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Director Henrique Dias Freire • Ano XXVI • Edição 1120 • Semanário à sexta-feira • 21 de Março de 2014 • Preço € 1

DESTAQUE 2 EM FOCO 4 FARO 5 PORTIMÃO 7 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, CASTRO MARIM, ALCOUTIM 9 TAVIRA 11 OLHÃO 12 SÃO BRÁS, LOULÉ 13 ALBUFEIRA 14 LAGOA, SILVES, MONCHIQUE 15 LAGOS, VILA DO BISPO, ALJEZUR 16 REGIÃO 17 LAZER 20 CLASSIFICADOS 21 OPINIÃO 23

Rent-a-car algarvias contra ANA - Aeroportos de Portugal

ÀS SEXTAS EM CONJUNTO COM O PÚBLICO POR €1,60

> A polémica estalou há uma semana e continua a dar que falar, com as rent-a-car algarvias a oporem-se firmemente à ANA - Aeroportos de Portugal, a propósito de uma taxa adicional de 17 euros por cada carro que aluguem que a operadora aeroportuária quer cobrar. O deputado Cristóvão Norte já avançou com uma queixa à Autoridade da Concorrência p. 4

d.r.

Gastronomia e vinhos marcam presença na BTL

>2e3

d.r.

SAÚDE

d.r.

PAEL

Portimão à espera do Tribunal de Contas

Já há médicos “made in Algarve” para trabalhar >5

d.r.

PORTOS

Rebocador no Algarve continua às prestações >7

> 19 PUB

a informação de sempre on-line

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CA AGRICULTURA Veja anúncio nas pág. 24


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Vinhos

destaque

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Região de Turismo mostra vinhos algarvios na BTL Novos suportes de comunicação aliam turismo e vinho O ALGARVE É UMA REGIÃO COM MARCADAS TRADIÇÕES VITIVINÍCOLAS, muito embora

muitos dos algarvios e daqueles que nos visitam desconheçam esta realidade. Facto é que esta tradição ganha hoje cada vez maior importância, não só no que toca à actividade ligada à vitivinicultura propriamente dita, mas naquilo que esta pode significar quando promovida com o turismo de forma a aproveitar as sinergias de ambos os sectores. A pensar nesta equação de valor acrescentado, a Região de Turismo do Algarve (RTA) apresentou na passada semana, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), uma edição revista e aumentada do Guia de Vinhos do Algarve. Cinco anos depois

do lançamento da primeira edição deste guia em suporte papel, a RTA volta a apostar no produto comunicacional juntando, sob a direcção do enólogo Hermínio Fernandes Rebelo, o que de melhor se produz na região em matéria de vinhos. Desta feita, 24 produtores e 76 vinhos fazem as delícias dos seguidores de Baco (ou de Dionísio para os que estão mais próximos da cultura grega) e dão corpo à apresentação das quatro zonas DOP (Denominação de Origem Protegida) da região, Lagos, Portimão, Lagoa e Tavira.

fotos: d.r.

ÔÔ Hermínio Rebelo na apresentação realizada na BTL

MUITO MAIS DO QUE VINHO O

novo guia é muito mais do que um simples repositório de referências vinícolas, é alma e saber condensado e levado aos leitores em jeito de convite a viver os vinhos algarvios. Reinventados nos últimos anos, depois de um período de quase abandono, os misteres da arte vitivinícola algarvia estão hoje no caminho da excelência com produtos capazes de responder a elevados padrões de exigência de apreciadores nacionais e estrangeiros. As adegas são em larga medida espaços de experiências únicas e por isso mesmo constituem, lado-a-lado com as vinhas expostas ao sol algarvio, locais de excelência para a oferta de actividades conexas com o turismo. Assim, pelo palato, como pelo olhar, mas acima de tudo com muita alma, a proposta é que os turistas conheçam o Algarve vinhateiro como uma das muitas faces que a região mais a sul do país pode mostrar. Desidério Silva, presidente da RTA, é claro ao assumir a aposta da instituição na divulgação na BTL de produtos de oferta conexa

com o turismo e que podem aumentar a cadeia de valor que está associada à principal actividade da região. “Temos que cativar os turistas pela boca”, diz, acrescentando que nesta matéria “a gastronomia, com a dieta mediterrânica, acompanhada de bons vinhos, deve ser um elemento diferenciador do destino Algarve”. Somos mais do que Sol & Mar e a prova disso está nesta escolha da RTA, como diz Desidério Silva, “sol, mar, praia e golfe já estão referenciados, mas temos que divulgar o que é complementar a isso”.

ROTA DOS VINHOS DISPONÍVEL ON-LINE Entretanto, numa par-

ceria entre a RTA e a Comissão Vitivinícola do Algarve, já está disponível on-line um sítio com as rotas dos vinhos do Algarve. Um espaço privilegiado para os internautas conhecerem percursos, adegas, vinhos e a alma vinhateira regional, numa plataforma que convida a percorrer a região com os sabores de uva feita líquido como guias. Restaurantes, adegas, produtores, alojamento, percursos e muito mais num sítio on-line à espera de quem quer conhecer um outro Algarve à distância de um clique em http://www.rotadosvinhosdoalgarve.pt/. Criado foi ainda um passaporte que, como os verdadeiros, permite aos visitantes verem reconhecida a sua passagem pelos pontos de interesse dos roteiros propostos no sítio da Rota dos Vinhos do Algarve, por entre dicas e sugestões sobre cada um dos momentos raros para que se convidam os visitantes. Há pois um outro Algarve para descobrir, desta vez com o vinho como anfitrião.


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O Algarve na BTL

ÔÔ Vista do topo do stand do Algarve na Bolsa de Turismo de Lisboa

A ‘marca’ Património Imaterial da Humanidade Região dá a conhecer aos operadores o seu mais recente elemento diferenciador BAKU, CAPITAL DO AZERBAIJÃO, foi a cidade onde a 4 de

Dezembro passado Portugal recebeu da UNESCO a distinção de Património Imaterial da Humanidade, tendo por base a candidatura transnacional da Dieta Mediterrênica. Tavira encabeçou a candidatura portuguesa e por via disso a cidade e a região do Algarve, através da Região de Turismo, levaram à BTL a distinção como a mais recente marca de diferenciação algarvia enquanto produto turístico. Ser património da humanidade é ter uma mais-valia associada que, se bem aproveitada, pode fazer toda a diferença num mercado turístico mundial onde a procura cresce, mas a oferta cresce ainda mais. Assim, a competitividade dos destinos, nomeadamente os tradicionais como o Algarve, depende da associação ao produto turístico de base de um cada vez maior número de ofertas alternativas e complementares. A gastronomia, mas muito mais do que isso, a forma de ser e estar e a identidade profunda da dieta mediterrânica

desempenham nesta matéria um papel fulcral que, embora ainda a dar os primeiros passos, urge fazer vingar e dar a conhecer. Os mercados tradicionais de emissão de turistas mas, mais ainda, alguns mercados diversificados como os Estados Unidos da América ou o Canadá, bem como os mercados europeus de menor expressão actual no portefólio do Algarve podem e devem ser potencializados tendo como argumento esta distinção. Quando ainda se tentam desenvolver plataformas comuns capazes de potenciar o que a classificação como Património Imaterial da Humanidade significa para a região, nomeadamente através do trabalho a ser desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve,

para a autarquia de Tavira e para a Região de Turismo, em parceria com outras entidades regionais e nacionais, este primeiro passo de promoção na BTL é significativo. Não estando desenquadrado, nem pondo em questão a criação de uma linha comunicacional sólida e integrada,

estes primeiros alvores desta nova ‘marca’ associada à região são determinantes no entendimento completo do valor da distinção da agência da ONU, mas também constituem, uma vez bem compreendidos, um tubo de ensaio capaz de ajudar a de-

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senhar a forma como de futuro o Algarve será, como deve ser, indissociável do conceito turístico associado ao Património da Humanidade.

Dieta mediterrânica

Textos: Ricardo Claro


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em foco

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Cristóvão Norte faz queixa contra a ANA na Autoridade da Concorrência Em causa o regulamento preparado pela ANA - Aeroportos de Portugal, que pretende cobrar 17 euros sobre cada aluguer de automóveis pelas rent-a-car não concessionárias da empresa de administração aeroportuária Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

CRISTÓVÃO NORTE tinha pro-

metido e cumpriu, entregando na passada semana uma queixa à Autoridade da Concorrência (AC) sobre o regulamento da ANA - Aeroportos de Portugal (ANA), que prevê a cobrança, às rent-a-car não concessionárias da empresa, de um valor pecuniário por cada aluguer de veículos realizado nos aeroportos nacionais. A queixa do deputado eleito pelo PSD/Algarve será agora alvo de análise por parte da AC, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras de concorrência a nível nacional, a que preside António Ferreira Gomes. Entretanto, Armando Santana, presidente da Associação das Empresas de Rent-a-car do Algarve (ARA), em declarações ao POSTAL, avança que “os serviços jurídicos da associação estão a analisar os termos em que a instituição se poderá opor às intenções da ANA pela via judicial”. Na calha poderá estar, assim, uma providência cautelar que impeça a ANA de fazer entrar em vigor o regulamento em causa a 1 de Abril.

COMO OPERAM AS RENT-A-CAR Nos aeroportos tutelados pela ANA, todos os aeroportos do país à excepção dos do Arquipélago da Madeira, as rent-a-car operam sendo concessionárias de escritórios e parques próprios nos aeroportos, pagando à ANA para o efeito ou operam tendo apenas lugares de estacionamento nos parques dos aeroportos e fazendo shuttles (ligação entre as gares e as sedes das rent-a-car em minibuses), não sendo portanto concessionárias da ANA.

No primeiro caso, das rent-a-car concessionárias, estão as maiores operadoras de rent-a-car nacionais e as grandes multinacionais do sector que pagam à ANA valores chorudos pelas concessões de espaço. No segundo, estão rent-a-car não concessionárias da ANA, empresas de pequena e média dimensão que pagam à ANA actualmente apenas o aluguer dos lugares de estacionamento nos parques dos aeroportos. Em ambos os casos estamos perante negócios legais em que as rent-a-car têm licenças para operar no mercado nacional. E não se pense que as rent-a-car não concessionárias não dão a ganhar importâncias avultadas à ANA. Só no Algarve, no Aeroporto de Faro, onde mais de 50% do mercado é operado por estas empresas, a empresa responsável pelos aeroportos nacionais encaixa anualmente cerca de 230 mil euros em receitas de estacionamento.

O QUE ESTÁ EM CAUSA Não

obstante, o valor que a ANA encaixa em estacionamento com as rent-a-car não concessionadas nos aeroportos não ser irrelevante, está longe de atingir os números que a empresa realiza com as rent-a-car concessionadas. Assim, basta analisar o relatório de contas da ANA relativo a 2012, o último disponibilizado pela empresa ao público, onde o negócio das rent-a-car representa 12% do volume de negócios da empresa na área não aviação, sendo que esta área equivale a 30,9% do volume total de negócios da ANA. A empresa reconhece ainda no relatório em questão que,

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ÔÔ Cristóvão Norte tem na mira possíveis práticas anti-concorrenciais da ANA - Aeroportos de Portugal em números absolutos, com o negócio das rent-a-car encaixou em 2012 mais de 13 milhões de euros. A diferença dos números é notória e a ANA vê nas rent-a-car não concessionadas uma oportunidade de maximizar os seus lucros, passando a ganhar mais do que o pagamento dos estacionamentos nos parques dos aeroportos. Para tanto, a empresa, que foi recentemente privatizada e que detém na área dos aeroportos poderes administrativos outorgados em concessão pelo Estado, criou um regulamento - para entrar em vigor a 1 de Abril - onde prevê a cobrança às rent-a-car de 17 euros por cada aluguer de cada carro e 20 a 24 euros por cada shuttle carregado nas gares aeroportuárias. Com esta medida e contando só com os valores pa-

gos por carros, diz Cristóvão Norte na queixa apresentada à AT, a ANA encaixaria dez milhões de euros este ano. Um valor radicalmente superior ao que consegue arrecadar em aluguer de estacionamento a estas operadoras e bem mais próximo dos 13 milhões encaixados em 2012 com as rent-a-car concessionadas. É exactamente este regulamento que o deputado social-democrata, bem como a ARA, querem ver analisado pelas entidades competentes a fim de se saber se o mesmo é legal ou se se enquadra no abuso de posição dominante, uma prática condenada à luz das leis da concorrência. É que a ANA ao dominar o sector aeroportuário no país, facilmente pode tentar impor aos operadores medidas que os lesam mas às quais não podem fugir se não forem devi-

damente acauteladas as questões de concorrência.

OS IMPACTOS NA ECONOMIA Os impactos de uma possível entrada em vigor do regulamento da ANA a 1 de Abril deste ano são enormes. No que respeita ao corrente ano, segundo os números avançados pelo deputado Cristóvão Norte à AC, estão em causa dez milhões de euros, um valor que a ANA cobraria e que as empresas de rent-a-car afectadas não poderiam reflectir nos clientes, uma vez que os contratos de reserva de aluguer já celebrados não podem ser alterados. Em causa estão, números até à passada semana adiantados pela ARA ao POSTAL, 20 mil reservas já realizadas e que não podem ser alteradas a que se somam todas as que forem realizadas até 1 de

Abril, nomeadamente para a Páscoa, “uma altura forte em alugueres de automóveis”, diz Armando Santana. Importa ainda referir que, a entrar em vigor o regulamento da ANA, em 2015 o custo da nova ‘taxa’ seria reflectido nos clientes das rent-a-car, aumentando sobremaneira os alugueres, o que causaria uma perda de competitividade do mercado turístico nacional e muito em particular regional. A somar ao IVA, mais alto em Portugal do que na maioria dos destinos concorrentes, nomeadamente do destino Algarve, este novo custo põe em causa a aposta do Governo no Turismo como um dos sectores chave para a sustentabilidade do país. Por outro lado, a defesa das exportações apregoada pelo Governo, seria também ela posta em causa, uma vez que as receitas do Turismo contam como exportações e são um importante meio de equilíbrio da balança comercial, bem como determinam uma parte significativa do crescimento do PIB português. Finalmente, mas de especial relevo, a questão da sustentabilidade das empresas de rent-a-car visadas pela ANA, que no Algarve representam mais de 50% do mercado de rent-a-car (dados da ARA) e que somam 48 pequenas e médias empresas que dão trabalho a um universo de mais de 600 trabalhadores, revela a mesma fonte. Por tudo isto se impõe não deixar passar em branco esta questão e defender até às últimas consequências estas empresas, verificando a legalidade da actuação da ANA e forçando a empresa privada adquirida pela multinacional Vinci.


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faro

Portimão à espera do Tribunal de Contas pág. 7

Primeira fornada de médicos “made in Algarve” já está formada São 29 os novos médicos que pela primeira saem da Universidade do Algarve Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

A UNIVERSIDADE DO ALGARVE (UALG) LUTOU durante anos

para ter acesso à formação de médicos e à possibilidade de ajudar o país na resposta à falta destes. Na passada semana o esforço provou compensar e deu os primeiros frutos, com 29 estudantes a saírem pela primeira vez médicos, fruto do trabalho desenvolvido no mestrado de medicina da UAlg. Contra todas as vozes que se levantaram acerca de uma formação feita em moldes substancialmente diferentes de todas as outras formações em medicina do país, resistiram os sucessivos reitores da UAlg, que acreditaram na convicção do grande obreiro deste curso, José da Ponte, que provou a Portugal que a formação em medicina pode

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ser realizada em moldes diversos do clássico. Estes 29 novos profissionais, como referiu o reitor António Branco no discurso que proferiu na cerimónia de entrega dos diplomas decorrida no Campus de Gambelas, “estão em pé de igualdade com todos os restantes médicos formados no país”, reconhecendo que, antes de mais, este é o resultado da “persistência e esforço pessoal” dos estudantes.

MEDICINA NO ALGARVE, UMA FORMAÇÃO QUE AINDA NÃO ESTÁ SEGURA António Branco

sublinha que a Agência e Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, depois de a pedido da UAlg ter analisado a formação ministrada na instituição, confirmou a “qualidade e seriedade” do trabalho desenvolvido e que “todas as recomendações feitas pela agência estão a ser cumpridas”.

ÔÔ O médico José da Ponte, grande obreiro de uma forma diferente de formar médicos em Portugal

Ao POSTAL o reitor confirmou que “as recomendações da agência são todas realizáveis no curto prazo, nomeadamente as referentes ao

reforço dos professores com doutoramento”. Recorde-se que o mestrado em medicina da Universidade de Aveiro, contemporâneo

do ministrado no Algarve, avaliado negativamente pela mesma agência acabou por ser encerrado, tendo a Ordem dos Médicos emitido vários pareceres negativos sobre aquela formação. Com os primeiros alunos de medicina prontos para mostrarem o que valem na prática diária da profissão é sobre eles que recai um dever de especial relevância, o de provarem serem capazes de exercer a profissão com o elevado padrão de exigência que a mesma merece. Disto depende a salvaguarda do curso de medicina do Algarve que, como referiu ao POSTAL fonte ligada à área política parlamentar e que solicitou anonimato, não está fora do perigo de se ver posto em causa por investidas, de vários quadrantes, promotoras do seu encerramento, nomeadamente de carácter corporativo.

CONTINUAR A TRABALHAR No

discurso proferido na cerimónia do passado sábado, o reitor foi claro “a viagem que estes alunos iniciaram em 2009/2010 foi assolada por várias tempestades, sendo a mais significativa de todas resultante das desconfianças que o nosso modelo de formação originou”. Face a isto, o reitor promete “continuar a trabalhar em conjunto com todos para dar às instâncias reguladoras e à sociedade em geral “garantias de que esta nossa aposta faz sentido e seguramente contribuirá para introduzir no sistema nacional de saúde um conjunto de médicos cujo perfil traduz uma interpretação vocacional, humanista e integrada da profissão, sem que tal implique qualquer desvalorização dos conhecimentos básicos e clínicos necessários a uma prática informada e rigorosa”.

INFORMAR OS RESIDENTES INGLESES NO ALGARVE É O OBJECTIVO DA INICIATIVA

Consulado britânico promove sessões de esclarecimento Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

O VICE-CONSULADO BRITÂNICO sediado em Portimão rea-

lizou recentemente em Faro, na Loja do Cidadão do Mercado Municipal, uma sessão de esclarecimento inserida nas actividades da infra-estrutura consular do Reino Unido destinadas a permitir uma melhor integração na região da comunidade britânica residente. A mesma iniciativa foi repetida no passado dia 19 em Portimão no teatromunicipal e será novamente realizada em Tavira, no próximo dia 2 de Abril.

Denominadas “Consular One Stop Shop”, as três iniciativas têm como público alvo os cidadãos britânicos que residem no Algarve. Em declarações ao POSTAL, os serviços consulares britânicos sublinham que “esta acção está enquadrada no conjunto de iniciativas que os serviços consulares levam a cabo para que os cidadãos ingleses residentes no Algarve conheçam mais de perto quais os principais serviços a que podem e devem aceder em Portugal para a resolução das questões que mais os afectam enquanto comunidade residente na região”.

Para o Vice-Consulado Britânico, “esta parceria com os serviços da Administração Pública em Portugal e a estreita cooperação com as autarquias locais têm sido de grande importância no processo de integração plena dos cidadãos ingleses na comunidade algarvia”.

QUEM PARTICIPA Segurança

Social, Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Administração Regional de Saúde (ARS), Santa Casa da Misericórdia, Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal (AFPOP), Centro

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de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMAAL), Royal British Legion (associação de apoio aos ex-combatentes britânicos residentes no estrangeiro) e as câmaras municipais, são as entidades que participam nas três sessões.

VICE-CÔNSUL PRESENTE NAS SESSÕES DE ESCLARECIMENTO Clive Jewell, o vice-cônsul destacado em Portimão ao serviço da Coroa Inglesa, marca presença nas sessões explicativas, sempre com início às 16 horas e encerramento às 18. Ao POSTAL os serviços consulares avançam que a

ÔÔ A Loja do Cidadão recebeu a primeira sessão presença nestas iniciativas é livre, mas aconselham a inscrição através do e-mail

bc.portimao@netcabo.pt ou pelo telefone 808 203 537, extensão 8601-0758.


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EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE FARO RECLAMA 3,2 MILHÕES DE EUROS

Luís Coelho é o maior credor da Naval 1º de Maio O ANTIGO PRESIDENTE DA CÂMARA DE FARO, Luís Coelho,

é o maior credor da Associação Naval 1.º de Maio, reclamando 3,2 milhões de euros no Plano Especial de Revitalização (PER) que o clube da Figueira da Foz apresentou em tribunal. De acordo com a lista pro-

visória de credores do PER da Naval, publicada no portal Citius no passado dia 7 de Março e a que a Lusa teve acesso, Luís Manuel Fernandes Coelho, antigo presidente da Câmara e Assembleia Municipal de Faro, reclama 3,24 milhões de euros, fundamentados por um em-

préstimo feito ao clube. O segundo maior credor de uma lista de 13 entidades e particulares – que, no total, reclamam quase dez milhões de euros – é a Autoridade Tributária, com 3,11 milhões de euros de créditos reclamados, relativos a impostos.

d.r.

A construtora Somague quer receber cerca de 1,6 milhões de euros – relacionados com obras no estádio municipal, cedido à Naval 1.º de Maio por protocolo assinado com a autarquia local – e a Sociedade Anónima Desportiva (Naval Futebol SAD) inscreve no PER cerca de 1,4 milhões,

faro

por conta de um empréstimo. A lista integra ainda, entre outros credores, o Banco BIC (258 mil euros), a Segurança Social (com quase 155 mil euros) e o antigo director desportivo do clube, Nuno Cardoso, com 72,4 mil euros de créditos reconhecidos. Lusa

ÔÔ Luís Coelho, ex-autarca

Protocolo salvaguarda património subaquático pág. 8

Câmara assegura que mirante da Cidade Velha vai ser reconstruído Em causa estão os danos provocados na muralha da zona histórica por particulares A CÂMARA DE FARO ASSEGUROU que o mirante situado

na muralha da zona histórica da cidade demolido por particulares vai ser reconstruído, depois de o PS ter denunciado a situação. Em comunicado, os socialistas afirmaram que o município (liderado pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/ PPM) emitiu uma licença para limpeza e remoção de entulho de duas habitações degradadas na Cidade Velha, “cujos proprietários aproveitaram para demolir um elemento da muralha” (mirante), numa “clara violação”

das regras de intervenção em zonas históricas. Numa nota enviada à Lusa, fonte da Câmara de Faro adiantou que a situação estava identificada e que a licença emitida é para proceder à “contenção da fachada e consolidação da muralha” e não apenas para limpeza ou remoção de entulho, sublinhando que o mirante que desmoronou não faz parte da muralha, tendo sido acoplado já no século XX. “Notificou-se o proprietário no sentido de proceder à elaboração urgente de um projecto de reconstrução do

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referido mirante, que deverá ser objecto dos pareceres das entidades competentes”, referiu a autarquia, acrescentando que solicitou à empresa responsável “que se abstenha de proceder a quaisquer obras até que as licenças sejam emitidas”.

PS ACUSA CÂMARA DE FALTA DE SENSIBILIDADE A concelhia de

Faro do PS recordou que a muralha de Faro foi classificada como Imóvel de Interesse Público em 1993 e acusou a actual liderança camarária de “falta de sensibilidade para as questões do patrimó-

ÔÔ Câmara garante elaboração urgente do projecto de reconstrução nio histórico”, sugerindo que sejam destacados técnicos do

VERBA REPRESENTA 1% DE UM TOTAL DE 30 MIL MILHÕES

cou como “uma gota de água no oceano” o montante de fundos comunitários destinado ao Programa Operacional do Algarve, que vai ser, segundo o movimento independente, de 1% do total nacional. Os cerca de 300 milhões de euros de fundos comunitários destinados à região deixam o Algarve perante uma “penalização e injustiça”, defendeu o movimento autárquico liderado pelo antigo presidente da Câmara de Faro José Vitorino, frisando que a verba “representa cerca de 1% de um total nacional, da ordem dos 30 mil milhões”, e “3,4 % dos 9.348 mi-

lhões para todos os Programas Operacionais”. “Perante o forte periferismo, profundos desequilíbrios estruturais e um número anual de visitantes superior a toda a população portuguesa (mais de dez milhões), a Aliança Salvar Faro considera que os 319 milhões previstos no Programa Operacional do Algarve são uma gota de água no oceano das necessidades”, referiu o movimento liderado pelo antigo presidente da Câmara de Faro José Vitorino. A Aliança Salvar Faro com Coração observou que, embora se tenham feito infra-estruturas nos últimos 25 anos com apoios comunitários, o Algarve tem “as

Lusa

AMIANTO

José Vitorino diz que fundos comunitários penalizam Algarve A ALIANÇA CÍVICA SALVAR FARO COM CORAÇÃO qualifi-

município para acompanhar os trabalhos.

“Esta é já a segunda vez que se verificam problemas com esta obra particular”, lamentaram os socialistas, lembrando que antes já se tinham registado danos físicos numa habitação vizinha devido à realização de demolições. A Câmara de Faro defendeu que reagiu “de forma diligente”, no próprio dia da derrocada e sublinhou que a empresa que está a executar a obra já fez saber que “entregará um projecto específico para reconstrução do mirante, muito brevemente”.

infra-estruturas, os equipamentos e meios humanos na saúde, a segurança, as estradas (Estrada Nacional 125 e outras), a linha férrea, os portos, etc.” em “défice e ruptura”. A Aliança considerou que o Governo tem que “criar condições para haver mais empregos e captar mais turistas, com um turismo competitivo sem ser pela baixa de preços, e apostar forte na pesca, agricultura, comércio e indústria”. “Revitalizar os dois terços do território abandonados, avançar com a ligação ferroviária a Andaluzia e criar condições para pôr fim às portagens, requalificar de vez a EN 125 e variantes, construir o novo Hospital

d.r.

Pais pedem avaliação da Escola de Alto Rodes A ASSOCIAÇÃO DE PAIS da

ÔÔ José Vitorino Central e rede de saúde, requalificar a linha férrea e ligar ao aeroporto, portos e docas de recreio” são outras das metas que a Aliança Salvar Faro apontou. Por isso, o movimento independente quer que sejam “introduzidas alterações profundas” no modelo do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2014-2020. Lusa

Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes, em Faro, pediu uma avaliação do estado do amianto naquele estabelecimento, uma situação que o município de Faro assegura estar a tratar com a tutela. Paula Coutinho, da Associação de Pais da Escola de Alto Rodes, explicou à Lusa que os encarregados de educação pretendem “saber o estado do amianto [nos telhados] e saber se há risco para as pessoas que lá trabalham e para as crianças que lá estudam”. “A associação de pais está preocupada, está actualmente a recolher informação e a desenvolver ‘démarches’ no sentido de avaliar a situação do amianto

naquela escola (…) para que a situação seja resolvida, designadamente com a câmara e a direcção escolar”, explicou. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, afirmou que já deu instruções aos serviços camarários para fazerem uma análise das telhas de amianto na escola primária de Alto Rodes para que se verifique se existem mais situações no concelho. “Fiz uma carta ao ministro da Educação para considerar prioritárias as escolas Joaquim Magalhães e Afonso III [o agrupamento a que pertence a Escola de Alto Rodes] que têm amianto”, informou o autarca. Lusa


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portimão

Rua de Santo António, n.º 68 - 5º Esq. 8000 - 283 Faro Telef.: 289 820 850 | Fax: 289 878 342 dbf@advogados.com.pt | www.advogados.com.pt

Portimão à espera do Tribunal de Contas

PINTURA E FOTOGRAFIA

Cristopintor expõe na EMARP d.r.

Câmara respondeu pela segunda vez às dúvidas do tribunal sobre o PAEL d.r.

Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

A CÂMARA DE PORTIMÃO entregou quinta-feira da passada semana no Tribunal de Contas as respostas às dúvidas colocadas pela instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins sobre o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) relativo à autarquia portimonense. A confirmação foi avançada ao POSTAL pela presidente da câmara local, Isilda Gomes, que recorda que esta é a segunda vez que a autarquia esclarece as dúvidas colocadas pelo Tribunal de Contas. Enviadas estas respostas “nada garante que o tribunal não coloque à câmara novas dúvidas ou solicite esclarecimentos”, confirma a autarca que, no entanto, se diz “esperançada em que desta vez haja luz verde do Tribunal de Contas para que o processo possa prosseguir”. Recorde-se que sempre que são colocadas novas dúvidas pelo Tribunal de Contas o prazo que aquela instituição tem para se pronunciar sobre a conformidade dos planos das autarquias para acesso às verbas

ÔÔ Isilda Gomes está com ”esperança” na resposta do Tribunal de Contas do PAEL se interrompe, pelo que os processos se arrastam há meses sem fim.

AUTARQUIA PRECISA DE 132 MILHÕES DE EUROS Tudo na au-

tarquia de Portimão gira nos dias que correm em torno das verbas a desbloquear com o visto do Tribunal de Contas, os 93 milhões que se esperam venham directamente do Governo via empréstimo ao abrigo do PAEL e os 39 milhões que se têm de contratar com a banca em empréstimos destinados a converter dívida de curto prazo em

dívida de médio e longo prazo. São 132 milhões que fazem toda a diferença à administração de Isilda Gomes, que afirmou recentemente que caso não haja um desbloquear da situação, a realidade da autarquia “pode vir a tornar-se complicada”, uma vez que a câmara “já não consegue satisfazer sequer os juros da dívida”.

PASSOS COELHO ESTÁ SENSIBILIZADO Ao POSTAL a autarca

garante que “o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho está sensibilizado para a si-

Assine o

tuação das autarquias locais, nomeadamente, para o caso de Portimão”. Recorde-se que recentemente a presidente da câmara reuniu com o chefe de Governo exactamente sobre esta matéria. “O primeiro-ministro quer rapidamente pôr de pé o Fundo de Apoio Municipal”, refere Isilda Gomes, uma ferramenta de auxílio de emergência que o Governo tem em preparação. Não obstante, António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, numa nota de esclarecimento emitida pelo respectivo gabinete, esclareceu recentemente que “o Governo estima poder apresentar a proposta de legislação nestes primeiros meses de 2014, de modo a discutir a proposta com a ANMP e subsequentemente apresentar ao parlamento, a quem cabe a sua apreciação e votação”. “Nessa sequência, e conforme sempre foi transmitido à ANMP e aos municípios em causa, não é expectável a operacionalização do FAM antes do Verão de 2014”, refere o mesmo esclarecimento.

ÔÔ Cristopintor dedica-se a várias áreas da arte

A EXPOSIÇÃO “SINAIS DO TEMPO”, da autoria de Antó-

nio Cristo, esteve patente no espaço de atendimento da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, até à passada sexta-feira. Conhecido como “Cristopintor”, este artista português nasceu em 1946. Emigrou na primeira metade dos anos 60, trabalhou e viajou pela Itália, França, Holanda e Escandinávia, tendo realizado a sua primeira exposição em 1972 em Estocolmo, na Kultur-Centrum Galeria. No seguimento de uma carreira internacional, com os seus trabalhos a integrar várias colecções europeias, americanas e japonesas, regressou a Portugal em 1989, tendo fixado residência em Portimão, e dedicou-se a tra-

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POSTAL DO ALGARVE - Rua Dr. Silvestre Falcão, nº 13 C, 8800-412 Tavira

(50 Edições) Portugal 30 ¤ I Europa 50 ¤ I Resto Do Mundo 80 ¤

NOME __________________________________________________________________________________________________________________________ MORADA __________________________________________________________________________________________ NIF

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balhos experimentais no campo do expressionismo, juntamente com a investigação no grafismo e sistematização de pequenos modelos originais. Alcançou o primeiro prémio da Feira de Arte Internacional de Portimão (Port’Arte 1992) com a obra “A famosa parede em decomposição”, o 3º prémio no concurso nacional promovido pela “Galeria Diário de Notícias”, com o trabalho “Time Remote II” e a medalha de bronze na Competição Inter-Distritais, organizada pelo Museu lapidar Infante D. Henrique. Actualmente dedica-se a explorar outras vertentes plásticas, como a azulejaria, ou a combinação entre a pintura e a fotografia patente na exposição “Sinais do Tempo”.

TEL   

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DATA DE NASCIMENTO _______ ⁄ ________ ⁄ ____________

CÓD. POSTAL _________ - _____ — ________________________________________________

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portimão

Castro mostra vida e obra de Bordalo Pinheiro pág. 10 ZZZ pág. Marim ##

Protocolo salvaguarda património subaquático Detectores de metais vão ser usados na prospecção de bens arqueológicos O MUSEU DE PORTIMÃO E A ASSOCIAÇÃO PROJECTO IPSIIS assinaram recentemente um protocolo de colaboração que vai permitir o enquadramento institucional e científico para o uso de detectores de metais na prospecção de bens arqueológicos, provenientes exclusivamente das dragagens efectuadas no Rio Arade e na Ria de Alvor, os quais se encontram fora do seu contexto original, dispersos pelas praias e em depósitos de dragados. A cooperação entre um museu da Rede Portuguesa de Museus e um grupo de cidadãos interessados no património cultural, realizada em estreita

articulação com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Direcção Regional de Cultura do Algarve, possibilitará a salvaguarda de um espólio que de outro modo ficaria irremediavelmente perdido, assegurando-se o seu depósito, conservação e inventário, bem como a produção de conhecimento científico e divulgação pública. Nesse sentido, a DGPC autorizou as arqueólogas do Museu de Portimão a supervisionar a referida actividade de prospecção, concedendo para esse efeito licenças para a utilização de detectores de metais à Associação Projecto Ipsiis.

d.r.

GRUPO JÁ RECUPEROU SETECENTOS ARTEFACTOS O presente

protocolo veio dar continuidade a um acordo de colaboração, estabelecido em 2000 e que vigorou até 2011, entre o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do antigo Instituto Português de Arqueologia, e o grupo de cidadãos que está na origem da actual associação, sediada em Portimão. Dos cerca de 700 artefactos recuperados pelo grupo, que abarcam um período que vai do Calcolítico aos nossos dias, destacam-se um espeto votivo e um ex-voto em bronze representando um touro, ambos da Idade do Ferro, sobressaindo igualmente

ÔÔ Parte das peças recuperadas integra exposição do museu de Portimão 11 placas de chumbo para anilhar as asas de ânforas romanas

(peças singulares utilizadas para identificar as oficinas de fabrico

ou os produtos transportados nesses recipientes), cinco compassos de cartear (instrumentos náuticos da época dos Descobrimentos), bem como moedas de diversas proveniências que abarcam 23 séculos de comércio e circulação monetária. Parte do espólio recolhido neste âmbito integra a exposição permanente do Museu de Portimão, tendo sido já exposta no Museu Nacional de Arqueologia, pelo que é desejo de todas as partes envolvidas dar continuidade a esta divulgação pública das peças que constituem uma importante fonte de informação sobre a história e a cultura desta região. pub

É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Albufeira, Loulé, Silves, Tavira e Vila do Bispo País: PORTUGAL

Anúncio de procedimento n.º 1199/2014

Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR (cem euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve. S.A., com o NIB: 0019.0027.00200018548.71 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Restantes contratos

NIF e designação da entidade adjudicante:

Prazo contratual de 570 dias a contar da celebração do contrato

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 60%

505176300 - Águas do Algarve, S. A.

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Qualidade Técnica da Proposta - 40%

8.1. Os documentos de habilitação a apresentar são os previstos no n.º 1, do artigo 81.º do CCP.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel Perdigão, Administrador Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental do 12º Grupo de Empreitadas

8.2. O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 8.3. O Adjudicatário deve apresentar o comprovativo da qualificação do técnico designado para a função de Diretor de Fiscalização de obras da categoria III, nos termos previstos na legislação em vigor, emitido por associação pública profissional. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental do 12º Grupo de Empreitadas.

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR

Código postal: 8000 302

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Localidade: Faro

Objeto principal

Telefone: 00351 289899070

Vocabulário principal: 71300000

Fax: 00351 289899079

Valor: 450000.00 EUR

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt

Proposta economicamente mais vantajosa

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, existirá a possibilidade de adoção de ajuste direto. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Perdigão Cargo: Administrador (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)


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vila real castro marim alcoutim

Tavira debate a terra ZZZ ## comopág. sector fundamental pág. 11 ZZZ pág. ##

CCDR debate o mar em Vila Real Iniciativa enquadra-se no ciclo de debates “Made in Algarve” promovidos pela CCDR-Algarve ricardo claro

Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

da preparação do próximo quadro de ajudas comunitárias que a CCDR-Algarve tem apostado fortemente na audição da sociedade civil, dos cidadãos às empresas, das associações às instituições públicas, na tentativa de desenhar um quadro efectivo das necessidades da região em termos de apoio ao investimento e desenvolvimento por parte dos fundos oriundos da União Europeia. Depois de em Albufeira, onde teve início o ciclo de debates “Made in Algarve”, a jornalista

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO ACOLHE no próximo dia

27, quinta-feira, um debate sobre a temática do mar, numa iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve no âmbito do ciclo “Made in Algarve”, que pretende ser mais um contributo na auscultação da sociedade civil e dos principais actores dos diversos sectores nevrálgicos para a economia regional para a definição das políticas chave para o quadro de fundos comunitários que abarca os anos 2014 a 2020. Este debate que terá como oradores António Farinha, da Companhia de Pescarias do Algarve, Ribau Esteves,

ÔÔ David Santos marca presença no debate presidente da Câmara de Aveiro e da Associação Oceano XXI. Participarão ainda da conversa os presidentes da Câmara de Vila Real e da CCDR-Algarve, numa sessão

que será moderada pelo jornalista Ricardo Claro, do POSTAL, e que decorre entre as 14.30 às 17.30 horas na Biblioteca Municipal Vicente Campinas.

CÂMARA ATRIBUI CINCO MIL EUROS

Alcoutim apoia Banco Alimentar Contra a Fome d.r.

A CÂMARA DE ALCOUTIM VAI ATRIBUIR uma comparticipa-

ção ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve no montante de cinco mil euros. A decisão resultou de um encontro entre representantes do Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs) locais, promovido pelo município alcoutenejo, no sentido de incentivar e apoiar estas instituições a candidatarem-se aos apoios alimentares disponíveis. O apoio financeiro agora prestado prende-se com a necessidade que o banco alimentar tem em garantir toda a logística das campanhas que realiza, uma vez que os alimentos são fruto de doações e os recursos humanos são voluntários.

ÔÔ O Banco Alimentar ajuda milhares de pessoas na região Segundo refere a autarquia, “no município de Alcoutim o Banco Alimentar Contra a Fome abastece quinzenalmente as IPSSs com largas dezenas de cabazes de produtos alimentares para atribuição a famílias carenciadas”. Recorde-se que o objectivo do Banco Alimentar é lutar contra o desperdício, recuperando ex-

A APOSTA NA AUDIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Desde o início

cedentes alimentares, para os entregar gratuitamente às pessoas com carências alimentares, mobilizando pessoas e empresas que, a título voluntário, se associam a esta causa. Para além da entrega gratuita de alimentos, os Bancos Alimentares acompanham e partilham a acção das instituições no sentido de lutar contra a exclusão social.

Elizabete Rodrigues, do Sul. Informação, ter moderado um debate versado sobre o Turismo e de o jornalista Fernando Reis, do Jornal do Algarve ter moderado na quinta-feira da passada semana o debate dedicado à temática da Terra, chega agora a vez da cidade Pombalina acolher o debate sobre o mar, uma temática que está muito ligada à localidade e que importa discutir com profundidade. Desde o cluster do mar e a sua existência efectiva, ou não, e respectivo potencial, até à forma como a região pode ter na área marítima parte do seu

potencial de desenvolvimento, passando pelas questões candentes dos investimentos na área do mar reservados ao Algarve, todas as matérias sobre aquele que é o horizonte do Algarve por excelência podem e devem ser debatidas a tempo de se poderem definir políticas efectivas de maximização deste que é um potencial endógeno da região. As inscrições para o debate em Vila Real de Santo António são gratuitas e podem ser feitas no sítio on-line da CCDR-Algarve em http://www.ccdr-alg.pt/sit/node/2987/register. pub


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vila real

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castro marim

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alcoutim ZZZ pág. ##

Castro Marim mostra vida e obra de Bordalo Pinheiro

d.r.

Biblioteca municipal acolhe exposição de um dos ícones da arte portuguesa A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CASTRO APRESENTA , até ao

próximo dia 18 de Maio, a exposição itinerante dedicada à “Vida e obra de Bordalo Pinheiro”. A exposição, cedida pelo Museu Bordalo Pinheiro, em Lisboa, pode ser visitada de segunda a sexta-feira das 9 às 13 e das 14 às 18 horas, é constituída por quatro blocos com informação que

retratam a vida de um dos maiores autores e caricaturistas portugueses do século XIX. Rafael Bordalo Pinheiro nasceu em Lisboa a 21 de Março de 1846 e morreu a 23 de Janeiro de 1905, tendo iniciado os estudos de desenho pela mão do seu pai, o pintor Manuel Bordalo Pinheiro, revelando desde cedo o gosto pela vertente caricatural,

o que o levou a matricular-se na Academia de Belas Artes. Do seu vasto e rico currículo destacam-se inúmeras exposições, o desenho satírico e caricatural em jornais e revistas, tendo por base as personagens mais ilustres da sua época, bem como a situação político-social vivida no país. Foi fundador dos jornais humorísticos de êxito reconhecido, como “A Berlinda”, “O

António Maria” e “A Paródia”. O seu talento alargou-se ao campo da cerâmica, onde ajudou a recuperar a loiça das Caldas da Rainha, introduzindo criatividade e perfeição, através das várias figuras caricaturais que criou, nomeadamente, o célebre Zé Povinho. Também a ele se ficou a dever a construção do Pavilhão de Portugal para a exposição de Paris de 1889.

PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE FUTURO DA INSTITUIÇÃO

OBRAS VISAM PROMOVER PRODUTOS LOCAIS

Castro Marim moderniza mercado municipal

Escola de Hotelaria de Vila Real regista quebra na procura d.r.

O GOVERNO JUSTIFICOU a não

admissão de novos alunos na Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António com a redução da procura, mas garante que a oferta formativa foi assegurada noutras escolas, como a de Faro. Numa resposta à Lusa, a Secretaria de Estado do Turismo explicou que, “anualmente, o Turismo de Portugal define o mapa de oferta formativa a ministrar na rede de Escolas de Hotelaria e Turismo”, que estão “organizadas por agrupamentos escolares”, através de critérios como a racionalização da oferta, a duplicação de formação nas regiões, as necessidades do mercado ou a análise da evolução da procura dos cursos. “No caso da Escola de Vila Real de Santo António, houve uma redução de oferta porque se assiste a uma redução progressiva da procura ao longo dos últimos anos lectivos. A procura tem sido inferior ao número de vagas disponíveis, havendo actualmente turmas com menos de oito alunos, o que pode comprometer a viabilidade e a qualidade técnico-pedagógica da formação prestada”, justificou a Secretaria de Estado do Turismo.

ÔÔ Governo vai rever o modelo de gestão e organização das escolas

GOVERNO VAI REVER MODELO DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS A não admissão

de novos alunos por parte da Escola de Hotelaria de Vila Real de Santo António no presente ano lectivo esteve na base de uma pergunta que o PCP apresentou na Assembleia da República a questionar o Governo sobre o futuro dessa unidade de formação profissional, que no presente ano lectivo só contou com cerca de 50 alunos dos 2.º e 3.º anos.

ÔÔ Bordalo Pinheiro criou a célebre figura do Zé Povinho

O PCP mostrou-se preocupado com a possibilidade de a não entrada de novos alunos corporizar uma intenção do Governo de, a prazo, encerrar a escola em Vila Real de Santo António e questionou o Ministério da Economia sobre os motivos de não ter sido autorizada a admissão de mais estudantes no presente ano lectivo. Na sequência da pergunta apresentada pelo PCP no parlamento, a Lusa questionou a tutela sobre o assunto e,

d.r.

numa resposta escrita, a Secretaria de Estado do Turismo respondeu que “o Algarve tem actualmente três escolas [Faro, Vila Real de Santo António e Portimão] a funcionar e a oferta das mesmas tem sido adaptada à procura, razão pela qual a escola de Faro viu a sua oferta aumentar”. “No âmbito da revisão do modelo de gestão e organização das escolas, o Governo não fez, nem está a fazer, uma análise individual de cada escola com vista ao seu encerramento”, referiu o Governo, que não respondeu sobre quantas escolas e quais estão, a nível nacional, na mesma situação do que a de Vila Real de Santo António. O Governo adiantou estar “a trabalhar, em conjunto com o Turismo de Portugal, numa revisão do modelo de gestão e organização das escolas, com o objectivo de torná-las mais rentáveis (num caminho para a autossustentabilidade) e reposicioná-las no panorama do ensino, tornando-as mais competitivas, racionalizando a sua estrutura, optimizando e adequando os seus recursos, aumentando a qualidade da formação e aproximando-as do mundo empresarial”. Lusa

ÔÔ Intervenção contempla a substituição total da cobertura do edifício

A CÂMARA DE CASTRO MARIM INICIA, este mês, as obras de re-

qualificação e reabilitação do Mercado Municipal. A intervenção, cujo investimento global é de 150 mil euros, contempla a substituição total da cobertura do edifício, a requalificação das pérgulas exteriores e do fontanário frontal que passará a ser uma fonte decorativa. As duas áreas de pérgulas serão transformadas num espaço de consumo e prova de produtos locais, tais como, sumos, doçaria regional e bebidas espirituosas. Também no exterior do Mercado Municipal haverá alterações com o reposicionamento do mobiliário urbano existente e a instalação de dois

painéis de azulejaria magrebina com a identificação do novo espaço, Mercado Local. A empreitada de requalificação do Mercado Municipal, que tem um prazo de execução de nove meses, “assume-se como uma alavanca na estratégia local de desenvolvimento, tendo como premissas: o aumento da produtividade e competitividade da actividade económica, a revitalização de artes e ofícios e produtos locais, a promoção e valorização do património cultural e natural, enquanto factor de melhoria das condições de vida das populações e promoção do território e do seu património”, segundo refere a autarquia em comunicado.


21 de Março de 2014  |  11

tavira

Vodafone Rally de Portugal apresentado em Loulé pág. 13

Tavira debate a terra como sector fundamental David Santos define objectivos face a um panorama negro Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

NA PASSADA SEMANA TAVIRA ACOLHEU, nas instalações da

Direcção Regional de Agricultura, um dos debates “Made in Algarve” promovidos em ciclo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. Depois do turismo debatido em Albufeira, a cidade do Gilão recebeu o debate relativo ao sector ligado à terra e David Santos, presidente da CCDR-Algarve, traçou os desafios da região no âmbito do próximo quadro comunitário de fundos estruturais. O responsável regional avançou propostas e ouviu as posições dos actores do sector mas não sem antes identificar um quadro negro regional a que não escapa o sector agrícola.

d.r.

O RETRATO NEGRO DO ALGARVE Apesar de reconhecer que, “no Algarve temos gente, projectos de excelência, boas práticas, produtos de identidade única e saber fazer acumulado, que nos deve orgulhar e dar força para enfrentar os desafios do futuro”, David Santos identifica na região vários problemas, nomeadamente o facto de sermos “a região com a maior taxa de desemprego do país (17,2%), particularmente ao nível dos jovens, onde registamos 19 trimestres consecutivos com taxas superiores a 25%, atingindo 58,2% no 1ºT de 2013”. A isto se soma uma “tendência de convergência negativa com as médias nacionais do PIB per capita” e uma “região fortemente especializada no cluster do turismo e do lazer, sem capacidade de absorver noutros sectores os excedentes

ÔÔ Potencial da agricultura e dos seus produtos esteve em destaque de desemprego, criados por variações sazonais ou conjunturais dessa actividade”, recorda o titular da CCDR. Mas a imagem negra do Algarve não se fica por aqui, somos uma região, continua David Santos, que “perdeu competitividade e que perdeu nesse processo as suas actividades tradicionais, particularmente ao nível dos produtos ligadas à terra e ao mar”.

Na resposta a estes problemas falharam, reconhece o responsável algarvio, a Administração Central e o Governo como a gestão regional, apesar do muito que se fez com os fundos comunitários diferidos para a região ao longo dos sucessivos quadros de fundos da União Europeia.

AS RESPOSTAS QUE IMPORTA ENCONTRAR É neste pano-

rama que David Santos quer encontrar respostas eficientes e reais para problemas também eles reais e candentes, acertando os azimutes da intervenção na distribuição de fundos com aqueles que forem os ditames de uma “estratégia de especialização inteligente”. Pôr termo à queda da área agrícola útil, ao défice associativo no sector primário, à vulnerabilidade aos mercados concorren-

tes, ao esvaziamento da capacidade de liderança no domínio dos produtos tradicionais e à incapacidade de integrar inovação e tecnologia na produção agrícola, bem como, determinar o fim da ausência de retenção dos resultados da cadeia de valor na região são os desafios traçados por David Santos. É exactamente por isso que a CCDR está apostada em mostrar exemplos de sucesso de aplicação dos fundos europeus na região, na tentativa de mostrar que podemos e somos capazes de fazer melhor o que já fazemos bem e que podemos fazer mais daquilo que já fazemos muito e com qualidade. Na estrada para ouvir os algarvios está quem tem o poder de decisão, a CCDR, seguem-se os debates relativos ao mar em Vila Real de Santo António e sobre a indústria, a realizar em Monchique.

TAVIRA FOI A CIDADE ESCOLHIDA PARA O LANÇAMENTO DE 50 WORKSHOPS EXPLICATIVOS DO NOVO PROGRAMA

PME Digital dá-se a conhecer pela primeira vez no país Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

O MERCADO DA RIBEIRA RECEBEU na semana passada a

primeira de 50 iniciativas nacionais destinadas a mostrar aos empresários do país o potencial associado ao Programa PME Digital. Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva (ACEPI), Câmara de Tavira, Level Up, no âmbito do projecto ATIVAR TAVIRA, e Associação dos Comerciantes da Região do Algarve (ACRAL), foram as entidades promotoras deste evento que aposta em apresentar soluções

digitais às empresas locais e regionais, promovendo a economia, o comércio local, o concelho, assim como o Algarve, visando o empreendedorismo e inovação.

O QUE SE PRETENDE João Abrantes, da ACEPI, coordenador do Programa PME Digital, referiu que o objectivo crucial do programa é aumentar a produtividade e competitividade das empresas. O responsável explicou que neste momento têm 19 fornecedores/parceiros e explanou como todo o processo de construção de uma página Web, salientando que “através do site www.pmedigital.pt se poderá responder a um pequeno questionário

e que no final será apresentada a solução mais adequada às especificidades de cada empresa”, tendo feito ainda referência “ao baixo custo da solução que poderá ser apresentada, onde é mais barato começar um negócio através da internet do que de forma logística”. Para o responsável, “optando por um negócio digital poder-se-á deixar de vender só para a cidade e passar a vender para todo o mundo”. Por fim, houve a intervenção de dois parceiros do PME Digital, presente no evento, Marisa Nunes, da Chronopost, onde apresentou várias soluções de e-commerce, e Hugo Barata, da Amen, em-

presa alojadora de domínios e serviços e-commerce, que falaram um pouco dos produtos que têm para oferecer. Com este workshop pode depreender-se que o PME Digital é um programa que pretende tornar as PME mais competitivas, dinâmicas, inovadoras e capazes de responder aos desafios constantes do mercado global. Por parte da Câmara de Tavira esta é mais uma iniciativa incluída na política de aposta na atractividade dos empresários ao concelho, tendo o vereador da autarquia presente nos trabalhos realçado a adopção do processo de “licenciamento zero” no município como uma das formas de promo-

d.r.

ÔÔ Evento apresentou soluções digitais às empresas ver o posicionamento estratégico do concelho no fluxo

de investimento empresarial privado.


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olhão

ZZZ pág. ##

Câmara aposta na mediação ZZZ pág. ## para pessoas com deficiência pág. 14

Empresa e Futuro encerra em Olhão sob o lema acreditar Seminário internacional promovido por Carlos Vieira juntou mais de uma centena de empresários Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

A DÉCIMA PRIMEIRA EDIÇÃO do Seminário “Empresa e Futuro” encerrou os trabalhos em Olhão, num jantar onde o mentor e anfitrião da iniciativa conseguiu juntar mais de 100 empresários regionais, entre os quais a fina flor dos empreendedores algarvios. Dos mais conceituados e experientes empresários algarvios, aos mais afoitos e inovadores jovens empresários da região, o professor da Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve (UAlg), Carlos Vieira, voltou a conseguir unir os actores protagonistas do tecido produtivo, desta vez em torno do lema acreditar. Depois dos trabalhos decorridos durante o dia no Campi da Penha da Universidade do

Algarve, o jantar realizado no Real Marina em Olhão serviu para, entre curtas histórias a puxar pelo ânimo e dinamismo, reconhecer mais de uma dezena de empresários e profissionais de um vasto leque de áreas de acção dentro da economia. Para a realização do evento, sublinha Carlos Vieira, “foi imprescindível o apoio de Miguel Rocha Fernandes, da empresa Dengun, e do grupo de empresários ligados ao YAP (Your Project Algarve), sem eles nada teria sido possível”, sublinhando ainda a presença no evento do autarca olhanense António Pina e do presidente da ESGHT, Francisco Serra”.

ACREDITAR SEMPRE Para o professor da UAlg, “acreditar é hoje uma palavra de ordem e mais do que ser um crer imaterial é o substracto de uma vontade

d.r.

ÔÔ Carlos Vieira considera que se deve continuar a apostar na juventude, nas universidades e nas empresas substantiva de querer e fazer em prol das empresas, da sociedade, da região e do país”. Ao POSTAL, cujo director Henrique Dias Freire esteve entre os empresários distinguidos na iniciativa, a par de nomes como Humberto

Teixeira, Reinaldo Teixeira, Pedro Cebola ou Miguel Fernandes, entre tantos outros, o responsável por mais uma edição de sucesso deste seminário internacional destaca “a capacidade que os portugueses têm demonstrado em termos

de resiliência face às adversidades da conjuntura económica”. “Os empresários algarvios e portugueses estão a resistir e, mais do que isso, a sobrepor-se à tendência recessiva dos últimos anos, assentando a sua intervenção na economia na ca-

pacidade de acreditar que se podem reinventar os respectivos negócios e as formas de agir junto do mercado”, refere Carlos Vieira. Para o professor universitário, que já acompanhou diversas gerações de estudantes, alguns deles hoje grandes empreendedores, “o desafio está em não esmorecer nem desistir num momento em que importa continuar-se a apostar e acreditar no país, na juventude, nas universidades e no tecido empresarial, perante uma crise que, como todas as outras da História, acabará por ceder perante a força e o génio dos empresários e a dedicação e capacidade dos trabalhadores”. Para o ano a iniciativa está agendada para ser, uma vez mais, um dos seminários empresariais de referência na região, com Carlos Vieira ao leme do evento.

ESPÍRITO DE EXCELÊNCIA, AMIZADE E RESPEITO MARCA O EVENTO

Jogos de Quelfes abertos à participação de todas as crianças OS V JOGOS DE QUELFES, um dos principais eventos desportivos no concelho de Olhão, realizam-se este ano, entre os dias 29 de Março e 6 de Abril. Todos os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico podem participar neste evento que é um ponto de encontro para as diferentes comunida-

des escolares, no intuito de promover o olimpismo como filosofia de vida. Celebrados pela primeira vez em 2010, este festival inspira-se nas origens mitológicas do movimento Jogos de Quelfes, constituindo um ponto de encontro para as diferentes comunidades escolares que,

apesar da sua celebração local, estão abertas à participação de outras escolas ou crianças não oriundas do concelho, nacionais ou estrangeiras. O atletismo, o basquetebol, a esgrima, a natação e o futebol contam-se entre algumas das modalidades nas quais os alunos participantes terão

oportunidade de “dar o seu melhor”, correspondendo ao espírito de excelência, amizade e respeito que sempre marcou o evento. Conforme refere a Câmara de Olhão em nota de imprensa, “a participação nos Jogos de Quelfes, tem como princípio a vivência de três valores

fundamentais do olimpismo, a excelência (a maior vitória é aquela que o ser humano alcança sobre si mesmo – ênfase na vitória sobre a marca pessoal), a amizade (convívio entre crianças de todas as origens, raças, credos ou religiões) e o respeito (a humildade dos vencedores, a coragem dos

vencidos, a admiração e exaltação do esforço de todos os concorrentes)”. O Manual de Participação, Calendário das Provas e Ficha de Inscrição estão disponíveis em www.kelfigames.com. Mais informações podem ser solicitadas através do email: jogosdequelfes@gmail.com. pub


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21 de Março de 2014  |  13

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Vodafone Rally de Portugal apresentado em Loulé

d.r.

Presidente da RTA aponta segurança como grande mais-valia do sul A APRESENTAÇÃO DE MAIS UMA EDIÇÃO DO VODAFONE RALLY DE PORTUGAL teve lugar

na terça-feira da passada semana no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara de Loulé. O rally sai para a estrada entre 3 e 6 de Abril. Para além de Lisboa, o Algarve e Baixo Alentejo voltam a ser o palco privilegiado desta competição, que constitui um dos maiores eventos desportivos do país. Este ano, o concelho de Loulé terá direito a transmissões televisivas em directo dos troços que naquele concelho decorrerem. Passada uma década desde a sua realização no sul do país, e numa altura em que se equaciona o seu regresso ao norte já na próxima edição, os responsáveis das entidades algarvias presentes nesta cerimónia sublinharam a importância para a economia da região deste evento, apelando à sua continuação no Algarve. “Estamos, desta forma, a dar continuidade a um protocolo que foi celebrado em 2012. Desejo que tenha continuidade, pois esta prova é já uma tradição, este ano cumpre-se a 10ª edição realizada no Algar-

ve… Os números redondos são perigosos, pois podem marcar um ciclo novo e nós gostaríamos que uma prova à qual atribuímos a maior importância, porque ela é de facto importantíssima para o Algarve, pudesse continuar aqui”, afirmou Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé. Para este autarca, “o Algarve ganha com a projecção do Rally de Portugal além-fronteiras, ganha a economia da região”. Numa altura de crise, em que o Algarve se destaca por ter uma das mais elevadas taxas de desemprego do país, Vítor Aleixo disse ser necessário “tirar as ilacções desta situação e valorizar ainda mais a realização desta prova nesta região”. O edil referiu ainda a candidatura de Loulé a Cidade Europeia do Desporto em 2015 e a importância da manutenção do Rally no Sul como factor determinante para dar consistência e êxito a esse desígnio. Como tal, deixou um apelo às entidades responsáveis - ACP, AMAL, RTA, Universidade do Algarve, Turismo de Portugal e FIA - para que a próxima edição possa voltar a realizar-

-se na região.

PRESIDENTE DA RTA FALA DA IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA O ALGARVE Já Desidério Silva,

presidente da RTA, falou da “capacidade da região para se organizar para que o Rally continue no Algarve”. “Estes dez anos de Rally foram excelentes para a organização e para a região. Obviamente que temos que fazer tudo, junto da organização da prova, para demonstrar a nossa capacidade, a nossa realidade e a diferença entre se realizar aqui ou se deslocar para outra região”, disse este responsável do Turismo. “Sendo o Rally um evento de referência, nacional e internacional, contribuindo para um aumento do número de visitantes numa altura do ano em que o Algarve tem de ser reforçado, publicitado e valorizado”, acrescentou. Tendo em conta os prós e contras de cada uma das regiões, Desidério Silva foi claro ao referir uma das mais-valias da prova no sul: a segurança. “Se o norte tem mais adeptos e mais paixão, nós temos aqui pub

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uma questão que foi fundamental para que o rally continuasse no Algarve e no Campeonato do Mundo, a segurança, que é um factor fundamental”, salientou o presidente da RTA. Pedro Almeida, director da prova, fez uma breve resenha histórica do Rally de Portugal, desde a sua edição inaugural, até ao momento em que, em 2004, a recém-eleita direcção do ACP decidiu dar um novo impulso à prova, com vista ao

ÔÔ Responsáveis apelam à continuidade do evento na região regresso ao seio do Campeonato do Mundo de Rallys, o que viria a acontecer em 2007. “A partir daí, a prova foi consoli-

dando a sua posição no WRC e, nesse sentido, constitui uma referência”, considerou este responsável. pub


14  |  21 de Março de 2014

albufeira

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Câmara de Vila do Bispo tem novo sítio na internet pág. 16

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Câmara aposta na mediação para pessoas com deficiência

ARQUEOLOGIA

Museu expõe cepo de âncora romana O CEPO DE UMA ÂNCORA ROMANA descoberto na costa

Projecto garante atendimento qualificado a munícipes e famílias ALBUFEIRA VAI PASSAR A DISPOR de um Serviço de Infor-

mação e Mediação para Pessoas com Deficiência, localizado nas instalações do Parque Lúdico da cidade. Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara de Albufeira, e José Manuel Serôdio, presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, IP), assinaram recentemente um protocolo de colaboração, que visa a criação de um Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD) no concelho de Albufeira. O SIM-PD destina-se a garantir o atendimento qualificado dos munícipes com deficiências ou incapacidades e respectivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvam actividade nesta área.

d.r.

“Pretendemos trabalhar em parceria com as IPPS do concelho, especificamente com a APEXA – Associação de Apoio à Pessoas Excepcional do Algarve e com a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, no sentido de ajudar a colmatar as necessidades mais prementes e encontrar soluções para os problemas mais críticos”, explica Marlene Silva, vereadora da Acção Social da Câmara de Albufeira.

SERVIÇO SURGE NO ÂMBITO DO PROJECTO INTEGRAR Ao

SIM-PD compete, ainda, recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiência, desenvolver parcerias locais para articular soluções de atendimento mais eficazes, e proceder ao correcto encaminhamento dos utentes

ÔÔ Serviço vai localizar-se no edifícico afecto ao Parque Lúdico através da mediação com serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução

dos seus problemas. Refira-se que este serviço surge no âmbito do projecto para a defici-

ência “Integrar”, que a câmara tem vindo a desenvolver desde 2013 e assenta em oito áreas de actuação: Informação e Sensibilização; Apoio Psicológico e Funcional; Ocupacional – “Ponto de Encontro”; Voluntariado; Acessibilidades; Turismo para Todos; Parceiras e Cooperação; e Estudos, Projectos e Concursos. Através deste projecto, a autarquia pretende trabalhar a diferentes áreas de deficiência e incapacidade, nomeadamente a psíquica, sensorial, física e mista. Após a assinatura do protocolo, a vereadora Marlene Silva, alguns técnicos municipais e os representantes do INR, IP visitaram o edifício afecto ao Parque Lúdico de Albufeira, espaço onde será feito o atendimento ao público do SIM-PD, durante o horário de funcionamento dos serviços municipais (9 às 17 horas).

algarvia em 2009 foi restaurado e vai integrar a exposição permanente do Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira no próximo Verão, disse à Lusa a vereadora Marlene Silva. “O cepo vai estar em destaque no museu e está já a ser preparada uma estrutura que vai dar realce à sua imponência e interesse”, adiantou a responsável municipal. Aquele cepo de chumbo com quase 300 quilos e dois metros de comprimento -, era a peça mais pesada da âncora a que estava fixado, tendo como função obrigar a âncora a ficar “deitada” no mar. “Calculamos que seja uma peça do período romano, provavelmente da fase final, entre os séculos III e IV”, disse à o arqueólogo municipal, Luís Campos Paulo. pub

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VENDA TAVIRA FLORENTINO MATOS LUIS, Administrador de Insolvência, com escritório na Avenida Almirante Gago Coutinho, 48-A - 1700-031 LISBOA, nomeado nos Autos de Insolvência nº. 1023/11.0TBTVR, a correr termos pelo Tribunal Judicial de Tavira, em que foi declarada insolvente R. M. SILVA – Construção Civil e Gestão Imobiliária, Ldª., faz saber que, após audição dos credores, vai proceder à venda no estado físico e jurídico em que se encontra, por negociação particular e por meio de propostas que serão remetidas em carta fechada, do seguinte bem: Verba Única Fracção autónoma, designada pela letra “A”, destinada a escritório, correspondente ao rés-do-chão, com entrada pelo nº. 27-A, do prédio sito em Santa Luzia – Tavira, na Rua Joaquim Soares, nºs. 27, 27-A e 27-B, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob a ficha nº. 644/19960903, da freguesia de Santa Luzia e inscrito na matriz sob o nº. 1364, cujo valor base de licitação é de 8.000,00 € Para efeito da apresentação das propostas, os bens podem ser vistos mediante marcação pelos telefones 218406953 ou 917247040. REGULAMENTO: Ÿ As propostas serão remetidas, até ao dia 31/03/2014, que inclui a data do registo de expedição dos CTT, remetidas em envelope fechado, por sua vez introduzido em carta registada, dirigida ao Administrador da Insolvência de R. M. SILVA – Construção Civil e Gestão Imobiliária, Ldª., Florentino Matos Luís, com escritório na Avenida Almirante Gago Coutinho, nº. 48-A, 1700-031 LISBOA. Ÿ As propostas deverão conter: nome ou denominação completa da entidade proponente; morada ou sede social; número de contribuinte ou de pessoa colectiva; representante, em caso de pessoa colectiva, indicação de telefone e/ou fax de contacto e valor proposto por extenso. Ÿ A abertura das propostas realizar-se-à no dia 2/04/2014, pelas 17H00, no escritório do Administrador da Insolvência, sito na Av. Almirente Gago Coutinho, 48-A, em Lisboa, na presença dos Senhores Credores que pretendam assistir, onde deverão comparecer os proponentes, condição para que as s/ propostas sejam aceites. Serão excluídas as propostas que não contenham todos os elementos solicitados. Ÿ Desde que exista mais que um proponente com propostas válidas para o referido bem serão estes convidados a licitarem entre si, cujo valor base de licitação será o da melhor proposta recebida, o que se fará (no mesmo local) pelas 17H30 do referido dia. Ÿ Se o bem for adjudicado o promitente comprador entregará, um cheque referente a 20% do valor do preço, a título de sinal; Ÿ A competente escritura de compra e venda, será realizada no prazo máximo de 60 dias, em data, hora e local a notificar ao comprador. Ÿ Se não for possível realizar a escritura por razões imputáveis ao promitente comprador, este perderá o sinal já entregue e atrás referido. Ÿ Serão de conta do comprador todos os encargos legais decorrentes da compra, designadamente o IMT, escritura e registos. São igualmente por conta do comprador os encargos de emolumentos com o cancelamento dos ónus existentes. Ÿ Caberá ao Meretíssimo Juíz do processo de insolvência, a resolução de todas e quaisquer questões surgidas, que não estejam contempladas no presente regulamento. O Administrador da Insolvência Florentino Matos Luis (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)

MUNICÍPIO DE TAVIRA AVISO Alteração do Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida Jorge Manuel do Nascimento Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 74.º e 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro e pelo Decreto -Lei n.º 181/2009 de 07 de agosto que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião realizada em 2014/02/18, deliberou dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, aprovar os termos de referência, definir o prazo de 6 meses para a elaboração, abrir um período de recolha de sugestões e dispensar a sujeição a avaliação ambiental estratégica. Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração. O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (www.cm-tavira.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, todos os dias úteis, nas horas normais de expediente. Os interessados, devidamente identificados, poderão apresentar eventuais sugestões e informações, dentro do período atrás referido, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira ou para camara@cm-tavira.pt. Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Tavira e da comunicação social. Paços do Concelho, 19 de fevereiro de 2014 O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)


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Cartório Notarial em Tavira

lagoa silves monchique

Bruno Filipe Torres Marcos

NOTÁRIO Extrato de Escritura de Justificação CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação outorgada em dezoito de Dezembro de dois mil e treze, exarada a folhas cento e quarenta e três do Livro de notas para escrituras diversas número Quarenta e dois–A, do Cartório Notarial em Tavira, do Notário privado Bruno Filipe Torres Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, freguesia de Tavira (Santa Maria): Maria João Teixeira Martins Vilão e marido Francisco da Palma Vilão, naturais ela da dita freguesia de Cachopo, e ele da freguesia de Pereiro, concelho de Alcoutim, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes na Rua Alves Roçadas, n.º 2, 7.º AO, 8000-209 Faro, contribuintes fiscais números 118602594 e 101279230, declararam: Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do direito a um oitavo (1/8) do prédio rústico composto por terra de cultura, pastagem e diverso arvoredo, sito em Seiceira, freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número dois mil oitocentos e oitenta e três, da referida freguesia, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3994, com o valor patrimonial tributário correspondente ao dito direito, para efeitos de liquidação do Imposto de Selo, de 110.23 €, igual ao atribuído. Que os restantes sete oitavos encontram-se registados na citada Conservatória pela apresentação dois mil oitocentos e noventa e seis, do dia dezassete de Junho de dois mil e onze. Que o referido direito a um oitavo do identificado prédio rústico, com a indicada composição, veio à sua posse, na mencionada proporção, em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta, por compra meramente verbal nunca reduzida a escritura pública, feita a Laurentino José da Silva Baptista e mulher Maria José da Palma Brito Baptista, ele já falecido, residentes que foram na referida freguesia de Cachopo. Que, assim sendo, não têm título suficiente da aquisição do referido direito, estando, por isso, impossibilitados de comprovar a referida aquisição pelos meios extrajudiciais normais e de efectuar o registo do prédio a seu favor. Que, porém, desde a referida data, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem co-titulares do direito de propriedade do identificado imóvel, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele prédio – cultivando-o, amanhando a terra, tratando das árvores, nele pastando os animais, colhendo os respectivos frutos, usufruindo dos seus rendimentos, suportando os encargos ou despesas com a sua manutenção, tudo na proporção do aludido direito, nomeadamente ajustando com os demais compossuidores ou consortes a divisão do seu uso e fruição e a repartição dos seus encargos ou despesas; pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram por USUCAPIÃO o referido bem. Tavira, 18 de Dezembro de 2014. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 3/2352 (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)

Mercado de culturas à luz de velas invade Lagoa Dualidade oriente-ocidente é o ponto de partida do evento A 1ª EDIÇÃO DO “MERCADO DE CULTURAS… À LUZ DAS VELAS” vai ter lugar, entre 17 e

19 de Abril, no Convento de São José, em Lagoa, e nas ruas circundantes. Em destaque estará uma das três principais culturas monoteístas do Mediterrâneo - a muçulmana - através de uma exposição de fotografias da Jordânia, de workshops de dança oriental e de percussão árabe “darbouka” e também animação de rua com personagens típicas de países muçulmanos (guerraf e al-Mesaharaty). A música e dança árabe estarão representadas por músicos de países árabes, afro-árabes ou muçulmanos (Marrocos, Argé-

lia, Sudão e Síria). Além da música étnica, interpretada com instrumentos tradicionais do mundo árabe, haverá um espaço denominado “Lounge”, no qual um dj passará os temas mais actuais de música árabe, em particular temas arabic chill out. De realçar a iluminação do Convento de São José e das ruas adjacentes com milhares de velas de cera, com as quais serão desenhados símbolos representativos de algumas culturas do mundo oriental e ocidental: cruz (cristianismo), estrela de David (judaísmo), lua crescente (islamismo), triskle (cultura celta). A dualidade Oriente-Oci-

d.r.

ÔÔ Milhares de velas iluminarão o Convento S. José e ruas adjacentes dente é o ponto de partida do “Mercado de Culturas… à Luz das Velas”, que pretende dar a conhecer artesanato, sonoridades, danças, sabores e instrumentos tão fascinantes mas si-

multaneamente tão diferentes. O evento, com entrada gratuita, pode ser visitado, na quinta-feira, dia 17, das 17 às 23 horas; e nos restantes dias das 12 às 23 horas. pub

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Cartório Notarial em Tavira

lagos vila do bispo aljezur

Bruno Filipe Torres Marcos

NOTÁRIO

Extrato de Escritura de Justificação

Câmara de Vila do Bispo tem novo sítio na internet Disponíveis também portal do munícipe e serviços on-line d.r.

NUM INVESTIMENTO de cerca

de 240 mil euros, comparticipados em 75% pelo PO Algarve 21, que tem em vista a melhoria da comunicação do município e uma maior proximidade com os cidadãos e com os internautas em geral, a Câmara de Vila do Bispo tem agora disponível um novo sítio na versão desktop e mobile. Para o presidente do município Adelino Soares, em declarações ao POSTAL, “esta era uma necessidade a que importava dar resposta”, nomeadamente porque a partir deste momento, “os munícipes podem também aceder ao portal do munícipe e utilizar os serviços on-line”. Assim, www.cm-viladobispo. pt permite encontrar informação relacionada com Vila do Bispo, quer ao nível da autarquia, quer ao nível do concelho, nomeadamente ao nível da cultura, da história, do turismo, do ambiente, entre outros. Com a implementação do novo sítio, do portal do munícipe e dos serviços on-line a autarquia pretende “aproximar-se dos munícipes e fortalecer a comunicação com os mesmos, disponibilizar informações so-

ÔÔ Adelino Soares aposta numa maior proximidade com os munícipes bre o concelho; estar disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, ajudar os cidadãos a aceder a requerimentos e acompanhar processos e ainda dar-lhes a oportunidade de resolver todos os seus processos administrativos com maior rapidez”, reforça a autarquia em nota de imprensa. No portal do munícipe é possível aceder ao mapa de obras onde se encontram todas as novidades relacionadas com as obras em curso, em projecto e concluídas. Aqui é possível aceder também a fotografias das iniciativas da autarquia, a

notícias publicadas nos meios de comunicação social, relacionadas com o município, entre outro tipo de informação, tudo disponível no endereço electrónico http://portaldomunicipe. cm-viladobispo.pt/. Nos serviços on-line pode-se aceder a vários serviços disponíveis no município, como a cultura, o urbanismo, o serviço de águas, entre outros, e resolver vários assuntos sem se deslocar à câmara, bastando para isso o munícipe efectuar um registo de acesso para o efeito. Aceda através do link http://servicos. cm-viladobispo.pt/.

GALARDÃO DISTINGUE DESTINOS TURÍSTICOS DE EXCELÊNCIA

Lagos recebe prémio VISTAS em Berlim

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação outorgada em onze de Fevereiro de dois mil e treze, exarada a folhas cento e trinta e oito e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número Quarenta e quatro–A, do Cartório Notarial em Tavira, do Notário privado Bruno Filipe Torres Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A: José António Garcia e mulher Maria Silvéria Domingues, ambos naturais da freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira, casados sob o regime da comunhão geral de bens, residentes no Sítio da Picota, caixa postal 202-Z, Picota, 8800-211 Tavira, contribuintes fiscais números 113976720 e 113976712, declararam: Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios rústicos, sitos na actual União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), com origem na freguesia de Tavira (Santa Maria), do concelho de Tavira, não descritos na Conservatória do Registo Predial de Tavira: VERBA UM: prédio rústico composto por terra de pastagem, com a área de três mil e seiscentos metros quadrados, sito em Rocha do Macho Fêmeo, que confronta a norte com Manuel Martins, a sul com Ribeiro, do nascente com Manuel Cavaco e do Poente com Manuel Martins, inscrito na matriz sob o artigo 519 (com proveniência no artigo 500 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 11,56 €, igual ao atribuído. VERBA DOIS: prédio rústico composto por terra de pastagem, com a área de quatro mil metros quadrados, sito em Rocha dos Corvos, que confronta a norte com António Pedro, a sul e poente com Maria Ana Gomes, a nascente com José António Garcia, inscrito na matriz sob o artigo 528 (com proveniência no artigo 509 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 10,03 €, igual ao atribuído. VERBA TRÊS: prédio rústico composto por terra de pastagem, com a área de mil e quinhentos metros quadrados, sito em Rocha dos Corvos, que confronta a norte e a poente com Custódio Viegas, a sul com Maria Ana Gomes, e a nascente com António Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 529 (com proveniência no artigo 510 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 4,37 €, igual ao atribuído VERBA QUATRO: prédio rústico composto por terra de cultura, com a área de mil e duzentos metros quadrados, sito em Serro dos Coelhos, que confronta a norte com José António, a sul com Manuel Domingos Martins, a nascente com José António Garcia e a poente com Manuel Domingos Martins, inscrito na matriz sob o artigo 534 (com proveniência no artigo 515 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 14,40 €, igual ao atribuído; VERBA CINCO: prédio rústico composto por terra de cultura com árvores, com a área de seiscentos metros quadrados, sito no Serro do Palheirinho, que confronta a norte e a nascente com João Rosa Gonçalves, a sul com José Sebastião e a poente com José Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 958 (com proveniência no artigo 941 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 106,32 €, igual ao atribuído; VERBA SEIS: prédio rústico composto por terra de pastagem, com a área de dois mil metros quadrados, sito no Serro do Palheirinho – Rocha Javarda, que confronta a norte e poente com José Sebastião, a sul com Jose António Carriço, e a nascente com Maria Ana Gomes, inscrito na matriz sob o artigo 990 (com proveniência no artigo 973 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 5,78 €, igual ao atribuído; VERBA SETE: prédio rústico composto por terra de pastagem, com a área de mil e quinhentos metros quadrados, sito em Rocha Javarda, que confronta a norte com José Garcia, a sul com António Domingos, a nascente com Maria Ana Gomes e a poente com José Sebastião, inscrito na matriz sob o artigo 998 (com proveniência no artigo 981 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário de 170,98 €, igual ao atribuído; VERBA OITO: um oitavo do prédio rústico composto por terra de pastagem com a área de cinco mil oitocentos e cinquenta metros quadrados, sito em Serro dos Coelhos, que confronta a norte com António Pedro, a sul com Custódio Viegas, a nascente com José Sebastião e a poente com ribeiro, inscrito na matriz sob o artigo 545 (com proveniência no artigo 526 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário correspondente ao dito direito de 1.45 €, igual ao atribuído; VERBA NOVE: o direito a quarenta e nove mil cento e vinte e três de cem mil avos do prédio rústico composto por terra de cultura, com a área de sete mil e duzentos metros quadrados, sito em Serro do Coelho, que confronta a norte com José Domingos, a sul com Manuel do Nascimento, a nascente com Manuel João Custódio e a poente com António Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 556 (com proveniência no artigo 537 da anterior freguesia), com o valor patrimonial tributário correspondente ao dito direito de 40,23 €, igual ao atribuído. Que aqueles prédios, com a indicada composição e área, vieram à sua posse da seguinte forma: a) os identificados nas verbas UM, TRÊS, CINCO, OITO e NOVE, em data imprecisa do ano de mil novecentos e setenta, já no estado de casados entre si, por partilha meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita com os demais interessados, por herança aberta por óbito dos avós do justificante marido, António Garcias e Maria Teresa de Jesus, residentes que foram no Monte da Picota, freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira; b) os identificados na verba DOIS e QUATRO, em data imprecisa do ano de mil novecentos e setenta e cinco, por permuta meramente verbal feita com Custódio Viegas e mulher Joaquina Pereira, já falecidos, residentes que foram no Sítio dos Palheirinhos, freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira; c) os identificados nas verbas SEIS e SETE, em data imprecisa do ano de mil novecentos e setenta, já no estado de casados entre si por compra meramente verbal feita a Custódia da Conceição, no estado de viúva de Francisco Rosa Gonçalves, residentes que foram no sítio da Picota, freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira; - Que, assim sendo, não têm título suficiente da aquisição destes, estando, por isso, impossibilitados de comprovar a referida aquisição pelos meios extrajudiciais normais e de efectuar o correspondente registo a seu favor. Que, porém, desde as referidas datas, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem 1) co-titulares do direito de propriedade dos imóveis identificados nas verbas oito e nove e 2) únicos titulares do direito de propriedade dos restantes imóveis, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aqueles prédios – cultivando-os, amanhando a terra, tratando das árvores, colhendo os respectivos frutos, nele pastando os animais, usufruindo dos seus rendimentos, suportando os encargos ou despesas com a sua manutenção e pagando as devidas contribuições, taxas e impostos ao Estado, sendo que relativamente aos prédios das verbas oito e nove o fazem na proporção do seu direito, nomeadamente ajustando com os demais compossuidores ou consortes a divisão do seu uso e fruição e a repartição dos seus encargos ou despesas; pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram por USUCAPIÃO os referidos imóveis, o que invocam. Tavira, 11 de Fevereiro de 2014. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 2/296 (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)

LAGOS FOI, NO INÍCIO DO MÊS, DISTINGUIDO na Feira de Tu-

rismo de Berlim, a maior do mundo na área, com o 2º prémio do VISTAS - Vision Innovation for Sustainable Tourism Awards, uma das mais importantes distinções na vertente turística. Refira-se que o VISTAS é um novo programa internacional, lançado este ano, que tem como objectivo incentivar destinos turísticos a identificar e desenvolver boas práticas de turismo sustentável. O município recebeu esta

distinção, considerando um outro galardão relacionado com esta temática - o QualityCoast Gold Award com que Lagos foi distinguido, em 2012, um prémio que certifica um destino turístico atractivo para os visitantes que valorizam a qualidade ambiental, o património cultural e a identidade local. De acordo com a EUCC - Coastal & Marine Union, que atribui este prémio, “Lagos é uma cidade histórica que tem preservado o seu património, e implementado várias boas práticas, sustentáveis, na área

do ambiente”. Segundo refere a autarquia lacobrigense em comunicado, “um dos principais critérios para a selecção dos candidatos ao prémio VISTAS é exactamente a contribuição que cada município desenvolve para a sustentabilidade do seu destino como destino turístico de excelência. E nesse campo, Lagos tem já muitas provas dadas, nomeadamente nos diversos prémios e distinções que tem alcançado nos últimos anos, tanto ao nível do turismo, como do ambiente”.

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VENDE-SE ou ARRENDA-SE 4 terrenos agrícolas com excelente localização e acessibilidade, com água da barragem, situados na Asseca a 3 minutos da cidade de Tavira Pomar de citrinos: 8.158 m2 Terra de semear: 8.000 m2 Terra de semear: 9.788 m2 Pomar de citrinos e terra de semear 6.370 m2 Área total: 32.316 m2 

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21 de Março de 2014  |  17

região Consultório do Consumidor Gás de botija “O que pretende a DECO com a iniciativa “Poupe na botija?”

A DECO responde... Consciente do elevado número de consumidores que utilizam gás de botija para aquecer a água e cozinhar, cerca de dois terços dos consumidores de gás no país, a DECO analisou os preços de venda a retalho deste produto e a própria formação do preço (nomeadamente, por comparação com Espanha). Num panorama de subida constante de preços, pouca concorrência entre lojas e preço do gás engarrafado quase idêntico em muitas regiões, há muito a fazer para baixar o custo desta energia. Algumas acções passam por mudanças de fundo na organização do mercado do gás engarrafado e, embora já em curso com a intervenção da DECO, vão demorar algum tempo. No imediato e ao nosso alcance, queremos aumentar a informação dos consumidores. A informação é o primeiro passo para mexer neste mercado. Assim, a iniciativa “Poupe na botija” visa apelar à maior força dos consumidores: conhecer os preços reais no nosso País, de Norte a Sul, e permitir a actualização dos valores e dos pontos de venda de gás engarrafado. Com a partilha desta informação, vamos baixar o custo do gás engarrafado e ajudar os consumidores sem uma energia alternativa a poupar. Se está na altura de trocar de botija, confira no portal www.poupenabotija.pt. se o ponto de venda onde costuma comprar é o mais vantajoso ou se há nas redondezas algum mais barato. Neste site também encontra a maior e mais actualizada informação sobre gás engarrafado em Portugal, com centenas de pontos de venda e milhares de preços. Existe ainda a possibilidade de mensalmente e sem qualquer custo enviarmos informação via SMS com o ponto de venda mais barato perto de si, para isso só tem de aderir através do nosso portal. E porque juntos somos mais fortes, contribua e actualize a informação sobre o estabelecimento onde habitualmente compra as botijas, se costuma pagar menos. Pode ajudar outros consumidores perto de si a poupar. Por fim, informamos que a presente campanha decorre até 4 de Maio de 2014.

Algarve continua com rebocador a prestações pág. 19

Câmaras algarvias querem voltar às 35 horas semanais Necessidade, ou não, de homologação dos acordos com os sindicatos manterá adopção do horário em suspenso ricardo claro

Ricardo Claro/Lusa ricardoc.postal@gmail.com

AS 16 CÂMARAS ALGARVIAS ASSINARAM esta segunda-fei-

ra, em Faro, os acordos com as estruturas sindicais representativas dos funcionários camarários que permitirão o regresso destes ao cumprimento de uma carga horária semanal de 35 horas. Assim, as câmaras da região devolvem aos respectivos trabalhadores o regime horário que vigorava antes da decisão do Governo de Pedro Passos Coelho de determinar a aplicação de 40 horas semanais aos funcionários públicos em geral, tentando desta forma que a carga horária semanal fosse igual para trabalhadores dos sectores públicos e privados. Este era o objectivo perseguido há meses pelas autarquias algarvias e pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), liderada por Jorge Botelho, “para quem o acréscimo da carga horária não significa um aumento de produção suficiente para cobrir de forma eficiente os custos associados à manutenção dos serviços abertos durante o referido acréscimo de horário”, como referiu ao POSTAL recentemente o também autarca de Tavira. A cerimónia de assinatura dos acordos colectivos de trabalho decorreu na sede da AMAL e é o primeiro passo para o regresso às 35 horas semanais para os funcionários das autarquias da região. Não obstante, os referidos acordos terão ainda de ser submetidos a homologação por parte da tutela.

GOVERNO ESPERA PARECER PARA HOMOLOGAR, OU NÃO, OS ACORDOS Já em Fevereiro,

o Sindicato dos Trabalhado-

dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins; e o SNBP - Sindicato Nacional dos

Bombeiros Profissionais são os sindicatos que assinaram o acordo com as autarquias algarvias, anunciou entretanto a AMAL. pub

Cartório Notarial em Tavira Bruno Filipe Torres Marcos

NOTÁRIO

Extrato de Escritura de Justificação

ÔÔ Jorge Botelho defende regresso ao antigo horário res da Administração Local (STAL) se tinha reunido com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para discutir a aplicação das 35 horas semanais nas autarquias que assinaram acordos colectivos e que aguardam homologação. Na mesma altura, o Ministério das Finanças pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a questão e até lá “não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direcção Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos”.

O QUE ESTÁ EM CAUSA Em causa está saber se as autarquias, ao abrigo da autonomia admi-

nistrativa de que beneficiam nos termos da lei, devem ou não sujeitar os acordos a homologação por parte da tutela e saber se, ainda que o devam fazer, a tutela dispõe de poderes suficientes para se opor à referida homologação, fazendo vingar assim as 40 horas semanais, ao arrepio da vontade expressa nos acordos por parte dos trabalhadores e das respectivas entidades patronais. O STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos; o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; a FESAP Federação Sindical da Administração Pública; o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas; o STAL - Sindicato Nacional

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação outorgada em três de Março de dois mil e catorze, exarada a folhas cento e uma e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número Quarenta e cinco–A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário privado Bruno Filipe Torres Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, freguesia de Tavira (Santa Maria): Manuel António Domingos e mulher Maria Cecília Pereira Gonçalves, ambos naturais da freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira, casados sob o regime da comunhão geral de bens, residentes no Sítio da Asseca, caixa postal 701-A, 8800-201 Tavira, contribuintes fiscais números 107645114 e 107645106, declararam: - Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, dos dois prédios rústicos a seguir identificados, sitos na freguesia da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, provenientes da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), não descritos na Conservatória do Registo Predial de Tavira: prédio rústico composto por terra de cultura com árvores, sito no Lendroeiro – Serro do Coelho, com a área de dois mil metros quadrados, a confrontar do Norte com José Domingues, Sul com Maria Antónia Domingues, e Nascente e Poente com José Macário Custódio Correia, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 471, com proveniência no artigo 448 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 155,05 €, igual ao atribuído para efeitos deste acto. prédio rústico composto por terra de pastagem, sito no Serro do Palheirinho – Rocha Javarda, com a área de dois mil metros quadrados, a confrontar do Norte e Poente com Custódia da Conceição, Sul com José António Carriço e Nascente com José Garcia, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 991, com proveniência no artigo 974 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 5,78 €, igual ao atribuído para efeitos deste acto. Que estes prédios, com a indicada composição e área, vieram à sua posse em data imprecisa do ano de mil novecentos e noventa e três, já no estado de casados entre si, por partilha meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita com a restante interessada, por herança aberta por óbito do pai do justificante marido, Manuel Domingos Júnior também conhecido por Manuel Valente, falecido no dia um de Março de mil novecentos e noventa e três, casado que era com Maria Custódia, com a última residência habitual no Sítio da Fonte Coberta, freguesia de Almancil, concelho de Loulé; Que, assim sendo, não têm título suficiente da aquisição destes prédios, estando, por isso, impossibilitados de comprovar a referida aquisição pelos meios extrajudiciais normais e de efectuar o correspondente registo a seu favor. Que, porém, desde a referida data, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade destes imóveis, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aqueles prédios – cultivando-os, amanhando a terra, tratando das árvores, colhendo os respectivos frutos, nele pastando os animais, usufruindo dos seus rendimentos, suportando os encargos ou despesas com a sua manutenção –, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram por USUCAPIÃO os referidos imóveis, o que invocam. Tavira, 3 de Março de 2014. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 2/518 (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)


18  |  21 de Março de 2014 pub

Cartório Notarial em Tavira

região

Bruno Filipe Torres Marcos

NOTÁRIO

Extrato de Escritura de Justificação

Companhia de pescarias quer produzir mexilhão certificado

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação outorgada em três de Março de dois mil e catorze, exarada a folhas noventa e oito e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número Quarenta e cinco–A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário privado Bruno Filipe Torres Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A: Maria Antónia Domingues, viúva, natural da referida freguesia de Tavira (Santa Maria), residente no Sítio da Igreja, caixa postal 764-C, 8800-506 Santo Estêvão, Tavira, contribuinte fiscal número 114435162, declarou: Que é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem dos dois prédios rústicos a seguir identificados, sitos na freguesia da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, provenientes da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), não descritos na Conservatória do Registo Predial de Tavira:

Objectivo é facilitar a entrada do produto em países mais exigentes d.r.

A COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE quer ver a pro-

dução de mexilhão do Atlântico distinguida, pela primeira vez, com a certificação internacional para pesca ambientalmente sustentável da organização sem fins lucrativos Marine Stewardship Council (MSC), anunciou a administração da empresa. Fonte da MSC adiantou à Lusa que o processo de certificação “demora em norma 12 meses” e que o selo azul atribuído e impresso nos rótulos permite aos consumidores “identificarem os produtos ambientalmente sustentáveis”, segundo normas verificadas por “uma terceira parte independente”. A Companhia de Pescarias do Algarve é a empresa do sector mais antiga de Portugal e detém os direitos de exploração de zonas do “off-shore” de aquacultura da Armona, com 90% da sua produção a ser mexilhão do Atlântico destinado aos mercados português, espanhol e francês. António Farinha, administrador da Companhia de Pescarias do Algarve, disse à Lusa

ÔÔ Mexilhão é produzido na área-piloto da Ilha da Armona que o objectivo principal da empresa ao implementar esta certificação é facilitar a entrada do produto em países com “consumidores mais exigentes em questões de sustentabilidade ambiental”. “Acreditamos seriamente que nos pode dar entrada em alguns mercados mais exigentes em termos de produtos que devem ser certificados e permitem garantir a sustentabilidade do recurso e uma pescaria sustentável”, afirmou António Farinha.

PRIMEIRA VEZ QUE A PESCARIA DO MEXILHÃO DO ATLÂNTICO SERÁ CERTIFICADA Esses merca-

dos estão situados na América do Norte e no Norte da Europa. A certificação MSC tem, segundo o responsável, um “elevado padrão de qualidade e ambiental” para “demonstrar a preocupação” da empresa na aplicação de métodos e práticas sustentáveis na sua produção. Cátia Meira, do departamento de comunicação do certificador, explicou à Lusa que o MSC é “uma organização mundial

independente, sem fins lucrativos, cujo objectivo é proteger a saúde dos oceanos e os recursos marinhos através de um programa de certificação internacional, que premeia as pescarias que o fazem de formas sustentáveis e são responsáveis com os recursos marinhos”. A mesma fonte frisou que a MSC “apenas estabelece o padrão” para a certificação e depois há “um certificador independente que vai fazer essa avaliação”. O processo “normalmente tem a duração de um ano e diferentes fases” pelas quais a Companhia de Pescarias do Algarve irá passar, numa avaliação que vai “analisar a saúde do ‘stock’, neste caso do mexilhão, o impacto da pescaria no meio ambiente e a eficácia da gestão dessa pescaria”. Cátia Alves disse que esta é a primeira vez que a pescaria do mexilhão do atlântico será certificada pela MSC, mas a organização já distinguiu também em Portugal a pescaria da sardinha.

prédio rústico composto por terra de pastagem, sito na Picota de Baixo, com a área de mil e duzentos metros quadrados, a confrontar do Norte com José Sebastião, Sul e Nascente com António Domingos, e Poente com Ribeira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 836, com proveniência no artigo 819 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 4,37 €, igual ao atribuído; prédio rústico composto por terra de cultura com árvores, sito no Serro do Coelho, com a área de dois mil e setecentos metros quadrados, a confrontar do Norte com Ribeira, Sul com Manuel do Nascimento, Nascente com Custódio Viegas e Poente com José António Garcia e outro, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 555, com proveniência no artigo 536 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 60,30 €, igual ao atribuído. Que os referidos prédios, com a indicada composição e áreas, chegaram à posse dela da seguinte forma: a) o identificado na verba um em data imprecisa do ano de mil novecentos e noventa e um, já no estado de viúva, por partilha meramente verbal feita com os demais interessados, por óbito da sua mãe Maria da Encarnação, falecida em vinte de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, residente que foi no sítio da Picota, freguesia de Tavira (Santa Maria), concelho de Tavira; b) e o identificado na verba dois em data imprecisa do ano de mil novecentos e noventa, por partilha meramente verbal feita com os demais interessados, por óbito da seu marido Manuel João Custódio, falecido no ano de mil novecentos e setenta e nove, residente que foi também no sítio da Picota. Que, assim sendo, não tem título suficiente da aquisição dos referidos prédios, estando, por isso, impossibilitada de comprovar a referida aquisição pelos meios extrajudiciais normais e de efectuar o registo do mesmo a seu favor. - Que, porém, desde aquelas datas, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesar quaisquer direitos de outrem e ainda convencida de ser a única titular do direito de propriedade sobre os identificados prédios, e assim o julgando as demais pessoas, tem possuído aqueles prédios – cultivando a terra, limpando-a, nela pastando os animais, tratando das árvores, deles retirando os respectivos rendimentos –, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriu os referidos prédios por USUCAPIÃO. Tavira, 3 de Março de 2014. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 1/517 (POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)

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CONVOCATÓRIA De acordo com o disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir, em 1ª. Convocatória no Salão Nobre do Instituto, no dia 27 de Março de 2014, pelas 16.00 horas, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS 1. - Apreciar, discutir e deliberar sobre as Contas do Exercício de 2013 e do Relatório de Actividades e Parecer do Conselho Fiscal, conforme preceituado no Artigo 26º. Alínea C dos Estatutos. Não havendo à hora marcada, quorum, convoco desde já a Assembleia Geral Ordinária, em 2ª. Convocatória, para reunir no mesmo dia e local pelas 17.00 horas, com qualquer número de sócios.

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Faro, 10 de Março de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Registo na Entidade Reguladora da Saúde sob o nº E115161

Helder Martins do Carmo

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(POSTAL do ALGARVE, nº 1120, de 21 de Março de 2014)


21 de Março de 2014  |  19

região

ZZZ pág. ##

Algarve continua com rebocador a prestações Limbo legal dita incapacidade de ter um rebocador em permanência na região Ricardo Claro ricardoc.postal@gmail.com

OS PORTOS DO ALGARVE CONTINUAM sem ter em per-

manência um rebocador que possa ajudar os navios de maior porte a acostarem em Faro e, particularmente, em Portimão. O rebocador que no passado domingo auxiliou a acostagem de uma escala de navio de cruzeiro em Portimão apenas esteve no Algarve “para esta operação pontual”, confirmou ao POSTAL a Administração do Porto de Sines (APS). De acordo com a APS, “este rebocador foi pontualmente alocado para esta manobra programada em Portimão e continuará a ser este o sistema de disponibilização de rebocadores nos portos do Algarve por parte da APS nas próximas situações de necessidade deste equipamento”. Ao POSTAL a APS explica que “por ainda não ter sido publicada em Diário da República a determinação da tutela dos portos do Algarve por parte da APS, apesar da mesma ter já sido aprovada pelo Governo, não é

possível à APS promover consultas de mercado para a alocação aos portos regionais de um rebocador em permanência, seja qual for a forma que esta venha a assumir”, aluguer ou compra. É este limbo jurídico, uma decisão aprovada em Conselho de Ministros que ainda não viu a sua eficácia determinada por publicação em Diário da República, que explica a incapacidade da APS disponibilizar um rebocador em permanência para o Algarve. Só depois da administração efectiva dos portos de Faro e Portimão passarem parea a APS é que a entidade poderá consultar o mercado e procurar arranjar uma solução definitiva para a questão. Entretanto, o regime de disponibilidade de um rebocador apenas para atracagens programadas mantém-se e será assegurado pela APS, mas no caso de surgir uma situação não programada ou de emergência, como sucedeu com o caso do Paquete Funchal, a capacidade de resposta da região continua a não existir, tendo de se esperar auxílio de rebocadores de

O QUE SE ESPERA PARA BREVE EM PORTIMÃO O mesmo navio

que atracou domingo passado em Portimão, o “Thomson Magesty”, voltará a fazer escala em Portimão no próximo dia 30 de Março, estando agendadas para Abril mais oito escalas, a começar no dia 6 com o “Funchal” (Portuscale Cruises), com 424 passageiros e 165 tripulantes, que já havia feito uma escala no mês de Janeiro em Portimão e que voltou nos dias 11 e 13 de Março a este porto, enquanto no dia 12 Portimão recebeu o “Boudicca” (Fred Olsen Cruise Lines), cuja capacidade é de 900 passageiros e

MUITO MAIS DO QUE GRELHADOS

Xicken PiriPiri chega a Tavira d.r.

ABERTO RECENTEMENTE em

Caiana, Conceição de Tavira, o novo restaurante Xicken PiriPiri promete uma festa dos sentidos num local que alberga além do espaço para as refeições uma varieda oferta de serviços conexos que promete desafiar todos a uma visita. Especialista em grelhados, frango no churrasco, o novo espaço concilia a excelência na comida e no atendimento, a uma boutique de produtos regionais e a um kids palygroun pronto a fazer as delicias dos pequenotes, libertando os pais para uma refeição mais descansada. Molhos especiais e um cardápio invejável a que se une uma garrafeira prometedora, fazem deste espaço uma aposta forte de quem compreende em pleno o

ÔÔ Espaço para 180 pessoas no restaurante e 140 na esplanada gosto e as necessidades dos mais exigentes comensais. De fora não foi deixada pelo chefe responsável pelas iguarias que chegam à mesa a dieta mediterrânica de que Tavira é o porta-estandarte e que marca a escolha de produtos e confecção de qualidade aprimorada em tudo o que se propõe dar a

d.r.

outros portos do país, nomeadamente de Sines, o mais próximo equipado com este tipo de navios. Mais uma vez o Algarve aguarda os ditames de uma acção governativa que parece ignorar as necessidades regionais e uma resposta cabal às mesmas, assim, ao Algarve resta ter um rebocador por reserva prévia e com carácter de intermitência.

provar aos clientes. Espaçoso, com capacidade para 180 pessoas no restaurante e 140 lugares na esplanada, este é um local em que a aposta reside num serviço de qualidade, com o cliente como o centro de tudo o que se faz, afinal é para si que se trabalha no Chiken PiriPiri.

ÔÔ Rebocador é assegurado pelo porto de Sines com reserva prévia 363 tripulantes. Referência especial para o

movimento agendado para 13 de Abril, dia em que farão

novamente escala o “Thomson Magesty” e o “Funchal”, além do luxuoso navio boutique “Tere Moana” (Paul Gaugin Cruises) com 90 passageiros e 49 tripulantes. Por fim, no dia 28 escalará este porto o “Silver Spirit” (Silversea) com 564 passageiros e 375 tripulantes, pertencendo a última escala do mês ao navio “Star Flyer” (Star Clippers), que transporta 170 passageiros e 58 tripulantes, estando previstas para maio um total de oito escalas. Ao todo, estas primeiras movimentações do ano trarão à cidade cerca de 7.400 passageiros e 1.500 tripulantes, com destaque para as escalas inaugurais dos navios “Thomson Magesty”, “Lisboa” e “Azores”, estes últimos da companhia de cruzeiros nacional Portuscale Cruises e que farão escala em Portimão nos meses de Agosto e de Setembro. Felizmente nestes casos todas as escalas previstas estão programadas. pub


20  |  21 de Março de 2014

Apoios:

Espaço Animal

Contactos: GUADI - Facebook: guadi.centro.de.animais Blog: http://associacaoguadi.blogspot.com/ 3AT - Sítio: www.3at.eu | Facebook: 3AT no facebook Telemóvel: 960 247 511 E-mail adopções: amigosanimaistavira@gmail.com

ÔÔ Joka - Cão de porte médio

ÔÔ Jonas - Cão de raça boxer

com cerca de dois anos

lazer

ÔÔ Mel - Cadela muito meiga com cerca de dois anos

ZZZ pág. ##

agenda cultural

ALBUFEIRA Pintura Exposição de Milita Doré, “Mulher Sem Título”, das 9.30 às 12.30 e das 13.30 às 17.30 horas (encerra sábado e domingo); na Galeria Municipal. Até 19 de Abril.

ALJEZUR Pintura Exposição de Ceco, na Jun-

agenda cinema FARO Forum Algarve SBC 289 887 214

FARO

Espectáculo pela Associação de Dança de Lagos, nos dias 28 e 29, às 21.30 horas, no Centro Cultural.

Teatro

Música

Encontro Nacional de Teatro Universitário, às 21.30 horas, no Teatro Lethes. Dias 27 e 29.

Mapa Mundi com Flor-de-Lis e Orquestra da Câmara da Academia, sexta-feira, dia 21, às 21.30 horas, no Centro Cultural.

ta de Freguesia do Rogil. Até dia 30.

LAGOS

LOULÉ Pintura Exposição de Raymond Parfait, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas, na galeria da Associação Social e Cultural de Almancil (ASCA). Até dia 28.

OLHÃO

PORTIMÃO Música Concerto por Orlando & Jahmmin, sábado, dia 22, às 21.30 horas, no Grande Auditório do TEMPO.

Música

Dança

Espectáculo Quatro Cantos,

SÃO BRÁS Pintura Exposição de Will Kellerman, na Galeria Nova do Museu do Trajo. Até 1 de Maio.

TAVIRA Música Fados, sábado às 18 horas, na Igreja de São Francisco.

* estreias

de 21 a 26 de Março

17h05 (diariamente), 10h30 (Sáb e Dom) » O Filme Lego (m/6) | Sala 5 | 14h40 (diariamente), 12h25 (Sáb e Dom) » Academia de Vampiros (m/16) | Sala 5 | 16h55, 19h15, 21h35 (diariamente), 23h55 (Sex e Sáb) » Chovem Almôndegas 2 (m/6) | Sala 5 | 10h20 (Sáb e Dom) » Mr. Peabody e Sherman (m/6) | Sala 6 | 13h00, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40 (diariamente), 23h50 (Sex e Sáb) » 300: O Início de um Império (m/12) | Sala 7 | 13h00, 15h15, 17h30, 19h45, 22h00 (diariamente), 00h20 (Sex e Sáb)» Robocop (m/12) | Sala 8 | 12h50, 18h25 (diariamente), 00h30 (Sex e Sáb) » Ao Encontro de Mr. Banks (m/12) | Sala 8 | 10h25 (Sáb e Dom) » 12 Anos Escravo (m/16) | Sala 9 | 13h00, 18h20 (diariamente), 23h40 (Sex e Sáb) » Um

Quente Agosto (m/16) | Sala 9 | 15h45, 21h05 » Ao Encontro de Mr. Banks (m/12) | Sala 9 | 10h25 (Sáb e Dom)

Need For Speed - O filme*

Non-Stop (m/12) | Sala 1 | 15h00, 17h00, 21h30 (Qui, Sex, Seg, Ter, Qua), 00h00 (Sex e Sáb), 15h45, 17h45, 21h30 (Sáb e Dom) » 300 - O Início de um Império (m/12) | Sala 1 | 19h00 (Sex e Sáb), 19h45 (Sáb e Dom » O Filme Lego (m/6) | Sala 1 | 13h50 (Sáb e Dom) » Sangue e Gelo* (m/16) | Sala 2 | 15h00, 17h00, 21h30 (Qui, Sex, Seg, Ter, Qua), 00h00, (Sex e Sáb),

Carneiro (de 21/03 a 20/04) Neste momento poderá encontrar alguém que desafie a sua perspectiva.

Touro (de 21/04 a 20/05) Poderá ter dificuldade em lidar com os seus medos e tender a agir inconscientemente.

Gémeos (de 21/05 a 20/06) Uma desarmonia entre a Lua e Vénus poderá trazer-lhe a sensação de incompreensão.

Balança (de 23/09 a 22/10) Procure manter controladas as suas emoções e não perder a objectividade.

Escorpião (de 23/10 a 21/11) Os seus amigos terão maior importância na sua existência, não se deixe levar pelo orgulho.

Sagitário (de 22/11 a 21/12) Tanto o casamento como todas as outras relações serão alvo da sua atenção.

Non-Stop (m/12) | Sala 1 | 14h20, 16h40, 19h00, 21h20 (diariamente), 00h00 (Sex e Sáb) » Kids Club: Sammy (m/6) | Sala 1 | 11h00 (Sáb e Dom) » Pompeia (m/12) | Sala 2 | 14h25, 16h40, 18h55, 21h10 (diariamente), 23h30 (Sex e Sáb) » Frozen (m/6) | Sala 2 | 11h25 (Sáb e Dom) » Need for Speed - O filme* (m/12) | Sala 3 | 14h00, 16h35, 19h10, 21h50 (diariamente), 00h25 (Sex e Sáb), 11h30 (Sáb e Dom) » O Divergente* (m/12) | Sala 4 | 21h45 (Sex) » Uma Longa Viagem (m/16) | Sala 4 | 12h35, 19h20 (diariamente), 21h45 (excep Sex), 00h15 (Sex e Sáb) » Mr. Peabody e Sherman (m/6) | Sala 4 | 15h00,

sexta-feira, dia 21, Às 21.30 horas, no Auditório Municipal

OLHÃO C. C. Ria Shopping 289 703 332 Need For Speed - O filme* (m/12) | Sala 1 | 15h30, 18h30, 21h30 (diariamente), 23h45 (Sex e Sáb) » O Filme Lego (m/12) | Sala 2 | 17h30 (diariamente), 13h30, 15h30 (Sáb), 10h30, 13h30, 15h30 (Dom) » Non Stop (m/12) | Sala 2 | 15h30, 19h30, 21h30 (Qui, Sex, Seg, Ter, Qua), 17h30, 19h30, 21h30 (Sáb e Dom) » Dá Tempo ao Tempo (m/12) | Sala 2 | 15h30, 18h30, 21h30

Cinemas de Lagos 282 799 138

(m/12) | Sala 1 | 15h00, 18h00, 21h30 (diariamente), 00h00 (Sex e Sáb) » Sangue e Gelo* (m/16) | Sala 2 | 15h00, 17h00, 21h30 (Qui, Sex, Seg, Ter, Qua), 00h00 (Sex e Sáb), 19h00, 21h30 (Sáb e Dom) » O Filme Lego (m/6) | Sala 2 | 19h00 (Sex e Sáb), 15h00, 17h00 (Sáb e Dom)

Cinemas de Portimão 282 411 888

19h30, 21h30 (Sáb e Dom) » A Casa da Magia* (m/6) | Sala 2 | 19h00 (Sex e Sáb), 13h50, 15h30, 17h30 (Sáb e Dom)

TAVIRA Cine-Teatro António Pinheiro 281 320 594 Histórias que contamos (m/12), 21h30 (Qui, dia 27)

Gran-Plaza 16996 Need For Speed - O filme* (m/12) | Sala 1 | 15h30, 18h15, 21h00, 23h45 (Sex e Sáb), 12h50 (Sáb e Dom) » Non-Stop (m/12) | Sala 2 | 15h20, 18h00, 21h10, 23h30 (Sex e Sáb), 13h00 (Sáb e Dom) » 300: O Início de um Império (m/12) | Sala 3 | 15h50, 18h10, 21h15, 23h35 (Sex e Sáb), 13h30 (Sáb e Dom) » Mr Peabody e Sherman (m/6)

| Sala 4 | 16h00, 18h30, 21h05, 23h20 (Sex e Sáb), 13h40 (Sáb e Dom), 11h00 (Dom), (Sex e Sáb), 13h00 (Sáb e Dom) » O Filme Lego (m/12) | Sala 5 | 15h40, 18h20 (Sex e Sáb), 13h10 (Sáb e Dom), 10h50 (Dom) » Pompeia (m/12) | Sala 5 | 21h20, 23h40 (Sex e Sáb)

Caranguejo (de 21/06 a 22/07) A sua necessidade de amor faz com que as rotinas normais pareçam trabalhos penosos.

Leão (de 23/07 a 22/08) Os seus sentimentos estão mais vibráteis. Aproveite para meditar sobre o que dá e recebe.

Virgem (de 23/08 a 22/09) É possível que haja uma maior possessividade nos relacionamentos de intimidade.

Capricórnio (de 22/12 a 19/01) Poderá sentir que, de alguma forma, a sua vida privada está mais exposta aos olhares alheios.

Aquário (de 20/01 a 18/02) Se a Lua estiver em tensão poderão surgir conflitos por motivos religiosos ou culturais.

Peixes (de 19/02 a 20/03) Aproveite este trânsito para dar mais atenção ao mundo da intimidade

horóscopo


21 de Março de 2014  |  21

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Na pessoa do SR. PROVEDOR PEDRO NASCIMENTO, queremos, nesta hora de tristeza e dor, agradecer à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TAVIRA, todo o carinho e desvelo com que trataram da minha querida mãe, sogra e avó MARIA DO CARMO ENTRUDO FERNANDES, dando-lhe, no LAR DE S. JOSÉ, todo o conforto que só boas pessoas e almas generosas são capazes. Na aflição valeram-nos os amigos. Ao médico assistente, Dr. HENRIQUE SANTOS queremos prestar a nossa homenagem pelo saber, abnegação e carinho com que tratou a sua doente. À sua esposa Drª EMÍLIA CARNEIRO o nosso agradecimento e o nosso pedido de desculpa pelas horas que a privámos do seu familiar, já que foram inúmeras as vezes que gritámos por socorro. Bem hajam TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO LAR DE S. JOSÉ com quem partilhámos sofrimento e dor e que nos deram compreensão , ajuda e carinho. ESTAIS NO NOSSO CORAÇÃO. O nosso MUITO OBRIGADO. Helena Entrudo, Manuel Pedro, Helena Costa e Rui Costa

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Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos quantos se dignaram acompanhar o seu ente querido à sua última morada ou que, de qualquer forma, lhes manifestaram o seu pesar.

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21 de Março de 2014  |  23

> > SOLUÇÃO da edição passada

> > ASSINALE A FRASE CORRETA …… Comi uma pêra antes do almoço. …… Comi uma pera antes do almoço.

;; É preciso pôr a mesa.

…… É preciso por a mesa.

Sobe & desce

Esta é uma iniciativa das Bibliotecas Paula Nogueira do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira (Olhão) em parceria com a Casa da Juventude de Olhão e o POSTAL, que semanalmente divulga os problemas e as soluções deste jogo. VáriasescolasdoAlgarve jáaderiramàiniciativa:AEProfessorPaulaNogueira(Olhão)/AEdaSé(Faro)/AED.AfonsoIII(Faro)/AEDr.AlbertoIria(Olhão)/ColégioBernardetteRomeira(Olhão)/AEDr.JoãoLúcio(Fuseta)/AEdeEstoi(Faro)/AEJoaquimMagalhães(Faro)/AEdoMontenegro(Faro)/AEdeCastroMarim (Vila Real de St. António) / AE Professora Diamantina Negrão / (Albufeira) / Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas (Mega Agrupamento de São Brás de Alportel) / Escola Secundária João de Deus (Faro) / Agrupamento de Escolas D. Paio Peres Correia (Tavira) / Casa da Juventude (Olhão) / Postal do Algarve. Convidamos todas as escolas e bibliotecas, interessadas em aderir ao Jogo da Língua Portuguesa e receber os materiais para o mesmo, a contactar: biblioteca.epnogueira@gmail.com ou jornalpostal@gmail.com.

Rent-a-car

Amianto

Mais do que a defesa dos interesses das rent-a-car no Algarve, Cristóvão Norte presta, com a queixa contra a ANA apresentada à Autoridade da Concorrência, um serviço ao país, como compete a um deputado à nação (Ler pág. 4).

Há muito tempo que se sabe dos perigos e malefícios do amianto para o ser humano. É inadmissível que este se mantenha em infra-estruturas públicas e em especial em escolas onde as crianças são indefesas contra o perigo (Ler págs. 6).

O postal alterou o e-mail da redacção: jornalpostal@gmail.com

Empreendedorismo e inovação: factores críticos para o crescimento económico

ficha técnica

Sede: Rua Dr. Silvestre Falcão, n.º 13 C - 8800-412 Tavira - Algarve Tel: 281 320 900 | Fax: 281 320 909 E-mail: jornalpostal@gmail.com On-line: www.postal.pt

Dinis Caetano Director: Henrique Dias (CP 3259).

Economista

Editor: Ricardo Claro (CP 9238). Redacção: Cristina Mendonça (CP 3258), Humberto Ricardo (CP 388), Pedro Ruas. Design: Profissional Gráfica. Colaboradores fotográficos: José A. N. Encarnação “MIRA” Colaboradores: Beja Santos (defesa do consumidor), Nelson Pires (CO76). Departamento Comercial, Publicidade e Assinaturas: Anabela Gonçalves, José Francisco, José Cassapo. Propriedade do título: Henrique Manuel Dias Freire, inscrito sob o nº 211 612 no Registo das Empresas Jornalísticas. Edição: Postal do Algarve - Publicações e Editores, Lda. Contribuinte nº 502 597 917. Depósito Legal: nº 20779/88. Registo do Título (dgcs): nº 111 613. Impressão: Naveprinter Distribuição: Banca - Logista, à sexta-feira com o Público/VASP - Sociedade de Transportes e Distribuição, Lda e CTT.

A ligação entre empreendedorismo e inovação está bem patente nas economias modernas baseadas no conhecimento, quer através da criação de empresas de base tecnológica, quer através dos sistemas científicos nacionais, assentes em universidades, centros de investigação e transferência de tecnologia. Num Portugal pós-troika, empreendedorismo e inovação podem ser considerados factores decisivos para o crescimento,

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competitividade e emprego, objectivos prioritários para um País com mais futuro. No século XX, vários autores sublinharam a importância da ligação entre empreendedorismo e inovação empresarial. O maior destaque vai para Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, que defendeu que o empreendedor é a figura chave de desenvolvimento económico e que na economia faltam empresários capazes de introduzir inovações nos processos produtivos. Para Schumpeter, o empreendedor é quem aplica uma inovação no contexto dos negócios, que pode tomar várias formas: a) introdução de um novo produto; b) introdução de um novo método de produção; c) abertura de um novo mercado; d) aquisição de uma nova fonte de fornecimento de matérias-primas; e)

a criação de uma nova empresa. Enquanto Peter Drucker (1909-2005) descreve os empreendedores como aqueles que aproveitam as oportunidades para criar as mudanças, mais recentemente, Michael Porter, destaca a atracção pela inovação por uma nova vaga de empreendedores e a importância de ligar o empreendedorismo à inovação, enquanto factores críticos de competitividade no ambiente em que ocorrem, valorizando a cadeia de valor de produtos ou clusters, na conquista de vantagens competitivas. A inovação empresarial, presume a exploração de novas ideias que encontram aceitação no mercado, muitas vezes incorporando novas tecnologias, processos, design e melhores práticas. Há diversas formas de inovação, nomeadamente a inovação “radical”,

muito dependente de fortes investimentos em I&D, devido a descontinuidades de marketing e tecnológicas e a inovação “incremental”, baseada em tecnologias já testadas, geralmente relacionada com melhorias passo-a-passo dos produtos existentes e que visa reforçar a posição de mercado. Em termos de tipologia de inovação, pode-se considerar seis diferentes tipos de inovação: a) inovação de produto (novo ou melhorado); b) inovação de processo (novo ou melhorado); c) inovação organizacional; d) inovação na gestão; e) inovação no marketing; f) inovação nos serviços. As empresas mais competitivas são sobretudo aquelas que aplicam algum(ns) tipo(s) de inovação nos seus modelos de negócio. Nos últimos anos, Portugal tem apresentado um desempenho abaixo da média da União

Europeia, em termos de inovação. Para inverter essa situação, é necessário que as empresas e as instituições do sistema científico nacional, com as universidades à cabeça, trabalhem em conjunto, com resultados práticos. O aumento da capacidade de inovação das empresas está indexado ao investimento em capital humano, empreendedorismo qualificado, acesso a fontes de financiamento além das do crédito tradicional, trabalho em rede, internacionalização. Ao Estado, enquanto responsável pelas políticas públicas, exige-se a criação de um ambiente favorável às empresas, o repensar do sistema científico nacional, a assunção do interesse estratégico do empreendedorismo e inovação. Desse modo, o almejado crescimento económico está mais ao nosso alcance, de uma forma sustentada e consistente.

veleidade de nos desresponsabilizar pela mais bárbara inércia de que podemos ser capazes: demitirmo-nos de pensar! Tenho a vaga ideia (ou talvez o insano sonho?) de que, activando o pensamento com uma seriedade consciente, se activariam também todos os nobres sentimentos que correspondem à nossa verdadeira essência. Imaginem um Mundo em

que todas as pessoas ganhassem o hábito de pensar: todos entenderiam (porque é lógico) que o ódio só se detém com amor; que o perdão sincero é o único caminho para solucionar conflitos; que ganância gera perda e que a posse é uma ilusão. Se pensassem, as pessoas entenderiam que nada tem muita importância; que não há motivos para ter medo; e que a

única lei que realmente é válida é a do amor. Se todas as pessoas pensassem com o cérebro inteiro sobre meia dúzia de coisas, isso faria com que o seu entendimento dos outros, da vida e de si mesmos fosse o verdadeiro. Não sei se o tal complot existe ou não, mas estou segura de que, no momento em que a humanidade inteira se atrever a pensar, o salto evolutivo será assombroso.

O complot

Membro: APCT - Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação; API - Associação Portuguesa de Imprensa.

Tiragem desta edição:

opinião

Ana Amorim Dias - Escritora

www.anaamorimdias.blogspot.com anamorimdias@gmail.com

Às vezes fico com a impressão de que existe um complot intergaláctico (ou de qualquer outro tipo) determinado a fazer com que a parte mais negra dos Homens se exponencie. Não nos estou a tirar as culpas da mesquinhez, avareza, violência e raivas, transferindo-as para quaisquer outras entidades, energias ou organizações. Também não tenho a mínima


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O POSTAL regressa no dia 4 de Abril

última Algarve conta com 90 locais para autocaravanas Infra-estruturas vão ser desenvolvidas para melhorar a qualidade da estadia O ALGARVE TEM 90 LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE AUTOCARAVANAS, mas só 12 estão de-

vidamente estruturados, estando a ser desenvolvida uma rede de áreas de estadia. “A criação de uma rede de áreas infra-estruturadas de autocaravanas, segundo os padrões de qualidade europeus, é fundamental para complementar os parques de campismo actuais e contribui para valorizar a economia e a imagem da região”, disse à Lusa o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região (CCDR) do Algarve. Numa simples projecção, com base no estudo realizado em 2008 e os valores que a CCDR tem acompanhado recentemente, o presidente da CCDR

Algarve estimou que em 2013, o Algarve tenha recebido mais de 120 mil autocaravanistas. “Só de 2013 para 2014, o crescimento, nas áreas acompanhadas é superior a 15%”, revelou David Santos, reconhecendo a urgência em criar uma rede de áreas para autocaravanas. A estratégia de criação da rede vai passar por organizar o litoral e criar condições de estadia e criar áreas de serviço no interior. Segundo o presidente da CCDR, há razões mais do que suficientes para a “operacionalização da estratégia para o acolhimento do autocaravanismo”, um trabalho que está em curso coordenado pela CCDR, Região de Turismo, Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e

d.r.

ÔÔ Autocaravanistas dinamizam a economia local associações representativas do autocaravanismo.

AUTOCARAVANISTAS DEIXAM MAIS DE SEIS MILHÕES DE EUROS NA ECONOMIA LOCAL O

presidente da CCDR Algarve

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anunciou que vai “em breve” reunir-se com a AMAL no “sentido de ouvir os responsáveis pela resolução de alguns problemas que ainda subsistem, como é o caso da Câmara de Silves, concelho onde a autarquia preparou

um projecto para a criação de uma área de serviço e paragem para este tipo de viaturas. No Algarve, o autocaravanismo desenvolve-se sobretudo nos meses de Inverno e da Primavera (o pico é o mês de Março), recordou David Santos. Um autocaravanista gasta em média 50 euros por dia e tem estadias médias de 42 dias no Algarve, disse à Lusa o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região (CCDR) do Algarve, David Santos. “Feitas as contas, são mais de seis milhões de euros que entram para a economia local” num ano como o de 2013 em que o Algarve recebeu mais de 120 mil autocaravanistas, revelou David Santos.

O número de caravanistas pode aumentar em 2014, pois só de 2013 para 2014 o crescimento, nas áreas acompanhadas pela CCDR Algarve, é “superior a 15%”, adiantou. David Santos informou que os turistas do autocaravanismo “têm estadias médias de 42 dias” e ajudam a dinamizar a economia local, principalmente fora da época alta. Só nas 12 áreas devidamente estruturadas para o autocaravanismo, o Algarve registou em 2013 “cerca de 40 mil autocaravanistas”, embora existam 90 locais de concentração para o autocaravanismo, de acordo com a monitorização que tem vindo a ser efectuada pela CCDR desde 2008. Lusa pub


POSTAL 1120 - 21 MAR 2014  

• VEJA O POSTAL DESTA SEMANA • Sexta-feira (21/3) nas bancas com o PÚBLICO • Partilhe o que é indispensável saber sobre o Algarve • EM DES...

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