OSCAR VILHENA VIEIRA Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Brasil) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia (Nova Iorque, EUA). Vieira é Professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Direitos Humanos nessa mesma instituição (Brasil). Ele também ocupa o cargo de Diretor Jurídico na Conectas Direitos Humanos, organização não governamental de direitos humanos com sede no Brasil. Endereço: Rua Pamplona, 1197, casa 4 São Paulo – SP 01405-030 Brasil E-mail: oscar.vilhena@conectas.org
RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de sua implementação. O argumento principal proposto aqui é que a exclusão social e econômica, decorrente de níveis extremos e duradouros de desigualdade, destrói a imparcialidade da lei, causando a invisibilidade dos extremamente pobres, a demonização daqueles que desafiam o sistema e a imunidade dos privilegiados, aos olhos dos indivíduos e das instituições. Em suma, a desigualdade socioeconômica extrema e persistente corrói a reciprocidade, tanto em seu sentido moral quanto em seu interesse mútuo, o que enfraquece a integridade do Estado de Direito. Esse artigo também será publicado em Thomas Pogge (ed.). A Human Right to be Free from Poverty: Its Role in Politics. Oxford: Oxford University Press, 2008. Original em inglês. Traduzido por Thiago de Souza Amparo. PALAVRAS-CHAVES Estado de Direito – Regimes democráticos – Sistema Legal – Desigualdade social e econômica – Experiência brasileira.
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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS