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Socorro, 14 de março de 2014
Câmara Municipal Sessão Ordinária de 06 de março de 2014. Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto. Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Pedro Sábio Nunes,Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi. Deixou de comparecer o vereador João Henrique Meira Sousa, EXPEDIENTE Ata da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2014. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 43: altera o artigo 13, inciso XIV do artigo 10.º e inciso III do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para pareceres; Ofício n.º 039/2014 do senhor Prefeito: encaminhando informações prestadas pela Assessoria Administrativa da Saúde da Prefeitura, em resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2014, da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, acerca de Equipe Multidisciplinar. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 045/2014 do senhor Prefeito: encaminha o balancete financeiro referente ao mês de janeiro de 2014. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício/GABINETE: informando o atendimento pelo setor competente das indicações 688, 693, 720 e 748/2013, do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício/GABINETE: informando o atendimento pelo setor competente da indicação n.º 758/2013, da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício subscrito pelo Vice-Prefeito Municipal, Dr. Edelson Cabral Teves: informando a impossibilidade de comparecer à palestra “Câmara nas Escolas” em 07 de março próximo futuro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores. Expediente recebido de diversos Comunicados do Ministério da Saúde: informam a liberação de recursos para o município no valor total R$ 101.720,00 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Comunicado do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o município no valor total R$ 114.029,49 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Telegrama do Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin: informa a aprovação de convênio de R$ 250.000,00 para aquisição de caminhão poliguindaste e trinta caçambas de 5m2. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício SSP/GS/AE n.º 106/2014-rdm da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: informa, em resposta à Moção n.º 07/2013 aprovada por esta Câmara Municipal, que a implantação do Plano de Policiamento Inteligente proporciona maior eficiência, efetividade, segurança e ostensividade aos usuários das rodovias. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 27/2014 da 160.ª Subsecção de Socorro da OAB/SP: convida para a solenidade de comemoração do “Dia Internacional da Mulher” a realizar-se em 07 de março de 2014, às 20h, na Câmara Municipal da Estância de Socorro, onde serão homenageadas as mulheres que compõe a direção e quadro de voluntários e funcionários do Asilo “José Franco Craveiro”. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro: apresenta anteprojeto de Lei que “dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do município e dá outras providências” para análise dos senhores vereadores. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 02/2014 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: agradece à aprovação da Moção n.º 10/2013, que manifesta aplauso pelo Projeto Socorro Luzes de Natal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício da Greenville Empreendimentos Imobiliários e Construções SPE Ltda.: solicita denominação de via pública como “Avenida Toscana”. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores;
Expediente apresentado pelos senhores Vereadores
Ofício n.º 07/2014 – DAF da Câmara Municipal da Estância de Socorro: apresentam o balancete financeiro referente ao mês de fevereiro de 2014. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para parecer; Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre concessão de honraria. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se Comissão Permanente de Justiça e Redação e, posteriormente, à Comissão de Finanças e Orçamento para pareceres; Emenda n.º 02 do Vereador José Carlos Tonelli ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2014: altera e acrescenta alínea que especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 11/2014 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: denomina via pública como Rua Antonio Inácio Filho, conforme específica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 12/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes: denomina via pública como Estrada Municipal Artur Dissei, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Resolução n.º 03/2014 da Mesa Diretora: dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Moção n.º 01/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 4434/2008, de autoria do Deputado Federal Paulo Paim, acerca da criação de índice de reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanentes de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Pedido de Informação n.º 03/2014 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: solicita cópia na íntegra referente ao procedimento licitatório Convite n.º 16/2013. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 04/2014 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: solicita informações em relação à dispensa de PEAD’s. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Requerimentos de autoria de todos os Vereadores n° 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67/2014: solicitam as consignações em Ata de Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos de Maria Candelária Franco, Rosa de Oliveira Cirino, Sebastião da Silva, Pedro Henrique dos Santos Cunha, Luis Cesar Rovesta, Isolino Paulino Ribeiro, Antonio Mazolini e Luzia da Rosa. Deliberação do senhor Presidente: aenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 62/2014, requerendo que seja retirado o Projeto de Resolução nº 01/2014, que dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, para melhores estudos. Deliberação do Presidente: atenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 63/2014, requerendo que seja oficiada a Operadora de Telefonia VIVO, solicitando esclarecimentos referente as linhas com tecnologia WLL do nosso município, uma vez que a mesma não estão em funcionamento mesmo com a troca do atual aparelho e, ainda, que esclareça o motivo de não mandar a conta antes de vencer o pagamento. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: nº 52/2014, requerendo que seja oficiado ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, no sentido de realizar os estudos necessários para a correção da placa de sinalização da Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes, Bairro dos Pereiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimentos da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: nº 55/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação aos integrantes do 22° Grupo de Escoteiros “Cavaleiros da Paz” e em especial ao Senhor Claudinei Aparecido de Godoi, Diretor Presidente, pelo excelente trabalho desenvolvido em nossa cidade; nº 56/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao novo Conselho Diretor do Interact Clube de Socorro- Gestão 2014; nº 69/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação as escolas de samba Falange e Caprichosos do Samba, aos blocos Sambistas Sem Tradição e bloco dos turistas bem como a toda Comissão Organizadora do Carnaval das Máscaras Socorro 2014 que contribuíram com a animação e diversão de todos que prestigiaram socorro nestes dias de festa. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimentos do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: n° 54/2014, requerendo que seja retirado o Projeto de Lei nº 08/2014, que denomina via pública do Loteamento Bozzer como Rua Nadyr Bueno de Souza, para melhores estudos; n° 64/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Senhor Manoel Rodriguez Gonzalez pelo recebimento do Título de Cidadão Santista e ao Senhor vereador da Câmara Municipal de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim o qual concedeu esta justa homenagem. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimentos do Vereador Pedro sábio Nunes: n.º 53/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Tadeu de Moraes, Secretário de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Estado de São Paulo, para que seja instalado um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) em nosso município; n.º 68/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Rogério Barreto Alves, Secretário Adjunto de Gestão Pública do Estado de São Paulo, solicitando que seja implantada uma unidade do Acessa São Paulo em nosso município, a fim de beneficiar os bairros contíguos: Jardim Araújo, Jardim Teixeira e Vila Nova; n.º 70/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Rogério Barreto Alves, Secretário Adjunto de Gestão Pública do Estado de São Paulo, solicitando que seja implantada uma unidade do Acessa São Paulo na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Socorro, a fim de beneficiar esta instituição e os bairros contíguos: Jardim Jussara e Jardim Orlandi. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Indicações do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: n.º 140/2014, indicando que estude a possiblidade de deixar as luzes acesas da antiga rodoviária, bem como disponibilizar o acesso ao banheiro, visando atender os munícipes que necessitam do transporte municipal para realização de tratamento médico em outras cidades; n.º 159/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada toda a extensão da Estrada dos Pereiras até a estrada de acesso ao Pico da Cascavel; n.º 161/2014, indicando que sejam instaladas duas lombadas na Estrada Municipal do Bairro do Belizário, mais precisamente no Km 4,5 defronte
ao Restaurante Caipira; n.º 162/2014, indicando que seja cascalhada a estrada do Bairro dos Cubas, mais precisamente o trecho localizado entre a igreja e o Eco Park. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicação do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 134/2014, indicando que seja construída uma quadra poliesportiva com cobertura no bairro da Vila Nova, onde hoje existe uma praça com um campo de areia. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao senhor Prefeito: n.º 141/2014, indicando que realize melhorias efetivas na Estrada Municipal do Cristo Redentor, tais como: instalação de iluminação pública nos trechos necessários, construção de calçadas em ambos os lados da via e a construção de duas ou três bocas de lobo intercaladas em toda extensão; n.º 143/2014, indicando que desenvolva estudos que possibilitem a contratação de Plano de Saúde para o Funcionalismo Público; n.º 144/2014, indicando que providencie a revitalização da Praça Mar Del Plata localizada na Rua Otávio Zucato; n.º 145/2014, indicando que tome providências necessárias quanto a Raia de Bocha localizada no Jardim Araújo (sito à Rua Otavio Zucato, defronte à Praça Mar Del Plata), que se encontra abandonada e sendo utilizada por usuários de entorpecentes; n.º 146/2014, indicando que estude a possibilidade de disponibilizar ônibus circular para o transporte dos moradores dos bairros das Lavras de Baixo, Lavras do Meio e Lavras de Cima; n.º 147/2014, indicando que sejam tomadas as devidas providências quanto à instalação de iluminação pública, bem como a realização da pavimentação asfáltica da rua localizada defronte a igreja do Bairro Lavras de Baixo; n.º 148/2014, indicando que sejam designados 2 (dois) psicólogos para a Rede de Ensino de Municipal; n.º 149/2014, indicando que sejam realizadas melhorias na passarela existente na Rua Basílio F. de Toledo que dá acesso ao Jardim Gollo; n.º 150/2014, indicando que instale linhas de tubos (manilhas), bem como realize reparos na ponte existente no Bairro da Pedra Branca; n.º 151/2014, indicando que sejam instalados 2 (dois) postes com braços de luz no pátio da igreja existente no Bairro Barão de Ibitinga; n.º 152/2014, indicando que seja construída uma rampa para o acesso de cadeirantes na Avenida Irmãos Picarelli, mais precisamente nas proximidades do nº 25; n.º 153/2014, indicando a pavimentação asfáltica das Ruas: Alto do Boa Vista, Rodolfo Fruchi, José Calistro Franco, Abondio Bozzer e Telesphoro Bozzer localizadas no Bairro dos Cubas; n.º 154/2014, indicando a realização de pavimentação asfáltica na estrada municipal do Bairro Rio do Peixe acesso ao Município se Munhoz– MG; n.º 155/2014, indicando a promoção de estudos a construção de um campo de futebol com grama, um campo com areia, uma academia com aparelhos para realização de exercício físico ao ar livre e vestiários no Recinto de Exposições João Orlandi Pagliusi; n.º 156/2014, indicando que seja passada máquina motoniveladora e procedido o cascalhamento no morro que dá acesso o bairro do Serrote e ao bairro das Lavras de Cima; n.º 157/2014, indicando que realize os estudos necessários a fim de implantar um radar na Estrada Municipal do Bairro Lavras do Meio, em local que especifica; n.º 158/2014, indicando que disponibilize vagas para carga e descarga de veículos nas seguintes vias públicas: Rua Dr. Campos Salles, próximo à padaria São Pedro; Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao cartório; Rua Treze de Maio, defronte ao Bar Bocha. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao senhor Prefeito: n.º 137/2014, reiterando indicação anterior, indicando que estude a possibilidade de instalar um Centro de Atendimento à Mulher, com o objetivo de esclarecer dúvidas, de informar e enfatizar a importância da prevenção de doenças, bem como oferecer amparo para as mulheres vítimas de violência; n.º 138/2014, indicando que seja feita uma revisão na sinalização de nosso município, mais especificamente nas placas de identificação; n.º 139/2014, indicando a promoção de estudos visando melhorias em toda a extensão da Rodovia José Vicente Lomonico, conforme especifica; n.º 142/2014, indicando a promoção de estudos a fim de que seja designado um Técnico de imobilização ortopédica para área da saúde municipal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: n.º 163/2014, indicando que realize estudos visando a interdição do tráfego de veículos nas ruas da Praça da Matriz nos finais de semana. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: n.º131/2014, indicando que seja passada máquina motoniveladora e cascalhada a estrada do Bairro do Livramento que dá acesso ao bairro Córrego Fundo, conforme pedido de moradores; n.º 160/2014, indicando que seja roçado toda a extensão do acostamento da Estrada Municipal do Bairro dos Pereiras; n.º164/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a Estrada do Chapadão localizada perto do Bairro da Lagoa; n.º 165/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a estrada que liga o Bairro dos Marianos ao Bairro do Currupira; n.º 166/2014, indicando a instalação de linha de tubo (manilha) no Bairro Camanducaia de Baixo; n.º 167/2014, indicando que seja realizada a reconstrução da ponte localizada defronte ao grupo escolar no Bairro do Oratório; n.º 168/2014, indicando que viabilize melhorias na estrada que liga o Bairro Barrocão ao Bairro Santana, conforme especifica; n.º 169/2014, indicando que seja reformado o prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e realizada a devida substituição de seu mobiliário e equipamentos (caso constatado esta necessidade), visando oferecer melhores condições aos usuários e servidores; n.º 170/2014, indicando que sejam feitos reparos e melhoria na iluminação em ruas e avenidas de nosso município; n.º 171/2014, indicando que sejam realizados os estudos necessários visando a concessão de Auxílio Alimentação (Ticket Alimentação) aos funcionários municipais afastados por motivo de licença maternidade ou por doença; n.º 172/2014, indicando que seja construída uma quadra poliesportiva no bairro do São Bento; n.º 173/2014, indicando que seja roçado o acostamento da Estrada Municipal do Bairro Pedra Branca; n.º 174/2014, indicando que viabilize melhorias na estrada da Rodovia Capitão Barduíno, mais precisamente no trecho compreendido entre os Bairros Camanducaia de Baixo e Bairro Visconde de Soutelo, conforme especifica; n.º 175/2014, indicando que seja cascalhado e passado o rolo compressor na estrada do bairro da Chave, aproximadamente 50 metros após o campo de futebol do bairro (sentido bairro do Visconde primeira entrada a direita); n.º 176/2014, indicando que seja roçada e realizada a limpeza de toda extensão do ribeirão localizado na Avenida Rebouças até a ponte da Rua João Leonardeli; n.º 177/2014, indicando que seja roçado o acostamento da estrada municipal dos Bairros Lavras do Meio seguindo até o Bairro Lavras de Cima; n.º 178/2014, indicando que seja retirado o mato existente na rua e na lateral da calçada da Rua Nagib Jorge, a fim de atender pedidos de moradores; n.º 179/2014, indicando que viabilize a colocação de coberturas e bancos (assento) no ponto de ônibus existente na Rua Belmiro Domingues de Souza, mais precisamente próximo aos prédios do CDHU; n.º 180/2014, indicando que seja asfaltada a estrada que liga os Bairros do Oratório de Cima, Sertãozinho e Chave; n.º 181/2014, indicando que verifique a possibilidade de construir boca de lobo na Rua Andrelino de Souza Pinto, nas proximidades do nº 416; n.º 182/2014, indicando que seja colocada uma lombada no Bairro do Saltinho na imediação da Rua Antônio Floriano Barbosa Júnior, na proximidade do nº 300; n.º 183/2014, indicando que seja feito o recapeamento, ou operação tapa buraco na Rua Pedro Vicentini, nas imediações do nº 28; n.º 184/2014, indicando que seja colocado braço de luz no poste existente na Rua Armando Palmiro Beneduzzi, ao lado do nº 26; n.º 185/2014, indicando que seja implantada a Zona Azul nas ruas centrais de nossa cidade; n.º 186/2014, indicando a implantação de Patrulha Agrícola em nosso município; n.º 187/2014, indicando que sejam realizados os estudos necessários visando à construção de um Posto de Saúde Família ou um Posto de Saúde, no Bairro dos Rubins, com médicos, enfermeiros e medicamentos à disposição da população; n.º 188/2014, indicando que estude a possibilidade de cadastramento de nosso Município no Programa “Via Rápida Empresa” da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo; n.º 189/2014, indicando que providencie a roçada e limpeza de toda extensão do ribeirão localizado na Rua Djanira de Camargo Marques, localizado no Bairro Jardim Araújo; n.º 190/2014, indicando que seja roçado o mato da praça localizada na Rua Lívio Beneduzzi, próximo ao número 121, localizada na Vila Palmira; n.º 191/2014, indicando que seja roçado o mato existente no acostamento da Estrada Municipal do Bairro do Livramento; n.º 192/2014, indicando que viabilize o asfaltamento da Travessa Aristeu de Souza Pinto; n.º 193/2014, indicando que seja roçado o jardim localizado na Rua Dr. Hugo Rocha; n.º 194/2014, indicando que estude a possibilidade da construção de um parque infantil na escola localizada no bairro do Camanducaia do Meio; n.º 195/2014, indicando que seja adquirida mais uma roçadeira hidráulica para o município; n.º 196/2014, indicando que seja realizada a pintura da faixa de pedestre localizada na Praça Rachid José Maluf, mais precisamente nas proximidades do depósito do Supermercado União. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito reiterando pedidos anteriores: n.º 132/2014, indicando que estude a possibilidade da implantação de uma Unidade Móvel de Saúde, destinada a atendimentos médicos e odontológicos em locais onde não existam Postos de Saúde; n.º 133/2014, indicando a transformação do Posto de Saúde do Bairro das Lavras de Cima em Posto de Saúde da Família; n.º 135/2014, indicando o nivelamento e o cascalhamento da Rua Maranhão localizada no Jardim Santa Cruz: n.º 136/2014, indicando que providencie o desassoreamento do Rio do Peixe em toda sua extensão dentro de nosso município, principalmente os trechos que cortam a parte central da cidade. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 04/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre o concurso miss Socorro e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 10/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: dispõe sobre a inclusão da Campanha do Novembro Azul no calendário oficial de eventos do município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 07/2014 do senhor Prefeito: dá nova redação ao artigo 1.º e ao inciso IV do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.135/2006 e dá providências correlatas. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA Data: 17 de março de 2014 – segunda-feira Horário: 20h ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 07/2014 do senhor Prefeito: dá nova redação ao artigo 1.º e ao inciso IV do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.135/2006 e dá providências correlatas. Em única discussão e votação Projeto de Resolução n.º 03/2014 da Mesa Diretora: dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências e emenda; Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre concessão de honraria para o senhor Misael Urbano da Cunha. Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 12/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes: denomina via pública como Estrada Municipal Artur Dissei, conforme especifica; COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 17 de março de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br João Pinhoni Neto – Presidente