Minaspetro Julho 2015 by Prefácio Comunicação

Revista

Nº 75 Julho 2015

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

De olho no prazo Revendedores se mobilizam para entregar o AVCB e a Licença Ambiental no dia 19 de outubro

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Nº 75 – Julho 2015

Mensagem do Presidente

Revenda continua forte frente à desaceleração da economia brasileira

stive em Brasília no dia 17 de junho para o Encontro Nacional e IV Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Centro Oeste, onde ocorreu o lançamento do Relatório, uma importante publicação da Fecombustíveis que traz dados relevantes sobre a atividade da Revenda no Brasil, servindo de “termômetro” para o setor e de orientação para o nosso negócio. Como já era esperado, o Relatório mostrou que o nosso segmento continua com presença significativa na economia do país e que, mesmo com o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de 0,1% –, as vendas de combustíveis aumentaram significativamente em 2014, ante 2013, registrando crescimento de 5,3%. Ao verificar o Relatório, que já está disponível no site do Minaspetro para que todos os revendedores tenham acesso a ele, e terá seus dados explorados na Revista Minaspetro ao longo das próximas edições, podemos afirmar que o segmento de combustíveis não sentiu os efeitos do início da crise do país em 2014. Contudo, neste ano já é possível notar que o setor também foi atingido, não de maneira tão agressiva quanto as outras áreas da economia, mas a situação do país tem nos exigido adequações e melhor gerenciamento do nosso negócio. Ainda que forte, face à crise econômica enfrentada pelo Brasil, a Revenda de combustíveis deve aproveitar o momento para criar alternativas frente às perspectivas nada animadoras para os próximos meses. Venho batendo nesta tecla há algum tem-

po: é o momento certo para inovar, diversificar produtos e serviços, oferecer um atendimento diferenciado, treinar a sua equipe para aproximar o posto do cliente, ficar em dia com todas as normas e obrigações, enfim, que o empreendimento não seja pego de surpresa pela queda na receita ou por multas exorbitantes que possam desestruturar o negócio. Por falar em obrigações, o prazo para o atendimento às exigências da Resolução 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto à Licença Ambiental e ao Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) termina no próximo dia 19 de outubro. Abordamos amplamente esse assunto em outras edições da revista e nos demais canais de comunicação do Minaspetro com a Revenda, mas quero ressaltar, mais uma vez, a importância de os revendedores cumprirem o prazo estabelecido e terem, em seu estabelecimento, a documentação exigida pela Agência, a fim de evitar possíveis multas e, em casos mais graves, a revogação da Licença de Operação do posto. Por isso, nesta edição trazemos novamente o tema. Sei das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos revendedores de todo o Estado, principalmente do interior, para a obtenção dos documentos necessários, mas é fundamental que as exigências sejam cumpridas e a renovação das licenças ocorra tranquilamente, já que o custo de um novo licenciamento é alto, mas é pior ainda ter o posto fechado por falta de uma licença.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço.

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gustavo Lopes Masculi João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha José Francisco de Paiva Júnior Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Geisa Brito Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Marcos Vinicius Amaral Ferreira Paracatu: Nelson Ivan Biulchi Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Ana Suelen Tossige Gomes

expediente • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 3224-2723 ou pelo e-mail minaspetro@minasmarca.com. • Sede Minaspetro: (31)2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

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SUMÁRIO

19/10: data-chave para os revendedores

Editorial 3

Diretoria do Minaspetro na ALMG

Qual modelo de contrato usar?

NACS 2015

Lei da Terceirização: boa ou ruim para a Revenda?

Relatório anual Fecombustíveis

Gotas 22

Blog do Minaspetro

Todos contra a propina Tabela 26

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jurídico

Qual contrato usar? Em muitos casos, revendedores têm dúvidas sobre qual modelo adotar para a contratação de funcionários

rotatividade é um dos problemas que dificultam que a Revenda tenha uma equipe sólida e bem treinada. Muitas vezes, o “entra e sai” de funcionários faz com que o dono de posto fique em dúvida sobre qual modelo de contrato de trabalho deve ser adotado para resguardar a empresa de futuros problemas. Klaiston Soares D´Miranda, coordenador Jurídico Trabalhista/ Sindical do Minaspetro, explica que não existe a obrigação de um contrato escrito – o que há é a necessidade de preencher a carteira de trabalho. A recomendação do Sindicato é que o revendedor utilize um modelo de contrato nos moldes daquele já enviado aos associados, e que está disponível no site do Minaspetro, do qual cons-

tam todas as condições e obrigações, tais como função, horário, salário, benefícios e questões relacionadas à segurança do trabalho, entre outros itens. O advogado reforça: “O contrato de trabalho é, por sua essência, um contrato de realidade, ou seja, não há necessidade ou obrigatoriedade de papel escrito, porquanto o que vale à luz da lei trabalhista é a realidade, o que acontece no ambiente de trabalho.” Mas quais são as diferenças, por exemplo, entre contrato de experiência e aquele por tempo determinado? Quando usar um ou outro? Essas são algumas dúvidas que passam pela cabeça do empresário ao contratar um novo funcionário. Veja as diferenças entre eles e como se adaptam a cada caso:

Contrato de experiência

Contrato por tempo determinado

Serve para verificar se a pessoa está apta ao trabalho e em condições de assumir o encargo

Deve ser aplicado quando há necessidade transitória de mão de obra

Possui 90 dias de duração

Só pode ser prorrogado uma única vez

mercado

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Minaspetro cobra empenho da cadeia produtiva do etanol

urante audiência pública realizada em maio pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o primeiro secretário do Minaspetro, Bráulio Chaves, cobrou maior empenho dos demais elos da cadeia produtiva do etanol em favor dos usuários de veículos bicombustíveis. A audiência teve o objetivo de debater os benefícios para o consumidor da redução de 19% para 14% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o etanol. Segundo levantamento do Procon Assembleia, em maio de 2014, o preço médio cobrado do consumidor final em Minas era de R$ 2,22. Atualmente, o litro do combustível custa R$ 2,24 no Estado. Chaves observou que, após a redução do ICMS, o consumo do etanol tem crescido de forma expressiva. E destacou o esforço feito pelos donos de postos para incentivar o uso do combustível renovável. “Precisa ficar claro que os postos têm feito um enorme esforço para estimular o uso do etanol nos veículos flex. A divisão do preço do etanol pelo da gasolina já é favorável ao biocombustível em quase todos os estabelecimentos do Estado”, informou. Ele frisou que os preços praticados pela cadeia produtiva do etanol são livres e lembrou ainda que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) há mais de 700 postos que concorrem entre si, buscando oferecer aos consumidores, combustíveis de qualidade a um preço competitivo.

Diretorias do Minaspetro e Siamig estiveram na ALMG para esclarecer deputados quanto à formação de preços

Atraso Também presente à audiência, Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig), criticou o atraso de dez anos na redução do ICMS cobrado sobre o etanol em Minas Gerais – ele lembrou que no Estado de São Paulo, por exemplo, a medida foi adotada em 2004. Ainda segundo ele, os produtores vendem o álcool a R$ 1,23 o litro – os demais R$ 0,33 referem-se a impostos. “A diferença, portanto, se relaciona a custos como frete e margem praticada pelas distribuidoras”, afirmou. Autor do requerimento que originou o debate, o deputado Noraldino Júnior (PSC) disse que o governo do Estado propôs reduzir o ICMS cobrado sobre o etanol para fomentar as usinas de álcool e oferecer ao consumidor uma opção economicamente mais viável. Em paralelo, contudo, o fechamento de várias empresas do setor tem feito com que a redução do custo final não chegue ao consumidor. Ele também solicitou aos repre-

sentantes do setor que informem a metodologia utilizada para calcular o preço do combustível para o consumidor final e sugeriu que a Comissão promova reuniões semestrais para que os parlamentares possam acompanhar a evolução de preços. O presidente da Comissão, deputado Elismar Prado (PT), também cobrou dos representantes do setor uma explicação dos motivos pelos quais o consumidor final não é beneficiado pela redução do ICMS sobre o álcool. Já o deputado Gil Pereira (PP) destacou a importância do incentivo ao mesmo tempo em que manifestou o interesse de saber quantas empresas produtoras deverão retomar suas atividades no Estado e a estimativa de novos empregos que poderão ser gerados a partir da redução da carga tributária. Em resposta, o presidente do Siamig afirmou que a medida foi importante para manter o atual nível de emprego no setor e que a continuidade dessa decisão é essencial para que os investimentos prossigam.

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NACS

Feira é oportunidade de acesso às novidades do setor Mônica Serrano

endências de mercado, os mais modernos equipamentos para postos de combustíveis e lojas de conveniência e uma gama variada de produtos. Tudo isso estará reunido na NACS Show 2015, a maior e mais importante feira mundial de conveniência e de combustíveis, marcada para o período de 11 a 14 de outubro de 2015, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Anualmente, a NACS Show reúne profissionais do varejo de combustíveis e de lojas de conveniência durante quatro dias. O objetivo é disseminar conhecimento e contribuir para que novos negócios sejam realizados. Com mais de 390 mil metros quadrados de espaço para exposições, a mostra é uma das 50 principais feiras de negócios dos Estados Unidos. Ano após ano, inclui pré-lançamentos de produtos que pos-

Feira do ano passado foi ideal para que os revendedores vissem os últimos lançamentos em máquinas e tendências para o posto

sibilitam ao participante conhecer as inovações do setor. Os revendedores encontram na NACS Show estratégias para diversificar sua linha de produtos, elevar as vendas e atrair novos clientes. Além disso, a feira é uma oportunidade para a troca de experiências com representantes da indústria e especialistas do setor. Fernando Salge Andrade Cunha, revendedor em Uberaba/MG, parti-

Minaspetro facilita viagem No intuito de estimular a presença dos revendedores do Estado, por meio do Sindisoluções (www.sindisolucoes.com.br), o Minaspetro facilita a aquisição de pacotes especiais para a NACS 2015, graças a uma parceria com a Sobratur. Confira o pacote terrestre: • Hospedagem no Hotel Planet Hollywood (diária, incluindo café da manhã e taxas locais), 5 noites – período de 10 a 15/10; • Transporte privativo para o grupo do aeroporto de Las Vegas até o hotel; • Transporte privativo para o grupo no retorno ao Brasil entre o hotel e o aeroporto de Las Vegas; • Transporte privativo (ida e volta) entre o hotel e o Las Vegas Convention Center; • Passeio pelos principais pontos turísticos de Las Vegas; • Passeio de compras; • Seguro-viagem • Guias Sobratur acompanham o grupo em toda a viagem. • Passagem aérea: ótimas negociações com as companhias aéreas. Vale lembrar que, ao se adquirir o pacote com antecedência, os preços tendem a ser mais baixos.

cipou da NACS 2014 e já está se programando para a edição deste ano, sobretudo pela oportunidade de acesso a novidades. “A estrutura é ampla, e vale a pena o investimento. Cerca de 70% da feira é voltada para as lojas de conveniência, e outros 30%, para postos de combustíveis. A visita aos Estados Unidos é muito interessante, principalmente para termos uma ideia do que ainda vamos ter, futuramente, no Brasil. Nas minhas visitas aos postos de combustíveis norte-americanos pude constatar, por exemplo, que nossas lojas de conveniência ainda estão engatinhando”, avalia. Na NACS Show, os participantes também podem escolher entre várias opções de treinamento sobre lojas de conveniência, operações de combustíveis e gestão de negócios. Além disso, participam de debates interativos conduzidos pelos mais respeitados especialistas do setor.

NACS Show 2015

Data: 11 a 14 de outubro Local: Las Vegas Convention Center – Nevada (Estados Unidos)

na revenda

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Flagrante delito Caso ocorrido em Juiz de Fora mostra a vulnerabilidade do revendedor diante dos órgãos fiscalizadores e a importância de ter o Minaspetro em sua defesa

ra um dia como outro qualquer em um posto de Juiz de Fora, até que o gerente responsável pelo estabelecimento recebeu a visita de dois agentes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG). Após terem rompido propositalmente o lacre de uma das bombas, os fiscais ameaçaram autuar o posto de combustíveis. Diante dos protestos do gerente, que identifi-

cou o golpe, os fiscais passaram, então, a exigir o pagamento de R$ 1,3 mil – além de extintores de incêndio – para dar o caso como encerrado. Indignado com a tentativa de achaque, a primeira atitude do gerente do posto foi foi entrar em contato com o Departamento Jurídico do Minaspetro, que o instruiu a procurar a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência e concretizar o flagrante. Em seguida, o revendedor, providen-

ciou o montante exigido como propina, fotocopiou as cédulas, informou a Polícia Federal do ocorrido e aguardou pacientemente a nova visita dos fiscais. Tão logo o dinheiro foi entregue, agentes da PF fizeram o flagrante. “Senti-me pressionado pela situação. É a primeira vez que acontece isso no posto. Ainda assim, não temo futuras represálias dos órgãos fiscalizadores, pois sabemos que os maus profissionais não são muitos. A maioria deles é honesta e trabalha direito”, comenta o gerente. O dono do posto foi orientado pelo departamento Jurídico especializado em Metrologia do Minaspetro. Agora, de posse dos documentos fornecidos pelo posto, o Sindicato enviou ofício ao Ipem-MG para cobrar providências urgentes, no sentido de punir os responsáveis e prevenir esse tipo de comportamento, que considera inadmissível. O Minaspetro continuará atento a possíveis represálias, sobretudo do Ipem-MG. Se isso vier a ocorrer, o Sindicato tomará as medidas necessárias para coibir tal absurdo. Nenhum posto pode ser punido por não se submeter à desonestidade de quem quer que seja, sejam fiscais ou não. Fiscais foram afastados A reportagem da revista entrou em contato com o Ipem-MG para cobrar explicações sobre o fato ocorrido no fim de maio e saber se os fiscais – um deles servidor há 35 anos e o outro, há 25 – seriam punidos pela conduta ilegal. Por meio de nota, o Instituto informou que “afastou de imediato os servidores presos em flagrante em Juiz de Fora e suspendeu as atividades de fiscalização e verificação das equipes da Regional, para uma melhor apuração inicial dos fatos, sem prejuízo do atendimento à população, que será efetuado por fiscais de outra Regional.” O Ipem-MG informou ainda que, periodicamente, realiza uma auditoria técnica para acompanhar os trabalhos executados em campo. Além disso, conta com um conselho de ética que tem por finalidade orientar a ação dos agentes nos estabelecimentos fiscalizados. Por meio de sua ouvidoria (0800-335-225), o órgão recebe denúncias de casos como o vivido pelo Auto Posto Bandeirantes. O Minaspetro, por meio de seu Departamento Jurídico, acompanhará de perto o desfecho do episódio e, desde já, se coloca à disposição dos proprietários de postos de combustíveis que, eventualmente, venham a estar diante da mesma situação. A reportagem da revista, por sua vez, continuará informando casos como esse, para prevenir este tipo de abuso.

passo a passo

Como agir diante do pedido de propina

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Entre em contato com o Departamento Jurídico do Minaspetro. As advogadas irão analisar as particularidades do caso e orientar sobre a forma mais correta de proceder.

A polícia deve ser chamada para registrar o BO e lavrar o flagrante.

De posse dos documentos necessários a serem enviados pelo revendedor, o Minaspetro acompanhará o caso e tomará as providências diante do órgão fiscalizador, para que os profissionais sejam punidos não só na esfera penal, mas também na administrativa.

Por mais que a pressão seja forte, nunca pague propina ou aceite ser chantageado! A concretização do pagamento consuma o crime, e a empresa também será penalizada.

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segunda

outubro

Prazo para atender a ANP está se esgotando

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evendedores de todo o Estado precisam ficar atentos à documentação que devem manter em seus estabelecimentos. Em 19 de outubro deste ano termina o prazo para que empresários do setor obtenham a Licença Ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A exigência, vale lembrar, deve ser cumprida tanto por empresas já em operação quanto por novos empreendimentos. É importante não esquecer que o prazo para a regularização não será ampliado, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não aceitará os protocolos

de renovação da licença e do atestado no momento da fiscalização. Até a publicação da Resolução 41/2013, que regulamenta a atividade da Revenda, a apresentação desses documentos não era obrigatória, e muitos revendedores contavam apenas com esses números de protocolo para comprovar terem dado entrada no pedido de autorização nos órgãos públicos (Corpo de Bombeiros e secretarias de Meio Ambiente). A Resolução 41, entretanto, determinou a obrigatoriedade. Embora o Minaspetro já venha alertando os revendedores com relação ao prazo, muitos empresários ainda não possuem a Licença e o AVCB. Eles reclamam de lentidão dos órgãos públicos responsáveis pela emissão dos documentos, com o que o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, concorda: “A responsabilidade neste caso é mesmo dos órgãos competentes – secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros” (leia a entrevista completa na página 15). Ele recomenda aos revendedores, juntamente com suas entidades representativas, pressionar os órgãos responsáveis a resolver o problema. E acrescenta que a apresentação de algum documento, como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou declaração de autorização ambiental, por exemplo, pode atestar o andamento do processo. Ainda segundo Amaral, a ANP tem realizado reuniões com os principais órgãos de meio ambiente, das quais participam representantes de associações de revendedores, na tentativa de sensibilizá-los sobre a questão. A ideia é que a documentação necessária seja concedida com rapidez. Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), informa que a Agência entrou em contato com a entidade para confirmar o prazo e pedir que os revendedores sejam alertados. “Os órgãos responsáveis precisam resolver o problema. A Revenda tem que fazer a sua parte e pressionar. A falta desses documentos pode levar ao fechamento do posto”, adverte.

capa

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Atraso na obtenção dos documentos é realidade Muitos revendedores do Estado estão receosos por ainda não possuírem a Licença Ambiental e o AVCB. De acordo com Bernardo Souto, engenheiro ambiental e advogado do Minaspetro, o maior problema tem se dado com a obtenção do atestado, sobretudo no interior . Com relação às licenças, a cidade mais crítica em Minas, segundo ele, continua sendo Contagem, onde 69 dos 92 estabelecimentos do setor não possuem o documento. “A demora está relacionada ao processo. O licenciamento é complexo, envolve a análise de vários itens, inclusive alguns que não são ambientais, tais como posturas urbanas”, afirma. A entrega incompleta de documentos por parte dos revendedores está entre as principais queixas dos órgãos públicos para a demora no processo de liberação das respectivas licenças. No caso do licenciamento ambiental, por exemplo, o não cumprimento das condicionantes pode atrasar em quatro meses, em média, o processo de renovação. Souto ressalta a importância de os empreendimentos entenderem que o atendimento às condicionantes é fundamental para que a empresa renove, com tranquilidade, sua Licença de Operação (LO). “Além do fato de o indeferimento impedir o posto revendedor de funcionar, por se tratar de crime ambiental, há o aspecto financeiro. Neste ano, atendemos mais de 20 postos que tiveram seu pedido de renovação de LO indeferido. Só de custos ambientais (taxa de renovação, estudos ambientais e consultoria) o revendedor pode arcar com um custo que varia de R$ 50 mil a R$ 120 mil, dependendo da classe do empreendimento. Essa conta vale para postos que são licenciados pelo Estado, ou seja, pelas Suprams”, informa o advogado. Souto também alerta que o custo de um novo licenciamento – uma vez que, a cada renovação de licença sem que as condicionantes tenham sido cumpridas, um novo processo de licenciamento se inicia – é muito maior do que o gasto de atender as condicionantes. O custo de uma licença corretiva em Minas Gerais, que inclui as três licenças (prévia, de instalação e de operação) gira em torno de R$ 75 mil, o que também depende da tancagem do empreendimento.

Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP

entrevista Entrevista com Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP A Resolução 41 da ANP determinou a obrigatoriedade de apresentação da Licença de Operação e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Como está a situação? O prazo concedido pela Resolução 57/2014 se encerra em 20 de outubro de 2015, e não serão aceitos os protocolos de renovação da Licença Ambiental ou do Corpo de Bombeiros previstos na Resolução 41/2013.

O que a ANP sugere aos revendedores que estão com dificuldades de conseguir a licença e o atestado? Os revendedores, juntamente com suas associações de representação, devem insistir com os órgãos responsáveis pela emissão da Licença de Operação e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para que solucionem o problema. A ideia é dar celeridade à emissão dos documentos.

Muitos revendedores estão reclamando de lentidão dos órgãos públicos responsáveis pela licença e pelo atestado. A ANP tem conhecimento dessa demora e sabe que ela é um problema? A responsabilidade pela emissão dos documentos é dos órgãos competentes: secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. A ANP, atendendo um pedido da Revenda, prorrogou o prazo para outubro. No entanto, é necessário que os agentes atuem nos órgãos competentes para solicitar a regularização das pendências.

Apenas a apresentação de algum documento – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou declaração de autorização ambiental, por exemplo, que ateste o andamento do processo – será suficiente no momento da fiscalização? Sim. Se não conseguir o licenciamento definitivo, o revendedor poderá apresentar um termo de compromisso, um termo de ajuste de conduta ou algum documento que permita ao posto funcionar. Trata-se de uma declaração do órgão competente de que o posto apresentou os documentos e está autorizado a funcionar, mas ainda não foi possível conceder o licenciamento definitivo.

Gestão de pessoas

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Lei da Terceirização: é boa para a Revenda?

m abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta contratos de terceirização. Agora, a proposta aguarda votação no Senado. O tema é polêmico, e os sindicatos de trabalhadores, inclusive, já solicitaram à presidente Dilma Rousseff que vete qualquer alteração nas regras atuais, caso seja aprovada. Ela, por sua vez, demonstrou estar disposta a atender a demanda. Vale lembrar que, desde que foi apresentado na Câmara, em 2004, o projeto recebeu 240 emendas, que mostram quão controverso é o tema. No setor de combustíveis, há receio com relação à proposta. Isso porque, se de um lado a nova regra pode possibilitar aos estabelecimentos reduzir custos, de outro há o risco de que profissionais menos capacitados venham a ser contratados. A terceirização é que faz com que uma empresa prestadora de serviços seja contratada por outra

para realizar atividades específicas. A prestadora emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários ou subcontrata outra empresa para realização do serviço. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só é permitida em atividades-meio. “A ideia do PL 4.330/2004 é permitir a terceirização das atividades-fim, ou seja, todas as funções de uma empresa poderiam ser terceirizadas. Dessa forma, haveria uma piora das condições de trabalho e representação sindical mais fragilizada. Nesse processo, os empregados terceirizados teriam salários mais baixos, piores condições de trabalho, alta rotatividade e uma categoria sem força, o que vale para o setor de combustíveis”, adverte a economista Eulália Alvarenga.

Segundo ela, os empresários do setor teriam uma redução de custos com a aprovação da proposta, já que poderiam terceirizar as funções e não mais precisariam arcar com os direitos trabalhistas, o que não compensaria os pontos negativos. “Os defensores da nova lei alegam que os atuais terceirizados ganhariam direitos. Porém, esse novo ordenamento irá permitir a terceirização de todas as atividades das empresas. Com isso, o empresário poderia demitir os atuais funcionários e contratar outros, por salários bem mais baixos. Em contrapartida, passariam a receber funcionários pouco capacitados”, avalia. O economista Rodrigo Ávila concorda com a especialista. De acordo com ele, muitos pontos ainda não estão claros no projeto. “No entanto, certamente haverá desrespeito às normas constitucionais e aos direitos trabalhistas conquistados com grande luta, refletindo o profundo descompromisso da classe política para com a sociedade”, ressalta. Para Klaiston Soares D’Miranda, advogado da área Trabalhista/Sindical do Minaspetro, o trato tardio do tema revela “uma das maiores omissões do Congresso Nacional em matéria trabalhista.” Ele ressalta que, a esta altura, a legislação somente irá regulamentar o que o Poder Judiciário já tem decidido em relação ao assunto. “Em razão da omissão do Poder Legislativo, o Judiciário já baixou vários entendimentos sobre a terceirização, legislando em matéria trabalhista”, critica. Muitos revendedores ainda têm dúvidas em relação ao PL. Outros, entretanto, já têm opinião formada a respeito. Vilmar Rios Dias Junior, proprietário de um posto de combustíveis em Governador Valadares/MG, diz que é contrário à proposta. “No meu caso, tenho 20 funcionários e prezo a relação que eles mantêm com os clientes. Acredito que esse relacionamento é importante e não acho que vale a pena terceirizar o serviço. O meu estabelecimento tem 54 anos, o empregado mais antigo tem 23 anos de casa, e o que foi contratado há menos tempo tem quatro anos de empresa. Não cogito abrir mão deles”, explica. Já para o revendedor de Belo Horizonte Adriano Jannuzzi, a terceirização é estratégica para o Brasil. “Ela permite a obtenção de ganhos de produtividade, especialização e eficiência por meio da divisão do trabalho e produção por empresas especializadas. No mundo globalizado é assim. Com isso, geram-se oportunidades de empreendedorismo, criam-se empregos, reduzem-se custos de produção e preços ao consumidor. Ou seja, dinamiza-se a economia”, opina. Ele acrescenta que “muito se fala que a terceirização reduz direitos, precariza o trabalho, gera informalidade e acidentes de trabalho e provoca calote nos trabalhadores. O PL aprovado visa regulamentar a terceirização e criar garantias que reforçam as já existentes em relação a essas questões”, conclui.

passo a passo

Contratação de empresas terceirizadas

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Atualmente, a contratação de empregados terceirizados para a Revenda somente é permitida quando não se relaciona à atividade-fim da empresa. Com isso, funções diretamente ligadas à categoria, como frentistas, trocadores de óleo, gerentes e chefes de pistas, não podem ser terceirizadas.

Toda e qualquer terceirização deve ser promovida por meio de expresso contrato de prestação de serviços com empresa idônea. O posto de combustíveis deve exigir a nota fiscal desses serviços. O posto deve, ainda, fiscalizar essa empresa.

Com relação ao pagamento de salários dos empregados terceirizados, recolhimento de FGTS e encargos fiscais, a empresa terceirizada deve apresentar mensalmente cópia desses recibos ao posto de combustíveis.

Se a empresa terceirizada não cumprir com as obrigações trabalhistas acima relacionadas, o posto de combustíveis é quem irá pagar, pois é responsável na forma subsidiária pela relação trabalhista.

Gestão de pessoas

Nº 75 – Julho 2015

Regras para o serviço terceirizado Responsabilidade das empresas envolvidas Atualmente A contratante pode ser acionada na Justiça se a contratada não pagar os direitos trabalhistas e previdenciários (responsabilidade subsidiária). Projeto de Lei 4.330/2004 O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, à Justiça. Ou quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Atividade que pode ser terceirizada Atualmente Atividade-meio da contratante. Projeto de Lei 4.330/2004 Qualquer atividade.

Troca de empresa Atualmente Não é regulamentada. Prejuízos ao trabalhador são julgados caso a caso. Projeto de Lei 4.330/2004 Prevê que, se ocorrer troca de empresa prestadora dos serviços terceirizados com admissão de empregados da antiga contratada, os salários e direitos previstos no contrato anterior deverão ser garantidos.

Garantia Atualmente Não é regulamentada. Projeto de Lei 4.330/2004 A contratada deverá fornecer garantia de 4% do valor do contrato, limitada a 50% de um mês de faturamento.

Recolhimento antecipado de tributos Atualmente Não há regulamentação. Projeto de Lei 4.330/2004 A contratante deverá recolher antecipadamente parte dos tributos devidos pela contratada.

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Nº 75 – Julho 2015

Relatório Anual da Fecombustíveis mostra realidade dos postos

Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) lançou, no dia 17 de junho, em Brasília durante o Encontro Nacional e IV Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Centro Oeste, o relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2015. Em sua sétima edição, o documento reúne números sobre o desempenho do mercado ao traçar um panorama detalhado sobre o desempenho das vendas de combustíveis, lubrificantes, Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e inclui ainda informações relativas a meio ambiente, legislação e conveniência. Além do mercado nacional, também apresenta resultados do setor nos Estados Unidos. Tendo como referência o ano de 2014, o relatório traz informações relevantes sobre o segmento e sua atuação em todo o país. A ideia é mostrar a deputados, autoridades públicas e órgãos normativos do setor a realidade dos postos de combustíveis. “A Fecombustíveis atua em uma esfera institucional, e nossa relação com o Congresso, autoridades públicas, ANP, Inmetro e fabricantes de equipamentos é muito importante. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 200 projetos de lei relacionados à Revenda e alguns deles podem representar o fim da nossa atividade. O relatório tem o objetivo de mostrar o que de fato ocorre nos postos para que as normas sejam compatíveis com a nossa atuação”, explica Paulo Miranda, presidente da Federação. Conforme o documento, o segmento de combustíveis não foi afetado pela crise econômica em 2014. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 0,1%, as vendas de combustíveis apresentaram alta significativa (5,3%)

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, lançou o relatório que mostra que o segmento não foi afetado pela crise em 2014

no ano passado na comparação com 2013. O forte desempenho do setor foi sustentado pelo consumo da frota de veículos em circulação no país, mesmo com a desaceleração nas vendas de automóveis. “O exercício passado foi interessante para os postos de combustíveis, e o relatório mostra também a alta da conveniência”, ressalta Miranda. A participação dos combustíveis no PIB brasileiro apresentou ligeira queda, de 5,68% em 2013, para 5,64% em 2014. Por outro lado, o faturamento gerado pela venda de combustíveis obteve alta de 13% e chegou a R$ 311,5 bilhões. “Vale ressaltar que essa não é a realidade deste ano. Embora eu esteja otimista com as vendas de combustíveis, acredito que o setor ficará estagnado e não deverá crescer cerca de 1% em 2015 na comparação com o ano passado”, avalia o presidente da Fecombustíveis. Diferentemente do que ocorre neste momento, marcado pelo crescimento da demanda por etanol, no ano passado os combustíveis mais vendidos nos postos foram gasolina e diesel, com 48% e 37% do total, respectivamente. O etanol, por sua vez, ficou em terceiro lugar entre os mais comercializados, com 14%. O GNV foi o combustível menos consumido no país no ano passado, registrando queda de 3,2% em relação a 2013, principalmente pela falta de políticas de incentivo. Além disso, o número de postos que comercializaram o produto caiu 2% em comparação com 2013, totalizando 1.631 estabelecimentos. Por fim, ainda de acordo com o relatório, a matriz veicular nacional continuou tendo o diesel na liderança, com 46,3% de participação no mercado; a gasolina ficou em segundo lugar, com 33,1%, e o etanol (anidro e hidratado) seguiu na terceira colocação, com 12,3%. Para obter mais informações, acesse o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2015 no site da Fecombustíveis (www.fecombustiveis.org.br).

gotas

Nº 75 – Julho 2015

Minaspetro apoia campanha em favor de crianças e adolescentes O Minaspetro está apoiando a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Associação dos Delegados da Polícia civil de Minas Gerais (Adepol-MG). Estão sendo enviados cartazes para todos os postos de combustíveis do Estado. O Sindicato alerta os revendedores para que permitam que os cartazes sejam afixados em seus estabelecimentos. A mobilização social contribui para o avanço no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual. A Polícia Civil pede que a Revenda denuncie casos de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Reuniões no interior de Minas debatem segurança em postos No dia 26 de maio foi realizada uma reunião entre a Polícia Militar (PM) de Patos de Minas, o diretor regional do Minaspetro Moisés Elmo Pinheiro, e os proprietários de postos de combustíveis da cidade. Os contantes assaltos nos estabelecimentos e como evitá-los, foram os assuntos principais abordados no encontro. Além disso, a PM sugeriu que fosse implantado no município o projeto Rede de Postos Protegidos, uma mobilização para que, em parceria com a PM, os postos possam auxiliar uns aos outros por meio de vigilância solidária via WhatsApp. O objetivo do projeto é elevar a sensação de segurança de consumidores e funcionários, criar o sentimento de participação solidária e voluntária nos integrantes da rede, reduzir os

índices de criminalidade, direcionar a ação da PM, transmitir aos integrantes da rede orientações e dicas básicas de segurança, aproximar e unir os postos de combustíveis do município e preparar os frentistas para a adoção de procedimentos que os tornem agentes de sua própria segurança. Diretor regional de Varginha, Leandro Montteran, também participou de uma reunião com a Polícia Militar da cidade e, posteriormente, encaminhou aos revendedores da região uma circular para informar sobre o encontro e a possibilidade de criação da Rede de Postos Protegidos. O diretor aguarda o retorno dos empresários quanto ao interesse de integrar ou não a iniciativa.

estamos de olho O Minaspetro encaminhou à Diretoria de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) algumas sugestões e considerações para alteração do texto do Regulamento Técnico Metrológico aplicado às bombas medidoras de combustíveis líquidos, anexado à Portaria 181, de 26 de março de 2015, que está em consulta pública. O Sindicato entende que algumas das normas, da maneira como estão redigidas, podem dar margem a várias interpretações e, até mesmo, gerar conflitos. Alguns dos pontos levantados pelo Departamento Metrológico do Minaspe-

MTE começa a exigir uso do Empregador Web Desde o dia 1º de abril, todos os empregadores, ao informarem o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do seguro-desemprego, terão de fazê-lo por meio do sistema Empregador Web. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta nos requerimentos de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador. O uso do aplicativo Empregador Web já estava disponível no Portal Mais Emprego do MTE, mas não era obrigatório. A finalidade da ferramenta é viabilizar o envio dos requerimentos de seguro-desemprego pela internet, para agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, ao permitir a transmissão de informações de empregados e empregadores de forma ágil e segura.

tro são: maneira de promover a verificação das bombas; a não abrangência de todos os tipos de bombas medidoras; definição do dispositivo indicador mecânico com apenas três dígitos; novo limite de tolerância para as divergências nos volumes entregues pelas bombas medidoras e especificação da maneira que devem estar dispostas na mangueira as inscrições obrigatórias. Vale ressaltar que esta é apenas uma tentativa do Sindicato de elucidar questões que possam trazer problemas para a Revenda. Não é possível, contudo, saber se as sugestões serão acatadas pelo Inmetro.

Revendedores visitam a Base de Urucu da Petrobras

Uma comitiva de revendedores mineiros esteve na Base Urucu, no Amazonas, para conhecer as instalações do complexo petrolífero da Petrobras. Os visitantes viram de perto as ações implementadas pela unidade, principalmente as iniciativas ambientais adotadas pela Operação da Petrobras Amazonas. O roteiro da visita a Urucu incluiu um poço produtor, a Unidade de Tratamento de Óleo, a Unidade de Processamento de Gás Natural, o Orquidário, o Viveiro Florestal, a Escola Esperança, o alojamento Vitória-Régia, o Porto Urucu e a Central de Tratamento de Resíduos. Na edição de agosto, a Revista do Minaspetro irá trazer mais detalhes sobre a viagem.

navegue

Blog do Minaspetro

nformações sobre a Revenda a um clique, com conteúdo mais leve e que permite maior interação com o Sindicato. É o que busca o blog do Minaspetro, criado em abril deste ano para manter o empresário do setor ainda mais informado. A ferramenta é mais uma oportunidade de inserir o Sindicato no mundo on-line e ainda contribui para que o empresário conheça a entidade e as vantagens de ser um associado. Os conteúdos do blog são produzidos pela agência Rock Content e abastecidos pela empresa Flammo. A moderação da seção de comentários é realizada pela Assessoria de Comunicação do Sindicato. O blog permite uma maior interação dos revendedores com o Minaspetro, e quem acessa esse novo canal de comunicação pode comentar os artigos, compartilhar em suas redes sociais e sugerir novos temas para o Sindicato. Acesse o blog minaspetro.com.br/blog e tenha à disposição informações importantes para o setor de combustíveis.

O SUCESSO COMEÇA AQUI !

A Fecombustíveis e o Minaspetro, em parceria com a Sobratur, oferecem uma excelente oportunidade para os revendedores de todo o Brasil participarem da NACS Show 2015, que acontece de 11 a 14 de outubro, em Las Vegas, Estados Unidos. O pacote de viagem inclui 5 diárias, de 10/10 a 15/10, no Hotel Planet Hollywood (com café da manhã), com transporte privativo do aeroporto de Las Vegas para o hotel e do hotel para o Centro de Convenções onde será realizada a NACS e retorno ao hotel. No pacote também está incluso acompanhamento de guias bilíngues durante todo o trajeto, visita aos principais pontos turísticos e compras. Para contar com a sua participação neste pacote de viagem, oferecemos preços e condições especiais. MAIS INFORMAÇÕES E ORÇAMENTOS: ww.sindisolucoes.com.br

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / maio/JUNHO 2015 R$ 2,85

R$ 2,8319 R$ 2,8301 R$ 2,8265 R$ 2,8236 R$ 2,8271 R$ 2,8287 R$ 2,8148

R$ 2,80

R$ 2,75

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

23/5 - 29/5

30/5 - 5/6

6/6 - 12/6

13/6 - 19/6

20/6 - 26/6

Carga Tributária – % 39,3% 39,3% 39,3% 39,5% 39,5% 39,3% 39,3% Carga Tributária – R$/L R$ 1,3738 R$ 1,3738 R$ 1,3738 R$ 1,3834 R$ 1,3834 R$ 1,3738 R$ 1,3738

Etanol – Minas Gerais / maio/JUNHO 2015 R$ 1,60

R$ 1,5669

R$ 1,5732 R$ 1,5568 R$ 1,5402

R$ 1,55

R$ 1,50

R$ 1,5599

R$ 1,5536 R$ 1,5226

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

23/5 - 29/5

30/5 - 5/6

6/6 - 12/6

13/6 - 19/6

20/6 - 26/6

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / maio/JUNHO 2015 R$ 2,60

R$ 2,3804 R$ 2,3830 R$ 2,3830 R$ 2,3830 R$ 2,3830 R$ 2,3830 R$ 2,3830 R$ 2,4852 R$ 2,4869 R$ 2,4869 R$ 2,4869 R$ 2,4869 R$ 2,4869 R$ 2,4869

R$ 2,45

R$ 2,30

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

23/5 - 29/5

30/5 - 5/6

6/6 - 12/6

13/6 - 19/6

20/6 - 26/6

Carga Tributária – % 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% Carga Tributária – R$/L R$ 0,6606 R$ 0,6606 R$ 0,6606 R$ 0,6606 R$ 0,6606 R$ 0,6606 R$ 0,6606

S500 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15.

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