E a promoção da igualdade entre homens e mulheres
A promoção dos direitos das crianças
126. Maior participação política das mulheres, aproximando a representação política da realidade da sociedade portuguesa. A igualdade entre homens e mulheres, consagrada em todos os normativos legais relevantes, carece de execução prática, apesar dos esforços feitos e dos avanços inegavelmente registados. Apesar das mulheres serem hoje a parte mais qualificada da população portuguesa, representando a maioria das pessoas licenciadas e doutoradas, a sua participação na vida pública, na tomada de decisão política e económica e a sua posição no mercado de trabalho estão longe do equilíbrio desejado.
A pobreza infantil e a diferença de oportunidades com que se deparam as crianças em função do local ou da família em que nasceram condicionam profundamente o seu desenvolvimento e marcam desde cedo os seus percursos de vida, situação que deve ser contrariada por políticas públicas que abram iguais possibilidades para todos e promovam a mobilidade social ao longo da vida.
127. O acesso a cargos de decisão em condições de plena igualdade e a eliminação das desigualdades salariais injustificadas. A sua erradicação deve passar pela maior transparência na estrutura remuneratória, pelo envolvimento e sensibilização dos empregadores e por uma melhor ação fiscalizadora por parte das entidades públicas competentes. 128. Uma cultura de não violência contra as mulheres. A violência doméstica, exercida maioritariamente contra as mulheres, é também ela uma expressão da desigualdade culturalmente enraizada na sociedade portuguesa. Impõese uma maior eficácia nas medidas de prevenção e de proteção das vitimas, bem como o aprofundamento da sensibilização da comunidade para uma violência que faz dezenas de vitimas por ano.
É urgente que Portugal adote uma verdadeira agenda da criança, que a coloque no centro das atenções dos poderes públicos e permita a plena concretização dos seus direitos, proclamados em tantos instrumentos internacionais de que Portugal é parte e que continuam por cumprir. 129. Promover a plena aplicação dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, atribuindo a uma entidade pública de relevo a monitorização do seu cumprimento. 130. Implementar uma política de erradicação da pobreza infantil, por apoio direto às famílias mais pobres e através dos suportes criados nos equipamentos de apoio à infância e no sistema educativo. A desigualdade estrutural que subsiste na sociedade portuguesa começa, desde logo, na infância. 131. Defender um aperfeiçoamento dos mecanismos e procedimentos envolvidos no regime da adoção, por forma a promover uma mais celerada desinstitucionalização das crianças e a sua mais rápida integração numa família. 132. Promover uma maior eficácia na prevenção dos maus tratos e no combate à violência exercida sobre as crianças, quer em meio familiar, quer no que respeita à violência em meio escolar, potenciada pela sua propagação através da novas tecnologias e redes sociais.
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MOÇÃO DE ESTRATÉGIA GLOBAL • EIXO 2. UM ESTADO MELHOR - INVESTIR BEM NAS POLÍTICAS SOCIAIS