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Cemep/ Senai abre inscrições para cursos profissionalizantes.

O Fundo Social de Solidariedade deu início à Campanha do Agasalho 2008. As caixas de coleta foram distribuídas em diversos estabelecimentos da cidade. Pág. 2

Matrículas para oficinas culturais continuam abertas. Página 2

Jornal Oficial de Socorro ANO III - Nº 67 Distribuição Gratuita

DESTAQUES ATOS OFICIAIS Pontos Facultativos: determinado pontos facultativos os dias 2 e 23 de maio de 2008. Pág. 7 Táxi: decreto autoriza aumento nas tarifas para serviços de táxi. Pág. 6 ISSQN: decreto prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e cota única dos carnês mobiliários. Pág. 6 Festividades de Agosto: licitação abre processo de concorrência para organização das Festividades de Agosto. Pág. 7

Prefeitura reforça campanha para coleta seletiva de lixo. Pág. 3 Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de estudo nas escolas municipais. Pág. 3

Órgão de Publicação da Imprensa Oficial do Município de Socorro SOCORRO, SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2008 SITE: www.socorro.sp.gov.br

Audiência para elaboração da LDO será no dia 28 A Prefeitura Municipal realizará na segunda-feira, 28, a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2009. A audiência terá início às 18h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, na rua José Maria de Faria, 71. A realização da audiência pública para elaboração da LDO 2009 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para promover maior transparência à gestão fiscal. Trata-se do melhor momento para que os cidadãos venham debater com a equipe municipal as necessidades de seu bairro, da coletividade, para que as reivindicações sejam analisadas e incluídas no planejamento do próximo ano. A partir do estabelecimento de prioridades na LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre. Será

a LOA 2009 que revelará a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no município no ano seguinte. A elaboração do orçamento municipal reflete diretamente na vida do cidadão. Por meio destas leis serão destinados recursos para a manutenção e ampliação de escolas públicas, postos de saúde, medicamentos, pavimentação, obras para o setor turísti-

co, reforços na segurança e até realização de concursos públicos, entre muitos outros setores. Por isso, é importante que a população acompanhe as realizações promovidas pela Prefeitura e participe das audiências públicas, cooperando desta forma para solucionar os problemas da comunidade e contribuindo para o desenvolvimento e progresso de Socorro.

Promovendo o Bem Estar Social

velamen Projeto Desfa

to

da Cidadã Programa Ren

Projeto Recria nça

Distribuição de cesta básica

Garantir os direitos e o acesso a bens e serviços, dando condições ao cidadão de conquistar uma vida mais digna, é a missão da área da Promoção Social no município. Neste sentido, a Prefeitura desenvolve parcerias em ações como construção de moradias, aumento do acesso a programas de transferência de renda, complementação alimentar, palestras de orientação com temas diversos, incentivo à continuidade dos estudos e à realização de cursos visando a geração de emprego e renda. Este trabalho também envolve o Projeto Recriança, pelo qual crianças e adolescentes passam parte de seu dia obtendo reforço e atividades de complementação escolar. É a Prefeitura dando condições para que o cidadão tenha uma vida mais digna, exerça sua cidadania e adquira suas próprias conquistas.


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2 CAMPANHA EDUCATIVA

SOLIDARIEDADE

Colabore com a natureza, separando o lixo que pode ser reciclado para a coleta seletiva. COM UMA PEQUENA AÇÃO, VOCÊ PODE AJUDAR A SALVAR O PLANETA!

Fundo Social inicia Campanha do Agasalho 2008 O Fundo Social de Solidariedade de Socorro iniciou nesta semana, a coleta de agasalhos e cobertores para a Campanha do Agasalho 2008, realizada em parceria com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp). As caixas coletoras foram espalhadas em diversos pontos estratégicos da cidade: banco Nossa Caixa, escolas Formiguinha, Trenzinho, Instituto de Ensino XV de Agosto e SOS Núcleo Educacional, papelaria Costa, padaria Sartori, supermercados Big e União e loja Cybelar. Podem ser doados qualquer tipo de agasalho, co-

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

SAÚDE

Postos de Saúde preparam campanha de Vacinação da Gripe para 3ª Idade O departamento de Saúde de Socorro promoverá nas próximas semanas a Campanha de Vacinação Contra Gripe para os Idosos. A campanha começa dia 26 de abril e segue até dia 9 de maio, em todo o Estado. Em Socorro, os atendimentos serão efetuados para toda a população acima de 60 anos na Clínica Odontológica Municipal, na UBS do Jardim Araújo/ Teixeira e nas três unidades de PSF: Santa Cruz, Vila Palmira e Aparecidinha. No primeiro dia da campanha, sábado, 26, a vacinação será das 8h às 17h. Nos dias 28, 29 e 30 de abril e 5, 6, 7, 8, e 9 de maio será no período das 8h às 12h, nos mesmos locais. É necessário levar a carteirinha de vacinação. Aos idosos que estiverem com vacinas em

Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

atraso também serão oferecidas doses contra difteria e tétano. Para os idosos acamados ou com impossibilidade de locomoção, a equipe da Vigilância Epidemiológica irá organizar um esquema es-

pecial de visitas em domicílio. As pessoas que tenham esta necessidade devem encaminhar ao posto o nome e endereço, para o atendimento que será realizado após o período da campanha. Este ano o Ministério da Saúde ampliou a meta e pre-

tende vacinar 80% da população acima de 60 anos, que corresponde a 14,5 milhões de idosos. Com o slogan “Não deixe a gripe derrubar você! Vacine-se”, a campanha chega em sua décima edição com o objetivo de reduzir os casos de gripe, as complicações decorrentes da doença e os óbitos entre os idosos. O vírus causador da gripe, o Influenza, é mutante, fazendo com que a composição da vacina também seja modificada a cada ano. Por isso é importante que a imunização aconteça todos os anos, entre os meses de março e abril, antes do inverno, quando a contaminação é maior. Para as pessoas com 60 anos ou mais, a gripe pode gerar sérias complicações, como pneumonia, bronquite, laringite, rinosinusite e doenças cardíacas.

EXPEDIENTE O Jornal Oficial de Socorro é uma publicação da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, criado pela Lei Municipal Nº 3095/2005. Periodicidade quinzenal, com circulação às sextas-feiras, podendo ser retirado em bancas de jornais e repartições públicas. Distribuição Gratuita. Diretora: Patricia dos Santos Editora e jornalista responsável: Isabela Lopasso Fernandes - MTB Nº 42094/ SP Fotos: Departamento de Comunicação Social Colaborador: Edson Carlos Castilho (Ilustrações) Impressão: Editora O Liberal Ltda - Americana - SP - Tiragem: 2000 exemplares E-mail: imprensa@socorro.sp.gov.br / Telefone: (19) 3855-9600

bertores e sapatos, que serão encaminhados para as famílias carentes do município. Os colaboradores que reunirem uma quantidade de donativos podem solicitar a retirada dos mesmos pelo tel. 3895-5503. A campanha foi lançada em todo o Estado pela primeira-dama e presidente do Fussesp, Mônica Serra. Mais de 20 mil caixas coletoras e 400 mil sacolas foram espalhadas pelos 645 municípios do Estado. Com o slogan “Quanto mais gente, mais quente”, a campanha este ano foca o calor da família, utilizando nas peças publicitárias as atrizes Regina e Gabriela Duarte.

MATRÍCULAS

Cemep/ Senai abre inscrições para três cursos Estão abertas as inscrições para três cursos profissionalizantes do Cemep/ Senai: confeitaria, salgados e desenho de moda. Os interessados devem procurar a sede do Cemep/ Senai, na Rua Mal. Floriano Peixoto, 8, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. O curso de desenho de moda terá início no dia 13 de maio, às terças e quartasfeiras, das 19h às 22h. A taxa de matrícula é de R$ 40,00. As aulas de confeitaria

terão início no dia 19 de maio, às segundas e terçasfeiras, nos períodos da tarde (das 14h às 17h) e noite, com taxa de matrícula também no valor de R$ 40,00. O terceiro curso aberto é o de salgados, cujas aulas começarão no dia 23 de maio, às quartas-feiras, nos períodos da tarde e noite. Para este curso, a taxa de matrícula é de R$ 50,00, com material incluso. O curso tem duração de seis semanas.

Inscrições para oficinas culturais continuam abertas As vagas para as oficinas de cartun e teatro infantil gratuitas continuam abertas na próxima semana. Os interessados poderão se inscrever no Centro Cultural, das 8h às 11h e das 13h às 17h, onde ocorrerão as aulas. Para os jovens a partir dos 15 anos será oferecida a oficina “Cartun: a arte de fazer rir através do desenho”. As aulas terão início no dia 8. No total serão 12 en-

contros, sempre às segundas-feiras, das 14h às 17h. Já para o público infantil estarão abertas as inscrições para a “Oficina de Teatro Infantil com Cantigas de Roda”. A oficina é destinada para crianças de 8 a 12 anos que ainda não tiveram contato com o teatro. O dia e horário das aulas foi alterado para os sábados, das 13h às 16h, com início no dia 10 de maio.


Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura reforça adesão da população para a coleta seletiva de lixo Reaproveitar os materiais que são descartados é uma das principais ações que contribui para a preservação do meio ambiente. O primeiro passo é separar o lixo reciclável do lixo comum. Papel, vidro e plástico são alguns tipos de materiais considerados lixo e que podem ser reutilizados. A coleta seletiva facilita a reciclagem e contribui para a redução da quantidade de lixo destinada aos aterros sanitários, aumentando sua vida útil; mantém a cidade limpa; diminui a poluição da água, solo e do ar, além de recuperar matérias-primas retiradas da natureza. Por meio do reaproveitamento de materiais é possível reduzir gastos com a disposição do lixo, com os custos da produção de matériaprima e conseqüentemente do produto final. Atualmente materiais como alumínio e garrafas do tipo PET são reaproveitados de diversas formas, de forma industrial ou artesanal.

O cidadão pode contribuir com a preservação do meio ambiente separando o lixo úmido (como são chamados os restos de alimentos) dos materiais recicláveis. Em Socorro, a Prefeitura realiza a coleta seletiva em dias específicos para os bairros da zona urbana e rural. São recolhidos seis tipos de materiais recicláveis, que devem estar limpos e ensacados separadamente: papéis (menos papel higiênico, papel toalha e guardanapo); plásticos; vidros (exceto o temperado); isopor; espuma e sucatas (ferros em geral, fogões, geladeiras, ferros de construção, latas de alimentos e temperos, alumínio, cobre, metal, bloco de alumínio, zamac, estanho, bronze, etc). No caso do saco de vidros é importante marcar do lado de fora da embalagem para evitar acidentes durante a coleta. Nos bairros e ruas da cidade o serviço inicia às 6h. Confira ao lado a relação de bairros.

Quanto tempo demora para se decompor cada tipo de lixo

ROTEIRO DE COLETA SELETIVA DE LIXO Segunda-feira: Av. Dr. Rebouças, Av. Cel. Germano, Jd. Bela Vista, Jd. Santa Cruz, Jd. Santa Rosa, Praça do Fórum, Praça Santos Dumont, R. Alfredo de Carvalho Pinto, R. Alfredo O. Santos, R. Benedito Alves Garcia, R. Campos Salles, R. Cap. Sobrinho, R. Djanira Camargo Marques, R. Dr. Carlos Norberto, R. Étore Mantovani, R. Gal. Glicério, R. João Leonardelli, R. José Ângelo Calafiori, R. José Bonifácio, R. José M. Azevedo e Souza, R. Mal. Deodoro, R. Otavio Zuccato, R. Pe. Antônio Sampaio, R. Romão Francisco dos Santos, R. Séptimo Fruchi, R. Treze de Maio, R. Voluntários da Pátria, R. XV de Novembro, Trav. Antenor Vaz de Lima, Trav. Dr. Machado Sobrinho, Trav. Francisco Báfero e Trav. Siqueira Campos; Terça-feira: Av. Leduíno Paschoalloti, Av. Cel. Germano, Av. Irmãos Picarelli, Av. XV de Agosto, Cel. Fidélis Domingues, Jd. Barbosa, Jd. Bruna Maria, Jd. Carvalho, Jd. Gollo, lixeira da entrada das Lavras, Pça. Edwiges Fontana Coelho, Pça. José de Souza Pinto, R. Andrelino Souza Pinto, R. Antonio Calafiori, R. Antonio de Marco Filho, R. Antonio P. Pinto, R. Basílio F. de Toledo, R. Bernardino de Campos, R. Cap. José B. P.de Araújo, R. Dr. Halim Feres, R. Dr. Luiz Pizza, R. Francisco Muciaccito, R. João Lourenço Tafner, R. José R. Souza, R. Juvenal de Souza Pinto, R. Lamartine Emílio Barbosa, R. Major Francisco Pulinio, R. Marciano T. Toledo, R. Praxedes Domingues de Oliveira, R. Prof. Cornélio Alves de Andrade, R. Sebastião Teixeira de Paiva, R. Vereador Paschoal Bonetti, R. Visconde do Rio Branco, Salão Paroquial, Trav. Alante Lorenzetti, Trav. Dr. Gumercindo Vitta, Trav. Marinho C. Preto, Trav. Rufino G. de Andrade, Vila João Conti e Vila Santo André; Quarta-feira: Conjuntos Habitacionais N. Sra. de Lourdes e N. Sra. de Fátima, R Otávio Zucatto, R. Abigail da Silva Salvador, R. Dr. Vicente D´Anna, R. Estevam Bozolla, R. José Maria de Oliveira, R. Juvenal de Sousa Pinto, R. Nicolau R. Correia Bueno, R. Visconde Rio Branco, Vila Nova e Vila Palmira; Quinta-feira: Bairros Abadia, São Bento, Jd. Jussara, Jd. Orlandi, Pça. 7 de Setembro, Pça. Rachid José Maluf, R. Antonio Leopoldino, R. Ariodante Beneduzzi, R. Barão de Ibitinga, R. Batista de Souza Pinto, R. Brígida Estéfano Feres, R. Capitão Joaquim de Souza Pinto, R. Capitão Roque de O. Dorta, R. Dr. João B. Gomes Ferraz e Travessas, R. Dr. Renato e Silva, R. Étore Mantovani, R. Ferrucio Beneduzzi, R. Gabriel Monteiro da Silva, R. Irmo Zuccato, R. João Leonardelli, R. José Pereto, R. Maestro José Pedro da Silva, R. Mal. Floriano Peixoto, R. Mazoline até Salone, R. Visconde de Soutelo, R. XV de Novembro, Trav. 11 de Julho, Trav. Antenor Vaz de Lima, Trav. Dos Expedicionários, Trav. Dr. Virgílio Vitta e Trav. Francisco Penteado; Sexta-feira: repete-se a relação de ruas do centro da segunda-feira, além dos bairros Aparecidinha, Jd. Calafiori, Jd. Beneduzzi, Jd. Araújo e Jd. Teixeira. Nos bairros da zona rural a coleta é feita a partir das 8h, passando toda a segunda quarta-feira do mês nos bairros Pinhal, Gamelão, Tijuco Preto, Rio do Peixe, e na terceira quarta-feira do mês nos bairros Currupira, Bonfás, Lagoa e Marianos; e uma quinta-feira sim, outra não, nos bairros Saltinho, Recanto do Bosque, Parque A. F. Barbosa e Pereiras. Já a coleta seletiva nos bairros Oratório ao Sertãozinho é feita à tarde, a partir das 13h, uma vez por mês, entre os dias 15 e 20. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3895-8344 ou 9635-0952.

EDUCAÇÃO

Estatuto da Criança e Adolescente é tema de estudo nas escolas municipais As escolas municipais de Socorro realizaram, durante duas semanas, diversos trabalhos junto aos pais, professores e alunos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 18 anos em 2008. O tema foi trabalhado de diferentes formas pelas escolas, com o apoio dos membros do Conselho Tutelar Sérgio de Souza, Delmo J. B. Rodrigues, Expedito Lúcio Filho e Renê E. E. de Souza, que se dividiram para ministrar palestras em várias escolas da rede municipal. Os conselheiros explicaram quais as atribuições do Conselho, os objetivos do ECA e também abordaram a responsabilidade dos pais, seus direitos e deveres e o papel da escola junto ao Conselho Tutelar. As escolas EMEF Profa. Benedicta Geralda de Souza Barbosa, Prof. Esther de Toledo Camargo Teixeira, EMEI Aparecidinha e Cemei

abriram a palestra para os pais e comunidade dos bairros. As crianças do Cemei participaram de uma leitura do ECA com os professores e desenvolveram trabalhos expostos no mural da escola, entre outras atividades. Já os estudantes da EMEF Profa. Esther terão como atividade de encerramento uma visita ao Fórum da cidade. Na EMEF Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho e na EMEI Oduvaldo Pedroso, o ECA foi assunto debatido primeiramente entre os professores, durante as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), abordando informações sobre o Estatuto, com ênfase nos artigos relacionados à educação. Na EMEI Oduvaldo, o tema foi estendido aos alunos, com a confecção de painéis, cartazes e com a música “Criança tem nome e sobrenome”, de Toquinho. Os pais foram convidados para visi-

tar a exposição feita com os painéis elaborados pelos alunos. Os estudantes da EMEF

Cel. Olímpio Gonçalves dos Reis realizaram diversas atividades relacionadas ao ECA e os professores con-

feccionaram uma história em quadrinhos com base no Estatuto, que será divulgada na reunião de pais.

Quadrinhos ilustrativos foram elaborados na EMEF Cel. Olímpio Gonçalves dos Reis para abordar os direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto


Jornal Oficial de Socorro

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Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo PORTARIA Nº 4587/ 2008

PORTARIA Nº 4593/ 2008

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

“Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura” DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados junto à Casa da Agricultura os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, para a execução das atividades previstas no convênio SEIAA, a ser celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação dos agronegócios:

Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Convenções “João Orlandi Pagliusi” ao Comando da 2º Divisão de Exército, Organização Militar sediada em São Paulo, para a realização de Exercício de GLO, no período de 1 a 6 de junho de 2008, nos termos do ofício nº 13 – E3 / 2ª DE, subscrito pelo Coronel Antônio Márcio Teixeira Netto. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a referida Organização por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de março de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

Nome do Servidor

RG

Emprego

Rodrigo da Silva Binoti

30.726.606-0

Salete de Fátima Torres Ishikawa

M-944.560

Chefe da Divisão de Agricultura Engenheiro Agrônomo

Art. 1º - Designar, por necessidade dos serviços, o funcionário Cláudio Rogério de Lima, C. P. 21779 Série 0123 SP, ocupante do emprego permanente de Eletricista, para responder pelo Encarregado do Serviço de Eletricidade, Adionir Domingues de Lima, no período de suas férias regulamentares, de 07de fevereiro de 2008 a 07 de março de 2008, fazendo jus à diferença salarial entre as respectivas referências, de acordo com o Artigo 25 da Lei Complementar nº 58/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2008.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de março de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4612/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Ernesto Ribessi, Chefe da Supervisão de Manutenção e Controle de Frotas, C.P. nº 070356 - Série 377ª SP, para responder pelo Chefe da Divisão de Manutenção e Controle de Frotas, Alfredo Daniel Bonetti, durante o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, que está substituindo as férias de Gabriel Edson Perre, fazendo jus à diferença de salário entre as respectivas referências. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de abril de 2008.

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4590/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Cessar o efeito da Portaria nº 4274/2006, que designou Filomena Benedita Felisbino Correa Bueno, Escrituraria, CP. 39811 – Série 123-SP, para ocupar a função gratificada de Chefe de Cadastramento, Pesquisa de Preços e Expediente de Licitação, a partir de 01 de fevereiro de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

Engenheiro Agrônomo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 4479/2007.

PORTARIA Nº 4589/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Qualificação Profissional Engenheiro Agrônomo

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4613/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 01 de Abril de 2008, os efeitos da Portaria nº 4386/2007, que designou Antonio Granato Neto - C. P. 053846 - Série 303ª-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Supervisão Administrativa e de Expediente. Art. 2º - Nomear o mesmo, a partir de 01 de Abril de 2008, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária, continuando a responder pela Diretoria do Departamento Administrativo, Gestão e Planejamento durante o afastamento por motivo de saúde de Cacilda Ferreira dos Santos.

PORTARIA Nº 4591/ 2008

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de abril de 2008.

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

Art.1º - Suspender, a partir de 10 de Março de 2008, os efeitos da Portaria nº 2833/1998, que designou Maria do Carmo da Silva Moraes, C. P. 37172 - Série 021-SP, para ocupar o emprego permanente de Servente. Art. 2º - Nomear a mesma, a partir de 10 de Março de 2008, para ocupar o emprego permanente de Escriturário, em virtude de aprovação em concurso público Edital Nº 01/2004. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2008. DR.JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4592/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Contratar por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005, obedecendo à ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2005, para ocupar o emprego de Professor de Educação Básica II - PEB II (Educação Física): - Viviane Mara Sassi Okada - C.P. 08201 - Série 00198-SP, a partir de 28 de Fevereiro de 2008 até final decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2008.

PORTARIA Nº 4614/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 01 de Abril de 2008, os efeitos da Portaria nº 3301/2002, que designou Carlos Alberto Tavares de Toledo - C. P. 045859 - Série 356ª-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Turismo. Art. 2º - Nomear o mesmo, a partir de 01 de Abril de 2008, para ocupar o emprego em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2008.

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca BÁRBARA ANA CORCINI LEMOS WAKAMATSU R.G. 41.509.295-4/SP, classificada em 7º lugar no Concurso Público Edital nº 01/ 2005, para o emprego de Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família, para a escolha de vaga até o dia 28 de Abril de 2008, das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71. O não comparecimento acarretará a desistência da vaga. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de abril de 2008.

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

JOSE MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

REGISTRO DE ENTIDADE Entidade Mantenedora: APAE DE SOCORRO – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ-MF: 49.593.828/ 0001-58 Endereço: Rua Joana Reginato Sartori, 110 – Jardim Jussara Nº de Registro no CMAS: 05 Validade: Outubro/ 2008 Característica da Entidade: Filantrópica, sem fins lucrativos e declarada como Utilidade Pública Municipal, pelo Decreto Lei nº 1.496 de 18/08/1978

REGISTRO DE ENTIDADE Entidade Mantenedora: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO CNPJ-MF: 71.408.546/ 0001-24 Endereço: Rua Renato Silva, 129 Nº de Registro no CMAS: 01 Validade: abril de 2008 a abril de 2009 Socorro, 24 de abril de 2008.

Socorro, 24 de abril de 2008. Thiago Bittencourt Balderi Presidente do CMAS

Maria Regina Mantovani 1ª Secretária do CMAS

Thiago Bittencourt Balderi Presidente do CMAS

Maria Regina Mantovani 1ª Secretária do CMAS


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Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

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Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo PORTARIA Nº 4615/ 2008

PORTARIA Nº 4618/ 2008

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, - Considerando a Lei Municipal nº 2.837 de 28 de dezembro de 1998, que estabelece atribuição e competência do poder público nas ações de Vigilância Sanitária; - Considerando o disposto nos artigos 1º e 5º da referida Lei, que autoriza o Executivo a criar “Equipe Técnica de Vigilância Sanitária”, subordinada diretamente ao Departamento Municipal de Saúde; RESOLVE:

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º - Fica constituída a “Equipe Técnica de Vigilância Sanitária” conforme segue: Chefe da Supervisão de Vigilância em Saúde Municipal: Maria Aparecida Baldo de Faria, RG nº 11.127.498-9; Cirurgião Dentista: Amélia Aparecida Padilha, RG nº 5.056.744; Engenheiros Civis:Herlan José Bonfá, RG nº 7.711.034; Henrique de Campos Neto, RG nº 8.635.036-5; Farmacêutico: Ana Cristina Setsuko Matsumoto, RG nº 21.230.989; Médico Veterinário:Renata Gomes Françoso, RG nº 32.995.029; Supervisor de Campo:Maria de Lourdes Ferreira, RG nº 9.884.687; Agentes Sanitaristas: Ana Maria Leonardi Bonetti, RG nº 8.334.709-4; Débora Soriano Rostirola, RG nº 13.892.024; Rosinéia Aparecida Panegassi de Lima, RG nº 21.262.299-07; Ticiane Gonçalez Bovi, RG nº 40.809.794-2; Auxiliar de Campo: Eliana Maria de Souza, RG nº 17.828.271; Trabalhador Braçal:João Carlos Rodrigues Bueno, RG nº 15.924.335-X. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4616/ 2008 O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art 1º - Constituir as seguintes comissões para a organização, acompanhamento e fiscalização do 17º Socorro Rodeo Festival Country – 2008, englobando o Aniversário do Município e a Festividades de Agosto, no período de 07 a 17 de agosto de 2008: Comissão do 17º Rodeo Festival Country-2008: Marciel Vesco - Presidente Demais Componentes: Ademar Verzani Filho Adriano Fruchi (Zoom) Benedito de Barros Machado (Tenente) Cenise Arelaro Claudinei Brogliato Débora de Souza Falciroli Edvainei Gilbras Edson Vesco Edvaldo Zampoli Giovani Fernando Perine Helenice Ferraz Jair Aparecido Artioli José Fernando Zampoli José Santo Sette

Luciana Michelini Luciano Franco de Souza Luciele Michelini Luis Medeiros Teixeira Maria Benedita Pires Souza (Ita) Mário César de Moraes Mario Marcos de Souza Pinto Marli Rose de Faria Maurílio Luis Tafner Nelson Borin Pedro Fermino da Silva Roberto Kiniti Mori Rogério de Souza Pinto Walter Alexandre Bovi Binotti

Comissão da Festa da Padroeira e Aniversário da Cidade: Carlos Alberto Tavares de Toledo – Presidente Demais Componentes: Elisabeth Frias Pares José de Oliveira José Orlando Mucciacito Kellen Maria Sartori Bonetti

Marcos Donizetti Magon Reginaldo Eugênio Mosini Roberto Domingues de Souza Silvio Antonio Prensato Sonia Regina Russo Tevês

Art. 2º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4617/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 01 de Abril de 2008, os efeitos da Portaria nº 4409/2007, que designou Rosangela Raquel Lopes Lamberti - C. P. 85175 - Série 123ª-SP, para ocupar a função gratificada de Chefe do Serviço de Finanças nos termos do anexo V da Lei Complementar nº 58/ 2001 e suas alterações. Art. 2º - Nomear a mesma, a partir de 01 de Abril de 2008, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

Art. 1º - Designar, nos termos da Lei Federal nº 8663/93 e suas alterações, os servidores municipais abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Municipal de Licitações, a partir de 23 de abril de 2008. William dos Santos Guilherme Diderot Camargo Netto Elaine Aparecida Alexandre Leite SUPLENTE: Lucas José Cauduro Figueiredo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 4536 de 23 de janeiro de 2008. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4619/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, - Considerando a Lei Municipal nº 2997/2003 de 23 de junho de 2003 que autoriza o Município de Socorro a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA; - Considerando que o Estatuto do CONISCA em seu Capítulo 3, item IX, artigo 12 autoriza a cessão de servidores municipais para a prestação de serviços junto ao Consórcio, devidamente aprovado pelo Conselho de Prefeitos; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a consecução de prestação de serviços junto ao CONISCA, dentre outros a execução de Procedimentos Licitatórios: - William dos Santos Guilherme - Diderot Camargo Netto - Elaine Aparecida Alexandre Leite - Lucas José Cauduro Figueiredo - Darleni Domingues Gigli - Antonio de Padua Bueno de Souza Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 4360 de 24 de abril de 2007. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4620/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Contratar por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005, obedecendo à ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2007, para ocupar o emprego de Professor de Educação Básica I - PEB I: - Daniela Helena de Moraes Conti - C.P. 48421 - Série 00282ª-SP, em substituição a licença sem vencimentos da Profª Maria Teresa Conti Mantovani, durante o período de 17 de abril de 2008 a 12 de dezembro de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

LEI Nº 3239/ 2008 “Abertura de Créditos Especiais” DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1o – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Especial no valor de R$ 1.152.000.00 (Um Milhão Cento e Cinqüenta e Dois Mil Reais), para atender os termos do convênio celebrado entre o município de Socorro e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro. Art. 2o. – O presente crédito obedecerá as seguintes classificações orçamentárias: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02.06 Departamento de Saúde 02.06.01 Assistência médico-hospitalar 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 Transf. a Instituição Privadas sem fins lucrativos 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.302.0013.2.0100 Convênio Munic. de Socorro c/a Irm. da Santa Casa de Socorro R$ 1.152.000,00 Art. 3o – Servirão de recursos para cobertura do presente crédito, os valores a serem repassados pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde, proveniente de excesso de arrecadação de conformidade com o artigo 43° § 1°, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64. Excesso de arrecadação................................................................................. R$ 1.152.000,00 Art. 4o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Março de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Kellen Maria Sartori Bonetti Diretora do Departamento de Finanças Registrada, Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura. Geny Maria Córdoba Andreucci Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete - Respondendo


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Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 2676/ 2008

PORTARIA Nº 4621/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, por pedido de demissão, os servidores municipais: - Marilu Aparecida Artioli Nascimento, C.P. 77310 - Série 00310ª - SP, Merendeiro, a partir de 01 de abril de 2008. - João Mariano, C.P. 008168 - Série 361ª - SP, Trabalhador Braçal, a partir de 10 de abril de 2008. - Paulo Lorena Palito, C.P. 029771 - Série 00277ª-SP, Guarda Municipal de 2ª Classe, a partir de 13 de abril de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008.

“Autoriza majoração nas tarifas para serviços de táxi”. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, - Considerando o artigo 85 § Único da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre tarifas de serviços. - Considerando o artigo 78 da Lei nº 2981 de 30 de dezembro de 2002. - Considerando dados reais coletados junto aos serviços similares nos municípios próximos e no estudo respectivo do assunto pela Divisão Municipal de Transporte. DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada majoração nas tarifas de serviços de táxi neste município, que passam a vigorar com os seguintes valores: - Corrida mínima: R$ 9,00

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4622/ 2008

- Corrida do centro para os bairros: Jardim Araújo, Bela Vista, Golo, Santa Cruz, Santarosa, Teixeira, Casa Popular, Feira de Malhas, Pompéia (Hotel Greenberg), Rancho Alegre, Usina, Portal, Vila Nova: R$ 9,00

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

- Hora parada: R$ 12,00

Art. 1º - Desligar, do serviço público municipal, por aposentadoria, espécie 32: - Fátima Cardoso, Auxiliar de Enfermagem, C.P. 039932 - Série 578ª - SP, retroagindo seus efeitos a data de 10 de dezembro de 2007.

- Eventos como festa do peão, e outros,corrida mínima: R$ 12,00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4623/ 2008 O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

- Km rodado por asfalto: R$ 1,80

Art. 2º - Das 22:00 até as 6:00 horas da manha seguinte, fica facultado a cobrança dos preços acima com 20% (vinte por cento) de acréscimo. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete

Art. 1º - Nomear Claudineia de Oliveira Urbano, C.P. 31317 - Série 00141-SP, para ocupar o emprego permanente de Escriturário, referência 11, a partir de 01 de abril de 2008, em virtude de aprovação em Concurso Público - (Edital nº 01/2004). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4624/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Maria Regina Mantovani, Assistente Social, CTPS 55966 - Série 00028ª-SP, para responder pelo Diretor do Departamento de Promoção Social, durante o período de férias regulamentares de 05/05/2008 a 19/05/2008, concedida a Sonia Aparecida Mantovani de Faria, fazendo jus à diferença de salário entre as respectivas referências, de acordo com o Artigo 25 da Lei Complementar nº 58/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008.

DECRETO Nº 2677/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, - Considerando que até a presente ainda estão sendo distribuídos os Carnês Mobiliários aos contribuintes, e que a cobrança da cota única e primeira parcela prevista para o dia 30/04/08 trará prejuízo aos contribuintes, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para o pagamento da primeira parcela e cota única, sem acréscimos, do Carnê Mobiliário do exercício financeiro de 2008, de 30/04/2008 para 15/05/2008. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Reginaldo Eugênio Mosini Diretor do Depto Tributação, Arrecadação e Fiscalização Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)


Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

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Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 2678/ 2008

RESUMO DA RECEITA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2008

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

CODIGO DESCRICAO VALOR - R$ 2-6 IMPOSTO S/PROPR.PREDI 137.279,58 3-9 IMPOSTO S/PROPR.TERRITORIAL UR 24.123,92 4-2 IRRF-S/RENDIMENTO DO TRABALHO 6.632,79 5-5 IRRF-S/OUTROS RENDIMENTOS 2.713,94 6-8 IMPOSTO S/TR BENS M.IMOVEIS INTER V 42.600,86 7-1 IMP. S/SERV. QUALQUER NATUREZA 96.486,87 8-4 TX FISCALIZACAO VIG.SANITARIA 1.145,76 9-7 TAXA DE L.FUN.EST.COM.IND.PRES 2.232,54 12-3 TAXA DE LIC. EXECUÇÃO DE OBRAS 2.328,41 15-2 TAXA LIC.COM EVENTUAL AMBULANTE 19,87 18-1 TAXA DE CEMITERIO 2.000,26 19-4 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 23.458,40 20-4 TAXA CONS VIAS LOGRAD PUBLICOS 23.344,96 21-7 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.002,32 22-0 CONTRIB P/CUSTEIO DE ILUM PUBLICA 30.575,43 23-3 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANO 1.298,49 25-9 REMUN DEP BANCARIO - FUNDEF 1.304,14 26-2 REMUN DEP BANCARIO - SAUDE 1.403,00 27-5 REMUN DEP BANCARIOS - MDE 2.717,73 28-8 REMUN DEP BANC AÇÕES SERV PUBL SAUDE 2.926,03 29-1 REM DEP BANC - CIDE 76,03 30-4 REM DEP BANC - FNAS 21,25 31-4 REM DEP BANC OUTROS RECURSOS 3.476,92 32-7 REM OUTROS DEP REC NÃO VINC 8.374,36 34-3 COTA -PTE FUNDO PART.MUNICIPIOS 846.707,98 35-6 COTA PARTE IMP.TER.RURAL -ITR 1.995,48 36-9 COTA PARTE FUNDO ESP. PETROLEO - FEP 12.004,45 37-2 CONVENIO PAB 42.673,75 39-8 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 16.200,00 40-8 EPIDEMIOLOGIA CONTROLE DE DOENÇAS 6.632,48 41-1 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO 9.576,00 44-0 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO 161.490,20 46-6 TRANSF FNDE - PNAE 22.633,60 48-2 OUTRAS TRANSF. FNDE 1.865,60 49-5 TRANSF. FIN. ICMS DESON LC-87/96 14.590,99 51-8 COTA PTE IMP.S/CIRC MERC.-ICMS 483.430,82 52-1 CTA-PTE IMP.S/PROP VEIC.AUT- IPVA 329.123,47 53-4 COTA PARTE DO I.P.I. EXPORTAÇÃO 5.238,04 54-7 COTA PARTE COMP FIN REC MINER-CFEM 832,95 55-0 COMP FINANC LEI 7990 28/12/89 37,44 56-0 TRANSF.REC.SIST.UN.SAUDE SUS 3.770,28 58-9 TRANSF DE RECURSOS FUNDEB 417.336,71 60-2 PDD CENTRO DE REABILITAÇÃO-APAE 2.250,00 61-5 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2.214,35 64-4 TRANSF.TRANSP.ESCOLAR 60.748,71 65-7 TRANSF.MERENDA ESCOLAR 17.662,50 67-3 SEADS PROG.PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.615,00 72-5 MULTA E JUROS DE MORA E TAXAS 703,93 73-8 MULTA E JUROS DE MORA IPTU 15.551,56 74-1 MULTA E JUROS DE MORA ISSQN 5.739,56 75-4 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA OUTROS 16.934,61 76-7 MULTA E JUROS DE MORA D.A. IPTU 94,94 77-0 MULTA E JUROS DE MORA D.A.ISSQN 4.218,07 80-6 MULTAS PREVISTAS LEG . DE TRANSITO 6.361,76 81-9 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.002,92 82-2 DIVIDA ATIVA DE IPTU 69.859,32 83-5 DIVIDA ATIVA DI ISSQN 13.606,44 84-8 DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 3.137,64 85-1 REC. DIVIDA ATIVA OUTRAS REC - PRINCIPAL 278,92 86-4 REC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.728,30 87-7 OUTRAS RECEITAS 11.599,97 88-0 OPERAÇÕES DE CREDITO -PMAT 235.445,00 91-6 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 79.800,00 98( - ) DEDUÇÃO REC FOR FUNDEB-FPM -154.504,24 99( -) DEDUÇÃO REC.FORM.FUNDEF- ITR -265,97 100( -) DED.TRANSF FIN ICMS DESON LC-87/96 -2.674,52 101( - ) DEDUÇÃO REC.FORM.FUNDEB-ICMS -88.612,85 102( - )DEDUÇÃO REC.FORM.FUNDEB-IPVA -43.872,12 103( - ) DEDUÇÃO REC FORM FUNDEB -IPI -960,12 106PRÓ LAR - DESFAVELAMENTO 17.279,80 TOTAL............................................................................................................................. 3.079.627,58

Art. 1º - Declarar facultativos os pontos nas repartições municipais nos próximos dias 02 e 23 de maio de 2008. Art. 2º - Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão. Art. 3º - As horas não trabalhadas, constantes do artigo primeiro deste decreto, serão repostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos respectivos Diretores. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

DECRETO 2679/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 3º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi”, no período de 07 a 17 de agosto de 2008, para a realização das “Festividades de Agosto”, englobando Festa da Padroeira e Aniversário do Município, bem como o 17º Socorro Rodeo Festival Country – 2008, mediante procedimento licitatório. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram aberto na Divisão de Licitações os seguintes processos: Processo Nº 044/2008/PMES – Tomada de Preços Nº 007/2008. Objeto: Aquisição de Diversos Produtos e Materiais de Uso Hospitalar, com entregas parceladas durante o exercício de 2008, conforme relação e especificações contidas no anexo II do Edital. Tipo: Menor Preço por Item. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h 30 min do dia 13/05/2008, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 25/04/2008 à 08/05/2008. Cadastramento: até 09/05/2008. Socorro, 23 de abril de 2008. William dos Santos Guilherme. Chefe da Divisão de Licitações. Processo Nº 045/2008/PMES – Tomada de Preços Nº 008/2008. Objeto: Aquisição de Diversos Materiais e Produtos de Uso Odontológico, com entregas parceladas durante o exercício de 2008, conforme relação e especificações contidas no anexo II do Edital. Tipo: Menor Preço por Item. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h 30 min do dia 15/05/2008, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 25/04/2008 à 09/05/2008. Cadastramento: até 12/05/2008. Socorro, 23 de abril de 2008. William dos Santos Guilherme. Chefe da Divisão de Licitações. Obs: As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min até às 11h e das 13h às 17h. Os Editais completos serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, São Paulo, pelo telefone (19) 3855-9610, no horário das 8h 30min até às 11h e das 13h às 17h, com William, Elaine ou Netto. Processo Nº 046/2008/PMES – Concorrência Nº 003/2008. Objeto: Permissão de uso de Próprio Municipal, com direitos, obrigações e encargos, através da Contratação de empresa especializada, visando à Exploração do Recinto de Exposições “João Orlandi Pagliusi”, situado a Rodovia Pompeu Conti, s/nº, Socorro, Estado de São Paulo, para a realização das Festividades de Agosto (Festa da Padroeira e Aniversário do Município, bem como do 17° Socorro Rodeio Festival Country 2008). Tipo: Maior Lance. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h 30 min do dia 30/05/ 2008, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 28/04/2008 à 29/05/ 2008. Visita Técnica: de 29/04/2008 até 29/05/2008. Taxa de Edital: R$ 50,00. Socorro, 23 de abril de 2008. William dos Santos Guilherme. Chefe da Divisão de Licitações. Obs: As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min até às 11h e das 13h às 17h. O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9610, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos e feriados, com William, Netto ou Elaine. A municipalidade disponibilizará resumo dos documentos e informações essenciais no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações. O Edital deverá ser retirado pessoalmente e após o recolhimento da taxa. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2008. William dos Santos Guilherme Chefe da Divisão de Licitações

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVITE À POPULAÇÃO SOCORRENSE Em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101/00), a Administração Municipal convida a população em geral para participar da audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 18h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua José Maria de Faria, 71 - B. Salto.

“Compareça, sua presença é muito importante”.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de abril de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal


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Jornal Oficial de Socorro

Socorro, sexta-feira, 25 de abril de 2008

Edição 67 - 25/04/2008 - Jornal Oficial de Socorro  

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