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ANO VIII - N° 291 - Distribuição Gratuita

Socorro, 14 de março de 2014

Campanha Nacional de Vacinação contra HPV em Socorro alcança 9.6% da meta de atendimentos em seu primeiro dia Teve início na última segundafeira (10) a Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV (papilomavirus humano). A Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro está integrada ao programa, colocando vários postos para vacinação/Unidades de Saúde, gratuita, para as adolescentes entre 11 a 13 anos de idade. Sabendo que o vírus é extremamente contagioso, sendo possível a contaminação com uma única exposição, o objetivo da campanha é proteger as meninas contra o câncer de colo de útero e as verrugas genitais. Já no primeiro dia de vacinação, Socorro atingiu 9.6% do atendimento previsto pelo governo estadual, para o município, qual seja de 750 pessoas, com base em levantamento realizado pelo IBGE para a faixa etária de 11 a 13 anos, em Socorro/SP. Segundo Márcia Pereira de Arau-

Foto ilustrativa/EBC

jo Fruchi, enfermeira da Vigilância Epidemiológica Municipal, a procura pela vacina foi considerada boa em seu primeiro dia de ação, sendo que o período da tarde com mais intensidade, já que a maioria das meninas estuda pela manhã. A expectativa é atingir até o dia 21, 30% do total anunciado para Socorro. Para que as adolescentes estejam devidamente protegidas contra o câncer do colo de útero deverão tomar três doses da vacina, no esquema recomendado abaixo. 1ª dose: ofertada a partir de 10 de março 2ª dose: administradas seis meses após a 1ª dose. 3ª dose: administrada cinco anos após a 1ª dose. A vacinação das adolescentes ocorre sem necessidade de autorização ou acompanhamento dos pais ou responsáveis.


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Socorro, 14 de março de 2014 PORTARIA Nº 6573/2014 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar - PAD”

Portarias PORTARIA Nº 6568/2014 “Instaura Processo Administrativo” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo em face da Ação Civil Pública Processo nº 0000533-14.2014.8.26.0601, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Art. 2º - A Comissão Processante será composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Carolina Mantovani Bovi Zanesco – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.548, Membro Titular, que deverá promover a imediata instauração do procedimento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA N.º 6569/2014 Nomeia Comissão para o recebimento definitivo das obras a serem realizadas no exercício de 2014 nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os funcionários municipais, para, sob a presidência do primeiro nomeado integrarem a Comissão Municipal para recebimento definitivo das obras a serem realizadas no exercício de 2014, nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios: - Felipe Nunes Tasca – Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo - Jorge Fruchi – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Denis Constantini – Chefe de Controle de Pagamento. Art.2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Janeiro de 2014. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de março de 2014. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6570/2014 Nomeia Comissão para análise de amostras dos Ovos de Páscoa, nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais, para, sob a presidência do primeiro nomeado integrarem a Comissão Municipal para análise de amostras dos Ovos de Páscoa, a serem adquiridos para distribuição nas escolas / creches municipais, nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. - Célia Maria Monti Viam Rocha - Denise Aparecida Sartori Gonçalves - Patrícia Aparecida Oliani de Toledo - Rosangela Moraes - Elenice Brindo da Cruz Art.2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Janeiro de 2014. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA N.º 6572/2014 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração funcional de servidores municipais lotados no Departamento de Educação, que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Carolina Mantovani Bovi Zanesco – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.548, Membro Titular, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar PAD, nº 01 /2014, por mais 30 (trinta) dias nos termos do art. 57 da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria nº 6519/2014, a partir do dia 10 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência a imputada e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6574/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para a composição da Comissão Municipal do Projeto Estadual “VIVALEITE”, os seguintes membros, representantes dos respectivos órgãos: I – Representante da SEDS – Secretaria de Desenvolvimento Social: Laura Maria Contador Rodrigues da Silva RG. 59.392.939 II - Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde Adriana Helena Teixeira Soares RG. 23.076.384-4 III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Airton Benedito Domingues de Souza RG. 17.989.694-5 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 6309 de 07 de junho de 2013 e demais disposições contrárias. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6575/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir Felipe Teixeira Andreucci, CTPS 68401 - Série 322ª-SP, em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2011 no emprego permanente de Técnico em Informática e Manutenção de Redes e Computadores - referência 19, a partir de 24 de Fevereiro 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6576/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 01 (um) ano e 09 (nove) meses de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para a servidora Fabiana Rinaldi Pietrafesa - RG Nº 28.077.770-X ocupante do emprego permanente de Técnico de Laboratório, durante o período de 05 de Março de 2014 a 03 de Dezembro de 2015. Art. 2º - Conceder a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para a servidora Valdirene Aparecida de Oliveira - RG Nº 30.277.314-9 ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I durante o período de 26 de Março de 2014 a 24 de Março de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6577/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir Elaine Cristina Nunes Ramalho - CTPS 86143 - Série 00244-SP em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2012 no emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - referência 11, a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6578/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nomear José Luciano Pereira - CTPS 000291 - Série 217-SP, para ocupar o emprego em comissão de Assessor Técnico de Gabinete - referência 26, a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicada no jornal oficial e Afixada no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica


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Socorro, 14 de março de 2014 PORTARIA Nº 6579/2014

PORTARIA Nº 6585/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1° - Desligar do emprego temporário, a pedido, a servidora contratada para o ano letivo de 2014, Ana Paula Alves de Godoi - CTPS 35666 - Série 00251-SP, ocupante do emprego temporário de Professor de Educação Básica I – PEB I, a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Admitir em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2012 no emprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I: NOME Adriana Galvão Vieira Olivieri - CTPS 47006 - Série 00375-SP.

NIVEL Nível I - ref. 1

ADMISSÃO 03/02/2014

Carla Cristina Stafocher - CTPS 61037 - Série 00296-SP.

Nível III - ref.1

03/02/2014

Cristiane Renata Jacinto Simões da Silva - CTPS 26830 Série 00126-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Daiane Cristina de Moraes Ramalho - CTPS 77511 - Série 00310-SP.

Nível III - ref.1

03/02/2014

Dalvani Aparecida de Godoy - CTPS 15371 - Série 00296-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Débora Ciarallo Bertucci - CTPS 65733 -Série 00310-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Érika Crema Parra - CTPS 60951 - Série 00296-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido: - Ana Cristina Setsuko Matsumoto - CTPS 21593 - Série 00181-SP, ocupante do emprego permanente de Farmacêutico, a partir de 04 de Março de 2014. - Josiane de Faria Oliveira Vieira - CTPS 96734 - Série 00208-SP, ocupante do emprego permanente de Escriturário, a partir de 06 de Março de 2014. - Luciana Aparecida Domingues Pereira - CTPS 04403 Série 00231-SP, ocupante do emprego de Agente Comunitário de Saúde da Família (contrato por tempo indeterminado), a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joyce Danielle de Souza Brolezze – CTPS 74048 - Série 00259-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Márcia Rodrigues Tafner - CTPS 60976 - Série 00296-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Maria Antonia Santos Silva - CTPS 07798 - Série 0063/MG

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Maria Cecília da Silva Coli Cardoso - CTPS 09191 - Série 092-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Patrícia Cristina Gonçalves Ficher - CTPS 01927 - Série 150-SP.

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Paula Ferreira da Rosa - CTPS 52903 -Série 00208-SP

Nível III - ref.1

03/02/2014

Vanessa Aparecida da Silva - CTPS 25129 - Série 0140/MG

Nível II - ref. 1

03/02/2014

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6580/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014.

PORTARIA Nº 6581/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir Ana Cristina Setsuko Matsumoto – CTPS 21593 - Série 00181-SP, em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2011 no emprego permanente de Farmacêutico de Saúde da Família – referência 47, a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014.

Decretos

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3284/2014 Suplementação de Dotação Orçamentária

PORTARIA Nº 6582/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, do Serviço Público Municipal, Marina Lima Biachi - CTPS 32403 - Série 00244ªSP, ocupante do emprego em comissão de Chefe da Divisão de Assistência à Criança e ao Adolescente, a partir de 05 de Março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6583/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir Juliana Aparecida Ferreira – CTPS 65738 - Série 00310-SP, em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2010 no emprego permanente de Servente – referência 03, a partir de 14 de Fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6584/2014

Art. 1º - Admitir em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2012 no emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – referência 11: Adriana Rodrigues Alves Viegas Mateus - CTPS 003996 - Série 00209-SP. Gislaine Aparecida Felisbino - CTPS 72739 - Série 00208-SP.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 739.350,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil e Trezentos e Cinquenta Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0002.2.003

CHEFIA DE GABINETE

R$

2.500,00

02.01.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0002.2.003

CHEFIA DE GABINETE

R$

7.500,00

02.01.01

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0002.2.003

CHEFIA DE GABINETE

R$

3.000,00

02.01.02

.

3.3.90.36.00

.

06.181.0023.2.177

GUARDA MUNICIPAL

R$

1.000,00

02.01.02

.

3.3.90.36.00

.

06.181.0023.2.178

GUARDA MUNICIPAL

R$

100,00

02.02.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0003.2.004

DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

140.000,00

02.06.01

.

3.3.90.36.00

.

10.301.0047.2.219

ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR

R$

10.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.122.0052.2.014

ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR

R$

6.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.302.0048.2.224

ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR

R$

304.250,00

02.07.01

.

3.3.90.30.00

.

08.244.0015.2.166

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

6.500,00

02.07.01

.

3.3.90.32.00

.

08.244.0015.2.166

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

30.000,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0015.2.166

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

3.000,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0044.2.169

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0044.2.173

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

13.500,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0045.2.174

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

02.07.01

.

4.4.90.52.00

.

08.241.0044.2.170

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

1.000,00

02.08.01

.

3.3.90.39.00

.

23.695.0014.2.021

DIVISAO DE TURISMO

R$

3.000,00

02.08.02

.

3.3.90.39.00

.

13.392.0016.2.022

DIVISAO DE CULTURA

R$

5.000,00

02.10.01

.

3.3.90.36.00

.

15.452.0018.2.024

DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

1.000,00

02.10.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0018.2.024

DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

73.000,00

02.10.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0018.2.234

DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

50.000,00

02.13.01

.

3.3.90.39.00

.

27.812.0025.2.034

DEPTO DE ESPORTES E LAZER

R$

31.000,00

02.16.01

.

3.3.90.30.00

.

18.541.0028.2.031

DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

37.000,00

15.452.0027.2.036

DEPART. DE PAISAG. E URBANISMO

R$

1.000,00

R$

739.350,00

.

3.3.90.36.00

.

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................................................

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.01

.

3.1.90.16.00

.

04.122.0002.2.003

CHEFIA DE GABINETE

R$

8.000,00

02.01.01

.

3.3.90.47.00

.

04.122.0002.2.003

CHEFIA DE GABINETE

R$

5.000,00

17/02/2014

02.01.02

.

3.3.90.30.00

.

06.181.0023.2.177

GUARDA MUNICIPAL

R$

1.000,00

17/02/2014

02.01.02

.

3.3.90.30.00

.

06.181.0023.2.178

GUARDA MUNICIPAL

R$

100,00

02.02.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0003.2.004

DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

80.000,00

02.02.01

.

3.3.90.35.00

.

04.122.0003.2.004

DEPTO DE ADMINISTRACAO

R$

60.000,00

R$

100.250,00

Admissão

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014.

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

02.16.02

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Nome

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

10.302.0048.2.224

ASSITENCIA MEDICOHOSPITALAR

02.06.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0047.2.219

ASSITENCIA MEDICOHOSPITALAR

R$

5.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.301.0047.2.219

ASSITENCIA MEDICOHOSPITALAR

R$

5.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.302.0048.2.224

ASS.MED. – HOSP. – V. 02.300.24

R$

60.000,00


Página 04

Socorro, 14 de março de 2014

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.302.0048.2.224

ASS.MED. – HOSP. – V. 05.300.041

R$

144.000,00

02.06.01

.

4.4.90.52.00

.

10.122.0052.2.014

ASSITENCIA MEDICOHOSPITALAR

R$

6.000,00

02.07.01

.

3.3.90.30.00

.

08.241.0044.2.170

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

31.000,00

02.07.01

.

3.3.90.32.00

.

08.244.0015.2.166

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

6.500,00

02.07.01

.

3.3.90.33.00

.

08.244.0015.2.166

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

3.000,00

02.07.01

.

3.3.90.36.00

.

08.244.0044.2.173

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

13.500,00

02.07.01

.

3.3.90.36.00

.

08.244.0045.2.174

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

02.07.01

.

4.4.90.52.00

.

08.244.0044.2.169

DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

5.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

23.695.0014.2.212

DIVISAO DE TURISMO

R$

3.000,00

02.08.02

.

3.3.90.30.00

.

13.392.0016.2.022

DIVISAO DE CULTURA

R$

3.000,00

02.08.02

.

4.4.90.52.00

.

13.392.0016.2.022

DIVISAO DE CULTURA

R$

2.000,00

R$

123.000,00 1.000,00

02.10.01

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0018.2.020

DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

02.10.01

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0018.2.024

DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS

R$

02.13.01

.

3.3.90.30.00

.

27.812.0025.2.034

DEPTO DE ESPORTES E LAZER

R$

1.000,00

02.13.01

.

3.3.90.36.00

.

27.812.0025.2.034

DEPTO DE ESPORTES E LAZER

R$

30.000,00

02.16.01

.

3.3.90.39.00

.

18.541.0028.2.191

DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

22.000,00

02.16.01

.

4.4.90.52.00

.

18.541.0028.2.189

DEPTO DE MEIO-AMBIENTE

R$

10.000,00

02.16.01

.

4.4.90.52.00

.

18.541.0028.2.191

R$

5.000,00

02.16.02

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0027.2.036

R$

1.000,00

R$

739.350,00

DEPTO DE MEIO-AMBIENTE DEPART. DE PAISAG. E URBANISMO TOTAL DAS ANULAÇÔES.................................................................................................

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Fevereiro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3296/2014 “Declara de utilidade pública para fins desapropriação judicial área de terra que especifica” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 12 DE JUNHO DE 1941, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Socorro, por via judicial, área de terra urbana, no Bairro do Gramal Grande (conhecido como Bairro do Rio do Peixe), totalizando 4.112,01 m² (quatro mil, cento e doze metros quadrados e um decímetro quadrado), dentro do imóvel com área total de 16,9400 ha. havida conforme Av. 10, itens 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 10, R. 21, R. 26 e R. 27, matriculada no Livro 2 RG sob o nº 7.042. Parágrafo Único – Fica fazendo parte integrante deste decreto a planta de situação, anexo único, com as seguintes descrições: Propriedade: Imóvel Urbano Localização: Estrada Municipal SCR – 112 – Bairro do Gramal Grande, conhecido como Bairro do Rio do Peixe. Área Total: 4.112,01m² Matrícula: 7.042 Proprietários: Thereza Maria Piffer, Luiz Carlos Leite de Miranda, Marcia Queijo Castro de Miranda, Maurício Reginato, Romeu Tagliasachi, Ida Tagliasachi Ramalho, Milton, Antonio de Padua, Laura, Claudio Alfredo Gabas, Janete dos Reis Gabas, Espólio de Angelo Tagliasachi, conforme AV.10- itens 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 10, R. 21, R. 26 e R. 27, da Matrícula 7.042. Município: Socorro UF: São Paulo Finalidade: Desapropriação Um terreno urbano, de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro – SP, com frente para a margem esquerda, sentido Socorro SP/Munhoz-MG da Estrada Municipal SCR – 112, com suas divisas e confrontações, a saber. Inicia-se no ponto 1, localizado na margem esquerda, sentido Socorro SP/Munhoz-MG da Estrada Municipal SCR – 112. Do ponto 1, segue pelo alinhamento da referida via pública com os seguintes azimutes e distâncias: 88°31’13” e 31,41 m (trinta e um metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 2, segue em curva à esquerda com o raio de 55,26 m (cinquenta e cinco metros e vinte e seis centímetros), azimute da corda de 74°00’07” e desenvolvimento do arco de 28,01 m (vinte e oito metros e um centímetro) até o ponto 3, prossegue em reta com os seguintes azimutes e distâncias: 59°29’01” e 23,70 m (vinte e três metros e setenta centímetros) até o ponto 4, 61°48’54” e 5,63 m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 5, 63°57’04” e 5,88 m (cinco metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 6, 65°51’12” e 11,45 m (onze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 7; deste segue confrontando com a área remanescente n° 7.042, com o azimute de 315°59’56” e distância de 63,70 m (sessenta e três metros e setenta centímetros) até o ponto 8, localizado no limite do terreno marginal ribeirinho, patrimônio da União Federal; deste segue pela margem esquerda à jusante do Rio do Peixe, confinando com a União Federal, pela limítrofe da faixa ribeirinha de 15,00 m (quinze metros) de largura com os seguintes azimutes e distâncias: 220°35’21” e 26,58 m (vinte e seis metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 9, 231°43’39” e 9,88 m (nove metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 10, 241°25’37” e 26,56 m (vinte e seis metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 11, localizado na margem direita de um ribeirão; deste segue margeando o referido ribeirão à montante, confrontando pela outra margem com o imóvel objeto da matrícula n° 1.221, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°49’32” e 2,81 m (dois metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 12, 190°48’31” e 35,03 m (trinta e cinco metros e três centímetros) até o ponto 1, onde teve início esta descrição. O polígono acima descrito encerra uma área total superficial de 4.112,01 m² (quatro mil cento e doze metros quadrados e um decímetro quadrado). Art. 2º - A área objeto da declaração de utilidade pública, será, ser for o caso, desafetada da área total constante da respectiva matrícula. Art. 3º - O objetivo da desapropriação destina-se a construção de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 4º - O presente Decreto invocará o caráter urgente para fins de imissão de posse, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, tendo em vista que a Declaração de Utilidade Pública tem por finalidade dar início às obras de implantação de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 5º - O valor por metro quadrado será de R$ 41,57 (quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e o valor total do imóvel ao ser desapropriado será de R$ 170.936,25 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), sendo a forma de pagamento a vista. Art. 6º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº. 3297/2014 “Declara de utilidade pública para fins desapropriação judicial área de terra urbana que especifica” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 12 DE JUNHO DE 1941, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Socorro, por via judicial, área de terra urbana, no Bairro dos Moraes, totalizando 2.080,71 m² (dois mil e oitenta metros e setenta e um decímetros quadrados), dentro do imóvel com área total de 13,8800 ha., havida conforme R. 02, R. 04, R. 07, R. 08, R. 09, R.11, R. 12, R. 14, R.15, R. 16, R.17 e R. 24, matriculada no Livro 2 RG sob o nº 4.487. Parágrafo Único – Fica fazendo parte integrante deste decreto o anexo único, conforme as seguintes descrições: Propriedade: Sítio São Pedro Localização: Estrada Municipal SCR – 713 – Bairro dos Moraes Proprietários: José Dini Neto, Terezinha Maria de Jesus Dini, Pedro Dini Sobrinho, Elizabete Stracci Dini, Antonio Dini, Lairce Aparecida Dini, Joana Dini Artioli, Edna Conceição Dini Pinto, Mário Franco Pinto, Paschoalina Dini Montini, Antonio de Pádua Montini, Natal Donizette Dini, Lourdes Aparecida Dantas Dini, conforme R. 02, R. 04, R. 07, R. 08, R. 09, R.11, R. 12, R. 14, R.15, R. 16, R.17 e R. 24, matriculada no Livro 2 RG sob o nº 4.487. Município: Socorro UF: São Paulo Matrícula: 4.487 Comarca: Socorro Finalidade: Desapropriação Uma edificação rústica contendo um salão comercial com dois banheiros, uma cozinha e varanda, perfazendo uma área total construída 156,45 m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) num terreno de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro SP, com frente para a margem esquerda, sentido cidade/bairro da Estrada Municipal do Bairro dos Moraes SCR – 713, com suas divisas e confrontações, a saber. Inicia-se no ponto 1, localizado na margem esquerda, sentido cidade/ bairro da Estrada Municipal do Bairro dos Moraes SCR – 713, e na divisa com a Área Remanescente do R.16 da matrícula nº 4.487, imóvel de propriedade de Natal Donizette Dini e s/m. Do ponto 1, segue confinando com a referida Área Remanescente com o azimute de 319°08’16” por uma distância de 46,79 m (quarenta e seis metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 2, localizado na margem esquerda de um córrego existente. Do ponto 2, segue margeando o referido córrego á montante confrontando pela outra margem com a área remanescente do “Sítio São Pedro”, objeto da matrícula n° 4.487, com os seguintes azimutes e distâncias:72°29’34” e 19,37 m (dezenove metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 3, 49°11’51” e 12,25 m (doze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 4, localizado em uma barra. Do ponto 4, segue ainda pelo córrego à montante, confrontando pela outra margem com o imóvel objeto da matrícula nº 9.601, com os seguintes azimutes e distâncias: 111°29’13” e 6,43 m (seis metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 5, 98°10’10” e 15,43 m (quinze metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 6, 87°49’19” e 23,54 m (vinte e três metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 7, 123°08’22” e 8,81 m (oito metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 8, localizado na margem esquerda, sentido cidade/bairro da Estrada Municipal do Bairro dos Moraes. Do ponto 8, segue margeando a referida estrada municipal, sentido bairro/ cidade com os seguintes azimutes e distâncias: 221°56’42” e 22,96 m (vinte e dois metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 9, 232°20’38” e 25,59 m (vinte e cinco metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 10, 239°34’40” e 15,87 m (quinze metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 1, onde teve início esta descrição. O polígono acima descrito encerra uma área de 2.080,71 m² (dois mil e oitenta metros e setenta e um decímetros quadrados). Art. 2º - A área objeto da declaração de utilidade pública, será, ser for o caso, desafetada da área total constante da respectiva matrícula. Art. 3º - O objetivo da desapropriação destina-se a construção de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 4º - O presente Decreto invocará o caráter urgente para fins de imissão de posse, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, tendo em vista que a Declaração de Utilidade Pública tem por finalidade dar início às obras de implantação de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 5º - O valor por metro quadrado será de R$ 37,71 (trinta e sete reais e setenta e um centavos) e o valor total do imóvel ora desapropriado será de R$ 78.463,57 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), sendo a forma de pagamento a vista. Art. 6º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário em especial os Decretos 3253/2013 e 3295/2014. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO ÚNICO


Página 05

Socorro, 14 de março de 2014 DECRETO Nº. 3303/2014

DECRETO Nº. 3298/2014

Suplementação de Dotações Orçamentárias

Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.680,38 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos e Oitenta Reais e Trinta e Oito Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.144

DEPTO DE TURISMO V02.100.029

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

R$

166.680,38

R$

166.680,38

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Convênio nº. 13/2009, da Secretaria de Estado de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, visando a Implantação de Infraestrutura no Centro de Eventos, no valor de .............................................................. R$ 166.680,38 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Março de 2014.

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.144

DIVISÃO DE TURISMO V02.100.100

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

R$

700.000,00

R$

700.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recurso do Convênio nº. 060/2013 – Processo DADE nº. 303/2013, da Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, visando a Revitalização da Rua Padre Antonio Sampaio – 1ª Etapa, no valor de .......................................................R$ 700.000,00 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3304/2014

DECRETO Nº. 3300/2014

Suplementação de Dotações Orçamentárias

Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 633.229,15 (Seiscentos e Trinta e Três Mil e Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quinze Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.10.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0018.2.024

DEPTO OBRAS V02.100.098

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

R$

150.000,00

R$

150.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação realizado na fonte de recurso do Convênio nº. 929/2013, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, através da Unidade de Articulação dos Municípios - UAM, visando a Urbanização de Ruas do Jardim Santa Cruz, no valor de ..................................................................................R$ 150.000,00 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Março de 2014.

02.08.01

.

4.4.90.51.00

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.806,99 (Quinhentos Mil e Oitocentos e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente: .

23.695.0014.1.144

DIVISÃO DE TURISMO V02.100.097

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

R$

500.806,99

R$

500.806,99

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recurso do Convênio nº. 059/2013 – Processo DADE nº. 280/2013, da Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, visando a Pavimentação, Drenagem e Implantação de Guias e Sarjetas no Caminho Turístico da Varginha, município de Socorro - SP, no valor de ...................................................................................................R$ 500.806,99 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3302/2014 Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 526.570,67 (Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Setenta Reais e Sessenta e Sete Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente: 02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.144

R$

633.229,15

R$

633.229,15

Art. 2 . – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recurso do Convênio nº. 061/2013 – Processo DADE nº. 356/2013, da Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, visando a Revitalização do Caminho Turístico da Pompéia – 1ª Etapa, no valor de ..................................................R$ 633.229,15 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o

DECRETO N.º 3305/2014

Suplementação de Dotações Orçamentárias

4.4.90.51.00

DIVISÃO DE TURISMO V02.100.102

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº. 3301/2014

.

23.695.0014.1.144

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Março de 2014.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

02.08.01

.

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

DIVISÃO DE TURISMO V02.100.099

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................

R$

526.570,67

R$

526.570,67

“Institui a carteira Funcional para o Meio Ambiente” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando a necessidade de instituir a identificação funcional dos servidores junto à população e órgãos oficiais; DECRETA: Art. 1º Fica instituída, conforme modelo constante do Anexo Único, a carteira funcional de uso dos servidores do Meio Ambiente. Art. 2º A carteira funcional deverá ser apresentada sempre que solicitada a identificação do servidor, seja pela população ou órgãos oficiais. Art. 3º A carteira funcional servirá para identificar o servidor quando do exercício das suas atribuições. Art. 4º São requisitos de validade da carteira funcional: I. Foto do servidor; II. Nome do servidor; III. Número da matrícula; IV. Indicação do cargo; V. Assinatura do portador; VI. Assinatura do Prefeito; VII. Identificação do número do decreto que a instituiu; VIII. Brasão do município e inscrição “Prefeitura Municipal da Estância de Socorro”. Art. 5º Quando, de forma transitória ou definitiva, o servidor não mais exercer suas funções ficará vedado o uso da carteira funcional, bem como a mesma deverá ser entregue ao seu superior hierárquico. Art. 6º No caso de perda, roubo, furto ou extraviu o servidor deverá imediatamente informar seu superior hierárquico, bem como deverá arcar com os custos da confecção de nova carteira. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Anexo Único

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recurso do Convênio nº. 063/2013 – Processo DADE nº. 260/2013, da Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, visando a Pavimentação, Drenagem e Implantação de Guias e Sarjetas no Caminho Turístico da Pedra da Bela Vista, município de Socorro - SP, no valor de ...........................................................................R$ 526.570,67 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Março de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca AGNALDA FERNANDES DA SILVA portador do R.G. nº 24.630.595-2 , classificado em 27º lugar no Concurso Público Edital nº 01/2010 para o emprego de SERVENTE, para a escolha de vaga até o dia 17 de Março de 2014 das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará na desistência da vaga. Socorro-SP, 13 de Março de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal


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Socorro, 14 de março de 2014 DECRETO N.º 3306/2014

“Dispõe sobre a logomarca que deverá ser utilizada pela Secretaria de Educação.” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1º - A logomarca constante do Anexo Único do presente Decreto deverá ser utilizada em todo material de divulgação e trabalho da Secretária de Educação, conforme especificações do anexo. Art. 2º. Eventuais materiais existentes com outras logomarcas deverão ser utilizados até seu término. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Anexo Único

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 006/2014/PMES – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014, referente à Chamada Pública para a aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2014, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 07/03/2014, publicada no D.O.E, seção I, pág 257, para as empresas abaixo relacionadas: 1) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES ORGANOAGRÍCOLAS DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DO MEIO, para os itens: 03,04,10,19, pelo valor global de R$ 36.467,80 (Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta Centavos). 2) ASSOCIAÇÃO DA PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DA CHAVE E REGIÃO, para os itens: 01,05,07,14,15,16,17, pelo valor global de R$ 36.979,60 (Trinta e Seis Mil Novecentos e Setenta e Nove Reias e Sessentas Centavos). 3) ADRIANO FARIA, para o item: 13, pelo valor global de R$ 9.360,00 Nove Mil Trezentos e Sessenta Reais). 4) ASSOCIAÇÃO RURAL DA MICROBACIA DO JABOTICABAL, para os itens: 02,06,08,09,11,20, pelo valor global de R$ 66.590,90 (Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Noventa Reais e Noventa Centavos). 5) CLAUDIO DE MORAES, para o item: 21, pelo valor global de R$ 10.320,00 (Dez Mil Trezentos e Vinte Reais). Socorro, 13 de março de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

RESUMOS DE EDITAIS O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram abertos na Divisão de Licitações os seguintes processos: PROCESSO Nº 042/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014. Objeto: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos diversos para uso pela Secretaria de Saúde desta municipalidade na Assistência Médico-Hospitalar, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por lote. Início da sessão às 09hs do dia 26/03/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 14/03/2014 até 25/03/2014. Socorro, 12 de março de 2014. PROCESSO Nº 043/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2014. Objeto: Registro de preços para Aquisição Tubos de Concreto, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por lote. Início da sessão às 09hs do dia 27/03/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 14/03/2014 até 26/03/2014. Socorro, 12 de março de 2014.

Educação LISTA DE CANDIDATOS PARA PROCESSO SELETIVO DE EDUCAÇÃO FÍSICA/2014 Segue abaixo a lista dos candidatos ao Processo Seletivo de Educação Física que será no domingo(16/03) abertura dos portões as 08h30, início da prova as 09h00, na Escola Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis. 1. ALINE SILVEIRA CRAVEIRO 2. ANDRÉA FÁTIMA DE LIMA 3. CESAR AUGUSTO TAFNER 4. CLAUDIA SUELEN BERNARDI 5. EDESSA RAFAELA BENATTI DE GODOI 6. ELUANA RAMALHO URBANO 7. HITIARA DE MATOS 8. LAÍS DANIELLE DE TOLEDO 9. LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA 10. LUIZ GUSTAVO LEITE 11. PAMELA GRANCONATO 12. TABATA BROLEZZI ARTIOLI 13. TIAGO APARECIDO DE MELO 14.VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA ALEXANDRONI Socorro, 11 de março de 2014

Licitação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 005/2014/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇONº 004/2014, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição de diversos pneumáticos e acessórios para reposição e uso em veículos e máquinas da frota da municipalidade, com entregas parceladas durante o exercício de 2014 ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento da Pregoeira, de 25/02/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA , para os lotes 01, 02, 03, 08 e 37, pelo valor global de R$ 86. 220,00: RJ COM.ATACADISTA E VAR. DE LUBR.EIRELLI EPP., para os lotes 04, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 38, pelo valor global de R$ 114.866,94; COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA., para os lotes 07, 10, 18, 21, 26, 36, 39 pelo valor global de R$ 38.442,00; PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., para os lotes 19 e 20, pelo valor global de R$ 141.440,60; DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA., para os lotes 06, 09, 11 E 34, pelo valor global de R$ 52.055,92; Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Divisão de Licitações

Os Editais completos serão disponibilizados nos site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Silvia. As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente no Município de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações PROCESSO Nº 045/2014/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de reestruturação e Modernização para Gestão Territorial, Fiscal e Tributaria Municipal, conforme especificações contidas nos anexos do edital. Tipo: Técnica e Preço. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 09h até as 09h e 30min do dia 25/04/2014. Sessão de abertura: a partir das 09h e 45min. Período de Disponibilização do Edital: De 18/03/2014 até 17/04/2014. Socorro, 13 de março de 2014. O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Paulo, Lilian ou Sílvia. A municipalidade disponibilizará resumo dos documentos e informações essenciais no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações. O Edital deverá ser retirado pessoalmente e após o recolhimento da taxa de R$ 25,00. As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente no Município de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações PROCESSO Nº 046/2014/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 002/2014. Objeto: Concessão onerosa de espaço público para implantação de antenas transmissoras de telefonia e/ ou rádio, conforme especificações contidas nos anexos do edital.Tipo: maior oferta. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 09h até as 09h e 30min do dia 28/04/2014. Sessão de abertura: a partir das 09h e 45min. Período de Disponibilização do Edital: De 18/03/2014 até 25/04/2014. Socorro, 13 de março de 2014. PROCESSO Nº 047/2014/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2014. Objeto: Concessão onerosa de espaço público para exploração comercial, sendo um prédio localizado no caminho turístico do Mirante do Cristo, conforme especificações contidas nos anexos do edital. Tipo: maior oferta. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 09h até as 09h e 30min do dia 29/04/2014. Sessão de abertura: a partir das 09h e 45min. Período de Disponibilização do Edital: De 18/03/2014 até 25/04/2014. Socorro, 13 de março de 2014. Os Editais completos serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Silvia. As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente no Município de Socorro, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações


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Socorro, 14 de março de 2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2014 Registro de preços para aquisição de diversos pneumáticos e acessórios para reposição e uso em veículos e máquinas da frota da municipalidade, com entregas parceladas durante o exercício de 2014 ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia. PROCESSO Nº 005/2014/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2014

Silvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira

CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA n° 03/2014 Homologar o deferimento do pedido de inscrição de entidade junto ao CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Socorro/SP - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 2.863, de 18 de novembro de 1999, e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º Homologar o deferimento do pedido de inscrição da entidade Recuperação e Assistência Cristã – RASC, CNPJ n° 60.004.165/0001-63, com sede em Socorro/SP, junto a este Conselho, sob inscrição n° 09, conforme deliberação em sessão plenária realizada em 06/03/2014. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Socorro, 06 de março de 2.014 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente do CMDCA


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Socorro, 14 de março de 2014

Câmara Municipal Sessão Ordinária de 06 de março de 2014. Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto. Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Pedro Sábio Nunes,Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi. Deixou de comparecer o vereador João Henrique Meira Sousa, EXPEDIENTE Ata da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2014. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 43: altera o artigo 13, inciso XIV do artigo 10.º e inciso III do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para pareceres; Ofício n.º 039/2014 do senhor Prefeito: encaminhando informações prestadas pela Assessoria Administrativa da Saúde da Prefeitura, em resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2014, da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, acerca de Equipe Multidisciplinar. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 045/2014 do senhor Prefeito: encaminha o balancete financeiro referente ao mês de janeiro de 2014. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício/GABINETE: informando o atendimento pelo setor competente das indicações 688, 693, 720 e 748/2013, do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício/GABINETE: informando o atendimento pelo setor competente da indicação n.º 758/2013, da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício subscrito pelo Vice-Prefeito Municipal, Dr. Edelson Cabral Teves: informando a impossibilidade de comparecer à palestra “Câmara nas Escolas” em 07 de março próximo futuro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores. Expediente recebido de diversos Comunicados do Ministério da Saúde: informam a liberação de recursos para o município no valor total R$ 101.720,00 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Comunicado do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o município no valor total R$ 114.029,49 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Telegrama do Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin: informa a aprovação de convênio de R$ 250.000,00 para aquisição de caminhão poliguindaste e trinta caçambas de 5m2. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício SSP/GS/AE n.º 106/2014-rdm da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: informa, em resposta à Moção n.º 07/2013 aprovada por esta Câmara Municipal, que a implantação do Plano de Policiamento Inteligente proporciona maior eficiência, efetividade, segurança e ostensividade aos usuários das rodovias. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 27/2014 da 160.ª Subsecção de Socorro da OAB/SP: convida para a solenidade de comemoração do “Dia Internacional da Mulher” a realizar-se em 07 de março de 2014, às 20h, na Câmara Municipal da Estância de Socorro, onde serão homenageadas as mulheres que compõe a direção e quadro de voluntários e funcionários do Asilo “José Franco Craveiro”. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro: apresenta anteprojeto de Lei que “dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do município e dá outras providências” para análise dos senhores vereadores. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 02/2014 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: agradece à aprovação da Moção n.º 10/2013, que manifesta aplauso pelo Projeto Socorro Luzes de Natal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício da Greenville Empreendimentos Imobiliários e Construções SPE Ltda.: solicita denominação de via pública como “Avenida Toscana”. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores;

Expediente apresentado pelos senhores Vereadores

Ofício n.º 07/2014 – DAF da Câmara Municipal da Estância de Socorro: apresentam o balancete financeiro referente ao mês de fevereiro de 2014. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para parecer; Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre concessão de honraria. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se Comissão Permanente de Justiça e Redação e, posteriormente, à Comissão de Finanças e Orçamento para pareceres; Emenda n.º 02 do Vereador José Carlos Tonelli ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2014: altera e acrescenta alínea que especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 11/2014 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: denomina via pública como Rua Antonio Inácio Filho, conforme específica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 12/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes: denomina via pública como Estrada Municipal Artur Dissei, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Resolução n.º 03/2014 da Mesa Diretora: dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Moção n.º 01/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 4434/2008, de autoria do Deputado Federal Paulo Paim, acerca da criação de índice de reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanentes de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Pedido de Informação n.º 03/2014 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: solicita cópia na íntegra referente ao procedimento licitatório Convite n.º 16/2013. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 04/2014 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: solicita informações em relação à dispensa de PEAD’s. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Requerimentos de autoria de todos os Vereadores n° 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67/2014: solicitam as consignações em Ata de Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos de Maria Candelária Franco, Rosa de Oliveira Cirino, Sebastião da Silva, Pedro Henrique dos Santos Cunha, Luis Cesar Rovesta, Isolino Paulino Ribeiro, Antonio Mazolini e Luzia da Rosa. Deliberação do senhor Presidente: aenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 62/2014, requerendo que seja retirado o Projeto de Resolução nº 01/2014, que dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, para melhores estudos. Deliberação do Presidente: atenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 63/2014, requerendo que seja oficiada a Operadora de Telefonia VIVO, solicitando esclarecimentos referente as linhas com tecnologia WLL do nosso município, uma vez que a mesma não estão em funcionamento mesmo com a troca do atual aparelho e, ainda, que esclareça o motivo de não mandar a conta antes de vencer o pagamento. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: nº 52/2014, requerendo que seja oficiado ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, no sentido de realizar os estudos necessários para a correção da placa de sinalização da Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes, Bairro dos Pereiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimentos da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: nº 55/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação aos integrantes do 22° Grupo de Escoteiros “Cavaleiros da Paz” e em especial ao Senhor Claudinei Aparecido de Godoi, Diretor Presidente, pelo excelente trabalho desenvolvido em nossa cidade; nº 56/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao novo Conselho Diretor do Interact Clube de Socorro- Gestão 2014; nº 69/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação as escolas de samba Falange e Caprichosos do Samba, aos blocos Sambistas Sem Tradição e bloco dos turistas bem como a toda Comissão Organizadora do Carnaval das Máscaras Socorro 2014 que contribuíram com a animação e diversão de todos que prestigiaram socorro nestes dias de festa. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimentos do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: n° 54/2014, requerendo que seja retirado o Projeto de Lei nº 08/2014, que denomina via pública do Loteamento Bozzer como Rua Nadyr Bueno de Souza, para melhores estudos; n° 64/2014, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Senhor Manoel Rodriguez Gonzalez pelo recebimento do Título de Cidadão Santista e ao Senhor vereador da Câmara Municipal de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim o qual concedeu esta justa homenagem. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimentos do Vereador Pedro sábio Nunes: n.º 53/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Tadeu de Moraes, Secretário de Emprego e Relações do Trabalho (SERT)  do Estado de São Paulo, para que seja instalado um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) em nosso município; n.º 68/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Rogério Barreto Alves, Secretário Adjunto de Gestão Pública do Estado de São Paulo, solicitando que seja implantada uma unidade do Acessa São Paulo em nosso município, a fim de beneficiar os bairros contíguos: Jardim Araújo, Jardim Teixeira e Vila Nova; n.º 70/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Rogério Barreto Alves, Secretário Adjunto de Gestão Pública do Estado de São Paulo, solicitando que seja implantada uma unidade do Acessa São Paulo na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Socorro, a fim de beneficiar esta instituição e os bairros contíguos: Jardim Jussara e Jardim Orlandi. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Indicações do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: n.º 140/2014, indicando que estude a possiblidade de deixar as luzes acesas da antiga rodoviária, bem como disponibilizar o acesso ao banheiro, visando atender os munícipes que necessitam do transporte municipal para realização de tratamento médico em outras cidades; n.º 159/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada toda a extensão da Estrada dos Pereiras até a estrada de acesso ao Pico da Cascavel; n.º 161/2014, indicando que sejam instaladas duas lombadas na Estrada Municipal do Bairro do Belizário, mais precisamente no Km 4,5 defronte

ao Restaurante Caipira; n.º 162/2014, indicando que seja cascalhada a estrada do Bairro dos Cubas, mais precisamente o trecho localizado entre a igreja e o Eco Park. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicação do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 134/2014, indicando que seja construída uma quadra poliesportiva com cobertura no bairro da Vila Nova, onde hoje existe uma praça com um campo de areia. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao senhor Prefeito: n.º 141/2014, indicando que realize melhorias efetivas na Estrada Municipal do Cristo Redentor, tais como: instalação de iluminação pública nos trechos necessários, construção de calçadas em ambos os lados da via e a construção de duas ou três bocas de lobo intercaladas em toda extensão; n.º 143/2014, indicando que desenvolva estudos que possibilitem a contratação de Plano de Saúde para o Funcionalismo Público; n.º 144/2014, indicando que providencie a revitalização da Praça Mar Del Plata localizada na Rua Otávio Zucato; n.º 145/2014, indicando que tome providências necessárias quanto a Raia de Bocha localizada no Jardim Araújo (sito à Rua Otavio Zucato, defronte à Praça Mar Del Plata), que se encontra abandonada e sendo utilizada por usuários de entorpecentes; n.º 146/2014, indicando que estude a possibilidade de disponibilizar ônibus circular para o transporte dos moradores dos bairros das Lavras de Baixo, Lavras do Meio e Lavras de Cima; n.º 147/2014, indicando que sejam tomadas as devidas providências quanto à instalação de iluminação pública, bem como a realização da pavimentação asfáltica da rua localizada defronte a igreja do Bairro Lavras de Baixo; n.º 148/2014, indicando que sejam designados 2 (dois) psicólogos para a Rede de Ensino de Municipal; n.º 149/2014, indicando que sejam realizadas melhorias na passarela existente na Rua Basílio F. de Toledo que dá acesso ao Jardim Gollo; n.º 150/2014, indicando que instale linhas de tubos (manilhas), bem como realize reparos na ponte existente no Bairro da Pedra Branca; n.º 151/2014, indicando que sejam instalados 2 (dois) postes com braços de luz no pátio da igreja existente no Bairro Barão de Ibitinga; n.º 152/2014, indicando que seja construída uma rampa para o acesso de cadeirantes na Avenida Irmãos Picarelli, mais precisamente nas proximidades do nº 25; n.º 153/2014, indicando a pavimentação asfáltica das Ruas: Alto do Boa Vista, Rodolfo Fruchi, José Calistro Franco, Abondio Bozzer e Telesphoro Bozzer localizadas no Bairro dos Cubas; n.º 154/2014, indicando a realização de pavimentação asfáltica na estrada municipal do Bairro Rio do Peixe acesso ao Município se Munhoz– MG; n.º 155/2014, indicando a promoção de estudos a construção de um campo de futebol com grama, um campo com areia, uma academia com aparelhos para realização de exercício físico ao ar livre e vestiários no Recinto de Exposições João Orlandi Pagliusi; n.º 156/2014, indicando que seja passada máquina motoniveladora e procedido o cascalhamento no morro que dá acesso o bairro do Serrote e ao bairro das Lavras de Cima; n.º 157/2014, indicando que realize os estudos necessários a fim de implantar um radar na Estrada Municipal do Bairro Lavras do Meio, em local que especifica; n.º 158/2014, indicando que disponibilize vagas para carga e descarga de veículos nas seguintes vias públicas: Rua Dr. Campos Salles, próximo à padaria São Pedro; Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao cartório; Rua Treze de Maio, defronte ao Bar Bocha. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao senhor Prefeito: n.º 137/2014, reiterando indicação anterior, indicando que estude a possibilidade de instalar um Centro de Atendimento à Mulher, com o objetivo de esclarecer dúvidas, de informar e enfatizar a importância da prevenção de doenças, bem como oferecer amparo para as mulheres vítimas de violência; n.º 138/2014, indicando que seja feita uma revisão na sinalização de nosso município, mais especificamente nas placas de identificação; n.º 139/2014, indicando a promoção de estudos visando melhorias em toda a extensão da Rodovia José Vicente Lomonico, conforme especifica; n.º 142/2014, indicando a promoção de estudos a fim de que seja designado um Técnico de imobilização ortopédica para área da saúde municipal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: n.º 163/2014, indicando que realize estudos visando a interdição do tráfego de veículos nas ruas da Praça da Matriz nos finais de semana. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: n.º131/2014, indicando que seja passada máquina motoniveladora e cascalhada a estrada do Bairro do Livramento que dá acesso ao bairro Córrego Fundo, conforme pedido de moradores; n.º 160/2014, indicando que seja roçado toda a extensão do acostamento da Estrada Municipal do Bairro dos Pereiras; n.º164/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a Estrada do Chapadão localizada perto do Bairro da Lagoa; n.º 165/2014, indicando que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a estrada que liga o Bairro dos Marianos ao Bairro do Currupira; n.º 166/2014, indicando a instalação de linha de tubo (manilha) no Bairro Camanducaia de Baixo; n.º 167/2014, indicando que seja realizada a reconstrução da ponte localizada defronte ao grupo escolar no Bairro do Oratório; n.º 168/2014, indicando que viabilize melhorias na estrada que liga o Bairro Barrocão ao Bairro Santana, conforme especifica; n.º 169/2014, indicando que seja reformado o prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e realizada a devida substituição de seu mobiliário e equipamentos (caso constatado esta necessidade), visando oferecer melhores condições aos usuários e servidores; n.º 170/2014, indicando que sejam feitos reparos e melhoria na iluminação em ruas e avenidas de nosso município; n.º 171/2014, indicando que sejam realizados os estudos necessários visando a concessão de Auxílio Alimentação (Ticket Alimentação) aos funcionários municipais afastados por motivo de licença maternidade ou por doença; n.º 172/2014, indicando que seja construída uma quadra poliesportiva no bairro do São Bento; n.º 173/2014, indicando que seja roçado o acostamento da Estrada Municipal do Bairro Pedra Branca; n.º 174/2014, indicando que viabilize melhorias na estrada da Rodovia Capitão Barduíno, mais precisamente no trecho compreendido entre os Bairros Camanducaia de Baixo e Bairro Visconde de Soutelo, conforme especifica; n.º 175/2014, indicando que seja cascalhado e passado o rolo compressor na estrada do bairro da Chave, aproximadamente 50 metros após o campo de futebol do bairro (sentido bairro do Visconde primeira entrada a direita); n.º 176/2014, indicando que seja roçada e realizada a limpeza de toda extensão do ribeirão localizado na Avenida Rebouças até a ponte da Rua João Leonardeli; n.º 177/2014, indicando que seja roçado o acostamento da estrada municipal dos Bairros Lavras do Meio seguindo até o Bairro Lavras de Cima; n.º 178/2014, indicando que seja retirado o mato existente na rua e na lateral da calçada da Rua Nagib Jorge, a fim de atender pedidos de moradores; n.º 179/2014, indicando que viabilize a colocação de coberturas e bancos (assento) no ponto de ônibus existente na Rua Belmiro Domingues de Souza, mais precisamente próximo aos prédios do CDHU; n.º 180/2014, indicando que seja asfaltada a estrada que liga os Bairros do Oratório de Cima, Sertãozinho e Chave; n.º 181/2014, indicando que verifique a possibilidade de construir boca de lobo na Rua Andrelino de Souza Pinto, nas proximidades do nº 416; n.º 182/2014, indicando que seja colocada uma lombada no Bairro do Saltinho na imediação da Rua Antônio Floriano Barbosa Júnior, na proximidade do nº 300; n.º 183/2014, indicando que seja feito o recapeamento, ou operação tapa buraco na Rua Pedro Vicentini, nas imediações do nº 28; n.º 184/2014, indicando que seja colocado braço de luz no poste existente na Rua Armando Palmiro Beneduzzi, ao lado do nº 26; n.º 185/2014, indicando que seja implantada a Zona Azul nas ruas centrais de nossa cidade; n.º 186/2014, indicando a implantação de Patrulha Agrícola em nosso município; n.º 187/2014, indicando que sejam realizados os estudos necessários visando à construção de um Posto de Saúde Família ou um Posto de Saúde, no Bairro dos Rubins, com médicos, enfermeiros e medicamentos à disposição da população; n.º 188/2014, indicando que estude a possibilidade de cadastramento de nosso Município no Programa “Via Rápida Empresa” da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo; n.º 189/2014, indicando que providencie a roçada e limpeza de toda extensão do ribeirão localizado na Rua Djanira de Camargo Marques, localizado no Bairro Jardim Araújo; n.º 190/2014, indicando que seja roçado o mato da praça localizada na Rua Lívio Beneduzzi, próximo ao número 121, localizada na Vila Palmira; n.º 191/2014, indicando que seja roçado o mato existente no acostamento da Estrada Municipal do Bairro do Livramento; n.º 192/2014, indicando que viabilize o asfaltamento da Travessa Aristeu de Souza Pinto; n.º 193/2014, indicando que seja roçado o jardim localizado na Rua Dr. Hugo Rocha; n.º 194/2014, indicando que estude a possibilidade da construção de um parque infantil na escola localizada no bairro do Camanducaia do Meio; n.º 195/2014, indicando que seja adquirida mais uma roçadeira hidráulica para o município; n.º 196/2014, indicando que seja realizada a pintura da faixa de pedestre localizada na Praça Rachid José Maluf, mais precisamente nas proximidades do depósito do Supermercado União. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito reiterando pedidos anteriores: n.º 132/2014, indicando que estude a possibilidade da implantação de uma Unidade Móvel de Saúde, destinada a atendimentos médicos e odontológicos em locais onde não existam Postos de Saúde; n.º 133/2014, indicando a transformação do Posto de Saúde do Bairro das Lavras de Cima em Posto de Saúde da Família; n.º 135/2014, indicando o nivelamento e o cascalhamento da Rua Maranhão localizada no Jardim Santa Cruz: n.º 136/2014, indicando que providencie o desassoreamento do Rio do Peixe em toda sua extensão dentro de nosso município, principalmente os trechos que cortam a parte central da cidade. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 04/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre o concurso miss Socorro e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 10/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: dispõe sobre a inclusão da Campanha do Novembro Azul no calendário oficial de eventos do município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 07/2014 do senhor Prefeito: dá nova redação ao artigo 1.º e ao inciso IV do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.135/2006 e dá providências correlatas. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA Data: 17 de março de 2014 – segunda-feira Horário: 20h ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 07/2014 do senhor Prefeito: dá nova redação ao artigo 1.º e ao inciso IV do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.135/2006 e dá providências correlatas. Em única discussão e votação Projeto de Resolução n.º 03/2014 da Mesa Diretora: dispõe sobre alterações no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências e emenda; Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre concessão de honraria para o senhor Misael Urbano da Cunha. Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 12/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes: denomina via pública como Estrada Municipal Artur Dissei, conforme especifica; COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 17 de março de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br João Pinhoni Neto – Presidente


Edição 291 - 14/03/2014 - Jornal Oficial de Socorro