciliado(a) à Rua Araes, 285 – Maria Helena Novaes – Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.801/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob n° 011.779.883-56 e RG sob n° 1157033994 – SSP/MA, residente e domiciliado(a) à Av. PE Leonardo Nunes, 685 – AP 33 – Bloco A – Centro – Peruíbe - SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 17.129/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) FERNANDO LUIZ CAMPOS inscrito(a) no CPF sob n° 062.520.88897 e RG sob n° 19.204.209-9, residente e domiciliado(a) à Rua Guaporé, 48 Stella Maris – Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 17.128/2017

Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) GUILHERME HENRIQUE DE AGUIAR BONAZZI inscrito(a) no CPF sob n° 311.376.538-25 e RG sob n° 32.675.809-4, residente e domiciliado(a) à AV. Bernardino de Campos, 437 – AP 36 – Gonzaga – Santos/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.896/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) LARISSA LIMA MATOS, inscrito(a) no CPF sob n° 827.962.972-68 e RG sob n° 730311, residente e domiciliado(a) à Pça Ambrósio Baldin , 180 – Ap 131 - Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.989/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) LEONARDO COSTA LOBATO inscrito(a) no CPF sob n° 029.392.566-67 e RG sob n°7574003/SSPMG - MG, residente e domiciliado(a) à Rua Bahia , 305 – Stella Maris – Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01 /01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.814/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) LUCIENE OLIVEIRA GLOWATZKI, inscrito(a) no CPF sob n° 744.131.632-49 e RG sob n° 797297, residente e domiciliado(a) à Rua Guaicurus, 165 – Vila Tupi – Praia Grande/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

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EDIÇÃO 760 ANO XX LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.813/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) LUIZ CARLOS DA CRUZ JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob n° 313.845.418-61 e RG sob n° 435463226, residente e domiciliado(a) à Rua Casper Libero, 10 –Ap 71 – José Menino – Santos/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01 /01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.899/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) MARIANELA CARDENAS TERRON, inscrito(a) no CPF sob n° 067.301.351-07 e RG sob n° V994073W, residente e domiciliado(a) à Rua Reynaldo Garofalo, 207 – Jardim Veneza – Peruíbe/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01 /01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.806/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) PAULA STEPHANIE GUARDIA ORTIZ inscrito(a) no CPF sob n° 365.522.968-27 e RG sob n° V178698-3, residente e domiciliado(a) à Rua Georginio F. de Lima, n° 90, Jd. Das Flores – José Bonifácio - SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 17.229/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) RAFAEL SALVADOR LOPES inscrito(a) no CPF sob n° 383.053.948-

BOM

30 DEZEMBRO 2017 75 e RG sob n° 37.288.696-6, residente e domiciliado(a) à Rua Rafael Correia Sampaio, 301 – Ap 101 – Bairro Santo Antônio – São Caetano do Sul/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.807/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) RAFAEL HINSCHING BAUER inscrito(a) no CPF sob n° 044.244.32939 e RG sob n° 60.843.314-7, residente e domiciliado(a) à Rua Paraná, 236 – Bal Stella Maris – Peruíbe - SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.808/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) RAFAEL MELO DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob n° 018.052.791-65 e RG sob n° 62.287.002-6, residente e domiciliado(a) à Rua Dr. Emílio Ribas, 188, APT 506, Vila Matias – Santos/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.280/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) ROGER JARGGER VALE COSTA inscrito(a) no CPF sob n° 339.177.282-49 e RG sob n° 2142262 SSP/PA, residente e domiciliado(a) à Av Constantino Nery, 2533 – São Geraldo – Manaus/AM, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a prestação de serviços de médicos.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.811/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) ROGER JARGGER VALE COSTA inscrito(a) no CPF sob n° 339.177.282-49 e RG sob n° 2142262 SSP/PA, residente e domiciliado(a) à Av. Constantino Nery, 2533 – São Geraldo – Manaus/AM, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.804/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) ROGÉRIO SALVADOR LOPES, inscrito(a) no CPF sob n° 383.053.938-01 e RG sob n° 37.288.704-1, residente e domiciliado(a) à Rua Rafael Correia Sampaio, 301- Ap. 101 - Santo Antônio – São Caetano do Sul/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 21 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.805/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) SARAH RODRIGUES NERY, inscrito(a) no CPF sob n° 117.116.456-48 e RG sob n° 17.100.833, residente e domiciliado(a) à Rua Dr. Oswaldo Cruz, 17 – AP 123 – Boqueirão – Santos/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.809/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) WELINTON ALBERTO DA CRUZ SILVA inscrito(a) no CPF sob n° 934.530.512-20 e RG sob n° 62.241.047-7, residente e domiciliado(a) à Rua Forte do Triunfo, 501 – APT 97 – Vila Ré – São Paulo/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento

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EDIÇÃO 760 ANO XX

de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DETENTORA DA ATA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – DATA: 23/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 8269/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 45/2017

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 79/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DETENTORA DA ATA: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI LTDA – DATA: 23/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 8269/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 45/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 70/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMETNO DE REFEIÇÕES – DETENTORA DA ATA: LDI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP – DATA: 08/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 9828/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 49/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 71/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMETNO DE REFEIÇÕES – DETENTORA DA ATA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA – DATA: 08/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 9828/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 49/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 72/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOALR E DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I, II, III, IV, IV EJA, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL – DETENTORA DA ATA: COMERCIAL OPACHE – DATA: 12/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 9828/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 43/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 73/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOALR E DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I, II, III, IV, IV EJA, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL – DETENTORA DA ATA: LUCINEIDE B. DOS SANTOS MÓVEIS – DATA: 12/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 9828/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 43/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 74/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOALR E DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I, II, III, IV, IV EJA, UAP E SECRETARIA MUNICIPAL – DETENTORA DA ATA: MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – DATA: 12/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 9828/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 43/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 75/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO (BOM) – DETENTORA DA ATA: GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA – DATA: 22/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 13848/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 55/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 76/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DETENTORA DA ATA: PONTUAL COMERCIAL EIRELI – DATA: 23/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 8269/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 45/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 77/2017.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DETENTORA DA ATA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA – DATA: 23/12/2017 - VIGÊNCIA: 12 MESES – PROCESSO N° 8269/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 45/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 78/2017.

BOM

30 DEZEMBRO 2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 94/2015 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE CONTRATADO: EMPENHO CONSTRUÇÕES S/C LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GUARAÚ COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA – FORMA: AMIGAVELMENTE AMPARADA NOS TERMOS DO ARTIGO 78 INCISO XII DA LEI 8.666/93 – DATA DE ASSINATURA: 06/12/2017 - PROCESSO: 12681/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2017 – REGISTRO DE PREÇOS Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 61/2017 – Registro de Preços Processo 11.291/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS DE GRANDE PORTE, MÉDIO PORTE E MINI TRIO, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL E OUTROS DE INTERESSE PÚBLICO. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 15 de janeiro de 2018.

01/17- CONTRATADO: NICOLAE BURLACOV JUNIOR – DATA: 29 / 12 /2017 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 173/17 – PROCESSO: 16.610 /2017 – VALOR R$ 303.915,55 – VIGÊNCIA: 12 MESES. CONTRATO: 254/2017 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – CREDENCIAMENTO 02/17- CONTRATADO: CAROLINE AQUEN – DATA: 29/ 12 /2017 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 174 /17 – PROCESSO: 16.802 /2017 – VALOR R$ 59.709,44– VIGÊNCIA: 30 DIAS. DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 22 de Dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 17.227/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) NICOLAE BURLACOV JÚNIOR inscrito(a) no CPF sob n° 050.539.269-33 e RG sob n° 19.019.494, residente e domiciliado(a) à Av. Onze de Junho, 1266 – Vila Clementino – São Paulo/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01 /01/2018.

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LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Peruíbe, em 29 de dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.802/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) CAROLINE AQUEN, inscrito(a) no CPF sob n° 406.288.778-97 e RG sob n° 49.400.406-X, residente e domiciliado(a) à Av. Bartolomeu de Gusmão, 16 – 12 – Boqueirão – Santos/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico plantonista clinico geral e cirurgião e ou médico plantonista em atendimento em especialidade médica para dias 24/12, 25/12, 31/12/2017 e 01/01/2018.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATOS DE CONTRATO/2017

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

SESSÃO DE ABERTURA: Dia 15 de janeiro de 2018, às 09h40min horas.

O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www. peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cdrom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 02/12/2017, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE CONTRATO: 242/2017 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – CREDENCIAMENTO 02/17CONTRATADO: MARKUS VINICIUS BRAGA – DATA: 22 / 12 /2017 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 161/17 – PROCESSO: 17.130/2017 – VALOR R$ 29.245,44 – VIGÊNCIA: 30 DIAS. CONTRATO: 251/2017 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – CREDENCIAMENTO 02/17- CONTRATADO: NICOLAE BURLACOV JUNIOR – DATA: 22 / 12 /2017 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 170 /17 – PROCESSO: 17.227/2017 – VALOR R$ 52.333,44 – VIGÊNCIA: 30 DIAS. CONTRATO: 254/2017 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – CREDENCIAMENTO

Peruíbe, em 29 de dezembro de 2017.

PROCESSO Nº 16.610/2017 Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta do(a) Sr.(ª) NICOLAE BURLACOV JÚNIOR inscrito(a) no CPF sob n° 050.539.269-33 e RG sob n° 19.019.494, residente e domiciliado(a) à Av. Onze de Junho, 1266 – Vila Clementino – São Paulo/SP, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a prestação de serviços de médicos.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL