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Especial Março

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Director Henrique Dias Freire • Ano XXIII • Edição nº 1024 • Semanário à quinta-feira • 10 de Março de 2011 • Preço € 1

A responsabilidade de dar de beber ao algarve 2 Águas do algarve aposta na relação com a população 2 água da torneira com qualidade de excelência 3 Sistema multimunicipal de abastecimento de água do algarve 4 classificados 6

às Sextas em conjunto com o Público por €1,60 d.r.

Alto Patrocínio:

Algarve bebe água de qualidade

• Conheça em pormenor o sistema regional de abastecimento de água • Saiba tudo sobre a qualidade e preço da água no Algarve

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Hotelaria carnaval em março faz cair resultados da hotelaria em fevereiro   Os resultados de Fevereiro ao nível da ocupação hoteleira foram prejudicados por um Carnaval tardio > 8

Droga PSP dá golpe no tráfico em Loulé e apreende 10.500 unidades de heroína e cocaína   Mais uma vitória a somar ao palmarés da PSP no combate ao tráfico de estupfacientes, desta vez em Almancil e Quarteira > 8

CA Solução Poupança Activa Veja anúncio pág. 12 Cultura.Sul


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| 10 de Março de 2011

ALTO PATROCÍNIO

ESPECIAL MARÇO ÁGUAS DO ALGARVE

Textos: Ricardo Claro Grafismo: POSTAL

RICARDO CLARO

 Artur Ribeiro, administrador da Águas do Algarve

A ÁGUAS DO ALGARVE (ADA) é a empresa responsável pelos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Algarve e desde há 11 anos desenvolveu aquele que é ainda hoje um dos mais arrojados projectos de desenvolvimento estruturante na região.

O custo da água disponibilizada pela Águas do Algarve aos municípios é o quarto mais barato do país e situa-se abaixo da tarifa média do sector em Portugal DADOS DA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS (2009)

Num investimento que se prevê que até 2013 alcance a ordem dos 626 milhões de euros e que apesar da contenção que o país atravessa promete

não abrandar, com a empresa a poupar em todos os sectores para salvaguardar os investimentos em infra-estruturas, a AdA é um dos maiores investidores da última década no Algarve. Herdeira dos sistemas de abastecimento de águas detidos pelas empresas Águas do Sotavento e Águas do Barlavento, a partir de 2000 a AdA desenvolveu o actual Sistema Multimunicipal de Águas do Algarve e nele investiu vastíssimos recursos financeiros no sentido de o requalificar, adaptar e melhorar, preparando-o para um horizonte de longo prazo. Com duas grandes metas em mente, a empresa, administrada por Artur Ribeiro, “apostou no fornecimento de água em quantidade e qualidade tais que garantissem aos algarvios e ao turismo, principal sector de actividade da região, um futuro absolutamente seguro nesta área”. “Tratam-se de sistemas quer o de abastecimento de

água, quer o de saneamento - de dimensões únicas na região”, salienta o responsável pela empresa, que destaca o investimento mais relevante da empresa na área de abastecimento de água, a Barragem de Odelouca, com um custo de mais 64,2 milhões de euros. A somar à barragem são quatro Estações de Tratamento de Água, captações de água subterrânea em Benaciate e Lagos, 29 estações elevatórias (EE), uma EE de água bruta e duas EEs reversíveis, 450 quilómetros de condutas, 20 reservatórios de água tratada e 68 pontos de entrega de água em alta. A isto, a empresa soma um trabalho inequívoco no controlo rigoroso da qualidade da água disponibilizada aos municípios para distribuição e o trabalho dá os seus frutos com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos a considerar que a água fornecida pela AdA desde 2004 varia quanto à qualidade entre os 99,9 e os 100%.

Águas do Algarve aposta na relação com a população Comunicação garante atenção para a temática da água QUANDO SE FALA de água para

consumo humano o tema é de superior importância. Mais notória se se tiver em conta que a quase totalidade dos algarvios e milhões de visitantes da região são consumidores da água produzida pela Águas do Algarve (AdA). A importância crucial da actividade da AdA reside exactamente na prestação de um verdadeiro serviço de primeira necessidade e, simultaneamente, na vertente educacional e formativa que deve co-habitar com a produção de água, no sentido de preservar este recurso. Numa área sensível como é a da produção e distribuição de água para consumo humano, comunicar, informar, formar e educar são meios imprescindíveis para que as populações possam fazer o melhor uso possível da água e a AdA tem neste campo uma política de intensa actividade, programada de forma a manter o tema da água sempre na agenda dos algarvios.

COMUNICAR É ESSENCIAL À

frente da comunicação da empresa responsável pelo Sis-

tema Multimunicipal de Abastecimento de Água da região está Teresa Fernandes, que ao POSTAL afirma: “a preocupação constante com a manutenção de um fluxo adequado de informação entre a empresa e a população algarvia, de forma a que as mensagens sejam transmitidas de forma estruturada e consistente, quer no conteúdo, quer no tempo”. “A comunicação aposta em iniciativas que cubram todos os escalões etários e todas os sectores da sociedade e procura envolver a totalidade da população nas temáticas associadas à água”, refere Teresa Fernandes, salientando o trabalho desenvolvido com as crianças e jovens, dentro e fora das escolas e a política de responsabilidade social da empresa em prol da região e da sua população”.

INICIATIVAS EM DESTAQUE Em 2010

626

milhões de euros será o investimento feito pela AdA até 2013.

67,2

milhões de metros cúbicos de água foram fornecidos pela AdA em 2010.

2000

Foi o ano de criação da empresa Águas do Algarve.

RICARDO CLARO

A responsabilidade de dar de beber ao Algarve

destaque para o 10º Congresso da  Teresa Fernandes, responsável pela comunicação da empresa Água, que trouxe ao Algarve com parPara 2011 estão já agendaceria da AdA um dos eventos mais importantes do sector, das importantes iniciativas associado à comemoração do comunicacionais da AdA, com destaque para a comemoração Dia Mundial da Água. O ano de 2010 ficou ainda do Dia Mundial da Água em marcado pela disponibiliza- concertação com várias autarção de um manual de gestão quias do Algarve, o desenvolda água on-line, acessível no vimento do projecto “Escolas sítio da AdA na internet, e por Amigas da Água”, em parceria uma iniciativa de grande ori- com a Quercus e as Olimpíaginalidade, “Água da torneira das do Ambiente, que este ano - eu bebo”. Nesta iniciativa a vêm ao Algarve com o apoio empresa levou às praias algar- da AdA. Chamada de atenção espevias e à Fatacil um stand móvel onde as pessoas eram convida- cial para a obra musical encodas a experimentar a elevada mendada pela AdA ao maesqualidade da água da torneira, tro Pedro Louzeiro, “Água – a numa experiência coroada de Seiva da Terra”, que estreia no sucesso no sentido de desmis- Teatro Municipal de Faro dia tificar a qualidade actual da 22 de Março pelas 21.30 horas, comemorando o Dia Mundial água da rede pública.


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ALTO PATROCÍNIO

ESPECIAL MARÇO I ÁGUAS DO ALGARVE

Água da torneira com qualidade de excelência > Águas do Algarve vê reconhecida a qualidade da água D.R.

MUITO MAIS do que palavras,

O CONTROLO Por outro lado,

a AdA e o produto água que fornece na região são alvo de um rigoroso controlo interno e externo à empresa. O laboratório da AdA verifica a qualidade da água em 14 mil amostras anuais, recolhidas ao longo de todo o sistema da origem aos pontos de entrega e leva a cabo cerca de 125

Nada menos do que a excelência é o objectivo e por isso a AdA submete a água ao con-

trolo externo do laboratório do Instituto Superior Técnico e vê validados os resultados

1,4

2,2

Evolução da tarifa cobrada pela Águas do Algarve

2009

2010

0,014

Aumento face ao ano anterior (%) Inflacção (%)

2011

Algarve como sendo a quarta mais baixa do país e que acresce ser inferior à média do sector em Portugal. Relativamente a aumentos da água disponibilizada pela Águas do Algarve, estes situaram-se em 2009 nos 0.025%, 0.030% em 2010 e 0.014% em 2011, valores sempre abaixo dos verificados na inflação, excepção feita a 2009, ano em que Portugal passou por uma

0.4563

euros é o custo cobrado às Câmaras pela AdA por cada metro cúbico de água.

Dados: POSTAL * Valor da inflacção para 2011 é o previsto no Orçamento de Estado

Muitos algarvios queixamse do preço da água, não obstante a análise dos factos demonstra que a tarifa cobrada pela Águas do Algarve (AdA) por cada metro cúbico de água disponibilizado às Câmaras, em 2011, é de 0.4563 euros. De acordo com os últimos dados disponíveis (2009), a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos coloca a tarifa da Águas do

sultados que a AdA consegue provar, para lá de qualquer dúvida, que o mito da água da rede algarvia de abastecimento ter falta de qualidade é apenas isso mesmo, um mito. A qualidade da água da rede de abastecimento corresponde em pleno às exigências nacionais e comunitárias na matéria, cumprindo requisitos que estão entre os mais elevados do mundo e que atestam a sua excelência nos mais diversos parâmetros de avaliação. A água do sistema multimunicipal de abastecimento de água não tem hoje nitratos ou quaisquer outros agentes ou substâncias acima dos limites rigorosos da lei e não apresenta teores de calcário que sejam superiores à média dos resultados nacionais. Uma água de qualidade, essencialmente proveniente de captações à superfície (barragens) e que rivaliza em termos qualitativos com as melhores, porque como os responsáveis da empresa fazem questão de destacar “o nosso objectivo é a excelência permanente”.

Preço/m3 (euros)

0,4563 0,03

CERTIFICAÇÃO Muito para além dos prémios, a AdA quer manter em permanência a qualidade atingida na água que fornece e neste capítulo a certificação de qualidade é fundamental. Com destaque para a certificação obtida especificamente para o produto água para consumo humano, a empresa está ainda certificada quanto aos sistemas de gestão da qualidade, sistemas de gestão ambiental e sistemas de gestão de segurança alimentar, além das certificações que detém na área dos procedimentos internos da empresa.

mil análises por ano, estando acreditado para a análise a 121 parâmetros laboratoriais.

0,45

nais do SMAASA”. Já em 2007, a AdA viu a água que produz ser galardoada com o prémio de Qualidade da Água para Consumo Humano (20042006), atribuído, por unanimidade, por um vasto conjunto de entidades nacionais de indiscutível idoneidade.

0,025

processo de reconhecimento externo da qualidade da água que é disponibilizada no Algarve pela AdA foi um objectivo conseguido, mas a empresa não se dá por satisfeita e mantém em permanência os padrões de excelência nesta área, assumindo para si a responsabilidade de querer sempre os melhores resultados. Depois de, em 2000, o projecto do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sotavento Algarvio (SMAASA) ter sido considerado pela Ordem dos Engenheiros uma das 100 obras da engenharia do século XX em Portugal, em que a empresa foi distinguida pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, em resultado do “Estudo da Avaliação da Satisfação e Benefícios Económicos dos Consumidores Fi-

 Vista geral da Estação de Tratamento de Água de Tavira, uma das unidades responsáveis pela qualidade da água no Algarve

-0,8

QUALIDADE RECONHECIDA O

pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, registando resultados de 100% na qualidade da água fornecida e no cumprimento das análises legalmente impostas.

O MITO DA ÁGUA DE FRACA QUALIDADE É com base nestes re-

0,426

saber da qualidade da água para consumo humano trata-se da análise de factos, de dados e da avaliação feita ao produto entregue para consumo por entidades, cuja idoneidade, capacidade técnica e avaliativa são absolutamente reconhecidas. A única forma de pôr termo à ideia de que a água da rede no Algarve tem uma baixa qualidade - fundada em muitos anos de consumo de uma água de menor qualidade devido essencialmente às fontes subterrâneas contaminadas com, por exemplo, nitratos – é a prova cabal e científica de que actualmente a água da rede no Algarve obedece integralmente aos mais rígidos critérios de qualidade. Com o objectivo de disponibilizar às populações algarvias e a quem nos visita uma água da rede que além de cumprir ultrapassa os parâmetros legais exigidos, a Águas do Algarve (AdA) procurou certificar todas as fases do processo de produção de água e todos os procedimentos da empresa na sua actividade, bem como, submeteu-se enquanto empresa e à água que produz ao escrutínio de entidades independentes capazes de atestar a qualidade da água disponibilizada em alta aos municípios para fornecimento ao público.

situação de deflação. Os preços praticados pela Águas do Algarve no que respeita à água são resultantes da estipulação dos mesmos por parte da entidade reguladora do sector que os define sob proposta da empresa, que tem uma estrutura accionista em que todas as autarquias da região têm assento e que na administração as autarquias têm sempre um representante.

0.014

é a percentagem do aumento da tarifa cobrada pela AdA em 2011-03-09

3

cêntimos por metro cúbico foi o aumento da água entre 2008 e 2011.


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ALTO PATROCÍNIO

ESPECIAL MARÇO

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ÁGUAS DO ALGARVE

1 Odelouca, a rainha das barragens  Concluída em 2010, Odelouca é a barragem com maior capacidade de armazenamento de água da região. A albufeira de Odelouca está ainda em fase de enchimento - um processo evolutivo que resulta do paredão da barragem ser de aterro zonado (terra e rochas), tendo de consolidar-se progressivamente - e actualmente só pode armazenar água até à cota 91. Quando encher à cota máxima (102) a barragem armazenará 157 milhões de metros cúbicos de água. Um paredão com 420 metros de extensão e 11 de largura, eleva-se a uns impressionantes 76 metros de altura e garante que mesmo num cenário da maior cheia dos últimos cinco mil anos, a água ficará a 2,69 metros abaixo do topo do paredão, ainda que uma das comportas esteja inoperacional. O projecto de Odelouca começou em 1972 (fase de projecto) e a construção, que teve início em 2001, sofreu algumas vicissitudes. A obra viria a ser entregue à Águas do Algarve (AdA) em 2007 e em três anos a empresa completou-a na sua totalidade, incluindo os projectos de minimização, compensa-

ção e sobrecompensação dos impactos ambientais. Onze milhões de euros foi o investimento da AdA na vertente ambiental do projecto. Odelouca é uma “peça chave do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água”, destaca Artur Ribeiro, administrador da AdA. Trata-se de uma reserva estratégica capaz de abastecer todos os concelhos do barlavento e parte do concelho de Loulé, podendo abastecer o sotavento em caso de necessidade através das estações elevatórias reversíveis que ligam as duas partes da região. A barragem quando está a funcionar em pleno poderá fornecer entre 50 e 55 milhões de metros cúbicos de água por ano, o que garante a auto-suficiência do SMAA mesmo em períodos de seca e num horizonte de necessidades de muito longo prazo. Para chegar à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha, a água captada em Odelouca percorre dois percursos. Inicialmente é transportada até perto da Barragem do Funcho pelo túnel Odelouca-Funcho com 8,5 quilómetros de extensão e capacidade para transportar até

D.R.

 Vista aérea da Barragem de Odelouca 7,8 metros cúbicos de água por segundo através de tubos de betão com 2,4 metros de diâmetro. Chegada à entrada do adutor Funcho-Alcantarilha, a água de Odelouca e a captada na Barragem do Funcho seguem pelo adutor Funcho-

Alcantarilha até à ETA de Alcantarilha. O adutor tem 11,5 quilómetros de comprimento e um diâmetro de 2,5 metros e faz chegar à ETA a água bruta (assim denominada porque ainda não se encontra tratada) de ambas as barragens.

2 Estação de Tratamento de Alcantarilha Inaugurada em 1999, a Estação de Tratamentos de Água (ETA) de Alcantarilha foi dimensionada a pensar no horizonte populacional de 2025, o que se traduz na capacidade máxima de servir 620 mil habitantes e produzir um caudal de três metros cúbicos por segundo, num total de 259 mil metros cúbicos de água por dia. Como todas as infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água, a ETA foi dimensionada para dar resposta aos picos de afluência turística da região,

um sobrecusto que é característica presente em todos os investimentos

1

6

64,2

milhões de euros foi o custo da obra da Barragem de Odelouca.

2

5

68

é o número de pontos de entrega de água da AdA

5

Laboratórios, a chave da qualidade

D.R.

Barragem da Bravura

6 ajuda no barlavento  A Barragem da Bravura é outra das fontes de água do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água (SMAA) do Algarve e fica situada no concelho de Lagos, tendo entrado em funcionamento em 1958. Com uma capacidade de armazenamento de 34 milhões de metros cúbicos fornece água para consumo

humano ao SMAA que complementa a água disponibilizada pelas albufeiras de Odelouca e Funcho. A exploração da barragem está a cargo da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, o que faz com que a empresa tenha de pagar à associação a água que usa para consumo humano. O paredão é constituído

 Descarga de superfície da Barragem da Bravura por um arco de betão com uma altura acima da fundação de 41 metros, tem

um comprimento de 150 metros e cinco metros de largura.

 A Águas do Algarve (AdA) é reconhecida pela qualidade da água que disponibiliza à população algarvia e a manutenção do elevado padrão de qualidade é garantida pelo laboratório acreditado da empresa, que dispõe de duas unidades nas ETAs de Tavira e Alcantarilha. O laboratório é responsável pela análise de 14 mil amostras anuais, obtidas em cerca de 250 pontos de recolha ao longo de todo o sistema, da origem aos

pontos de entrega. Um esforço em prol da qualidade que leva o laboratório da AdA a realizar aproximadamente 125 mil análises anuais, respondendo a 42 indicadores de qualidade físicoquímicos, 12 microbiológicos e 2 biológicos. Além destas análises, a qualidade da água é ainda garantida por análises periódicas realizadas por um laboratório independente de referência, o do Instituto Superior Técnico.


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ESPECIAL MARÇO I ÁGUAS DO ALGARVE

D.R.

feitos no sistema. A ETA de Alcantarilha está assim equipada com

três linhas de tratamento paralelas que podem ser accionadas consoante as necessidades. A água produzida na ETA de Alcantarilha destina-se a todos os concelhos do sotavento e à área ocidental do concelho de Loulé e pode em caso de necessidade produzir água para suprir necessidades do sotavento em caso de avaria ou incapacidade da ETA de Tavira. A tecnologia e o rigoroso controlo laboratorial garantem a qualidade da água produzida nesta como em todas as ETAs do sistema.

3

D.R.

Sistema Odeleite-Beliche, a nascente do sotavento

 As barragens de Odeleite e Beliche têm respectivamente capacidade para 130 e 48 milhões de metros cúbicos de água e estão situadas no concelho de Castro Marim, sendo a primeira a montante da segunda. A captação de água para consumo humano faz-se somente em Beliche, mas a Barragem de Odeleite mantém a reserva de reforço desta barragem de menor dimensão, sendo a água alvo de transvase de Odeleite para Beliche

sempre que necessário. Odeleite, que iniciou a operação em 1997, e Beliche, que começou a funcionar em 1986, formam assim um conjunto que é a principal fonte abastecimento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água (SMAA) no sector do sotavento. A água proveniente destas barragens é captada em Beliche e depois levada até à Estação de Tratamento de Água de Tavira, onde, depois de submetida a diversos tra-

 Pormenor da Barragem de Odeleite tamentos, é disponibilizada em alta aos municípios para a distribuição em baixa às populações de todos os con-

3

celhos do sotavento, podendo servir ainda o barlavento em caso de necessidade. Para efectuar a transferência de água do sotavento para o barlavento, a Águas do Algarve dispõe de estações elevatórias reversíveis que criam um sistema de comunicação entre os sectores do SMAA, permitindo manter a quantidade e qualidade da água sempre em elevados padrões e garantindo a subsistência da eficiência do sistema em todas as situações.

82,9

milhões de litros é a capacidade de armazenamento de águas tatada nos reservatórios da AdA.

5 4 Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve D.R.

450

quilómetros de condutas compõem o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água.

5

é o número de barragens que abastecem o Algarve.

Estação de Tratamento

4 de Água de Tavira

728

milhões de litros de água por dia é a capacidade aproximada de produção de água nas Estações de Tratamento de Água da AdA.

 Situada a norte da cidade de Tavira é a responsável pelo tratamento da água oriunda das barragens de Odeleite e Beliche e oferece uma capacidade máxima de tratamento de 190 mil metros cúbicos diários. A produção de água encontra-se dividida, quatro linhas

de tratamento, com uma capacidade total de 2,2 metros cúbicos por segundo. A produção para que a ETA de Tavira foi dimensionada permite garantir uma população de 530 mil habitantes (previsão para o ano 2024) e actualmente serve nos picos turísticos uma população es-

 A Estação de Tratamento pode abastecer 530 mil habitantes timada de 460 mil. As duas maiores unidades de tratamento de água do SMAA são as ETAs de Alcantarilha e Tavira, mas o sistema dispõe de mais duas unidades, as ETAs de Fontaínhas e Beliche, de menor

capacidade de produção e situadas respectivamente nos concelhos de Portimão e Castro Marim. Na sua totalidade, as ETAs do SMAA podem produzir no máximo 727.960 metros cúbicos de água por dia.


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Se o preço mais elevado, com o limite mínimo do valor base para venda, for oferecido por mais de um proponente, abre-se licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir o(s) bem(ns) em compropriedade (253. º/b CPPT).

VENDA E CONVOCAÇÃO DE CREDORES

Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio (253.º/c CPPT).

Identificação do(s) Bem(ns): N.º da Venda: 1139.2011.46 Prédio urbano - lote de terreno denominado lote 12 - destinado a construção urbana, sito em Urbanização Quinta das Salinas, freguesia de Santa Maria do Concelho de Tavira, a confrontar do Norte com o lote 11, Sul com o lote 13 e Nascente e Poente com zonas verdes. Tem a área total de 1.225,8840 m2. Inscrito na matriz sob o artigo predial urbano com o artº 3.660 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o registo nº 538/19870903. Teor do Anúncio Maria Suzel Gonçalves Nobre Andrez, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças TAVIRA-1139, sito em RUA AMALIA RODRIGUES 4, TAVIRA, faz saber que irá proceder à venda por meio de propostas em carta fechada, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima melhor identificado, penhorado ao executado infra indicado, para pagamento de divida constante em processo(s) de execução fiscal. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) MARIA JOÃO PINTO COELHO, residente em PAÇO DE ARCOS, que deverá mostrar aquele bem a qualquer potencial interessado (249.º/6 CPPT), entre as 10:00 horas do dia 2011-03-01 e as 16:00 horas do dia 2011-05-11.

A totalidade do preço deverá ser depositada, à ordem do órgão de execução fiscal, no prazo de 15 dias, contados do termo do prazo de entrega das propostas, mediante guia a solicitar junto do órgão de execução fiscal, sob pena das sanções previstas na lei do processo civil (256.º/e CPPT e 898.º Código de Processo Civil - CPC). No caso do montante superior a 500 unidades de conta, e mediante requerimento fundamentado, entregue no prazo de 5 dias, contados do termo do prazo de entrega de propostas, poderá ser autorizado o depósito, no prazo mencionado no parágrafo anterior, de apenas a uma parte do preço, não inferior a um terço, e o restante em até 8 meses (256.º/f CPPT). A venda pode ainda estar sujeita ao pagamento dos impostos que se mostrem devidos, nomeadamente o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o Imposto do Selo, o Imposto Sobre o Valor Acrescentado ou outros. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239º/2 e 242º/1 CPPT), contados da 2.ª publicação (242º/2), citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240º/CPPT). Identificação do Executado: N.º de Processo de Execução Fiscal: 1139200701039962

O valor base da venda (250.º CPPT) é de m 196.588,62.

NIF/NIPC: 501591451

As propostas deverão ser enviadas via Internet, mediante acesso ao “Portal das Finanças”, em www.portaldasfinancas.gov.pt na opção “Venda de bens penhorados” ou entregues neste Serviço de Finanças, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, mencionando o número da venda no envelope e na respectiva proposta, indicando nesta última, nome, morada e número de identificação fiscal do proponente. O prazo para recepção de propostas termina às 11:00 horas do dia 2011-05-12 procedendo-se à sua abertura pelas 11:00 horas do dia 2011-05-12, na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º/a CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor

Nome: APOLO URBANISMO E IMOBILIÁRIA LDA Morada: RUA 25 DE ABRIL, LOTE 1, R/C, DTO. - TAVIRA - TAVIRA 2011-02-25 O Chefe de Finanças: Maria Suzel Gonçalves Nobre Andrez (POSTAL do ALGARVE, nº 1024, de 10 de Março de 2011)


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Vila Real Sto. António Tlm. – 962 406 031

TAVIRA

1. Aprovada por unanimidade a proposta número 45/2011/ CM, referente à atribuição de apoios a várias entidades - Carnaval 2011 / aprovação de minuta de protocolo entre o Município de Tavira e a Associação de Ritmo do Algarve; 2. Aprovado por unanimidade proposta número 46/2011/CM, referente ao apoio ao abrigo do RMAAD – Clube de Ciclismo de Tavira; 3. Aprovada por unanimidade a proposta número 47/2011/ CM, referente à regularização das transferências efectuadas em 2010 para as freguesias; 4. Aprovada por unanimidade a proposta número 48/2011/ CM, referente à alteração à tabela de preços - T.U.T. - Transportes Urbanos de Tavira; 5. Aprovada por unanimidade a proposta número 49/2011/ CM, referente à parecer prévio para a abertura de procedimento com vista à celebração de contrato de prestação de serviços de Higiene e Limpeza de Instalações Municipais Departamento Administrativo e Financeiro; 6. Aprovada por unanimidade a proposta número 50/2011/ CM, referente ao parecer prévio para a abertura de procedimento com vista à celebração de contrato de prestação de serviços de impressão e entrega de 10 edições mensais da agenda municipal - Gabinete de Comunicação e Relações Públicas; 7. Aprovada por unanimidade a proposta número 51/2011/ CM, referente ao parecer prévio para a celebração de contratos de prestação de serviços - Departamento de Cultura Património e Turismo; Para constar e produzir efeitos legais se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de costume. Paços do Concelho, 02 de Março do ano 2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, Jorge Manuel Nascimento Botelho (POSTAL do ALGARVE, nº 1024, de 10 de Março de 2011)

MANUEL LAURÊNCIO RODRIGUES ANTÓNIO HENRIQUE PIRES DA FONSECA SOARES 24/07/1938 - 25/02/2011

AGRADECIMENTO A família agradece reconhecidamente a todos os que acompanharam o seu ente querido até à sua última morada, assim como a todos aqueles que manifestaram o seu pesar. A cerimónia fúnebre realizou-se no dia 1 de Março, saindo da Igreja do Carmo para o Cemitério de Tavira.

ALAGOA

AGÊNCIA FUNERÁRIA

Então, esqueceu a sua velha amiga? Aquela que trata bem. Antiga Agência Puga trata o seu ente querido como ninguém, temos um serviço personalizado. Agência Alagoa - Fica junto ao Hospital Velho em Tavira

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79 ANOS

AGRADECIMENTO A sua querida família cumpre o doloroso dever de agradecer reconhecidamente a todas as pessoas que assistiram ao funeral do seu ente querido, realizado no dia 4 de Março, para o Cemitério de Tavira, bem como a todos os amigos que manifestaram o seu pesar e solidariedade. Agradecem também a todos que rezaram Missa do 7º Dia, pelo seu eterno descanso, dia 10 de Março, quinta-feira, pelas 9 horas, na Igreja de Santiago em Tavira.

V.N.CACELA – V.R. STO ANTÓNIO SANTA MARIA – TAVIRA

IDALINA MARTINS RELEGO FERNANDES 30-05-1926 / 02-03-2011

“Paz à sua Alma”

AGRADECIMENTO

“Serviços Fúnebres efectuados pela Agência Funerária Pedro & Viegas, Ldª” Tavira • Luz • V.R.Stº António Telm. 964 006 390 - 965 040 428

Os seus familiares vêm, por este meio, agradecer a todos quantos a acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.


última Tiragem desta edição:

10.196 exemplares

Carnaval tardio faz hotelaria cair em Fevereiro

LUÍS FORRA

Maiores quebras em Carvoeiro e Armação de Pêra O FACTO de este ano o Carna-

val se comemorar em Março pode ter contribuído para a descida de 2,6% na taxa de ocupação hoteleira registada em Fevereiro deste ano comparativamente ao mesmo mês do ano anterior. Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, a maior associação hoteleira da região refere que a taxa de ocupação global média por quarto foi de 31,3% e que, por categoria, as unidades de cinco estrelas fo-

ram as mais afectadas. Por zonas geográficas, as maiores quebras verificaram-se nas zonas de Carvoeiro e Armação de Pêra (menos 25%) e de Vilamoura, Quarteira e Quinta do Lago (menos 19,2%).

ALBUFEIRA MANTEVE NÍVEL DE OCUPAÇÃO A zona de Albufei-

ra registou um nível de ocupação semelhante ao verificado no ano anterior, acrescenta a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do

Algarve (AHETA). As zonas de Monte Gordo e Vila Real de Santo António foram as que registaram a taxa de ocupação mais elevada, com 61,6%, enquanto as de Carvoeiro e Armação de Pêra foram as que registaram a mais baixa, com 16,1%. O volume de negócios na região durante esse mês teve uma descida mais acentuada do que as ocupações, diminuindo 8,2%, conclui a MAD AHETA.

 Carnaval atraiu muitos visitantes em Março

ARS/ALGARVE TENTA RESOLVER

FICHA TÉCNICA

Sede: Rua Dr. Silvestre Falcão, n.º 13 C - 8800-412 Tavira - Algarve Tel: 281 320 900 | Fax: 281 320 909 E-mail: jornalpostal@gmail.com Director: Henrique Dias (CP 3259). Director Comercial: Basílio Pires Editor: Ricardo Claro (CP 9238). Redacção: Cristina Mendonça (CP 3258), Geraldo de Jesus (CO 630), Helga Simão. Design: Profissional Gráfica. Colaboradores fotográficos: José A. N. Encarnação “MIRA” Colaboradores: Beja Santos (defesa do consumidor), Nelson Pires (CR26). Departamento Comercial, Publicidade e Assinaturas: Anabela Gonçalves, José Francisco. Propriedade do título: Henrique Manuel Dias Freire, inscrito sob o nº 211 612 no Registo das Empresas Jornalísticas. Edição: Postal do Algarve Publicações e Editores, Lda. Contribuinte nº 502 597 917. Depósito Legal: nº 20779/88. Registo do Título (dgcs): nº 111 613. Impressão: Coraze - Oliveira de Azeméis Distribuição: Banca - Logista, à sextafeira com o Público/VASP - Sociedade de Transportes e Distribuição, Lda e CTT. Membro: APCT - Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação; API - Associação Portuguesa de Imprensa; AIRA - Associação da Imprensa Regionalista Algarvia.

CRIME

PSD/Algarve denuncia falsos recibos verdes na Saúde

PSP apreende heroína e cocaína

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE/ALGARVE assegurou

A PSP DE FARO anunciou a detenção, na passada segunda-feira, de quatro suspeitos de tráfico de estupefacientes e a apreensão de 10 mil e 500 doses de cocaína e heroína, em Almancil e Quarteira Fonte da PSP disse à Lusa que as detenções de dois homens e duas mulheres foram o culminar de uma operação que decorria há mais de seis meses na região, sendo os detidos suspeitos de “abastecer de drogas duras as zonas entre Tavira e Quarteira”. Além do produto estupefaciente, as autoridades policiais apreenderam na posse dos suspeitos, cinco mil euros em dinheiro, oito telemóveis, um veículo, três balanças de precisão e “diverso equipamento relacionado com a actividade ilícita”.

na passada quinta-feira que vai tentar obter “um acordo que permita ultrapassar as divergências” com a empresa privada através da qual foram contratados funcionários que estão alegadamente sem receber os salários desde o início do ano. Em causa está a alegada utilização de falsos recibos verdes na Secção de Conferência de Facturas de Farmácias da

ARS/Algarve, cujos trabalhadores não recebem desde Janeiro, denunciou o PSD/Algarve em comunicado. Contudo, segundo o PSD, para tentar diminuir os trabalhadores a recibos verdes na Administração Pública foi “imposta” aos funcionários “a obrigação de se constituírem como sociedades unipessoais para manterem o seu posto de trabalho”. Como os funcionários não o fizeram, a solução enPUB

Santa Casa da Misericórdia de Tavira Instituição fundada em 1498

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA AVISO CONVOCATÓRIA

contrada pela ARS foi a de contratar os funcionários através de uma empresa, mas, em Fevereiro de 2010, cinco desses elementos foram “despedidos”, segundo o PSD. Em comunicado enviado à Lusa, fonte do Conselho Directivo da ARS, confirma ter contratado a empresa New Link, Consultadoria e Engenharia, SA para realizar o trabalho de conferência de facturas, em regime de tarefa. A ARS diz ter tomado conhecimento da situação laboral dos trabalhadores da empresa e que está a “desenvolver contactos com as partes envolvidas” tendo em vista a “obtenção de um acordo que permita ultrapassar as divergências surgidas”. MARTA DUARTE

Segundo a mesma fonte, os quatro detidos foram ouvidos na passda terça-feira pelo juiz de instrução criminal para aplicação de eventuais medidas de coação. As apreensões de heroína em Portugal têm vindo a registar maiores quantidades este ano do que nos anos anteriores, neste que é um estupefaciente cujo consumo tem progressivamente baixado em Portugal e no Algarve, como confirmou ao POSTAL a responsável regional do Instituto da Droga e da Toxicodependência. A questão é a de saber se o aumento de apreensões se deve a maior eficácia no controlo ou a um efectivo aumento do tráfico e se o destino final da heroína será Portugal ou outro destino. PUB

Tribunal Judicial de Tavira

2ª Publicação

e última publicação do anúncio, citando: Amélia da Silva Barreira Antunes, com última residência conhecida em Urbanização do Lagar, 1.º andar, letra B, lote 51, Conceição, 8800-082 Conceição de Tavira, para no prazo de um mês, decorrido que seja o dos éditos, interpor recurso da decisão, nos termos e para os efeitos dos Artº 35º e 36º da Convenção de Lugano e que em substância a decisão declara executória a sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância de Geneve, na Suíça, no processo em que foi requerente Manuel Antunes e requerida Amélia da Silva Barreira Antunes, tudo como melhor consta do duplicado da petição e sentença que se encontram nesta Secretaria, à disposição do citando.

Para constar e produzir os efeitos legais se passou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado em jornal local e informados por escrito os Irmãos da Misericórdia.

ANÚNCIO

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

A Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Telma Capa de Brito, da Secção Única do Tribunal Judicial de Tavira:

Dr(a). Telma Capa de Brito

Tavira, 07 de Março de 2011

FAZ SABER que na Acção de Reconhecimento/Execução de Decisão Estrangeira n.º 878/09.2TBTVR, em que são:

A Escrivã Auxiliar,

Vitor Manuel Nascimento Minhalma, Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Tavira. Em conformidade com o disposto no n.º1 do art. 30º do Compromisso, convoca a Assembleia Geral, para a sessão ordinária a realizar no dia 24 de Março de 2011 pelas 16 horas no edifício do Lar/Centro de Dia, situado na Rua da Atalaia n.º5 com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 - Apreciação e votação do relatório e contas de gerência de 2010; 2 - Informações Gerais (Edifício do Hospital – Igreja de S. José e da Misericórdia. Não se encontrando presente à hora indicada, a maioria do número legal dos Irmãos, a Assembleia funcionará de acordo com o preceituado no n.º2 do art. 28º do Compromisso, uma hora depois, em segunda convocatória, no mesmo local e com qualquer número de Irmãos.

O Presidente da Assembleia Geral, Vitor Manuel Nascimento Minhalma (POSTAL do ALGARVE, nº 1024, de 10 de Março de 2011)

Secção Única Rua Dr. Silvestre Falcão – 8800-412 Tavira Telef: 281 320 970 Fax: 281 325 313 Mail: tavira.tc@tribunais.org.pt

Processo: 878/09.2TBTVR Acção de Reconhecimento/Execução de Decisão Estrangeira N/Referência: 1043799 Data: 08-02-2011

Requerente: Manuel Antunes Requerida: Amélia Silva Barreira Antunes correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda

A Juiz de Direito,

Andrea Sousa (POSTAL do ALGARVE, nº 1024, de 10 de Março de 2011)


Postal 1024